Correio dos leitores: A despenalização do aborto

«(...) Na minha opinião Socrates não está excessivamente entusiasmado para levar o referendo [à despenalização] do aborto para a frente, pelo menos nos tempos mais próximos. A taxa de participação e resultados do último referendo permite-nos deduzir que:
a) Este não é um assunto muito importante para a grande maioria dos portugueses.
b) Tendo em conta o resultado, nota-se que o assunto é substancialmente mais importante para os portugueses que são contra [a despenalização] do aborto do que para os que são a favor.
c) A lei que foi levada a referendo era excessivamente esquerdista, ao pretender que os abortos fossem incluídos no SNS como qualquer outro tratamento.
(...) Por outro lado, é do maior interesse da direita que um referendo sobre o aborto seja realizado no mais curto espaço de tempo possível. A direita, após esta derrota necessita de uma bandeira comum, e de uma vitória. Quem não precisa disto para nada é a esquerda em geral, e o PS em particular. Coloca-se assim a questão de qual é a intenção de Louçã ao martelar a mesma tecla.»
(Pedro Oliveira)

Culto da personalidade

Depois de ter sido ao longo destes meses o PSL (Partido de Santana Lopes), o PSD corre o risco de se tornar, de novo, no PCS (Partido de Cavaco Silva), tal a centralidade que o antigo primeiro-ministro voltou a ocupar na vida do partido. Será que o PSD só pode existir em função de uma personalidade agregadora?

Orgulho e preconceito

A propósito do meu texto "Quatro anos de solidão" (ver abaixo), Luís Lavoura envia a seguinte mensagem:

"(...) Externalizar serviços da Administração Pública?! Que quer isto dizer? E para quê? Se a Administração Pública é ineficiente, mal organizada e pouco produtiva, há que racionalizá-la, reorganizar os procedimentos, etc. Isso não é nada que o Estado não possa fazer. "Externalizar" a Administração Pública parece-me assim a modos que mandar os outros (os privados) tomar as medidas dífíceis que o Estado não tem a coragem para tomar. Pagando para isso, claro. Qual o objectivo da "externalização"? Financeiramente, ela só pode ser prejudicial. O objectivo parece-me ser meramente político: em vez de se alterar o enquadramento legal da função pública, privatizam-se as suas funções. Bonita solução! Isto parece-me a modos que uma desonestidade política, e com custos financeiros?.

Comentário - Eis um dos equívocos em que frequentemente labora alguma esquerda. Não, Luís Lavoura, a externalização da gestão ou da prestação de serviços de âmbito público não é necessariamente prejudicial do ponto de vista financeiro, económico ou social. Concedo que não seja uma garantia de eficiência ou de qualidade acrescida - só a concorrência e a boa regulação o poderão assegurar - mas enjeito sem rebuço o preconceito serôdio de que o privado, por almejar o lucro, é "tecnicamente" incapaz de proporcionar serviços melhores e mais baratos. Não faltam argumentos económicos e de gestão (desses que a ortodoxia condena) em abono desta tese. Sou do tempo em que o Estado levava cinco e mais anos a instalar um telefone fixo, se recusava a instalar contadores bi-horários nas nossas casas, não atendia reclamações, tratava os "utentes" dos serviços públicos como lagostas e geria de modo canhestro as suas unidades de expressão económica. Muitas coisas mudaram para melhor - quer no universo público, quer no privado - e muitas outras são passíveis de transformações virtuosas. Umas assumidas exclusivamente pela máquina pública, outras atribuídas a quem melhores competências revelar na gestão de recursos especializados. Quem pensa que o aparelho de Estado e todos os seus sistemas são capazes de se auto-regenerar no sentido da optimização de recursos e de outputs sem intervenção de agentes externos, desiluda-se. O mesmo pensavam os soviéticos e o resultado foi o que se viu.

Constituição europeia: referendo holandês

Depois da Espanha, o segundo referendo sobre a Constituição Europeia vai ser realizado provavelmente na Holanda, a 1 de Junho próximo (se a França não se antecipar). Sendo tradicionalmente um dos esteios mais fortes da integração europeia, apesar de ser o maior contribuinte líquido "per capita" para as finanças comunitárias, este Estado fundador da CEE enfrenta o mesmo problema que outros quanto a este referendo: o perigo de que uma elevada abstenção possa favorecer as posições hostis à Constituição, por estas serem muito mais motivadas.

Se fosse somente esse...

