Aeroporto (3)

Tomando o freio nos dentes, os autores da nova localização do aeroporto não se limitam a uma, mas sim três novas travessias sobre o Tejo. Uma a Norte, para a passagem do TGV para a margem Sul; outra, no Montijo, para o TGV entrar em Lisboa; e uma terceira, rodoviária, entre Algés e Trafaria, para facilitar o acesso ao aeroporto a partir do eixo de Cascais. E depois disto ainda dizem que tudo ficava mais barato.
Estão a mangar connosco...

Aeroporto (2)

Os estrategas do novo aeroporto em Alcochete não se limitam a defender a nova localização a Sul do Tejo. Defendem também uma radical alteração da rede de TGV, de tal modo que a linha Porto-Lisboa entraria em Lisboa... pelo Sul, depois de ter passado em Alcochete, tornado a viagem mais demorada e a linha mais cara.
Estão a mangar connosco!

Aeroporto (1)

O grupo de interesses a que a CIP dá a cobertura institucional, e que a imprensa abdica de identificar (vá-se lá saber porquê...), vem dizer que o aeroporto em Alcochete ficaria muito mais barato do que a Ota. O problema é que não entra com os custos da mudança do campo de tiro para outro sitio (como se não tivesse de ser adquirido novo terreno para o efeito) nem com os custos adicionais que o aeroporto teria para os utentes, cuja maioria reside a norte do Tejo.

Sociologia dos média

«Competitividade: Portugal em 17º lugar na UE a 27» -- titula o Diário Digital. Lida a notícia, verifica-se que o País melhorou a sua competitividade internacional, o que o jornal optou por não levar ao título da notícia. Mas se a evolução tivesse sido a inversa, alguém duvida de que o título seria: «Portugal perde competitividade»?

Referendo (8)

O que está em causa na aprovação do Tratado de Lisboa (seja ela feita por via parlamentar ou por referendo) são somente as alterações que ele introduz nos tratados existentes (substituições, eliminações, aditamentos), e não os próprios tratados tal como ficarão depois da ratificação do novo Tratado, em resultado da incorporação das referidas alterações. Tudo aquilo que naqueles não é alterado -- e é muito -- não está em questão nem pode ser sujeito a votação.
É essa a diferença essencial entre o Tratado de Lisboa, que é um simples tratado de revisão ou emenda dos tratados anteriores, e o Tratado Constitucional de 2004, que incorporava e refundia num só tratado consolidado os dois tratados anteriores, que por isso deixavam de existir, reeditando portanto todo o "direito primário" da UE.
Trata-se da mesma distinção que existe, no plano doméstico, entre uma revisão constitucional e uma hipotética "nova Constituição", que o líder do PSD veio recentemente sugerir.

Referendo (7)

Se há perguntas que merecem o Guinness da demagogia política, no topo delas está esta: "Quem tem medo do referendo?" (que V. Graça Moura coloca em título da sua crónica de hoje no DN).
Há duas respostas para este tipos de perguntas. Uma resposta séria: nem tudo é referendável. Outra, tão retórica como a pergunta: para que serve a democracia representativa?

Um nome para a história

«Coimbra: Câmara atribui nome de Álvaro Cunhal a rua da cidade.» Qualquer que seja o juízo sobre o homem e o político, a homenagem toponímica da cidade em que nasceu é plenamente justificada.
Ao contrário de tantos nomes que só o nome das ruas regista, mas cujo rasto não ficou na história, Cunhal passará seguramente o teste do tempo.

A PIDE nunca existiu...

... ou não deve ter sido mais do que um "fait divers". É essa pelo menos a impressão que a RTP1 deixou hoje no jornal das 20:00, ao limitar-se a noticiar em alguns segundos, com uma breve imagem da capa, o livro "História da PIDE", de Irene Pimentel, a primeira monografia histórica sobre a sinistra polícia política do Estado Novo, que deveria merecer da televisão pública outra atenção.
Para agravar a omissão, logo a seguir o mesmo noticiário dedicou vários minutos a um outro livro, este sobre um "protegida" de Salazar, incluindo uma entrevista com a autora, dando uma imagem terna do ditador e asseverando que ele desconhecia as malfeitorias da PIDE. Uma vergonha!
Estranhos critérios editoriais, os do serviço público de televisão, quanto à ditadura!

A ler..

...os posts do Zero de Conduta de hoje sobre a campanha do lóbi do ensino privado contra a escola pública. No mesmo sentido ver o meu artigo de hoje no Público (link para assinantes).

O último refúgio da liberdade

Depois de, no Continente, o PSD ter denunciado imaginários atentados à liberdade de expressão e pressões sobre a comunicação social, foi a vez de o PSD açoriano fazer igual denúncia nos Açores (provavelmente com o mesmo grau de imaginação). Está visto que para o PSD o único refúgio que resta para a liberdade de imprensa em Portugal é... a Madeira!

Regionalização à pressão...

