Golden share (2)

A ideia de que se podem privatizar empresas e manter o controlo governamental sobre elas é insustentável a longo prazo. Se o Estado quer manter o controlo nacional sobre empresas que considera estratégicas só tem um caminho - manter uma participação accionista suficientemente importante para dissuadir tentações externas!

Golden share

Por mais argumentos que haja contra as golden shares e a sua própria legitimidade, a verdade é que os accionistas da PT são os últimos a poder queixar-se do veto governamental à venda da participação na Vivo, pois quando concorreram à privatização da PT ou adquiram posteriormente as suas participações no seu capital, tinham de contar com existência da golden share e com a possibilidade da sua utilização. Não podem beneficiar do conforto que garantia do Estado lhes dava contra "raids" externos e depois queixarem-se de que o veto governamental os impede de fazerem chorudas mais-valias.
De qualquer modo, como o veto não vai poder vingar, trata-se só de um adiamento...

Imagens familiares

Parque do Cinquentenário, Bruxelas

Golden share

A utilização da golden share do Estado para travar a compra da parte da PT na Vivo brasileira pela Telefónica espanhola tem dois "pequenos" problemas. Primeiro, mesmo que a venda pudesse ser vetada pela golden share (o que é duvidoso), a verdade é que as instituições da UE não aceitam as golden shares e a decisão vai ser seguramente impugnada na justiça europeia. Segundo, enraivecida pela desfeita, a Telefónica pode bem retaliar e subir a parada, lançando uma OPA sobre a própria PT!

Diário ocasional

Uma das vantagens de residir em Bruxelas nesta época do ano consiste em tirar proveito dos dias muito longos, por exemplo para fazer jogging no Parque do Cinquentenário ao fim do dia, até ao pôr do sol, pelas 22:00 !

Requiem pelas SCUT

Finalmente, o Governo aceita introduzir portagens em todas as SCUT. Sob pressão da necessidade, o bom senso triunfa.
Nada como uma boa crise financeira para fazer vingar o que há muito se impunha. É o fim do conceito das SCUT nas autoestradas, que nunca deveria ter sido inventado. Quantos milhões inglórios e quantas desigualdades territoriais custaram estes privilégios rodoviários!

PS - Resta abandonar a ideia das isenções pessoais e municipais, que só criam desigualdades em relação às autoestradas tradicionais, onde elas não existem.

Isenções

Não vejo nenhuma razão para a proposta de isenção de portagens nas actuais SCUT para os municípios com rendimento per capita abaixo da média nacional.
Primeiro, quem utiliza as autoestradas não é a população em geral, mas sim os donos de veículos motorizados. Os proprietários de BMW residentes em municípios pobres não merecem tratamento diferente dos residentes em municípios ricos. Segundo, por essa mesma razão deveriam ser isentos também os municípios pobres atravessados por todas as autoestradas e não somente os atravessados pelas SCUT. Não há nenhuma razão para discriminar, por exemplo, contra os municípios alentejanos pobres atravessados pelas duas auto-estradas dessa região...

Double standards

Quando o IVA desceu de 21% para 20% em 2008, a maior parte dos comentadores e dos meios de comunicação achou que a descida era irrelevante. Agora que o IVA vai subir de 20% para 21%, os mesmos acham que vai ser um rude golpe no poder de compra dos portugueses.
Vá-se lá saber os motivos da diferença...

Um pouco mais de imparcialidade sff

Esta notícia de que «Carga fiscal portuguesa é a 14ª mais alta da UE», quer veicular implicitamente a ideia de que a carga fiscal em Portugal está entre as mais altas da União.
Sucede que, sendo 27 os Estados-membros, Portugal não está portanto na primeira metade, sendo a nossa carga fiscal francamente inferior à média comunitária, de acordo com dados oficias de 2008. Porque não então titular: «Portugal com carga fiscal inferior à media comunitária»?

Um pouco mais de rigor sff

Um tablóide de hoje noticiava que o Censo populacional do ano que vem vai querer saber a orientação sexual dos portugueses.
Nada haveria de mal nisso, sendo essa uma questão sociologicamente relevante. Mas não é assim, pois o Censo só vai perguntar a situação familiar das pessoas, incluindo na resposta a opção da coabitação com pessoa do mesmo sexo. Como é bom de ver, haverá muitos homossexuais que vivem sozinhos ou até com pessoas de outro sexo...

"Discriminação do Norte"

O que houve realmente no caso das SCUT foi o facto de o Norte ter sido a única região litoral a beneficiar maciçamente delas. Todas as outras SCUT (salvo a do Algarve) são no interior ou de penetração no interior.
Embora eu sempre tenha sido contra todas as SCUT, não posso porém alinhar com o argumento da discriminação contra o Norte por causa da imposição de portagens nas suas auto-estradas. Nunca deveriam ter sido SCUT.

Não estamos sozinhos

Para os que julgam que a crise só atingiu Portugal, vale a pena ler esta notícia e esta.

SCUT

Compartilho da opinião de que as SCUT devem acabar, todas elas. Não há nenhuma razão para autoestradas gratuitas.
Hoje há uma legião de políticos e comentadores a dizer isso. Onde estiveram, porém, nos últimos 10 anos, quando poucos tinham a ousadia de o dizer?
Por mim, sustentei numerosas vezes que as SCUTcustam um dinheirão ao orçamento e constituem um privilégio territorial injustificado.

Viagens na minha Terra

Deslumbrante, tal é o adjectivo justo para a extraordinária luz do crepúsculo em Genebra, sobre o lago, nesta altura do ano.
Para ajudar, há numerosas bandeiras pendentes das janelas, sobressaindo naturalmente as da Suíça, mas também as de Portugal e do Brasil. Também aqui há a febre do campeonato do mundo de futebol.

Intolerância

O selvagem ataque do Osservatore Romano a José Saramago, no dia seguinte à sua morte, mostra que o Vaticano continua a ter uma leitura puramente ideológica da literatura, esquecendo que Saramago, independentemente das suas ideias e convicções, é o grande escritor que é pela qualidade da sua escrita, pela mestria da sua linguagem e pela sua criatividade ficcional. E mostra igualmente que o Vaticano continua tão intolerante com os não crentes como sempre foi, como se o humanismo fosse um monopólio religioso. Não podendo já mandá-los para a fogueira da Inquisição, não poupa porém no ódio nem no rancor.
Se o Vaticano julga que desse modo pode apoucar postumamente o escritor, engana-se. Pelo contrário, há ataques que engrandecem.

Saramago

Em todas as épocas há sempre muitos escritores que publicam, vendem livros e são lidos. Poucos são porém os que depois passam o teste do tempo. Pela qualidade, densidade, criatividade e densidade humanística da sua extensa obra, José Saramago estará seguramente entre eles, tendo um merecido lugar assegurado na história da nossa literatura. Depois de Pessoa, ninguém como ele deixa uma marca tão profunda na literatura portuguesa.
Adeus, José.

De profundis

Fiquei muda e queda quando, ontem, à saída da homenagem que quis pessoalmente prestar a José Saramago fui interpelada pela comunicação social sobre o significado da ausência do Senhor Presidente da República. Antes de mais, por incredulidade e alguma esperança: o Presidente teria ainda oportunidade de comparecer no dia seguinte, no funeral. Depois, por não ter o local e a situação como adequados a qualquer controvérsia política.
Hoje, passado o funeral e serenamente, lamento a ausência do Presidente da República de Portugal. Que não, obviamente, a do cidadão Aníbal Cavaco Silva.
Lamento não inferior ao que me suscitam as banais explicações que vi Sua Excelência há pouco ensaiar na TV, para justificar o injustificável. Na verdade, artifícios formais ou de veraneio pessoal não podem servir de alibi para a elisão dos deveres de representação institucional de um Chefe de Estado.
Lambo por isso as feridas de não ter sentido Portugal representado, como deveria, ao seu mais alto e insubstituível nível, na homenagem ao escritor José Saramago que, como ninguém nos últimos séculos, colocou o nosso país no mapa cultural do mundo.

PS - Quanto aos dislates do Osservatore Romano, comentários para quê? Valham-nos as intervenções dignas, inteligentes e civilizadas de alguns representantes da Igreja Católica portuguesa.

Angola: de olhos postos em Cabinda

Na próxima quarta-feira, dia 23, importa dar atenção ao julgamento em Cabinda de vários activistas de direitos humanos, como o Padre Raul Tati, o advogado Francisco Luemba, o economista Belchior e o ex-polícia Fuca.
André Zeferino Puati, julgado no passado dia 10 de Junho, foi condenado a 3 anos de prisão, por ter em sua posse um livro sobre a História de Cabinda, escrito por Francisco Luemba, livro que foi considerado pelas autoridades judiciais (!!!) como "propaganda hostil". O Ministério Público angolano, não satisfeito, interpôs recurso, pedindo pena mais pesada.
Esta campanha repressiva destinada a silenciar vozes incómodas em Cabinda desonra Angola e obviamente não serve os interesses dos angolanos, agravando, em vez de resolver a questão de Cabinda.
Esta campanha anti-democrática, instrumentalizando politicamente o poder judicial, reproduz velhos métodos coloniais-fascistas e não pode passar despercebida internacionalmente.
Pelo meu lado, amiga insofismável de Angola e dos angolanos, farei o que puder para alertar o Parlamento Europeu.