«O Orçamento de Estado para 2005 tem um buraco de pelo menos 200 milhões de euros (ME) referentes às receitas de dividendos, avança o Jornal de Negócios de segunda-feira. Esta é uma das consequências directas do facto de a Caixa Geral de Depósitos não pagar qualquer dividendo em 2005 - em relação aos resultados de 2004 - e das dúvidas em relação à reestruturação do sector energético.»
Infelizmente não é o único buraco do orçamento de Santana Lopes & Bagão Félix. Todo ele é uma irresponsável ficção, baseado como está numa previsão de crescimento económico que toda a gente sabia enormemente empolada e numa manifesta subestimação das despesas (a começar pelas que deixaram de ser pagas no ano passado).

A privatização furtiva

Há gente de esquerda que invectiva as medidas de empresarialização dos hospitais como formas de inaceitável "privatização" do SNS. Não há aí nenhuma privatização, como é óbvio. Entretanto, esquecem a verdadeira privatização furtiva que tem lugar quando um número crescente de utentes se vêem obrigados a recorrer à clínica privada por motivo da incapacidade ou ineficiência do SNS. Há áreas praticamente expulsas para o sector privado, como estomatologia, oftalmologia, dermatologia, etc. Quanto mais ineficiente for o SNS, mais os seus adversários agradecem. Os opositores da modernização da gestão do SNS são, afinal, os seus principais coveiros.

Aforismo para uso pessoal

Por melhores que sejam ou julguem ser, os "treinadores de bancada" raramente são bons jogadores...

Tempos de antena

Começou ontem à noite na RTP, com um ano de antecedência, o tempo de antena de Cavaco Silva à presidência da República, por intermédio de um representante qualificado. Como a estação pública de televisão está sujeita a uma obrigação de imparcialidade e isenção política, bem como de pluralismo, espera-se a todo o momento o anúncio de indênticos tempos de antena para os demais candidatos potenciais...

Correio dos leitores: o sacrifício do aqueduto

«Um artigo publicado no Expresso do dia 26 de Fevereiro de 2005, na sua revista FACTUAL, assinado pelo Sr. António Henriques, muito interessante de resto, deixou-me perplexo e leva-me quase a pôr em dúvida a exactidão dos dados nele contidos.
O artigo, intitulado "Bustorff autorizou corte de Aqueduto", dá uma resenha sobre algumas das acções de despacho elaboradas sobre aspectos do troço da CRIL Buraca-Pontinha.
Desse artigo relevo, por ser importante e definitivo, que a Sr.ª Ministra da Cultura, certamente melhor informada do que quando era apenas uma das 10 mil signatárias dum abaixo-assinado que exigia a sua preservação, elaborou uma delegação de poderes que, por omissão, permitia o corte do Aqueduto.
Este foi, se verdadeiro, apenas mais um acto no conturbado processo de construção do troço da CRIL. Mas o que importa reter deste complicado processo de construção é o seguinte: Se houver vozes, credíveis e respeitáveis, que se levantem hoje contra o eventual atentado ao Monumento Nacional que é o Aqueduto das Águas Livres e tiverem algum sucesso (o que é duvidoso), honra lhes seja feita, pois mais vale proteger um Monumento do que as pessoas, moradores, que vão ser espoliados da pouca qualidade de vida que possuem, pela maneira como vai ser construído este troço da CRIL e, cujo protesto de nada valeu. (...)»
(Rui Silva)

E que tal pôr em saldo?

«CDS: Maria José Nogueira Pinto exclui candidatura». O concurso para a liderança do CDS continua deserto...

Especulações (2)

Apesar de começar por registar o "absoluto segredo" com que Sócrates está a gerir o processso de formação do seu Governo, o Expresso sente-se habilitado a afirmar rotundamente, em manchete de 1ª página, a presença de «[António] Vitorino e [António] Costa no Governo», embora sem revelar as suas fontes de informação. E se a proclamação se vier a revelar infundada?

Adenda
Menos afoito, o Público considera que o caso de Vitorino permanece «uma incógnita».

Lopes, assessores & adjuntos, Lda.

«O gabinete de imprensa de Pedro Santana Lopes é composto por dez assessores e catorze adjuntos. E segundo avança o jornal A Capital custa todos os meses ao cofres do Estado cerca de 100 mil euros (20 mil contos na moeda antiga).»
Felizmente, o regabofe está quase a acabar...

Especulações

Durante a campanha eleitoral José Sócrates fez questão de não ceder um milímetro à insistente curiosidade dos jornalistas nos mais variados temas (alianças pós-eleitorais, futuro ministro das finanças, calendário de referendos, etc.). Depois da sua convincente vitória eleitoral tem mantido a mais estrita discrição sobre a composição do seu governo. Tal como António Vitorino disse na noite eleitoral, "o Governo não será feito pela comunicação social nem na comunicação social". À míngua de dados fidedignos, alguns media menos escrupulosos têm-se dedicado à invenção de numerosos ministros putativos. Já devem dar para três ou quatro governos...

