1. Tem toda a razão o Presidente da República em rejeitar a ideia do Primeiro-ministro de associar Belém à verificação da idoneidade política dos membros de governo propostos para nomeação presidencial, defendendo que essa tarefa cabe ao próprio chefe do Governo numa fase anterior, ao escolher as pessoas a propor.
Com efeito, tal como aqui defendi, a seleção dos membros do Governo deve passar por uma cuidadosa verificação prévia sobre a integridade política dos indigitados, incluindo uma declaração pessoal destes de que não padecem de nenhuma "maleita" sob o ponto de vista da ética política.
2. No nosso sistema político-constitucional, de natureza parlamentar (embora por vezes indevidamente designado como "semipresidencialista"), a tarefa de formação política do Governo e de seleção da equipa governativa cabe exclusivamente ao primeiro-ministro. Por isso, um eventual veto político do Presidente só tem cabimento em situações-limite.
Neste quadro, não faz sentido transferir a referida verificação do caráter político dos membros do Governo para depois da proposta da nomeação e envolver o Presidente da República nessa tarefa, comprometendo-o politicamente na "validação" política dos membros do Governo nomeados.