Viagens na minha Terra

Uma das vantagens de chegar a Florença por via aérea (o que fiz pela primeira vez) é apreciar de cima a paisagem incomparável das belas e suaves colinas toscanas, revestidas de vinhas, olivais e cedros.
Se fosse em Portugal, não faltariam os eucaliptos...

Bruxelas/Estrasburgo

Em 2005 a União Europeia aprovou uma lei proibindo a exportação e a importação de produtos ou equipamentos destinados à aplicação da pena capital ou a infligir tortura ou outras práticas desumanas, e submetendo a autorização caso a caso a exportação ou importação dos produtos ou equipamentos susceptíveis de serem utilizados para o mesmo efeito. A lei impunha aos Estados-membros a obrigação de apresentarem anualmente um relatório sobre a sua implementação.
Pois, até agora apenas sete dos Estados-membros cumprem essa obrigação! O Parlamento Europeu pediu à Comissão que se ocupe da situação. De facto, não basta aprovar as leis...

Bruxelas/Estrasburgo

O Parlamento Europeu não pode ser acusado de estiolar a imaginação dos seus membros. Está agora a correr uma “declaração escrita” propondo a instituição de um “dia europeu do gelado artesanal”.
É pena o ano só ter 365/366 dias….

Viagens na minha Terra

Aproveitando uma breve estada em Istambul, resolvi visitar uma das exposições integradas no programa de “Istambul, Capital Europeia da Cultura 2010”, sobre a herança cultural da cidade, desde as suas origens à atualidade, com especial relevo para a sua condição de capital de dois de entre os mais importantes impérios que a história conheceu, ou seja, o Império Romano do Oriente e o Império Otomano, ambos estabelecidos ao redor do Mediterrâneo, com extensa ancoragem no continente europeu.
Patente num extraordinário enquadramento natural, na margem do Bósforo, a exposição prima por uma notável acervo bizantino e otomano, para além de um incontornável catálogo.
Quem diz que a Turquia não tem suficientes credencias europeias, deveria visitar esta mostra.

A UE e o Sudão

Entre 8 e 18 de Abril passado estive no Sudão, chefiando uma missão do Parlamento Europeu destacada para ali observar as eleições.
Não tive, entretanto, tempo de escrever sobre o assunto em português.
Também, verdade seja dita, que não há muita gente que se interesse pelo Sudão em Portugal... embora se trate do maior país africano, onde persiste a mais grave crise humanitária da actualidade - o conflito do Darfur - e esteja à beira de fazer implodir as fronteiras herdadas do colonialismo, o que terá inevitáveis consequências para toda a África.
Mas escrevi em inglês, a pedido da "Parlamentarians Network For Conflict Prevention and Human Security".
Quem quiser saber o que vi e retive como reflexões para acção da UE, pode encontrar aqui o artigo "The EU and Sudan".

Passo em falso

Ao contrário do que afirmou Passos Coelho, já existem limites máximos ao valor das pensões, bem como limites à sua acumulação. E foi o Governo de Sócrates que os estabeleceu (contra grandes resistências, aliás). Deve também reccordar-se que foi o memso governo que pôs fim às subvenções vitalícias por exercício de cargos políticos.
Independentemente da possiblidade de estreitar os referidos limites, é de desconfiar que o propósito do PSD consista em limitar as pensões do sistema público obrigatório, para depoisjustificar a redução das respectivas contribuições, levando as pessoas a subscrever um regime complementar de pensões. Quem pensa que o PSD abandonou o seu projecto de privatizar parcialmente o sistema de pensões, num esquema de capitalização individual, deve desenganar-se.

Antologia do anedotário político

«BE volta a agitar a bandeira da esquerda responsável» (da imprensa de ontem).
Esquerda responsável!?

Imprensa de referência (2)

Em relação a um relatório de uma organização internacional de magistrados que concluiu pela elevada independência e autonomia de que gozam os magistrados em Portugal -- o que só por si mereceria todo o destaque, vindo de onde vem --, o Público conseguiu puxar para manchete a denúnucia de 1 (UM) magistrado de alegadas "interferências pontuais" (aliás sem especificação da forma e sem indentificação da fonte das mesmas).
Critérios jornalísticos...

Imprensa de referência

Elogiando as medidas de disciplina orçamental tomadas por Portugal e Espanha, o Comisssário Oli Rehn afirmou porém que esses países precisavam de efectuar mais "reformas estruturais no mercado do trabalho e no sistema de pensões".
Sem se dar ao cuidado de observar que no caso de Portugal não tem razão de ser a referência à reforma do sistema de pensões, que foi concluída na legislatura passada, a generalidade da imprensa fez manchetes a dizer que Portugal terá de adoptar "mais medidas de austeridade" e de "apertar mais o cinto". Mas onde é que isso está nas referidas declarações do Comissário europeu?
Com "imprensa de referência" desta, estamos bem servidos em matéria de informação...

Ganda manifestação!

«Três pessoas em manifestação contra Acordo Ortográfico».
É evidente que depois desta esplendorosa manifestação do sentir popular, os deputados ficam obrigados a rasgar imediatamente o nefando Acordo Ortográfico!

Israel

«Portugal exige coerência à UE sobre Médio Oriente».
Maia coerência, e menos condescendência perante as tropeliss israelitas, abandonando a política de dois pesos e duas medidas, que tudo exige dos palestinianos e tudo permite aos israelitas.

Para quem pensa que a culpa da crise é de Sócrates... (2)

«Reino Unido corta a fundo na despesa para travar o défice».

Para quem pensa que a culpa da crise é de Sócrates...

«Alemanha prepara cortes na função pública e nas prestações sociais».

Receita para o desastre financeiro

Há poucas semanas denunciei no Público a insustentabilidade financeira dos transportes públicos de Lisboa e do Porto. Não adivinhava que o Tribunal de Contas estava para produzir uma relatório, agora divulgado, o qual, no resumo do Público, conclui o seguinte:

"Trabalhando com dados de 2007 – e a situação, entretanto, não melhorou –, os auditores perceberam a insustentabilidade de uma empresa que tinha pedido à banca mais de três quartos (76 por cento) dos 2,1 mil milhões de euros investidos até ao final daquele ano. E que gerava receitas, de 31 milhões de euros, nesse ano, que nem sequer cobriam metade dos encargos financeiros anuais com os 1,6 mil milhões de passivo contabilizados até então. Ou seja, a Metro do Porto precisa, ano após ano, de se endividar para pagar as prestações da sua dívida.(...)
Os auditores deixam dois números que podem ajudar a compreender a situação: “De cada vez que um cliente utilizou, em 2007, o metro ligeiro, a Metro do Porto teve um prejuízo de 3,014 euros. E, mais à frente, após novas contas, assinalam que sem as indemnizações compensatórias esse valor subiria aos 3,229 euros, pelo que o esforço do Orçamento do Estado, em 2007, se traduziu em 0,215 euros por passageiro."

A consolidação orçamental e financeira do sector público não pode continuar refém do insustentável endividamento dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto. Urge sanear a situação, consolidar o passivo, aumentar as receitas próprias das empresas e municipalizar esses esses serviços, como sucede no resto do País. O orçamento do Estado e os contribuintes do resto do País não têm de suportar o despilfarro financeiro de Lisboa e do Porto.
O Governo não pode continuar a assobiar para o ar, sob pena de descrédito do seu plano de consolidação e de deslegitimação do seu plano de austeridade.

Bibi, o farsante

Só nos faltava mesmo mais esta: ver um compungido Bibi, de voz embargada e trejeitos contraídos, a queixar-se de que os rambos atacantes, que desceram de helicóptero sobre os navios turcos, foram - tadinhos - ... agredidos.
Com Bibis como este, para que precisa Israel de inimigos?

