Ganhar mas ficar na oposição (2)

Em aditamento ao post anterior, sobre Timor, duas notas adicionais.
a) O afastamento liminar da Fretilin do governo, sem passar pelo teste da rejeição parlamentar, dar-lhe-á um capital de queixa política e, mesmo, de ressentimento que não acrescenta nada à pacificação política do país;
b) A nomeação de um governo da aliança dos outros partidos não garante nenhuma estabilidade política, apesar de contar com maioria parlamentar; a inconsistência da ecléctica coligação (a única coisa que os une é a hostilidade à Fretilin) e a congénita imprevisibilidade de Xanana Gusmão não são propícias à durabilidade dessa solução governativa.
Por ironia, não está excluído que ainda nesta legislatura chegue a hora de a Fretilin voltar ao Governo, mesmo com o apoio de alguns que agora o querem afastar liminarmente.

Ganhar mas ficar na oposição

Perguntam-me quem é que tem razão na questão da nomeação do primeiro-ministro de Timor Leste: se a Fretilin, que ganhou as eleições (com maioria relativa) e quer formar governo; se os demais partidos, que anunciaram uma coligação de governo entre si, com maioria parlamentar.
Nas democracias parlamentares, a regra é a de convidar a formar governo o partido vencedor das eleições e só recorrer a outra solução se aquele não for bem-sucedido. Mas a Constituição timorense parece admitir expressamente a escolha da segunda hipótese à partida.
De facto, diz o art. 106.º(Nomeação):

1.O Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.

No caso concreto, mesmo que a Fretilin fosse chamada a formar Governo, não o conseguiria, visto que não tem maioria e o seu governo seria rejeitado no parlamento pelo conjunto dos demais partidos; desse modo, o Presidente da República, perante a evidência de que um governo (minoritário) da Fretilin não passaria no parlamento, pode optar por convidar directamente a anunciada aliança dos demais partidos.
A escolha presidencial é, portanto, essencialmente política. Optar pela primeira hipótese, para além de mais curial em termos de democracia parlamentar, permite constatar formalmente a impossibilidade de um governo da Fretilin passar no parlamento, obrigando os outros partidos a votar contra essa solução; optar pela segunda hipótese permite poupar tempo e ir directo à solução que acabaria por se impor.
Num sistema parlamentar é preciso, pelo menos, que o governo não tenha uma maioria parlamentar contra si. Ora isso pode suceder quando não se tem maioria absoluta...

Assimetria penal

Esta notícia de que um inspector da PJ foi condenado por violação de segredo de justiça mas os jornalistas que o divulgaram foram absolvidos faz lembrar aqueles casos de corrupção (salvo seja!) em que só é condenado o corrompido...

O aeroporto dentro da cidade...

«Brasil: Avião choca com prédio e explode - Despistou-se e atravessou uma grande avenida de S. Paulo».
É claro que isto só acontece aos outros...

O (semi)presidencialismo francês

O Presidente Sarkozy nomeou uma comissão de personalidades e de especialistas para reflectir sobre o sistema político constitucional francês: poderes do presidente, relações entre o PR e o Primeiro-ministro (se é que tal existe...), poderes do parlamento, sistema eleitoral.
A ler os sinais, a mudança constitucional só pode ser no sentido de uma maior presidencialização do regime, acentuando a figura do Presidente como verdadeiro chefe do Governo.
Entretanto, a aceitação do convite para integrar a comissão dirigido a várias personalidades oriundas do PS, que aceitaram, incluindo Jack Lang, deixou os socialistas franceses assaz nervosos. Sarkozy continua a pesca à linha na área socialista. E há quem se deixe pescar de bom grado...

IVG na Madeira

Segundo lei da República, com força obrigatória em todo o território nacional, todas as mulheres têm direito à realização de IVG nos serviços de saúde públicos. Trata-se de um direito imediatamente vinculativo, logo "judiciável", portanto susceptível de ser assegurado por via judicial (injunção judicial para prática de um acto).
Na Região Autónoma da Madeira, o serviço público de saúde foi regionalizado, sendo da responsabilidade das suas autoridades político-administrativas. Logo, os serviços regionais de saúde estão obrigados ao cumprimento da lei e as mulheres interessadas têm direito de obter desses serviços a realização da IVG que pretendam. Incluindo por via judicial, em caso de denegação do seu direito pelos referidos serviços.

