O site electrónico da Direcção-Geral da Contribuições e Impostos indica um telefone de ajuda aos utentes: 707 205 707. Só que... não atende, pelo menos dentro dos primeiros 12 minutos de espera, máximo de espera inglória que suportei na minha mais recente tentativa! Dá para ouvir um andamento das quatro estações de Vivaldi, e para gastar uns euros de ligação telefónica, mas não para obter as necessárias informações.
O contrário de simplex e de disponibilidadex administrativa.
segunda-feira, 17 de abril de 2006
Iraque, Irão, Israel, a India, a bomba e...a CIA
Estão na ABA da CAUSA alguns artigos que escrevi recentemente:
- "Israel-Palestina - não há paz unilateral" (publicado pelo COURRIER INTERNACIONAL24.3.06)
- "Iraque - o deve e o haver" (publicado pelo PÚBLICO,26.3.06)
- "Voos da CIA - é preciso investigar" (para ACÇÃO SOCIALISTA, escrito em 27/3)
- "A India, o Irão e a bomba" (publicado no EXPRESSO, 1.4.06)
- "Israel-Palestina - não há paz unilateral" (publicado pelo COURRIER INTERNACIONAL24.3.06)
- "Iraque - o deve e o haver" (publicado pelo PÚBLICO,26.3.06)
- "Voos da CIA - é preciso investigar" (para ACÇÃO SOCIALISTA, escrito em 27/3)
- "A India, o Irão e a bomba" (publicado no EXPRESSO, 1.4.06)
O xadrez iraniano
Está na ABA DA CAUSA um artigo que escrevi para o COURRIER INTERNACIONAL (publicado a 7 de Abril), onde aponto para aquilo que o Senador Richard Lugar, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Senado americano, veio ontem sugerir - a necessidade de conversações directas entre os EUA e o Irão para se resolver de forma pacífica a crise sobre a tecnologia nuclear que o regime dos «mollahs» insiste em possuir.
Desafio já os lusos «guerreiros e comentadores de bancada» no "pay-roll", que costumam acusar-me de "wimpism" e anti-americanismo, a dirigir os mesmos mimos ao Senador Lugar.
Desafio já os lusos «guerreiros e comentadores de bancada» no "pay-roll", que costumam acusar-me de "wimpism" e anti-americanismo, a dirigir os mesmos mimos ao Senador Lugar.
O pogrom de 1506
"O pior que pode suceder a uma colectividade nacional é deixar-se embalar pelas suas grandezas e perder a memória das suas misérias"
Subscrevo o Vital e agradeço ao Nuno Guerreiro lembrar-nos.
Subscrevo o Vital e agradeço ao Nuno Guerreiro lembrar-nos.
domingo, 16 de abril de 2006
O pogrom de 1506
Apesar do quase silenciamento da historiagrafia oficial, nada pode apagar a página negra da história portuguesa que foi a bárbara matança de judeus em Lisboa, há quinhentos anos, acicatada pela Igreja Católica. O Rua da Judiaria, de Nuno Guerreiro, que tem dedicado uma notável acção ao resgate da memória judaica portuguesa, convoca uma evocação colectiva desse dia nefasto.O pior que pode suceder a uma colectividade nacional é deixar-se embalar pelas suas grandezas e perder a memória das suas misérias.
sexta-feira, 14 de abril de 2006
75 anos
Comemoram-se hoje os 75 anos de instauração da II República espanhola (1931-39). Quase três décadas depois do fim do franquismo, a democracia espanhola continua sem prestar homenagem às vítimas da guerra civil e da ditadura.
"6ª-feira santa"
A greve dos funcionários dos museus, por serem obrigados a trabalhar na "6ª-feira santa" (por causa da afluência de visitantes), revela a irresponsabilidade de certas categorias de funcionários públicos. Se os museus não estivessem abertos nos dias feriados, como cumpririam a sua missão?
