«Durante cinquenta anos, a democracia portuguesa sobreviveu e prosperou porque existiu um núcleo mínimo de responsabilidade partilhada entre os partidos do centro democrático. Esse núcleo garantiu que instituições-chave, como o Tribunal Constitucional, permanecessem protegidas da lógica de radicalização, revanche ou instrumentalização. É por isso que, no Tribunal Constitucional, não se decide quem governa, mas vela-se para que a democracia continue a merecer esse nome. E, para que isso aconteça, o centro político terá de se entender para a proteger.»
Merece leitura o resto do artigo certeiro artigo de Bernardo Ivo Cruz, AQUI.
A hipótese de negociar uma revisão constitucional com o Chega - um partido assumidamente hostil à CRP - e de lhe abrir as portas do Tribunal Constitucional - cuja missão é justamente defender a ordem constitucional instituída - seria uma verdadeira traição do PSD à sua responsabilidade histórica na fundação e consolidação da atual democracia constitucional.
Adenda
Um leitor comenta que, depois de vermos o PSD a votar, junto com o Chega, «a barbaridade da aplicação de um pena acessória de perda de nacionalidade aos portugueses que a tenham obtido por nacionalização, quando sejam condenados por certos crimes, que o TC chumbou por unanimidade, nada se pode esperar da fidelidade do PSD à CRP e à integridade do TC». Porém, mesmo receando que o atual processo de "cheguização" do PSD arraste a sua deserção do campo constitucional de que foi um dos principais arquitetos, junto com o PS, ao longo de 50 anos - incluindo quanto ao equilíbrio do TC -, custa-me ver que vantagem política é que aquele poderia retirar dessa integração do Chega no "arco constitucional" e no TC, à custa do PS. Uma coisa são as convergências políticas e legislativas que o oportunismo e a falta de escrúpulos políticos de Montenegro cultiva e outra coisa é o regime político-constitucional, cuja integridade e estabilidade não pode estar sujeita a essas vicissitudes conjunturais.
