O "ranking" das escolas com base na média de classificações dos seus alunos tornou-se uma mistificação anual.
É evidente que a diferença está menos nas escolas do que nos alunos. A melhor das escolas deixaria de o ser se tivesse os alunos da pior, e vice-versa. Comparar escolas privadas que seleccionam os seus alunos entre a elite social de Lisboa e do Porto com escolas públicas que não podem seleccionar os seus alunos não é um exercício sério.
sexta-feira, 31 de outubro de 2008
Comentadores
Um conspícuo comentador da praça sustentava ontem que o controlo do défice orçamental foi feito exclusivamente à conta do aumento da receita e que o governo de Durão Barroso não pôde proceder a reformas por causa da oposição do PS.
Ora, é indesmentível que: (i) cerca de metade da correcção do défice foi feita pelo lado da contenção da despesa; (ii) o governo de Barroso tinha maioria absoluta (coligação PSD-CDS), pelo que a oposição não podia impedir nenhuma reforma.
No comentário, a opinião é livre, mas os factos, não...
Ora, é indesmentível que: (i) cerca de metade da correcção do défice foi feita pelo lado da contenção da despesa; (ii) o governo de Barroso tinha maioria absoluta (coligação PSD-CDS), pelo que a oposição não podia impedir nenhuma reforma.
No comentário, a opinião é livre, mas os factos, não...
MFL no seu labirinto
Manuela Ferreira Leite propõe alterações ao Orçamento que implicariam um aumento de despesa pública superior a 700 milhões de euros (na sua própria estimativa). Para compensar essa despesa a mais, propõe um corte no investimento público, de igual montante.
Esta proposta é, desde logo, estranha e incoerente, porque nestes anos o PSD tem criticado o Governo justamente por ter sacrificado o investimento público no altar da redução do défice orçamental. Mas, para quem julgue que o alvo a abater são os grandes projectos de obras públicas (aeroporto, TGV, autoestradas, barragens, etc.), contra os quais MFL tem estado em cruzada, deve desenganar-se, pois tais obras constituem essencialmente investimento privado e têm reduzida expressão em 2009. Portanto, aquele nutrido corte no investimento público tem de ser feito noutros projectos de investimento que representem aquele montante. A Presidente do PSD tem obrigação de dizer quais...
Esta proposta é, desde logo, estranha e incoerente, porque nestes anos o PSD tem criticado o Governo justamente por ter sacrificado o investimento público no altar da redução do défice orçamental. Mas, para quem julgue que o alvo a abater são os grandes projectos de obras públicas (aeroporto, TGV, autoestradas, barragens, etc.), contra os quais MFL tem estado em cruzada, deve desenganar-se, pois tais obras constituem essencialmente investimento privado e têm reduzida expressão em 2009. Portanto, aquele nutrido corte no investimento público tem de ser feito noutros projectos de investimento que representem aquele montante. A Presidente do PSD tem obrigação de dizer quais...
quinta-feira, 30 de outubro de 2008
Manobras militares
São lamentáveis as declarações do Gen. Loureiro dos Santos sobre um alegado perigo de acções militares de protesto que "podem pôr em causa a democracia".
Uma coisa é chamar a atenção para as queixas eventualmente existentes (para o que, aliás, existem os canais apropriados), outra coisa é justificar e coonestar implicitamente acções de amotinação ou de indisciplina militar. Para estas, numa democracia, só pode haver uma resposta: o RDM. Tanto o Governo como o Presidente da República deveriam ser muito explícitos acerca deste ponto. Ai dos regimes democráticos onde os militares possam pensar que podem revoltar-se impunemente, quaisquer que sejam as suas razões.
