"(...) a vergonhosa situação das prisões militares americanas, onde supostos suspeitos de terrorismo são mantidos sem respeito pelos direitos civis ou humanos, e na base de provas tão profundamente eivadas de abusos, ouvir dizer ou secretismo que se tornam essencialmente inválidas.
(...)a lamentável explicação para um processo criminal que a administração montou contra Jose Padilla, que foi em tempos - mas já não é - acusado de planear a explosão de uma "bomba suja" radioactiva nos EUA. Padilla foi mantido preso dois anos sem acusação ou acesso a advogado. Então, para evitar que o Supremo Tribunal se pronunciasse sobre este assalto ao poder de Bush, a Administração deixou cair essas acusações e passou Padilla para um tribunal criminal sob a acusação difusa de fornecer apoio financeiro a terroristas. Mas ao mesmo tempo que abandonava o caso contra Padilla, discretamente acusou um etíope, Binyanm Mohamed, de conspirar com Padilla para cometer aquele mesmo crime.
Mas, diferentemente de Padilla, Mohamed não é cidadão americano, e por isso a Administração atirou com ele para Guantanamo. Agora com 28 anos, ele ainda lá está, preso como "inimigo combatente ilegal" sob a lei anti-constitucional dos tribunais militares que foi apressadamente passada pelo Congresso antes das últimas eleições em Novembro. Mohamed foi alvo de outras das práticas favoritas da Admnistração Bush: a "rendição extraordinária" em que cidadãos estrangeiros são raptados das ruas das suas cidades e secretamente enviados para países onde podem ser abusados e torturados em nome do Governo americano. Mohamed contou que foi torturado em Marrocos até que assinou uma confissão de que conspirara com Padilla.
(...
Tratar deste assunto não é tratar do passado. O assalto desta Administração a alguns dos princípios fundadores da nação continua sem esmorecer. Se os Democratas alijarem a responsabilidade de travar isto, não se revelarão melhores do que os Republicanos que conceberam e tornaram possíveis estas políticas".
Não, o texto não foi escrito por mim. Eu só traduzi.
É de um editorial do NEW YORK TIMES, publicado também no INTERNATIONAL HERALD TRIBUNE de hoje, 8.1.2007, sob o título "A presidência imperial 2.0".
Fica aqui para aviso de quem se arme em «pró-americano» e desvalorize Guantanamo, prisões secretas e voos da CIA...
terça-feira, 9 de janeiro de 2007
Pelo contrário
Segundo informava o Público de ontem, vários organismos representativos dos médicos (sindicatos, Ordem) congregaram-se numa plataforma comum, cujo objectivo é alegadamente a "defesa do SNS" contra supostos ataques governamentais. É sempre assim: os grupos-de-interesse sempre procuram fazer passar os seus interesses sectoriais como se fossem o interesse geral. Porém, raramente o segundo -- o interesse dos utentes e o dos contribuintes -- coincide com os primeiros. Pelo contrário.
segunda-feira, 8 de janeiro de 2007
Há mar e mar...
Recentemente bateu-nos à porta mais uma tragédia que, além de penalizante para todos, nos envergonha colectivamente: morreram pescadores portugueses, à vista da praia, por falta de socorro a tempo.
Não sei se a Marinha portuguesa teve principais ou exclusivas responsabilidades, mas o comunicado do Chefe de Estado Maior da Armada, com rara prontidão, assume-as com clareza e dignidade, como o respeito pelos mortos (e pelos que ficam) exige.
Uns dias depois, no meio das vagas alterosas do Atlântico, bem ao largo dos Açores, a mais de 1.000 quilómetros a oeste das Flores, a Força Aérea Portuguesa cometeu a extraordinária proeza de resgatar um grupo de tripulantes estrangeiros de um navio à deriva. Valeram-nos os novos helicópteros estacionados na Base das Lajes. Mas valeu-nos também, decerto, a preparação para emergências destas no meio do Oceano. Que foi justamente o que falhou junto à costa.
Amarga ironia esta, a de não conseguirmos salvar os nossos à beira de terra e, no entanto, nos batermos com sucesso em operações longínquas, muito mais complexas e arriscadas!
Amarga ironia esta, de passarmos a vida a discutir protecção civil, e quando chega a hora, continuarmos impreparados, descoordenados, com fracos meios e ainda por cima lentos a reagir!
