Farmácias (1)

O novo regime da farmácia e do medicamento que José Sócrates anunciou na 6ª feira da AR constitui uma substancial reforma do sector, de que os utentes são os primeiros beneficiários. Haverá mais farmácias, a funcionar durante mais tempo; os hospitais passarão a dispor de farmácias abertas ao público todos os dias, durante 24 horas; os actuais preços fixos serão doravante preços máximos; abre-se a possibilidade de aquisição de medicamentos pela Internet.
Tudo em favor de maior disponibilidade e acessiblidade dos medicamentos.

Ai Timor !

Uma boa noticia: Ian Martin e Tamrat Samuel chegam a Dili em breve.
Ninguém melhor para entender e ajudar a explicar na ONU e principais capitais o que se passou, o que se està a passar, o que se vai passar e, ainda, o que vai ter de se passar em Timor Leste.

Ai Timor!

Dili. Marginal. 25 de Maio de 2006.
Natureza contorcida. Humanidade retorcida.

Ai Timor!

Dili, 25 de Maio de 2006. 8.00 da manhã.
Uma beleza. A precisar de conserto.

Ai Timor!

Limpar as praias podia dar de comer a muitos desempregados.
Dili, 25 de Maio,2006. 8.00 da manhã.

Ai Timor!

Dili, marginal deserta. 25 de Maio, 2006. 7.45 da manhã

Ai Timor!

Dili, 25 de Maio, 2006. 7.30 da manhã. O povo continua nas montanhas.

Ai Timor!

Dili, 25 de Maio 2006, 7.30 da manhã. Pescadores, miudagem, "joggers", passantes, cabras, porcos, cães... todos se foram.

" O fascismo nunca existiu"

A poucos dias dos 80 anos do 28 de Maio de 1926, de onde nasceu na ditadura salazarista, o revisionismo de direita aproveita para mais umas tentativas de branqueamento do Estado Novo.
A receita tem sempre três ingredientes: (i) a demonização da I República, como reino da desordem, da violência e da "ditadura" do Partido Democrático - assim se justificando o golpe antidemocrático; (ii) o edulcoramento do carácter repressivo da ditadura -, assim se amnistiando os seus crimes; (iii) a relativização da diferença entre o Estado Novo e a actual República democrática -, assim se desvirtuando o 25 de Abril.
Fora os correligionários e os ignorantes, a quem é que estas falsificações históricas e políticas podem convencer?

Democracia multimodal

O meu artigo desta semana no Público, agora disponível na Aba da Causa, é sobre as manifestações de democracia participativa a nível local, a pretexto do caso de Coimbra.

Disparates históricos

Só dentro de 3 anos é que o metropolitano de Lisboa vai chegar ao aeroporto. Nascido há meio século, o metro não tinha, nem teve durante décadas, ligação nem ao aeroporto nem às estações ferroviárias. Como foi possível tão grosseiro erro de concepção e tão duradouro défice de serviço?

De vez em quando...

... a Fenprof tem razão: «Fenprof critica falta de exigência a universidades privadas». É minha convicção, baseada nos dados que vou recolhendo, que, se houvesse uma inspeção com um mínimo de rigor às universidades privadas, verificar-se-ia que metade delas não preenchem requisitos essenciais para ministrarem ensino superior (como, por exemplo, número de professores doutorados e em tempo inteiro, tempos lectivos efectivos, bibliotecas, investigação, serviços sociais, regimes de avaliação, etc.).

Correio dos leitores: "O partido dos negócios"

«Há muito "deslumbramento", ingenuidade e de facto está-se a privilegiar o "partido dos negócios". Em Portugal existem 350-400 mil sociedades. Grandes são apenas cerca de 1000... As outras são micro (80%), pequenas (15%) e médias (3%) sociedades, que representam porém 75% do emprego e mais de 60% do volume de negócios...
A economia está parada. Vai continuar parada. A estrutura produtiva e o tecido empresarial estão a definhar e o desemprego vai continuar a aumentar... Os grandes grupos centralizam os melhores negócios e criam "desertos" à sua volta. Eles aliam-se para "sacar" ao Estado e depois são "rivais" na disputa do melhor do "bolo". Não há contradição nenhuma.
Não basta fazer saltos "tecnológicos" no papel e melhorar o "conhecimento". É preciso descer ao terreno e perceber as realidades estruturais, e as causas das fraquezas. Assim vão apanhar uma desilusão.»
NV, Porto.

O "partido dos negócios"

Por esquecimento, só agora coloquei na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público, com o título em epígrafe. A questão é a de saber se no seu meritório objectivo de fomentar o crescimento económico, o Governo pode colocar-se à mercê dos grupos financeiros que não pretendem mais do que encher os bolsos à custa das dificuldades do País.

