Um pouco mais de rigor sff

A ideia de imputar ao PS o Memorando de maio de 1911 com a troika (como decorre deste titulo do Jornal de Negócios de hoje) é uma óbvia inventona. Primeiro, a intervenção da troika foi querida e desencadeada pelo PSD e demais oposições, unidas na rejeição do PEC IV, a fim de encostar o governo Sócrates à parede (o que conseguiram). Segundo, a memorando foi negociado e assinado não somente pelo PS, nessa altura já demitido, mas também  pelo PSD e pelo CDS.
Se era ou não cumprível, isso é debatível. Mas rever a História do acordo e imputá-lo exclusivamente ao PS para alijar as responsabilidades próprias, isso é uma falsificação política.

A questão não é a Grécia...

"O problema não é a Grécia, está longe de o ser e nunca o foi. Nem sequer é o euro,  que era sobretudo um instrumento politico para integrar mais a Europa. O problema é a Europa, esse projecto politico: como lembrou o Presidente Hollande, na noite de domingo, o que está em causa é "a concepção da Europa". A crise grega foi o sintoma, o estado da Europa é a doença. 

A revista alemã 'Der Spiegel', numa capa da semana passada, apresentava Angela Merkel sentada sobre as ruínas da União Europeia. Sob o título "A Senhora das Ruínas", estava a legenda: "Se o euro falhar, a chancelaria Merkel falha também". Com o frágil acordo de ontem, todos se mantêm em jogo, por enquanto. Veremos o que dizem os europeus. Veremos que Europa querem os alemães e que Alemanha aceitam os europeus. A questão não é a Grécia, é a Alemanha! Eu quero a Alemanha na Europa. Mas não quero uma Europa alemã".

(Extracto da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1. Que pode ser lida na íntregra aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/07/contra-uma-europa-alema.html)

O silêncio é de ouro

«Ex-Presidentes na comissão de Nóvoa pressionam Costa». Este título do DN é enganador, pois embora o apoio dos três ex-PR a Nóvoa não seja irrelevante, não consta que haja alguma pressão direta para que Costa faça o mesmo.
A meu ver, não há nenhuma razão, pelo contrário, para que o PS altere a posição que definiu quanto às presidenciais. Até às eleições legislativas o PS não apoia, nem deve deixar entender que apoia, qualquer candidato ou protocandidato. E parece evidente que, se nessa altura houver um forte candidato do sua própria área política, não se vê como é que o PS pode tomar partido a favor de um candidato alheio (como é o caso de Nóvoa, oficialmente apoiado pelo Livre), que claramente não goza de consenso entre os socialistas.

Boas notícias

Acordo concluído sobre o nuclear iraniano. Depois de longos anos de negociações, envolvendo o Irão, os Estados Unidos, a Rússia e a UE, é alcançada uma solução equilibrada para a questão, vencendo inúmeros obstáculos, incluindo a chantagem israelita.
Mais uma vitória para o Presidente Obama e para os moderados no regime iraniano. Menos uma ameaça para a paz e a segurança internacional. Nem tudo corre mal no Médio Oriente.

O preço (3)

O terceiro preço da demagogia do governo Syriza foi o descrédito da democracia na Grécia.
Numa iniciativa aventureira, o Governo decidiu precipitadamente convocar um referendo pedindo a rejeição das condições contidas no acordo negociado para prologar o anterior programa de resgate. O Governo recebeu um apoio rotundo dos eleitores gregos. Qual não é a surpresa quando, poucos dias depois, o Governo já estava a propor aos credores condições idênticas às rejeitadas, acabando por negociar um acordo ainda mais duro.
O "não" do referendo foi transformado num "sim", sem que o Governo tivesse sentido necessidade de se demitir ou ao menos de renovar a sua legitimidade parlamentar. Em qualquer outro país europeu o desrespeito por um referendo seria um escândalo democrático. Na democracia à Syriza, brinca-se aos referendos com os cidadãos, como simples instrumento de manipulação política. Depois queixem-se da frustração dos cidadãos!...

O preço (2)

Só a irresponsabilidade política e a falta de seriedade negocial do Governo Syriza é que podem justificar que os credores tenham exigido a aprovação prévia de legislação em Atenas para só depois fechar o acordo, bem como a constituição de um fundo independente de ativos de privatizações para, entre outras coisas, recapitalizar os bancos gregos. Nenhum outro dos países sujeitos a assistência financeira, como a Irlanda ou Portugal, teve de se submeter a estas comprometedoras garantias preventivas.
A aventura syrizista vai custar aos gregos muitos milhares de milhões de euros a mais e uma perda adicional de nível de vida. Mas o preço maior é a perda de reputação e de credibilidade externa da Grécia. Vai demorar muito tempo a recuperar.

O preço

Em seis meses apenas o Governo Syriza paralisou as reformas que começavam a dar frutos e reverteu algumas delas, a economia entrou de novo em recessão, o investimento estrangeiro fugiu, as receitas públicas retrocederam e as contas reentraram em défice, milhares de milhões de euros fugiram dos bancos, entrou-se em emergência financeira com controlo de capitais e limitação de levantamentos, e por último a Grécia falhou um pagamento do FMI, o que nunca tinha sucedido com um país europeu.
Com isto tudo as necessidades de financiamento e de assistência financeira externa aumentaram exponencialmente. Ha seis meses, o Syriza prometia o fim da austeridade e a interrupção do programa de resgate então por concluir. Agora é obrigado a pedir um terceiro resgate, ficando intervencionado por mais três anos e sujeito a mais austeridade do que anteriormente.
Os gregos pagam muito caro a aventura do Syriza!

"Saída ordenada"

Eis o meu artigo de ontem no Diário Económico, sobre a provável saída da Grécia do euro.
Gostaria de sistematizar a questão:
1º - o referendo mostrou claramente a rejeição popular de mais austeridade orçamental, que obviamente vincula o Governo (que, aliás, assim o quis) - e isso muda tudo;
2º - mas um terceiro programa de assistência financeira da UE não pode prescindir de mais reformas e de mais medidas orçamentais, tanto mais que a situação económica e financeira da Grécia se agravou sob o governo do Syriza;
3º - portanto, um novo resgate só poderia ser feito ou desrespeitando o referendo, o que lhe retiraria qualquer legitimidade, ou dando um excecional tratamento de favor à Grécia, o que não se pode exigir à União, desde logo pelo "risco moral" envolvido;
4º - parece ser hoje incontornável que, tendo entrado no euro com as contas "marteladas", a Grécia nunca conviveu bem com as exigências da moeda única e que não há nenhuma certeza de que mais um resgate possa resolver esse défice de cumprimento;
5º- o que põe em causa a autoridade e a estabilidade da zona euro não é a saída de um país que não consegue cumprir as suas exigências mas sim a manutenção "forçada" de um elo fraco, à custa de esforços desproporcionados e sempre à espera da próxima crise;
6º - a própria União ganha em se libertar do espetro grego, que consome enorme capital político e financeiro e que gera demasiados conflitos e tensões, como têm mostrado os últimos meses;
7º - a União não pode forçar a Grécia a manter-se na moeda única nem a Grécia pode exigir permanecer sem cumprir as respetivas regras;
8º- em vez de insistir num casamento falhado, o melhor é mesmo encarar um divórcio por mútuo consentimento, mesmo devendo os gregos saber os pesados custos da sua saída do euro.

