Pérolas do neoliberalismo dogmático

«(...) o subsídio de desemprego, em vez de ajudar os desempregados, prolonga o desemprego, sem esquecer os malefícios de toda a ordem que acarreta.» (José Manuel Moreira, Diário Económico de hoje)
Sem comentários!

"Jornalismo"

Perante malfeitorias profissionais como estas -- um puro acto de chantagem --, como é que se pode defender a continuação da impunidade vigente em relação às mais graves infracções deontológicas dos jornalistas?
Este senhor não merecia uma boa sanção profissional? Os demais jornalistas sentem-se confortáveis com condutas destas? Não acham que quem pratica actos destes mancha a dignidade e o bom nome da profissão?
Ai das profissões que não zelam pela sua honorabilidade, sancionando os que dentro dela violam as suas mais básicas normas deontológicas!

Outros lugares

Retomando uma prática interrompida há várias semanas, volto a coligir na Aba da Causa os meus artigos semanais no Público (o último sobre as eleições para a CM de Lisboa) e mensais no Diário Económico (o último sobre a incompleta liberalização das farmácias).

As posições editoriais do "Público"

J. Pacheco Pereira acha que o Público deveria assumir explicitamente a sua orientação editorial pró-europeísta, o que no seu entender condiciona a opinião e a informação do jornal nessa área (o que é uma acusação pesada).
Ocorre perguntar se JPP também acha que o jornal deveria igualmente assumir expressamente a sua orientação pró-americana na política externa e a sua orientação liberal na política interna, ou se a questão da posição do jornal sobre política europeia constitui um caso peculiar pelo simples razão de JPP discordar dela.

Mais Estado social (2)

As novas medidas de apoio à maternidade e à natalidade significam obviamente mais despesa pública, o que só é possível compatibilizar com a disciplina orçamental em virtude do êxito das políticas de contenção de outras despesas e do aumento da eficiência fiscal.
Mas é evidente que, a não ser em situações muito favoráveis, não é possível ter simultaneamente duas coisas: aumento das despesas sociais e diminuição de impostos. Os que insistem na diminuição imediata de impostos sabem bem que a consequência mais provável seria cancelar a iniciativa do Governo na área das políticas sociais. Ora, um governo socialista não pode deixar-se encurralar nessa "lei de bronze".

Mais Estado social

As anunciadas medidas de apoio à maternidade e à natalidade (novo subsídio de maternidade, aumento dos abonos de família, mais creches, mais dispensas de trabalho) devem deixar a nossa direita liberal mais radical em estado de ira.
Afinal, o Estado social não somente não diminui como continua a crescer. E, ainda por cima, com o apoio declarado de toda a oposição, incluindo os dois partidos à direita...

Excessos contra excessos

Concordo com isto:
«Os radares instalados em Lisboa, que impõem limites de 50 quilómetros à hora em locais como a Av. Infante D. Henrique, Av. De Ceuta, Av. Marechal Gomes da Costa, por exemplo, são uma verdadeira aberração. Quem decidiu uma coisa destas não deve, não pode, ter a noção do que significa na prática tal velocidade. (...)»

Aeroporto

Entre as mistificações com que estão a tentar vender a hipótese de Alcochete para localização do novo aeroporto de Lisboa conta-se a de que os terrenos já são do Estado, pelo que não se gastaria dinheiro em expropriações.
No entanto, esqueceram-se só de dizer que o campo de tiro precisaria de ir para outro sítio, o que -- como informa o Sol de sábado passado -- poderia importar em cerca de 160 milhões de euros, ou seja, mais de cinco vezes os custos estimados das expropriações na Ota.

Poder, sim; compromisso, não

Afinal, contrariando indicações anteriores, Helena Roseta está disponível para aceitar um pelouro na CM de Lisboa, se Costa lho oferecer. Mas diz não aceitar uma coligação, recusando portanto comprometer-se com a gestão da Câmara.
Engano-me, ou isto tem algo a ver com puro e simples oportunismo? Como é que se pode ter um pelouro, sem um compromisso de aceitação da política definida para a CM de Lisboa?!

Gostava de ter escrito isto

«Na prática, nos tempos mais recentes, as acusações, as zangas e, sobretudo, a desregulação administrativa e financeira a que, a partir de Lisboa, o País assistiu em horário nobre não teriam tido o mesmo grau de complacência quer da parte da comunicação social quer das instituições competentes, tivesse ela ocorrido em qualquer outro município do País».
Elisa Ferreira, Jornal de Notícias de hoje.

"Ultra vires"

A Ordem dos Engenheiros anunciou a criação de um fundo de pensões para os seus membros. Sem dúvida que qualquer grupo profissional pode criar um sistema complementar de pensões. Mas a Ordem dos Engenheiros não tem poderes para tal.
Como entidade pública que é, a Ordem só tem as funções que lhe sejam conferidas por lei. Ora, salvo erro, nenhuma lei lhe atribui funções na área da segurança social, nomeadamente os estatutos da OE. De resto, as ordens não devem ter atribuições nessa área, devendo ser exclusivamente entidades de auto-regulação e de autodisciplina profissional. As funções no domínio social significariam um regresso à concepção corporativista das ordens profissionais.
Sendo ilegal, esta decisão da OE deve ser impugnada por quem tem legitimidade para o fazer. O Ministério Público tem esse poder, o que no caso é uma obrigação.

