Os amigos da Síria

Na semana passada, a partir de Beirute, expressei no "Conselho Superior" da ANTENA 1 o temor de que o conflito violento entre o povo sírio e o regime assassino de Bashar Al Assad estivesse para durar e se agravar, falhando o plano Annan.
Estamos a horas depois de provocatórias incursões das forças de Bashar contra campos de refugiados sírios em território turco. E a horas antes de crucial teste ao plano, depois de Kofi visitar Teerão e o regime iraniano "aconselhar" Damasco a mostrar-se disponível para lhe dar cumprimento.
O plano é o único visando impedir uma guerra prolongada na Síria.
Mas pode já não a impedir.
Porque, marimbando-se para os interesses e o sofrimento do povo sírio, há quem queira a guerra e use Bashar e os sírios como peões-de-brega.
São duas as "proxy wars" que se travam sobre a Síria, por cima dos cadáveres dos sírios:
- a "fria", que se desenrola em Nova Iorque, no Conselho de Segurança, entre o "Ocidente" versus China e Russia, com Brasis em equilibrismo desconfortável em cima do muro, a pretexto do erro da NATO de não dar cavaco ao Conselho durante a execução do mandato para a Líbia;
- e a "quente", no terreno, entre sunitas sauditas e qataris, que se aprestam a financiar e armar quem resista a Bashar, para realmente derrotar o shiita Irão. Com a Turquia a agarrar-se ao muro, enquanto de cima atiça verbalmente as partes, mas só qb....
Israel, vizinho, sabendo que forças extremistas os dois regimes sunitas poēm à solta, prefere o diabo que já conhece, ainda por cima agora acossado: Bashar.
Os EUA registam: em ano de eleições presidenciais, preferem desmultiplicar-se em "reuniões de amigos", como a declarativa de há dias, em Istanbul.
A Europa, em profunda crise economica/politica - que obviamente tem graves repercussões na sua acção externa - não consegue sequer acordar, dentro ou à margem do CSNU, numa "no fly zone", mesmo só de protecção humanitária, mesmo só em território turco....pois declará-la implicaria a obrigação de a securizar... e a Europa não pode com uma gata pelo rabo, depois da Líbia (e como a NATO demonstrou na Líbia).
Pobre povo sírio!
Com amigos destes, ...

Austeridade assimétrica

«Mário Soares diz que os mais favorecidos têm escapado à auteridade».
A afirmação de Mário Soares não é inteiramente exacta, mas é-o no fundamental. Na verdade, houve um agravamento da IRC sobre os grandes lucros das empresas e do IRS sobre os altos rendimentos, bem como, sob pressão do PS, um aumento sensível da taxa liberatória sobre os rendimentos de capital, de 20% para 25%. Mas é muito pouco quando comparado com os sacrifícios de rendimentos e de perda de regalias sociais impostos à generalidade dos trabalhadores, para não falar dos custos do desemprego.
Face à dimensão da consolidação orçamental em causa ter-se-ia justificada plenamente um imposto extraordinário sobre as grandes fortunas ou pelo menos sobre certas áreas do património facilmente identificáveis, como segundas casas e segundos automóveis, automóveis de luxo, iates, aeronaves, piscinas, etc. Era também uma ocasião de ouro para restabeelcer o imposto sobre sucessões e doações, em má hora extinto pelo Governo Durão Barroso.
Em vez de batalhar ingloriamente contra a austeridade orçamental, a que nenhum governo poderia fugir, mais valera ter lutado focadamente contra uma austeridade tão socialmente iníqua como a imposta pelo Governo PSD/CDS.

Alvos preferenciais

Os funcionários públicos são os alvos preferenciais dos programas de consolidação orçamental. Assim sucede entre nós, aliás desde antes da crise da dívida pública e da intervenção da troika.
É fácil perceber porquê. Primeiro, eles são pagos pelo orçamento e representam uma factura pesada na despesa pública. Segundo, tradicionalmente beneficiavam de um regime mais favorável do que o do sector privado, como maior segurança no emprego, menor horário de trabalho e mais férias, melhor regime de pensões, melhores remunerações em muitos sectores, etc. Terceiro, a sua relação de emprego pode ser unilateralmente modificada pelo empregador público, ao contrário do que sucede no sector privado, onde valem as regras do contrato de trabalho.
As últimas propostas do Governo na matéria, visando maior convergência do regime dos funcionários públicos com os trabalhadores do sector privado, não pode por isso surpreender ninguém.

Código de conduta

Perguntam-me por vezes por que não respondo por via de regra às críticas e aos ataques de que ocasionalmente sou alvo por parte dos comentadores nos jornais ou na blogosfera, mesmo quando infundados ou malévolos.
A resposta é simples. Ainda quando era deputado do PCP, no final dos anos 70, António Almeida Santos deu-me dois preciosos conselhos que tenho procurado seguir nos ocasionais períodos de desempenho de cargos políticos: (1) não recorrer a ataques pessoais no debate político, porque só se favorece o adversário; (2) não responder a críticas ou ataques de comentadores, porque só lhes damos notoriedade e porque não jogamos no mesmo "campeonato". Na actividade política os políticos respondem perante os eleitores, não perante os comentadores.
Tenho-me dado bem com este código de conduta auto-imposto, que me tem poupado a polémicas inúteis e a incómodos desnecessários. Já bastam as exigências próprias da actividade política...

Regra ou excepção?

Não se pode antecipar quem ganhará a 1ª volta das eleições presidenciais francesas, com Sarkozy a superar a diferença que durante muito tempo o separou de Hollande nas sondagens, as quais contudo continuam a apontar para uma confortável vitória do segundo na 2ª volta. O realinhamento dos votantes dos candidatos eliminados na 1ª volta ditará o vencedor.
Desde o início da crise em 2008, a regra tem sido a derrota dos governos nas eleições (Irlanda, Reino Unido, Portugal, Espanha, Dinamarca, etc.). Houve até casos em que os governos caíram mesmo sem eleições (Grécia, Itália). Quem está no governo, independentemente da orientação política, paga a responsabilidade política pela crise (recessão ou estagnação económica, desemprego, corte na despesa pública e nas regalias sociais, etc.).
Não há razão para a França ser uma excepção, dados os problemas económicos e sociais existentes (estagnação económica, desemprego, défice da balança comercial externa, aumento do défice orçamental, perda do "triplo AAA" no rating da dívida pública, etc.).

A dificuldade de fazer Europeus

Gideon Rachman, colunista do Financial Times, fala neste artigo da dificuldade da União Europeia em "fazer Europeus", um pouco maior do que a da Itália em fazer Italianos desde a unificação, há 150 anos.
Vale a pena ler.

Entrevista

Recolhi no Aba da Causa a minha entrevista ao jornal "i" no dia 8 do corrente mês.

Como era de esperar

«O PS votará a favor do Tratado Europeu».
Como aqui se defendeu, prevaleceu no PS a responsabilidade europeísta em relação ao chamado "Pacto Orçamental", apesar das reservas em relação ao mesmo. E a ideia de apresentar uma resolução política a acompanhar a votação -- uma proposta de "protocolo adicional" ao Tratado, como lhe chamou Seguro --  é um bom "achado".

"Soberania orçamental"

Rejeitar o novo "Pacto Orçamental"  da UE por ser alegadamente atentatório da "soberania orçamental" dos Estados-memebros pode ficar bem à direita e à esquerda nacionalistas, que sempre se opuseram à integração europeia por razões soberanistas. Mas é um argumento descabido no campo do PS, que sabe bem que toda a integração europeia consiste na partilha de poderes soberanos a nível da União Europeia ou na transferência de poderes soberanos para a União. A "união orçamental" que agora se ensaia não constitui excepção.
O Tratado está longe de ser perfeito ou sequer equilibrado. Mas é seguramente um passo em frentre na integração orçamental, "missing link" da união económica e monetária.

"Inconstitucionalidade"

Não procede a acusação de que o chamado "Pacto Orçamental" da UE (texto oficial aqui) é incompatível com a Constituição portuguesa no ponto em que obriga os Estados signatários a incorporarem no seu direito interno a regra do equilíbrio orçamental bem como a estabelecerem mecanismos automáticos de correcção dos eventuais desvios, neste caso de acordo com  "princípios comuns" definidos pela Comissão Europeia (art. 3º-2).
Por um lado, esse poder da Comissão só se refere às situações de infracção dos limites ao défice pelos Estados, sendo por isso excepcional e plenamente justificado; por outro lado, o Tratado só permite à Comissão indicar o "carácter" das medidas em abstracto, mas não as medidas concretas a tomar em cada situação, que obviamente competem aos governos e parlamentos de cada País. O mesmo preceito do Tratado garante o integral respeito das "prerrogativas dos parlamentos nacionais".
Por isso, a meu ver, a ratificação do novo Tratado não implica nenhuma alteração prévia da CRP, ao contrário do que se verificou várias vezes no passado, desde logo para abrir caminho à própria adesão de Portugal à então CEE (revisão constitucional de 1982) e depois para permitir a ratificação do Tratado de Maastricht (revisão de 1992).

Decididamente

Há uma coisa que o PS não pode nem deve consentir antes deve combater decididamente: que a ajuda externa e as medidas de austeridade por que passamos sejam apresentadas pelo Governo como uma consequência do "desvario do PS na gestão das finanças públicas".
Entre 2005 e 2008 houve um bem sucedido programa de controlo das contas públicas e de redução do défice deixado pelo PSD. Depois houve a grave crise económica de 2008, a tentativa do governo do PS de minorar os seus custos sociais mediante o aumento da despesa pública, o desencadeamento da crise da dívida pública europeia, o governo minoritário do PS em 2009, o plano do PSD desde o Verão de 2010 para desgastar e derrubar o Governo apostando na degradação financeira do País, a intervenção externa na Grécia e na Irlanda, o equívoco orçamento para 2011 por falta de cooperação do PSD, a persistente resistência de Sócrates em recorrer à ajuda externa, o chumbo do PEC IV, que tinha o apoio europeu, pela coligação CDS+PSD+PCP+BE, a consequente queda do Governo e a degradação da situação política e financeira, a secagem do acesso dos bancos ao crédito externo e a sua chantagem sobre o Governo, por fim o inevitável recurso à ajuda externa para evitar um iminente mal maior. O PSD tinha conseguido o que desde há muito queria...
Não é somente uma questão de verdade histórica, mas também de defesa da honra e da responsabilidade política do Partido Socialista no governo do País.

