Francamente

A novela relativamente ao Estatuto regional dos Açores promete continuar. É evidente que esta proposta do PS não é satisfatória, deixando sem alteração a questão crucial, que é obrigar o PR a ouvir previamente os órgãos de governo regional, incluindo a própria assembleia regional, antes de dissolver esta (e antes de outras decisões). Esta exigência é constitucionalmente infundada e politicamente indefensável.
Francamente, não vejo como é que o PR pode "assobiar para o ar" e promulgar o diploma...

Pressão social

Neste momento, o grupo social sujeito a maior pressão financeira é provavelmente o dos devedores de empréstimos para habitação com menores rendimentos, por efeito da contínua subida das taxas de juro.
Embora se traduza num significativo alívio, o aumento das deduções fiscais das despesas com tais empréstimos, já aprovado na AR, só terá efeitos no IRS do próximo ano. Por isso, se houvesse folga orçamental, não se deveria excluir a possibilidade de bonificar transitoriamente os juros das famílias em maiores dificuldades.
Comentários
«O primeiro problema é que as bonificações "transitórias" têm tendência a tornar-se definitivas.
O segundo problema é que não há quaisquer indicações de que os juros voltem, no futuro, a descer. Por uma variedade de razões imponderáveis, os juros poderão permanecer altos, ou até subir mais, e então, que se faria?
O terceiro problema é que é socialmente injusto em relação a tantas famílias, também elas pobres, que prescindiram de comprar casa, por exemplo permanecendo nas casas dos seus pais, com eles idosos. É também socialmente injusto para com aqueles, cada vez mais, que optam por viver numa casa arrendada, e a quem ninguém bonifica a renda que pagam. É também socialmente injusto em relação àqueles que se precaveram e que negociaram um empréstimo com taxa de juro fixa, como é prática geral no resto da Europa.
As pessoas fazem as suas opções e devem ser responsáveis por elas.»
Luís L.

Trocar propinas por bolsas

«OCDE considera inevitável subida das propinas nas universidades».
Defendo a elevação das propinas no ensino superior desde há vinte anos. Desde logo, para dispor de mais recursos financeiros para aumentar as bolsas de estudo e os empréstimos bonificados, em número e valor. Trata-se de aumentar a justiça social no acesso ao ensino superior, diminuindo o actual subsídio aos ricos e aumentando a ajuda a quem precisa.

Pressão sobre o orçamento

Os últimos dados sobre a execução orçamental revelam a prevista redução da receita fiscal em relação ao previsto, por efeito do abrandamento da economia. Não mais tranquilizador é o facto de a despesa com pessoal, embora a descer, ter ficado acima do orçamentado.
Com a inevitável reduação da receita do IVA no segundo semestre, por causa da descida da taxa para 20% ocorrida em Julho, bem como a subida de algumas despesas, como os encargos da dívida pública, sobe a pressão sobre o défice orçamental...

HU JIA nomeado para o Prémio SAKHAROV

Em votação secreta hoje realizada nas Comissões de Negócios Estrangeiros e de Desenvolvimento do PE, o activista de direitos humanos HU JIA, de nacionalidade chinesa foi nomeado para o prémio Sakharov, em nome de muitos mais defensores de direitos humanos que as autoridades chinesas procuram silenciar.
HU JIA foi mesmo o primeiro nomeado, reunindo bastante mais votos que os outros dois nomeados.
HU JIA está preso na R.P. China desde que em Novembro de 2007 ousou conversar com a Subcomissão de Direitos Humanos do PE, por video-conferência.
Eu fui a unica socialista a dar a cara para patrocinar a sua indigitação para este Prémio, juntamente com deputados de outro Grupos. Mas muitos mais socialistas votaram comigo.
Vamos agora decerto defrontar-nos com o torcer-de-braços a que esta nomeação vai dar lugar, (designadamente por parte de gentinha que, devidamente instada por Pequim, escreve a palavra "China" só com cifrões), antes de a designação final do premiado ser decidida pela Conferência de Presidentes do PE.

Agenda pública (2)

Esta quinta-feira participarei, juntamente com João Cravinho, num colóquio sobre "atribuições das regiões", integrado na série de colóquios sobre a regionalização organizados pela Câmara Municipal do Porto.

Agenda pública (1)

Esta quarta-feira cabe-me apresentar em Coimbra o livro do ex-Ministro da Saúde, António Correia de Campos, intitulado "Reformas da Saúde".
Essencial para quem queira compreender o que está em causa nas reformas em curso no SNS.

Mercado e regulação(2)

Vai na 8ª edição anual o curso de pós-graduação em "Regulação e Concorrência", que sob minha direcção funciona na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
Para compreender, em contexto universitário, como funciona a economia de mercado contemporânea.

