terça-feira, 21 de setembro de 2004
Puto Paradoxo rules!
Finalmente, os Deuses sejam louvados!, alguém que recupera a memória da Família Prudêncio! Bem-hajam, putos. Acordai, blogolândia, acordai!
Darfur, Sudão
Impressionante este relato de Ana Gomes no Expresso online sobre a sua viagem ao Sudão, integrada numa delegação do Parlamento Europeu.
Um excerto:
«Falar de genocídio sem agir em consequência banaliza e desvaloriza perigosamente o conceito. E, depois do Ruanda, é ainda mais imoral e indefensável. Não pressionar e sancionar duramente Cartum, a pretexto de que se podem fechar as portas ao acesso humanitário ou acelerar a «somalização»/«congolização» do Sudão, é incentivar Cartum a jogar este teatro de sombras, para continuar a dizimar os darfurianos e a oprimir todos os sudaneses.»
Um coronel de cavalaria faria melhor
Afinal as listas da colocação de professores não foram publicadas ontem, 2ª feira, como tinha sido repetidamente garantido pelo Ministério da Educação, defraudando mais uma vez as expectativas dos interessados, das escolas, dos alunos e dos pais. Mas um falhanço incomensurável, que lança no maior ridículo público a equipa ministerial. Face à inaudita prova de incapacidade e incompetência, a única saída para a situação consiste em declarar o Ministério da Educação em estado de sítio e nomear uma administração militar para esse departamento governamental...
«Um País, três sistemas» !
Em mais uma das suas geniais elocubrações políticas, A. João Jardim propõe a ideia de "um país, três sistemas políticos", um para o Continente e outro para cada uma das regiões autónomas, copiando a solução dos comunistas chineses para integrar o sistema capitalista de Hong-Kong e Macau na República Popular da China ("Um país, dois sistemas").
Acho pouco: o melhor é haver mesmo três países, que torna tudo muito mais simples. Entretanto, enquanto não se chegar aí, proponho que a idea fulgurante dos "três sistemas" comece por criar sistemas fiscais e financeiros separados, em que a Madeira viva com os seus próprios meios (já que é a segunda região mais rica do País), sem continuar a viver à custa dos contribuintes do continente, muitos deles vivendo em regiões mais pobres do que a Madeira...
Acho pouco: o melhor é haver mesmo três países, que torna tudo muito mais simples. Entretanto, enquanto não se chegar aí, proponho que a idea fulgurante dos "três sistemas" comece por criar sistemas fiscais e financeiros separados, em que a Madeira viva com os seus próprios meios (já que é a segunda região mais rica do País), sem continuar a viver à custa dos contribuintes do continente, muitos deles vivendo em regiões mais pobres do que a Madeira...
segunda-feira, 20 de setembro de 2004
Silva Lopes
A entrevista de Silva Lopes ao Público constitui um daqueles momentos gratificantes em que um economista sénior diz tudo o que lhe vai na alma sobre o que corre mal neste País. Não é lícito ficar indiferente. Alguns excertos (sublinhados acrescentados):
«Há muito investimento que é desperdício. Já não quero falar da estafada questão dos estádios, mas há, por exemplo, no centro do país, três grandes hospitais à distância de 40 km uns dos outros apenas porque cada cidade queria o seu hospital.»
«É também bom que o Governo tenha abandonado a ideia do choque fiscal e esteja a colocar a ênfase no IRS. (...) Os PPR não contribuem nada para a poupança nacional. Só servem para desviar as poupanças de umas aplicações para outras, para as que dão benefícios fiscais.»
«(...) Em sectores formalmente liberalizados, como as telecomunicações, não há verdadeira concorrência. Os reguladores parecem estar mais interessados na saúde das empresas do que nos interesses dos consumidores. É por isso que costumo dizer que o poder económico domina o poder político».
«Nós gastamos 15 por cento da riqueza nacional para pagar os salários da administração pública quando a média europeia é 10,4 por cento. É cinquenta por cento mais e temos dos piores serviços públicos. Por outro lado, para qualificações iguais os funcionários públicos ganham bastante mais do que os do sector privado. Aí uns 20 por cento a mais e ainda beneficiam de duas coisas muito importantes: um sistema de pensões muito mais favorável e que, no meu entender, tem de ser revisto, e segurança no emprego. São privilégios que, do ponto de vista da justiça social, são inaceitáveis. (...) O país não pode suportar gastar 15 por cento da sua riqueza para ter maus serviços e suportar privilégios relativos quando não tem os serviços correspondentes.»
«Nós já gastamos com a educação mais do que a média da OCDE. Temos 30 por cento de professores a mais em relação à média e as turmas mais pequenas dos 27 países comparados. Temos o menor número de aulas para os alunos e as menores cargas horárias para os professores. Por fim, sobretudo no fim da carreira, temos alguns dos professores primários mais bem pagos da Europa. (...) Por fim, ainda se andam a formar mais professores quando não há lugar para eles, gasta-se o dinheiro todo com salários e não se compram computadores. É um desastre completo. (...)»
«Há muito investimento que é desperdício. Já não quero falar da estafada questão dos estádios, mas há, por exemplo, no centro do país, três grandes hospitais à distância de 40 km uns dos outros apenas porque cada cidade queria o seu hospital.»
«É também bom que o Governo tenha abandonado a ideia do choque fiscal e esteja a colocar a ênfase no IRS. (...) Os PPR não contribuem nada para a poupança nacional. Só servem para desviar as poupanças de umas aplicações para outras, para as que dão benefícios fiscais.»