Quando será que investiremos realmente em segurança marítima - que obviamente começa por nos organizarmos em terra?
Quando será que integramos a segurança e protecção numa estratégia de desenvolvimento nacional que tome em consideração o mar que nos rodeia e os seus incríveis poder e potencial?
Não sei se a Marinha portuguesa teve principais ou exclusivas responsabilidades, mas o comunicado do Chefe de Estado Maior da Armada, com rara prontidão, assume-as com clareza e dignidade, como o respeito pelos mortos (e pelos que ficam) exige.
Uns dias depois, no meio das vagas alterosas do Atlântico, bem ao largo dos Açores, a mais de 1.000 quilómetros a oeste das Flores, a Força Aérea Portuguesa cometeu a extraordinária proeza de resgatar um grupo de tripulantes estrangeiros de um navio à deriva. Valeram-nos os novos helicópteros estacionados na Base das Lajes. Mas valeu-nos também, decerto, a preparação para emergências destas no meio do Oceano. Que foi justamente o que falhou junto à costa.
Amarga ironia esta, a de não conseguirmos salvar os nossos à beira de terra e, no entanto, nos batermos com sucesso em operações longínquas, muito mais complexas e arriscadas!
Amarga ironia esta, de passarmos a vida a discutir protecção civil, e quando chega a hora, continuarmos impreparados, descoordenados, com fracos meios e ainda por cima lentos a reagir!
Quando será que investiremos realmente em segurança marítima - que obviamente começa por nos organizarmos em terra?
Quando será que integramos a segurança e protecção numa estratégia de desenvolvimento nacional que tome em consideração o mar que nos rodeia e os seus incríveis poder e potencial?
Diplomacia económica
A reunião de concertação de percepções, objectivos e procedimentos que o Primeiro-Minsitro hoje promoveu com os empresários que o vão acompanhar na deslocação oficial à R.P. China, no final do mês, representa uma relevante evolução metodológica num modo de conceber e desenvolver as vertentes essenciais da política externa portuguesa no domínio económico e comercial.
Mais do que apenas tentar propiciar oportunidades de negócios pela integração de empresários nas comitivas oficiais - como há muito se vem fazendo - quero crer que José Sócrates pretendeu dar, com esta iniciativa, um passo qualititativo para viabilizar uma estratégia nacional integrada, pública e privada. Como há muito o fazem os nossos parceiros europeus, em particular a vizinha Espanha.
Parabéns, pois, ao Primeiro-Ministro e a quem com ele colaborou na concepção desta inovadora iniciativa.
Resta esperar que o aparelho diplomático e consular português se venha a ver dotado, em recursos humanos e materiais, para poder fazer o indispensável seguimento.
Mais do que apenas tentar propiciar oportunidades de negócios pela integração de empresários nas comitivas oficiais - como há muito se vem fazendo - quero crer que José Sócrates pretendeu dar, com esta iniciativa, um passo qualititativo para viabilizar uma estratégia nacional integrada, pública e privada. Como há muito o fazem os nossos parceiros europeus, em particular a vizinha Espanha.
Parabéns, pois, ao Primeiro-Ministro e a quem com ele colaborou na concepção desta inovadora iniciativa.
Resta esperar que o aparelho diplomático e consular português se venha a ver dotado, em recursos humanos e materiais, para poder fazer o indispensável seguimento.
Ortodoxias religiosas e Estado laico
Num excelente texto, hoje no Público (link só para assinantes), sobre o caso da morte assistida de Piergiorgio Welby, que tanta celeuma suscitou em Itália, incluindo a condenação radical da Igreja Católica, Laura Ferreira dos Santos enuncia a questão decisiva: «qual a lógica de um Estado laico se submeter à ortodoxia de uma qualquer Igreja»?
sábado, 6 de janeiro de 2007
Convergência socialista
Ai estou tão confortada!
Vejam só que, por uma vez, consigo estar de acordo com o meu inimitável camarada Engº José Lello!...
Acha ele que eu devia apresentar queixa junto do Ministério Público face aos relatos que escutei a várias pessoas na Terceira sobre prisioneiros agrilhoados vistos a ser tranferidos de aviões na Base das Lajes.
Mas pode sossegar José Lello: nada se perde pela demora.
