PSD (3)

Na luta pela liderança do PSD vale tudo, mesmo a mais sonora demagogia.

PSD (2)

Um grito d'alma!

PSD (1)

O PSD (de Marques Mendes) constituiu uma comissão para preparar a revisão do seu programa, liderada pelo empresário Alexandre Relas, um dos promotores do Compromisso Portugal.
Não será uma perda de tempo? Não seria mais fácil e expedito importar o programa prontinho do próprio CP?

Centenário da República

«Aveiro assinala 50 anos sobre I Congresso Republicano».
A três anos do centenário da República, é de aplaudir esta iniciativa aveirense, que recorda como a referência republicana foi cimento unificador da luta contra a ditadura salazarista. (Na imagem: Mário Sacramento, um dos organizadores do Congresso de 1957.)

"Ir à lã e sair tosquiado"

Embora com atraso, arquivei na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público, com o título em epígrafe, encerrando uma polémica com Francisco Teixeira da Mota sobre o novo Estatuto do Jornalista.

"Self-fulfilling prophecy"

Se está nas minhas mãos facilitar ou dificultar a implementação de uma lei, e se eu estou interessado em que ela não funcione, então é fácil "prever" que ela não vai funcionar...

Reacções corporativas

As reacções das corporações profissionais da justiça contra ao novo CPP, bem como a campanha demagógica lançada contra ele a propósito da libertação de alguns presos (algumas falsas), são verdadeiramente indignas.
Quando é que os que têm o dever de aplicar as leis se preocupam mais em aplicá-las do que em tentarem substituir-se ao legislador na formulação das mesmas?

Apoiado

«Contra o histerismo corporativamente provocado» (a propósito da revisão do Código de Processo Penal).

Adenda:
Ver também: «Colapso no combate ao crime?».
E: «Estão os magistrados de boa-fé?»

A excepção da Medicina

Os resultados do concurso de acesso ao ensino superior público mostram que, com excepção de Medicina e de Arquitectura, as instituições públicas garantem actualmente o acesso à generalidade das formações a todos os candidatos que tenham médias de acesso relativamente moderadas. Há mesmo excesso de oferta em várias formações.
Há, porém, uma diferença em relação àquelas duas excepções. Enquanto na Arquitectura existem várias escolas privadas que proporcionam o acesso a quem ficar de fora do sistema público, no caso da Medicina tal não sucede, sendo o único caso de monopólio das universidades públicas. Quem não entrar tem de ir para universidades estrangeiras, públicas ou privadas (se tiver os meios necessários, naturalmente...). Ora, se o Estado, apesar de o dever fazer, não consegue oferecer vagas suficientes, mesmo aos bons alunos, deveria pelo menos abrir essa formação às universidades privadas.

Normalidade

A ano escolar inicia-se sem dramas nem complicações. No ensino básico e secundário, a maior parte dos professores estão colocados agora por vários anos e não mudaram de escola; os restantes foram colocados a tempo e horas. No ensino superior, o concurso de acesso teve os seus resultados agora publicados, e as actividades lectivas podem iniciar-se imediatamente.
Que diferença, em comparação com o que se passava ainda não há muitos anos! Mas devia ser assim, num País normal.

Novas palavras

"Flexi-segurança" ou "flexigurança"?
Se quisermos seguir as versões dominantes em outras línguas ("flexicurity" em Inglês, "flexicurité" em Francês, "flexicuridad" em Espanhol), devemos optar pela segunda versão ("flexigurança"), a qual, além de mais curta e mais expressiva da ideia que quer veicular (fusão da flexibilidade com a segurança), tem a vantagem de evitar a cacofonia da primeira.

Pergunta provocatória

«Barragens de Foz Tua, Fridão e Vidago avançam», anuncia o Diário de Notícias de hoje.
E a de Foz-Côa?...

"European benchmark"

«Portugal is outpacing all other Member States and is about to become the European benchmark in this respect. I understand that you have created a one-stop shop so that entrepreneurs need deal only with one authority that will take care of all administrative steps - in a single day. This won you the European Enterprise Award in the category "red tape reduction" in 2006. You have also extended the use of electronic means so that it is possible to set up a company over the internet, with no paperwork whatsoever. This is an achievement going far beyond the requirement of the EU First Company Law Directive. Sincere congratulations!
You have good reason to be proud of what you have achieved. I would like you to go on supporting our plans for simplifying the business environment at EU level with the same enthusiasm and skill with which you have steered your own projects to success.»
(Intervenção do Comissário Charlie MacGreevy sobre a reforma do Direito Societário, 13-09-2007)

As falsas expectativas dos notários

Escreve hoje o Público, dando conta acriticamente de um parecer do Prof Jorge Miranda encomendado pelos notários para sustentar uma pretensa "violação da confiança" por parte do Estado:

«Ao proceder à privatização do notariado em 2004 (Governo PSD/CDS-PP), o Estado não fez "uma reforma qualquer", mas uma "reforma profunda, geradora de expectativas de continuidade", frisa Jorge Miranda, lembrando que esta não foi posta em causa por qualquer quadrante político e teve a adesão imediata dos destinatários.»