«(...) Em sectores formalmente liberalizados, como as telecomunicações, não há verdadeira concorrência. Os reguladores parecem estar mais interessados na saúde das empresas do que nos interesses dos consumidores. É por isso que costumo dizer que o poder económico domina o poder político».
«Nós gastamos 15 por cento da riqueza nacional para pagar os salários da administração pública quando a média europeia é 10,4 por cento. É cinquenta por cento mais e temos dos piores serviços públicos. Por outro lado, para qualificações iguais os funcionários públicos ganham bastante mais do que os do sector privado. Aí uns 20 por cento a mais e ainda beneficiam de duas coisas muito importantes: um sistema de pensões muito mais favorável e que, no meu entender, tem de ser revisto, e segurança no emprego. São privilégios que, do ponto de vista da justiça social, são inaceitáveis. (...) O país não pode suportar gastar 15 por cento da sua riqueza para ter maus serviços e suportar privilégios relativos quando não tem os serviços correspondentes.»
«Nós já gastamos com a educação mais do que a média da OCDE. Temos 30 por cento de professores a mais em relação à média e as turmas mais pequenas dos 27 países comparados. Temos o menor número de aulas para os alunos e as menores cargas horárias para os professores. Por fim, sobretudo no fim da carreira, temos alguns dos professores primários mais bem pagos da Europa. (...) Por fim, ainda se andam a formar mais professores quando não há lugar para eles, gasta-se o dinheiro todo com salários e não se compram computadores. É um desastre completo. (...)»
Privilégios fiscais à socapa
No Jumento pode ler-se:
«(...) Neste serviço de finanças [do Terreiro do Paço] o ambiente é tranquilo, não há filas, não há gritaria, o ar condicionado proporciona um ambiente acolhedor, os contribuintes têm sofá para se sentarem e onde serão atendidos. Neste serviço de finanças a lei está sempre aberta a uma interpretação que vá de encontro aos anseios do contribuinte. E os "funcionários" que lá trabalham não são sujeitos à ameaça de investigações nem estão muito preocupados em saber se vão ter aumentos de vencimento.
Mas é mesmo verdade, e volta e meia sabe-se qualquer coisa como sucedeu ainda recentemente, quando o Jornal de Negócios informou que o BPI tinha beneficiado de um benefício fiscal de 20.000.000 de euros concedido naquele serviço de finanças, e nessa ocasião O Jumento abordou esta questão. Uns tempos antes, o mesmo serviço tinha perdoado os comentadores políticos de pagar parte dos IRS sobre os honorários que lhes são pagos pelas televisões e jornais com base num despacho de um director-geral que está para o direito fiscal como um queda de cabeça está para um exercício de paralelas assimétricas.
E em ambos os casos a capacidade dos jornalistas investigarem os assuntos terminou onde o sigilo fiscal (sempre o oportuno sigilo fiscal) impôs o silêncio; os felizes contribuintes obtiveram os benefícios fiscais, os processos foram para arquivos inacessíveis e ponto final. (...)»
O que este relato revela é gravíssimo, tal como a outra história também aí descrita (vale a pena ler o resto do post). Esta situação de privilégios esconsos não pode continuar.
«(...) Neste serviço de finanças [do Terreiro do Paço] o ambiente é tranquilo, não há filas, não há gritaria, o ar condicionado proporciona um ambiente acolhedor, os contribuintes têm sofá para se sentarem e onde serão atendidos. Neste serviço de finanças a lei está sempre aberta a uma interpretação que vá de encontro aos anseios do contribuinte. E os "funcionários" que lá trabalham não são sujeitos à ameaça de investigações nem estão muito preocupados em saber se vão ter aumentos de vencimento.
Mas é mesmo verdade, e volta e meia sabe-se qualquer coisa como sucedeu ainda recentemente, quando o Jornal de Negócios informou que o BPI tinha beneficiado de um benefício fiscal de 20.000.000 de euros concedido naquele serviço de finanças, e nessa ocasião O Jumento abordou esta questão. Uns tempos antes, o mesmo serviço tinha perdoado os comentadores políticos de pagar parte dos IRS sobre os honorários que lhes são pagos pelas televisões e jornais com base num despacho de um director-geral que está para o direito fiscal como um queda de cabeça está para um exercício de paralelas assimétricas.
E em ambos os casos a capacidade dos jornalistas investigarem os assuntos terminou onde o sigilo fiscal (sempre o oportuno sigilo fiscal) impôs o silêncio; os felizes contribuintes obtiveram os benefícios fiscais, os processos foram para arquivos inacessíveis e ponto final. (...)»
O que este relato revela é gravíssimo, tal como a outra história também aí descrita (vale a pena ler o resto do post). Esta situação de privilégios esconsos não pode continuar.
A banca não gostou
Como era de prever, os bancos não gostaram nada das propostas fiscais anunciadas pel Ministro das Finanças. Resta saber se se vão ficar pelas queixas públicas...
Corto Maltese
Já antes declarei aqui o meu fascínio por Corto Maltese, o meu herói de banda desenhada predilecto. Compreenderão por isso a minha satisfação pela iniciativa do Público de editar, a partir de hoje, todas as 2ªs feiras, as aventuras do marinheiro maltês. Cá estarei para proceder a uma bem-vinda revisitação do herói de Hugo Pratt.
O mais original e corrosivo ...
... comentário político nacional está nos bonecos do Bartoon, de Luís Afonso, no Público. Imperdível o "cartoon" de hoje!
Lastimável...
... a condescendência de Mota Amaral em relação à ausência do Primeiro-Ministro numa interpelação parlamentar da oposição. O Presidente da AR é suposto dever colocar as regras da democracia parlamentar, bem como os direitos da oposição e a consideração devida pelo Governo à AR, acima da solidariedade partidária...
