São manifestamente malévolas e sectárias muitas das apreciações que correm entre nós sobre a situação política angolana.
Desde o fim da guerra civil tem havido notórios progressos na institucionalização democrática. Existe um parlamento pluripartidário, um estatuto de protecção da oposição, liberdade de imprensa, liberdade de religião, liberdade partidária, liberdade de deslocação e de residência, etc. Não existem presos políticos. Estão previstas para breve eleições legislativas e presidenciais, instaurando a normalidade democrática no País. A própria situação económica e social melhora de dia para dia, pese embora a escandalosa ostentação da riqueza do mundo dos negócios e da elite de Estado e a extrema pobreza dos bairros periféricos de Luanda. Seja como for, em termos africanos, Angola exibe uma estabilidade e uma abertura política invejáveis.
Apesar dos seus apoios nos media, nem tudo o que interessa ao tradicional lobby anti-MPLA entre nós (com raízes na descolonização...) tem a ver com os interesses de Angola nem com os de Portugal.
quarta-feira, 14 de maio de 2008
Responsabilidade civil
Justifica-se alguma preocupação dos dirigentes e funcionários públicos por causa da nova lei da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública, na medida em que ela os responsabiliza directamente não somente em caso de dolo, como anteriormente, mas também em caso de "culpa grave", o que amplia a possibilidade de serem pessoalmente accionados pelos lesados (reais ou supostos), embora estes também possam (e tenham conveniência em) accionar o Estado conjuntamente.
Apesar disso, porém, não se entende bem a ideia de o Estado contratar e pagar um seguro para cobrir as indemnizações em que incorram os seus funcionários nas circunstâncias descritas. Para além de não se enxergar fundamento legal para essa benesse e para a respectiva despesa, o Estado não devia assumir a cobertura de actuações dolosas ou grosseiramente culposas dos seus funcionários, as quais pelo contrário deveriam ser objecto de procedimento disciplinar, pelo menos no caso de dolo.
De resto, embora na legislação anterior os dirigentes e funcionários não pudessem ser directamente accionados em caso de culpa grave, eles já então acabavam por ser responsáveis por esses danos, tendo de repor ao Estado as indemnizações pagas por este aos lesados ("direito de regresso").
Apesar disso, porém, não se entende bem a ideia de o Estado contratar e pagar um seguro para cobrir as indemnizações em que incorram os seus funcionários nas circunstâncias descritas. Para além de não se enxergar fundamento legal para essa benesse e para a respectiva despesa, o Estado não devia assumir a cobertura de actuações dolosas ou grosseiramente culposas dos seus funcionários, as quais pelo contrário deveriam ser objecto de procedimento disciplinar, pelo menos no caso de dolo.
De resto, embora na legislação anterior os dirigentes e funcionários não pudessem ser directamente accionados em caso de culpa grave, eles já então acabavam por ser responsáveis por esses danos, tendo de repor ao Estado as indemnizações pagas por este aos lesados ("direito de regresso").
terça-feira, 13 de maio de 2008
Insuficiente
O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade de normas do estatuto da Polícia Judiciária, mas continua a não disponibilizar publicamente os fundamentos dos seus pedidos de fiscalização da constitucionalidade. Devia corrigir essa prática. Sem o conhecimento do texto do requerimento, é impossível apreciar o pedido presidencial.
Combustíveis
Mas como é? Então os preços dos combustíveis vão subir à mesma hora na mesma importância em todas as redes? Se isso fosse assim, não estaríamos perante um caso flagrante de "práticas concertadas" contra a concorrência?!
Dívidas fiscais
Concordo com este texto. O novo Director-Geral dos Impostos tem andado a dar tiros nas próprias tropas.
Mau exemplo
«Sócrates e Pinho violaram proibição de fumar a bordo do voo de Lisboa para Caracas».
As normas valem para todos.
As normas valem para todos.
segunda-feira, 12 de maio de 2008
Desacordo
«Frente Comum e Fesap sem acordo no contrato de trabalho da função pública».
Se os sindicatos acabam por não assinar nenhum acordo, o Governo deveria retirar todas as propostas de alteração que fez com o objectivo de conseguir um compromisso (salvo as que considere boas independentemente desse objectivo). Os sindicatos deveriam habituar-se à ideia de que os acordos supõem cedências mútuas e que sem acordos não há cedências unilaterais.
Se os sindicatos acabam por não assinar nenhum acordo, o Governo deveria retirar todas as propostas de alteração que fez com o objectivo de conseguir um compromisso (salvo as que considere boas independentemente desse objectivo). Os sindicatos deveriam habituar-se à ideia de que os acordos supõem cedências mútuas e que sem acordos não há cedências unilaterais.