Mercado e regulação (1)

Esgotado há algum tempo, foi agora reeditado o livro de que sou coautor juntamente com Mª Manuel Leitão Marques, intitulado "A Mão Visível - Mercado e Regulação", publicado pela 1ª vez em 2003.
Para ajudar a compreender o papel da regulação pública no capitalismo de mercado contemporâneo.

Rendam o Rendeiro, please!

Vi durante este fim-de-semana o "Expresso da Meia-Noite" na SIC-Notícias, onde se discutia a crise financeira e as medidas a serem tomadas nos EUA.
A discussão foi frustrante, de pouco deve ter valido para esclarecer quem quer perceber e não é especialista em questões financeiras.
Irritou-me sobretudo a pesporrência e linguagem hermética de João Rendeiro, Presidente do BPP, com a obsessão de martelar que a crise "não era sistémica".
Tadinho! Julgará o Rendeiro que o pessoal é assim tão tapadinho?

Off-shores: os infernos fiscais

Recomendo vivamente a leitura do artigo de Francisco Sarsfield Cabral hoje publicado no "PÚBLICO" sob o título "Os Infernos Fiscais".
Só não concordo com o subtítulo - que, suspeito, não é do autor. Postula que "A luta contra os off -shores foi derrotada pelos interesses de quem lucra com eles".
Ora essa luta ainda nem sequer começou realmente (não obstante tentativas dispersas de muito boa gente), quanto mais dá-la já por derrotada!...
Este não é problema que se possa resolver num só país, por vontade de um só governo, com medidas de impacte nacional apenas.
É essencial tornar esta questão num problema europeu, num problema central a que os líderes europeus não se possam furtar de responder. Mais, num problema a pedir convergência transatlântica.
As próximas eleições europeias, em Junho de 2009, são excelente oportunidade para o conseguirmos.
Por que não começarmos por exigir que levantem já o problema ao nível europeu os socialistas que restam no Conselho, na Comissão Europeia e no PE? Que mais apropriado contexto senão o da presente crise económica global causada pela desregulação financeira neo-liberal que a crise do subprime veio revelar?

Comissão Barroso - a avestruz de cabeça enterrada ...no casino

O capitalismo de casino em que deu a fúria reaganomica e neo-liberal aquém e além-Atlântico está de pantanas, com a Administração Bush a intervir na 25ª hora, recorrendo ao tão vilipendiado Estado e a balúrdios do respectivo orçamento (isto é, a dinheiro dos contribuintes) para nacionalizar a AIG, a Freddie Mac e a Fannie Mae, e o mais para que derem os 700 mil milhoes de dólares pedidos ao Congresso....
Tudo para travar a catástrofe económica que as teses neo-liberais engendraram. A Casa Branca e o FED tentam agora salvar a “main street” da escroqueria que andava à solta em Wall Street. A escroqueria de bancos ditos “de investmento”, “hedge funds”, “sovereign funds” e outras instituições financeiras com uma capacidade inesgotável para inventar produtos “tóxicos” e enriquecer escroques, à conta de Estados, empresas e trabalhadores realmente criadores de riqueza. Uma escroqueria permitida e, de facto, encorajada pelos políticos e economistas defensores da tese absurda de que ”os mercados se regulavam a si próprios”.
O mais irónico é que entre os governantes, banqueiros, políticos, teóricos e comentadores que agora correm, num sufoco “ao tio! ao tio!”, aos cofres do Estado para travar o alastramento da bancarrota estão os próprios papas da desregulamentação e da não intervenção do Estado, com o inimputável George W. Bush à cabeça, claro. Todos subitamente iluminados pelas vantagens da regulamentação (a ultima é que acabam de obrigar gigantes da rebaldaria financeira como a Goldman Sachs e o Morgan Stanley a passar a obedecer às regras comezinhas da banca comercial).
Enquanto do lado de lá do Atlântico não param de tocar sirenes de alarme, a Comissão Europeia do Dr. Durão Barroso continua impávida e serena, apesar de reconhecer (pela voz do Comissário Almunia) que a crise também está a bater à porta da Europa, mas como se o problema só exigisse intervenção dos governos, do Conselho ou do BCE.
Não é extraordinario que o cardeal da desregulamentação que o Presidente Barroso escolheu para seu Comissário responsável pela pasta do controlo do Mercado Interno e Serviços (incluindo os financeiros), o irlandês Charlie Mc Creevy, não tenha dado um ar da sua graça sobre o que se passa? Nem tenha proposto quaisquer acções legislativas ou de supervisão que mobilizem os principais actores financeiros na Europa para ao menos aprenderem com o que se está a passar nos EUA?
Ainda por cima quando o PE aprova amanhã o relatorio Rasmussen (do socialista Poul Nyrup Rasmussen, em que muito trabalhou também a nossa deputada Elisa Ferreira, como coordenadora do PSE da Comissão de Economia do PE) que justamente advoga a necessidade de assegurar transparência, regulação e supervisão dos produtos financeiros (incluindo estratégias de investimento, identificação das fontes e quantidade dos fundos, remuneração dos administradores incluindo “stock options”) e de todas as instituições financeiras, incluindo as “credit rating agencies”. Um relatório, note-se, que começou a ser elaborado há mais de um ano, prova de que o PE não esperou pela ultima semana negra de Wall Street para identificar os problemas e propôr acção.
Mas isso que importa à Comissão Barroso, qual avestruz que prefere continuar de cabeça enterrada no pântano da economia de casino para que os neo-liberais nos empurraram? Que prefere o jogo-de-cintura para ir sobrevivendo, demitindo-se do papel que deveria assumir para fazer funcionar a Europa?