Repare-se, antes de mais, que só anteontem é que eu pude confirmar junto de várias testemunhas oculares o que blogues e jornais já haviam noticiado.
E, por outro lado, enquanto eu não o fizer, têm as autoridades portuguesas ou mesmo a direcção do PS que o Engº Lello integra, oportunidade para fazer o que deve ser feito, estando em causa alegações de violações dos direitos humanos, da Constituição Portuguesa e do direito internacional: exactamente, uma investigação séria. Uma investigação governamental, parlamentar ou judicial que dê garantias de protecção contra qualquer tipo de represálias às testemunhas. Garantias que eu, obviamente, não posso dar - e por isso não devo revelar as minhas fontes, deixando-as desprotegidas.
Mas tenho de de me penitenciar: pelo tempo que faço o meu camarada José Lello perder, a ter de sair sistematicamente em defesa do indefensável, incluindo a honra dos governos de Durão Barroso, Santana Lopes e, claro está, Paulo Portas. Tempo que certamente ele não desperdiçaria e aplicaria a estudar minimamente aquilo sobre que fala, enquanto Secretário das Relações Internacionais do PS e enquanto deputado à Assembleia da República. Sim, porque é certamente pelo tempo que eu lhe roubo com os chamados voos da CIA, que José Lello não teve até hoje ensejo para partilhar com os portugueses - e com esta deputada europeia socialista - uma só linha de reflexão ou orientação. É que isto não vai só com papites e eu, decididamente, não tenho queda para as abnegadas manifestações de ortodoxia partidária e solidariedade institucional com o PSD e o PP, do inimitável Eng Lello...
Para o Eng. José Lello, neste dia de Reis e sem ter tempo de percorrer os escaparates que tanto o excitam, as minhas melhores saudações socialistas.
Vejam só que, por uma vez, consigo estar de acordo com o meu inimitável camarada Engº José Lello!...
Acha ele que eu devia apresentar queixa junto do Ministério Público face aos relatos que escutei a várias pessoas na Terceira sobre prisioneiros agrilhoados vistos a ser tranferidos de aviões na Base das Lajes.
Mas pode sossegar José Lello: nada se perde pela demora.
Repare-se, antes de mais, que só anteontem é que eu pude confirmar junto de várias testemunhas oculares o que blogues e jornais já haviam noticiado.
E, por outro lado, enquanto eu não o fizer, têm as autoridades portuguesas ou mesmo a direcção do PS que o Engº Lello integra, oportunidade para fazer o que deve ser feito, estando em causa alegações de violações dos direitos humanos, da Constituição Portuguesa e do direito internacional: exactamente, uma investigação séria. Uma investigação governamental, parlamentar ou judicial que dê garantias de protecção contra qualquer tipo de represálias às testemunhas. Garantias que eu, obviamente, não posso dar - e por isso não devo revelar as minhas fontes, deixando-as desprotegidas.
Mas tenho de de me penitenciar: pelo tempo que faço o meu camarada José Lello perder, a ter de sair sistematicamente em defesa do indefensável, incluindo a honra dos governos de Durão Barroso, Santana Lopes e, claro está, Paulo Portas. Tempo que certamente ele não desperdiçaria e aplicaria a estudar minimamente aquilo sobre que fala, enquanto Secretário das Relações Internacionais do PS e enquanto deputado à Assembleia da República. Sim, porque é certamente pelo tempo que eu lhe roubo com os chamados voos da CIA, que José Lello não teve até hoje ensejo para partilhar com os portugueses - e com esta deputada europeia socialista - uma só linha de reflexão ou orientação. É que isto não vai só com papites e eu, decididamente, não tenho queda para as abnegadas manifestações de ortodoxia partidária e solidariedade institucional com o PSD e o PP, do inimitável Eng Lello...
Para o Eng. José Lello, neste dia de Reis e sem ter tempo de percorrer os escaparates que tanto o excitam, as minhas melhores saudações socialistas.
Aparições e obnubilações
Os Açores são misteriosamente deslumbrantes, como prova o breve apanhado de Lugares de Encanto que registei.
Não sei se as brumas encorajam aparições, obnubilam realidades ou embotam os sentidos, a avaliar pelos do Dr. Carlos César, o Presidente do Governo Regional que, aparentemente, não vê, não ouve, nem sabe nada do que muitos dos seus conterrâneos viram e de que falam....
Mas lá que abundam obnubilações, abundam.
