Quando o governo PS depende do BE e do PCP

Os últimos governos minoritários foram os de Guterres. Resultado: navegação à vista, "compra" de todas as reivindicações à custa do orçamento, medo de todas as contestações, cedência a todas as pressões, incapacidade de reformas de fundo que implicassem o sacrifício de algum interesse organizado, "fuga" para os referendos, etc. A coisa aguentou enquanto a economia e as finanças permitiram o regabofe. Depois foi o que se sabe. Quanto chegaram as dificuldades, o PCP e o BE aliaram-se alegremente à direita para impedir qualquer disciplina orçamental, deixando o PS sem escapatória. Seguiu-se o lastimável episódio do "orçamento limiano", o descrédito político, e a inevitável queda.
Era importante não esquecer. Nem o PS nem os eleitores. Governos sem maioria absoluta só duram enquanto cedem.

A estabilidade governativa segundo o BE

A afirmação de Louçã, na entrevista de hoje na RTP, de que o PS "já governou com maioria absoluta", quando no seu último governo "comprou" o deputado Campelo (CDS) para aprovar o orçamento, é uma observação pouco séria, para não dizer pouco honesta. Justamente porque não tinha maioria absoluta é que o Governo precisava de um voto adicional para fazer passar o orçamento. Se o BE ou o PCP tivessem proporcionado esse voto, em vez de votar contra ele, não será que o que se seguiu (queda do Governo PS, vitória da direita em 2002) poderia ter tido outro caminho?
E o que é que garante que, se das próximas eleições resultasse uma situação política semelhante, o BE não adoptaria a mesma atitude? Se o BE se recusa liminarmente a participar no Governo (para não "sujar" as mãos?) e só promete apoiá-lo se ele realizar as políticas que o BE defende, como é que Louçã pode asseverar, como fez na entrevista, que a estabilidade governativa está garantida no caso de um governo do PS sem maioria absoluta, quando um outro dirigente do BE já declarou mesmo que não teriam pruridos em apresentar uma moção de censura contra ele?
É evidente que não está, pelo contrário!

Os sucessos do governo PSD/CDS (2)

«A execução orçamental do sub-sector Estado mostra que em 2004 a despesa corrente superou a inicialmente orçamentada em 1,1% do PIB. Os valores da execução do orçamento do Estado para o conjunto de 2004 mostram que houve um descontrolo considerável na despesa corrente deste sub-sector. Desde 2000, houve apenas dois anos em que isto aconteceu, sendo que a "derrapagem" do ano passado foi a mais elevada.»

A TRÊS SEMANAS DAS ELEIÇÕES (1)

A pré-campanha está a acabar. Para além das inacreditáveis insinuações postas a circular por líderes partidários que, à falta de argumentos políticos, pretendem excluir do debate público todos os que não sejam pais de família, ou verdadeiros machos latinos, duas notas:
1. não me lembro de outra em que tanta gente e tantas organizações tenham vindo a público (e ocupando tanto espaço nos media) defender o que querem para o país, ou para áreas sectoriais. E já ouvi (li) análises, opiniões e perspectivas interessantes e consistentes. Será que o nosso espaço público está, afinal, menos degrado do que eu suponha e em vias de recuperação? Ou será apenas uma consequência efémera do "sobressalto democrático" provocado pelos últimos meses de desgovernação e pela convicção generalizada de que estamos à beira do abismo?
2. muitas pertenças e não menos alinhamentos tradicionais parecem ter perdido validade, como que a sugerir serem as próximas eleições algo de mais sério do que uma rotina democrática. Claro que este aspecto é mais verificável para os lados do centro-direita, (efeito ainda do "Susto Santana"), mas, com menos evidência, atinge também os tradicionais alinhamentos com o BE.
Veremos o que nos reserva a campanha propriamente dita?