Pagamento dos cuidados de saúde pelos utentes?
Artigo de hoje do ex-Ministro da Saúde do PS, António Correia de Campos, no Público, contra o princípio do utilizador-pagador na saúde e pela revisão do regime das taxas moderadoras. A ler, sem falta.
Populismo anti-parlamentar
No seu blogue República Digital, o deputado José Magalhães, que já foi secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares num Governo de António Gutrres, condenou também a ausência do Primeiro-Ministro numa interpelação da oposição (que foi abordado neste post meu). Cumpre registar aqui os principais excertos:
«(...) O populismo santanista sabe bem que ferir regras de democracia parlamentar tem escassa penalização. O silêncio dos media reflecte uma doença mais funda. Santana ousa ficar santamente em casa porque não receia censura social e conta com a indiferença da comunicação social. "Por que há-de o PM ter que ir ao Parlamento de cada vez que um pequeno partido interpela o Governo" - eis a vulgata de "senso comum" que "justifica" o à vontade governamental. E daqui se passa sem dor à ideia seguinte: " e se for um grande partido a incomodar o Governo, tirando-o do suor e produtividade do gabinete, por que há-de o PM de ter de ir a correr para o hemiciclo?!". Insidiosamente, instila-se a ideia velha e perigosa de que "ir ao Parlamento" é roubar tempo precioso à boa governação, o que tem como pressuposto que a dita só pode ser boa sem perturbação pela inutilidade de parlamentar com a oposição.
(...) Santana (...) acha bom o momento para fazer uma ruptura. E fê-la, sem que no interior da coligação isso gerasse reacção (vi alguns dirigentes da bancada do PSD incomodados, mas nada disseram). Quando ergui a voz contra isso e contra o facto de o Governo ter enviado um grupo de secretários de Estado para replicar à interpelação, ouvi do nóvel Ministro Gomes da Silva uma piada chocarreira insinuando que eu mesmo, enquanto Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, nunca tinha feito o mesmo (representar o Governo numa interpelação temática) por não ter tal confiança do então PM, Guterres. É uma falsificação grotesca: sempre compareci a todas as interpelações, mas sem substituir o PM e os ministros visados, que nunca fugiram à fiscalização parlamentar.
(...) O PS não pactuou com esta ruptura e tratou a desconsideração dos direitos do BE como atingindo todas as bancadas e a própria AR. Insistimos para que o Presidente da AR se demarcasse desta deriva. Não conseguimos, o que significa que a resistência institucional ao populismo antiparlamentar vive uma hora negra. Mas das "causas-nossas" é uma das nobres e indeclináveis.»
«(...) O populismo santanista sabe bem que ferir regras de democracia parlamentar tem escassa penalização. O silêncio dos media reflecte uma doença mais funda. Santana ousa ficar santamente em casa porque não receia censura social e conta com a indiferença da comunicação social. "Por que há-de o PM ter que ir ao Parlamento de cada vez que um pequeno partido interpela o Governo" - eis a vulgata de "senso comum" que "justifica" o à vontade governamental. E daqui se passa sem dor à ideia seguinte: " e se for um grande partido a incomodar o Governo, tirando-o do suor e produtividade do gabinete, por que há-de o PM de ter de ir a correr para o hemiciclo?!". Insidiosamente, instila-se a ideia velha e perigosa de que "ir ao Parlamento" é roubar tempo precioso à boa governação, o que tem como pressuposto que a dita só pode ser boa sem perturbação pela inutilidade de parlamentar com a oposição.
(...) Santana (...) acha bom o momento para fazer uma ruptura. E fê-la, sem que no interior da coligação isso gerasse reacção (vi alguns dirigentes da bancada do PSD incomodados, mas nada disseram). Quando ergui a voz contra isso e contra o facto de o Governo ter enviado um grupo de secretários de Estado para replicar à interpelação, ouvi do nóvel Ministro Gomes da Silva uma piada chocarreira insinuando que eu mesmo, enquanto Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, nunca tinha feito o mesmo (representar o Governo numa interpelação temática) por não ter tal confiança do então PM, Guterres. É uma falsificação grotesca: sempre compareci a todas as interpelações, mas sem substituir o PM e os ministros visados, que nunca fugiram à fiscalização parlamentar.
(...) O PS não pactuou com esta ruptura e tratou a desconsideração dos direitos do BE como atingindo todas as bancadas e a própria AR. Insistimos para que o Presidente da AR se demarcasse desta deriva. Não conseguimos, o que significa que a resistência institucional ao populismo antiparlamentar vive uma hora negra. Mas das "causas-nossas" é uma das nobres e indeclináveis.»
Olhe que é feio mentir, senhor ministro!
Perguntado sobre as declarações do Secretário-Geral da ONU acerca da ilegalidade da guerra no Iraque, o embaixador António Monteiro, actual ministro dos Negócios Estrangeiros, declarou que Annan não tinha qualificado de ilegal a guerra, tendo somente manifestado uma «preferência» por uma segunda deliberação no Conselho de Segurança.
Mas o que Annan disse, com todas as letras, foi precisamente que a guerra foi ilegal, justamente por não ter sido autorizada pelo CS. «Do nosso ponto de vista e do ponto de vista da carta da ONU, [a guerra] foi ilegal».
E não se tratava de uma simples questão de "preferência" por uma segunda deliberação do CS. Washington bem tentou obtê-la, mas esbarrou com a oposição da esmagadora maioria do Conselho contra a intervenção militar. Na verdade, houve uma deliberação implícita do CS contra a invasão.