O PSD de Menezes não pára de surpreender na mudança de orientação política em alguns dossiers politicamente mais controversos. Mas fará algum sentido político precipitar já em 2008 um debate político sobre a regionalização, quanto parece evidente que ele não poderia levar a nada antes das eleições legislativas de 2009?
Adenda
Já agora, não seria de esperar que o PSD considerasse a hipótese de rever a exigência constitucional de referendo para a regionalização (caso único na nossa Constituição, introduzido na malfadada revisão constitucional de 1997), dispensando a decisão popular se porventura a regionalização fosse aprovada por uma maioria de 2/3 dos deputados?

Sociologia dos média

«Estado funciona pior do que sector privado» -- titula o Diário de Notícias de hoje, dando conta de um inquérito sociológico. Mas, lendo o conteúdo da notícia, a rubrica poderia também ser a seguinte: «Administração Pública está a melhorar».
Por que é que a opção editorial "só poderia ser" a primeira?

Juízes-funcionários

Parece-me evidente que os juízes são titulares de cargos públicos e não funcionários públicos -- o que não é a mesma coisa --, ainda que se lhes possa e deva aplicar o regime destes naquilo que não seja incompatível com a função judicial.
Todavia, quando os juízes têm sindicato, fazem greve e, de vez em quando, invocam um horário de trabalho (!?), correm o risco de ser inadvertidamente tomados por aquilo que parecem ser e não por aquilo que são.

Referendo (5)

Há quem sustente que deve haver referendo sobre o Tratado europeu só porque havia um compromisso eleitoral nesse sentido. Mas o pior que se pode fazer de um mau compromisso é cumpri-lo "a outrance", sobretudo quando o objecto do compromisso mudou substancialmente.
Ora, se se justificava manter esse compromisso em relação ao Tratado Constitucional, nada justifica a sua manutenção quando aquele foi substituído por um tratado de revisão, muito diferente na sua natureza e alcance político.

Referendo (4)

Perguntam-me também o que farei, se vier a ser convocado um referendo sobre o Tratado em si mesmo, globalmente considerado. É simples: mantendo a minha discordância, defenderei a aprovação do Tratado, por fazer dele um juízo globalmente positivo, embora não concordando com algumas das suas normas.
Obviamente, num referendo desses, sobre centenas de questões diferentes, "em pacote", tudo depende do balanço entre pontos positivos e negativos e do peso que cada cidadão atribui a cada um deles.

Adenda
A minha convicção é que um tal referendo teria uma participação comprometedoramente baixa, dada a natureza extremamente inóspita do documento e da maioria dos temas nele tratados.

Referendo (3)

Insistem em perguntar-me por que é que sou contra o referendo do novo Tratado europeu. Insisto em responder duas coisas: (i) sou contra o referendo do Tratado em si mesmo, globalmente considerado, por considerar demagógico submeter a votação popular directa um documento que quase ninguém consegue ler e que trata de centenas de questões de diferente natureza e alcance (maior demagogia só a daqueles que consideram que invocar este incontestável argumento significa considerar o povo "burro"...); (ii) não sou contra o referendo sobre questões políticas concretas envolvidas no Tratado, devidamente identificadas, nem muito menos sou contra um futuro referendo sobre a questão básica da integração de Portugal da UE, referendo que aliás o novo Tratado vem possibilitar, ao admitir a saída de Estados-membros por decisão unilateral, a concretizar mediante um acordo com a União (pese haver ignorantes atrevidos que julgam que para haver um referendo é preciso haver primeiro um projecto de lei ou de tratado...).

Referendo (2)

Por falar em referendos de fácil compreensão pelos eleitores, será que o próximo referendo incidirá sobre os termos da concessão da rede rodoviária nacional à empresa Estradas de Portugal (sob proposta do BE) ou sobre a revisão do Código de Processo Penal (sob proposta do PCP)?

Referendo (1)

Está visto que não é preciso ler o Tratado de Lisboa para haver referendo. Este poderia incidir, não sobre as centenas de alterações aos tratados vigentes constantes das 200 páginas do Tratado e anexos, mas sim sobre o sumário de dez linhas que J. Pacheco Pereira oferece generosamente ao povo, suprindo assim a dificuldade da leitura daquele...
O que seria da democracia directa, sem estas benévolas cartilhas para ilustração das massas?

Benefícios

O facto de o Banco de Portugal não ser uma instituição de crédito não deveria ser razão para considerar lícito o que é proibido nas demais instituições bancárias, nomeadamente os empréstimos a administradores. Antes pelo contrário, tratando-se de uma instituição pública. Além disso, para além da lei há a ética.

Rever normas penalisantes

O “Correio da Manhã” de ontem anunciava que a Associação de Juízes pela Cidadania (AjpC) vai lançar a 14 de Novembro a recolha de assinaturas para uma petição visando obrigar a AR a reabrir a discussão sobre as recentes leis penais. Com os objectivos especificos de eliminar a norma que permite que a figura do crime continuado seja aplicada a crimes contra pessoas, designadamente vítimas de abusos sexuais, e de revogar o artigo que impede a publicação de escutas que não estejam em segredo de justiça, sem autorização do visado.
Vou esperar para ler o texto antes de assinar. Com os objectivos concordo.