Adenda
Sobre a hsitória do recurso à ajuda externa e os seus custos vale a pena ler o artigo de Pedro Silva Pereira hoje no Diário Económico.

Onde está a esquerda europeia?

"O modelo social europeu está morto", Mario Draghi dixit.
Tem a vantagem de ser a lapalissada que ninguém na Europa deixa assumir.
Será a pedrada que acorda a esquerda europeia?

De lapso em lapso, a destroçar Portugal

Houve um colossal, mas não assumido:
- no orçamento para 2012, o ministro Vitor Gaspar esqueceu-se de orçamentar a despesa em que o Estado incorrerá por ter de pagar as pensões dos bancários, cujos fundos tratou de assumir, por malabarismo contabilistico.
Agora, com o orçamento rectificativo, cai-nos em cima outro lapso de Vitor Gaspar, monumental na desfaçatez de o assumir, hoje, a pretexto de ter baralhado a data do fim do programa de resgate - desculpa esfarrapada para desferir mais um golpe sobre os portugueses porque que afinal só em 2015 serão - parcialmente- repostos décimo terceiro e décimo quarto mês (ou seja, uma medida adicional das tais que o PM há dias apenas afiançava não ver no horizonte).
Haverá mais lapsos, cada vez mais expondo a má-fé dos governantes e cada vez mais empobrecendo a maioria dos portugueses, cada vez tornando mais injusto e desigual o país.
De lapso em lapso, numa estratégia devastadoramente errada, que não está apenas a destruir-nos a economia: está a destroçar Portugal.

Pacto orçamental

Importa lembrar que a ratificação do novo Pacto Orçamental da UE -- que vai de certeza colher o número de ratificações nacionais suficiente para entrar em vigor -- será doravante condição de acesso à assistência financeira da União. A própria aprovação do Pacto em Dezembro passado foi também condição essencial para permitir ao Banco Central Europeu lançar o programa de financiamento dos bancos a longo prazo, que aliviou decisivamente a pressão nos países sob ameaça de estrangulamento financeiro, evitando o risco de "credit crunch".
No caso de Portugal, um dos países sob assistência financeira, uma recusa de ratificação seria politicamente irresponsável por parte dos partidos de governo entre nós (mesmo quando transitoriamente na oposição). Desde logo porque ninguém nos pode garantir que não voltemos a precisar de assistência financeira no futuro, qualquer que seja o Governo...

Uma nova era

Durante décadas pensámos que o nosso nível de vida e de protecção social só poderia aumentar, nunca diminuir. Os constitucionalistas elaboraram mesmo uma teoria da "proibição do retrocesso social", dando como adquirido cada novo patamar de realização do Estado social.
O longo ciclo de retracção económico-social iniciada com a crise financeira de 2008, logo seguida da crise económica de 2009 em diante e prolongada até hoje na crise das finanças públicas, veio desmentir as esperanças arreigadas e as generosas construções doutrinais.
Não é somente o PIB, o rendimento per capita e o emprego que estão a diminuir, mas também o nivel de efectivação de vários direitos sociais. E mesmo quando, passada a crise, aqueles começarem a recuperar, de um patamar bem abaixo do de antes da crise, o mesmo dificilmente sucederá com os segundos, sobretudo devida a constrição das finanças públicas. Afinal o caminho não era sempre para melhor e as conquistas sociais não eram irreversíveis.
Terminou definitivamente a "era expansiva" do Estado social; passamos à "era da resistência". Doravante do que se trata é de salvaguardar o essencial do Estado social contra um direita radical que quer aproveitar a oportunidade para levar tudo raso e desfazer um século de progresso social na Europa.

Abortado um atentado ao Estado de Direito

Como era de esperar, o Tribunal Constitucional "chumbou" o chamado "crime do enriquecimento ilícito", que em má hora uma fronda populista e "justicialista" promoveu e que uma coligação da direita governamental com a esquerda radical fez aprovar no Parlamento. Como aqui afirmei várias vezes, tratava-se de instrumentalizar o direito penal e o Ministério Público para fins de perseguição política. Na verdade, todas as formas de enriquecimento ilícito já são crime...
Tendo resistido sozinho à pressão política e ao oportunismo mediático, primeiro no Governo e depois na oposição, merece homenagem a firmeza do PS na defesa dos mais elementares princípios do Estado de direito em matéria penal (definição precisa dos crimes, necessidade de prova da acusação, etc.), que vêm desde o início da era constitucional. Especialmente preocupante, no sentido oposto, foi o apoio e o zelo da actual Ministra da Justiça na promoção da lei agora felizmente abortada, o que só a descredibiliza.

Beirute, esta manhã

Igreja de Sao Jorge dos Maronitas e Mesquita Mohammad Al Amin, no centro de Beirute, rua dos Lazaristas.

Os custos da pressa

Houve quem se surpreendesse com o novo pulo na taxa de desemprego, um record de 15%. Na verdade, o que surpreende não é a subida do desemprego, consequência fatal do programa de austeridade orçamental e da consequente recessão económica. O que saiu acima das previsões foi a dimensão da subida. Mas os números limitam-se a reflectir a aposta deliberada do Governo, por razões de estratégia política, em encurtar o ciclo da consolidação orçamental, mediante uma sobredose de austeridade concentrada, rapidamente e em força.
Até que as coisas não têm corrido mal ao Governo, numa parte por mérito próprio (convicção e determinação na aplicação da receita), noutra parte por razões externas (estabilização da zona euro, novo programa de ajuda à Grécia e sobretudo maciça disponibilização de liquidez pelo BCE aos bancos). Mas a sobredose das medidas agrava necessarimente a recessão, não somente com os custos sociais inerentes ao maior desemprego mas também com os riscos de derrapagem das próprias metas orçamentais (menos receita fiscal e mais despesa pública, sobretudo subsídio de desemprego). No final, o resultado pode ser a necessidade de medidas de austeridade adicionais...

Teste de oposição

O PS precisa de inclusão e não de divisão, de estabilidade e não de agitação, de serenidade e não de crispação, de paciência e não de frenesim.  É na oposição que se testa a resiliência dos partidos de governo.

Erro de focagem

Como era inevitável, na polémica do corte permanente do 13º e do 14º meses de remuneração não faltou logo quem viesse transformar uma questão essencialmente política numa questão de (in)constitucionalidade. Na verdade, porém, as duas remunerações complementares não gozam de protecção constitucional directa nem pertencem ao "núcleo duro" do Estado social que se deva considerar intocável, como o direito à pensão, ou o direito à protecção da saúde, ou o direito ao rendimento mínimo, entre outros. Nem tudo é constitucionalmente protegido nem muito menos irreversível...

Produções Marcelo

Graças ao avanço da tecnologia, chegaram-me aos confins da fronteira sírio-libanesa ecos de lusas querelas, incomparavelmente menos pungentes que as imagens trazidas pelo ribombar das explosões no bucólico encadeamento das colinas.
Tudo porque o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa resolveu servir, no programa de entretenimento que mantém semanalmente na TVI, mais uma das suas imateriais "vichyssoises", desta vez cozinhada sobre as decisões da ultima Comissão Nacional do PS.
Ligeireza e falta de rigor são apanágio das produções Marcelo, que alguns teimam em designar por "comentário político". Mas desta vez o emérito professor quis atirar-se para altas cavalarias culinárias, confeccionando a "teoria da golpaça" para empanturrar o país, envenenar o PS e enterrar António José Seguro.
Porque estive na Comissão Nacional do PS e votei todas as alterações aos Estatutos que lá foram ser discutidas (e foram mesmo, mesmo depois de meses em debate nos órgãos de base do PS), sinto-me no dever de recomendar aos socialistas e aos portugueses que não se deixem tentar pela apresentação sofisticada das terrinas Marcelo: a mistela foi confeccionada com ingredientes fora de prazo, putrefactos.
Ao contrário do que sugeriu o Prof Marcelo, não houve golpaça nenhuma na Comissão Nacional do PS: por votação democrática foi aprovado o método proporcional para a composição das listas de deputados por escolha directa dos militantes - com o meu voto a favor. E foi sujeita a votação democrática - com o meu voto contra - a proposta de fazer corresponder os mandatos dos órgãos electivos aos ciclos eleitorais.
A "golpaça", tal como a "vichyssoise", parece, de facto, emérita especialidade do emérito Prof. Marcelo.
E com especialidades destas, o país fica de sobreaviso sobre os riscos que corre de o ter como candidato à presidência da Republica, sem duvida o conduto dos seus comentários passados, presentes e futuros.

A foice em seara alheia

É inaceitável, por descabida e impertinente ingerência, a observação do funcionário da Comissão Europeia na equipa da troika para Portugal segundo a qual o corte dos subsídios de férias e de Natal deveria tornar-se permanente.
A troika pode impor condições enquanto se mantiver o programa de ajuste assinada por Portugal. Depois dele, o Governo e o Parlamento recuperam a liberdade de decisão política, incluindo quanto aos meios de conseguir os objectivos de equilíbrio orçamental. Saber se as finanças públicas comportam a recuperação das duas remunerações complementares só se pode saber depois e só ao governo português diz respeito.

Na fronteira sírio-libanesa 2

A paisagem é idílica.
Mas atrás da colina ao fundo fica a martirizada cidade de Homs, apenas a 25 km dali.
As bombas de Bashar Al Assad continuam a devastar. E a assustar as crianças, incluindo as do lado libanês da fronteira: ouvimos as explosões e sentimos o tremor.
E a margem esquerda do rio, tão suave a deslizar sobre os seixos, está pejada de minas, semeadas pelas forças de Bashar Al Assad. Para que os sírios não fujam.
Mas cada semana chegam mais 40 a 50 famílias sírias a este enclave libanês, muito pobre, onde a guerra ao lado fez parar a actividade que mais dava sustento: o contrabando.
Chegam muitos feridos, e todos sem nada, só o que lhes cobre o corpo.
São só 35.000 os habitantes no enclave de Wadi Khaled. E no entanto há mais de um ano que as famílias locais solidariamente acolhem mais de 5.000 refugiados sírios.