Duplicidade
«Cinco ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia exprimiram hoje em Tbilissi o seu apoio à soberania da Geórgia e à sua integridade territorial (...)».
Não consta que a soberania da Georgia esteja em perigo. Já quanto à sua "integridade territorial", posta em causa pela autodeclaração de independência da Abkázia e da Ossétia do Sul, os países da UE não estão nas melhores condições para a defender, face ao apoio dado à declaração unilateral de independência do Kosovo face à Sérvia. Se quer ser eficaz na cena internacional, a UE não pode ter dois pesos e duas medidas para situações idênticas.
Não consta que a soberania da Georgia esteja em perigo. Já quanto à sua "integridade territorial", posta em causa pela autodeclaração de independência da Abkázia e da Ossétia do Sul, os países da UE não estão nas melhores condições para a defender, face ao apoio dado à declaração unilateral de independência do Kosovo face à Sérvia. Se quer ser eficaz na cena internacional, a UE não pode ter dois pesos e duas medidas para situações idênticas.
sábado, 10 de maio de 2008
USA 2008
Decididamente, Barack Obama tem a vitória assegurada como candidato presidencial do Partido Democrata. À sua vantagem nos delegados eleitos soma-se agora a vantagem nos "superdelegados" (delegados por inerência). A notável resistência de Hillary Clinton, que dependia da esperança na preferência dos superdelegados, é doravante inglória.
quinta-feira, 8 de maio de 2008
Socialismo polissémico
Discordo desta análise de João Cardoso Rosas (com o qual, de resto, concordo muitas vezes).
Primeiro, já há muito -- a começar com o SPD alemão, no célebre congresso de Bad Godesberg de 1959 -- que os partidos socialistas e social-democratas abandonaram a ideia originária de "economia socialista", enquanto sistema económico alternativo ao capitalismo, baseado na "socialização" dos meios de produção, tendo-se rendido à economia de mercado. Aliás, isso mesmo resulta da adesão de todos eles à UE, desde o início baseada numa "economia de mercado assente na livre concorrência" (como estabelece o Tratado de Roma, de 1957). Por isso, hoje ninguém espera, ou teme, que um Governo socialista desate a fazer nacionalizações. Portanto, não há nenhum engano ou equívoco quanto a esse ponto.
Segundo, apesar desse abandono da "economia socialista", não é ilegítimo que os partidos socialistas conservem a antiga denominação, dado que continuam a lutar pelas suas principais bandeiras na esfera social, designadamente direitos sociais, inclusão social, coesão social, Estado social, enfim, justiça social.
Em suma, os partidos socialistas há muito disseram adeus ao "socialismo económico", mas os ideiais socialistas nunca se limitaram a isso. Por isso, dizer "adeus ao socialismo", como quer JCR, é por um lado redundante e por outro lado indevido.
Primeiro, já há muito -- a começar com o SPD alemão, no célebre congresso de Bad Godesberg de 1959 -- que os partidos socialistas e social-democratas abandonaram a ideia originária de "economia socialista", enquanto sistema económico alternativo ao capitalismo, baseado na "socialização" dos meios de produção, tendo-se rendido à economia de mercado. Aliás, isso mesmo resulta da adesão de todos eles à UE, desde o início baseada numa "economia de mercado assente na livre concorrência" (como estabelece o Tratado de Roma, de 1957). Por isso, hoje ninguém espera, ou teme, que um Governo socialista desate a fazer nacionalizações. Portanto, não há nenhum engano ou equívoco quanto a esse ponto.
Segundo, apesar desse abandono da "economia socialista", não é ilegítimo que os partidos socialistas conservem a antiga denominação, dado que continuam a lutar pelas suas principais bandeiras na esfera social, designadamente direitos sociais, inclusão social, coesão social, Estado social, enfim, justiça social.
Em suma, os partidos socialistas há muito disseram adeus ao "socialismo económico", mas os ideiais socialistas nunca se limitaram a isso. Por isso, dizer "adeus ao socialismo", como quer JCR, é por um lado redundante e por outro lado indevido.
ADSE
A Ministra da Saúde bem pode lamentar o "negócio" da ADSE com o Hospital da Luz, mas é evidente que o subsistema de saúde dos funcionários públicos, que não faz parte do SNS, tem todo o direito de comprar serviços a hospitais privados, desde que estes adiram às condições gerais definidas por aquele. O único problema é saber se os hospitais públicos podem competir com os privados nesse mercado.