Para quem, como António Monteiro, invoca uma relação especial e mesmo pessoal com Annan, esta tentativa de distorção dos factos não lhe fica bem.
Mas o que Annan disse, com todas as letras, foi precisamente que a guerra foi ilegal, justamente por não ter sido autorizada pelo CS. «Do nosso ponto de vista e do ponto de vista da carta da ONU, [a guerra] foi ilegal».
E não se tratava de uma simples questão de "preferência" por uma segunda deliberação do CS. Washington bem tentou obtê-la, mas esbarrou com a oposição da esmagadora maioria do Conselho contra a intervenção militar. Na verdade, houve uma deliberação implícita do CS contra a invasão.
Para quem, como António Monteiro, invoca uma relação especial e mesmo pessoal com Annan, esta tentativa de distorção dos factos não lhe fica bem.
Orçamento rectificativo
«O ministro Bagão Félix anunciou um Orçamento Rectificativo (OR) a apresentar pelo Governo à Assembleia da República, a fim de anular uma operação bancária montada pela ministra que o antecedeu e pelo ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, ansioso candidato a coveiro do S.N.S.. A operação em causa destinava-se a limpar os 1,2 mil milhões de euros de dívidas acumuladas às farmácias, indústria farmacêutica e sector convencionado.
Economistas e fontes da banca (com excepção provável do consórcio tomador da dívida) asseguram que o OR poupa dinheiro ao Estado [em virtude dos juros mais favoráveis da dívida pública em relação ao crédito bancário].
Não estando em causa a honorabilidade da Dr.ª Manuela Ferreira Leite, atrevo-me a imaginar dois cenários que espero ver inviabilizados. Mal seria que este Governo sobrevivesse à legislatura e, pior ainda, que o próximo prosseguisse esta política de saúde:
1 - Os bancos tomadores do empréstimo (e desconheço quais são) estão fortemente interessados nos hospitais S.A. e pretenderiam, no futuro, ver os créditos transformados em capital social e, assim, entrarem no sector da saúde;
2 - Não acreditando na bondade do piedoso ministro Bagão Félix, detentor do mais enigmático poder dentro do Governo, atrevo-me a pensar que, além da poupança e da transparência que revela com o recurso à emissão de dívida pública, deixa a porta aberta para as Misericórdias.»
(Carlos Esperança)
Economistas e fontes da banca (com excepção provável do consórcio tomador da dívida) asseguram que o OR poupa dinheiro ao Estado [em virtude dos juros mais favoráveis da dívida pública em relação ao crédito bancário].
Não estando em causa a honorabilidade da Dr.ª Manuela Ferreira Leite, atrevo-me a imaginar dois cenários que espero ver inviabilizados. Mal seria que este Governo sobrevivesse à legislatura e, pior ainda, que o próximo prosseguisse esta política de saúde:
1 - Os bancos tomadores do empréstimo (e desconheço quais são) estão fortemente interessados nos hospitais S.A. e pretenderiam, no futuro, ver os créditos transformados em capital social e, assim, entrarem no sector da saúde;
2 - Não acreditando na bondade do piedoso ministro Bagão Félix, detentor do mais enigmático poder dentro do Governo, atrevo-me a pensar que, além da poupança e da transparência que revela com o recurso à emissão de dívida pública, deixa a porta aberta para as Misericórdias.»
(Carlos Esperança)
Caciquismo local
«Depois de ler o artigo de VJS sobre Matosinhos penso que estes tristes exemplos são directamente proporcionais à distância de Lisboa (ou por vezes, à distância da comunicação social).
Sendo habitante de Braga, convivo desde que nasci com o mais triste exemplo de caciquismo português (talvez pior que o de João Jardim). A personagem? Mesquita Machado. Sempre me interroguei se o que se passa nesta cidade seria possível em Lisboa ou mesmo no Porto, penso que não. Tudo isto vai ocorrendo longe da comunicação social nacional, que raramente lhe faz referências. O que me ultrapassa completamente, é ver os dirigentes nacionais do PS a elogiarem a criatura como exemplo nacional (eu sei que o mesmo se passa com Jardim). Nestes casos não há qualquer distinção partidária.
Mas será que em Lisboa ninguém sabe o que se passa?»
(Horácio Luís Azevedo)
Sendo habitante de Braga, convivo desde que nasci com o mais triste exemplo de caciquismo português (talvez pior que o de João Jardim). A personagem? Mesquita Machado. Sempre me interroguei se o que se passa nesta cidade seria possível em Lisboa ou mesmo no Porto, penso que não. Tudo isto vai ocorrendo longe da comunicação social nacional, que raramente lhe faz referências. O que me ultrapassa completamente, é ver os dirigentes nacionais do PS a elogiarem a criatura como exemplo nacional (eu sei que o mesmo se passa com Jardim). Nestes casos não há qualquer distinção partidária.
Mas será que em Lisboa ninguém sabe o que se passa?»
(Horácio Luís Azevedo)
domingo, 19 de setembro de 2004
Populismo
Diferentemente do que propõe J. P. Henriques, hoje no Público, populismo não é «prometer e não cumprir». Populismo é prometer (e por vezes fazer) o que é popular só por o ser (mesmo por más razões), por simples oportunismo político, independentemente de se acreditar no mérito e na justeza dessas medidas e da sua consistência política com os princípios defendidos. Provavelmente é essa mesmo a explicação para as anunciadas medidas de Bagão Félix...