Pirataria no Mediterrâneo

A escrita para pôr em dia é muita. Sobre o país e o planeta - e nos ultimos dias atravessei-o em varios sentidos, de Bruxelas a Washington, passando por Lisboa a caminho de Riga, descendo a Kampala, onde me acho agora. Mas não vou ainda poder escrever sobre o Tribunal Penal Internacional, que me traz ao Uganda.
Impossível não começar e acabar, hoje, pelo Mediterrâneo: o acto de pirataria cometido por Israel em águas internacionais contra a flotilha de navios turcos que transportava ajuda humanitaria para Gaza abre os noticiarios e provoca manifestações de indignação em todas as latitudes.
Eu não fiquei propriamente surpreendida pela abordagem brutal israelita (recordo as imagens escalavradas de outros navios que Israel impediu de chegar às praias de Gaza), mas esperava uma calibragem mais inteligente em reacção à provocação que a flotilha representava - uma provocação justificável face a essa outra provocação à comunidade internacional que resulta do bloqueio israelita a Gaza (e ainda na semana passada Israel tentou estupidamente impedir uma delegação do PE de se deslocar a Gaza, forçando-a a entrar pelo Egipto).
Evidentemente que partilho a indignação e a condenação geral.
1. Pelos mortos - a esta hora já vão em 9* - e pelos feridos.
2. Pelos palestinianos - o bloqueio que Israel impõe a Gaza não é só desumano, ilegal e uma afronta às Nações Unidas, logo a todos nós: acaba por ser fuel da radicalização do Hamas e "desculpa" para a tirania deste em Gaza.
3. E também pelos israelitas - que parecem condenados a unir inimigos e alienar velhos aliados (agora os turcos, há semanas a Administração Obama), ficando com a sua segurança comprometida e a imagem do seu país deslegitimada pela vertigem machista dos politicos de extrema-direita que puseram no poder.

* No dia e no sítio (em Kampala, Uganda) em que escrevi este post, os canais de televisão falavam de 19 mortos. Eram 9 afinal, segundo confirmaram depois. Aqui fica a correcção.

Maré baixa

Quando se esperava uma vitória da esquerda nas eleições parlamentares checas, a direita acabou a vencer claramente, mantendo-se no poder, embora com novos protagonistas. Entre os factores do insucesso do partido social-democrata, apesar de partido mais votado, contou-se a perspectiva de uma coligação de governo com os comunistas, que os eleitores claramente rejeitaram.
Gorou-se assim a esperança de contrariar a onda de derrotas recentes da esquerda na Europa (Hungria, Reino Unido). A social-democracia europeia precisa de reflectir sobre as suas dificuldades em prosperar nos períodos de crise económica e financeira, que teoricamente deveriam favorecê-la, ao menos quando na oposição.

Venezuela

Não duvido da importância recíproca das relações comerciais com a Venezuela, muito menos da necessidade de cultivar a cooperação com aquele país, desde logo em prol da comunidade portuguesa aí residente.
No entanto, não vejo com bons olhos o estabelecimento de uma relação política privilegiada com o actual regime venezuelano. Como todos os populismos, mesmo quando "socialistas", o "bolivarismo" de Chávez não vai acabar bem, incluindo em termos económicos. Convém manter distâncias e prevenir o futuro...

Ousar Lutar, Ousar Vencer!

Há semanas que não blogo. Não pude. Não ousei.
É que escrever custa mais do que falar.
Escrever vem mais de dentro, puxa pelo que se sente. E há tanta coisa dolorosa, quase impossivel, de exteriorizar. O que se diz, diz-se, com mais ou menos emoção, não há tempo para controlar. O que se escreve impõe calibrar cada palavra, cada frase, cada ideia, cada sentimento. A escrita liberta, mas só depois de se poder articular o pensamento.
E às vezes a convulsão afoga.
Eu fiquei assim desde que recebi a noticia de que nos morreu o Zé Luis!
O golpe é irreparável.
O militante intrépido, o estratega culto, o orador brilhante, o organizador dedicado, o lider integro, o educador político exigente ('nós temos de estar entre os melhores estudantes', 'nós na prisão não falamos!). Mais tarde, o professor devotado, o comentador imperdível, o lutador contra a corrupção.
Ao país fica a fazer uma falta danada este combatente cívico. Ainda por cima num momento de crise profunda, que resulta do abandono da ética, da perversão da justiça e da subordinação da política a interesses económicos imorais. Num momento em que precisavamos, mais do que nunca, de ouvir vozes livres, lúcidas, persistentes, confiantes e positivas, mesmo nas mais demolidoras e sarcásticas críticas.
Vozes como a do Zé Luis Saldanha Sanches!
E realmente, não temos nenhuma outra igual, para nos ajudar a fazer da crise oportunidade.
Resta o conforto de continuarmos a contar com metade dele, a Mizé, fininha e fragilzinha por fora, rocha por dentro, embora escalavrada por esta suprema provação.
Mais forte ainda do que a memória gostosa do amigo, fica-me a luz do heroi que na juventude me marcou para toda a vida.
Sei que falo por toda uma geração: Ousar Lutar, Ousar Vencer!
Ousemos, pois.

"Duas derrotas"

Coloquei na Aba da Causa, como antigamente, o meu artigo desta semana no Público. Nos inquéritos parlamentares não basta ter a maioria, é necessário provar as acusações...

Ilusão

Ilude-se quem atribui consequências políticas à zanga da direita radical com Cavaco Silva por causa da promulgação da lei do casamento das pessoas do mesmo sexo (a que aliás não poderia fugir).
Na hora de decidir, a direita não entrega as cartas. Como é evidente, as eleições presidenciais (e as outras) ganham-se ao centro, e é aí que o actual inquilino de Belém conta ganhar vantagem, podendo mesmo dar-se ao luxo de alienar os lunáticos da direita ultramontana.

Precipitação

A direita e a generalidade da imprensa -- que nestas ocasiões manda a imparcialidade política às urtigas e dá largas às suas preferências -- celebraram ruidosamente uma sondagem de opinião que atribui ao PSD uma vantagem estratosférica.
Fariam bem em manter alguma continência. O resultado não passa de consequência conjuntural do descontentamento da opiniao pública com o programa de austeridade -- que como sempre se cobra ao governo da hora, mesmo que este também seja vítima da crise -- e com a irresponsabilidade dos "partidos de protesto", à direita e à esquerda.
É de admitir obviamente que o PSD vença as próximas eleições parlamentares. Desde o início da actual era constitucional nenhum partido venceu três eleições seguidas, salvo o caso excepcional do PSD em 1985, 87 e 91, muito devido ao aparecimento do PRD, que dividiu o voto PS, e ao maná de Bruxelas proporcionado pela adesão à então CEE. Mas decretar nesta altura o fim antecipado do Governo Sócrates pode ser um tanto precipitado...

Memórias

As memórias de Carlos Brito sobre Álvaro Cunhal revelam tanto a estatura do primeiro como a nobreza do segundo, vítima de agravos daquele na fase final da sua longa militância no PCP. Nem hagiográfico nem diabolizador, antes sereno e contido, trata-se de uma notável contribuição para a história do PCP (incluindo as dissidências dos anos 80 e 90 do século passado), da luta antifascista e da revolução portuguesa.
Tendo compartilhado com Carlos Brito durante anos a bancada parlamentar do PCP, posso testemunhar a inteligência e moderação com liderou o grupo parlamentar, as suas inquietações com o futuro do PCP, a sua compreensão em relação às divergências de opinião. Estas memórias mostram também a virtude de quem não guarda rancores nem precisa de enviesar a história em seu proveito.

Apoiado!

«Jaime Gama exorta políticos a proporem cortes nas subvenções aos partidos, grupos parlamentares e campanhas».
Penso que, quando se impõe uma séria redução do défice das finanças públicas, justifica-se plenamente alguma redução no generoso financiamento público dos partidos e das campanhas eleitorais, pelo menos até 2014, ou seja, durante o actual ciclo de consolidação orçamental.
A austeridade deve tocar a todos.

"Só"

Os piores enviesamentos da informação podem estar nos títulos das notícias.
O Diário de Notícias informa que os "jornalistas [do Sol] foram condenados só por publicarem escutas". Sucede que a publicação de escutas telefónicas de um processo penal em segredo de justiça pode configurar dois crimes previstos e punidos nas leis penais: o de violação do segredo de justiça e o de divulgação de comunicações privadas. Para além de que no caso concreto ainda havia a desobediência a uma providência cautelar decretado pelo juiz.
Só!

Inconsistência

O Partido Popular Europeu domina as instituições europeias (Parlamento, Conselho, Comissão) e tem marcado o discurso da defesa do Euro e da consolidação orçamental nos Estados-membros. Todavia, quando se trata de levar à pratica os necessárias planos de austeridade a nível nacional, os partidos que integram o PPE, quando na oposição,  votam contra eles (em aliança com os comunistas), como sucedeu há semanas na Grécia e voltou ontem a ocorrer em Espanha, onde o Governo socialista não dispõe de maioria absoluta. Se o programa de austeridade espanhol não tivesse passado (à justa, por um voto!), a capacidade de endividamento do País entraria em colapso, a crise financeira dispararia e o Euro sofreria um novo abalo, mais grave do que o causado pela Grécia (dada o maior peso da economia espanhola).
À vista desta irresponsabilidade dos partidos do PPE, temos de reconhecer o sentido de responsabilidade do PSD entre nós...