Na fronteira sírio-libanesa

Crianças sirias refugiadas no norte do Líbano (Wadi Khaled).
Os miúdos chutavam um saco de plástico cheio de lixo: ninguém se lembrou de lhes trazer uma bola e as famílias não têm nada, nem sequer teabalho, vivem do que lhes é dado.
Fotografei-as hoje numa velha escola recuperada pelo ACNUR para alojar 21 famílias (8 a 11 pessoas por família).
Os relatos das razões porque homens, mulheres e crianças fugiram das aldeias próximas da vizinha Síria são coincidentes.
Uma mulher de uns trinta anos, de incríveis olhos verdes, tão verdes quanto tristes, contou-me: "Queríamos viver em liberdade. Os serviços secretos abriram um posto na aldeia, começaram a desaparecer jovens, o meu irmão apareceu morto, mutilado, fora torturado. Víamos imagens do povo a revoltar-se na Tunisia, no Egipto. Começamos a fazer manifestações, nao pediamos que Bashar caisse, queríamos reformas, liberdade, serviços de água, electricidade, trabalho. Bashar mandou os tanques bombardear-nos, vieram a seguir por fogo às nossas casas. Tívemos de fugir só com as roupas que tínhamos vestidas, para sobreviver e salvar os nossos filhos. Perdi um no caminho, com seis anos, a passar o rio. Corriamos durante a noite, pelo mato. Eles vinham atrás de nós, procurávamos evitar as minas espalhadas ao longo da margem do rio. Vivo atormentada, não sei se se o menino vive! antes esteja morto! Quero voltar ao meu país, mas só com Bashar derrubado. Só o Exercito Livre da Siria nos pode valer, existe para protege o povo. É a nossa unica esperança".

Pestífero

Em mais uma das suas tiradas radicalmente demagógicas, Francisco Louçã veio apelar ao PS para não aprovar o novo Pacto Orçamental da União Europeia. Segundo o líder do Bloco, o novo Tratado «vai impedir o Serviço Nacional de Saúde, (...) vai impedir a segurança social, (...) vai impedir a escola pública, (...) vai impedir democracia e responsabilidade no combate à crise». Assim mesmo, o pestífero Tratado vai "impedir" a própria democracia!
Na verdade, porém, a única coisa que o Tratado vai impedir é que o Estado viva sistematicamente à conta de dinheiro emprestado, acumulando défices e dívidas em excesso e depois gastando milhões para pagar os juros. Mal fora do SNS, da segurança social, da escola pública e da própria democracia se só pudessem sustentar-se a crédito. Pelo contrário, o único futuro sustentável do Estado social está na disciplina orçamental e no bom desempenho da economia (que também depende daquela).

Excepções

Tal como já tinha sucedido com o corte das remunerações no sector público, de que foram poupadas algumas empresas públicas, também agora o Governo resolveu abrir excepções ao congelamento das promoções no sector público, desta vez nas forças armadas e nas forças de segurança.
Como sempre sucede, as excepções aos sacrifícios gerais redundam em privilégios para os beneficiários, pondo em causa a legitimidade da sua imposição aos demais.

Viagens na Minha Terra

Lusaka, Zâmbia, na semana passada

Privatização da REN

Deixo aqui a resposta da Comissão Europeia relativa à pergunta que fiz, em Janeiro passado, sobre a privatização da REN.
A Comissão claramente alijou responsabilidades para a entidade reguladora portuguesa, a ERSE, para avaliar a independência entre as duas empresas chinesas, passando por cima de um facto óbvio: o accionista da REN e da EDP é o mesmo: o Estado chinês! Esperemos pelo parecer da ERSE, que estranhamente tarda, enquanto o negocio prossegue...

China: A conquista silenciosa

A China está em polvorosa com a luta de poder em torno da purga de Bo Xilai e a sua clique. Mas sobre isso escreverei proximamente.

Agora cuido de chamar a atenção para um importante livro, recentemente publicado em Espanha, da autoria dos jornalistas Juan Pablo Cardenal e Heriberto Araújo:
"La silenciosa conquista China" documenta o investimento massivo da República Popular da China em 25 países em desenvolvimento, à procura em especial de minerais e matérias primas.
Uma recolha de dados e uma reflexão inédita e importante sobre como a China se prepara, através da aquisição de sectores estratégicos das economias emergentes (e não só...) para se estabelecer como a potência hegemónica do século XXI.

Eurovisão no Azerbaijão: dar voz aos direitos humanos!

O Festival da Eurovisão, a realizar-se este ano em Baku, será uma oportunidade única para os media europeus darem atenção aos direitos humanos no Azerbeijão, onde a liberdade de expressão e de imprensa continuam a ser sistematicamente ameaçadas.
Caso recente é o da corajosa jornalista Khadjia Ismailova, que investiga e denuncia os esquemas de corrupção do poder no seu país e que se viu recentemente alvo de ameaças e chantagens.
Há casos que se arrastam: o do antigo ministro para o desenvolvimento económico da República do Azerbaijão (e activista anti-corrupção) Farhad Aliyev, e o seu irmão, Rafgig Aliyev, encarcerados desde 2005. Ambos continuam detidos, pesem embora dois acórdãos distintos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em que se conclui que a sua detenção foi ilegal e o seu julgamento padeceu de anomalias processuais.
Em ambos casos, estamos ia agir no PE.
É primordial pressionar o Governo do Azerbaijão a garantir respeito pelos direitos humanos, tanto mais que se encontra a negociar um Acordo de Associação com a UE. E a cooperação económica com a UE deve ajudar a reforçar o Estado de direito no Azerbaijão.

Petição para uma União Federal

Assinei a petição ao Parlamento Europeu para utilizar os poderes atribuídos pelo Tratado de Lisboa (Artigo 48/2) para iniciar a formação de uma união fiscal em que a dívida nacional é emitida através de eurobonds, suportados por uma governação comum e garantia mútua dos Estados da eurozona. É a posição que tenho vindo a defender desde o início da crise da dívida na UE.

Junte-se aos apoiantes aqui:
[http://www.federalists.eu/index.php?id=15420]

Um PM "poucochinho"

O PM usa e abusa do "poucochinho" - poucochinho desvio recessivo relativamente às previsões poucochinhas do governo, poucochinha recuperação em horizonte de Europa poucochinha.
A "Dra. Judite" faz perguntas poucochinhas, a pedir respostas "de pacotilha", nota o PM...
"Qual é o seu limite máximo para o desemprego?" pergunta ela, arrostando com uma resposta prolixa, a revelar que, em matéria de desemprego, ao menos, não vai pelo poucochinho: "the sky is the limit..." sugere Passos sem pejo, a encolher os ombros ao admitir "que vão pagar muito caro" os que não arranjarem emprego nos próximos meses à conta da recessão engendrada pela obsessão de austeridade do seu governo...
"Não temos bola de cristal.. Mas não tenho nada para prever mais medidas de austeridade", decanta ele em todos os tons.
Discerne-se a estratégia económica do Governo: "quanto se bate no fundo (e ainda não chegamos lá, reconhece), depois começa-se a recuperar!" - assim se resume a tese do mergulho na piscina, de sabedoria gasparo-laparal. Elementar, minha cara Judite, elementar! Não topa?
Em 2013, por virtude do impulso de batermos no fundo entretanto, "já vamos estar a recuperar", poucochinho, assevera o PM, que garante défice de 4,5% para o ano e se atreve a antever viragem já no final 2012.
Passos repassa que nunca jurará que não sejam precisas mais medidas de austeridade... Embora não as preveja. Por ora.
E se a execução orçamental não correr bem? alarma Judite...a "situação de emergência nacional não está ultrapassada", adverte ele, a Europa vai crescer menos.
Riscos de derrapagem na execução orçamental, vendo a receita do Estado cair? ele nega-os mas, apertado, afinal também não os exclui. "Não temos nenhum indicador que aponte para isso", é o mantra a que se agarra.
As previsões mais pessimistas não têm nada a ver connosco- é tudo devido a factores externos, esses malandros....
"Não me rendo facilmente a uma inexorabilidade dessas" - ou seja, não aceita "facilmente" ir buscar mais resgate, nem pedir mais prazo (só dificilmente ou "in extremis", como o outro?)
"Os nossos juros estão a baixar", atira a bóia.
Vai ficar à espera que seja a Troika a fazer ajustamentos ao memorando? pergunta ela: "já houve vários, uma "review" cada três meses" arremessa ele- ou seja, o que a Troika diz, só se escreve quando o governo quer....Embora quando convém, se atirem culpas das maldades feitas aos portugueses prá Troika.
Se se aplicarem no trabalho de casa, mesmo que venham estropiados, a professora Angela dá nota para passar e mesada "pró pitrolio", consola-se ele.
"Se pedíssemos mais tempo, seria sinal de que estaríamos a baixar os braços", compunge-se Coelho.
Judite retorque "mas estão pobres e remediados a pagar mais, e ricos a serem poupados! a percepção de injustiça não põe em risco a coesão social?" inquieta-se ela. E ele assepticamente distante "mas qual injustiça?" Sim, mas qual elefante?
Ele afiança, sem rir, que corte salarial foi para todos. Ela lembra-lhe os regime de excepção, por exemplo na Caixa e a percepção publica de iniquidade. Mas qual elefante, qual carapuça, desvaloriza ele, olímpico.
"Este governo não cortou 5%, cortou 14%, à função publica" - gaba-se, para se desculpar depois com Sócrates....
E que vai o governo fazer para corrigir as rendas excessivas, no sector da energia, por exemplo? E não só, diz ele: uma taxa adicional está ser aplicada, sacrifícios são pedidos a todos. Quando atacam as rendas excessivas? - nas próximas semanas, diz ele. Para penalizar menos os consumidores, empresas e famílias, promete.
Coelho calimero- a Judite mázinha "nao deixa responder"...
Como acertar com PS a regra de ouro? PS precisa de "amadurecer melhor", opina Passos, concedendo que está pronto a conceder ao PS, desde que este conceda.
Crispação do PSD contra PS no congresso - não viu, não viu. Desabafo sim, pela herança socratica que revolta as bases. "Não foi essa a minha abordagem, mas não ponho rolhas na boca dos militantes" desculpa-se.
"Não está em causa o consenso com o PS"- espera que não. Mas esse é recurso que só rende lá fora...cá dentro é malhar neles.
300.000 desempregados sem subsidio de desemprego, casos de policia BPN, "rebundling" sob batuta chinesa, reforma autárquica, nomeações do centrão, reavaliações PPP que tardam, a seca, protecção civil, educação, justiça e combate a criminalidade, a Espanha a ser empurrada para o resgate, o euro ainda em risco, a falta de Europa e de politica europeia - tudo irrelevâncias, imerecedoras do interesse de Judite e Pedro.
Sem novidade, sem convicção, contraditório, obfuscante. Um PM agarrado à ideologia ultra-liberal, invisível na Europa, masoquista deslumbrado pelos diktats Merkozy, aprendiz de feiticeiro incapaz de controlar o génio que libertou da garrafa.
Porque é que se dão entrevistas quando se pensa poucochinho, se diz poucochinho e poucochinho se quer esclarecer?

