É evidente que o PS não pode deixar de condenar publicamente a desvergonha política da ex-secretária de Estado do Turismo que, em fragrante violação da lei, aceitou um cargo de gestão numa empresa do setor turístico, que tinha beneficiado de ajudas de Estado por decisão sua. Antes de ser ilegal, a conduta da senhora é politicamente indigna.
Mas em vez de remeterem despropositadamente o caso para a alçada dos tribunais, incluindo o Tribunal Constitucional (!), que nada podem fazer, dada o tipo de sanção prevista na lei para estas situações (inibição temporal do exercício de cargos públicos), os partidos podem e devem fazer bastante mais, nomeadamente: (i) instituir um mecanismo robusto de verificação prévia da idoneidade política das pessoas indigitadas para funções políticas (como aqui defendi); (ii) passar a exigir um compromisso escrito de cumprimento do código de conduta governamental no exercício de funções políticas, incluindo o estrito respeito pelas inibições legais pós-saída de funções; (iii) se membros do partido de Governo (não sei se era o caso quanto à senhora em causa), sujeitar os prevaricadores a um processo disciplinar por ofensa da honra política do partido.
Uma coisa tenho como certa: a dignidade da política e a confiança nos partidos políticos são fatalmente afetadas por situações destas.
[revisto]