Má fé

Enquanto faz menção de disponibilidade para a paz com os palestinianos, Israel continua a ocupar a Cisjordânia com colonatos judaicos. Que pior exemplo de má-fé?

Suástica

«Ao seu post sobre simbologia nazi convém acrescentar que a cruz gamada é um símbolo religioso de grande prestígio e de significado altamente positivo na Índia. É usada abundantemente, como amuleto de sorte, tanto por hindus como por budistas indianos. Num tempo que se quer cada vez mais multicultural, e tendo em conta que há três vezes mais indianos neste mundo do que europeus, proibir a cruz gamada é perfeitamente ridículo e absurdo. Os hindus que vivem entre nós, muitos dos quais são cidadãos europeus, devem ter a liberdade de usar os seus símbolos próprios. E se eles têm essa liberdade, não se vê porque é que outros não a hão-de ter também.»
(Luís Lavoura)

Fugas

«A saída de Guterres do Governo tem sido sistemáticamente apelidada de fuga.
São os adversários políticos, são os opinadores (ainda não entendi muito bem a fixação de António Barreto), enfim quase todos.
Só não se fala da saída de Durão Barroso, depois de uma derrota estrondosa nas europeias e de ter jurado que aprendera a lição e que a partir daí as coisas iam melhorar (melhoraram para ele...), nem da saída do Portas, que após ter construído um partido à sua imagem e semelhança, abandona-o, deixando-o numa situação de quase orfandade.
Já quanto a Santana Lopes, criticou-se o facto de não ter "fugido".
Entendamo-nos. Existem situações em relação às quais é necessário tirar as devidas consequências políticas, sem que haja necessidade de as classificar de modo depreciativo. Guterres teve uma grande derrota eleitoral e não tinha condições políticas (uma maioria parlamentar, por exemplo) para continuar, tal como não tem actualmente o Santana Lopes, por outros motivos.
Sobram Portas e Barroso. Em relação a esses, que têm passado relativamente bem ao largo do tema das fugas, a situação é mais turva, mas o que se pode dizer é que num caso os portugueses pagaram caro pela saída (Barroso), noutro o CDS/PP vai também pagar muito caro (Portas).»
(David Caldeira)

Simbologia nazi

"União Europeia desiste de proibir símbolos nazis". Prevaleceu a sensatez. Uma coisa é combater a ideologia nazi e a sua propaganda organizada, incluindo a proibição das organizações neonazis e a punição penal do racismo e da xenofobia, outra coisa é o banimento de símbolos político-ideológicos e a consequente restrição da liberdade individual de opinião política. Compreende-se a situação especial da Alemanha, dada a sua experiência histórica. Mas numa democracia consolidada não deve ser proibido ser antidemocrata, nem mostrá-lo. A superioridade da democracia liberal está na capacidade de inclusão dos seus próprios adversários.

O desafio de Lisboa

Diz o Público de hoje: «Quanto a candidatos [do PS à presidência da câmara de Lisboa], tudo se encaminha para que, em querendo, seja mesmo Ferro Rodrigues o escolhido. O seu nome é o preferido tanto na direcção nacional do partido como na concelhia. Isto significa que ficará de fora o único candidato assumido ao lugar, Manuel Maria Carrilho.»
E Ferro, recusará o desafio?

Quatro anos de solidão

Ou a espinhosa missão de José Sócrates. Aqui ao lado, no Aba da Causa.

Livro de reclamações

É admissível que a principal companhia de telefones móveis não garanta "sinal" em vários troços da linha ferroviária do Norte, pelo menos entre Coimbra e Santarém, tornando impossível manter uma ligação telefónica sem interrupção? Não deveria ser uma condição da licença dos operadores a garantia de cobertura dos principais eixos ferroviários e rodoviários? Afinal, a filosofia dos telemóveis não deveria ser a... mobilidade? A entidade reguladora não deveria ter uma palavra a dizer sobre isto?

A omissão

Há uma coisa que os candidatos à liderança do PSD devem à opinião pública democrática: um pedido de desculpas em relação à infame campanha de ataques pessoais aos adversários durante a disputa eleitoral, designadamente a José Sócrates, visando enlamear a sua dignidade e imagem e o seu bom nome. Como os dois candidatos já conhecidos foram protagonistas das eleições e não se demarcaram daquela campanha, importa saber se a reprovam, ou não.
Como se pode, por exemplo, falar em "regenerar" o PSD, como pretende Marques Mendes, sem limpar essa página funesta da vida recente do partido?