Fazendo pelas nossas exportações 3

O grupo de empresários e empresárias da indústria da pedra de Montelavar, Sintra, associados no GMP.
Com o delegado do AICEP, João Rodrigues, que apoiou.
E com a Presidente da Junta de Freguesia de Montelavar, Sintra, Lina Andrez, que incentivou a missão à Líbia e a constituição do consórcio de empresas.
E eu, que asseverei que podiam e deviam ir, porque trabalho não faltará e é já que se marcam posições.
Depois de dois dias de contactos em Misurata e Tripoli.
Junto ao Arco de Marco Aurélio, na Medina de Tripoli.
Quem tem medo de trabalhar na Líbia?

Fazendo pelas nossas exportações 2

Empresários e empresárias do GMP ao trabalho, a partir da Embaixada de Portugal na Líbia.
Que incluiu uma visita a Misurata, dia 24, com a companhia do embaixador de Portugal, Rui Aleixo, para contactos com importadores.
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Fazendo pelas nossas exportações

Este é a capa do catálogo que o GMP - Grupo de Mármores Portugueses - um consórcio de empresas de Montelavar, Sintra - preparou para ir à procura de trabalho no mercado da construção (e da reconstrução...) da Libia.
Provando que os portugueses não se deixam vencer, não baixam os braços e vão onde for preciso, confiantes na qualidade do que sabem fazer.

Caso Iberdrola?

Êh pá! Sinto-me finalmente muito bem acompanhada no PS.!!!
Acabo de ouvir o meu querido camarada António Costa revelar que também o incomodou muito a promiscuidade no... "caso Iberdrola".
Tempos houve em que me achei muito sozinha a vociferar contra o escândalo de Pina Moura acumular conselhos de administração empresariais com a cadeira parlamentar socialista.
Afinal não era só "anti-iberdrolice/pinamourice" aguda minha...

Borges, Bórgias ou borgas?

Ou tudo junto?
Como se retira dos comentários curiosamente coincidentes que António Costa e Pacheco Pereira estão, certeiramente, a emitir na "Quadratura do Circulo".
Sobre a alarmante, despudorada e obscena promiscuidade das elites oligárquicas a quem o Governo PSD/PP está a entregar o desmantelamento e os proventos do que nos resta do Estado.

Quem em caminho leva pressa, em caminho chão tropeça

No Conselho Superior da Antena 1, no passado dia 13, sustentei que Governo e PS não devem ter pressa em ratificar o Pacto do Desemprego - dito "orçamental" - assinado na última cimeira europeia.
Expliquei que tem regras de difícil exequibilidade e duvidosa constitucionalidade europeia, para além de não fazer realmente avançar a governação económica na União, pelo contrário agrava as receitas de austeridade punitiva e recessiva. Sustentei tratar-se sobretudo de pacto “para alemão ver”. E sublinhei que François Hollande já se comprometeu, se ganhar as eleições presidenciais francesas, a pedir a renegociação deste Tratado. Tudo razões para não haver pressa nenhuma em Portugal em o levar a ratificação pela AR.
Mas esse não é, pois claro, o entendimento do Governo amestrado que nos empobrece e nos destrói a economia nacional.
Ora leia-se o que escreve o "Diário Económico" há algumas horas:
"Ser o primeiro a aprovar o novo pacto orçamental faz parte de uma estratégia de comunicação do Governo para se demarcar da Grécia e sobretudo da Irlanda, que vai referendar o Tratado.
Portugal vai conseguir ser o primeiro país europeu a ratificar o novo Tratado (...) Trata-se de um sinal político de determinação e apego à estratégia de consolidação orçamental
(...) A ratificação parlamentar está agora prevista para o dia 13 de Abril, e a partir de então os elementos do Tratado - como o travão da dívida ou um mecanismo automático de correcção de défice excessivo - vão passar a assumir um valor para-constitucional na legislação portuguesa.
Segundo apurámos, não há sequer registo no Conselho Europeu de outro país com data fixa para o efeito porque os procedimentos legais são morosos.
(...) As previsões de ratificação noutros países são todas posteriores: a Alemanha tem previsto ratificar em Maio, a França só o fará depois das eleições presidenciais (Maio), a Irlanda tem o referendo que se aponta para Junho e a Bélgica será dos últimos porque precisa de passar pelos parlamentos regionais e federal. (...) os países têm até final do ano para ratificar porque o Tratado está previsto entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2013, logo que 12 estados do euro ratifiquem."
Cá estaremos para ver se ao afã marrão e graxista da lusa dupla láparo-gasparina se não aplicará o provérbio:
"Quem em caminho leva pressa, em caminho chão tropeça"!

Para uma Alternativa Socialista Europeia

Aqui neste link http://www.anagomes.eu/pt-PT/noticias.aspx?newsid=ddd498bb-fb96-445c-94a4-2d7190457da0
poderá ler-se o Manifesto "Para uma Alternativa Socialista Europeia" que subscrevi, com um conjunto de militantes socialistas europeus, apresentando propostas concretas para a Europa sair da crise.
No mesmo link acha-se o convite para uma conferência em Bruxelas, aberta ao publico e que poderá ser seguida em directo por "webstream", de lançamento e debate deste Manifesto. No dia 28 de Março. Com participação especial de Jacques Delors.

O Pacto do Desemprego

No dia 13 de Março ultimo, intervim no debate em plenário do PE sobre o último Conselho Europeu, no qual 25 países da UE assinaram o chamado Pacto Orçamental.
Disse o seguinte:
"O Pacto Orçamental assinado há dias é a demonstração de que o crescimento e o emprego continuam a ser clamorosamente ignorados pelos líderes europeus.
Como explicar também a passividade dos nossos governos e da Comissão perante a evasão fiscal, apesar de o Sr. Barroso hoje aqui ter reconhecido que ela desvia mais de um trilião de euros do investimento na economia europeia?
Este "fiscal compact" nem uma linha contém sobre harmonização fiscal, controlo de off-shores, combate ao "dumping" fiscal entre Estados-Membros, nem sequer sobre a taxa sobre as transacções financeiras que, além de recursos adicionais para investir na economia, seria um princípio para controlar as transacções financeiras na UE.
Admiram-se assim que os jovens europeus se vejam obrigados a sair da UE? Em Portugal, onde a taxa de desemprego está já acima dos 35%, o Governo assume a incapacidade e a incompetência colectiva: encoraja-os a emigrar.
Admiram-se apenas? Não morrem de vergonha?".

Estado de necessidade

Quando uma empresa pública, como os Estaleiros de Viana, incorre em défices sistemáticos e acumula dívidas sobre dívidas, onerando desmesuramente as responsabilidades financeiras do Estado, a única solução é a privatização, para recapitalizar a empresa, alcançar uma gestão mais eficiente e preservar os postos de trabalho. Neste quadro, as objecções partidárias e sindicais não fazem sentido, tanto mais que não se trata de um sector estratégico para o Estado.
O mesmo vale obviamente para a TAP.

Um susto

«Divida das autarquias pode atingir os 12 000 milhões».
Pelos vistos a vertigem do endividamento público não era exclusivo do Estado central e da Madeira...

Em defesa do ACTA

«Não se vê nenhuma razão para distinguir entre uma loja aberta ao público numa rua de Lisboa que venda material pirateado ou contrafeito (que obviamente é ilegal e pode ser punida) e uma loja virtual que ofereça os mesmos produtos na Internet.»

Excerto do artigo com o título em epígrafe publicado ontem no Diário de Notícias, que arquivei, como habitualmente, no Aba da Causa .

Ódios de estimação

Ao contrário do que os jornais me imputaram, não acusei Cavaco Silva de nenhuma "leitura errada da Constituição". Diferentemente de outros, nunca pus em causa a obrigação geral de informação do primeiro-ministro ao Presidente da República, a qual, mesmo que não resultasse expressamente da Constituição (que fala de uma "competência" do Primeiro-Ministro e não de uma obrigação), decorre porém da lógica do sistema de governo e do papel do PR. Pelo contrário, fui dos poucos, se não o único, a assinalar publicamente na altura própria, que Sócrates deveria ter cumprido esse dever no caso do PEC IV. O que contesto é a errada leitura política do caso por Cavaco Silva. O problema é que a falta de Sócrates não justifica nem legitima a insólita reacção do Presidente, ainda por cima à distância de uma ano.
O que contesto é o póstumo julgamento político que o Presidente da República faz do episódio e que ele tenha vindo, passado um ano, a denunciar como gravíssima "desleadade institucional" uma falta que na altura nem sequer fez questão de denunciar. Não está em causa somente o manifesto exagero e desproporção da qualificação feita mas também e sobretudo o facto de Cavaco, passado este tempo todo, não se ter poupado a estalamentável exbição de ressabiamento político e de recriminaçao institucional, num perfeito exemplo do velho dito popular de que «a vingança serve-se  fria».
Mesmo que possa tê-los, o Presidente da República não tem direito a compartilhar com os cidadãos os seus recônditos ódios de estimação. Ao Chefe do Estado exige-se pelo menos mais elevação e mais "gravitas"...
[revisto]

O "assalto"

Os movimentos revolucionários já não são como soíam. Antigamente assaltavam-se os "palácios de inverno" à mão armada para tomar o poder. Agora fazem-se "academias de cidadania" para ensinar o povo ignaro "o que a democracia" e a única coisa que se pretende "assaltar" [sic] são as autarquias locais com a arma dos votos.
Feliz democracia a nossa, que tão prestimosos activistas tem !...