Maria Barroso (1925-2015)

A estatura moral, cívica e cultural, humanista e humanitária de Maria Barroso fica como marco na vida pública portuguesa ao longo de décadas, desde a sua intervenção na luta antifascista e na construção do Portugal democrático. A minha admiração pela sua personalidade forte e simultaneamente discreta nunca esmoreceu. Aqui fica a minha sentida homenagem.

Um pouco mais de decência política sff

A referência de um dirigente do PSD à prisão de Sócrates como meio de ataque ao PS não augura nada de bom sobre a decência da próxima campanha eleitoral.
Por enquanto, mais de seis meses depois de ter sido preso, Sócrates continua acusado de nada, ao contrário de vários antigos ministros e dirigentes do PSD, uns acusados e outros condenados por tropelias várias. Sob pena de se poder suspeitar que o PSD torce para que Sócrates continue preso até à campanha eleitoral, um partido com as responsabilidades do PSD não pode cruzar essa linha vermelha da decência política que separa a justiça do combate político.
Pessoalmente, e face à falta de justificação credível para continuar preso sem culpa formada, Sócrates pode defender que só pode continuar preso por motivos políticos. Mas o PSD não pode deixar entender que ele tem razão, ao explorar politicamente a sua prisão...

Cacos

Depois de ter contribuído decisivamente para o fracasso das negociações para um acordo de assistência financeira, de ter deixado o país em estado de emergência financeira (bancos fechados, economia paralisada) e de ter provocado um referendo que formaliza a agonia económica e financeira do país e a provável saída do euro, Varufakis resolve sair.
Invoca que é persona non grata em Bruxelas e em Washington e que a sua saída pode facilitar as negociações. Mas, na verdade, o que ele faz é lavar as mãos do desastre anunciado que ajudou a provocar e da herança explosiva que deixou aos seus compatriotas. Quem vier que conserte os cacos!...

"Risco moral"

Há duas razões pelas quais o Governo grego não vai poder conseguir assistência financeira externa em condições mais favoráveis que as que estavam na mesa antes do referendo: (i) porque além da vontade dos eleitores gregos há a vontade dos eleitores de todos os outros membros da moeda comum, que não contam menos do que aqueles; (ii) porque, se a técnica do referendo nacional servisse para vergar a União, não tardaria que outros Governos (ou a própria Grécia outra vez) se sentissem tentados a utilizar a mesma chantagem plebiscitária para obter concessões especiais dos demais membros.
Nessa altura começariam a soar os sinos pela morte da União Europeia.

O espetro grego (3)

Para a UE este abalo político é porventura mais profundo e mais difícil de superar do que o risco iminente de desmoronamento da moeda única há cinco anos, já então desencadeado pela Grécia. Desta vez, para além da falta de soluções à vista, há também o perigoso efeito deletério da confrontação e da desconfiança criada entre as instituições e o Governo grego, que a contundente vitória plebiscitária do Syriza só vai agravar.
Quando a crise do euro parecia solidamente ultrapassada e a moeda comum está a ser reforçada pela "união bancária" e pelos novos instrumentos de estabilização postos em prática pelo BCE, a UE vê-se de novo confrontada pelo espetro grego, A União vai ter de resolver rapidamente o dilema entre a tentação fácil de deixar cair a Grécia para fora da zona euro e o risco de abrir caminho a uma dinâmica que pode terminar com a saída grega da União e com uma imprevisível evolução política na Grécia e no mediterrâneo oriental.

O espetro grego (2)

A crise grega, que há cinco anos desencadeou a "crise da dívida soberana" na Europa e que desde então, passados dois resgates e um generoso perdão de dívida, continua a devastar a economia, a sociedade e a política grega e a atormentar a União Europeia, dá mostras de não estar satisfeita com os estragos causados e parece agora, depois do referendo, ainda mais longe de uma solução viável.
O resultado deste referendo pode bem ser um perigoso passo em frente no aprofundamento do sentimento de "cansaço grego" e de vertigem interna e externa para a saída da Grécia da moeda comum. Entre as agruras do presente sem fim à vista e o risco de um desastre mais à frente, uma grande maioria dos gregos preferiu o segundo.
Há momentos em que, tal como os marinheiros antigos, os povos só podem fugir de Sila naufragando em Caribdis.

O espetro grego (1)

Não há como negar: o referendo grego é uma enorme vitória do Syriza (e dos seu aliados da direita nacionalista e da extrema direita grega) e um enorme abalo para a UE.
Ao rejeitarem desta forma expressiva o acordo de assistência financeira que o Governo se tinha recusado a aceitar, os gregos também negam ao Governo qualquer flexibilidade para aceitar algo que se assemelhe ao que estava na mesa. Ora, sabendo-se que os referendo não vincula obviamente nem as instituições da União nem os demais Estados-membros e não sendo provável que a oferta de assistência financeira à Grécia possa ser significativamente modificada (até porque a tentação de referendos sobre a matéria pode surgir noutros países para bloquear qualquer solução julgada inaceitável), só pode esperar-se o pior, ou seja, a impossibilidade de um acordo de assistência financeira a curto prazo e a rápida degradação financeira, económica, social e política na Grécia.
Abyssus abyssum...

O mal e a caramunha

Ontem o chefe do Governo grego foi citado como tendo dito o seguinte sobre o relatório do FMI:

Ora, o que o relatório diz é exatamente o contrário.
Primeiro, diz que se o programa de resgate de 2012 tivesse sido implementado, a Grécia não precisaria de nenhum "alívio" (reestruturação) na sua dívida:

If the program had been implemented as assumed, no further debt relief would have been needed under the agreed November 2012 framework.

Segundo, o relatório culpa diretamente o Governo Syriza da atual crise financeira no País e da necessidade de um terceiro resgate substancial:

However, very significant changes in policies and in the outlook since early this year have resulted in a substantial increase in financing needs. Altogether, under the package proposed by the institutions to the Greek authorities, these needs are projected to reach about €50 billion from October 2015 to end 2018, requiring new European money of at least €36 billion over the three-year period

Terceiro, o FMI acrescenta que se fossem tomadas as medidas recomendadas na última revisão do programa agora terminado, a dívida grega não se tornaria insustentável:

If the program were implemented as specified at the last review, debt servicing would have been within the recommended threshold of 15 percent of GDP on average during 2016–45 . This would require primary surpluses of 4+ percent of GDP per year and decisive and full implementation of structural reforms that delivers steady state growth of 2 percent per year (with the best productivity growth in the euro area) and privatization.

Já sabíamos da difícil relação de Tsipras com os factos. Mas a rotunda falsificação do relatório do FMI em proveito da sua agenda politica interna, mentindo descaradamente aos eleitores, ultrapassa todas as medidas. O Governo Syriza fez tudo para tornar a divida insustentável e agora invoca a insustentabilidade autoprovocada para reclamar a reestruturação da dúvida. Os contribuintes dos demais países da União que paguem os irresponsáveis desmandos do Syriza.

Opção grega

Texto da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico.

Asfixia antidemocrática

O arbitrário afastamento de Augusto Santos Silva do comentário político da TVI24, uma das poucas vozes da área do PS com presença regular (aliás de grande qualidade) no comentário politico nas televisões, vem acentuar o monopólio da direita na comunicação social. Já era assim nos canais de sinal aberto. É cada vez mais assim nos canais de assinatura.
A poucos meses das eleições, o principal meio de difusão de ideias e argumentos políticos faz ostensiva campanha pela direita. Quando está em causa uma óbvia violação do mais elementar equilíbrio político e dos direitos da oposição, nem a autoridade reguladora nem o Presidente da República cuidam de emitir uma palavra em favor do pluralismo político nos media e do respeito pelas regras do debate democrático.