Adenda
Apoiante fiel da anterior ministra das finanças, Pacheco Pereira, agora auto-alcandorado em crítico-mor do Governo do seu próprio partido, considera que os que se prestam a tomar a sério as propostas fiscais do actual ministro estão a ser facilmente "levados". Honra aos duros, que nem sequer se dão ao trabalho de discutir o mérito das propostas em causa...
Adenda
Apoiante fiel da anterior ministra das finanças, Pacheco Pereira, agora auto-alcandorado em crítico-mor do Governo do seu próprio partido, considera que os que se prestam a tomar a sério as propostas fiscais do actual ministro estão a ser facilmente "levados". Honra aos duros, que nem sequer se dão ao trabalho de discutir o mérito das propostas em causa...
O caso da semana: A desconsideração da oposição
A ostensiva ausência do primeiro-ministro, sem qualquer justificação, a uma interpelação parlamentar promovida pelo BE na Assembleia da República é mais grave do que a pequena atenção que ela mereceu nos média deixa entender.
Um dos requisitos essenciais de uma democracia parlamentar é a presença do governo no Parlamento para prestar contas dos seus actos. As interpelações parlamentares são um dos principais instrumentos da oposição parlamentar. O Governo é em princípio representado pelo primeiro-ministro, pelo que não é aceitável a tese de que ele escolhe livremente quem manda ao parlamento. Mesmo que a Constituição não diga expressamente que deve ser o Primeiro-ministro a comparecer na AR, desde há muito que é assim, independentemente dos governos, tendo-se criado portanto uma prática reiterada nesse sentido.
Um regime constitucional democrático não é regido somente por normas constitucionais e regimentais, mas também por costumes, convenções, praxes, etc., que não precisam de estar escritas para serem politicamente vinculativas. O primeiro-ministro tem o dever de se apresentar na AR sempre que esteja em causa o governo enquanto tal. A violação ostensiva deste dever por parte de Santana Lopes, para além de evidenciar uma fuga a enfrentar a questão política em causa (a proibição de entrada do barco da organização Women on Waves), revela uma desconsideração pela oposição, que não deve ser tolerada, e um défice de cultura democrática, que não pode deixar de ser denunciado.
É um mau começo do novo Governo.
Um dos requisitos essenciais de uma democracia parlamentar é a presença do governo no Parlamento para prestar contas dos seus actos. As interpelações parlamentares são um dos principais instrumentos da oposição parlamentar. O Governo é em princípio representado pelo primeiro-ministro, pelo que não é aceitável a tese de que ele escolhe livremente quem manda ao parlamento. Mesmo que a Constituição não diga expressamente que deve ser o Primeiro-ministro a comparecer na AR, desde há muito que é assim, independentemente dos governos, tendo-se criado portanto uma prática reiterada nesse sentido.
Um regime constitucional democrático não é regido somente por normas constitucionais e regimentais, mas também por costumes, convenções, praxes, etc., que não precisam de estar escritas para serem politicamente vinculativas. O primeiro-ministro tem o dever de se apresentar na AR sempre que esteja em causa o governo enquanto tal. A violação ostensiva deste dever por parte de Santana Lopes, para além de evidenciar uma fuga a enfrentar a questão política em causa (a proibição de entrada do barco da organização Women on Waves), revela uma desconsideração pela oposição, que não deve ser tolerada, e um défice de cultura democrática, que não pode deixar de ser denunciado.
É um mau começo do novo Governo.
Desastre na colocação de professores
«(...) Não consigo entender como é que foi possível acontecer um desastre desta dimensão. Com efeito, há demasiadas perguntas por responder:
1. O anterior Ministro David Justino foi vencido pela burocracia do seu Ministério, admite que errou ou o que é que se passou ?
2. O novo sistema informático de apoio ao novo sistema de colocação de professores foi correctamente especificado pelos técnicos e especialistas do Ministério da Educação? Mais, o programa respectivo conheceu algum calendário de testes e foi testado com dados em massa antes de ser dada luz verde? Em caso afirmativo, quais foram os resultados desses testes?
3. Como é possível que ainda não se conheçam os resultados do Inquérito que, se bem entendi, foi mandado instaurar por David Justino? Existe alguma data com que a actual Ministra da Educação se tenha comprometido para apresentação dos resultados do Inquérito?
4. Quais são as garantias de que o mesmo não voltará a acontecer no próximo ano lectivo? (...)»
(Jorge Guerreiro)
1. O anterior Ministro David Justino foi vencido pela burocracia do seu Ministério, admite que errou ou o que é que se passou ?
2. O novo sistema informático de apoio ao novo sistema de colocação de professores foi correctamente especificado pelos técnicos e especialistas do Ministério da Educação? Mais, o programa respectivo conheceu algum calendário de testes e foi testado com dados em massa antes de ser dada luz verde? Em caso afirmativo, quais foram os resultados desses testes?
3. Como é possível que ainda não se conheçam os resultados do Inquérito que, se bem entendi, foi mandado instaurar por David Justino? Existe alguma data com que a actual Ministra da Educação se tenha comprometido para apresentação dos resultados do Inquérito?
4. Quais são as garantias de que o mesmo não voltará a acontecer no próximo ano lectivo? (...)»
(Jorge Guerreiro)
A questão está na diferença (2)
Na mesma Visão, o antigo ministro das finanças Medina Carreira, pronunciando-se sobre o financiamento dos serviços de saúde diz que eles sempre têm de ser pagos pelos cidadãos, sendo indiferente que o sejam «nas finanças ou à porta do hospital».