Ibéria

Não sei se a previsão de José Saramago sobre uma futura integração de Portugal em Espanha, para o efeito redenominada Ibéria, constitui um prognóstico ou um "wishful thinking" do autor.
Creio, em todo o caso, que é uma hipótese improvável. Diferentemente do que sucede com os movimentos de concentração de empresas, no que respeita aos territórios o movimento na Europa e no Mundo não é para a consolidação mas sim para a fragmentação e para as derivas centrífugas. É mais fácil a Espanha partir-se em vários Estados e quase-Estados do que vir a "fagocitar" Portugal.
Os movimentos de integração territorial fazem-se agora no quadro supranacional de "multilevel Government", de que a UE é exemplo maior. O meu prognóstico vai, portanto, no sentido de uma crescente diversificação nacional e regional e de uma progressiva integração supranacional no quadro (para)federal europeu.
A meu ver, a ideia de uma integração política ibérica não tem lugar no horizonte da evolução ibérica e europeia. E também não vejo que uma hipotética integração trouxesse alguma vantagem a Portugal ou à Ibéria.

Correio da Causa: Eleições em Lisboa (3)

«O que mais me preocupa nos resultados da votação para a CML é:
- a "facilidade" com que grande parte dos eleitores responsáveis pela segunda vitória do santanismo insistem na dose, agora chamada pelos média de "independente";
- a "displicência" com que dez por cento dos eleitores entregaram o voto a um conjunto de desconhecidos liderados por uma pessoa cuja campanha privilegiou, por um lado, o simples enunciado de chavões (acupunctura, urbanismo a 17 e discussão (?) pública de tudo e mais alguma coisa) e, por outro, ao alimento do coro dos maldizentes dos partidos e dos detractores da democracia representativa.»
José António RS

Correio da Causa: Eleições em Lisboa (2)

«As eleições para a Câmara Municipal de Lisboa ditaram um preocupante desinteresse dos eleitores.
Acho que uma das razões para esse desinteresse, nesta eleição, foi a forma como as candidaturas se entregaram à campanha. Vejamos alguns exemplos da candidatura vencedora:
- arruadas e descidas do Chiado com uma quantidade de ilustres caras conhecidas;
- encontros com artistas do Parque Mayer;
- falta de combatividade nos debates, para passar sem polémicas;
- encontros com os taxistas.
Qual o contributo que as referidas acções de trouxeram à campanha de António Costa?
Nenhum. Ou acham que o factos de andar a passear ao lado do Goucha, Sampaio e Isidro, tudo à molhada, dá votos? Ou acham que o pobre e deprimente teatro de revista tem ainda audiência e é factor de motivação? Sabem o que pensam os lisboetas dos taxistas quando por exemplo apanham um táxi no aeroporto de Lisboa?
Os lisboetas queriam o contacto com os candidatos, e cara a cara, expor os seus problemas. Que lhes dissessem que iriam ter escolas para os seus filhos. Que o transito caótico, com estacionamento caótico, iria acabar. Que os ditos taxistas iriam ser educados para a profissão. (...).
Mesmo depois de ter ganho as eleições, António Costa apenas tinha para oferecer a Lisboa uma série de medidas cuja concretização é apenas o cumprimento do mais básico que uma cidade deve oferecer aos seus habitantes: recolha de lixo, passadeiras pintadas e por aí fora. Que pobreza! (...)»
David C.

Correio da Causa: Eleições em Lisboa

«Uma adequada resposta foi ontem dada pelo Povo lisboeta, que na prática "chacinou" as candidaturas partidárias convencionais, de mais do que uma maneira:
1ª) Envergonhou-as a todas (e ao próprio Presidente da República que, não o esqueçamos, faz parte e até é o topo deste "sistema"), com um «recorde» de abstenção;
2ª) Deu uma vitória folgada ao P. S., mas bem longe da maioria absoluta;
3ª) Humilhou o principal Partido da Oposição com um desonroso terceiro lugar, atrás da candidatura independente dissidente desse Partido (e apesar das conhecidas e notórias fragilidades desta candidatura);
4ª) Ridicularizou os esforços do segundo maior Partido da Oposição, relegando-o para um (irreversível?) quinto lugar, mais do que subalterno, atrás de uma outra candidatura independente, sem qualquer tradição na Cidade (a de Hel. Roseta);
5ª) Baniu (de vez, como em Oeiras?) o PP da Câmara de Lisboa, Cidade capital de Portugal e Câmara cuja Presidência já deteve, anos a fio (como, aliás, também em Oeiras!)!
6ª) Não demonstrou um mínimo sinal de maior apreço por José Sá Fernandes e pelo B. E., relativamente ignorados no meio disto tudo, apesar do seu reconhecido papel-chave na Câmara anterior e ao longo de todo o processo "político-legal" que acabou por desembocar nas próprias eleições intercalares!
(...) A meu ver, apesar da "lamechice" subserviente da comunicação social "convencional", tentando por todas as formas possíveis ignorar ou suavizar este evidente descalabro sem precedentes para todos os Partidos parlamentares, a verdade é que, como diria hoje Jorge Sampaio se fosse coerente e corajoso, "HÁ MAIS DEMOCRACIA, EM PORTUGAL, PARA ALÉM DOS PARTIDOS!", e é bom que eles se apercebam disto enquanto ainda podem aprender alguma coisa com os sinais dos tempos presentes e, a partir deles, tentarem urgentemente regenerar-se, pois são ainda, inquestionavelmente, indispensáveis à nossa Democracia.(...)
António NC