[Corrigido]
[Corrigido]
Um pouco mais de rigor, sff
Dizer num título que «59% das escolas têm amianto» -- deixando entender que envolvem risco para a saúde das crianças e do pessoal escolar -- é pouco sério, visto que, como depois se diz no corpo da notícia, se trata de valores muito abaixo dos admitidos pelos padrões internacionais, logo inofensivos.
Um jornal de referência como o DN não pode dar guarida a alarmes demagógicos como este.
Aditamento
O DN corrigiu hoje a notícia de ontem, embora sem a referir. Bastava um pouco mais de zelo jornalístico para evitar o frete de ontem à demagogia.
Um jornal de referência como o DN não pode dar guarida a alarmes demagógicos como este.
Aditamento
O DN corrigiu hoje a notícia de ontem, embora sem a referir. Bastava um pouco mais de zelo jornalístico para evitar o frete de ontem à demagogia.
O BES e o BOB
Os craques de relações públicas dos craques de esquemas “off-shore” do BES acharam que podiam ofuscar o pagode e pagar-se uma aura de “responsabilidade social” e de “desenvolvimento sustentável”, trazendo à nossa costa a estrela do rock políticamente correcto BOB GELDOF.
Esqueceram-se que estes tipos do rock e, ainda mais, do políticamente correcto, costumam ser irreverentes e incontroláveis.
E vai daí os craques do BES panicaram quando o BOB explicou – diante de audiência que incluia representantes angolanos – que “Angola é gerida por criminosos”. E agacharam quando os amigos de Luanda lhes explicaram que não toleram brincadeiras...
Logo eles, que do BES e da ESCOM conhecem Angola e os seus criminosos como as suas mãozinhas, estando mesmo bem uns para os outros...
Moral da história:
Esqueceram-se que estes tipos do rock e, ainda mais, do políticamente correcto, costumam ser irreverentes e incontroláveis.
E vai daí os craques do BES panicaram quando o BOB explicou – diante de audiência que incluia representantes angolanos – que “Angola é gerida por criminosos”. E agacharam quando os amigos de Luanda lhes explicaram que não toleram brincadeiras...
Logo eles, que do BES e da ESCOM conhecem Angola e os seus criminosos como as suas mãozinhas, estando mesmo bem uns para os outros...
Moral da história:
O BOB não é bobo.
Pôs o BES ... a trocar as mãos pelos pés.
quarta-feira, 7 de maio de 2008
Competição no PSD
Tão desinteressante, tão "déjà vu", tão vazio, que nem vale a pena comentar.
O PS só tem que se inquietar porque é o país que sofre: uma boa oposição estimula a boa-governação.
Quanto ao mais: venha a Dra. Manuela Ferreira Leite! O Engº Sócrates pode continuar a dormir descansado, mas ao menos sempre se eleva o nível do debate.
O PS só tem que se inquietar porque é o país que sofre: uma boa oposição estimula a boa-governação.
Quanto ao mais: venha a Dra. Manuela Ferreira Leite! O Engº Sócrates pode continuar a dormir descansado, mas ao menos sempre se eleva o nível do debate.
Contaminação nas Lajes
Dizem as agencias noticiosas que os aquíferos em torno da Base das Lajes estão contaminados por produtos químicos usados pelos americanos na lavagem dos tanques de combustíveis há mais de 40 anos.
O processo é visível a olho nu, mas até hoje ninguém se incomodou muito, a começar pelos governantes locais e regionais, sem falar nos nacionais!
Os poluidores devem pagar? Isso é em países em que as gentes se respeitam. Em Portugal o reflexo tende a ser outro, rasteiro: “são americanos os poluidores? pois, façam favor de continuar a poluir...”
No entanto, de repente, um relatório de 2005 – americano, pois então - faz tocar a rebate na Praia da Vitória em 2008. E todos em catadupa, autarcas, governantes regionais e até o Ministro do Ambiente acordam e prometem investigar autónomamente, através do portuguesinho LNEC, a extensão e efeitos da dita contaminação.
É aí que entra em acção a Cônsul dos utilizadores da Base das Lajes na Ilha Terceira: certamente com instruções de Washington, a senhora veio tentar controlar as lusas veleidades investigatórias e vá de querer que as suas autoridades opinem sobre quem tem ou não competência para estudar o assunto.
Do LNEC levou logo resposta adequada, a provar que as hostes da engenharia e ciência cá do burgo não estão demasiado contaminadas com complexos de subserviência.
Em contraste com o silêncio ensurdecedor do MNE e do MDN, entidades que há muito deveriam estar a trabalhar para defender os interesses portugueses postos em causa pela contaminação de décadas. E que já deviam ter instado os EUA a tratarem o assunto pelas vias diplomáticas e políticas adequadas e a sem demora retornarem a Sra. Cônsul às suas tamanquinhas de passar vistos e dar protecção consular aos seus nacionais.