Ora a questão está justamente na diferença dessas duas soluções. Sendo financiados por via dos impostos, eles são pagos por todos os seus potenciais beneficiários, "grosso modo" de acordo com a capacidade contribuinte de cada um (ou assim deveria ser); sendo financiados individualmente em contrapartida dos cuidados de saúde, eles são financiados somente pelos doentes efectivos, que assim somam à desvantagem da doença o ónus do pagamento dos serviços de saúde. É por isso que, sem prejuízo de taxas moderadoras que diminuam a sua procura supérflua, os serviços de saúde devem ser essencialemente pagos por todos, quando saudáveis, e não somente pelos doentes "à porta do hospital", justamente no momento em que menos deveriam ser sobrecarregados pela factura financeira.
Ora a questão está justamente na diferença dessas duas soluções. Sendo financiados por via dos impostos, eles são pagos por todos os seus potenciais beneficiários, "grosso modo" de acordo com a capacidade contribuinte de cada um (ou assim deveria ser); sendo financiados individualmente em contrapartida dos cuidados de saúde, eles são financiados somente pelos doentes efectivos, que assim somam à desvantagem da doença o ónus do pagamento dos serviços de saúde. É por isso que, sem prejuízo de taxas moderadoras que diminuam a sua procura supérflua, os serviços de saúde devem ser essencialemente pagos por todos, quando saudáveis, e não somente pelos doentes "à porta do hospital", justamente no momento em que menos deveriam ser sobrecarregados pela factura financeira.
A questão está na diferença (1)
Na Visão desta semana João Cravinho, o antigo ministro socialista que estabeleceu as auto-estradas SCUT ("sem custos para o utente") entre nós, diz que o actual Governo também está a seguir o mesmo modelo nos projectados hospitais do SNS a construir e a explorar em regime de concessão a empresas privados.
Pois é. A questão está porém na diferença das duas situações. É que o SNS deve ser gratuito (porque a Constituição o impõe à partida), até porque o universo de beneficiários coincide com o dos contribuintes, pelo que tais hospitais concessionados a privados só podem ser SCUT, ao passo que as auto-estradas, que só beneficiam quem as utiliza, não têm de ser nem devem ser gratuitas, até porque somente uma parte do universo dos contribuintes é que são beneficários específicos das mesmas, pelo que podem e devem ser os utentes a pagá-las.
Pois é. A questão está porém na diferença das duas situações. É que o SNS deve ser gratuito (porque a Constituição o impõe à partida), até porque o universo de beneficiários coincide com o dos contribuintes, pelo que tais hospitais concessionados a privados só podem ser SCUT, ao passo que as auto-estradas, que só beneficiam quem as utiliza, não têm de ser nem devem ser gratuitas, até porque somente uma parte do universo dos contribuintes é que são beneficários específicos das mesmas, pelo que podem e devem ser os utentes a pagá-las.
sábado, 18 de setembro de 2004
O futuro da CGD
Ainda a propósito do caso Mira Amaral, ocorreu-me o texto de uma carta que há umas semanas recebi de um antigo aluno da minha Faculdade a propósito do meu artigo no Diário Económico e da referência que nele fazia à proposta da Moção de M. Alegre de manter a CGD no sector público.
Que sim, talvez, se houvesse uma estratégia própria para o banco em questão. Que a CGD não deve andar à deriva nem servir apenas como garantia de certos negócios privados. Que a sua gestão não pode ser uma espécie de prémio ou de depósito para os altos quadros do partido que ganha as eleições, sem se cuidar dos seus méritos para o exercício da função, etc., etc. Premonitório ou talvez não.
Maria Manuel Leitão Marques
Que sim, talvez, se houvesse uma estratégia própria para o banco em questão. Que a CGD não deve andar à deriva nem servir apenas como garantia de certos negócios privados. Que a sua gestão não pode ser uma espécie de prémio ou de depósito para os altos quadros do partido que ganha as eleições, sem se cuidar dos seus méritos para o exercício da função, etc., etc. Premonitório ou talvez não.
Maria Manuel Leitão Marques
Reforma antecipada, já
As pessoas com vidas miseráveis, como a minha, vêem - por vezes - coisas inenarráveis que escapam ao resto do mundo. Estou a falar de Maria João Avillez e da sua "entrevista" a Cláudia Raia e Miguel Falabella. O actor conseguiu disfarçar, com serenidade, a irritação por não conseguir terminar uma única resposta, mas a tensão nos olhos da actriz era bem evidente.
Depois de quase uma hora a serem constantemente interrompidos pela sapiência roufenha de MJA, chegou o momento da noite. Cláudia Raia falava do seu marido, Edson Celulari, quando a super-tia da SIC-Notícias resolveu intervir: "E em que área do mundo do espectáculo trabalha o seu marido?".
Ora, deixemos por descrever a estupefacção da actriz brasileira. Até eu, que não vejo novelas desde o "Sassaricando", sei que Edson Celulari é um dos mais conhecidos galãs brasileiros e que o seu casamento com CR é um dos mais antigos e mediáticos do show-biz de Vera Cruz.
Maria João ainda tentou emendar o soneto: "Ah, pois! Sabe, é que há tantos Edsons (ou Edisons) no Brasil..." - claro que há. Por exemplo, aquele da lâmpada eléctrica era vizinho do Scolari em Maceió.
Depois de quase uma hora a serem constantemente interrompidos pela sapiência roufenha de MJA, chegou o momento da noite. Cláudia Raia falava do seu marido, Edson Celulari, quando a super-tia da SIC-Notícias resolveu intervir: "E em que área do mundo do espectáculo trabalha o seu marido?".
Ora, deixemos por descrever a estupefacção da actriz brasileira. Até eu, que não vejo novelas desde o "Sassaricando", sei que Edson Celulari é um dos mais conhecidos galãs brasileiros e que o seu casamento com CR é um dos mais antigos e mediáticos do show-biz de Vera Cruz.