Caso perdido

Cavaco Silva procura virar em seu proveito o facto de alguns terem negado erradamente a existência de um dever geral de informação do Primeiro-ministro face ao Presidente da República, a fim de tentar sair airosamente do buraco em que se meteu ao acusar Sócrates de deslealdade institucional qualificada. Mas a emenda não é melhor do que o soneto.
Primeiro, o incumprimento de um dever de informação não equivale necessariamente a uma deslealdade institucional, que pressupõe má fé e vontade de desconsiderar o Presidente; como em tudo, é preciso proporcionalidade nas acusações. Segundo, Cavaco Silva não tem o direito de passados tantos meses vir qualificar como deslealdade agravada o que na altura própria nem sequer assinalou como falta institucional, muito menos como agravo qualificado. Terceiro, se Cavaco Silva considera tão grave a conduta de Sócrates, em termos de lhe atribuir dimensão histórica, não se compreende que na altura própria não tenha exigido uma explicação pública ao primeiro-ministro, para não falar na possibilidade de o demitir por delito de lesa-majestade. Por último, Cavaco Silva continua por explicar por que é que considera legítimos todos os agravos públicos com que ele próprio "mimoseou" Sócrates, numa atitude de "deslealdade institucional continuada" (para não falar na frequente ingerência na esfera governativa em deliberado desafio ao Governo) e acha intolerável e merecedora de pelourinho a única falta que aponta ao antigo primeiro-ministro. "Est modus in rebus", diziam os antigos.
Não fica bem a um Presidente da República em funções fazer justiça em causa própria, para mais numa publicação oficial, em matéria de conflitos com um ex-primeiro-ministro, de que só a história pode ser bom juiz. O "poder moderador" que incumbe ao Presidente não pode dar mostras de imoderação incontida. Em vez do distanciamento e da "majestade" que engrandecem o cargo de Presidente da República, Cavaco Silva revela ressentimento, mesquinhez e espírito vingativo. Infelizmente não é caso isolado na actuação presidencial.

Um ano depois de Fukushima

"É a segunda desgraça nuclear da história japonesa, mas desta vez é diferente: fizemo-la nós próprios", disse Haruki Murakami, o escritor japonês.
Em Portugal não temos centrais nucleares, mas temos uma a 100 km da fronteira, debruçada sobre o Tejo - a central espanhola de Almaraz. Que em 2010 atingiu o limite de idade de 25 anos. Mas cuja laboração as autoridades espanholas decidiram prolongar. Apesar de diversos problemas de funcionamento dos reactores, o ultimo - dos conhecidos - em Outubro de 2011.
Não será altura de a Ministra Cristas e o Ministro Portas pedirem a Espanha e à Comissão Europeia uma revisão conjunta do estado de segurança das centrais espanholas e dos procedimentos a accionar em caso de acidente?

"Dois Tratados"

Recolhi no Aba da Causa o meu artigo com o título em epígrafe, publicado no Jornal de Negócios (a que se refere Ana Gomes no seu penúltimo post).

Aditamento
Mesmo que Hollande, se eleito, venha a conseguir reabrir o Tratado, não conseguirá seguramente nenhuma alteração de fundo. Ele próprio já deixou entender que não se propõe mexer na parte da disciplina orçamental, de longe a mais importante e a mais controversa, sendo o resto relativamente pacífico. O mais provável é o aditamento de alguma disposição retórica sobre o crescimento, para dar a Hollande um bom pretexto para ratificar o Tratado em França...

Ressentimento e não só...

Concordo com o Vital.
No que escreve no post "Ressentimento" sobre o despropósito maligno e incendiário dos juízos sobre José Sócrates agora publicitados pelo Presidente da Republica.
Mais do que atingir o alvo, fica exposta a incapacidade de grandeza e distanciamento presidenciais do Prof. Cavaco Silva, revelando os tortuosos escaninhos da sua personalidade e a mediania do seu arcaboiço político e institucional.
Digo-o com o à vontade de quem nele não votou, mas também não alinhou no "tiro ao Cavaco" a pretexto dos sucessivos tristes episódios que vem protagonizando, antes preferindo sublinhar o respeito devido à função de Chefe de Estado e a importância dos poderes que comporta no regular funcionamento da democracia. E que bem decisivos poderão ter de ser nesta conjuntura de crise.
Digo-o, igualmente, pese o público desacordo que várias vezes me mereceram decisões e comportamentos de José Sócrates e dos seus governos, ora canhestramente atacados por quem não tem dimensão, nem fôlego, para o fazer.
Resta continuarmos a respeitar institucionalmente o Presidente da República, socorrendo-nos de caridosa circunspecção relativamente à sua pessoa.

O Pacto Orçamental

Discordo do Vital.
Do que defende no artigo "Dois Tratados", publicado no "Jornal de Negócios" no passado dia 6.
O PS não tem que votar favoravelmente este "Pacto Orçamental", que é de duvidosa constitucionalidade e de difícil exequibilidade, além de conter os problemas substantivos que Vital identifica e alguns mais.
O PS não só não deve votar este Tratado, como deve impedir que PSD e CDS o levem apressadamente à AR. Basta ter em consideração que:
- Hollande vai ganhar as eleições em França e já disse e redisse que exigirá a renegociação deste Pacto.
- Rajoy, no próprio dia em que o assinou, invocou a soberania espanhola para incumprir, mostrando que este Pacto não é para valer ... quando muito é para alemão ver (e a Sra. Merkel viu Rajoy e não gostou).
Não se trata de alinhar com a esquerda antieuropeísta ou com a direita troikista. Se conseguir impedir PSD e CDS de se precipitarem com este Pacto na AR, o PS estará a prestar-lhes um grande favor e, sobretudo, um grande serviço ao país: no mínimo, estará a evitar-nos a todos a humilhação de ter de voltar a ratificar ...uma nova versão.

Sindicalismo venturoso

A benção dada pela Ministra da Justiça ao caso do patrocínio bancário ao congresso sindical do Ministério Público revela que há sindicatos que têm a ventura de juntar o apoio do capital e do poder.
Os fundadores do sindicalismo não se reconnheceriam seguramente nestes avatares do moderno "sindicalismo judiciário"...

Ressentimento

O que Cavaco Silva escreve sobre Sócrates, tantos meses passados sobre a saída do segundo, é mesquinho e vingativo, confirmando uma personalidade ressentida e um estadista sem estatura política para o cargo presidencial.
É evidente que, como declarei na altura, Sócrates deveria ter informado previamente o Presidente sobre o PEC 4, apesar da urgência com que este teve de ser apresentado. Mas considerar o incumprimento de um dever de informação como uma deslealdade institucional "digna de figurar na história", como se fora um crime de lesa-majestade, é pelo menos uma hipérbole. E ainda que se tratasse de falta de lealdade institucional, Cavaco Silva seria a última pessoa a poder denunciá-la, depois de ter praticado contra Sócrates actos, esses sim que ficaram na história, pela sua gravidade e pelo seu insólito, como foi o de lhe ter feito a gravíssima acusação de fazer "escutas" a Belém, a poucas semanas das eleições parlamentares de 2009. Será que Cavaco Silva considera essa tropelia como exemplo de lealdade institucional? Será que também informou previamente o primeiro-ministro antes de o atacar dessa forma assassina?
A lealdade institucional não tem somente um sentido! E o ressentimento vingativo não qualifica um Presidente da República!

Síria: UE deve agir já!

O Grupo Socialista no PE difundiu ontem o seguinte comunicado de imprensa:
"A UE deve urgentemente encaminhar assistência humanitária para o povo sírio, que corajosamente resiste ao bombardeamento indiscriminado de aldeias, cidades e hospitais e à barbaridade da tortura de feridos e crianças pelo regime assassino de Bashar Al-Assad. Os europeus não podem limitar-se a declarar a sua indignação e depois ficar a observar. Gestos políticos de condenação, como a retirada de embaixadas, não chegam: a UE deve agir decisivamente em apoio de parceiros com acesso às comunidades sírias necessitadas e para ajudar a congregar grupos oposicionistas com vista a prepararem um futuro democrático para a Síria", disse a deputada Véronique de Keyser, Vice-presidente dos Socialistas e Democratas.
Ana Gomes, coordenadora S&D para as relações externas, disse: "A União Europeia deve intensificar a pressão politica sobre Moscovo e Pequim, para pararem de obstruir a acção do Conselho de Segurança das Nações Unidas na crise síria e permitir à comunidade internacional exercer a responsabilidade de proteger o povo da Síria das continuadas atrocidades perpetradas pelo regime de Bashar al-Assad".
O comunicado anuncia ainda que Véronique de Keyser e eu própria visitaremos em breve a região para estabelecer contacto com refugiados sírios e representantes da oposição.

Mulheres: discriminação agrava crise

No Conselho Superior na ANTENA 1, na passada terça-feira, falei das disparidades salariais e outras discriminações contra as mulheres que a crise económica está a agravar - e que simultaneamente agravam a crise.
E sublinhei que estamos a pagar caro a falta de mulheres em cargos de topo nos órgãos de poder económico, como os conselhos de administração de bancos, companhias de seguros, fundos de pensões e principais empresas, recordando declarações de Christine Lagarde, actual directora do FMI, para quem o excesso de testosterona nas administrações dos bancos e outras instituições financeiras esteve na origem desta crise económica mundial.

Liliany Obando libertada!

Visitei-a em Julho de 2010, na cadeia Buen Pastor em Bogotá.
Uma líder sindical, obviamente uma mulher de fibra, forte, determinada, positiva, carismática, animando e organizando as outras presas políticas.
Reunimos com umas vinte, naquela prisão. Lembro-me que para as encorajar lhes falei da Zé Morgado e da Aurora Rodrigues, presas pela ditadura e hoje Procuradoras da República.
Não parei de escrever cartas e me associar a todo o tipo de iniciativas que pressionassem a libertação de Liliany e todas as outras e outros presos políticos colombianos.
Há dias Liliany foi finalmente libertada, por decisão judicial. E recebida entusiasticamente por familiares e amigos, que esperavam à porta da prisão.
Mas já assinei hoje outra carta para o Presidente Juan Manuel Santos: é que Liliany e a sua família correm agora perigo de vida, sob ameaça dos esquadrões da morte para-militares.
O governo e as autoridades colombianas têm a obrigação de a proteger. E de acabar com a impunidade de quem ameaça.

V - Day

Celebrei o 8 de Março este ano participando na representação no Parlamento Europeu da peça de teatro "Monólogos da Vagina", da escritora nortamericana Eve Ensler.
Com mais oito parlamentares dos principais grupos políticos.
Uma iniciativa integrada na campanha mundial para transformar o dia 14 de Fevereiro de 2013 no V-Day - um dia de mobilização global para acabar com todas as formas de violência contra as mulheres.
Foi um prazer. Ficou um laço fortíssimo entre todas nós, por cima do campo político. Para redobrarmos esforços na acção e na mobilização.
Junte-se a nós, no V-Day!

Líbia - estado federal?

Texto de declaração que ontem emiti, como relatora do PE para a Líbia, face a pulsões autonómicas e federalizantes assumidas pelas "forças vivas" de Benghazi:

"I understand the pride and the aspirations for autonomy of the people of Benghazi, who bravely rose and started the liberation of the Libyan people from the tyranny of Gaddafi. Therefore, one should listen to their call for an autonomous Cyrenaica region within a federal state. However, the nature of the Libyan state is a matter to be determined by the constituent assembly to be elected later in the year. This is the only way to have this matter settled democratically and peacefully, without jeopardising the unity of the state and the people of Libya. Libyans have already suffered enough from dictatorship and war."

