Só pode ser interpretada como uma inaceitável provocação a hipótese de restauração da pena de morte na Polónia, explicitamente mencionada pelo primeiro-ministro. Sucede, porém, que a pena de morte está rotundamente abolida pela Carta de Direitos Fundamentais da União e a sua interdição constitui um dos mais elevados valores compartilhados pelos Estados-membros.
Ao equacionar a hipótese de restauração da pena capital, o goveno polaco não está somente a desafiar o Estado de direito e o direito constitucional da União, mas também os seus valores fundamentais.
As instituições da União, a começar pelo Parlamento Europeu, não podem deixar passar esta nova provocação política e institucional de Varsóvia sem a devida resposta.