[revisto]
[revisto]
Lamentável
A falta de quórum da AR na 4ª feira passada é condenável sob qualquer ponto de vista, visto que a única explicação está em que a maioria dos deputados resolveu antecipar o fim-de-semana da Páscoa. E é evidente que os deputados do partido governamental têm responsabilides políticas acrescidas.
Para agravar a situação só faltava saber que muitos deputados se limitam a passar pelo parlamento para assinar o ponto e marcar presença.
Depois, queixem-se do avanço do populismo antiparlamentar!
Para agravar a situação só faltava saber que muitos deputados se limitam a passar pelo parlamento para assinar o ponto e marcar presença.
Depois, queixem-se do avanço do populismo antiparlamentar!
quinta-feira, 13 de abril de 2006
Correio dos leitores: Governo das universidades
«Retiro as seguintes frases do seu texto [desta semana] no "Público":
"... os funcionários ... gozam de uma intervenção desmesurada na gestão universitária, sem paralelo em outros países. Assim, se os funcionários públicos não participam em geral na gestão dos respectivos serviços da administração pública, por que é que hão-de ter esse privilégio nas universidades, ainda por cima em alguns casos com poderes decisivos, como sucede em muitas faculdades?" "Afastar os funcionários da gestão universitária...".
Supondo que o Sr. Prof. aplicou a designação de "funcionário" para abranger apenas os trabalhadores das carreiras de regime geral (sempre os mesmos...), restarão para a gestão das universidades os seus docentes. Ora, aplicando à situação uma ideia de alguém de que não me lembra o nome, a gestão das universidades é importante demais para ser entregue apenas aos docentes.
Porque não manter os funcionários na já muitíssimo mitigada "gestão"(?) que actualmente lhes cabe? Sofrerão estes de incapacidade? Não terão uma palavra a dizer nas medidas de governação das instituições do ensino superior de que são objecto muitas das vezes?
Ou quererá o Prof. dizer que a gestão das universidades deve ser atribuida a gestores profissionais (isto no caso de incluir os docentes na classe de funcionários)?»
Fernando Barros
Comentário
Eu também acho que a gestão das universidades é demasiado importante para ser deixada somente aos professores. Por isso é que, além de manter a participação (reduzida) dos estudantes, proponho a participação de elementos externos nos órgãos de gestão, bem como a criação de um "conselho de supervisão" exterior aos "corpos universitários". Quanto aos funcionários administrativos (era só a esses que me referia, bem entendido), não vejo nenhuma razão para a sua participação na gestão das faculdades e universidades, tal como não a têm nos demais serviços públicos (coisa diferente é o direito de serem ouvidos nas questões que lhes dizem respeito). O autogoverno destas justifica-se essencialmente em nome da salvaguarda das liberdades académicas, que só têm a ver com os professores e estudantes.
"... os funcionários ... gozam de uma intervenção desmesurada na gestão universitária, sem paralelo em outros países. Assim, se os funcionários públicos não participam em geral na gestão dos respectivos serviços da administração pública, por que é que hão-de ter esse privilégio nas universidades, ainda por cima em alguns casos com poderes decisivos, como sucede em muitas faculdades?" "Afastar os funcionários da gestão universitária...".
Supondo que o Sr. Prof. aplicou a designação de "funcionário" para abranger apenas os trabalhadores das carreiras de regime geral (sempre os mesmos...), restarão para a gestão das universidades os seus docentes. Ora, aplicando à situação uma ideia de alguém de que não me lembra o nome, a gestão das universidades é importante demais para ser entregue apenas aos docentes.
Porque não manter os funcionários na já muitíssimo mitigada "gestão"(?) que actualmente lhes cabe? Sofrerão estes de incapacidade? Não terão uma palavra a dizer nas medidas de governação das instituições do ensino superior de que são objecto muitas das vezes?