Branco, bronco ou bronca?

O General Ramalho Eanes disse cristalinamente à Antena 1 o que até um bronco consegue perceber: que Portugal tem de definir "se quer" Forças Armadas e "para quê" e em função disso atribuir-lhes "recursos financeiros" adequados.
Com idêntica linearidade, o CEMGFA notou à saída de encontro com o Comandante Supremo das FA, o Presidente Cavaco Silva, que "o poder político" deve "dizer de uma vez por todas" que Forças Armadas deve o país ter e quais os recursos necessários para as missões que lhes atribuir.
Em cuidadoso equilibrismo, o General Luis Araújo referiu-se ainda às declarações do Ministro da Defesa, Aguiar Branco, que urgiu reformas estruturais, pois "tal como existem, as Forças Armadas não são sustentáveis". O CEMGFA interpretou: "Creio que na mente do ministro, quando referiu isso, queria referir que temos de ter mais dinheiro, temos de ter mais recursos financeiros sem aumentar a despesa para operação e manutenção. Esta é a minha interpretação. É nesse sentido de sustentabilidade que o ministro falou, julgo eu (...) Não numa visão economicista", acrescentou, explicando que as Forças Armadas não são empresa, não são para "ter lucros e ter prejuízos, não é nesse sentido".
Eu, por mim, que não me dou por bronca, percebo o que dizem os dois generais.
E não tenho a menor dúvida de que devemos ter Forças Armadas - e, logo, financiá-las adequadamente.
Por todas as ancestrais e modernas razões de segurança nacional, mas também e sobretudo pelo extraordinário trabalho que realizam como prestadoras de segurança global, nos quadros europeu, transatlântico, onusiano ou cepêelpista, logo como valioso instrumento de política externa.
E, na verdade, muito mais poderiam as nossas FA fazer, se fossem adequadamente equipadas, exercitadas e utilizadas. Logo, e para isso, devidamente financiadas.
O que exige, de facto, reformas estruturais para o Estado deixar de gastar no que é supérfluo, sumptuoso, duplicação, desperdício, despesismo ou pretexto para roubalheira nas FA.
Reformas estruturais são realmente urgentes nas FA, no ministério com a respectiva tutela política e técnica (incluindo a assessoria jurídica "outsourced") e no eficaz controlo parlamentar - e este, por ser há muito mentira, também explica que os contratos de aquisição de equipamentos militares, e respectivas contrapartidas, estejam formatados para assegurar ... a corrupção.
O ministro não é bronco, é Branco. Mas o registo em que tem actuado relativamente às FA, qual elefante em loja de porcelana, não auspicia a necessária barrela no sector que tutela. Antes semeia bronca.

Um pouco mais de rigor, sff

O Diário de Notícias dá hoje guarida a uma nota segundo a qual eu teria "censurado" aplausos da audiência num colóquio do Parlamento Europeu sobre o ACTA (Acordo Comercial Antipirataria).
O DN não me pediu nenhum esclarecimento sobre o assunto. Se o tivesse feito (como devia), teria ficado a saber que, como responsável desse colóquio:
-- convidei especialistas independentes (nomeadamente académicos) para confrontar representantes da Comissão Europeia;
-- incluí entre eles vários conhecidos críticos do ACTA;
-- decidi abrir o colóquio ao público para permitir a participação de todos os interessados, sem excluir os "piratas" e seus apoiantes;
-- e dei a toda a gente a liberdade de colocar questões aos oradores (todas, aliás, foram respondidas).
Quanto aos aplausos (e também houve protestos), limitei-me a fazer observar a regra de que não havia lugar para manifestações -- e não houve nenhuma "polémica" sobre isso. Num colóquio desta natureza deve prevalecer a serenidade dos argumentos e das razões e não o ruído das mãos ou dos pés.
Duvido que em algum outro parlamento possa haver um debate mais livre, mais aberto ao contraditório e menos "descensurado" do que este, que aliás foi "webstreamed" ao vivo e se encontra disponível na internet (http://www.europarl.europa.eu/ep-live/PT/committees/video?event=20120301-1500-COMMITTEE-INTA&category=COMMITTEE&format=wmv).
Orgulho-me desta iniciativa do Parlamento Europeu e do modo como a conduzi. De resto, não recebi nenhuma queixa nem crítica, antes só aplausos e felicitações por uma e por outro.

Adenda
E já agora disponibilizo-me para esclarecer os leitores do DN sobre o sentido e o alcance do ACTA...

Manuela na maior, olimpicamente

Uma Dra. Manuela Ferreira Leite olímpica e surpreendentemente cordata e distendida, a que esteve esta noite na SIC-Notícias com Ana Lourenço.
Pela suavidade e destreza com que enterrou a faca afiada no peito de Passos Coelho e su Gaspar, remexendo-a num doce retalhar da política financista, seguidista e imprevidente.
Pelo relaxe "zen" com que constatou como o Governo se alarma agora diante dos números avassaladores e descontrolados da recessão e do desemprego que, inevitável e consabidamente, desencadeou, ingerindo sôfrega e acriticamente a mistela servida por Berlim.
Uma Manuela Ferreira Leite tranquila e benevolente, a lembrar que ninguém paga dívidas sem investir no crescimento, só com base em receitas recessivas punitivas.
E a sorrir, indulgente, da rapaziada armada em cosmopolita que corre a comprar qualquer amargosa compota germânica que lhe ponham à frente, como o "compacto" assinado em Bruxelas, na semana passada. O tal que nem para alemão ver vai servir - e Manuela, sereníssima, a notar que, no mesmo dia em que também assinou, "nuestro hermano" Rajoy tratou logo de o mandar às urtigas...
Uma Manuela Ferreira Leite hoje clarividente, a sublinhar como está tudo errado na sustentação do euro, se continuam a ignorar-se as divergências macro-económicas e a fazer-se vista grossa à selva fiscal. E a comprazer-se, sussurrante e gentilíssima, ao recordar como as sanções do PEC foram à vida, em 2004, mal a Alemanha passou a acompanhar Portugal a violar os 3% do défice...
Que é como quem diz, elegante e olimpicamente: "a meninos destes mudei eu muita fraldinha... "

Independência

«Congresso dos magistrados do Ministério Público patrocinado por várias empresas [incluindo vários bancos]».
A ser verdade, é de pasmar! Que conceito é que o sindicato do MP tem da independência da função do MP? Não restará nestes sindicalistas judiciais um mínimo de sentido deontológico sobre a incompatibilidade entre a sua função e o financiamento alheio dos seus eventos sindicais? Não se deram conta de que se amanhã um dos seus generosos financiadores deixar de ser investigado ou acusado de alguma infracção penal que lhe seja assacada, tal pode lançar a dúvida sobre a sua isenção?
E o PGR e a Ministra da Justiça, não têm nada a dizer sobre o assunto!?

Cargos públicos e interesses privados

«Director do CEJ defende que magistrados devem declarar participação em associações secretas [e outras]».
Concordo, desde que essa obrigação abranja todos os titulares de cargos públicos (políticos, judiciais, militares, gestão pública), sob pena de discriminação. Ao contrário do que já vi defendido, uma tal obrigação não lesa a liberdade individual de associação, visto que cada um pode continuar a, ou vir a, pertencer à associação que quiser. O que já não me parece é que os titulares de cargos públicos tenham um direito ao segredo sobre as organizações colectivas a que pertençam, tanto mais que, por definição, todas as associações visam a defesa de interesses de grupo. Importa que os cidadãos saibam se tais interesses de grupo são susceptíveis de afectar a defesa do interesse geral, que por definição é o interesse público, que aos titulares de cargos públicos incumbe defender.
De resto, ninguém é obrigado a aceitar um cargo público nem a exercê-lo contra vontade. Por isso, a declaração de interesses é um ónus, uma contrapartida de um direito ou poder, e não uma obrigação em sentido estrito.

Ajuntamentos

«Louçã apela a "juntar de forças" na esquerda».
Eu espero bem que o PS não se deixe "juntar" às hostes de Louçã, que aliás ao longo de seis anos de governo do PS fizeram questão de se juntar sistematicamente ao PSD e ao CDS para fazer a vida negra ao Governo e no fim mesmo para o derrubar, abrindo o caminho do poder à direita.
Mais vale só do que mal ajuntado...

Não havia necessidade

Penso que o PS não faz bem em votar contra a lei da agregação das autarquias locais (na verdade, aliás, limitada às freguesias, o que reduz o seu impacto na racionalização da administração territorial e na poupança de recursos financeiros).
Independentemente das vantagens da redução de autarquias territoriais -- que há muito defendo (ver por exemplo aqui) --, trata-se  de um compromisso com a troika, que o PS subscreveu. Mesmo discordando da formulação concreta proposta pelo Governo, o PS não podia discordar do objectivo. A abstenção seria por isso a solução mais razoável, até por deixar margem para negociar a lei na especialidade. Optando pelo voto contra, deixou claro que não se quer associar à reforma.
Como disse um dia António Costa, o PS não é um partido de oposição, de protesto e "do contra", como o PCP e o BE. Mesmo quando temporarimente na oposição permanece um partido de governo. Por isso, deve definir as suas posições na oposição como se estivesse no Governo. Ora, se fosse governo, o PS poderia certamente fazer diferente nesta matéria, mas não poderia deixar de proceder a esta reforma.

Imperativo

Consistentemente com todas as suas anteriores decisões, o Conselho Europeu deste fim de semana veio reiterar que a consolidação orçamental, apesar dos seus temporários efeitos recessivos, é uma condição necessária de futura retoma do crescimento económico de uma forma sustentável. Não consta que tenha havido alguma discrepância nesta orientação.
Aliás, nos países sob programa de ajustamento orçamental, como Portugal, nem sequer existe alternativa, sob pena de perderem a acesso aos fundos disponibilizados pela União Europeia e pelo FMI. E noutros países com défice excessivo, como a Itália e a Espanha, também pouca margem de opção lhes resta, sob pena de deixarem de ter quem lhes empreste dinheiro em condições suportáveis.
Mesmo que não fosse uma virtude, a disciplina orçamental tornou-se um imperativo...