PS - É certo que, em contrapartida, os partidos social-democratas e socialistas na oposição também votam contra os planos de austeridade dos seus países (como por exemplo, na Alemanha). Não é menor irresponsabilidade. Todavia, os partidos socialistas sempre foram muito menos partidários da disciplina orçamental e dos cortes na despesa pública...

Quando faltam os factos...

Não tendo conseguido provar, longe disso, a tese da "conspiração" no caso PT-TVI, pela qual obcecadamente se bateu, na Comissão de inquérito e fora dela, o deputado Pacheco Pereira resolveu apresentar um contra-relatório pessoal ficcionando a sua própria versão da estória. Quando faltam os factos, sobra a imaginação...
Resta saber se tal peça é admissível num inquérito parlamentar, que é suposto servir para apurar factos e fazer juízos com base em provas. Sem estas, não pode haver reconstruções ficcionais nem muito menos condenações pessoais ou políticas.

Alegre

Reiterando o que disse há tempos, num artigo no Público, penso que o PS está "condenado" a apoiar a candidatura de Manuel Alegre, apesar das fortes razões de queixa e das muitas divergências que tem em relação a ele.
Eis as razões para esse inevitável apoio, mesmo reticente. Primeiro, não podendo o PS deixar de "ter" um candidato presidencial e tendo Alegre tomado a dianteira desta vez, agora seria o PS a causar a divisão do partido se apresentasse outro. Segundo, na verdade não se vislumbra no PS nenhum outro candidato disponível capaz de ser melhor alternativa a Alegre. Terceiro, sendo praticamente certa a reeleição de Cavaco Silva, por mais apoios que Alegre possa congregar, este será o candidato que melhor defende o PS desse insucesso eleitoral, justamente por não ser seu candidato a 100%, até por ser "compartilhado" com o BE.
Dito por quem é, isto pode parecer cinismo, mas não é: nas circunstâncias, Alegre é o melhor candidato que o PS poderia ter.

Especulação

Suponho que esta notícia sobre a atribuição de Ipads aos deputados europeus não tem nenhum fundamento. Não tenho nenhuma indicação de que as regras até agora em vigor estejam para ser alteradas. E elas não conferem nenhum direito geral a um computador portátil, havendo somente a faculdade de os deputados trocarem por um portátil (escolhido pelo Parlamento) um dos dois computadores fixos de que dispõem em Estrasburgo (um para seu uso, outro para um seu assistente).
Que eu saiba, grande número de deputados não fez essa opção. Conto-me entre eles, continuando a usar o meu próprio portátil. De resto, não vejo nenhuma razão para a alteração das regras vigentes.

Lamentável

Do site da Tsf:

"Depois d[e] o secretário de Estado Correia da Fonseca ter avançado esta segunda-feira que faltava apenas definir o valor e a data de entrada em vigor para o aumento do preço dos transportes, o gabinete do Ministério das Obras Públicas emitiu uma nota, ao final desta tarde, indicando que este assunto não estava na agenda do Executivo. (...)
Porém, dois minutos depois, o mesmo gabinete indicou às redacções que gostaria de «resgatar» o anterior comunicado.
Antes desta confusão, ao início da tarde, o gabinete do ministro António Mendonça dava conta que o Ministério das Obras Públicas nada tinha a acrescentar às declarações do secretário de Estado, ou seja, haveria aumento das tarifas dos transportes públicos."

Numa altura em que o Governo está sob escrutínio intensificado, não pode haver lugar para "confusões" destas. O Ministério das Obras Públicas e Transportes não pode dar-se ao luxo de ser notícia por tão más razões.

PS - Se os transportes urbanos de Lisboa e do Porto fossem uma responsabilidade municipal, como defendo há muito, seguramente que a questão das tarifas não seria tão politizada como é, nem o Governo se veria comprometido nela...

O crime compensa?

O único modo de impedir que algum jornalismo sem escrúpulos continue a tripudiar sobre o segredo de justiça, em especial no que respeita a escutas telefónicas, é utilizar os meios que a lei civil e a lei penal proporcionam para proteger aquele.
Infelizmente, quando a desobediência ostensiva a uma providência cautelar proibitiva de divulgação de escutas "vale" somente 10 000 euros -- importância que a renda de uma manchete sensacionalista torna ridícula --, é caso para dizer que o crime compensa...

Finanças da saúde

Há algum tempo alertei aqui para a bomba-relógio que se está a acumular nas finanças da saúde. Mas as exigências da disciplina orçamental também valem para o sector, tendo o Governo aprovado um plano de redução de gastos, a começar pela moderação das horas extraordinárias (que muitas vezes duplicam os encargos remuneratórios).
Do mal o menos, a crise financeira fez voltar o discurso da eficiência da despesa à área da saúde, de onde nunca deveria ter saído. Esperemos que tenha voltado a tempo e a sério...

Ademar

Veio-me totalmente inesperada a notícia da morte prematura do Ademar Ferreira dos Santos. Conhecemo-nos nos seus tempos de Coimbra, sendo ele meu aluno em Direito, e sempre mantivemos um dilecto relacionamento ao longo da vida, apesar dos esporádicos encontros e das diferenças de temperamento e de opinião. Tendo acompanhado a sua multifacetada actividade de jornalista, professor e escritor, admirava-o como pessoa e como cidadão.
Entre o que nos deixa contam-se os registos do seu blogue, o singular Abnóxio. Nem toda a vida a morte leva

Quando se perde pela demora

O Governo anunciou a revisão dos preços dos transportes colectivos que dependem da sua alçada, incluindo os transportes urbanos de Lisboa e do Porto (que aliás deveriam ser responsabilidade dos respectivos municípios...), cujas tabelas não são actualizadas há dois anos, agravando os enormes défices das respectivas empresas públicas.
Perante tal evidência e as exigências da disciplina orçamental, só é de estranhar que a questão apenas tenha sido equacionada passados tantos meses...

PS - Por coincidência, o tema da minha crónica da semana passada no Público -- que se pode ver na Aba da Causa, onde voltei a coligir esses artigos -- foi justamente o "buraco" financeiro dos transportes colectivos e o seu défice tarifário...

Mitos sindicais

Em matéria de desemprego, há um conjunto de mitos sindicais que inquinam qualquer discussão racional, como os seguintes:
- que a proibição jurídica dos despedimentos constitui o melhor antídoto contra a perda do emprego (obviamente falso, pois quase toda esta é causada por falências ou outras dificuldades empresariais, que suprimem postos de trabalho, que nenhuma lei pode contrariar);
- que a subida de salários aumenta sempre o emprego, mediante a expansão da procura e o inerente estimulo à actividade económica (falso, pois a subida de salários sem contrapartida no aumento da produtividade leva à perda de competitividade de muitas empresas, forçando-as à falência e à consequente perda maciça de postos de trabalho).

Memória selectiva

No programa Prós & Contras da noite passada, o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, afirmou, sem ser contestado, que esta é a "maior crise desde o 25 de Abril".
Só quem não recorda 1983-85 é que pode afirmar tal coisa, esquecendo que se tratou de uma grave crise orçamental, cambial, económica e social, com níveis de desemprego e do défice orçamental superiores aos de agora e com uma taxa de inflação nos 30% (!!), marcada pelo flagelo dos salários em atraso, e cujas medidas de austeridade implicaram um imposto retroactivo e a substituição do pagamento do 14º mês pelo equivalente em certificados de aforro, tudo isto quando os níveis de protecção social não eram os de hoje.
A perda de memória pode ser muito conveniente....

Oportunismo

Mesmo quando alguns dos actuais fundamentalistas da disciplina orçamental conviviam bem com elas, sempre fui contra as SCUT, por as considerar um privilégio injustificado. Agora, em período de austeridade das finanças públicas, manter as SCUT seria um intolerável contra-senso.
Como sempre, porém, os beneficiários só querem cuidar das suas vantagens privativas e há sempre políticos oportunistas prontos para os apoiarem.

Competitividade

Desde há muito que compartilho da ideia de que o nosso principal problema é o défice de competitividade da nossa economia, que gera um enorme défice comercial e contribui para o endividamento externo da economia. Só não compreendo como é que se pode melhorar a competitividade externa, sem investir em melhores infraestruturas de transportes, nomeadamente portuárias, aeroportuárias, ferroviárias e rodoviárias.

Sobre-reactividade

Apesar da vozearia da oposição radical, dos sindicatos e dos media, as novas medidas de austeridade -- destinadas a fazer baixar o défice orçamental mais rapidamente do que o inicialmente previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento -- estão longe de ser muito exigentes, em termos absolutos. Se comparadas com as de outros países -- como a Grécia, a Irlanda e mesmo a Espanha --, até são assaz moderadas, quer quanto ao aumento de impostos quer quanto ao corte na despesa pública, que não tocou nas remunerações da função pública.
Se tivéssemos de tomar medidas como as da Grécia (que incluíram aumento de 4 pontos percentuais no IVA e corte substancial nos salários dos funcionários, incluindo privação do 13º e 14º meses), o que não diriam os opositores?

