terça-feira, 28 de março de 2023

Este País não tem emenda (35): Privatize-se!

1. Mais uma greve na CP. Nos últimos meses têm sido quase contínuas. Os utentes desesperam e as finanças da empresa degradam-se, para satisfazer os caprichos sindicais desta "aristocracia operária" (dados os salários e outras regalias), com óbvias motivações políticas, por ser uma empresa estatal.

Assim não dá. Este País não pode continuar a suportar a recorrente chantagem sindical, à custa da inoperacionalidade do transporte ferroviário. Impõe-se a privatização da empresa, continuando o Estado a assegurar e financiar o cumprimento das obrigações de serviço público inerentes ao "serviço de interesse económico geral" (SIEG), que o transporte ferroviário é. O Estado deve manter somente a gestão da infraestrutura ferroviária, que é um "monopólio natural", que  já foi separada há décadas das operações de transporte, entretanto abertas à concorrência.

O privatização de outros serviços públicos tradicionais (telecomunicações, eletricidade, etc.) comprova que eles não são incompatíveis com a gestão privada.

2. A evidência mostra que, além de menos eficientes (em geral), as empresas e serviços públicos são muito mais atreitos a greves do que as empresas privadas. 

Primeiramente, nas empresas privadas, os sindicatos sabem que o abuso da greve pode pôr em causa a sobrevivência das empresas e os postos de trabalho, pelo que têm de se conter, o que não sucede nas empresas públicas; em segundo lugar, nos serviços públicos, onde as greves afetam sobretudo os seus utentes, os sindicatos tornam-nos reféns do seu combate contra o patrão Estado; por último, as greves nas empresas e serviços públicos tendem a ser instrumentalizadas pelos partidos políticos com maior implantação sindical, tornando-as um instrumento de luta política.

Por isso, contraditoriamente, além da questão da eficiência, a gestão privada dos SIEG pode assegurar melhor do que a gestão pública os tradicionais princípios da continuidade do serviço público e da "orientação para o utente".  

Adenda
A compensação financeira do Estado pelas obrigações de serviço público da CP está prevista na lei e a sua fórmula de cálculo consta do contrato entre o Estado e a empresa. O que penso é que, sob gestão privada, com menos greves e melhor gestão, o dinheiro dos contribuintes seria mais bem utilizado e o serviço público seria bem melhor. 

Adenda 2
Concordando com a minha análise sobre a maior vulnerabilidade dos serviços públicos à conflitualidade sindical, apesar das melhores condições de trabalho, um leitor lembra as frequentes greves no SNS e na escola pública, sendo, porém, praticamente inexistentes as greves nos setores privados da saúde e do ensino. Tem razão.

Adenda 3 (30/3)
Um leitor pergunta «porque é que a gestão pública tem de ser menos eficiente do que gestão privada». Não tem de ser, mas tende a ser. Essencialmente, por duas razões: primeiro, porque, estando as empresas públicas sujeitas a controlo governamental, os interesses políticos podem prevalecer sobre os critérios de eficiência empresarial; segundo, enquanto os gestores das empresas privadas respondem todos os anos, quanto ao desempenho empresarial, diretamente perante os acionistas, cujo capital está em causa, tal não sucede nas empresas públicas, cujos gestores respondem perante o Governo, que responde perante o parlamento, que só responde perante os eleitores-contribuintes, pelo desempnho geral do Governo, nas eleições seguintes - o que equivale a irresponsabilidade.