Ou quererá o Prof. dizer que a gestão das universidades deve ser atribuida a gestores profissionais (isto no caso de incluir os docentes na classe de funcionários)?»
Fernando Barros
Comentário
Eu também acho que a gestão das universidades é demasiado importante para ser deixada somente aos professores. Por isso é que, além de manter a participação (reduzida) dos estudantes, proponho a participação de elementos externos nos órgãos de gestão, bem como a criação de um "conselho de supervisão" exterior aos "corpos universitários". Quanto aos funcionários administrativos (era só a esses que me referia, bem entendido), não vejo nenhuma razão para a sua participação na gestão das faculdades e universidades, tal como não a têm nos demais serviços públicos (coisa diferente é o direito de serem ouvidos nas questões que lhes dizem respeito). O autogoverno destas justifica-se essencialmente em nome da salvaguarda das liberdades académicas, que só têm a ver com os professores e estudantes.
"É desta?"
Tal é o título da minha coluna desta semana no Público, sobre a reforma do governo das universidades, reproduzida agora na Aba da Causa.
"Desejos de porvir"
A pré-campanha presidencial de Ségolène Royal já está no terreno. O Le Monde dá conta do sucesso do seu blogue pessoal e da rede de blogues de apoio que pululam em França. Será que o candidato presidencial do PS francês para 2007 já está antecipadamente auto-escolhido, para desespero de Fabius, de Jack Lang, de Jospin e de... François Hollande?
Simplex 2
O blogue Kontratempos resolveu promover a divulgação de actos administrativos que podem ser desburocratizados na função pública, «pequenos obstáculos que surgem na vida de todos os dias e que as medidas mais macro do governo dificilmente conseguirão eliminar».
Aqui fica a divulgação da iniciativa, para eventuais contributos. A UCMA também deve ficar de olho atento...
Aqui fica a divulgação da iniciativa, para eventuais contributos. A UCMA também deve ficar de olho atento...
quarta-feira, 12 de abril de 2006
7 recomendações à moda de um post do Luís Filipe Borges
(dito para o LFB, no dia da apresentação do seu Livro)
1. Só estás autorizado a parar o carro em duas situações: nos sítios onde foste feliz. Ou em Belém, o lugar dos pastéis de nata, sem os quais não há revolta para ninguém;
2. Trabalharás pela «Causa» e escreverás um post por dia. Sim, mesmo que os odeies escrever. Não são e-mails nem tampouco sms. Também não são fotografias, mesmo lindas de morrer! Quando muito serão cartas aos sobrinhos, como aquela que escreveste à Beatriz, ao André, ao Rodrigo, ao Miguel e à Inês.
3. Escreverás 1000 poemas expressamente destinados a seduzir as mulheres da tua vida, as que já se atravessaram no teu caminho, mas sem sucesso. Com muito humor. Garanto que, desta vez, elas não te escapam.
4. E dançarás a noite toda, ao ritmo do samba, com o enlevo da valsa, a sensualidade do tango, a energia do discô, a saudade da morna. Inventarás uma nova paixão que seguramente não resistirá.
5. Não comprarás pão à noite. «O pão deve comer-se antes que endureça. Um pão seco pode estragar um dia e a vida» é demasiado curta para desperdiçar horas preciosas.
6. Não perderás um jogo do Benfica, olha que ainda vamos ganhar ao Barcelona, ao Juventus, ao Real-Madrid, ao Milão, ao Inter, ao Ajax, ao Arsenal ao Lion. Só é pena que o Chelsea já tenha sido eliminado!
7. E sobretudo, não dirás tanto mal dos portugueses. Afinal quem te compra o livro, quem te afaga o ego, quem janta contigo às vezes, quem te ouve em Revolta, quem come os pastéis de nata? Quem é que está nesta sala? Ingleses, espanhóis, chineses, por acaso? Deixa-te dessa distância. De quem tu gostas é de nós.