Lóbis

Texto da minha coluna hebdomadária da semana passada no Diário Económico.

A crise na Grécia pode destruir a UE

"...Portugal e Grécia estão ligados por um cordão umbilical chamado União Económica e Monetária. Que, tal como está, não funciona. A emergência de dois controlos de capitais, dentro da zona €, em apenas dois anos, mostra-o. Em 2013 com Chipre, agora com a Grécia, fica demonstrado que a União Econónica e Monetária está incompleta e precisa de obras urgentes.

O relatório dos 5 presidentes - Presidente do Conselho Europeu, da Comissão Europeia,  do BCE, do Eurogrupo e do PE,  há dias publicado, aponta já nesse sentido. Estas obras implicam mudar os Tratados, se o euro sobreviver. E pode não sobreviver à crise da Grécia.

Esta não é só a mais grave crise de uma União Económica e Monetária disfuncional, onde se agravaram divergências macroeconómicas entre membros da moeda única, atolada em políticas erradas e arrasadoras dos seus valores, objectivos e do próprio potencial europeu. A Europa à beira de perder a Grécia é a mesma incapaz de se organizar para combater o terrorismo, guerras e outras ameaças à sua volta, de dar acolhimento a refugiados desesperados e a migrantes de que precisa e de proporcionar segurança, emprego, justiça, confiança e esperança aos seus cidadãos. 

Se a UE perder a Grécia, destrói o euro e a própria União. Realmente, destrói-se!"

(Extracto da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1, que pode ser lida na íntegra aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/06/a-crise-da-grecia-pode-destruir-ue.html)

Suprema burla (3)

Tendo à vista uma pequena amostra das consequências da irresponsabilidade do Governo (bancos fechados, levantamentos limitados a 60 euros por dia, economia paralisada, etc.) seria muito estúpido da parte dos gregos seguirem a proposta do Governo no referendo e rejeitarem a assistência financeira externa, precipitando o País na senda da saída do euro. Os gregos têm nas mãos uma oportunidade de ouro de afirmarem que não querem o País fora do euro, cumprindo as respetivas regras, e de se livrarem do Governo do Syriza, que em má hora elegeram.
Só é pena que a ilusória aventura lhes tenha saído tão cara!

Suprema burla (2)

Tal como foi desonesto politicamente desde o início, prometendo o que era obviamente impossível -- ou seja, pôr fim da austeridade orçamental sem perder a ajuda financeira externa e sem pôr em causa a permanência do euro --, o Syriza continua a ser desonesto com o plebiscito agora proposto, quer porque ele vai ter lugar já depois do fim do programa de ajustamento, quando já não já nenhuma proposta em cima da mesa, quer porque o Governo continua sem tornar claro aos cidadãos gregos que a rejeição da assistência externa torna impossível a permanência da Grécia no Euro, sendo isso que o Governo lhes propõe.

Adenda
O ordália financeira grega já começou. Só no sábado foram retirados mil milhões de euros dos bancos e no domingo deve ter sido ainda mais. O Governo acaba de decidir o encerramentos dos bancos por uma semana e a um limite de 60 euros por dia nos levantamentos das caixas automáticas. A bolsa também vai fechar pelo menos uma semana. O pior está para vir....

Suprema burla

O governo do Syriza é uma burla política desde o início, ao propor o que sabia ser absolutamente impossível, ou seja, abandonar a disciplina orçamental e permanecer no euro. Mas a suprema burla estava guardada para o final, com a vigarice da convocação do referendo para depois de o programa de assistência ter acabado.
O governo Syriza proclama que quer dar ao povo grego a decisão, mas ela já foi tomada pelo Governo. Na próxima terça-feira a Grécia entra em default, os bancos deixam de ter liquidez e a catástrofe começa na Grécia.
Como adverti repetidamente desde o início, o Syriza ia ser o escorpião da incauta rã grega.

Falemos de Direitos Humanos em Angola

"Eu preocupo-me com os portugueses em Angola: não quero mais ver, como vi em 74/75, compatriotas voltar em aflição, só com a roupa que tinham no corpo. Ora, quando chegar a hora da sucessão do actual Presidente, pode haver "maka" da grossa, vindo a sobrar para portugueses a jeito, com destaque para os vistos como coniventes. Por isso, convinha que Portugal atentasse e falasse. 

Não conto com este Governo ... Conto, sobretudo, com os portugueses com memória, com vergonha e com sentido de solidariedade para com o povo angolano.(...)

O aumento da repressão política e policial e do assédio judicial contra os angolanos em nada pode  servir os interesses de Portugal, das empresas portuguesas e dos milhares de portugueses a viver e trabalhar em Angola".

(Extracto da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1, que pode ser lida integralmente aqui  http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/06/angola-direitos-humanos-e-democracia.html )

Amanhã estou aqui (quer dizer na Universidade de São Paulo...)

ENVC/Martifer - os ajustes directos do MDN...

"A Resolução do Conselho de Ministros publicada a 8 de Junho de 2015, adjudicando, sem procedimento concursal, a construção de dois NPO à West Sea/Martifer, surge no seguimento de um conjunto de decisões tomadas pelo actual Ministro da Defesa de claro favorecimento do Grupo privado Martifer. O Ministro da Defesa Nacional que cancelou os contratos de construção dos NPO para a Marinha portuguesa, celebrados com os ENVC em 2004, vem, agora, fazê-los renascer com benefício direto e incontestado, sem concurso público, para a WestSea/Martifer. Já não tem sequer a preocupação de salvaguardar a “propriedade do Estado” dos projectos e documentos de suporte da construção de navios de guerra - que a anterior Resolução do Conselho de Ministros 79/2012 sublinhava dever ser salvaguardada, pois a construção destes navios “exige um acompanhamento especial por razões essenciais de segurança”.

Esta é a razão  por que hoje mesmo voltei a escrever á Senhora Procuradora Geral da República e escrevi ao Presidente do  Tribunal de Contas e às Comissárias europeias da competitividade e da indústria e mercado interno, pedindo resposta a diversas perguntas".

(Se quiser saber quais e mais, leia o texto que reproduzi na íntegra das notas para a minha crónica no Conselho Superior, ANTENA 1 desta manhã. Na ABA DA CAUSA, aqui  http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/06/martiferenvc-directos-do-mdn.html)

Boas noticias

Como se esperava, o Tribunal de Justiça da UE, decidindo uma "questão prejudicial" introduzida pelo Tribunal Constitucional Alemão, considerou que o programa anunciado em 2012 pelo Banco Central Europeu, de compra de obrigações de dívida pública dos Estados-membros no "mercado secundário", não é incompatível com o direito constitucional da União, visto que ele cabe dentro do mandato da Banco Central de definir a política monetária e de manter a estabilidade dos preços, não equivalendo a uma medida de política económica nem a um modo de financiamento direto dos Estados-membros.
Este acórdão vem validar a ousada iniciativa do BCE -- que foi decisiva para estabilizar a zona euro no auge da "crise das dívidas soberanas" -- e contribuir para a flexibilização dos seus poderes na condução da política monetária -- contra os "falcões"  alemães da ortodoxia monetarista --, o que é bem-vindo.