O tratamento deste assunto em Portugal é sintomático da forma como defendemos (ou melhor, não defendemos os interesses nacionais.
Este é um tema da maior relevância com que convinha confrontar quem tem responsabilidades de governação. E, já agora, quem aspira a tê-las, a começar pelos candidatos à liderança do PSD.
O processo é visível a olho nu, mas até hoje ninguém se incomodou muito, a começar pelos governantes locais e regionais, sem falar nos nacionais!
Os poluidores devem pagar? Isso é em países em que as gentes se respeitam. Em Portugal o reflexo tende a ser outro, rasteiro: “são americanos os poluidores? pois, façam favor de continuar a poluir...”
No entanto, de repente, um relatório de 2005 – americano, pois então - faz tocar a rebate na Praia da Vitória em 2008. E todos em catadupa, autarcas, governantes regionais e até o Ministro do Ambiente acordam e prometem investigar autónomamente, através do portuguesinho LNEC, a extensão e efeitos da dita contaminação.
É aí que entra em acção a Cônsul dos utilizadores da Base das Lajes na Ilha Terceira: certamente com instruções de Washington, a senhora veio tentar controlar as lusas veleidades investigatórias e vá de querer que as suas autoridades opinem sobre quem tem ou não competência para estudar o assunto.
Do LNEC levou logo resposta adequada, a provar que as hostes da engenharia e ciência cá do burgo não estão demasiado contaminadas com complexos de subserviência.
Em contraste com o silêncio ensurdecedor do MNE e do MDN, entidades que há muito deveriam estar a trabalhar para defender os interesses portugueses postos em causa pela contaminação de décadas. E que já deviam ter instado os EUA a tratarem o assunto pelas vias diplomáticas e políticas adequadas e a sem demora retornarem a Sra. Cônsul às suas tamanquinhas de passar vistos e dar protecção consular aos seus nacionais.
O tratamento deste assunto em Portugal é sintomático da forma como defendemos (ou melhor, não defendemos os interesses nacionais.
Este é um tema da maior relevância com que convinha confrontar quem tem responsabilidades de governação. E, já agora, quem aspira a tê-las, a começar pelos candidatos à liderança do PSD.
Um polícia à frente da PJ
Nada tenho contra, se o polícia é bom e sabe da Polícia que vai dirigir. E parece que este é do melhor que por cá temos. Mais do que ter a confiança do Ministro que o designou, dá confiança que tenha apoio de Maria José Morgado.
Contra, contra mesmo, estou relativamente a vozes críticas que logo se ergueram por razões fedorentamente corporativas. Como a do Dr. António Martins, em nome da Associação Sindical dos Juízes, que alega que um Polícia à frente da PJ não pode ser “independente” como seria um magistrado.
Este soturno sindicalista quer por-nos a rir à gargalhada!
Basta lembrar a eficácia da “independência” dos últimos magistrados que mais recentemente passaram pela direcção da PJ. Quando se afoitaram a manifestar-se “independentes” foram logo postos no olho da rua: além do Dr. Alípio Ribeiro de que agora fomos aliviados, houve o Dr. Santos Cabral (que me pareceu muito competente), mal denunciou que a PJ não tinha dinheiro nem para mandar cantar um cego.
Oh, e que dizer desse expoente da “independência” que antes por lá passara, ali ferrado pelo Dr. Durão Barroso, o inefável Dr. Adelino Salvado, que empanturrava jornalistas incautos com informações tendenciosas e difamatórias sobre o processo Casa Pia?
Este soturno sindicalista quer por-nos a rir à gargalhada!
Basta lembrar a eficácia da “independência” dos últimos magistrados que mais recentemente passaram pela direcção da PJ. Quando se afoitaram a manifestar-se “independentes” foram logo postos no olho da rua: além do Dr. Alípio Ribeiro de que agora fomos aliviados, houve o Dr. Santos Cabral (que me pareceu muito competente), mal denunciou que a PJ não tinha dinheiro nem para mandar cantar um cego.
Oh, e que dizer desse expoente da “independência” que antes por lá passara, ali ferrado pelo Dr. Durão Barroso, o inefável Dr. Adelino Salvado, que empanturrava jornalistas incautos com informações tendenciosas e difamatórias sobre o processo Casa Pia?
Aliviados do Dr. Alípio
Isto de um homem passar de controleiro a controlado não podia dar bom resultado!