"Todos os portugueses"

Num artigo no Público de hoje, um dos membros da direita fundamentalista católica contra o casamento de pessoas do mesmo sexo argumenta que a promulgação da respectiva pelo lei pelo Presidente da República "desilude todos os portugueses". Assim mesmo, TODOS, mesmo os que votaram maioritariamente nas últimas eleições parlamentares em partidos que defendiam explicitamente essa reforma legislativa...
A direita católica sempre pretendeu representar todos os portugueses, independentemente da opinião dos interessados.

O pior

Por graves que sejam as dificuldades da finanças públicas de alguns países da zona euro, entre os quais Portugal (no nosso caso, causadas pela recessão global), muito pior é o défice de competitividade das suas economias, em razão da baixa produtividade dos consequentes custos relativos elevados (sobretudo do trabalho).
Não há crise orçamental que resista a uma boa cura de austeridade. Mas o défice de competitividade -- que constrange o crescimento e gera défices crescentes da balança comercial e e da balança de pagamentos com o exterior -- não se cura (na impossibilidade de desvalorização monetária) sem sacrifícios bem mais exigentes, sobretudo em termos de desemprego e de restrição salarial, como única forma de diminuir o custo relativo dos nossos produtos e serviços.
Há quem, como Paul Krugman, defenda uma substancial redução da componente salarial. Mesmo descontando algum exagero de cálculo, dificilmente se pode contestar o argumento.

Alvos selectivos

Por que é que os fundamentalistas da suspensão de todos os investimentos em obras públicas (aeroporto, autoestradas, etc.),mesmo que nenhuns encargos trouxessem para as finanças públicas (como o aeroporto),se esquecem deexcluir outros bem dispendiosos, como o alargamento da rede de metro em Lisboa e no Porto?

Moção de censura

É evidente que se a moção de censura proposta pelo PCP vingasse, a demissão do Governo teria por efeito ou eleições antecipadas, que a direita poderia ganhar, ou um governo de coligação PS-PSD. Todavia, sabendo que a sua moção não vai passar, o PCP pretende somente marcar o seu terreno no campo da oposição, especialmente quanto a três coisas: (i)  mostrar ao País que ninguém pode contar com ele para uma política responsável de saneamento das finanças públicas, e que quanto pior forem a economia e as finanças, melhor para o PCP; (ii) mostrar aos demais partidos de oposição que é ele que lidera o combate contra o Governo; (iii) demonstrar que o Governo só se mantém com a ajuda do PSD, prova da conjunção das políticas de um e de outro.
Se há algo que não surpreende na vida política nacional é o PCP. Previsível como nunca...

Luis Amado

Pode discordar-se da ideia do "bloco central" como solução de Governo, e não faltam argumentos contra. Mas não pode negar-se razão ao Ministro dos Negócios Estrangeiros quando dizia ontem, numa entrevista ao Diário Económico, que só um entendimento entre os dois grandes partidos nacionais pode criar condições políticas para a adopção das medidas de disciplina financeira e de aumento da competitividade económica, de que o País carece.

O argueiro e a tranca

Levando a sério a sua própria inventona da "asfixia democrática", o PSD arrastou o seu zelo ao ponto de desencadear uma investigação parlamentar sobre os pretensos atentados do Governo à liberdade de expressão.
Perante a escandalosa demonstração do controlo do governo regional da Madeira sobre um diário regional, que se traduziu  na demissão do seu director, é caso para dizer que o PSD imagina argueiros no olhos dos adversários e não vê a tranca que tem nos seus...
Haja pudor!

Dieito ao fumo

Seguramente para assegurar o direito de fumar dos deputados, a AR resolveu criar uma dispendiosa câmara de fumo no Palácio de São Bento.
Sem contestar o merecimento da ideia, não ocorrerá aos responsáveis por esta decisão que num momento de austeridade financeira como o actual ela pode parecer pelo menos inoportuna?

Bomba de relógio

Só a distração ou a imprudência política pode ignorar os sinais preocupantes de deterioração da situação financeira do serviço nacional de saúde. Crescimento excessivo da factura dos medicamentos, défices crescentes dos hospitais, aumento incomportável das despesas de pessoal, etc..
Desde a saída de Correia de Campos que as noções de ganhos de eficência e de rigor financeiro abandonaram o discurso político da saúde. Ou a situação se inverte ou caminhamos para uma situação complicada, com efeitos bem nocivos sobre o saneamento das finanças públicas e, pior do que isso, sobre a sustentabilidade financeira do SNS.

Esquerda irresponsável

Há uma esquerda arcaica, incluindo nos partidos socialistas, que acha que pode haver eficíência económica fora da economia de mercado, que pode haver criação de emprego sem aumento da competividade externa da economia, que a despesa pública pode aumentar indefinidaemente sem cobertura pela receita, que a disciplina orçamental é descartável e reaccionária, que o Estado social inclui aposentações aos 60 anos com pensão completa e protecção absoluta da segurança no emprego (para quem o tem...), que os serviços públicos não têm de ser eficientes, que os funcionários públicos têm privilégios naturais, que pode haver correcção do défice orçamental excessivo e do endividamento público incomportável sem alguma redução do nivel de vida.
Infelizmente, o lugar destas ideias e outras semelhantes só pode ser a oposição...

Disciplina orçamental

É provávelque se a Grécia não tivesse desrespeitado grosseiramente, anos a fio,  o Pacto de Estabildiade e Crescimento, incluindo com a falsificação das contas nacionais,  não teria entrado em risco de bancarrota e as actuais dificuldades da zona euro não teriam sido criadas, por serem consequência da crise grega. Em condições normais, o PEC garantiria a estabilidade financeira e a solvabilidade externa dos países da zona euro, através dos limites aos défices e ao endividamento público. Por isso, faz todo o sentido que o Conselho de Ministros da União e a Comissão tenham decidido reforçar doravante a discplina orçamental, acabando com a complacência em relação aos défices e ao endividamento excessivos. Numa união monetária sem orçamento comum, só uma estrita disciplina orçamental dos Estados-membros pode garantir a integridade da moeda única.
Adeus portanto à "flexibilização do PEC", como durante muitos anos se advogou, incluindo entre nós. Estamos a pagar o preço da condescendência.

Impostos

Os únicos impostos que produzem efeitos imediatos sem violar o princípio constitucional da não retroactividade são os impostos sobre transacções, com o IVA à cabeça, com a vantagem de terem uma ampla base tributária.
Se se quiser ampliar a receita fiscal para o próximo ano, há outras alternativas, como por exemplo a subida do IRC para o sector financeiro (que deveria contribuir especialmente para os planos de salvação fianceira que o favorecem acima de tudo) e o restabelecimento do imposto sobre sucessões e doações (porventura o mais justo de todos os impostos, que um governo PSD/CDS vergonhosamente aboliu).

Desonestidade

É evidente que não era necessário subir impostos para alcançar uma redução do défice orçamental para 8,3% no corrente ano, como estava previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento. Provavelmente, até era possível ir um pouco além dessa meta.
Todavia, quando a situação de ataque ao Euro e à dívida pública portuguesa exige de Portugal metas mais ambiciosas para a redução do défice orçamental -- menos 1% este ano e menos 1,5% em 2011 --, então é óbvio que isso não pode ser alcançado somente com cortes adicionais na despesa (inclundo investimentos públicos), implicando também um aumento da receita orçamental, incluindo previsivelmente aumento de impostos.
Por isso, só pode considerar-se desonesta a tentativa da comunicação social para sublinhar uma aparente contradição entre anteriores declarações oficiais sobre a desnecessidade de subida de impostos (quando a meta do défice era 8,3%) e as novas declarações admitindo uma subida de impostos, quando a meta passou a ser 7,3%, o que custa cerca de 1600 milhões de euros. Não exise portanto nenhuma contradição: quando se tem de ir mais rápido, a viagem fica mais cara...

Maré baixa

Com o provável afastamento do Partido Trabalhista do governo britânico, restarão somente cinco governos socialistas nos 27 Estados-membros da UE (Portugal, Espanha, Eslovénia, Eslováquia e Grécia).
Acentua-se a maré baixa para a Esquerda europeia...

Em suspenso

Como se admitia, as eleições britânicas resultaram num parlamento sem maioria, situação rara no sistema político britânico, em conseuqência do sistema eleitoral maioritário. Os Conservadores ganharam, mas ficaram bem aquém da maioria absoluta (e com menos lugares do que a soma dos Trabalhistas e Liberal-Democratas). Os Trabalhistas não perderam tanto como se pensava. Os Liberais foram a grande decepção, não conseguindo aproximar-se dos dois grandes partidos, como se anunciava.
No entanto, não havendo maioria parlamentar, os Liberal-Democratas podem pela primeira vez há várias décadas entrar na solução governamental, visto que fazem maioria absoluta com os Conservadores, que não têm outras alternativas para o efeito. Resta saber se estes estão disponíveis para fazer as concessões políticas que os "LibDem" exigem, a começar pela reforma da lei eleitoral, de que eles são as principais vítimas (com 23% dos votos alcançaram menos de 9% dos deputados).
Situação inusual no Reino Unido...

