A ostensiva ausência do primeiro-ministro, sem qualquer justificação, a uma interpelação parlamentar promovida pelo BE na Assembleia da República é mais grave do que a pequena atenção que ela mereceu nos média deixa entender.
Um dos requisitos essenciais de uma democracia parlamentar é a presença do governo no Parlamento para prestar contas dos seus actos. As interpelações parlamentares são um dos principais instrumentos da oposição parlamentar. O Governo é em princípio representado pelo primeiro-ministro, pelo que não é aceitável a tese de que ele escolhe livremente quem manda ao parlamento. Mesmo que a Constituição não diga expressamente que deve ser o Primeiro-ministro a comparecer na AR, desde há muito que é assim, independentemente dos governos, tendo-se criado portanto uma prática reiterada nesse sentido.
Um regime constitucional democrático não é regido somente por normas constitucionais e regimentais, mas também por costumes, convenções, praxes, etc., que não precisam de estar escritas para serem politicamente vinculativas. O primeiro-ministro tem o dever de se apresentar na AR sempre que esteja em causa o governo enquanto tal. A violação ostensiva deste dever por parte de Santana Lopes, para além de evidenciar uma fuga a enfrentar a questão política em causa (a proibição de entrada do barco da organização Women on Waves), revela uma desconsideração pela oposição, que não deve ser tolerada, e um défice de cultura democrática, que não pode deixar de ser denunciado.
É um mau começo do novo Governo.