Um pouco mais de responsabilidade política sff

Como já disse noutra altura, também eu gostaria que a TAP se mantivesse sob controlo público. Mas quem tal defende deve estar preparado para duas coisas: (i) pagar com mais impostos (ou mais divida pública...) as muitas centenas de milhões de euros necessários para recapitalizar e viabilizar a empresa; (ii) aceitar o redimensionamento da TAP e o inerente despedimento coletivo que a UE inevitavelmente imporia como condição para aceitar a ajuda de Estado à empresa. Ou seja, gastar muito dinheiro público para manter uma TAP (muito) mais pequena e menos ambiciosa.

Adenda
É claro que é sempre possível reverter a privatização da TAP (ou renacionalizá-la) no futuro. Mas convém lembrar os custos da competente indemnização por responsabilidade contratual do Estado, que não seria de valor propriamente negligenciável.

Um pouco mais de rigor sff

«E por dez milhões vendeu-se a TAP» -- assim titula o Público o seu editorial sobre a privatização da TAP. Trata-se, porém, de uma óbvia caricatura, imprópria de jornalismo sério.
Primeiro, como a TAP tem um capital negativo de várias centenas de milhões de euros, os tais dez milhões ficam muito acima do seu valor líquido, pelo que ainda seria um bom negócio. Segundo, os compradores vão ter de injetar mais 354 milhões de euros no capital da TAP, que o Estado teria de fazer (à custa dos contribuintes) se quisesse viabilizar a empresa (e se a UE autorizasse).

Desporto e direitos humanos - Jogos Europeus em Baku

"Falávamos há pouco de corrupção e violações de direitos humanos na FIFA. Mas que sinal dão outros líderes desportivos europeus ao selecionar o Azerbaijão para receber os Jogos Europeus? fechando olhos à censura e à repressão e facultando ao Presidente Aliyev o que ele almeja: publicidade favorável e "respeitabilidade" - a que o dinheiro do petróleo pode comprar.

Enquanto se ultimam preparativos para os Jogos em Baku, as autoridades do Azerbaijão esfalfam-se a perseguir e deter jornalistas e defensores dos direitos humanos, proibindo-os igualmente de viajar e congelando os seus bens. Destaco os casos de Intigam Aliyev e Khadija Ismail por documentarem casos de presos políticos e corrupção no poder; Anar Mammadli, Bashir Suleymanli e Elnur Mammadov por monitorarem as eleições presidenciais em outubro de 2013; Leyla Yunus e seu marido, Arif, por criticarem o governo; e Rasul Jafarov por ter criado a organização "Desporto para Direitos". 

Ainda ontem, ominosamente, foi ordenado o encerramento do escritório da OSCE em Baku. E hoje a Amnistia Internacional foi impedida de entrar no país.

A UE é parceiro fundamental para o Azerbaijão na energia, comércio e diálogo político. Mas é precisamente junto dos nossos parceiros que mais devemos promover os nossos valores. Os líderes da UE não devem participar na cerimónias de abertura dos Jogos Europeus de Baku".

(Minha intervenção no debate do PE hoje sobre os Jogos Europeus em Baku)

 

FIFA - Alta corrupção, branqueamento de capitais e violações dos direitos humanos

 

"Corrupção e lavagem de dinheiro no futebol e outros desportos não se limitam às linhas do campo e à prestação de jogadores e árbitros. Envolvem milhões associados a patrocínios, transferências de jogadores, direitos de transmissão, candidaturas a eventos desportivos, grandes construtoras e todas as federações desportivas do mundo. 

Clubes e eventos desportivos europeus vêm-se associando a governos corruptos e autocráticos, que assim lavam dinheiro e compram a sua promoção na esfera internacional, ignorando direitos humanos dos trabalhadores que constroem as infra-estruturas e os direitos inerentes a expropriações massivas para as construir. Tudo isto com a cumplicidade, por acção e omissão, do sistema financeiro e de governos europeus...

Valham-nos, por isso, o FBI e do Departamento de Justiça americano, que desmontaram algumas das teias de corrupção reinantes na FIFA - uma organização suíça há muito criticada pela falta de transparência e prestação de contas, isenta de supervisão  governamental, de escrutínio e de regras de diligência exígíveis nas grandes empresas.

 A UE tem de agir e exigir a reforma na FIFA, com a criação de um comité independente de reforma composto por personalidades não pagas pela FIFA ou associadas a ela, para que possam investigar e publicar recomendações concretas, incluindo a rigorosa aplicação da nova directiva contra o branqueamento de capitais. A reforma não pode vir da FIFA, que está descredibilizada. Parte da reforma tem de incluir transparência sobre gastos e despesas, incluindo códigos de conduta e mecanismos de escrutínio e sancionamento.

 Se se confirmarem as suspeitas de corrupção na selecção da Rússia e do Qatar para os Mundiais de 2018 e 2022, exigimos que os concursos sejam reabertos. A FIFA tem também de ser chamada a assumir responsabilidade por travar as violações dos direitos dos trabalhadores envolvidos na construção das infra-estruturas para aquelas competições."

 

(Intervenção que fiz esta tarde no debate do PE sobre o escândalo de corrupção na FIFA)

O drama grego pode dar tragédia na Europa

(...)

Passos Coelho e Paulo Portas não perdem uma ocasião para mostrar a Grécia como ovelha ronhosa da Europa e para arrasar os gregos. Ainda neste fim de semana, a ministra das Finanças, a propósito (ou despropósito...) de um pagamento que Portugal irá antecipar ao FMI, voltou a atacar a Grécia, disparando : "enquanto nós antecipamos pagamentos,  outros adiam...". 

Para além da desumanidade de atacar um povo em dificuldades e da grosseria de atacar um parceiro de Portugal - na União Europeia e na NATO - o Governo português parece não entender que, caso os mercados financeiros voltem a entrar em ebulição na Europa, o próximo alvo será  Portugal. 

(..)

A falta de rigor em relação à Grécia - e às finanças gregas - não é só do governo português, está espalhada na Europa. Estamos num braço de ferro com a Grécia e num  braço de ferro entre a Sra. Merkel e o seu quadrado ministro das Finanças Schäuble, ambos já a competirem pela liderança da direita alemã.  Agrava-se com a falta de visão estratégica  e a falta de consciência - pois, como explica o Ministro Varoufakis, continuando a exigir o esmagamento dos salários dos gregos, é a própria capacidade de reembolso da Grécia que a Europa compromete. A Alemanha, a Comissão Europeia, o BCE e o FMI têm a maior parte da responsabilidade.

Estamos à beira do abismo, aviso! Como avisou o Presidente Barack Obama na recente reunião do G7 na Baviera, tudo pode colapsar. A economia mundial entrará em nova crise, se a UE deixar a Grécia sair do Euro. E é a própria  UE, e não apenas o euro, que pode desmoronar-se, avisam muitos! O drama grego não leva apenas ao dracma: pode ser a tragédia da Europa!"

(Extractos da minha crónica desta manhã no Conselho Superior, ANTENA 1, que pode ser lida na íntegra aqui http://aba-da-causa.blogspot.com/2015/06/o-drama-grego-pode-dar-tragedia-na.html)

A UE e a Rússia

"A Rússia iniciou a agressão, com a ocupação ilegal da Crimeia, em violação do Protocolo de Budapeste de 1994. Prossegue-a no Donbass, não só contra a independência da Ucrânia: contra o direito internacional e a paz e a segurança globais.

Não queremos a guerra, estamos e sempre estivemos abertos a dialogar com Moscovo, apesar da lista negra bloqueando políticos europeus. Por isso temos de aplicar sanções económicas, financeiras e outras, por muitos interesses económicos e outros que sejam afectados.