Maria João ainda tentou emendar o soneto: "Ah, pois! Sabe, é que há tantos Edsons (ou Edisons) no Brasil..." - claro que há. Por exemplo, aquele da lâmpada eléctrica era vizinho do Scolari em Maceió.
Faça-se justiça
De todas as mentes brilhantes da blogolândia (não são tantas como isso), esta é a de que menos se fala.
Contem tudo
1. Que o sector público pague aos seus gestores uma remuneração correspondente à sua competência e ao risco que assumem e concorrente com a que teriam no sector privado parece-me defensável.
2. Mas nada disso justifica a reforma de Mira Amaral, após 21 meses na CGD. O caso é revoltante em si mesmo e mais ainda para quem conhece o valor das pensões de leais servidores da República, no mínimo tão qualificados e esforçados como a pessoa em questão. Para não sair de casa, lembrei-me da do meu Pai, que foi médico num hospital público em Moçambique durante toda a sua vida activa, onde trabalhou sem horário e sempre de serviço pela falta de outro cirurgião (o que, aliás, nos limitava os passeios para fora da cidade à praia de Zalala).
3. Em crescendo de revolta, recordei ainda o que me contou alguém bem informado quando Carvalho da Silva tornou pública tal notícia. Que em Lisboa a coisa nem faria grande escândalo dado outros casos, muito semelhantes, que existem no mesmo meio. Trivial, portanto. O que mais nos faltará saber?
Maria Manuel Leitão Marques
2. Mas nada disso justifica a reforma de Mira Amaral, após 21 meses na CGD. O caso é revoltante em si mesmo e mais ainda para quem conhece o valor das pensões de leais servidores da República, no mínimo tão qualificados e esforçados como a pessoa em questão. Para não sair de casa, lembrei-me da do meu Pai, que foi médico num hospital público em Moçambique durante toda a sua vida activa, onde trabalhou sem horário e sempre de serviço pela falta de outro cirurgião (o que, aliás, nos limitava os passeios para fora da cidade à praia de Zalala).
3. Em crescendo de revolta, recordei ainda o que me contou alguém bem informado quando Carvalho da Silva tornou pública tal notícia. Que em Lisboa a coisa nem faria grande escândalo dado outros casos, muito semelhantes, que existem no mesmo meio. Trivial, portanto. O que mais nos faltará saber?
Maria Manuel Leitão Marques
A verdadeira história da colocação de professores
Fontes bem informadas, ligadas ao sector das Tecnologias de Informação, garantem-me que a história do flop na colocação de professores é outra. Há largos anos que o suporte lógico era assegurado por uma empresa externa e por um "grupo de ligação" constituído por cinco professores do norte do país. Era uma equipa fortemente experimentada e conhecedora das subtilezas e particularidades técnicas do exercício, anualmente revisto e actualizado para incorporar novas disposições regulamentares. Essa curva de experiência, tão importante nas aplicações "pesadas", permitiu anos sucessivos de eficácia e transparência na colocação dos professores do ensino público pré-universitário.
Já todos nos tínhamos habituado ao início a tempo e horas das aulas quando, surgida da sombra, uma voz influente de uma empresa "amiga" do PSD convence o ministro Justino e o seu secretário de estado (a ordem é arbitrária) a "mudar de software", trocando-o por um mais "moderno" e por uma relação contratual privilegiada. Adjudicada a obra, o velho "grupo de ligação", que tão bem tinha funcionado anos a fio, é desfeito sem explicações. Entretanto, surgem fortes dúvidas no interior da máquina interna do ministério quanto à razoabilidade da mudança. De dúvidas, transformam-se em angústias e em certezas quando, em Maio, são divulgados os primeiros resultados. Um flop total. Alguns dirigentes do ME pressentem que o governo teria fatalmente de encontrar um ou dois bons bodes expiatórios para o sucedido. O falhanço era demasiado grande para passar despercebido e os motivos demasiado gordurosos para poderem ser explicados. O desenlace foi hoje anunciado pelo Expresso. Venceu a incompetência e a irresponsabilidade do Governo, perderam dois dirigentes públicos que se encontravam no lugar errado à hora errada.
Luís Nazaré
Já todos nos tínhamos habituado ao início a tempo e horas das aulas quando, surgida da sombra, uma voz influente de uma empresa "amiga" do PSD convence o ministro Justino e o seu secretário de estado (a ordem é arbitrária) a "mudar de software", trocando-o por um mais "moderno" e por uma relação contratual privilegiada. Adjudicada a obra, o velho "grupo de ligação", que tão bem tinha funcionado anos a fio, é desfeito sem explicações. Entretanto, surgem fortes dúvidas no interior da máquina interna do ministério quanto à razoabilidade da mudança. De dúvidas, transformam-se em angústias e em certezas quando, em Maio, são divulgados os primeiros resultados. Um flop total. Alguns dirigentes do ME pressentem que o governo teria fatalmente de encontrar um ou dois bons bodes expiatórios para o sucedido. O falhanço era demasiado grande para passar despercebido e os motivos demasiado gordurosos para poderem ser explicados. O desenlace foi hoje anunciado pelo Expresso. Venceu a incompetência e a irresponsabilidade do Governo, perderam dois dirigentes públicos que se encontravam no lugar errado à hora errada.