Injustificável

Por mais ofensivas ou provocatórias que sejam as perguntas numa entrevista, nada pode justificar que alguém, muito menos um político, se apodere da gravação para tentar impedir a divulgação de uma entrevista que aceitou fazer.
Um político prudente selecciona as entrevistas que lhe propõem, não se submetendo voluntarimente a prováveis emboscadas jornalísticas (a que a imprensa "tablóide" nos habituou). E em última instância só responde ao que quer...

Círculo vicioso

É evidente que quanto mais débil for o crescimento económico, mais severas têm de ser as medidas para reequilibrar as finanças públicas, dados os efeitos sobre a receita fiscal e sobre as despesas sociais. Porém, quanto mais exigentes forem as medidas de saneamento (aumento de impostos e/ou corte na despesa), mais efeitos negativos elas têm sobre a actividade económica.
Por isso, os efeitos recessivos da disciplina financeira devem ser contrabalançados por iniciativas de investimento público, sobretudo quando assentes predominantemente em financiamento privado (portanto sem agravar o défice e a dívida pública) e tenham efeitos multiplicadores na dinanmização da actividade económica e no emprego.
Daí a importância dos projectos de infra-estruturas públicas, que cumprem esses dois requisitos.

Quando a casa do vizinho arde

A diferença entre a situação financeira da Grécia, por um lado, e a de Portugal, Espanha, Irlanda, etc., por outro lado, não está somente na muito maior gravidade da primeira, em termos de défice orçamental e de dívida pública, mas também na sua distinta origem.
Enquanto no caso grego a crise orçamental deriva de um prolongado processo de irresponsabilidade e de falsificação orçamental (que não devia ter passado despercebida durante tanto tempo às autoridades financeiras da União Europeia), no caso dos demais países a crise orçamental decorre exclusivamente da crise financeira internacional e da recessão que se lhe seguiu, mercê dos efeitos automáticos da retracção da actividade económica e do emprego (perda de receita fiscal e aumento dos encargos sociais) e dos programas públicos de ataque à crise económica (estímulos fiscais, aumento do investimento público, etc.).
Não fora a crise, e todos esses países estariam numa situação financeira saudável, como estavam antes de ela surgir.
Todavia, os efeitos da crise sobre o aumento do défice e do endividamento público torna os referidos países vulneráveis ao risco de contágio da situação grega sobre toda a zona euro. Por isso, o socorro da Grécia é essencial para defender a zona euro e para salvaguardar a situação dos outros países em situação mais vulnerável. Mesmo que a solidariedade fosse uma palavra vã, o interesse próprio deveria justificar a ajuda prestada a Atenas.
Quando a casa do vizinho arde, o melhor meio de defender a nossa consiste em ajudá-lo a apagar o fogo.

Chicana política

A nefanda Inquisição dispensava-se de provar as suas acusações, condenando sem apelo nem agravo quem não conseguisse provar a sua inocência.
A comissão de inquérito parlamentar desencadeada pelo BE e pelo PSD (na era Ferreira Leite) sobre o caso TVI-PT assentou desde o início sobre esse terrível equívoco, que só a irresponsabilidade e o vezo persecutório dos seus promotores pode explicar. Mas o desastre anunciado da inquisitorial inicitiva não se tem limitado à total incapacidade para emprestar alguma conssitência às suas acusações mas também à comprometedora humilhação de ver denunciada a falsidade e a má-fé das mesmas, como se verificou com esta rotunda demonstração do Ministro Silva Pereira.
É o que sucede quando se instrumentalizam sem escrúpulos os mecanismos parlamentares para fins de chicana política.

A Europa já está a arder?

Tudo começou, como antes, em Atenas.
Com trágicas e injustas consequências - basta um punhado de agitadores para pôr às costas de milhares de pacificos protestantes uma onda cega de destruição e morte. Sacrificando bancários, também já vítimas da crise, para poupar banqueiros e outros especuladores financeiros, grandes responsáveis pelo desvario económico à escala global.
Desta vez mais por miopia política do que por malvadez, Berlim ajudou a atiçar as chamas. Poderão tardar, mas hão-de chegar-lhe às canelas.
De imediato, Lisboa e Madrid têm de se cuidar. Precisamos que os governantes mostrem determinação, sentido estratégico e, sobretudo, sentido de justiça: que não carreguem mais sobre desempregados e classe média; e que, antes, assestem taxas, algemas e coletes de forças na corja financialista, cuja ganância insaciável não está apenas a arrasar-nos a economia - está a destroçar-nos gerações, países. E a Europa.
Mas, e a UE? - ai Deus e u é!!!
Importa não deixar que o euro se afunde neste barroso patamar. E, decisivamente, começar a preparar o salto federal. Só assim poderemos sair da crise. E fugir à fogueira.

Imolar Inês

Ela não pediu nada, está fartinha de esclarecer, mortificada pelas viagens que a AR decidiu pagar-lhe, como paga a outros, e pelos embaraços que o PS podia ter-lhe poupado.
Mas quem quer Inês imolada, quer cá saber se ela pediu ou não.
É impiedosa a sanha dos janitores olímpicos contra o anho: desafiou os deuses menores, competindo com eles ao ousar vir para a política! agora prepare-se para a esfola!
Eu sei como é, comigo fizeram o mesmo (o salário que o PS me atribuiu em 2003/2004 serviu de pretexto - a canalha que vivia do tráfico de influências esperava que eu vivesse do ar ...). Ainda continuam a rogar-me pela pele, mas estão com azar - a minha dá-lhe para curtir: a cada golpaça, absorve e engrossa.
Inês resista, prepare-lhes o troco e, sobretudo, não lhes dê nunca o gozo de desistir! Ah, mas esteja atenta, e não apenas aos golpes baixos dos adversários: os que mais custam são os que vêm, pela calada, das próprias fileiras.

O jogo dos ratos

Na semana passada foi animador ver o Primeiro Ministro e o líder da Oposição juntos para rechaçar o ataque dos especuladores financeiros à economia portuguesa.
Mas a montanha pariu um rato. Largado contra os desempregados, que não têm culpa da crise provocada pelos especuladores financeiros. Um rato que nem sequer se sabe quanto alivia ao orçamento do Estado!
Não se percebe a lógica, quando o Governo afirma que não há ataques especulativos que o façam desistir ... do programa de obras públicas.
De entre elas, só uma vincula já internacionalmente Portugal e é verdadeiramente estratégica para a competitividade do país: o projecto TGV Lisboa-Madrid.
Mas esse e outros projectos vão obrigar o Estado e as empresas a fazer mais daquilo que alimenta e atiça os especuladores financeiros: ir buscar financiamento ao exterior, agravando o nível de endividamento nacional.
É caso para perguntar:
De que está o Governo à espera para lançar empréstimos publicos obrigacionistas que captem e incentivem as poupanças dos portugueses, a fim de travar o nível de endividamente do país? Porquê continuar a fazer o jogo dos bancos e dos especuladores financeiros?

(Este texto reproduz um comentário que hoje gravei para a rúbrica "Palavras Assinadas" da TVI-24).

A qualidade do PS - em Sintra

Chegam-me aos ouvidos notícias de que vários militantes do PS de Sintra estão a ser alvo de uma campanha de desinformação tendente a propagar a ideia de que se teriam fundido as duas listas concorrentes às eleições para a Comissão Política Concelhia, que terão lugar amanhã.
Quem é responsável por este miserável embuste, não sei.
O que sei é que ele não corresponde à qualidade dos militantes do PS em Sintra. E, de facto, deslustra a qualidade do PS a nível nacional.
Porque a verdade é que, desta vez, há mesmo competição séria e democrática no PS em Sintra: além da Lista A, encabeçada pelo deputado e actual dirigente local Rui Pereira,
há a Lista B, liderada pela Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos.
Fátima Campos quer "Reconquistar a Confiança" dos sintrenses no PS, ela que tem inequivocamente, pelo terceiro mandato, a confiança dos seus fregueses de Monte Abrãao.
Eu integro a lista B, encabeçada pela Fátima, porque lhe reconheço a capacidade de liderar e de renovar o PS em Sintra, abrindo-o à participação dos jovens e menos jovens empenhados em mudar Sintra para melhor. E porque sei que só assim o PS reconquistará a confiança dos sintrenses.
Por isso, apelo a todos os socialistas de Sintra - não se deixem iludir por mentiras enganadoras. A Lista B está na corrida e vai ficar até ao fim, para nos dar uma alternativa democrática, amanhã!
Amanhã vamos todos votar, para mudar. Pela Lista B. Por Sintra. Por si. Pelo PS!