Antologia do nonsense político

A líder do PSD declarou nos Açores que «não há democracia em Portugal»!.
Suspeita-se mesmo que para MFL, a única excepção à ditadura em que estamos mergulhados é... a Madeira!

Um pouco mais de jornalismo, sff

«Autoridade compra casa a Ministro» - titula o Correio da Manhã em manchete, dado conta que em 2004 Manuel Sebastião, o actual presidente da Autoridade da Concorrência, comprou uma casa a uma empresa de que o actual Ministro Manuel Pinho é sócio. Porém, mesmo para um tablóide, é de mais!
Sucede que, para além de se tratar de um negócio privado entre uma pessoa e uma empresa, à data do negócio nem um era presidente da AdC nem outro era Ministro.

Quando o "socialimo" salva o capitalismo

Não faltam por estes dias pungentes certidões de óbito sobre o "fim do capitalismo americano tal como o conhecíamos".
O que é de assinalar é que o capitalismo está a ser salvo pelo mecanismo mais simbólico do velho socialismo, ou seja, a nacionalização e a "state property" de companhias financeiras privadas à beira da falência. O problema é que não há aí nada de "socialismo", mas sim uma espécie de "capitalismo financeiro de Estado", como resposta a uma situação de emergência...

Temeridade

Com a crise financeira internacional a agravar-se e o previsível encarecimento do crédito no horizonte, mais a inevitável travagem no crescimento económico, já agora débil, insistir em elevadas metas de criação líquida de emprego, que foram estabelecidas para cenários económicos bem mais favoráveis, pode parecer pouco realista...

Gostaria de ter escrito isto (embora já o tenha dito por outras palavras...)

«(...) Undue faith in unregulated markets proved a snare. (...) In deregulated financial systems crises are inevitable, like earthquakes on a fault zone.». (Martin Wolf, Finacial Times).
Aditamento
O artigo de Wolf já está disponível em Português, como habitualmente, no Diário Económico: «O fim da regulação leve».

"Risco moral"

O que revolta nestas operações de "resgate" público de companhias privadas em dificuldades é o prémio aos prevaricadores que elas envolvem, salvando da ruína quem deliberadamente correu riscos excessivos e daí retirou pingues lucros, enquanto duraram, e que agora é salvo dos efeitos nefastos da crise por uma intervenção providencial do Estado. Benefícios para os privados, perdas para o público.
Além disso, doravante, sabendo-se que o Estado aparece sempre para salvar, o sinal que se dá não é propriamente favorável à redução do "risco moral", ou seja, da tentação daqueles que estão dispostos a correr riscos maiores por saberem que os eventuais ganhos a mais serão lucro pessoal, enquanto as eventuais perdas serão suportadas por outrem.

Para os que acham que o capitalismo fianceiro se regula a si mesmo

«This will come to be seen as the greatest regulatory failure in modern history. The degree of leverage that these institutions took on is indefensible. The average large securities firm was leveraged 27 to one in mid-2007. They were not regulated by any prudential supervisor. In effect, they regulated themselves. The lack of transparency was stunning. Many big lenders did not disclose off-balance-sheet risks. In some cases, they did not understand these risks themselves. More fundamentally, we allowed a second, huge financial system to develop outside the normal banking network. It consisted of investment banks, mortgage finance companies and the like. It was unregulated, not transparent and way too leveraged. But with nine separate and mostly ineffective financial regulators, these risks were ignored. That is, until this second system crashed.» (Roger Altman, Financial Times)

Fuga para a frente

Perante a gigantesca crise financeira norte-americana, que revela notórias "falhas de regulação" (ou melhor défice de regulação), os defensores mais radicais do "laisser faire capitalism" fogem em frente, condenando as intervenções do Estado para salvar algumas instituições cruciais para os sistema financeiro (como as duas empresas de garantia de crédito hipotecário e agora a seguradora AIG).
Deixe-se esbarrondar o sistema, mas salvem-se os princípios...