Putin conta com desunião europeia. Troquemos-lhe as voltas: as sanções terão de ser reforçadas, se a Russia continua a violar os Acordos de Minsk. Mas importa direccioná-las: o povo russo já tem de aguentar a mordaça e o aventureirismo impostos pelo regime autoritário de Putin! É fundamental que a UE apoie politica e financeiramente defensores de direitos humanos, bloguistas, meios de comunicação social independentes, académicos e ONGs, enfim a sociedade civil independente na Rússia".

(Minha intervenção de 1 minuto no debate em plenário do PE, esta manhã, sobre o estado das relações UE-Rússia).

Portucaliptal

«Portugal tornou-se a pátria mundial do eucalipto, mais do que a própria Austrália. O eucaliptal não cessa de se expandir, dos vales às montanhas, dos terrenos esqueléticos aos de vocação agrícola, à beira de rios e de albufeiras. Se não o é já, o eucalipto está em vias de se tornar a principal espécie arbórea do país, antes do pinheiro e do sobreiro.»

Eis a introdução da minha coluna semanal de ontem no Diário Económico.

Um pouco mais de decência política, sff

Aumentar agora a remuneração dos juízes quando todas as outras remunerações no setor público vão continuar congeladas é uma exceção inadmissível (tanto mais que elas não são propriamente baixas) . Seria ainda mais injustificável se se mantivesse o regime excecional de pensões dos juízes, que não obedece às regras normais do sistema de pensões (no caso dos juízes o aumento das remunerações arrasta a subida automática das respetivas pensões).
O que é de estranhar desde logo é que a proposta tenha sido feita pela Ministra da Justiça. Imagine-se que todos os demais ministros apareciam na véspera de eleições com propostas de elevação dos remunerações dos funcionários do seu setor específico (o ministro da Defesa em relação aos militares, o Ministro da Administração Interna em relação aos polícias, o ministro da Educação em relação aos professores, etc.). Há propostas que ficam a dever pouco à decência política.

Ainda a lista VIP e outras injustiças fiscais

"Lendo o relatório da IGF - estrutura tutelada pelo próprio Ministério das Finanças, que também tutela a Autoridade Tributária inspeccionada -  vê-se que tem por objectivo ilibar o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de quaisquer responsabilidades, confinando-as aos dirigentes da AT já afastados. E vê-se que outro objectivo é atacar o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que publicamente denunciou a existência da lista VIP que o Governo negava existir. 

Mas, sem querer, o relatório da IGF acaba por deixar rabo de fora mostrando que o objectivo da dita lista VIPezinha era de facto "assegurar eficazmente a proteção de titulares de cargos políticos" através do "controlo apertado do acesso aos respectivos dados"... E, de caminho, corrobora os dados acabrunhantes já revelados pela CNDP, de que reina a maior balda quanto ao sigilo fiscal - centenas ou milhares de indivíduos - ex-funcionários, estagiários e consultores de companhias privadas contratadas - fazem o que querem, sem qualquer controlo, para aceder aos seus ou aos meus dados fiscais..

...

No meio da bagunça, há outras preocupantes situações que passam despercebidas e não merecem atenção de relatórios oficiais: uma delas é o agravamento contínuo das injustiças fiscais e o balanço daquilo que todos os dias é dado em benefícios fiscais às empresas - e que é pago à custa dos impostos de milhões de trabalhadores. Deixo aqui um exemplo: O Banco de Portugal revela que no ano de 2013, já em plena crise, o atual governo deu às empresas 1.042 milhões de € de benefícios fiscais. Isto é, as empresas receberam em 2013 mais 17 por cento de benefícios fiscais do que no ano anterior.

Ora, enquanto as empresas receberam um presente-extra de 17 por cento de benefícios fiscais - a somar ainda ao desconto fiscal da nova tabela do IRC - os trabalhadores tiveram de suportar um aumento de 35 por cento no IRS - o maior da história!"

(Extracto da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1, que transcrevi na íntegra na ABA DA CAUSA aqui: http://aba-da-causa.blogspot.com/2015/06/ainda-a-lista-vip-e-outras-injusticas.html)

Disputa presidencial

A decisão de Rui Rio de avançar já com da candidatura à presidência da República significa que fica de lado a hipótese de manter em aberto a opção pela liderança do PSD em caso de derrota da coligação nas eleições legislativas de Outubro.
Sendo para todos os efeitos o candidato da coligação de direita, o seu ponto de partida é baixo e pode agravar-se em caso de derrota pesada da coligação. Em todo o caso, Rio é seguramente o candidato da sua área mais capaz de disputar o eleitorado do centro, tanto mais que o seu avanço limita as hipóteses de M. R. de Sousa e de Santana Lopes .
Seja como for, a candidatura de Rio estabelece desde já o quadro mais provável da disputa presidencial (Rio versus Nóvoa) e, contra as ideias de muitos, ela vai correr em paralelo com a disputa das eleições legislativas.

Hierarquia militar

Se um conjunto de militares se dirige ao Presidente da República, que é o Comandante Supremo das Forças Armadas. numa atitude de protesto coletivo contra o legislador e de desafio dos deveres de respeito e de contenção militar, o mínimo que se exige daquele é recusar recebê-los.

Adenda
«Oficiais das Forças Armadas em protesto impedidos de se aproximar do Palácio de Belém». É óbvio que só lá foram para ser impedidos.

Até quando?

Cabeçalho da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico. Ou a Grécia no fim da linha.

Desafios da justiça em Timor Leste - o caso Tiago Guerra/Fong Fong

"Espero que a investigação avance rapidamente, agora que o escroque Bobby Boye  já se deu por culpado nos EUA e forneceu no mês passado detalhes sobre cúmplices e como operou o golpe de transferir determinadas quantias do Fundo de Petróleo de Timor para uma sua empresa fictícia, sem qualquer  relação com outra transferência bancária que levantou suspeitas sobre os vizinhos portugueses.

Bem sei que as autoridades judiciais timorenses tentaram impedir a expulsão dos magistrados portugueses, certamente por sentirem que ainda necessitavam do seu apoio e por afirmação da sua própria independência face aos poderes executivo e legislativo. Bem sei que confrontada com o embuste "Bobby Boye" deslindado pelos EUA, mais desafiada se sente a justiça timorense a dizer de sua justiça. Mas a capacidade conta e muito: trágico e prejudicial para a imagem de Timor Leste seria tentar fazer justiça prolongando uma injustiça"

(Transcrição da minha crónica desta manhã no Conselho Superior, ANTENA 1, integralmente reproduzida na ABA DA CAUSA, aqui  http://aba-da-causa.blogspot.com/2015/05/os-desafios-da-justica-timorense-o-caso.html).

Visitando Tiago Guerra com o Embaixador de Portugal em Dili - esta manhã, cadeia de Becora

Estranha opção

E por que é que a Ministra das Finanças, em vez de insistir no corte das pensões em pagamento -- que, por mais defensável que pudesse ser financeiramente, já foi considerado constitucionalmente inviável pelo Tribunal Constitucional, a não ser no contexto de uma (impossível) reforma geral dos sistema de pensões, que não está na agenda política --, não propõe uma reforma bem mais justificada e fácil (e porventura mais consensual), como é a eliminação das pensões douradas do Banco de Portugal e da CGD, dos juízes e diplomatas?
Além da poupança na segurança social, uma tal reforma eliminaria um gritante privilégio corporativo, que escandalosamente passou incólume o programa de austeridade. E em vez de suscitar problemas de constitucionalidade, eliminaria uma óbvia inconstitucionalidade.