Eleições de Lisboa (10)

Entre os partidos que não podem celebrar vitória (todos excepto o PS) está o PCP. Apesar de ter aguentado os dois vereadores que tinha, desceu para baixo dos 10%, perdeu em todas as freguesias em que tradicionalmente ganhava, passou para o 5º lugar na ordem de votação das listas (era normalmente o 3º) e falhou rotundamente a aposta em tirar partido da tentativa de transformação das eleições numa condenação do Governo.

Não fica bem...

... a nenhum partido (muito menos ao PS) importar magotes de pessoas de longes terras para "encher" razoavelmente a celebração da vitória numas eleições locais, como foi notório ontem. Por mais justificável que seja a exploração nacional da vitória de Lisboa, esta deveria ser festejada com a prata da casa.

Assim se faz jornalismo entre nós

Perante a histórica derrota da direita nas eleições municipais de Lisboa, há os média que preferem pôr em relevo a escassez da vitória do vencedor!

Eleições de Lisboa (9)

Menos de 40% dos eleitores a votar. Mesmo descontando os eleitores-fantasma e tendo em conta a época de Verão e as férias, trata-se de um abstencionismo alarmante. A atribuição das culpas aos partidos pelos candidatos independentes é improcedente, pois afinal também eles foram incapazes de atrair os eleitores.
Agradecem-se as explicações para tanta desmobilização cívica...

Eleições de Lisboa (8)

Carmona ficou muito aquém de ser reeleito, ao contrário da Isaltino em Oeiras. Roseta não reeditou os resultados de Manuel Alegra nas presidenciais. Mas, somados os seus votos, é muita gente a votar à margem, ou contra, os partidos.
Razões de preocupação para a democracia-de-partidos, sem a qual não existe verdadeira democracia representativa...

Eleições de Lisboa (7)

Perante a humilhante derrota do PSD (15% e um terceiro lugar, atrás de Carmona), Mendes só podia convocar as eleições para presidente do partido, antecipando-se ao mais que provável desafio dos seus adversários internos. Resta saber se os seus "challengers" estão preparados para lhe roubar o lugar ou se a pugna não chega cedo demais...

Eleições de Lisboa (6)

Todos os partidos de oposição que mais apostaram em tornar as eleições municipais de Lisboa num teste contra o Governo, incluindo especialmente o PP e o PCP, perderem votos. Por isso, apesar de o score do PS não ser famoso, Sócrates também sai vitorioso destas eleições.
Com oposições destas, fica mais fácil...

Eleições de Lisboa (5)

Portas apostou expressamente a sua recente liderança do PP nestas eleições e envolveu-se inteiramente na campanha. Com o desastre eleitoral do seu candidato, perdeu a aposta, inapelavelmente.
Porém, em vez de tirar a ilação da sua aposta e constatar o fracasso da sua liderança, limitou-se a proclamar que vai reflectir sobre a "impossibilidade de fazer oposição em Portugal"! Que mau perder!

Eleições de Lisboa (4)

Como é que um candidato como o presidente da CM cessante, principal responsável pelo descalabro da gestão municipal de Lisboa que motivou as eleições, consegue ainda obter mais de 15% dos votos e ficar em segundo lugar, à frente do PSD?
Para além do populismo qb do candidato, a explicação principal está no desastre da candidatura do PSD, tão má, tão má, que muitos eleitores de centro-direita preferiram apostar mais uma vez em Carmona. Do mal, o menos...

Eleições de Lisboa (3)

Que fará António Costa (que mereceu a justíssima vitória) com esta câmara municipal fragmentada, sem maioria absoluta e sem possibilidade de fazer qualquer coligação propriamente dita?
Só tem duas hipóteses: (i) tentar "comprar" a complacência do maior número de outras forças políticas, a troco da repartição de pelouros, mesmo correndo o risco de perder o controlo dessas áreas e de dar protagonismo aos beneficiários do "loteamento"; (ii) assumir para a sua lista de vereadores todo o poder (e toda a responsabilidade) do executivo municipal e confrontar as demais forças políticas, tanto na CM como na AM, com a responsabilidade de não viabilizar as medidas de saneamento e de salvação pública de que Lisboa necessita.