Ora isto não corresponde de modo algum à verdade histórica. Pelo contrário.
Basta citar a declaração de voto do PS, emitida pelo então presidente do Grupo Parlamentar do PS, António Costa, na votação final global do Estatuto do Notariado, em 3 de Julho de 2003:

«A lei agora aprovada pela maioria PSD/CDS-PP tem mesmo o despudor de privar o cidadão e as empresas dos benefícios da concorrência: conserva o monopólio legal, introduz os numerus clausus no acesso à profissão, impõe a delimitação territorial da competência e ainda se propõe tabelar os actos.
A única mudança é ao serviço dos interesses corporativos das 300 notários que repartirão entre si os 155 milhões de euros líquidos (30 milhões de contos, valores de 2001) e receitas anuais. Esta não é uma reforma ao serviço da cidadania e do desenvolvimento; é uma reforma ao serviço de mesquinhos interesses corporativos. O Partido Socialista não desiste desta reforma liberalizadora: sessão legislativa sobre sessão legislativa renovaremos o nosso projecto!
É, por isso, essencial que fique muito claro: não reconhecemos o direito adquirido ou, sequer, a expectativa legítima da manutenção do duplo controlo. Quem agora optar pela privatização sabe que o monopólio legal tem os dias contados, não pode invocar desconhecimento ou alteração imprevista das circunstâncias.
O risco fica desde já muito claramente definido.
A desburocratização da sociedade e a competitividade da economia não ficarão presas aos interesses corporativos que a actual maioria parlamentar serve.»
(Diário da Assembleia da República, 3 de Julho de 2003)

Notícias da blogosfera lusa

Que é feito do Canhoto, em silêncio há mais de um mês? Num panorama bloguístico inclinado para a direita, o abate de um blogue de esquerda de qualidade desequilibra ainda mais a balança...

Reforma eleitoral

Interessante esta ideia oriunda do PSD-Porto, de mudar os círculos eleitorais para a AR, substituindo os distritos pelas NUTS 3, que são os agrupamentos intermunicipais de base (28 no Continente).
De facto, criados em 1835, os distritos não correspondem à geografia populacional do País nem, muito menos às actuais identidades territoriais. Que sentido tem, por exemplo, Espinho no distrito de Aveiro, ou Sines no distrito de Setúbal?
Os agrupamentos intermunicipais, em maior número, permitiriam dispersar mais a representação parlamentar em termos territoriais, diminuir a dimensão média dos círculos eleitorais e nesse sentido aproximar mais os deputados dos eleitores.
O novo modelo sempre precisaria, porém, de uma correcção, visto que daria lugar à criação de vários círculos eleitorais no interior com menos de três deputados (que aliás já existem em alguns distritos), onde a proporcionalidade não funciona. Por isso, seria de exigir a agregação das NUTS 3 a que correspondessem menos de três deputados.
Desnecessário será dizer que o modelo das NUTS 3, implicando uma baixa do número médio de deputados por círculo eleitoral, teria como resultado uma redução do actual índice de proporcionalidade do nosso sistema eleitoral, ainda que pouco acentuada.

Quando o "semipresidencialismo" é um superpresidencialismo

Na Rússia, Vladimir Putin decidiu substituir o primeiro-ministro, o que fez com total liberdade, de acordo com a Constituição, que igualmente confere ao Presidente o poder de determinar as linhas fundamentais da política interna e externa. O primeiro-ministro carece do assentimento da Duma, mas se esta o não desse poderia ser imediatamente dissolvida.
Na verdade, o verdadeiro chefe do governo é o Presidente (que até preside ao conselho de ministros), como no presidencialismo, tendo porém um poder (o de livre dissolução parlamentar) que não teria num regime verdadeiramente presidencialista (como os Estados Unidos).
Há quem ache que Portugal pertence a esta mesma ecléctica família do "semipresidencialismo", juntamente com a França e a Rússia e tutti quanti...

Recordando o que diziam antes

Aquando da resistência local contra o encerramento das (falsas) "urgências" (na verdade, os "Serviços de Atendimento Permanente"), o caso da Régua foi um daquelas em que as forças locais, a começar pelo presidente da CM, maior oposição levantaram. Este episódio demonstra que o encerramento se impunha...
A propósito, os média, que tanto cobertura deram à oposição contra a reforma dos serviços de urgência, já se deram porventura ao trabalho de investigar se se verificaram as horrendas consequências que alegadamente resultariam do encerramento dos SAP?
E os que apressadamente, ou por preconceito político, viram nisso mais uma peça do plano de "destruição do SNS", mantêm essa opinião?

Gostaria de ter escrito isto

«Não há exposição mais dramática dos nossos valores que o [mau] estado em que estão as nossas escolas.» (Helena Garrido, Visto da Economia).
E se houvesse um ranking, o troféu das piores escolas do País podia bem ir para... Lisboa. Uma vergonha para o município. Um desafio para António Costa.

Comparação

«Qualquer comparação entre o debate actualmente em curso no PSD e o ocorrido no PS, entre João Soares, Alegre e Sócrates, é letal para os social-democratas. A corrida interna no PS também atravessou o calor e nem por isso esmoreceu. Vimos debates, lemos artigos, ouvimos históricos e notáveis que não deixaram de se envolver; pressentimos que estava em causa uma discussão definidora. No PSD no pasa nada.» (F. Nunes Vicente, Mar Salgado).
Pior do que isso: o que se passa (ataques e picardias pessoais, etc.) não é recomendável.