Luís Nazaré
Alternativas
Os adversários da introdução de portagens nas auto-estradas SCUT, argumentando com a falta de estradas alternativas apropriadas, fingem ignorar que as alternativas da generalidade das auto-estradas portajadas não são em geral melhores do que as das actuais SCUT. Os que se queixam, por exemplo, que a EN 125 do Algarve não constitui «alternativa credível» à Via do Infante, ou que não existe alternativa no caso da A25 (antiga IP5) já imaginaram porventura o que é viajar, por exemplo, de Lisboa ao Porto pela antiga EN 1, mesmo contando com os troços já construídos do IC2?
Experimentem!
Experimentem!
A surpresa Bagão Félix
Ou eu me engano muito, ou muita gente grada, a começar pelos banqueiros, ficou muito inquieta com a entrevista do ministro das Finanças à RTP ontem à noite. Ele anunciou entre outras coisas o fim dos incentivos fiscais à poupança -- que não passam de uma mina para a banca --, a eliminação de alguns alçapões do escapismo fiscal dos bancos, a redução do impacto fiscal do offshore da Madeira, a redução do sigilo bancário para combater a evasão fiscal, etc. Tudo más notícias para o eldorado fiscal do sector financeiro em Portugal. De passagem ainda enterrou a ideia do "choque fiscal" no respeitante ao IRC (não haverá mais descidas), referiu o combate à falta de passagem de facturas na prestação de serviços (mencionando especificamente os restaurantes) e pronunciou-se mesmo pessoalmente a favor da publicidade das declarações fiscais, uma verdadeira heresia na nossa cultura fiscal.
Para quem, como eu, ainda há dias defendeu várias destas ideias, tudo isto é bem-vindo. Só é de duvidar se o ministro conseguirá realizar os seus surpreendentes propósitos "revolucionários" ou se a resistência dos interesses lesados não levará a melhor, se necessário à custa da sua cabeça.
PS - O ministro mostrou-se genuinamente chocado com a história da pensão do ex-administrador da CGD, Mira Amaral, anunciando ir providenciar para acabar com o regime em causa. Mas ele não pode ignorar que esquemas semelhantes existem noutras empresas do sector empresarial do Estado (e se calhar, noutras áreas do Estado). Não faltarão neste momento administradores, estupefactos, a desejar o seu rápido afastamento.
Para quem, como eu, ainda há dias defendeu várias destas ideias, tudo isto é bem-vindo. Só é de duvidar se o ministro conseguirá realizar os seus surpreendentes propósitos "revolucionários" ou se a resistência dos interesses lesados não levará a melhor, se necessário à custa da sua cabeça.
PS - O ministro mostrou-se genuinamente chocado com a história da pensão do ex-administrador da CGD, Mira Amaral, anunciando ir providenciar para acabar com o regime em causa. Mas ele não pode ignorar que esquemas semelhantes existem noutras empresas do sector empresarial do Estado (e se calhar, noutras áreas do Estado). Não faltarão neste momento administradores, estupefactos, a desejar o seu rápido afastamento.
sexta-feira, 17 de setembro de 2004
«Para que serve Matosinhos?»
Tal é o tema da reflexão de Vicente Jorge Silva na sua coluna habitual do Diário Económico (também reproduzida no Aba da Causa - link na coluna ao lado).
«O neoliberal Vital Moreira»
Observasse eu a virtuosa regra da sabedoria grega antiga sobre o esforço de autoconhecimento (nosce te ipsum, na sua corrente tradução latina) e seguramente não teria caído na verdadeira armadilha que armei a mim mesmo. Presumia eu pertencer politicamente à tradição da esquerda europeia que apoia o modelo de "Estado social" e o modelo social europeu, e afinal vejo-me agora comprometedoramente descoberto na minha verdadeira identidade neoliberal. É essa pelo menos a sagaz opinião aqui expressa (de que só agora tomei conhecimento). O corpo-de-delito é constituído especialmente por este meu texto sobre os serviços públicos, uma peça que obviamente tresanda a neoliberalismo por todo o lado.
Ora, pior que um neoliberal assumido são os neoliberais que se ignoram (na melhor das hipóteses) ou que se dissimulam (na pior). Agora desmascarado, ficam todos avisados. Tudo o que eu defendo tem afinal escondida a nefanda "agenda" neoliberal. Apreciem pois severamente os julgadores este réprobo, que aguarda serenamente o veredicto e eventual condenação dos guardiães da ortodoxia, limitando-se humildemente a oferecer o merecimento dos autos (além do texto em causa, também, por exemplo, este, este e este).
Ora, pior que um neoliberal assumido são os neoliberais que se ignoram (na melhor das hipóteses) ou que se dissimulam (na pior). Agora desmascarado, ficam todos avisados. Tudo o que eu defendo tem afinal escondida a nefanda "agenda" neoliberal. Apreciem pois severamente os julgadores este réprobo, que aguarda serenamente o veredicto e eventual condenação dos guardiães da ortodoxia, limitando-se humildemente a oferecer o merecimento dos autos (além do texto em causa, também, por exemplo, este, este e este).
Impunidade deontológica
«Não deve haver sanções para violações deontológicas [dos jornalistas]» -- declarou Alfredo Maia, presidente do Sindicato dos Jornalistas, segundo o Independente (referido no Blasfémias).
É por isso que elas florescem! E como é que, sendo assim deontologicamente irresponsáveis, os jornalistas podem reclamar a efectivação da responsabilidade dos outros, incluindo a responsabilidade deontológica das demais profissões (médicos, advogados, juízes, etc.)?
É por isso que elas florescem! E como é que, sendo assim deontologicamente irresponsáveis, os jornalistas podem reclamar a efectivação da responsabilidade dos outros, incluindo a responsabilidade deontológica das demais profissões (médicos, advogados, juízes, etc.)?
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