1. Só estás autorizado a parar o carro em duas situações: nos sítios onde foste feliz. Ou em Belém, o lugar dos pastéis de nata, sem os quais não há revolta para ninguém;
2. Trabalharás pela «Causa» e escreverás um post por dia. Sim, mesmo que os odeies escrever. Não são e-mails nem tampouco sms. Também não são fotografias, mesmo lindas de morrer! Quando muito serão cartas aos sobrinhos, como aquela que escreveste à Beatriz, ao André, ao Rodrigo, ao Miguel e à Inês.
3. Escreverás 1000 poemas expressamente destinados a seduzir as mulheres da tua vida, as que já se atravessaram no teu caminho, mas sem sucesso. Com muito humor. Garanto que, desta vez, elas não te escapam.
4. E dançarás a noite toda, ao ritmo do samba, com o enlevo da valsa, a sensualidade do tango, a energia do discô, a saudade da morna. Inventarás uma nova paixão que seguramente não resistirá.
5. Não comprarás pão à noite. «O pão deve comer-se antes que endureça. Um pão seco pode estragar um dia e a vida» é demasiado curta para desperdiçar horas preciosas.
6. Não perderás um jogo do Benfica, olha que ainda vamos ganhar ao Barcelona, ao Juventus, ao Real-Madrid, ao Milão, ao Inter, ao Ajax, ao Arsenal ao Lion. Só é pena que o Chelsea já tenha sido eliminado!
7. E sobretudo, não dirás tanto mal dos portugueses. Afinal quem te compra o livro, quem te afaga o ego, quem janta contigo às vezes, quem te ouve em Revolta, quem come os pastéis de nata? Quem é que está nesta sala? Ingleses, espanhóis, chineses, por acaso? Deixa-te dessa distância. De quem tu gostas é de nós.
terça-feira, 11 de abril de 2006
Fragmentação
Além da divisão do eleitorado em duas metades quase iguais no apoio às duas coligações eleitorais, as eleições italianas reiteram uma enorme fragmentação partidária, com a representação parlamentar de mais de uma dúzia de partidos, nenhum dos quais obteve singularmente mais do que 25% dos votos. A volta ao sistema proporcional, embora com garantia de maioria parlamentar ao partido ou coligação vencedora, facilitou essa fragmentação.
E insiste
Numa «carta aberta» hoje aparecida no Público, o Procurador-Geral da República insiste em negar que tenha de dar conta à AR das suas actividades, nomeadamente no que respeita à «execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania» (a começar pela AR, bem entendido), na parte em que tal execução compete ao Ministério Público, como dispõe a Constituição.
Tinha como certo que, ao menos, o PGR devia conhecer o b-a-bá da CRP. Pelos vistos, não é assim.
Tinha como certo que, ao menos, o PGR devia conhecer o b-a-bá da CRP. Pelos vistos, não é assim.
segunda-feira, 10 de abril de 2006
Poder judicial
As medidas agora aprovadas pelo Governo em matéria de processo civil, incluindo os correspondentes recursos, só podem ser saudadas como uma importante contribuição para o descongestionamento dos tribunais e para a celeridade da justiça. Além disso, contrariando uma acusação corrente, tão fácil quanto infundada, um dos traços da reforma consiste em conferir aos juízes maior liberdade e maior responsabilidade na condução dos processos. Mais poder judicial, portanto.
A real fuga
Faz no próximo ano dois séculos que a família real portuguesa, temendo a primeira invasão francesa, fugiu para o Brasil, trasladando o governo do Reino para o Rio de Janeiro, onde permaneceu 14 anos, vindo tudo a terminar com a revolução liberal em Portugal (1820) e com a independência do Brasil (1822). O acontecimento teve demasiadas repercussões, tanto em Portugal como no Brasil, para poder passar despercebido. Os ministérios competentes têm algumas ideias sobre a comemoração desse importante episódio da nossa história (e da do Brasil)?
Subscrever:
Comentários (Atom)