Cabinda - justiça em Angola?

Na carta de Durão Barroso sobre Cabinda a que aludo num post abaixo, ele escreve que a justiça é, actualmente, uma das principais fraquezas levando a abusos dos direitos humanos em Angola.
Não há melhor ilustração para o que diz o Presidente da Comissão Europeia do que o patético libelo acusatório contra os cabindas detidos José Benjamim Fuca, Belchior Lanso Tati, Padre Raul Tati e o advogado Francisco Luemba, deduzido a 11 de Março de 201 pela Procuradoria Geral da República, Provincia de Cabinda, da autoria do Procurador Dr. André Gomes Manuel.
Começa assim :
"No âmbito das acções Policiais tendentes a determinar os mentores do acto banditismo e terrorista contra a Seleção Togolesa...".
Pode ler tudo o resto no meu site, aqui.

Site Ana Gomes

Já tenho site, para lá registar, publicar e arquivar tudo o que de mais relevante vou fazendo, como deputada no PE e como vereadora na Câmara de Sintra.
Vai levar tempo para actualizar com todos os documentos acumulados nos últimos meses, desde que iniciei este mandato no PE. Mas lá chegaremos (com a ajuda inestimável das minhas assistentes parlamentares)...
E aqui fica, entretanto, desde já acessível, para quem quiser consultar.

Cabinda - a UE e os direitos humanos em Angola

O Presidente da Comissão Europeia respondeu, em carta datada de 16 de Abril último, a uma carta que eu e o meu colega britânico Richard Howitt (que comigo observou as eleições angolanas em Cabinda em 2008) lhe enviamos, e à Alta-Representante Ashton, expressando a nossa preocupação sobre a detenção arbitrária de individualidades de Cabinda representativas da Igreja e da sociedade civil local.
Durão Barroso repete na sua carta, praticamente "ipsis verbis", o que o Comissário para o Desenvolvimento Andris Piebalgs já me tinha respondido na Assembleia Parlamentar Conjunta ACP-UE em Tenerife (Março passado):
"Nós partilhamos as vossas preocupações e damos grande importância à promoção e protecção dos direitos humanos em Angola. A Delegação da UE em Luanda está a seguir de perto a situação e vai encontrar-se com defensores dos direitos humanos de Cabinda e também autoridades relevantes"
e que
"o reforço da justiça, actualmente uma das principais fraquezas levando a abusos dos direitos humanos, é objecto de projectos e programas financiados pelo Fundo de Desenvolvimento Europeu e outras linhas orçamentais e implementado por organiza~çoes da sociedade civil , actores não estatais e autoridades locais".
Mas Durão Barroso acrescenta que a UE dá a maior relevância à 7a. Revisão Periódica do Conselho de Direitos Humanos da ONU neste ano, em que Angola consta da agenda, e informa que a UE está a financiar defensores de direitos humanos e organizações da sociedade civil angolana para se deslocarem a Genebra para o efeito.
As duas cartas - a subcrita por mim e Richard Howitt, datada de 1 de Fevereiro de 2010, e a de resposta de Durão Barroso, data de de 16 de Abril - podem ler-se no meu site.

A qualidade do PS

Indignação incontível foi o que senti ao ouvir a réplica do deputado Ricardo Rodrigues na AR ontem, ao ser-lhe notada a ausência de envolvimento de João Cravinho na elaboração das propostas de leis contra a corrupção que o PS fez votar.
Ricardo Rodrigues lamentou não poder contar com quem preferia o remanso de "exílios dourados".
Mas não foi Ricardo Rodrigues um dos deputados do PS que mais empurrou João Cravinho para o exílio, ao inviabilizar todas as propostas que o mesmo João Cravinho apresentou com vista a um combate eficaz contra a corrupção?
Mas como é que o deputado Ricardo Rodrigues se permite tentar achincalhar publicamente, no plenário da Assembleia da República, e para gáudio das bancadas da oposição, um homem da dimensão ética e política de João Cravinho, com créditos firmados na história do PS e da democracia em Portugal?
Muito gostaria de ver o Secretário-Geral do PS distanciar-se deste desaforo. Se o não fizer, então a qualidade da democracia em Portugal está mesmo muito pior do que pensa, com razão, o Presidente Jorge Sampaio. É que a qualidade da democracia neste país se mede muito pela qualidade do PS.

Relação encoraja corrupção

O acórdão judicial hoje conhecido, absolvendo o empresário Domingos Névoa de tentativa de corromper o autarca José Sá Fernandes, assenta numa especiosa interpretação da letra e do espírito da lei que não poderá deixar de ser entendida como encorajamento à corrupção.
Atento o caldo político-cultural que sustenta tão perversa doutrina, pensei estar ainda no Sudão. Mas não! Era, em seu venerando resplendor, a (in)justiça do Tribunal da Relação de Lisboa.
Resta-me declarar que resistirei ao impulso de emigrar.

Não mais "couves por armas"

"Como disse o Ministro da Defesa nacional em Dezembro passado, trata-se de acabar com as trocas de “couves por armas”. E de nos valermos da transparência para armar o Estado contra a corrupção e equipar melhor as nossas Forças Armadas".
Terminei eu assim um artigo que o Jornal PÚBLICO deu à estampa no passado dia 16 de Abril.
Nesse artigo eu pedia a publicação dos contratos em que assenta o negócio dos submarinos (e não só), incluindo "o contrato de financiamento do esquema de “leasing” acordado entre o Estado Português e o Consórcio Financeiro engendrado pela ESCOM, segundo o qual Portugal deverá começar a pagar os submarinos neste ano (uma prestação de 55 milhões de Euros), devendo - a crer na Lei de Programação Militar - acabar em 2023, perfazendo um total de 1.210 milhões de Euros".
O artigo pode ler-se também aqui na ABA DA CAUSA.

Submarinos: um negócio europeu

"Todos estes elementos deveriam levar o Presidente da Comissão Europeia a ordenar sem demora o desencadeamento de uma investigação da Comissão Europeia ao processo de aquisição de submarinos em que é comprador o Estado português e em que são vendedoras empresas alemãs.
Seria, antes de mais, um antídoto contra especulações sobre o seu papel neste negócio enquanto Primeiro Ministro: tudo espelhar face ao “Der Spiegel”. Seria, também, uma boa maneira de ajudar a defender os interesses e recursos do Estado português, quando a crise e o PEC impõem medidas de contenção orçamental drásticas. Seria, ainda, uma forma de ajudar toda a UE (Alemanha incluída) a combater os esquemas opacos e corruptos que têm caracterizado as aquisições militares e de incentivar o cumprimento das novas Directivas reguladoras do mercado de equipamentos de segurança e defesa."

Este é um extracto de um artigo que escrevi há dias para o JORNAL DE LEIRIA e que pode também ler-se aqui, na ABA DA CAUSA.

Angola: mais demolições e mais prisões

No penúltimo fim-de-semana foram presos mais activistas da sociedade civil de Cabinda, ligados à extinta Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda, a única organização de defesa dos direitos humanos naquele enclave, que foi banida em 2006.
Segundo relatos que me chegam do terreno "Cabinda acordou no dia 11 de Abril de 2010 com um forte aparato policial apoiado por helicópteros que sobrevoavam a cidade. Foi o dia duma verdadeira caça ao homem".
Nos últimos meses foram presos vários defensores de direitos humanos, alguns com base em acusações que seriam cómicas, se não fossem trágicas (digo-o tendo já lido a acusação). Entre os presos contam-se advogados, padres, jornalistas, professores universitários e outros membros da sociedade civil que têm ousado falar sobre os problemas de Cabinda.
Luanda deve trazer à justiça os autores do ataque que a FLEC reivindicou contra a selecção do Togo, em Janeiro, em vez de descambar numa 'caça às bruxas' usada como pretexto para silenciar vozes de activistas políticos e de direitos humanos de Cabinda. Este revanchismo cego e mal direccionado só pode voltar-se contra Angola, contra a imagem do país e o interesse dos seus cidadãos.
Recebi também informação sobre violentas demolições de casas no Lubango, em Março, provocando sete mortos e o despejo de 3.800 famílias. E desta vez ouviram-se os protestos de dezenas de organizações da sociedade civil.
É lamentável o pouco eco que estes dramas angolanos estão a ter na imprensa portuguesa, salvo algumas honrosas excepções. Já nos esquecemos do que foi importante que outros falassem de nós, quando o país vivia amordaçado? Já nos esquecemos que ser solidário implica muitas vezes ser incómodo? Quereremos, à conta dos contratos para os nossos, voltar a fechar os olhos à violação dos direitos mais básicos dos angolanos?