A TRÊS SEMANAS DAS ELEIÇÕES (2)

Portanto, a questão é mesmo o défice das contas públicas: o Estado em Portugal anda a gastar demais para os recursos que os contribuintes lhe entregam. E já quase ninguém defende que o combate à fraude e evasão fiscais seja remédio miraculoso para ir buscar os recursos financeiros que faltam. Resumindo: a atenção deve concentrar-se no lado da despesa pública.
Vamos lá a retirar conclusões deste consenso mais ou menos generalizado. Os dados parecem ser estes:
a) A despesa pública tem de crescer, nos próximos anos, abaixo do crescimento do PIB;
b) As alterações estruturais - sejam elas quais forem - só produzirão efeitos palpáveis daqui a 5/10 anos.
Então como encarar esse irritante problema que é o hoje? Os partidos que se arriscam a recolher a confiança dos portugueses para governarem deviam, portanto, explicar como pretendem poupar cinco mil milhões de euros/ano na despesa pública. E já estamos a pedir pouco... face à desorçamentação e outras técnicas de criatividade contabilística que por aí grassam, é discutível que o verdadeiro défice das contas públicas não ande acima dos 7% do PIB.
O desperdício e as adiposidades públicas - as mordomias da alta administração e o fausto republicano (sinal do nosso subdesenvolvimento cívico) em que temos o hábito de envolver qualquer acto da República, por mais insignificante que seja o fontanário a inaugurar - custam-nos todos os anos cinco mil milhões de euros, ou será preciso ir buscar alguma poupança ao osso?

A TRÊS SEMANAS DAS ELEIÇÕES (3)

Bem sei que no dia 20 de Fevereiro vamos eleger deputados e não governos. Mas não será exigível que os partidos se expliquem como entendem governar?
Claro que esse como terá de estar em consonância com os grandes objectivos que afirmam para a governação, mas não é líquido que decorra, assim sem mais, daqueles. E, se em democracia o como faz toda a diferença, nas actuais circunstâncias do país ainda mais.
Vamos por partes:
A reconhecida má prestação da administração pública e a baixa qualidade dos serviços públicos (assegurados directamente pelo Estado, ou por ele contratualizados com privados) não é um problema central da nossa democracia e do estado da nossa economia? SIM!
Tal problema poderá ser ultrapassado pela injecção massiva de recursos financeiros? NÃO!
Haverá 100 empresas em Portugal que reúnam maior número de licenciados do que uma escola, uma universidade, um hospital, um tribunal de médias dimensões, ou qualquer direcção-geral? NÃO!
Então, com uma mão-de-obra tão qualificada, aos senhores ministros do próximo Governo não cabe papel mais importante do que mobilizarem os recursos humanos sob a sua dependência. Estes são a única alavanca de que se podem socorrer para melhorar a qualidade dos serviços públicos.Definir objectivos concretos, responsabilizar, avaliar, mobilizar os funcionários e apoiar a organização, a eficiência e a gestão das diferentes organizações sob a sua tutela é matéria muito mais decisiva para a acção dos futuros ministros do que as leis, as iniciativas e os programas que já se estão a preparar para anunciar com estrondo. Como é que vão governar?

Reles

Reles, muito reles, é só o que me ocorre escrever para classificar as declarações de Santana Lopes num comício do PSD especial para mulheres!

Que fazer das eleições?

Com uma participação a rondar provavelmente os 60%, e tendo em conta o clima de violência prevalecente, as eleições iraquianas constituíram um relativo êxito, ainda que diminuído pelo quase boicote da minoria sunita. Embora dificilmente pudessem ser consideradas "livres e justas" de acordo com os padrões internacionais, é evidente que elas poderão proporcionar uma base de legitimidade para a construção de instituições políticas minimamente representativas. Mas, para além da provável continuação da violência -- pelo menos enquanto a ocupação persistir --, resta saber se elas não abrirão também o caminho para a marginalização dos sunitas e para o secessionismo curdo. Para que as eleições sejam o início de algo parecido com uma democracia no Iraque o mais difícil ainda pode estar para fazer.

Os sucessos do governo PSD/CDS (1)

«Entre 2001 e 2003, houve uma quebra de 92% no número de agregados com rendimentos superiores a 250 mil euros/ano. (...). Segundo especialistas contactados pelo "jn negócios", há claros indícios de uma evasão fiscal em larga escala (...).»