Obviamente

Alguém podia explicar a esta senhora duas coisas elementares, a saber: (i) que o BES foi efetivamente "nacionalizado" sob a forma do Novo Banco, cujo capital pertence a um fundo público; (ii) que, se em vez da "resolução" do BES e criação do NB,  tivesse havido nacionalização propriamente dita daquele, o Estado tinha assumido não somente o capital do BES mas também as suas responsabilidades com investidores e credores, gerando mais um gigantesco "buraco" para as contas públicas.
Por isso, a nacionalização do BES teria sido uma estupidez política e financeira, "obviamente".

Cambio

Sim, o panorama político mudou muito em Espanha. Apesar de ficarem aquém das previsões de há poucos meses, os dois novos partidos (Podemos e Ciudadanos) impuseram grandes perdas aos dois partidos tradicionais. Sem maiorias absolutas, a maior parte dos governos regionais e municipais vão ser de coligação com os novos partidos.
O PSOE não consegue desbancar o PP como partido mais votado ao nível nacional, o que não augura nada de bom para as eleições parlamentares do fim do ano. Em Barcelona, os independentistas perdem o município para uma coligação protagonizada pelo Podemos e os dois partidos nacionais tradicionais ficam reduzidos a partidos quase marginais.
A fragmentação partidária em Espanha e o fim do bipartidismo são uma realidade.

Adenda
Ao contrário de algumas antevisões precipitadas, nada de semelhante se passa em Portugal, onde o sistema partidário revela uma notável estabilidade (não havendo também partidos regionais, proibidos pela Constituição). Sendo provável que novos partidos obtenham representação na próxima AR, tudo indica que ela será escassa e não chegará para alterar as tradicionais equações de governo.

Procedimentos democráticos

O Primeiro-Ministro precipitou-se ao anunciar a sua decisão de reconduzir Carlos Costa como governador do Banco de Portugal. Não por causa do nome escolhido (que também considero a melhor opção depois da provação do caso BES) mas sim porque não deveria haver tal anúncio sem informar primeiro o líder da oposição (como mandam as boas regras democráticas) e porque a nomeação só pode ser efetuada depois de o indigitado ter passado pela audição parlamentar recentemente decidida pelo Parlamento sob proposta do PS.
Numa democracia madura o respeito pelos procedimentos conta. Desconsiderar ostensivamente a oposição e o Parlamento não revela um elevado sentido democrático.

Por que é que a Grécia falha

Este gráfico, comparando a evolução das exportações em Portugal e na Grécia, mostra por que é que a Grécia continua a patinar e vai precisar de um terceiro resgate (se entretanto não entrar em rotura orçamental). A resposta é a falta de crescimento das exportações. Enquanto não conseguir aumentar a competitividade externa da economia, a Grécia não tem solução para os seus problemas económicos e financeiros.

Concordo (3)

Há muito que defendo que a ADSE não faz sentido desde a criação do SNS e que era um privilégio injustificado (e inconstitucional) o sistema de saúde próprio para os funcionários públicos financiado pelo Estado.
Mercê da subida das contribuições dos beneficiários no últimos anos, a ADSE deixou de ser financiada diretamente pelo Estado, mas continua a ser gerida pelo Estado e a constar do orçamento do Estado. Por isso, parecendo afastada a sua extinção (como propus há quase uma década), a solução correta é retirar a ADSE da órbita do Estado, entregando a sua gestão aos beneficiários e abri-la a toda a gente.
Se é esta a ideia do PS, concordo.

Assim vai esta País

A pedido um familiar a residir no estrangeiro foi entregar à PSP a sua carta de condução para cumprimento de uma sanção acessória de inibição temporária de condução. Pois não pude cumprir o pedido porque a esquadra de trânsito da PSP de Coimbra só aceita a entrega pelo próprio ou com procuração do próprio! Perante o meu protesto a burocrata de serviço limitou-se a argumentar que não foi ela que fez as leis.
É um puro absurdo exigir uma procuração para fazer entrega de uma carta, quando essa entrega é obrigatória para cumprir uma sanção. O Ministério da Administração Interna deveria envergonhar-se da tal lei (se existe) e dos burocratas que tem. Decididamente, a PSP precisa de um Simplex a sério, que poupe os cidadãos à sua burocracia absurda.

Salvar Palmira

Património da Humanidade pela UNESCO, Palmira, a jóia da civilização romana da Síria, está em vias de ser tomada e destruída pelo "Estado islâmico".
Os Estados Unidos e a União Europeia, cujas intervenções no Iraque e na Síria geraram o "Estado islâmico", têm agora a obrigação de salvar Palmira. A história não nos perdoará.

Gostaria de ter escrito isto

«Todas as nossas televisões, incluindo a de serviço público, seguem hoje o modelo da Correio da Manhã TV. Por isso repetem até à náusea qualquer remota cena de violência».

Constituição mínima

Cabeçalho da minha coluna semanal de ontem no Diário Económico. Contra os adeptos da Constituição mínima.

Discordo (2)

«Os socialistas defendem o regresso ao horário de trabalho de 35 horas semanais para os funcionários públicos.»
Não é somente os custos orçamentais acrescidos em mais pessoal ou mais horas extraordinárias. É sobretudo uma questão de igualdade entre o setor público e o setor privado. Vai o PS propor também 35 horas para as empresas privadas?

Concordo (2)

«Costa quer decisões mais rápidas do TC».
Com efeito, deve haver prazo para as decisões do TC em fiscalização sucessiva.

Discordo

«PS admite suspender prova de avaliação dos professores».
O PS defendeu, e bem, a avaliação dos professores, tal como a de todos os servidores públicos. Não lhe fica bem agora propor a sua suspensão.

Concordo

«PS quer "maioria sólida de 2/3 no Parlamento" a aprovar grandes obras públicas».
Eis o verdadeiro pacto de regime.

TTIP

Hoje estou aqui, no Fórum da Competitividade, num debate sobre a "Parceria Transatlântica de Comercio e Investimento".

Os bons (?) velhos tempos

Com Portugal a liderar o crescimento da compra de automóveis, indicador claro da retoma do clima económico, há quem pense que é preciso estimular ainda mais o consumo mediante aumento de rendimentos e de despesa pública...

Governo festeja saída da troika, mas troika não saiu dele..

"(...) há dias em que mesmo a um compulsivo mistificador, como Passos Coelho, lhe foge a boca para a verdade:  ele gabou-se publicamente de como nos tinha feito engolir, sem querer saber de dores e efeitos secundários, o remédio amargo e abrasivo que  aviou junto da troika. Havemos bem de o  lembrar no dia de ir votar nas próximas eleições: é que não nos poderemos queixar da mistela, se continuarmos a deixar tal curandeiro tratar da saúde do país, como aquele inglês que tratou da saúde ao seu cavalo..."

(Transcrição da minha crónica desta manhã no Conselho Superior, ANTENA 1, que pode ser lida na íntegra aqui http://aba-da-causa.blogspot.fr/2015/05/governo-festeja-saida-da-troika-mas.html)

Sondagem (2)

Com os resultados da sondagem eleitoral (ver post anterior), não se vislumbra hipótese de maioria parlamentar absoluta (que requer cerca de 45% dos votos). Excluindo a hipótese de uma "coligação de esquerda" (que continua tão impossível como sempre e cuja simples admissão custaria ao PS a vitória eleitoral), assim como de um ménage a trois entre o PS e a coligação de direita, as possibilidades de um governo com maioria parlamentar não se afiguram muitas.