Como a da não ratificação, ao fim de 12 anos, do Acordo de Defesa e Cooperação entre Portugal e os Estados Unidos da América, pelo Congresso americano. O que dá ensejo a que o Governo dos EUA não cumpra cláusulas do dito Acordo, designadamente respeitantes a direitos dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.
Claro que se trata de obnubilação que ninguém desvaloriza nos Açores, nem sequer o Presidente do Governo Regional. Só no Continente é que responsáveis políticos - incluindo alguns açorianos - persistem em andar realmente... nas núvens.
Não sei se as brumas encorajam aparições, obnubilam realidades ou embotam os sentidos, a avaliar pelos do Dr. Carlos César, o Presidente do Governo Regional que, aparentemente, não vê, não ouve, nem sabe nada do que muitos dos seus conterrâneos viram e de que falam....
Mas lá que abundam obnubilações, abundam.
Como a da não ratificação, ao fim de 12 anos, do Acordo de Defesa e Cooperação entre Portugal e os Estados Unidos da América, pelo Congresso americano. O que dá ensejo a que o Governo dos EUA não cumpra cláusulas do dito Acordo, designadamente respeitantes a direitos dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.
Claro que se trata de obnubilação que ninguém desvaloriza nos Açores, nem sequer o Presidente do Governo Regional. Só no Continente é que responsáveis políticos - incluindo alguns açorianos - persistem em andar realmente... nas núvens.
Bagunça no SNS
As reacções de alguns sectores médicos, incluindo da própria Ordem (nunca nos desengana esta venerável instituição!...) contra o controlo da assiduidade e dos horários de trabalho no SNS mostram a degradação a que chegou a relação de emprego público em certos sectores do Estado.
É notório que existe um enorme laxismo nessa área e que muitos médicos, sobretudo entre os dispensados dos serviços de urgência por razões de idade, não cumprem o horário de 35 horas a que estão obrigados e pelo qual são pagos. A medida de moralização agora tomada por Correia de Campos impunha-se há muito. Os protestos dos interessados só deixam mal os seus protagonistas e apoiantes. Como negar o Estado o poder de pôr fim à "bagunça" instalada?
É notório que existe um enorme laxismo nessa área e que muitos médicos, sobretudo entre os dispensados dos serviços de urgência por razões de idade, não cumprem o horário de 35 horas a que estão obrigados e pelo qual são pagos. A medida de moralização agora tomada por Correia de Campos impunha-se há muito. Os protestos dos interessados só deixam mal os seus protagonistas e apoiantes. Como negar o Estado o poder de pôr fim à "bagunça" instalada?
Nada a esconder
O Governo e o PS insistem em desconversar e em "chutar para o lado" sobre a questão o trânsito dos voos da CIA em aeroportos portugueses. Não basta dizer que "não há provas" de cumplicidade nacionais nos alegados voos, como ontem voltou a suceder. Perante os preocupantes dados já divulgados, o Governo deveria ser o primeiro a querer saber: (i) se houve voos ilegais e quantos; (ii) se a CIA abusou das facilidades nacionais, para transportar detidos à margem do direito internacional; (iii) se foram cumpridos os procedimentos regulares pelos serviços aeroportuários e demais autoridades nacionais em relação a esses voos ou se eles gozaram de facilidades suspeitas.
Ou seja, em vez de tentar minimizar e, mesmo, amesquinhar os sérios esforços de investigação da Comissão do PE e da Deputada Ana Gomes, o Governo e o Grupo Parlamentar do PS fariam bem melhor em tomar a iniciativa de um inquérito oficial em forma sobre o caso. O Governo deveria evidenciar que não tem nada a esconder, nem muito menos a temer, nesta matéria. Mas não é essa a impressão que está a deixar...
Ou seja, em vez de tentar minimizar e, mesmo, amesquinhar os sérios esforços de investigação da Comissão do PE e da Deputada Ana Gomes, o Governo e o Grupo Parlamentar do PS fariam bem melhor em tomar a iniciativa de um inquérito oficial em forma sobre o caso. O Governo deveria evidenciar que não tem nada a esconder, nem muito menos a temer, nesta matéria. Mas não é essa a impressão que está a deixar...
sexta-feira, 5 de janeiro de 2007
Aristocracia operária
O meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, já está disponível na Aba da Causa.
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