4 contra 1

Há uma coisa essencial em que o CDS, o PSD, o PCP e o BE têm objectivamente um interesse comum: tentar impedir a vitória do PS por maioria absoluta. Aliás, nenhum deles disfarça. O resto são escaramuças secundárias pela preservação ou ampliação do espaço político de cada um.

Anedotário (2)

Portas apela ao voto no CDS para, diz ele, travar a subida do PCP e do BE. É evidente que isso não faz nenhum sentido. Não existe nenhuma relação entre uma coisa e outra. Quem pode travar o voto na extrema-esquerda é... o PS. E o aumento do CDS só pode ocorrer à custa... do PSD (o que, aliás, o PS agradece). Quem julga Portas que pode enganar com tão grosseira mistificação?

Nojeira

Com o seu inqualificável ataque pessoal a José Sócrates, visando a sua vida privada, Santana Lopes transpôs um limite normalmente inviolável no combate político de uma democracia civilizada, dando mostras da sua falta de escrúpulos, de pudor e de carácter. Um nojo! Onde Lopes toca as coisas fedem.
Quem pode calar a indignação?

Adenda
A ler sobre isto: Ana Sá Lopes, J. Pacheco Pereira e Luís Osório.

Anedotário (1)

Nada de mais cómico nesta campanha eleitoral do que o "motto" que Santana Lopes adoptou nas suas apresentações eleitorais. Nada menos do que -- guess what? -- "competência"!! Haverá algum seguidor seu, por mais acrítico que seja, que não se ria intimamente com a anedota?
Ainda haveremos de vê-lo invocar também estes: "constância", "previsibilidade", "ponderação", "responsabilidade", "sentido de Estado", "lealdade pessoal", "carácter", etc. Todos vão muito bem com ele, não é!? Mas essa da "competência" é mesmo o máximo. Nada que surpreenda, aliás, no seu tipo. Pois não é verdade que na America Latina, por exemplo, a bandeira preferida dos políticos mais corruptos costuma ser a da "honestidade" política?

Eleições e terror no Iraque

Os iraquianos votam hoje.
Ou melhor, alguns iraquianos vão hoje às urnas.
Os comentadores dizem que são as primeiras eleições livres em 50 anos.
Mas os aeroportos e as fronteiras terrestres estão fechados, as estradas interiores bloqueadas e a população em pelo menos quatro províncias tem medo de sair à rua.
Ontem, foram mortas 19 pessoas.
Hoje, as urnas estão abertas no Iraque.
Amanhã, George W. Bush dirá que as eleições representaram uma enorme vitória sobre o terrorismo.
Amanhã também, haverá novas vítimas, mais mortes, mais feridos, mais razões para ter medo.
Depois de amanhã, a violência e o terror continuarão a marcar o dia-a-dia dos iraquianos.
O balanço da intervenção armada, que afinal resultou de um engano, é um desastre!...

Malraux-Portas

Em entrevista ao Diário de Notícias, Luís Nobre Guedes afirma que Paulo Portas é o Malraux português. Falta apenas a PP ter combatido pelos republicanos na guerra de Espanha, ter escrito a «Condição Humana», ter realizado «L?Espoir» e ter sido ministro da Cultura do general De Gaulle. Como contrapartida biográfica no mesmo terreno, uma originalidade: as manchetes politicamente assassinas do «Independente». Descubra as diferenças...

O dilema

Esta meditação de J. Pacheco Pereira acaba por não enfrentar directamente o problema crucial, que é o seguinte: para um filiado ou apoiante do PSD que esteja fundamentalmente contra a deriva santanista e queira restaurar quanto antes a credibilidade do Partido como alternativa de poder responsável, qual é o melhor caminho nestas eleições:
(i) votar apesar de tudo no Partido, mesmo correndo o risco de ajudar a manter Santana à frente dele, se a derrota, embora certa, não for porém suficientemente severa para o forçar a sair (ou seja, abaixo dos 32% que Durão obteve em 1999)?
ou (ii) não votar, deixando que a punição eleitoral tenha a expressão que deve ter, para proporcionar condições para correr com o actual primeiro-ministro a seguir às eleições e criar uma opção credível que permita a recuperação do partido logo para as próximas eleições locais e presidenciais?
Visto de fora, este dilema parece de fácil solução: o que tem de ser feito deve ser feito. Mas, francamente, eu não queria estar no lugar deles!