Provocação (2)

As confederações patronais vieram esclarecer que, afinal, não defendem o fim da proibição de despedimentos por motivos políticos ou ideológicos, que tinha sido explicitamente mencionado pelo presidente da CAP (uma delas!) em declarações à TSF. Ainda bem que esse ponto fica clarificado.
Contudo, para além de quererem rever a noção de justa causa (certamente para a ampliar...), as ditas confederações querem sobretudo que cesse a obrigação de reintegração de trabalhadores que tenha sido despedidos sem justa causa (sem esclarecerem se essa dispensa também valeria para despedimentos por motivos políticos ou ideológicos). Trata-se, é evidente, de "pescadinha com o rabo na boca", pois se deixasse de haver a obrigação de reintegração, como é que se garantia a proibição desses despedimentos? Só pelo valor da indemnização?

"Universidade" Moderna

Até quando é que esta chafarica vai continuar a abusar do nome de universidade?

Chutar para canto

O Presidente da República contornou a questão da recusa do Governo regional da Madeira em cumprir a lei do aborto, dizendo que se trata de uma questão para os tribunais.
Este tipo de comentário do Presidente não quadra com as suas responsabilidades constitucionais, pois é evidente a gravidade política de uma situação em que uma lei da República não é respeitada numa parte do território nacional por deliberado desafio à autoridade da República, de que ele é o máximo representante. Aliás, considerando a grande amplitude das preocupações e tomadas de posição do actual Presidente, é surpreendente que não ache justificado tomar posição pública sobre um caso de ostensiva contumácia do poder regional do Funchal.

PSD

Eu tenho uma proposta para a crise de identidade e liderança do PSD: uma OPA do "Compromisso Portugal", tendo como chairman Alexandre Relvas e como CEO António Carrapatoso.
De facto, se a direita política está pelas ruas da amargura, a direita dos negócios vai de vento em popa

Adenda
Esqueci de sugerir Rui Ramos para o pelouro da congeminação ideológica...

Invencionices

Programa "Expresso da Meia-Noite", da Sic Notícias: Que um comentador com as responsabilidades profissionais e a credibilidade de Sarsfield Cabral afirme que os encerramentos de maternidades e de urgências foram feitos sem critério, isso é de todo em todo incompreensível, tendo ele a obrigação de saber que ambas as reformas foram feitas com base em estudos, relatórios e propostas de comissões de especialistas independentes.
Assim se faz comentário político entre nós...
[revisto]

MRPPD-PSD

Em consequência da profunda crise de liderança e de identidade que o afecta, o PSD entrou decididamente em fase de radicalização maoista, ao votar isoladamente contra ao novo regimento da AR proposto pelo PS, que aumenta os direitos parlamentares da oposição -- e por isso foi apoiado por todos os outros partidos de oposição --, incluindo a duplicação dos debates com o primeiro-ministro, sendo os novos debates iniciados pelos partidos da oposição.
O PSD votou contra todo o regimento por discordar da solução de que a abertura desses novos debates seja decidida por sorteio!
Assim se faz oposição entre nós...

Mais políticas "neoliberais e de direita"...

Só podem aplaudir-se os novos apoios financeiros à natalidade hoje anunciadas no Parlamento pelo Primeiro-Ministro, tanto mais oportunos quanto é certo que os números recentemente divulgados sobre a redução da natalidade são mais do que preocupantes.
Mas o principal problema tem a ver com a rede de creches, infantários e jardins de infância e outros equipamentos de apoio à maternidade e à infância. O programa apresentado pelo Governo no ano passado para aumentar a cobertura daquela rede tem de ser reforçado. A "nova geração" de políticas sociais tem de assegurar a todos que podem ter e criar filhos sem terem de sacrificar o seu emprego nem o direito à realização pessoal.

Provocação

A proposta das organizações patronais de rever a Constituição para permitir despedimentos sem justa causa, incluindo por motivos políticos e ideológicos, só pode ser entendida como uma provocação desatinada de um patronato cavernícola, que só o desqualifica como "parceiro social" respeitável.

Um pouco mais de rigor, sff

Várias incorrecções e imprecisões no Público de hoje, na peça sobre a lei do ensino superior:
a) «Reitor - Era eleito pela assembleia da universidade; passa a ser pelo conselho geral. Os estudantes e o pessoal administrativo deixam de participar na votação.»
Não é exacto, os estudantes participam na eleição do Reitor, visto que têm representação necessária no conselho geral (cerca de 15-20%).
b) «Senado sem poder - Os quatro órgãos actualmente existentes dão lugar a três. A assembleia da universidade é substituída pelo conselho geral, de dimensões mais reduzidas (...)».
Na verdade, o conselho geral, como órgão deliberativo único, substitui tanto a assembleia da universidade como, sobretudo, o senado, que até agora era o verdadeiro órgão deliberativo das universidades.
c) «Fundações - (...) Serão governadas por um conselho de curadores, nomeados pelo Governo.»
O jornal esqueceu-se de referir que os curadores são nomeados pelo Governo, mas sob proposta da instituição.