Sudão, vulcão e renovação

Regressei no domingo passado, de Cartum para Lisboa, porque vim sempre pelo sul, via Istanbul. Neste site está um resumo da apreciação das eleições no Sudão feita pela missão do PE que chefiei.
É estranha a sensação de regressar aos debates internos luso-tugas: muito para "catch-up", embora nada de realmente novo; quase tudo muito preocupante, embora uma brincadeira, comparado com os problemas de quem teve a sina de nascer, por exemplo, em Juba ou no paupérrimo bairro de Dar-Es-Salam, em Cartum ...
Mas o vulcão acabaria por se fazer sentir na minha vida nestes dias - à conta dele fiquei em casa, impossibilitada de chegar a Estrasburgo a tempo. A passar na diagonal a imprensa dos últimos dez dias, a deitar um olho para a transmissão televisiva das sessões na Comissão de Inquérito PT/TVI na AR, e a trabalhar a partir desta ponta mais ocidentalmente periférica da Europa, graças à internet.
Com o gosto de poder ter estado presente, hoje, na apresentação da candidatura da Fátima Campos à direcção da Comissão Política da Concelhia do PS de Sintra. Para lhe manifestar o meu apoio. Pela renovação e a abertura de que o PS precisa (em Sintra e não só).

Sudão: a votar no Cristiano Ronaldo?

Não, não. O partido dele era o Democrático Unionista, que ele representava numa das mesas de voto que visitei esta tarde, na escola da aldeia de Kabashi. Ele estava devidamente credenciado para vigiar o desenrolar do voto. Mas o processo era lento, o afluxo de votantes esparso, faziam 42º graus lá fora, talvez uns 8 menos dentro graças às paredes grossas de adobe... e a revista com o Cristiano Ronaldo na capa ajudava a passar o tempo!
Posou de bom grado para a fotografia, o Sr. Taha Abdulai Al-Kabashi.
Todo o pessoal da mesa de voto disse que o Cristiano era o maior, incluindo a rapariga que descarregava a lista dos eleitores. O alvoroço foi geral quando eu disse que era compatriota dele. «Portughalia, portughalia» murmuraram â vez.
 conta do Cristiano Ronaldo subi uns pontos na consideração deles. E a rapariga do caderno dos eleitores pediu para tirar uma fotografia comigo.

Kabashi - o adro de uma aldeia à beira Nilo

As Qubbas de Al Kabashi

As Qubbas (tumulos de homens santos) de Al Kabashi

À direita, estrada fora a Norte de Cartum

À esquerda, estrada fora a norte de Cartum

Nilo Azul perto da junção com Nilo Branco

Cartum - Ilha Tuti, no meio do Nilo Azul

Cartum - o Nilo Azul

Em Cartum, com o Mahdi

Hoje foi dia de reuniões com os HOMs (embaixadores europeus) e depois com vários candidatos presidenciais, incluindo alguns que já retiraram as candidaturas, decidindo boicotar as eleições (mas os boletins de voto ficam na mesma com as suas fotografias e não é certo que a maioria dos eleitores saiba que desistiram).
Um deles com um peso politico, histórico e simbólico muito especial no Sudão: o ex-Primeiro Ministro Sadiq al-Mahdi, lider do Partido UMMA e bisneto do celebrado al-Mahdi que no seculo XIX (1885) infligiu uma pesada derrota a tropas anglo-egipcias.
«En passant», numa estruturada intervenção, partilhou connosco a sua indignação perante o aproveitamente desse acontecimento histórico, que enche de orgulho os sudaneses, pelo actual Presidente, num recente discurso de campanha eleitoral em que mais uma vez apostrofou os «khawajah» (os brancos), gabando-se que os esmagaria debaixo dos sapatos, como acontecera ao General Gordon, representante da Rainha Vitória.
O Madhi pediu desculpa em nome de todos os seus compatriotas, esse discurso racista e incitador do ódio nada tinha a ver com a tradicional hospitalidade sudanesa. E a comparação era ilegitima: o seu antepassado pedira repetidamente por cartas respeitosas a Gordon que deixasse o país, oferecera-lhe até um corredor de saída para as tropas. E a morte dele fora resultado de uma reacção da populaça, não uma acção do Estado. Além disso Gordon invadira, os observadores eleitorais internacionais tinham sido convidados por acordo de todas as partes sudanesas, incluindo o partido no poder.
O meu colega Juan Fernando Lopez Aguilar (que foi Ministro da Justiça de Zapatero até ser eleito para o PE no ano passado) e que é cartoonista nas horas vagas, tirou-lhe logo a pinta, ao nosso Mahdi.
Aqui fica registo de uma reunião que nenhum de nós vai esquecer, na sala arejada do jardim do Mahdi, no bairro de Omdurman.

Sudão: eleições ou o quê?

Estou em Cartum, a ver o Nilo Azul confluir calmamente com o Nilo Branco, engrossando para norte, entre margens verdejantes, a caminho do Mediterraneo.
Estou num hotel novo-rico, desses de plástico, aço e mármore, mas bastante mais confortável e limpo do que aquele em que fiquei, há seis anos, na minha primeira missão no PE, a caminho do Darfur. Investimento do libio Kadhaffi, segundo parece.
As oportunidades de saida do hotel são, porém, menores ainda, sem ser devidamente enquadrada, alem do zelo seguidor da «segurança» local. Dos discursos eleitorais do principal candidato presidencial que resta, ressalta que os como nós, os das missões americanas e europeias de observação eleitoral, facilmente nos habilitamos a um corte dos dedos ou da língua (mesmo se a linguagem for figurada, há muito quem a possa entender literalmente).
E, no entanto, qualquer contacto pessoal com sudaneses tem sido extremamente cordial, incluindo na Comissão Nacional Eleitoral onde o nosso simpático interlocutor não sabia responder a nada do básico que perguntavamos - tipo «como é que cada pessoa sabe em que mesa de voto há-de ir votar? o que se faz aos votos contados, depois de serem transmitidos os resultados da mesa de voto ao centro de tabulação?».
Para mim, particularmente iluminante foi o encontro ontem com representantes dos observadores nacionais, agrupados na plataforma SUGDE - homens e mulheres determinados a aproveitar todo o espaço politico aberto pela campanha eleitoral com observação internacional para falar aos jovens (a maioria esmagadora dos sudaneses), que nunca conheceram outro regime senão a ditadura e a guerra - em politica e em governação em democracia. Todos já passaram pela cadeia, todos sabem que correm o risco de para lá voltar em breve, se não pior.... E, no entanto, nao desistem. E agradecem-nos ter vindo, apesar de tudo. E esperam de nós a verdade, nada menos que a verdade: que não se sacrifique a democracia e os direitos humanos por uma pretensa estabilidade, que uns julgam determinante da unidade, outros da secessão do país, havendo referendo no Sul no próximo ano.
A circunspecção das palavras em todos os comentários que eu possa fazer neste momento - aqui e sobretudo nos contactos com os media - é-me imposta não apenas pelas obrigações do código de conduta como observadora eleitoral, mas pelo bom senso politico e pela segurança de todos, designadamente dos mais de 140 observadores europeus (incluindo alguns outros portugueses) espalhados pelos locais mais inóspitos deste país, o mais vasto de África.
Valho-me de remeter quem queira entender melhor a situação aqui e agora, para o que disse ontem Susan Rice, a embaixadora de Obama na ONU (uma avaliação significativamente muito diferente da que anda por aqui a sugerir um tal Enviado Especial dos EUA, de sua graça Scott Gration). Ah, e para o que disse o português Victor Angelo, que tendo sido representante da ONU no vizinho Chade(acolhedor de mais de 200.000 sudaneses refugiados do conflito no Darfur) sabe bem do que falamos.

Mexia - remexe connosco!

Que topete! Que descaramento! Que imoralidade! - os do Dr. António Mexia, a dar-lhe com "os objectivos", ao ser confrontado pelos jornalistas sobre o estupor público suscitado pela soma faraónica que arrecadou nos últimos anos, com o indecoroso aval do accionista Estado, à conta dos consumidores da EDP, cujas tarifas foi aumentando.
Que estarrecedora insensibilidade - a do Primeiro Ministro, hoje ao lado de Mexia, todo elogios ao gestor, sem uma palavra de admoestação, a impôr moderação, a pedir contenção, semelhante à que pede ao povo.
Para aqueles a quem se impõem sacrificios, é juntar ofensa à ferida.
Remexemo-nos face aos mexias?

Casas e cartas

Não gosto das revelações sobre as casas da Guarda atribuidas ao engenheiro técnico José Sócrates. Ainda gosto menos das casas, esteticamente penosas. Menos, menos ainda, só da carta de protesto que o PM José Socrates escreveu ao "Público" e em que assume a responsabilidade dos respectivos projectos. Será de engenheiro técnico. Não é de Primeiro Ministro.