Ainda por si um homem que exalava uma “gravitas” artificial, só ultrapassada pelo carão façanhudo com que fala para as câmaras o seu antigo controlado.
Uma “gravitas” incongruente com a forma ligeira como veio admitir a “precipitação” da constituição dos McCann como arguidos (e até deve ter tido razão quanto à substância).
Uma “gravitas” incongruente com a forma ligeira como veio dizer que a PJ ficava melhor num Ministério do Interior (e até pode ter tido razão quanto à substância). Tão ligeira, tão ligeira que logo a seguir se achou ....“alipiado”.
Ainda por si um homem que exalava uma “gravitas” artificial, só ultrapassada pelo carão façanhudo com que fala para as câmaras o seu antigo controlado.
Uma “gravitas” incongruente com a forma ligeira como veio admitir a “precipitação” da constituição dos McCann como arguidos (e até deve ter tido razão quanto à substância).
Uma “gravitas” incongruente com a forma ligeira como veio dizer que a PJ ficava melhor num Ministério do Interior (e até pode ter tido razão quanto à substância). Tão ligeira, tão ligeira que logo a seguir se achou ....“alipiado”.
US elections: enough is enough!
Obama, this is the moment to ask her to be your Vice-President!
Don’t worry! She most likely will not accept.
But the point will have been made with all Democrats: it is time for Hillary to go.
It is time to stop tearing the party apart. It is time to unite and go after the Republican candidate.
Hillary, please go! We admire you. But this is not your time, definitely. Not because you are a woman, a bit because you are a Clinton and much more because you dared to stay yourself.
We need you now to help bring the Democrats together and help bring even more people against the Republican candidate.
Don’t worry! She most likely will not accept.
But the point will have been made with all Democrats: it is time for Hillary to go.
It is time to stop tearing the party apart. It is time to unite and go after the Republican candidate.
Hillary, please go! We admire you. But this is not your time, definitely. Not because you are a woman, a bit because you are a Clinton and much more because you dared to stay yourself.
We need you now to help bring the Democrats together and help bring even more people against the Republican candidate.
Birmânia - a responsabilidade de proteger
Pobres, pobres, pobres birmaneses!
Já não lhes bastava a opressão e miséria impostas por uma brutal Junta militar. A incompetência e desconfiança patológica dos ditadores levou-os a ignorar os avisos de perigoso ciclone chegados da India.
Agora, cinco dias e dezenas de milhares de cadáveres depois, com Rangum e o delta do Irrawady destroçados, os feridos e desalojados sem socorro, nada para comer e água contaminada para beber, é urgente a solidariedade internacional. A solidariedade que tanto faltou nas últimas décadas aos birmaneses.
É tempo de a comunidade internacional - através da ONU, das ONGS humanitárias e dos media internacionais - entrar de roldão na Birmânia. Primeiro para fazer chegar a ajuda a quem sobreviveu. Depois, para ajudar os birmaneses a escorraçar a junta opressora.
No Aceh, o tsunami abriu as portas ao referendo e à paz. Na Birmânia, também se poderá transformar esta calamidade numa oportunidade para a democracia e para o desenvolvimento.
Com ou sem resolução do Conselho de Segurança da ONU a intimar a Junta a levantar as restrições de entrada no país, esta é a altura de avançar em força para a Birmânia, entrando por todas as portas e janelas. A responsabilidade de proteger não pode continuar um chavão inconsequente.
Já não lhes bastava a opressão e miséria impostas por uma brutal Junta militar. A incompetência e desconfiança patológica dos ditadores levou-os a ignorar os avisos de perigoso ciclone chegados da India.
Agora, cinco dias e dezenas de milhares de cadáveres depois, com Rangum e o delta do Irrawady destroçados, os feridos e desalojados sem socorro, nada para comer e água contaminada para beber, é urgente a solidariedade internacional. A solidariedade que tanto faltou nas últimas décadas aos birmaneses.
É tempo de a comunidade internacional - através da ONU, das ONGS humanitárias e dos media internacionais - entrar de roldão na Birmânia. Primeiro para fazer chegar a ajuda a quem sobreviveu. Depois, para ajudar os birmaneses a escorraçar a junta opressora.
No Aceh, o tsunami abriu as portas ao referendo e à paz. Na Birmânia, também se poderá transformar esta calamidade numa oportunidade para a democracia e para o desenvolvimento.
Com ou sem resolução do Conselho de Segurança da ONU a intimar a Junta a levantar as restrições de entrada no país, esta é a altura de avançar em força para a Birmânia, entrando por todas as portas e janelas. A responsabilidade de proteger não pode continuar um chavão inconsequente.
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