Adenda
Ao contrário das manchetes de alguns jornais, nem Passos Coelho nem António Costa excluíram a hipótese de uma coligação entre os dois partidos. O que tanto um como outro disseram foi que não há hipótese de um governo a três (PS+PSD+CDS), o que parece óbvio, como se diz acima. Só que, tendo o PSD feito a coligação eleitoral com o CDS, uma eventual coligação de governo com o PS pressupõe desfazer a coligação com o CDS depois das eleições.

Sondagem (1)

Esta sondagem hoje disponibilizada no Expresso é importante porque surge já depois da apresentação do relatório económico do PS e da formalização da coligação eleitoral PSD-CDS/PP.
O dado mais evidente é a consolidação da liderança do PS, mercê de uma pequena subida sua (agora acima dos 38%) e da baixa da coligação em relação à soma dos dois partidos governamentais (como aqui se tinha antecipado)
Quanto aos demais partidos, nada muda globalmente, continuando a somar o mesmo score. Os dois novos partidos (Livre e PDR) confirmam o sua pequeno impacto eleitoral (como aqui sempre se previu), sendo provável que desçam ainda mais.
Se a coligação de direita não tem margem de crescimento na sua área (que ela ocupa toda), também não existe grande espaço para o PS crescer à sua esquerda. Tudo se joga, portanto, nos indecisos que povoam o centro político e na lógica do "voto útil" à esquerda.
Mas com o quadro político no fundamental definido, a clara vantagem do PS à partida é um importante ativo eleitoral. Ponto é que não o desperdice.

Preocupação (2)

Imagino que, para quem andou este anos a denunciar a austeridade como mãe de todos os males e como condenação do País a uma "espiral recessiva" sem fim, seja difícil "engolir" o facto de a recessão ter acabado -- embora com muito atraso em relação ao previsto e mais sacrifícios do que os necessários (como sempre disse) -- e o país estar a crescer desde o final de 2013, à conta do aumento da procura interna e externa, retoma agora sustentada e espevitada pelos juros baixos e pela desvalorização do euro (cortesia do BCE), pela baixa do preço do petróleo e pela retoma no resto da Europa.
Mas pergunto se faz algum sentido político negar a evidência, que não deixa de existir e de ser percecionada só por ser negada. E preocupa-me a questão de saber se este inconsistente estado de negação ajuda em alguma coisa a apear a coligação de direita do Governo. Não bastam as profundas sequelas sociais da crise?
[revisto]

Preocupação (1)

Apesar de eu não ver alternativa séria à privatização da TAP e à concessão dos transportes de Lisboa e do Porto (como meio de salvar a primeira e de melhorar o desempenho dos segundos), posso compreender a oposição política do PS.  Já me pergunto se faz muito sentido a ameaça de reverter uma e outra, se vier a ser governo. Primeiro, compromissos desse género costumam ser efémeros e correm o risco de não serem levados a sério (quem ainda se lembra do compromisso de reverter a fusão de freguesias ou o mapa judiciário?); segundo, desfazer operações dessas fica muito caro ao orçamento (que não vai ter folga para isso). Não bastaria, portanto, um prudente compromisso de reavaliação futura da situação?
Mas o que me preocupa verdadeiramente é saber se algum destes compromissos reversionistas avulsos ajuda no que quer que seja o PS a chegar ao poder.

Lições da derrota do Labour para a social-democracia europeia

Cabeçalho da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico. "A direita pode prescindir de renovação política; a esquerda, não".

ENVC - o embuste do Governo

"Tal como fez o governo espanhol relativamente aos Estaleiros do Ferrol, na Galiza, o governo português poderia ter justificado as tais "ajudas de Estado" prestadas aos ENVC com o necessário pagamento pelo Estado desses contratos de construção de navios para a nossa Marinha, há muito encomendados! Isso foi-me dito pelo próprio Comissário da Concorrência, Joaquin Almunia, quando fiz  soar os alarmes em Bruxelas. Alarmes que, recordo, também fiz soar na PGR, onde apresentei queixa fundamentada sobre o processo suspeitamente opaco da subconcessão dos ENVC - e uma investigação judicial está em curso, tanto quanto sei. 

O Ministro da Defesa poderia ter invocado também a reestruturação da empresa - outro argumento já utilizado noutros casos de suspeitas de "auxílios de Estado" a empresas, por outros Estados Membros da União Europeia. Mas já este ano, como me confirmou por escrito, a nova Comissária da Concorrência, a Sra. Vestager, o Governo português continuava a não dar explicação nenhuma a Bruxelas. Não admira, assim, que a Comissão Europeia se tenha fartado e declarado Portugal em violação das regras europeias.

O Governo, dolosamente, absteve-se de  defender o interesse nacional e também a Defesa nacional. Tudo para dar os Estaleiros a privados, votar ao desemprego tantos trabalhadores e passar as estratégicas instalações dos ENVC a uma empresa privada que dificilmente vai conseguir garantir a sua manutenção. Hoje a West Sea faz reparação naval, não faz construção naval. E emprega apenas uma pequena fração dos trabalhadores dos ENVC.

É falsa, portanto, a versão que nos últimos dias o Governo voltou a propalar de que a sua era a única solução para os Estaleiros. O Governo poderia ter defendido o interesse nacional junto da Comissão Europeia (...) Poderia ter assegurado que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo continuassem a funcionar para promover e desenvolver uma industria em que Portugal poderia estar no mapa da Europa, nomeadamente tendo em vista o designio do nosso país voltar a aproveitar o seu potencial marítimo".

(Da minha crónica de ontem no Conselho Superior, ANTENA 1 - transcritas na íntegra na ABA DA CAUSA aqui  http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/05/o-embuste-do-governo-no-desmantelar-dos.html)

Falta-nos Europa no Mediterrâneo!

"Foi aqui dito pelo representante da Amnistia Internacional o que a UE precisa de fazer urgentemente para assumir obrigações legais e morais e travar a crise humanitária que está a transformar o nosso Mar Mediterrâneo num cemitério.

1o. - Abrir rotas seguras e legais para requerentes de asilo e migrantes económicos: é essencial, também, retirar o lucro às mafias traficantes de seres humanos.

2o. - Financiar e por em prática uma política comum de "resettlement" para refugiados e migrantes, reconhecendo até que vários países europeus, envelhecidos e em declínio demográfico - como Portugal -  precisam deles. Tal como precisam dos seus próprios cidadãos, forçados também a emigrar, por políticas austeritárias desastrosas.

3o. - Atacar as redes traficantes, prendendo e levando a julgamento os seus agentes - se a UE tem uma missão de Política Comum de Segurança e Defesa no Índico contra a pirataria, como explicar que não tenha ainda accionado nenhuma no Mediterrâneo, coordenando marinhas, guardas costeiras, forças aéreas e outros meios para salvar vidas e combater as redes esclavagistas?

Na verdade, como poderemos vencer este desafio civilizacional, ou combater o terrorismo, ou ajudar a criar o Estado Palestino ou a resolver conflitos na Síria, no Iraque, na Somália, na Líbia e mais além, se não actuarmos  na política externa europeia para que seja inteligente, coordenada, coerente e estratégica e não continue a negligenciar, ou a apoiar, regimes opressivos que forçam os  seus cidadãos a fugir, como a Eritreia, Etiopia, os Sudões? 