Equívoco presidencial

Em mensagem dirigida ao congresso do Ministério Público, Cavaco Silva pediu ao Governo para contribuir para o prestígio da magistratura.
Mas o Presidente equivoca-se. Cabe seguramente ao Governo assegurar a independência e os meios de acção de que Ministério Público carece para desempenhar a sua função. Mas o prestígio do Ministério Público depende muito pouco do Governo e muito mais do próprio MP, através da eficácia da sua acção e do conceito público que souber construir. A tentação mediática, a politização e o sindicalismo sectário não contribuem propriamente para isso...

Quem tem medo do BPN?

Em boa hora (finalmente...) o PS entendeu determinar um inquérito parlamentar ao descalabro BPN.
O PSD estrebucha: lá sabe do que tem medo que se descubra sobre o opacíssimo processo de privatização.
Mas porque carga de água é que o PS, pelo seu lado, procuraria confinar o inquérito ao processo de privatização e isentaria de investigação o duvidoso processo da nacionalização?
Quem tal defende, de que tem medo?

Uma Cimeira sem stress

Uma Cimeira Europeia "sem stress", anunciaram.
O ministro das finanças alemão leva o "sudoku" na pasta, para se entreter durante as longas horas fechado no Justus Lipsius. Dona Merkel poderá rapar das agulhas de crochet e acabar o naperon para ajudar à campanha do "son ami" Sarkozy. Este, chupadinho pelo frenezim eleitoral, pensa até tirar uma soneca para voltar à estrada de peito feito contras as vaias populares que os malandros dos socialistas encomendaram. Finlandeses, holandeses e suecos e outros do norte matarão o tempo a escrutinar balancetes gregos. Os de leste deliciar-se-ão a ouvir o Cameron desfiar anedotas da City. Os do sul fazem capelinha à parte, em redor de Monti, que dá as tácticas de como driblar teutónicos quadrados na arena do mercado interno. Os irlandeses não perdem pitada, ostensivamente. Passos Coelho e Gaspar, obsequiosos, interessam-se pelos lavores de Dona Merkel, mas esticam as orelhas para apanhar alguma coisinha do que perora Monti: o descalabro estatístico dos últimos dias até aquelas fleumáticas almas começa a alarmar.... Barroso e Van Rompuy, anfitriões solícitos, servem capilés e chavetas de opções de como fazer omeletes de crescimento e emprego sem desbundar ovos ao Bundesbank.
Uma cimeira "sem stress", claro.
Como se a economia europeia não estivesse a arder em recessão e desemprego... como se os europeus não estivessem furibundos com os líderes da treta que elegeram... como se a austeridade cega, estúpida e neoliberal não estivesse a destroçar a UE!

Montar-nos no Monti

A 19 de Janeiro instei aqui o governo de Passos Coelho a "montar-se no Monti", em vez de ajoelhar diante de Merkel.
Mais de um mês depois - e depois de uma carta a 12, de que foi excluído por estar ostensivamente a ordens de Berlim - Passos Coelho parece ter compreendido: deu hoje um pulinho a Roma, decerto para não ficar (demasiado) atrás de "su hermano" Rajoy.
Veremos no próximo Conselho Europeu se, apesar da compreensão lenta, aproveita alguma coisinha...

Quem beneficia com crise e desemprego?

No Conselho Superior da ANTENA 1, ontem, critiquei a submissão do Governo português às imposições arrogantes desta Alemanha liderada pela coligação de direita-liberal da Sra. Merkel.
Alemanha que é principal beneficiária de politicas europeias desequilibradas e pouco solidárias, dos altos juros cobrados pela Troika a Portugal e do "brain drain" dos jovens qualificados que o governo de Passos Coelho encoraja a emigrar, como reacção ao desemprego galopante, e resultante da austeridade imposta por essa mesma Alemanha.
Sublinhei que o Governo tem de rever urgentemente a política de apoios sociais aos desempregados, pois está a condenar milhares de pessoas - incluindo crianças - à pobreza, visto que 59% dos inscritos nos centros de desemprego já perderam o direito a subsidio, tao duradoura é esta vaga de desemprego.
E instei o PR Cavaco Silva, que reconheceu recentemente que os jovens são a "seiva" da nossa sociedade, a pressionar banca portuguesa a voltar a fazer o que é sua função, financiando as PMEs, designadamente as criadas por jovens empreendedores, tendo em conta que os bancos até têm agora ao dispor crédito a juros baixissimos (1%) junto do BCE.
Defendi ainda que é preciso acabar com a submissão acrítica de Portugal às imposições da Alemanha, urgindo o Governo a, pelo menos, juntar-se a Mário Monti e Mariano Rajoy, exigindo mais tempo para Portugal cumprir o programa de ajustamento, poupando os cidadãos a mais exorbitantes sacrifícios.

Tolerância de ponto

«Governo não dá tolerância de ponto no Carnaval de 2013».
E na Páscoa e no Natal, vai continuar a tolerência de ponto? Com que coerência?!

Politicas de emprego

Considero assaz problemática a noção de "políticas activas de emprego" e de "planos de emprego". Não é o Estado mas sim a ecoomia que cria empregos. O nível de emprego não é uma variável independente, antes depende da actividade económica. Ressalvada a formação profissional, que em si mesma é um investimento no capital humano, as demais medidas habituais, inclusive os incentivos fiscais ou parafiscais ao recrutamento de pessoal, não passam de tentativas vãs de "encanar a perna à rã".
O emprego diminui ou aumenta com a actividade económica. Enquanto nos mantivermos em recessão o desemprego continuará a aumentar e só começará a reduzir quando o crescimento económico regressar de forma consistente. Não consta que isso vá suceder nos próximos 12 meses. Tudo o resto é vender ilusões...

Federalismo europeu

«O PS defende o federalismo europeu» -- o secretário-geral do PS, António José Seguro, reafirmou hoje por escrito, num artigo do Público, aquilo que tinha dito oralmente há dias na biblioteca da AR, na sessão de lançamento de uma colectânea de depoimentos dos deputados do PS ao Parlamento Europeu. Estranhamente esta rotunda declaração federalista do líder do PS não mereceu o mínimo destaque nem sequer qualquer observação na imprensa. E no entanto o seu sentido não pode ser subestimado. O que Seguro disse não significa somente que o PS apoia, como sempre apoiou, os traços federais que já existem na integração europeia, que os Tratados de Maastricht (1992) e de Lisboa (2007) acentuaram. Significa também que o PS apoiará o aprofundamento federalista da União Europeia em todos os planos, incluindo no plano institucional (generalização do "método comunitário"), do reforço das atribuições da União, de dotar o orçamento comunitário de maiores recursos próprios, de maior integração orçamental dos Estados-membros, etc. etc.
Num momento em que tendências nacionalistas e antieuropeístas ganham corpo em alguns Estados-membros e em que a União tarda a superar a crise da dívida pública e em assegurar a estabilidade do Euro, este firme compromisso europeísta do PS não pode deixar de ser devidamente valorizado.

Estratégia

Ninguém pode esperar que Passos Coelho admita antecipadamente qualquer prolongamento da ajuda externa para além do prazo estabelecido, muito menos que aceda a aliviar o programa de austeridade orçamental e de reformas económicas e sociais, mesmo que isso implique uma sobredose de recessão económica e de sacrifícios sociais, especialmente o desemprego e o empobrecimento, como é o caso.
Há três razões óbvias para a sua inflexibilidade: primeiro, ele acredita que esse é o caminho certo para "dar a volta" à crise e desde logo para tentar blindar o País contra o "arrastamento" de uma provável falência da Grécia; segundo, ele crê na máxima maquiavélica de que em política o mal deve ser feito todo de uma vez, em vez de ser doseado no tempo; terceiro, ele sabe que, para ter chances de voltar a ganhar as eleições daqui a três anos, tem de conseguir alcançar o equilíbrio orçamental e retomar o crescimento económico e a criação de emprego bem antes de 2015.
Por mais que dele se discorde, não se pode acusar o primeiro-ministro de não ter objectivos claros nem de falta de estratégia política. Resta saber se as coisas lhe vão correr de feição...

Carta a 12, com Portugal de fora - 2

Uma escarafunchagemzinha por "mentideros" bruxelenses deu para apurar que a ideia de uma iniciativa para o crescimento partiu, de facto, do PM Monti.
Mas logo dela se apropriou o rapaz Cameron, a pretexto de o seu gabinete escrever em inglês escorreito....
Cameron, claro, aproveitou para injectar na carta toda a agenda britânica, nomeadamente a liberalização dos serviços, menos regulação financeira, etc...
A carta, que era para ser aberta a subscrição por todos os chefes de governo, foi circulada no domingo ao fim do dia. Mas o azougado Cameron tratou do "leak" para a imprensa logo na segunda de manhãzinha.
Sarkozy e Merkel não assinaram a carta, apesar de lhes ter sido enviada. O francês não podia correr o risco de a subscrever, com a directiva serviços lá escondida e ele em plena refrega eleitoral. E a vizinha não assinou para não perturbar a campanha do "son ami" Sarkozy (uma cada vez mais provável vitória de François Hollande está a deixar a controlada Frau à beira de um ataque de nervos...).
Pormenor importante:a iniciativa deveria ser aberta a todos os chefes de governo, incluindo os "intervencionados", como o irlandês - que assinou.
Mas Passos Coelho não foi realmente contactado (a embaixada britânica em Lisboa que se amanhe a arranjar desculpas...).
Moral da (lusa) história:
O governo português não conta, não tem politica europeia que se veja, que se faça respeitar. Passos Coelho bem pode beber do fino neo-liberal com Cameron e os outros, que eles não lhe ligam nada, sabendo-o à rédea de Frau Merkel.

Função presidencial

Concordo com o comentário de Francisco Assis, ontem no Público, sobre Cavaco Silva. Também não alinhei no coro de condenação pelo facto de ele se ter esquivado a confrontar-se com uma manifestação hostil na programada visita a uma escola.
É certo que Cavaco Silva não se tem dado ao respeito como Presidente da República em várias ocasiões (desde o escabroso caso das "escutas a Belém" até à incrível lamechice sobre o baixo valor das suas pensões de aposentação, passando pelo rancoroso discurso de vitória na noite eleitoral de há um ano). No entanto, a última coisa a que o Presidente da República deve sujeitar-se é ser invectivado ao vivo em manifestações de rua. Primeiro, o Presidente da República não tem poderes executivos entre nós, devendo cuidar de preservar a autoridade política e moral da sua função de representação e do seu "poder moderador". Segundo, as manifestações de rua, por mais legítimas que sejam, não são propriamente o lugar mais adequado para um debate fecundo entre o poder e os cidadãos.
Com quatro anos pela frente até ao termo do seu mandato, esperemos que Cavaco Silva mantenha a reserva, a sageza e o equilíbrio que demasiadas vezes lhe têm faltado e que tão essenciais são para a dignidade e autoridade da função presidencial.