Uma coisa é chamar a atenção para as queixas eventualmente existentes (para o que, aliás, existem os canais apropriados), outra coisa é justificar e coonestar implicitamente acções de amotinação ou de indisciplina militar. Para estas, numa democracia, só pode haver uma resposta: o RDM. Tanto o Governo como o Presidente da República deveriam ser muito explícitos acerca deste ponto. Ai dos regimes democráticos onde os militares possam pensar que podem revoltar-se impunemente, quaisquer que sejam as suas razões.
A desigualdade em Portugal
Acabrunhantes os resultados do estudo recente da OCDE sobre as desigualdades de rendimentos! Neste domínio, Portugal está ao nível dos Estados Unidos. Performance pior só o México e a Turquia.
Parece que, depois de um longo período de sucessos na luta contra a desigualdade nas décadas de 70 e 80, ela disparou nos anos 90 e estagnou na década até 2004. O governo evoca as boas notícias no que diz respeito ao combate à pobreza para desvalorizar o estudo da OCDE - e, de facto, segundo o Eurostat, Portugal reduziu a taxa de pobreza de 23% para 18% entre 1995 e 2006 (fruto, acima de tudo, de políticas socialistas, nomeadamente do Rendimento Mínimo Garantido).
Sem querer desvalorizar a importância da diminuição da pobreza, é preciso reconhecer que, infelizmente, ela é bem compatível com o aumento das desigualdades - como os números sobre Portugal demonstram.Qualquer coisa está mal, quando em Portugal a média dos salários é pouco mais de metade da média da zona Euro - na Grécia, a média é três-quartos... Os números da desigualdade em Portugal representam um falhanço de todos nós que assumimos responsabilidades políticas, das nossas instituições e do modelo económico que Portugal tem seguido.
Como socialista, tenho vergonha destes números.
Parece que, depois de um longo período de sucessos na luta contra a desigualdade nas décadas de 70 e 80, ela disparou nos anos 90 e estagnou na década até 2004. O governo evoca as boas notícias no que diz respeito ao combate à pobreza para desvalorizar o estudo da OCDE - e, de facto, segundo o Eurostat, Portugal reduziu a taxa de pobreza de 23% para 18% entre 1995 e 2006 (fruto, acima de tudo, de políticas socialistas, nomeadamente do Rendimento Mínimo Garantido).
Sem querer desvalorizar a importância da diminuição da pobreza, é preciso reconhecer que, infelizmente, ela é bem compatível com o aumento das desigualdades - como os números sobre Portugal demonstram.Qualquer coisa está mal, quando em Portugal a média dos salários é pouco mais de metade da média da zona Euro - na Grécia, a média é três-quartos... Os números da desigualdade em Portugal representam um falhanço de todos nós que assumimos responsabilidades políticas, das nossas instituições e do modelo económico que Portugal tem seguido.
Como socialista, tenho vergonha destes números.
Um pouco mais de cuidado, sff
Maior salário mínimo igual a mais desemprego.
É com esta frase, sem aspas, que o Jornal de Notícias titula uma peça em que dá conta da posição dos empresários contra o aumento do salário mínimo. Mas sabendo-se que grande parte das pessoas só lêem os títulos, não será de exigir o uso de aspas no título, para assim clarificar que se não trata de uma afirmação do próprio jornal?
É com esta frase, sem aspas, que o Jornal de Notícias titula uma peça em que dá conta da posição dos empresários contra o aumento do salário mínimo. Mas sabendo-se que grande parte das pessoas só lêem os títulos, não será de exigir o uso de aspas no título, para assim clarificar que se não trata de uma afirmação do próprio jornal?
quarta-feira, 29 de outubro de 2008
Excesso de imaginação
À direita há quem, numa vertigem de imaginação, descortine no veto presidencial do Estatuto dos Açores e na imprudente (e errada) insistência do PS em aprová-lo sem alterações, uma oportunidade para uma eventual dissolução parlamentar.
Contra a ilusão, importa assinalar três pontos:
a) Mesmo quando erra, a AR é soberana no exercício da função legislativa (salvo inconstitucionalidade) e na avaliação dos vetos presidenciais, sem poder ser "punida" por isso;
b) A dissolução parlamentar é um poder discricionário do Presidente (sem necessidade de invocar nenhuma ameaça ao "regular funcionamento das instituições"), mas que tem de ser compreendido no contexto dos seus poderes constitucionais de regulação e supervisão do sistema político, pelo que não faria sentido por causa do não atendimento de um veto político (mesmo se justificado);
c) Não é por acaso que todos os casos de dissolução parlamentar (1979, 1983, 1985, 1987, 2002, 2004) ocorreram em situações de crise governamental, e não por qualquer discordância política, muito menos por capricho ou ressentimento presidencial.
De resto, se as eleições antecipadas dessem o mesmo resultado parlamentar, como é provável, qual seria a posição do Presidente? Demitia-se?!
Contra a ilusão, importa assinalar três pontos:
a) Mesmo quando erra, a AR é soberana no exercício da função legislativa (salvo inconstitucionalidade) e na avaliação dos vetos presidenciais, sem poder ser "punida" por isso;
b) A dissolução parlamentar é um poder discricionário do Presidente (sem necessidade de invocar nenhuma ameaça ao "regular funcionamento das instituições"), mas que tem de ser compreendido no contexto dos seus poderes constitucionais de regulação e supervisão do sistema político, pelo que não faria sentido por causa do não atendimento de um veto político (mesmo se justificado);
c) Não é por acaso que todos os casos de dissolução parlamentar (1979, 1983, 1985, 1987, 2002, 2004) ocorreram em situações de crise governamental, e não por qualquer discordância política, muito menos por capricho ou ressentimento presidencial.
De resto, se as eleições antecipadas dessem o mesmo resultado parlamentar, como é provável, qual seria a posição do Presidente? Demitia-se?!
Insistir no erro
«O PS prepara-se para anunciar na próxima semana a confirmação da versão do Estatuto dos Açores vetada pelo Presidente da República, alegando que Cavaco Silva não levantou questões de constitucionalidade».
O Presidente não levantou questões de inconstitucionalidade, nem devia fazê-lo num veto político. Os vetos políticos têm a ver com razões políticas e institucionais (mesmo que as normas em causa também possam ser inconstitucionais). E no caso as objecções de Belém são bem pertinentes...
O Presidente não levantou questões de inconstitucionalidade, nem devia fazê-lo num veto político. Os vetos políticos têm a ver com razões políticas e institucionais (mesmo que as normas em causa também possam ser inconstitucionais). E no caso as objecções de Belém são bem pertinentes...
terça-feira, 28 de outubro de 2008
O conforto da fé
Contra toda a evidência e a opinião de quase toda a gente, João Miranda contesta que houvesse défice de regulação do sector financeiro e que esse factor tenha estado na origem da crise financeira.
Ao contrário dos apóstatas como Alan Greenspan, cuja longa fé no mercado livre era afinal fraca e não resistiu aos factos, há quem tenha crenças inabaláveis...
Ao contrário dos apóstatas como Alan Greenspan, cuja longa fé no mercado livre era afinal fraca e não resistiu aos factos, há quem tenha crenças inabaláveis...
Pergunta óbvia, mas não menos pertinente
«E o que seríamos nós, hoje, no meio desta turbulência se não tivéssemos entrado no euro em 1999?»
Mesmo com a ajuda do clima económico da época e da descida da taxa de juros, não é demais lembrar o papel de Guterres e de Sousa Franco na realização das condições que permitiram satisfazer os critérios de entrada na moeda única. Só por isso dá para lhes perdoar o descontrolo da despesa pública e o laxismo da política orçamental, que ainda hoje estamos a pagar.
Mesmo com a ajuda do clima económico da época e da descida da taxa de juros, não é demais lembrar o papel de Guterres e de Sousa Franco na realização das condições que permitiram satisfazer os critérios de entrada na moeda única. Só por isso dá para lhes perdoar o descontrolo da despesa pública e o laxismo da política orçamental, que ainda hoje estamos a pagar.
Blocos eleitorais
Analisando a evolução da relação de forças entre os três blocos eleitorais (direita/centro direita, PS e esquerda comunista e radical), Paulo Pedroso manifesta a sua preocupação com o crescimento do PS à sua direita e com o crescimento do PC e do BE à sua esquerda. E comenta:
Primeiro, noto que os melhores resultados do PS (1995 e 2005) foram feito à custa da direita. Quando conquista eleitorado só à esquerda, o PS perde ou obtém pequenas vitórias. Portanto se não quiser ficar condenado à oposição, o PS tem de apostar no eleitorado do centro.
Segundo, considero um objectivo estratégico do PS ganhar eleições com mais votos do que o bloco de direita, mesmo em caso de vitória com maioria relativa, para manter em aberto a possibilidade de governar em minoria. Enquanto, o PC e o BE mantiverem o radicalismo e a irresponsabilidade política que os afasta de qualquer aliança de governo, as hipóteses de governo do PS exigem que ele suplante eleitoralmente pelo menos a soma do CDS e do PSD.
Terceiro, não vejo nenhuma incompatibilidade no facto de um partido de esquerda moderada, como o PS, ter como objectivo disputar à direita o eleitorado do centro, sem perder a esquerda. Um partido socialista/social-democrata moderno tem de ser um partido de largo espectro político-ideológico, abarcando desde o social-liberalismo até à esquerda socialista tradicional.
Por mim, não vejo as coisas assim.«Se for esse o caminho [crescer à direita] e se construí-lo desse modo for a opção da direcção do PS, ela estará a ajudar a erigir uma fronteira eleitoral que torna o PS num harmónio que apenas cresce ou diminui por relação com o espaço à sua direita. Se assim fosse, o menos grave seria a alteração de morfologia eleitoral. O problema residiria em que se tal fronteira surgisse como natural, a mudança morfológica representaria no plano político-ideológico que o PS desistiria da esquerda.»
Primeiro, noto que os melhores resultados do PS (1995 e 2005) foram feito à custa da direita. Quando conquista eleitorado só à esquerda, o PS perde ou obtém pequenas vitórias. Portanto se não quiser ficar condenado à oposição, o PS tem de apostar no eleitorado do centro.
Segundo, considero um objectivo estratégico do PS ganhar eleições com mais votos do que o bloco de direita, mesmo em caso de vitória com maioria relativa, para manter em aberto a possibilidade de governar em minoria. Enquanto, o PC e o BE mantiverem o radicalismo e a irresponsabilidade política que os afasta de qualquer aliança de governo, as hipóteses de governo do PS exigem que ele suplante eleitoralmente pelo menos a soma do CDS e do PSD.
Terceiro, não vejo nenhuma incompatibilidade no facto de um partido de esquerda moderada, como o PS, ter como objectivo disputar à direita o eleitorado do centro, sem perder a esquerda. Um partido socialista/social-democrata moderno tem de ser um partido de largo espectro político-ideológico, abarcando desde o social-liberalismo até à esquerda socialista tradicional.
O mal dos outros
O Reino Unido entrou oficialmente em recessão económica, a Espanha atinge os 11% de desemprego, a Islândia, em risco de bancarrota, sobe os juros para os 18%, a Hungria recorre a empréstimos maciços do FMI. A lista das desgraças financeiras e económicas alheias poderia ser alargada até à exaustão.
Os males dos outros não nos podem alegrar. Mas que aliviam os nossos, bem menores, lá isso aliviam!
Aditamento
Entretanto, apesar da evidência dos factos, a presidente do PSD continua a dizer que a crise entre nós não pode ser assacada à crise financeira internacional. Mas isso só agrava a lembrança dos tempos em que, sendo ela ministra das Finanças, a economia portuguesa entrou em recessão (2003), mesmo sem crise internacional...
Os males dos outros não nos podem alegrar. Mas que aliviam os nossos, bem menores, lá isso aliviam!
Aditamento
Entretanto, apesar da evidência dos factos, a presidente do PSD continua a dizer que a crise entre nós não pode ser assacada à crise financeira internacional. Mas isso só agrava a lembrança dos tempos em que, sendo ela ministra das Finanças, a economia portuguesa entrou em recessão (2003), mesmo sem crise internacional...
segunda-feira, 27 de outubro de 2008
Veto
Sem surpresas, o PR vetou politicamente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, tendo acrescentado às suas objecções quanto ao preceito relativo à dissolução da Assembleia Regional (que tem estado no foco da polémica) também a sua oposição ao artigo que limita a Assembleia da República, nos processos de revisão do Estatuto, a alterar somente os preceitos cuja modificação seja proposta pela própria assembleia regional (que tem o exclusivo constitucional de desencadear o processo), sem poder mexer em outros.
Já se objectou que, sendo a discordância presidencial baseada em argumentos de teor implicitamente constitucional, deveria ele tê-la suscitado perante o Tribunal Constitucional, em vez de a utilizar em sede veto político. Mas o argumento não procede. Para o Presidente, independentemente de serem inconstitucionais, ou não, as soluções que ele contesta são antes de mais politicamente insustentáveis. Por isso não se pode contestar o recurso ao veto político, embora fosse desejável que a sua argumentação se tivesse mantido num registo estritamente politico, em vez de resvalar por vezes para uma argumentação de inconstitucionalidade.
Se o veto for superado por efeito de uma confirmação parlamentar (até agora o diploma foi sempre aprovado por unanimidade, apesar do veto anunciado desde Agosto..), restará ainda a Belém a posterior arguição de inconstitucionalidade das referidas normas (o que, porém, só é seguro quanto à primeira...).
Já se objectou que, sendo a discordância presidencial baseada em argumentos de teor implicitamente constitucional, deveria ele tê-la suscitado perante o Tribunal Constitucional, em vez de a utilizar em sede veto político. Mas o argumento não procede. Para o Presidente, independentemente de serem inconstitucionais, ou não, as soluções que ele contesta são antes de mais politicamente insustentáveis. Por isso não se pode contestar o recurso ao veto político, embora fosse desejável que a sua argumentação se tivesse mantido num registo estritamente politico, em vez de resvalar por vezes para uma argumentação de inconstitucionalidade.
Se o veto for superado por efeito de uma confirmação parlamentar (até agora o diploma foi sempre aprovado por unanimidade, apesar do veto anunciado desde Agosto..), restará ainda a Belém a posterior arguição de inconstitucionalidade das referidas normas (o que, porém, só é seguro quanto à primeira...).
Credibilidade
Não fazem nenhum sentido as críticas do PCP e do BE à garantia prestada pelo Estado aos bancos, quando -- dizem eles -- "falta dinheiro para aumento de salários e de pensões".
É evidente que, mesmo que os bancos accionem a garantia, o Estado só terá de gastar dinheiro se algum deles não pagar os empréstimos garantidos, o que é pouco provável; segundo, mesmo nessa hipótese, o Estado entrará no capital do banco, aliás com poderes especiais, pelo que haverá uma simples troca de activos; terceiro, o uso da garantia é remunerado, pelo que o Estado pode ganhar com a operação; quarto, a garantia pública visa permitir aos bancos financiarem-se em melhores condições no mercado financeiro, dando-lhes a possibilidade de responderem melhor às necessidades de crédito das empresas e das pessoas, o que na actual situação de aperto do crédito é um bem de valor inestimável para diminuir o risco da recessão económica.
Com posições demagógicas e irresponsáveis como estas, como é que tais forças políticas se querem apresentar como "alternativa política" (como pretendem) com um mínimo de credibilidade?!
É evidente que, mesmo que os bancos accionem a garantia, o Estado só terá de gastar dinheiro se algum deles não pagar os empréstimos garantidos, o que é pouco provável; segundo, mesmo nessa hipótese, o Estado entrará no capital do banco, aliás com poderes especiais, pelo que haverá uma simples troca de activos; terceiro, o uso da garantia é remunerado, pelo que o Estado pode ganhar com a operação; quarto, a garantia pública visa permitir aos bancos financiarem-se em melhores condições no mercado financeiro, dando-lhes a possibilidade de responderem melhor às necessidades de crédito das empresas e das pessoas, o que na actual situação de aperto do crédito é um bem de valor inestimável para diminuir o risco da recessão económica.
Com posições demagógicas e irresponsáveis como estas, como é que tais forças políticas se querem apresentar como "alternativa política" (como pretendem) com um mínimo de credibilidade?!
sábado, 25 de outubro de 2008
A obsessão
Manuela Ferreira Leite vai-se emaranhando irrecuperavelmente na sua obsessão contra as obras públicas. Primeiro, porque não havia dinheiro para nada. Depois, porque não havia os estudos. Agora, porque não devem fazer-se obras que necessitem de recurso ao crédito.
Mas em nome de que (ir)racionalidade económica ou política é que um investimento, seja ele público ou privado, não deve ser feito por necessitar de recurso ao crédito? Então os investimentos públicos não devem ser medidos pela sua necessidade e pelo balanço entre os custos (incluindo os custos do crédito) e os benefícios?
Parece cada vez mais evidente que MFL não está à altura da missão...
Mas em nome de que (ir)racionalidade económica ou política é que um investimento, seja ele público ou privado, não deve ser feito por necessitar de recurso ao crédito? Então os investimentos públicos não devem ser medidos pela sua necessidade e pelo balanço entre os custos (incluindo os custos do crédito) e os benefícios?
Parece cada vez mais evidente que MFL não está à altura da missão...
sexta-feira, 24 de outubro de 2008
"Obama for President"
«This country needs sensible leadership, compassionate leadership, honest leadership and strong leadership. Barack Obama has shown that he has all of those qualities.»
O apoio do New York Times a Obama não surpreende, dada a orientação liberal-progressista do jornal, que desde 1960 sempre apoiou os candidatos Democratas. Mas os termos do "endorsement" ao candidato afro-americano à Casa Branca não poderiam ser mais convictos nem mais motivadores.
O apoio do New York Times a Obama não surpreende, dada a orientação liberal-progressista do jornal, que desde 1960 sempre apoiou os candidatos Democratas. Mas os termos do "endorsement" ao candidato afro-americano à Casa Branca não poderiam ser mais convictos nem mais motivadores.
Apostasia
«Greenspan: livre mercado é incapaz de se auto-regular».
Perante esta grave apostasia contra o deus-mercado-livre, só pode esperar-se a sua excomunhão da seita ultraliberal.
Perante esta grave apostasia contra o deus-mercado-livre, só pode esperar-se a sua excomunhão da seita ultraliberal.
Capitalismo de casino
Já está disponível aqui o meu artigo sobre a crise financeira publicado ontem no Jornal de Leiria.
quinta-feira, 23 de outubro de 2008
HU JIA - Prémio Sakharov 2008
Em 22 de Setembro expliquei aqui que HU JIA encabeçava a lista dos nomeados para o Prémio Sakharov e as razões por que eu e outros deputados de diferentes grupos partidários o tinhamos proposto.
Hoje só posso estar satisfeita : HU JIA foi hoje designado PRÉMIO SAKHAROV 2008.
2008 - ano dos Jogos Olimpicos de Beijing.
2008 - ano de todos aqueles, como HU JIA, que na China se batem pelos direitos humanos.
Subscrever:
Comentários (Atom)