O óbvio

Marques Mendes na RTP a reconhecer o óbvio: se não tivessem sido os dislates do Governo Santana Lopes a legislatura não teria sido interrompida. Apesar de óbvio, torna-se necessário lembrá-lo aos dirigentes cessantes do PSD que ainda na segunda-feira responsabilizavam o Presidente da República pela sua derrota. Há gente que nunca sabe assumir as suas próprias responsabilidades!

À deriva

Depois da saída do líder que se ufanava de não conhecer o verbo "abandonar" (denunciando acusadoramente os que noutros partidos tinham "fugido" na sequência de derrotas políticas), parece que nenhum dirigente do CDS está disponível para tomar o leme do partido, mesmo os que antes das eleições não se eximiram a figurar na ridícula encenação de uma suposta equipa governativa. Compreende-se: ninguém está pronto para sacrificar a sua confortável vida profissional ou empresarial ao serviço da liderança do partido, numa travessia de deserto previsivelmente muito duradoura. Será que depois do falhanço do projecto Portas, o CDS voltou ao ciclo da luta pela sobrevivência?

Boas companhias

Admirador declarado do modelo social-democrata escandinavo -- que combina uma eficiente economia de mercado com altos níveis de protecção social e com excelente protecção do ambiente -- José Sócrates assina hoje no Público um artigo em co-autoria com o primeiro-ministro sueco, Göran Persson, e com o presidente do Partido Socialista Europeu, o dinamarquês Poul Nyrup Rasmussen, sobre o desenvolvimento sustentável na Europa à luz da "estratégia de Lisboa". Óptima companhia e oportuna solidariedade política, no dia em que o líder do PS é oficialmente indigitado para formar governo.

UE precisa de liderar combate à malária

Vergonhosamente, a maior parte dos Estados europeus não cumpre ainda o compromisso de afectar 0,7% do PIB à Ajuda ao Desenvolvimento. Apesar disso, a UE no seu conjunto contribui, hoje, com 55% do total da Ajuda ao Desenvolvimento, cerca de 30 milhares de milhões de euros por ano. Mais de 160 países beneficiam desta ajuda, 1/5 da qual é gerida pelo orçamento da Comissão.
Reforçar o papel da Europa no combate à pobreza e na Ajuda ao Desenvolvimento fortalece a credibilidade e a eficácia da Política Externa e de Segurança e Defesa europeia em todo o Mundo.
E a Europa pode fazer a diferença contra a pobreza, apoiando a iniciativa do Presidente Lula e outros na última Assembleia Geral das NU para aumentar o financiamento do desenvolvimento. E se souber mobilizar fundos e liderar projectos com impacte estratégico. Como a erradicação da malária, conforme recomenda o Prof. Jeffrey Sachs, Director do Programa do Milénio das Nações Unidas. Porque é sobretudo na população dos países mais pobres que a malária incide com efeitos devastadores e custos económicos incalculáveis.
Mais de 300 milhões de pessoas por ano são infectadas pela malária, a doença que mais mata: mais de 1 milhão de pessoas por ano, 90% das quais em África. Segundo a UNICEF, a malária mata uma criança cada 30 segundos. No tempo desta minha intervenção estão a morrer 3 crianças vítimas da malária.
A Europa pode fazer mais e melhor. Por isso a Comissão deve lançar e liderar um programa global de combate à malária. Aumentando e canalizando fundos para programas de controlo nos países de incidência; apoiando políticas nacionais para que seja dada prioridade ao combate à malária; estimulando o sector privado na produção de uma vacina e na distribuição de fármacos eficazes no tratamento da malária, bem como na distribuição de redes anti-mosquito tratadas com insecticida.
A pobreza e a miséria alimentam a injustiça, o desespero e a insegurança global. Com esta aposta estratégica, a Europa contribuirá decisivamente para cumprir os objectivos do Milénio, compromissos que têm de ser honrados. E também para o Mundo mais justo e seguro que os cidadãos europeus esperam que a Europa ajude a construir.

(Intervenção no Plenário do PE, debate sobre Combate à Fome e Pobreza, Estrasburgo 23.2.05)

Obviamente Vitorino!

Parafraseando um velho dito, as questões orçamentais e financeiras são demasiado importantes para serem deixadas aos especialistas em finanças públicas. Do que precisamos no ministério das finanças é uma personalidade com visão estratégica e peso político bastante para se impor aos demais ministros. A sugestão de Teodora Cardoso quanto à solução de António Vitorino para a pasta das Finanças, agora acompanhada por outros observadores, faz todo o sentido.