Antologia da estultícia corporativista

O candidato único à presidência do sindicato do Ministério Público veio reinvidicar intervenção na escolha do próximo Procurador-Geral da República. 
Acho pouco, deveriam reivindidar o poder de escolher o candidato a propor pelo Governo ao Presidente da República. E o mesmo poder de escolher os comandantes da GNR, da PSP, das forças armadas, da CGD, etc. deveria ser conferido aos sindicatos do respectivo pessoal. Assim, sim, teríamos um Estado verdadeiramente democrático!...

Maria Ruim

Já era a alcunha apropriada, desde que a vi "fazer a cama", vilmente, a um Secretário-Geral do PS, Ferro Rodrigues. Não há jornalista que não o saiba, bem melhor que eu, em especial quem lhe continuou a aparar a golpaça intriguista.
A dedicacão socrática foi devidamente recompensada com a colocaçãozinha na REPER, desvalorizado esse pequeno detalhe da manifesta incapacidade de redigir em qualquer língua (português incluído), face à excelência quadrilheira...
Excelência, de resto, logo denodadamente posta ao serviço do governo Passos Coelho. Como se evidencia no fervor punitivo e repressivo que Maria Ruim advoga contra a equipa da TVI em Bruxelas, a tal que ousou apanhar o ministro das Finanças em gasparina, veneradora e obrigada cavaqueira com o seu homologo alemão.
A ruindade de Maria Ruim decerto a fada para mais relváticos desafios profissionais. Aguardemos...

Carta a 12, com Portugal de fora...

"A carta é assinada por 12 dos 27 chefes de Governo europeus. Sintomaticamente, Merkel e Sarkozy estão fora. Passos também não assinou",
escreve Eva Gaspar no Jornal de Negócios on line.
O "sintomaticamente" também deve aplicar-se a Passos Coelho.
A menos que se prefira "amestradamente", "obedientemente", "tementemente"...
Ou, em versão mais idealista, "talibanicamente" - aludindo ao zelo "custe o que custar" com que Passos Coelho aplica a receita de austeridade punitiva e recessiva a Portugal, acreditando - tal como o detonante taliban acredita nas virgens impacientes pela sua ascensão - que vai por o país a crescer depois de rebentar com a economia nacional.

UE: todos somos a Grécia!

Há uma semana, no Conselho Superior da ANTENA 1, considerei que um novo resgate à Grécia estava longe de adquirido e nada resolveria, se apenas endurecesse a receita de austeridade recessiva, dando prioridade aos credores.
Alertei para o risco de Portugal ser contaminado pelo que quer que suceda à Grécia, bancarrota ou alivio temporário, tudo se agravando se se mantiver a receita de austeridade recessiva que nos está também a ser imposta pela direita europeia.
Defendi que é preciso explicar à Alemanha e na Alemanha que esta política de austeridade recessiva não vai resultar e não vai tirar a Europa da crise, antes vai arrastar para ela a própria Alemanha.
Sublinhei que o governo de Pedro Passos Coelho deve por termo à pretensão estulta e nada solidária de que "nós não somos a Grécia". E ao comportamento amestrado diante da Alemanha da Sra. Merkel, como ilustrado no episódio humilhante do ministro Gaspar a agradecer o "jeitinho" prometido pelo seu homologo alemão Schauble.
Passou uma semana e continua o folhetim da aprovação do segundo resgate à Grécia. Nada mudou, tudo piorou. Na Grécia, em Portugal e na Europa.

Credibilidade

Durante muitos anos de Governo o PS rejeitou sempre qualquer intervenção da AR na nomeação dos dirigentes das autoridades reguladoras, mesmo na forma moderada que eu de há muito defendo, através de uma "sabatina" parlamentar (a nível de comissão) dos candidatos indigitados pelo Governo, prévia à sua nomeação por este. Agora que está no oposição, o PS vem defender nada menos que a eleição directa dos titulares de tais cargos pela própria AR...
Pela  minha parte, agora como antes, continuo a achar que, salvo casos excepcionais previstos na própria Constituição (como a ERC), a nomeação dos dirigentes em autoridades administrativas, mesmo independentes, deve caber ao Governo, e não ao Parlamento nem ao Presidente da República (como defendeu outrora o PSD, quando na oposição...).
Os partidos de governo não podem ser "governamentalistas" quando estão no poder e "parlamentaristas" ou "presidencialistas" quando estão na oposição. É uma questão de credibilidade.

Generosidade à custa alheia

Emiti ontem um comunicado sobre a concessão de preferências comerciais excepcionais oferecidas pela UE aos produtos importados do Paquistão, a pretexto das cheias de 2010 naquele País.
O problema com esta oferta está em que, enquanto os países ricos da UE podem tirar proveito da importação de produtos paquistaneses mais baratos, quem paga essa generosidade são os países menos ricos da UE, entre os quais Portugal, que ainda dependem de indústrias, como os têxteis e o vestuário, que vão ser afectadas pela correspondentes importações paquistanesas.

Tripoli, Libia 3

O potencial para turismo cultural na Libia é inesgotável, até porque ainda há muitas ruinas por desenterrar.
Esta é a quarta vez que venho à Libia e nunca tive a possibilidade de visitar Sabratha e Leptis Magna, as fabulosas cidades romana e grega, junto ao mar. Também não será ainda desta...não venho em turismo.
Mas ao menos aqui fica que já passei debaixo do Arco de Marco Aurélio, bem no centro da Medina de Tripoli.

Tripoli, Libia 2

A revolução de 17 de Fevereiro foi desencadeada por mulheres.
As que foram naqueles dias de 2011 para frente do tribunal em Benghazi gritar "Acorda Benghazi, acorda!".
A guerra contra as forças do tirano não teria sido vencida sem o esforço delas em todas as frentes, mesmo as mais perigosas.
Há quem queira agora manda-las para casa.
Elas não querem ir.
Protestaram na rua contra a quota de 10% que lhes queriam dar na lei eleitoral em preparação. A lei foi modificada e o resultado parece (?) oferecer a possibilidade de haver cerca de 25% na Conferência Nacional a eleger em Junho (?) e que terá poderes constituintes.
A ver vamos!
Entretanto é preciso apoia-las a organizarem-se.
A delegação do PE reuniu hoje em Tripoli com varias ONGs líbias.
Entre elas com as activistas da "Voice of Libyan Women", que fazem a campanha do hijab roxo, pelo empoderamento das mulheres na nova Libia.

PS: o homem é o delegado local da UE e já as está a apoiar.

Tripoli, Libia 1

Há tudo para fazer na Libia, para a UE ajudar a transição para a democracia. Mas também há uma receptividade popular extraordinária.
E a consciência de que fundamental é o apoio à capacitação, individual e institucional. Em todos os sectores.
Há tantas oportunidades para portugueses e portuguesas afoitos...

Fotos da delegação do PE com que voltei à Libia, em encontros ontem Tripoli com o Presidente Jalil, o Vice-PM Abushagur e o novo CEMGFA.

Militares

Numa democracia civil -- e não há outras -- os militares no activo não fazem publicar cartas abertas colectivas ao ministro da Defesa. Eis um tema em que nem o Governo nem o Presidente da República, constitucionalmente o comandante supremo das forças armadas, deveriam deixar criar dúvidas.

Equívoco

«Alemanha disposta a ajustar programa português».
E eu que julgava que as decisões sobre os programas de assistência eram uma decisão conjunta da "troika", a saber Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI. Será que todos elas não passam de ventríloquos do Governo alemão?!

Um pouco mais de rigor, sff

A propósito dos protestos contra o novo tratado de protecção dos direitos de propriedade intelectual (ACTA) o jornal "I" de ontem dizia o seguinte:

«O parágrafo mais polémico da proposta deixa a porta aberta para os países introduzirem a chamada regra das três ocorrências: os utilizadores que descarreguem da internet material protegido, depois de receberem duas advertências, deixarão de ter acesso à rede.

Só que isto não tem o mínimo fundamento no ACTA, sendo uma completa invenção dos movimentos de "piratas" e afins que contestam o acordo...

Razões para alívio?

O acordo hoje alcançado para o novo programa de ajuda financeira à Grécia -- superando semanas de dúvidas e receios sobre o desenlace da crise grega --, a somar ao recente acordo sobre o novo "Pacto orçamental" -- que reforça a disciplina orçamental e a integração das políticas económicas na zona euro -- e à decisão do BCE de intervir mais activamente no mercado secundário da dívida soberana e na disponibilização de liquidez ao sistema bancário -- aliviam as tensões existentes e animam a esperança na superação da crise.

Declarações do Presidente do PE, Martin Schulz

Foi este o comentário que fiz, esta manhã, às declarações de Martin Schulz sobre o facto de o Primeiro Ministro português ter pedido investimento de Angola no nosso país.

Descabido

As declarações de Martin Schultz sobre as relações de Portugal com Angola são descabidas. O Presidente do Parlamento Europeu não é um comentador político.

Adenda
Ver aqui a clarificação de Martin Schultz. Ainda bem...

A Madeira na Merkel

Punitivos holofotes germânicos já chegaram à Madeira.
Era inevitável, com a cortesia do desgoverno jardineiro, aliada à merkeliana necessidade de intervalar de helénicas imprecações.
Merkel não disse nada sobre a nossa insular jardinice que qualquer português (madeirenses à cabeça) não pense e quase todos não digam.
Mas teutónico desbocamento, por angelical que se pretenda, só acrescenta insulto à ferida.
Aborrece, ofende, causa mossa?
Julgávamos-nos mais a salvo do que as ilhas gregas? julgávamos-nos mais protegidos que a Grécia pelo zelo marrão de gasparinos alunos?
Habituem-se, que Passos Coelho ....passa.
E encomenda-se a Angela.
Resta-nos olhar bem e aprender com a merkeliana tragédia que se desenrola na Grécia. Esperando que não nos chegue já farsa...

A coelho ido, conselho vindo

"Não te fies em pata de coelho para dar sorte, afinal não lhe deu muita" (tradução complacente de "Do not rely on the rabbit's foot for good luck, after all, it didn't work out too well for the rabbit." Anonymous).

Piegas, complacentes e pouco exigentes? Os portugueses?
Será por aguentarem Passos Coelho, um PM incapaz de ver o que vê ao espelho?