Precisamos de  coordenação europeia e de coordenação com os nossos parceiros mediterrânicos para não continuarmos a agir de forma fragmentada e contraproducente, como foi frisado pela Sra. Farida Allaghi, com o exemplo do que fizemos, e do que não fizemos, na Líbia - onde descuramos a reforma do sector de segurança e o desarmamento das milícias, abrindo caminho a que fossem infiltradas por redes terroristas e criminosas.

Se não acorrermos hoje a ajudar a Libia, não haverá segurança na região para a Europa, nem para ninguém. Para isso precisamos de mais coordenação estratégica, de mais União Europeia, com mais solidariedade e sentido estratégico - que é o que não temos tido".

(Notas da minha intervenção, esta manhã, na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica a desenrolar-se na AR, em Lisboa)

Um pouco mais de rigor, sff.

Há uma manifesta confusão constitucional nesta passagem da entrevista de Sampaio da Nóvoa ao Público de domingo passado.
Uma coisa é dissolver a AR para antecipar eleições, e esse é um poder discricionário do PR (embora não arbitrário), que no caso poderia ser justificado pela demissão de Paulo Portas, pondo em causa a coligação governamental. Em caso de novas eleições, o Governo em funções só cessa o mandato com o início da nova legislatura. Mas se o PR dissolveu a AR contra o Governo e depois este ganha as eleições, o PR fica em muito maus lençóis...
Coisa bem diferente é o PR demitir diretamente o Governo (com ou sem dissolução da AR), porque aí, sim, se torna necessário invocar o "regular funcionamento das instituições". Ora, por mais indeterminada que essa noção constitucional seja, parece óbvio que nessa altura as instituições funcionavam regularmente (não é irregular o fim de uma coligação governamental...).
Ai da estabilidade governativa se algum PR adotar um entendimento assim tão lasso dessa situação, que por natureza tem de ser muito excecional! Por isso, aliás, até agora ela nunca foi invocada por nenhum PR. E espera-se que nunca o venha a ser...

Tomar a sério os direitos sociais

Eis a minha próxima aula, daqui a dois dias: Proteção dos Direitos Sociais pelo Tribunal Constitucional.

A minha próxima conferência

Amanhã no Porto (ISCAP): mais uma vez, o TTIP!

"Reino federal britânico"

Logo após o referendo escocês no ano passado defendi aqui uma Grã-Bretanha federal como meio de resolver o problema do Estado britânico.
Apraz-me por isso ler agora este artigo de Timothy Garton Ash, que também defende a mesma solução. Vale a pena ler.

Dilema trabalhista, e não só

Há quem ache, como Manuel Alegre, que o Labour foi derrotado por não ter um discurso suficientemente à esquerda e ter cedido ao "centrismo".
O problema é que muita gente acha, pelo contrário, que o Labour perdeu as eleições justamente porque insistiu no discurso trabalhista tradicional (mais despesa pública, mais impostos e mais défice orçamental), alienando o eleitorado centrista, que prefere a segurança e a estabilidade económica. Não foram os conservadores que arrastaram o centro com uma suposta dinâmica de vitória (que simplesmente não existia), foram os trabalhistas que o assustaram com a incerteza política e económica que resultaria da sua eventual vitória.
Como Blair advertiu antes das eleições, pertinentemente, quando a esquerda tradicional enfrenta a direita tradicional o resultado é a tradicional derrota da primeira. A direita conservadora pode ser conservadora; a esquerda, não.
Desde os anos 70 do século passado que o Labour só ganhou eleições justamente com Blair e o seu refrescamento do discurso e das posições trabalhistas. Sem uma modernização semelhante o Labour não volta a Downing Street daqui a cinco anos.
Como é evidente, o dilema do Labor não se resume às ilhas britânicas. Quem acha que esta história nada tem a ver com a social-democracia europeia em geral (e ibérica...) engana-se. Como diziam os clássicos, de te fabula narratur.

Eleições britânicas (4)

Este quadro das eleições britânicas revela exuberantemente as impressionantes distorções da representação política causadas pelo sistema de maioria simples em círculos uninominais de pequena dimensão, ou seja,  (i) o enorme "prémio de maioria" ao partido mais votado e o (ii) o enorme "prémio de concentração territorial das preferências eleitorais" dos partidos regionais.
Quanto à primeira, o Partido Conservador consegue maioria parlamentar (mais de metade dos deputados) com menos de 37% dos votos, ou seja, um prémio de 13 pp (em Portugal é cerca de 5 pp). Quanto à segunda, enquanto cada deputado do DUP na Irlanda do Norte "custou" apenas 23 000 votos (e os do SNP escocês, somente 25 000 votos), o único deputado do UKIP custou 3 900 000 (ou seja, 170 vezes mais)!
Chamar a isto democracia representativa é um tanto forçado.

Eleições britânicas (3)

Há uma penosa ironia política na devastadora derrota dos trabalhistas na Escócia.
O Labour opôs-se militantemente à independência da Escócia no referendo do ano passado, sendo mais unionista do que os próprios unionistas, justamente para preservar o seu feudo eleitoral tradicional, do qual dependia o seu resultado eleitoral ao nível nacional. Agora perdem tudo para o SNP!
É certo que o PT perderia na mesma estas eleições para os Conservadores no resto do Reino Unido, mas a derrota teria sido bem menos amarga. O pior é que para o futuro, se se confirmar a perda eleitoral da Escócia para os independentistas, o Labour dificilmente voltará ao poder em Londres. É caso para dizer, nem Edimburgo nem Londres.

Aqui ao lado

Esta sondagem de opinião, extraída do El País, mostra uma aproximação entre o PP, no poder (que continua a descer), e o PSOE (que sobe mas continua abaixo do score de há quatro anos).
O facto mais marcante desta sondagem, porém, é, por um lado, o enorme tropeção do Podemos (o qual, passado o "efeito Syriza", cai com a mesma velocidade com que subiu há menos de um ano) e, por outro lado, a ascensão fulgurante do Ciudadanos, que vai competir com o PP à direita.
Por muito tempo caracterizado ao nível nacional pelo bipartidismo PP-PSOE, o sistema partidário espanhol apresenta agora um tetrapartidismo simétrico, com dois partidos à esquerda e dois à direita, como aliás já tinha aparecido nas eleições andaluzas de há dois meses.
Resta saber se este quadro 2+2 com peso eleitoral aproximado se vai manter até às eleições parlamentares do final deste ano.

Eleições britânicas (2)

A vitória de Cameron pode ter elevados "custos colaterais". Primeiro, pode arrastar a separação definitiva da Escócia, onde o SNP levou tudo pela frente; segundo, pode provocar o abandono da União Europeia pelo Reino Unido no prometido referendo de 2017.
O fim do Reino Unido e a saída da UE reduziria aquilo que foi uma grande potência a uma Inglaterra isolada, sem peso na Europa e no mundo.

Eleições britânicas (1)

A vitória dos Conservadores não era inesperada, mas ninguém imaginava que pudesse atingir esta expressão. E não se deve somente à derrota dos Liberais-Democratas. A derrota dos Trabalhistas é devastadora e não se deve somente às enormes perdas na Escócia.
A vitória conservadora revela duas coisas: (i) que a austeridade orçamental não é fatal para quem a adota, desde que ela tenha começado a produzir os seus efeitos (crescimento e descida do desemprego)  e (ii) que os eleitores preferem a segurança económica às promessas incertas. Ninguém ganha eleições alienando o eleitorado do centro.

Pensões douradas

Título e destaque da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico.