"Bullying" Portugal e "blind eye" s/ Hungria e Polónia...

"A Europa que faz "bullying" a Portugal, Grécia ou Espanha por décimas orçamentais e fecha os olhos diante da ofensiva contra direitos fundamentais de cidadãos e migrantes na Hungria ou na Polónia, falha clamorosamente.

Um Pacto Interinstitucional para a Democracia, Estado de Direito e os Direitos Fundamentais, como proposto pela relatora Sophie Int'Veld, é necessário.

O Estado de Direito, pedra-base da legitimidade do projeto europeu, precisa de ser defendido com mecanismos robustos de supervisão e controlo para intervir e sancionar governos violadores. 

Só assim conseguiremos reconquistar a confiança dos cidadãos na Europa.

Espero que Comissão e Conselho não bloqueiem esta proposta do Parlamento."

(Minha intervenção hoje, em debate no plenário do PE, sobre o tema "Mecanismo da UE sobre democracia, Estado de direito e direitos fundamentais")

Nonsense

Depois de no ano passado ter decidido subsidiar as empresas (com descontos na TSU) para poderem pagar a subida excessiva do salário mínimo (em vez de subsidiar os próprios trabalhadores),  o PS vai agora propor subsidiar os senhorios que fiquem em situação de pobreza por efeito do adiamento da atualização de rendas de certas categorias de inquilinos, em vez de subsidiar estes para poderem pagar as rendas atualizadas.
Ora, se o direito à habitação constitucionalmente garantido pode exigir a subsidiação pública dos inquilinos pobres, já não faz sentido manter as rendas abaixo do preço do mercado, obrigando os proprietários a financiar o direito à habitação dos seus inquilinos (que só pode ser tarefa do Estado) e depois sujeitar os senhorios prejudicados ao ónus indevido de solicitarem um subsídio de pobreza, a qual só existe porque o Estado os impede de perceber o valor das rendas que lhes seriam devidas e prefere não subsidiar os próprios inquilinos para pagarem essas rendas.
Mesmo que forçar senhorios à pobreza para aliviar a pobreza dos seus inquilinos não fosse incompatível com a Constituição (ponto que aqui se deixa em aberto), não deixa de ser uma bizarra opção política. Ínvios caminhos pode percorrer a justiça social!

UE: combate à criminalidade organizada e à corrupção

"Agradeço à relatora Laura Ferrara este seguimento da Resolução CRIM de 2013, reiterando o apelo urgente à adoção de um plano de ação europeu de combate à criminalidade organizada, corrupção e branqueamento de capitais. 

Não basta adotar legislação e ratificar tratados. Precisamos de um plano concertado entre Comissão e Estados Membros, de caráter multidisplinar e holístico, que envolva as várias agências de combate ao crime, mas também as administrações dos Estados membros, Parlamentos e sociedade civil. É preciso fomentar confiança mútua e agilizar procedimentos de cooperação transfronteiriça.

Exigimos a publicação do segundo relatório UE Anti-Corrupção, ainda sem data prevista. O acompanhamento das recomendações do relatório deve ser integrado nas recomendações do Semestre Europeu. Por outro lado, as próprias instituições da UE devem submeter-se à avaliação de integridade, pelo que a adesão da UE ao Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) deve avançar quanto antes".

(MInha intervenção esta noite em debate plenário do PE)

Relações UE-Irão

"O acordo nuclear com o Irão é decisivo, todos o esperamos,  para a segurança e não proliferação a nível regional e global, resultado de negociações históricas em que as diplomacias europeia e americana se empenharam. 

Abriu-se assim uma nova página nas relações UE-Irão. Que não pode secundarizar a necessidade de diálogo numa área em que europeus e autoridades iranianas mantêm substanciais divergências: quanto ao respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das mulheres o uso e abuso da pena de morte e de outros tratamentos degradantes. Esse diálogo não é inútil, tem de ser franco,vigoroso, criativo: não cai em saco roto junto de um governo que está pressionado internamente por uma sociedade jovem, educada e desejosa de reintegração na comunidade internacional.

 Oportunidades económicas e de comércio são potenciadoras também de maior intercâmbio entre os povos europeus e o iraniano. O levantamento das sanções  abre o mercado iraniano às empresas e investimentos europeus. Mas é ainda preciso que o Irão se comprometa e invista em cumprir as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional para criar um ambiente económico transparente e responsável.

Sejamos claros - restringir o relacionamento a objetivos económicos e comerciais, é falhar estrategicamente. O Irão é potência regional que deve ser encorajada a desempenhar um papel na resolução de conflitos e não a agravá-los. O Irão pode ajudar a por fim à guerra na vizinha Síria, mas hoje combate ao lado da Rússia para preservar o tirano Assad, à custa do massacrado povo sírio. A União Europeia devia utilizar o relacionamento com o Irão e com outros actores regionais no sentido de dissuadir o confronto sectário sunita-shiita, sobretudo alimentado pela  Arábia Saudita, Qatar e a Turquia de Erdogan. Uma solução que dê paz e futuro aos sírios e a todos os povos da região é a única forma de a Europa e o Irão protegerem a sua própria segurança".

(Intervenção que fiz hoje no plenário do PE em debate sobre as relações UE-Irão)

Intrigante

A consistente descida do desemprego oficial, aliás acompanhada de uma subida do emprego, é tão bem-vinda quanto intrigante, tendo em conta o baixo crescimento económico corrente (entre 1% e 1,2%, conforme as estimativas). A descida contínua do desemprego costuma exigir maior crescimento do que o atual.
É certo que depois de uma crise económica prolongada (2011-2014), em que as empresas tiveram de reduzir os custos e o pessoal ao mínimo, qualquer aumento da atividade económica tende a gerar emprego. Mas duvido que esse argumento explique inteiramente a evolução em curso.
Então, de duas, uma: ou os valores conhecidos do crescimento e/ou do desemprego estão subavaliados, ou a verificação de uma significativa redução do desemprego numa situação de baixo crescimento da atividade económica contraria o "conventional wisdom" sobre o assunto.

Ai a dívida!

1. Ainda não esmorecera o justo contentamento pela decisão da DBRS, aliás esperada, de manter sem alteração a notação e a perspetiva da dívida portuguesa, e já o PCP vinha propor uma "moratória" sobre o serviço da dívida, ou seja, uma suspensão do pagamento de juros.
Sabendo-se que propostas destas - mesmo se destinadas apenas à "plateia" partidária - não podem deixar de causar algum alarme nos mercados, dado serem oriundas de um dos partidos da maioria parlamentar de apoio ao Governo, é caso para perguntar se se trata de inadvertido "tiro no pé" ou de deliberado "fogo amigo".
Venha o diabo e escolha, mas aliados destes podem causar mais estragos do que os adversários.

2. O caminho só pode ser outro, porém.
Quando se verifica que, passados dois anos sobre a saída do programa de assistência externa e o regresso ao mercados financeiros, continuamos sem nenhuma melhoria na classificação do risco da divida externa, sendo a referida agência de rating canadiana a única a conferir-nos a nota mínima acima de "lixo", cumpre sair definitivamente da zona de risco - em que a dívida continua próxima dos 130% do PIB e os juros dos títulos a 10 anos teimam em manter-se acima dos 3%, muito mais do que outros países - e dar prioridade à redução relativa do endividamento, tendo em vista uma subida consistente do rating externo, sem a qual não haverá redução sustentada dos encargos da dívida.

Adenda
Em vez de diminuir, como prometido, o rácio da dívida pública continuou a aumentar no corrente ano, sendo o terceiro mais elevado na zona euro, quarenta pontos percentuais acima da média destes (91% contra 130%)! Sem correção desta trajetória, que só a consolidação orçamental e o crescimento económico podem assegurar, nem o rating da DBRS nos salva do pagamento de juros bem mais elevados do que os outros países.

Corbyn em Lisboa?

1. Não compartilho desta tese de que o PS está "mais próximo" da visão de sociedade do BE e do PCP do que da do PSD e do CDS.
Para além de ser pouco consentânea com a história e a prática política do PS desde 1974, marcadas por um afastamento de princípio em relação à extrema-esquerda, não vejo como é que essa tese resiste a uma análise comparada das principais diferenças.
Não se podem desvalorizar evidentemente as profundas diferenças entre o PS e os partidos à sua direita, nem no terreno estritamente político (nomeadamente nas políticas social e fiscal, de educação e de saúde) nem na visão de sociedade propriamente dita (defesa dos direitos laborais e sociais e da igualdade de oportunidades, contra a tendencial visão da direita de uma "sociedade de mercado", em que cada um trata de si mesmo, temperada por políticas assistencialistas para os mais vulneráveis).
Mas também não se podem ignorar as enormes diferenças sistémicas do PS em relação à extrema-esquerda, tanto no plano político (democracia liberal, economia de mercado, integração europeia, responsabilidade orçamental, política de defesa e relações internacionais) como quanto à visão de sociedade (liberdade e responsabilidade individual, autonomia da sociedade civil face ao Estado, prémio ao mérito e à responsabilidade social, cosmopolitismo e abertura ao exterior, contra a visão estatista e protecionista das esquerdas radicais).
Francamente, é patente que a visão de sociedade do PS não está mais distante das sociedades caraterizadas pela economia social de mercado e pela democracia liberal do que de modelos coletivistas ou populistas como os de Cuba ou da Bolívia.

2. A história da social-democracia, desde as suas origens anticapitalistas no século XIX, é a história da progressiva coabitação pacifica com a democracia liberal e com a economia de mercado, sem prejuízo da luta pela reforma e pela "domesticação" do capitalismo através dos direitos sociais e da regulação do mercado, num processo que os críticos de esquerda sempre foram denunciando como "revisionismo de direita".
O Congresso de Bad-Godesberg do SPD alemão de 1959 selou essa transição político-ideológica da social-democracia europeia, mais tarde seguida pelos demais partidos da mesma tradição. Todavia, a ter em conta a recente evolução do Labour britânico sob a liderança de Corbyn, essa herança parece estar em vias de ser revertida, recolocando na agenda a identidade política dos partidos social-democratas. Pelos vistos, o novo "revisionismo de esquerda" tem ecos em Lisboa e até pode ter condições propícias para prosperar na atual situação política.
É óbvio que o PS pode revisitar a todo o tempo o seu posicionamento político-ideológico e ensaiar agora uma "viragem à esquerda", como alguns pretendem. Mas é de duvidar que o eleitorado de centro-esquerda e de centro que costuma alimentar as vitórias eleitorais do PS e lhe permite governar e pôr em execução as suas políticas reformistas moderadas sufrague tranquilamente uma inopinada aproximação à extrema-esquerda...

Filhos e enteados

1. Desde há muitos anos que defendo (por exemplo, aqui e aqui) que a responsabilidade dos transportes urbanos, incluindo o metro, deve pertencer aos municípios ou às áreas metropolitanas interessadas e não ao Estado, tanto por uma questão de respeito pelos princípios constitucionais da descentralização territorial e da subsidiaridade do Estado como porque entendo que não existe nenhuma razão para serem os contribuintes de todo o País a pagar os serviços públicos locais de Lisboa e do Porto.
É positivo investir em voluntariosos programas de coesão territorial e de apoio ao interior; mas seria melhor e mais congruente começar por libertar o resto do país do pesado encargo de participar no financiamento dos transportes locais de Lisboa e do Porto. É o contrário da "discriminação territorial positiva" que se impõe.

2. Claramente que não é essa a decisão governamental sobre os transportes urbanos das duas principais cidades, tendo havido somente a entrega da gestão dos transportes em autocarro aos respetivos municipais, mantendo-os, porém, sob a responsabilidade do Estado, com os inerentes encargos financeiros. Nesse contexto, o Governo tem programado um investimento de 400 milhões para a ampliação das redes de metro de Lisboa e do Porto, para além dos encargos com a exploração e custos das respetivas dívidas, como, por exemplo, vinte milhões para obras de qualificação do metro de Lisboa.
Mas se os sistemas de metro urbano constituem uma responsabilidade do Estado, o Governo devia ser congruente com essa opção em todo o País. Ora, não pode deixar de se considerar-se escandaloso que no caso do metro de Coimbra, que continua adiado há mais de vinte anos, o Governo tenha agora anunciado uma verba minúscula de dois milhões para... estudos. É simplesmente humilhante.
Decididamente, nesta matéria (como muitas outras, infelizmente), quando se trata de equidade territorial, há filhos diletos e enteados tolerados do Governo da República. Depende da influência e do número de votos...

Constitucionalite vulgar

Não tem nenhum fundamento a ideia de que pode ser inconstitucional o adiamento da extinção da sobretaxa do IRS ao longo do próximo ano, por contrariar uma decisão legislativa tomada no ano passado que mandava extingui-la logo no início do ano. Manifestamente, a tentação da "constitucionalite vulgar" continua bem viva entre nós.
Com efeito, mesmo quando legalmente fundada, a expetativa de redução de impostos não goza de proteção constitucional, pelo menos antes de aquela se concretizar. Não pode ser invocada a este respeito a decisão do Tribunal Constitucional sobre o corte das pensões durante o período de assistência financeira externa (com a qual, aliás, não concordei), por nessa altura estarem em causa as pensões já atribuídas e em pagamento (e portanto já entradas na titularidade individual de cada pensionista), o que é o caso agora.
De resto, não pode haver nenhuma expetativa constitucionalmente protegida sobre impostos, pois o Estado pode sempre aumentá-los, desde que sem efeitos retroativos. Por definição, as promessas e compromissos sobre redução de impostos nunca devem ter-se por seguros nem definitivos antes de postos em prática. Nem sequer como irreversíveis depois de efetivados...

Um pouco mais de rigor, sff

Esta notícia de que «Receitas aumentaram em três autoestradas após descontos nas portagens» é grosseiramente enganadora, na medida em que dá a entender que foi a redução das portagens que produziu o aumento de receita, pela atração de mais utentes.
Ora, esse argumento só faria sentido se os resultados tivessem sido menos favoráveis nas autoestradas que não tiveram redução. Mas não foi isso que se verificou, pelo contrário. A cobrança de portagens em todas as autoestradas teve um aumento médio de 9% - em consequência de um acréscimo generalizado de utentes -, enquanto nas que tiveram redução de portagens cresceu somente 2,2% em média (tendo mesmo havido quebra de receita numa delas). Portanto, a tal redução das portagens resultou numa perda de receita, o que aliás era fácil de antecipar.
Parece que os antigos defensores das SCUTs - a maior leviandade financeira cometida nos últimos 20 anos - ainda não desistiram de voltar a pôr a cargo dos contribuintes (mesmo os que não têm automóvel) o pagamento das autoestradas, em substituição da regra utente-pagador.

Declaração de guerra

Nos últimos dias, o Governo deu mostras de recuperar duas das propostas eleitorais do PS que não foram acolhidas no acordo de governo com o BE e o PCP, nomeadamente a "condição de recursos" nas prestações sociais não contributivas e o suplemento de rendimento para os trabalhadores com salários mais baixos, dando a entender que as não considera definitivamente perdidas.
Mas logo da banda do BE Francisco Louçã veio ripostar que a recuperação dessas propostas põe em causa o acordo e equivale a abrir uma "guerra política na maioria parlamentar".
Não podia ser mais clara a declaração bélica. Vai o PS insistir nessas propostas, enfrentando o ultimato aliado, ou vai "meter a viola no saco", assim tonando evidente o preço político da "geringonça"?

Oportunismo político no seu melhor

Só para tentar embaraçar a extrema-esquerda na votação do orçamento, o CDS decidiu retomar a proposta do PCP (que o PS só aceitou parcialmente) de subir todas as pensões em 10 euros, sabendo que não existe nenhuma margem orçamental para financiar essa proposta e sendo óbvio que, se estivesse no Governo, o CDS nunca apoiaria tal solução.
Quando o oportunismo político atinge este nível, não temos argumentos para contrariar o alheamento dos cidadãos em relação à política e aos partidos...

Bandeira da esquerda

«Porque tem de ser bandeira da esquerda não apenas assegurar reformas e prestações sociais no ano que vem, mas reformas e prestações sociais daqui a dez, 20 e 30 anos. E isso só se faz com finanças públicas sustentáveis. Portanto, a necessidade de consolidação orçamental não é uma bandeira da direita. Tem de ser uma bandeira da esquerda.»
(Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, hoje no Diário de Notícias)

Nem mais! Não tenho dito outra coisa desde há muitos anos. Tenho repetido vezes sem conta que a disciplina orçamental não é uma bandeira da direita mais sim uma questão de boa gestão financeira e de sustentabilidade das contas públicas, que é crucial para sustentabilidade do Estado social, e que por isso tem de ser assegurada pela esquerda.
Infelizmente, para outras esquerdas, falar em "consolidação orçamental" e "sustentabilidade financeira do Estado social" é "paleio neoliberal" ou prelúdio de "políticas austeritárias".

De vez em quando a direita tem boas ideias...

Conheço boa parte dela e concordo! O país turístico não é somente Lisboa e o Algarve.

Amanhã vou estar aqui

"Orçamento de esquerda"

A líder do BE diz que este "não é um orçamento de esquerda".
Felizmente, não é o orçamento do BE. Apesar das concessões feitas, o PS não ensandeceu politicamente nem se enamorou das sereias da irresponsabilidade orçamental.
Um orçamento de um Governo BE aumentaria o rendimento de toda a gente, salvo dos "grandes capitalistas", que seriam objeto de tributação expropriatória. Apesar desse aumento de impostos, o défice duplicaria, à conta de um ainda maior aumento da despesa. A denúncia do Tratado Orçamental e o anúncio de uma reestruturação unilateral da dívida - os dois grandes objetivos políticos do BE - fariam disparar os juros desta. O País começaria a ter rapidamente dificuldade em financiar os gastos públicos. O investimento estrangeiro fugiria, os capitais emigrariam, a economia entraria em recessão, o desemprego aumentaria.
Colocado perante a iminência do colapso orçamental, o Governo BE ver-se-ia forçado a pedir assistência externa, mas, ao contrário de Tsipras na Grécia - que o BE considera ter traído a esquerda -, recusaria as duras condições de austeridade orçamental postas pela União e pelo FMI para um novo resgate e convocaria Varoufakis para preparar num fim de semana a saída do Euro e o regresso do escudo. Cortado o acesso aos fundos europeus (por violação das regras orçamentais) e aos empréstimos externos (por incumprimento de pagamentos), Portugal entraria em autarcia financeira. Seguir-se-ia a desvalorização maciça da nova moeda e a subsequente inflação de dois dígitos, que reduziria rapidamente o rendimento de toda a gente. Em poucos meses o país seria uma Venezuela sem petróleo, no meio do empobrecimento generalizado e na iminência do caos social e político...
É este o cenário idílico do tal "orçamento de esquerda" à moda do BE. Nem toda a ficção é irreal...

Preocupante

De acordo com estes dados da OCDE, Portugal encima a lista dos países com mais elevada proporção de pessoas que declaram não ter "nenhum interesse na política", com 40%, o dobro da média dos países da organização (coluna a vermelho) e a léguas de países como a Dinamarca ou a Alemanha. Os dados comparativos são menos maus quanto à juventude, com alguns países ainda pior do que Portugal.
Sem verdadeira educação cívica nas escolas, com partidos em geral desacreditados, com um debate público pobre e confrontacional, com um sistema eleitoral que não atrai o envolvimento dos cidadãos, com desempenhos governativos em geral bem distantes dos compromissos eleitorais, a alienação política das pessoas entre nós é menos difícil de compreender.

O diabo está nos pormenores

O Governo diz que que no orçamento para 2017 a despesa pública calculada em percentagem do PIB diminui, embora marginalmente, o que depende naturalmente de a despesa respeitar o limite orçamental e de o crescimento da economia atingir os 1,5% previstos.
Num pais em processo de consolidação orçamental, a redução do peso da despesa pública é de saudar. Todavia, se isso é sobretudo devido a corte no investimento público, enquanto aumenta a despesa com pessoal e com pensões, então o alívio do peso orçamental da despesa pública é bem menos virtuoso...

Mesmo assim

O PS resistiu em parte à proposta da extrema-esquerda parlamentar de aumento extraordinário das pensões no próximo ano, aqui criticado. Restringiu o universo de beneficiários às pensões abaixo de 628 euros e adiou esse aumento extra para agosto do ano que vem, assim reduzindo o custo orçamental em 2017 para menos de metade (menos de 200 milhões de euros em vez de cerca de 500 milhões de euros).
Todavia, mesmo assim, o PS derrogou, sem justificação bastante, o prudente modelo de atualização automática das pensões em vigor, que o próprio Governo PS tinha aprovado em 2007 (tendo em conta o crescimento económico e a taxa de inflação), e faz pesar sobre os orçamentos dos anos futuros mais uma substancial despesa permanente e irreversível, antes de estar concluído o processo de consolidação orçamental em curso.

Onde quem governa ganha

1. Como se esperava, o PS ganhou as eleições regionais de hoje nos Açores, repetindo a maioria absoluta que já tinha no parlamento regional cessante (embora menos folgada agora do que antes).
Com este novo mandato, prolonga-se por mais quatro anos a hegemonia política socialista, que já vem desde 1996, mesmo assim aquém do contínuo predomínio político do PSD na Madeira, desde 1976.

2. É relativamente fácil explicar a continuidade política nas regiões autónomas - só interrompida nos Açores há vinte anos, com a saída de Mota Amaral - e que tem a ver sobretudo com o generoso regime financeiro das regiões, que ficam com todas as receitas fiscais aí geradas, sem terem de contribuir para as despesas gerais da República (que ficam a cargo dos contribuintes do Continente) e que ainda gozam de avultadas transferências do orçamento do Estado. Em igualdade de circunstâncias, os açorianos têm mais rendimento do que no Continente: salário mínimo mais elevado, pensões mais altas, impostos menos elevados.
Nestas circunstâncias, seria preciso governar muito mal para perder eleições, o que não tem sido o caso nos últimos vinte anos, para bem dos açorianos.