Desde que não me tirem o meu ministério...

Como recorda o Diário Económico de ontem, os empresários e gestores preconizam em geral governos pequenos e privilegiam a coordenação governamental e os ministérios de "banda larga". Mas quando se trata de ir ao pormenor, os interessados não dispensam os ministérios da agricultura, do turismo, do desporto, etc. etc. Coerência precisa-se.

E se a coligação tivesse ido coligada às eleições?

Há quem pense que, se o CDS e o PSD tivessem ido às eleições em coligação, poderiam ter evitado a maioria absoluta do PS. Mas não têm razão.
Desde logo, a hipótese de coligação eleitoral é totalmente retórica. Não foi por acaso que ela não existiu, dada a resistência que ela suscitaria em ambos os partidos. De um lado, basta lembrar o aplauso geral que Marques Mendes recebeu no congresso do PSD quando condenou tal hipótese. Do outro lado, é evidente que Portas tinha de tentar capitalizar aquilo que julgava ser a mais-valia do CDS no Governo, não podendo deixar-se associar à péssima imagem de Santana Lopes. Os dois partidos concorreram separados porque entenderam que a soma de ambos poderia ser maior do que a coligação.
Seja como for, mesmo que se procedesse à agregação total dos votos dos dois partidos, isso não daria para impedir a vitória do PS com maioria absoluta, ainda que "à justa". De facto, embora não conseguisse os 120 deputados que efectivamente elegeu, o PS ainda elegeria 114 deputados no território nacional (agradeço a Pedro Magalhães estes dados), número que subiria a 116, contando com a eleição de dois dos quatro deputados pela emigração.
No entanto, é de todo irrealista a suposição de que a direita unida conseguiria obter a soma dos votos que os dois partidos obtiveram separadamente. É mais do que razoável admitir que a votação de tal coligação eleitoral teria sido consideravelmente menor do que a soma dos votos que os dois partidos obtiveram concorrendo separados. Há votantes do PSD que nunca votariam em Portas; há eleitores que votaram no CDS só para não votar em Lopes. Ou seja, uma hipotética coligação poderia ter favorecido o PS, ao reduzir a votação naquela.,
Além disso, se tivesse havido coligação, a incerteza quanto ao resultado das eleições e a consequente bipolarização eleitoral teriam mobilizado o "voto útil" à esquerda, concentrando no PS votos que acabaram por optar pelo PCP ou pelo BE porque sabiam estar de antemão garantida a vitória socialista. Toda a estratégia do PCP e do BE assentou neste silogismo: "o PS já ganhou as eleições, pelo que agora já podemos votar mais à esquerda". Ou seja, uma hipotética coligação poderia ter favorecido o PS, ao concentrar a votação nele.
Seja como for, não faz nenhum sentido comparar números insusceptíveis de comparação e reescrever a história destas eleições como se as coisas tivessem sido diferentes do que foram...

Os portugueses estão mudados

Ontem à noite, ao sair de um restaurante, em Lisboa, reparámos que a rua estava molhada e que ainda chovia. Reacção: "Uhau! Chove!" - e lá fomos até ao carro, a apanhar chuva gelada na cara, felicíssimos!
Não há dúvida. Os portugueses estão mudados: dão maioria absoluta ao Partido Socialista e celebram a chuva que antes os irritava.
É a conjuntura! Santana Lopes e a seca explicam estas alterações de comportamento, muito mais do que quaisquer mudanças nas convicções e hábitos profundos dos cidadãos.

As contradições da direita

Muitos dos que hoje repetem à saciedade que o Partido Socialista tem de resolver todos os nossos problemas porque tem maioria absoluta, são os mesmo que em Junho defendiam que o PR não devia convocar eleições porque existia uma maioria absoluta na AR e que, de novo, em Novembro criticaram o mesmo Jorge Sampaio por ter dissolvido um Parlamento em que existia uma maioria absoluta para governar Portugal.
Pois é. Não há novidade no que diz respeito a termos agora um Governo apoiado por uma maioria absoluta parlamentar. Há três anos que a temos!
Espero, isso sim, que esta maioria absoluta dê origem a um Governo determinado, não a realizar reformas estruturais - coisa que nunca soube o que realmente queira dizer -,mas sim a contribuir para o futuro do país, desbloqueando os crónicos e sacrossantos privilégios, compadrios, ineficiências, obscuridades e ausências de sentido, bem como os eternos ziguezagues e a permanente mediocridade que a política portuguesa não tem conseguido superar.