Constituição europeia

Um estudo de opinião dado a conhecer pela Comissão Europeia revela os seguintes dados fundamentais:
a) grande desconhecimento da Constituição europeia (1/3 nunca ouviu falar, e mais de metade conhecem muito pouco sobre ela);
b) os graus de conhecimento variam muito de país para país, sendo o desconhecimento maior no Reino Unido;
c) existe uma clara maioria favorável à Constituição, com excepção do Reino Unido; todavia, a proporção dos que não têm opinião é muito elevado (mais de um terço a nível europeu, mais de metade em Portugal);
d) regista-se uma correlação entre nível de conhecimento e nível de apoio à Constituição: quanto mais conhecida, maior é o apoio (75% dos que declaram conhecer a Constituição apoiam-na).
O próximo País a aprovar a Constituição Europeia será a Itália, dentro de dias.

Coesão territorial (2)

O meu post anterior com este título suscitou vários protestos de alguns leitores, fundamentalmente com dois argumentos: (i) os transportes urbanos são utilizados sobretudo pelos mais pobres; (ii) Lisboa paga muito mais impostos do que as demais regiões do País. Lamentavelmente, sendo incontestáveis estes dois factos, ambos são totalmente irrelevantes para o argumento em causa.
Primeiro, o problema não é o de saber se os transportes públicos urbanos devem ser subsidiados. Devem, tanto em Lisboa como no resto do País onde eles existem.
Segundo, o argumento dos impostos só teria alguma relevância se em Lisboa as pessoas e empresas pagassem proporcionalmente mais do que as demais regiões em relação ao rendimento nela gerado. Ora é o contrário que sucede. Todas as empresas de âmbito nacional (EDP, Galp, bancos, etc.) pagam os seus impostos em Lisboa, embora a maior parte da sua actividade esteja espalhada pelo resto do território. E a coesão territorial quer dizer que os impostos nacionais devem ajudar especialmente as regiões mais pobres, e não as mais ricas.
Terceiro, o único problema que estava em causa é o de saber se os transportes urbanos são um serviço nacional, que deva ser responsabilidade do Estado, ou um serviço local, de responsabilidade municipal ou intermunicipal, cabendo o respectivo subsídio respectivamente ao orçamento do Estado ou ao orçamento dos municípios interessados.
Os transportes urbanos são em geral da competência e da responsabilidade municipal, sendo sustentados pelos respectivos municípios (Coimbra, Aveiro, Braga, etc.). Não se vê razão para Lisboa (e o Porto...) ser diferente, pelo menos quanto aos transportes de superfície (como os das outras cidades). Pelo contrário, se Lisboa é muito mais rica, não se compreende que seja o orçamento do Estado a sustentar os seus transportes públicos locais. No caso de Paris, Londres, Madrid, etc. a contribuição do Estado é reduzida, cabendo a maior parte da cobertura dos transportes urbanos às entidades locais ou regionais, incluindo taxas ou impostos especiais sobre transportes (por exemplo, a taxa de entrada na cidade em Londres) ou sobre a indústria local (taxa de transportes na França).

Distracção fatal

Andámos distraídos e agora é que vão ser elas para recuperarmos o tempo perdido. Mais um duche escocês aqui mesmo ao lado, na Aba da Causa.

O troca-tintas (3)

Comentando a ameaça de Santana Lopes de processar as empresas de sondagens, se os resultados eleitorais não confirmarem as previsões da sua pesada derrota, observa certeiramente um leitor da Causa Nossa: «e se os resultados confirmarem as sondagens, ele processará... os eleitores»!
Capaz disso é ele!