"Tampa" comprometedora

A grande proposta do PSD para reduzir o peso do Estado, que consistia em dispensar funcionários públicos, a troco de indemnizações a pagar por fundos comunitários, acaba de ser rechaçada liminarmente pela Comissão Europeia, com o argumento de que os dinheiros comunitários servem para criar empregos e não para o contrário.
Quando a leviandade substitui a responsabilidade, o resultado só pode ser a humilhação. Depois disto, como consubstanciar a pretensão do PSD de se apresentar como «oposição responsável e credível»?

O que dizem os outros

«Ainda não extraímos todas as consequências daquela calamidade que nos caiu em cima, que foi termos Souto Moura como procurador-geral da República.»
(Eduardo Prado Coelho, Público de hoje)

Correio dos leitores: "Hospitais militares, ADSE, SNS, etc."

«(...) O senhor diz:
"Para que é que são necessários hospitais militares? Por que é que os militares e seus familiares hão-de ter hospitais próprios? A Constituição fala num único sistema nacional de saúde, sem discriminações nem privilégios."
Eu vou ainda mais longe e deixo a pergunta:
Para que é que é necessária a ADSE? Por que é que os funcionários públicos e seus familiares hão-de ter serviços de saúde próprios? A Constituição fala num único sistema nacional de saúde, sem discriminações nem privilégios.
(...) Temos um serviço nacional de saúde gratuito e universal. Então porque é que os funcionários públicos têm esse privilégio que é ter o seu próprio serviço de saúde, com coberturas muitíssimo superiores às do SNS?
O encargo para o estado da ADSE é enorme. E o que verificamos hoje é que, tirando as classes altas da sociedade, os funcionários públicos são os que menos utilizam o SNS. Porque têm a possibilidade de recorrer aos serviços privados. É um pouco irónico não é? O SNS é suficiente bom para a totalidade da população mas não é suficiente bom para precisamente os servidores do estado.
Eu propunha que a ADSE deixasse de existir. Com a poupança substancial que daí adviria, o estado poderia fazer uma de duas coisas:
- Aproveitar os fundos libertos para melhorar o SNS;
- Ou para reduzir a despesa do estado.»
Valter do Carmo Duarte

Comentário
Já me pronunciei várias vezes sobre a ADSE, enquanto vantagem dos funcionários públicos (uma entre tantas...). Em todo o caso, a situação não é igual aos hopitais militares e ao sistema de saúde próprio dos militares até agora existente. Os funcionários públicos sempre descontam 1% para a ADSE e esta paga ao SNS (tal como faz aos prestadores privados de cuidados de saúde) as despesas com os seus beneficários, quando estes recorrem aos hospitais públicos. Portanto, o SNS beneficia da existência da ADSE (e dos demais subsistemas de saúde), a quem cobra os serviços. O que sucede é que a pequena contribuição dos beneficiários da ADSE fica longe de cobrir as despesas em que eles incorrem, sendo o défice suportado pelo orçamento do Estado, ou seja, pelos contribuintes.

O território "livre" da Madeira

Mesmo que venha a naufragar no Tribunal Constitucional, por inconstitucionalidade procedimental ou orgânica, a iniciativa do BE sobre a extensão das incompatiblidades da lei geral dos titulares de cargos políticos aos deputados da Assembleia Regional da Madeira tem o mérito de chamar a atenção para a inaceitável situação de excepção existente. Em vez de invectivar o projecto e de observar a mais comprometedor silêncio perante as aleivosias políticas de Alberto João Jardim, o PSD, que governa a Madeira desde sempre, deveria explicar ao País essa anomalia.

Exclusivo profissional

Não existe nenhuma profissão que não deseje ter um monopólio legalmente garantido nos respectivos serviços, e com a maior amplitude possível. Ao fim de muitos anos o lobby dos arquitectos acaba de realizar esse sonho. Por unanimidade da Assembleia da República.
Em contrapartida, talvez fosse de exigir duas coisas:
a) Acabar com as restrições que a Ordem dos Arquitectos põe à entrada na profissão. Criar um exclusivo profissional não condiz com restrições artificiais ao acesso à profissão.
b) Impor aos arquitectos o acompanhamento das obras e torná-los responsáveis pelas alterações efectuadas à margem dos projectos e da lei.

Patrocínio presidencial

Li algures que o Presidente da República (já assim era com Jorge Sampaio) é presidente da assembleia-geral da COTEC, uma associação empresarial dedicada à promoção da inovação. O objectivo é seguramente de grande interesse público e o patrocínio presidencial, digno de todo o aplauso. Mas o apoio de Belém poderia manifestar-se de outro modo que não o de, banalmente, integrar os corpos directivos (por exemplo, como presidente honorário, ou pela menção "sob o alto patrocínio do PR", etc.), sem pôr em causa o princípio constitucional de que o PR não pode exercer outros cargos públicos ou privados, para além dos referidos na Constitução.
De resto, quantas outras organizações privadas de interesse público (ou não) não gostariam de ter o PR como presidente da assembleia geral?

Portela forever?

Perante números destes faz algum sentido defender que o País pode passar mais umas décadas sem um novo aeroporto de Lisboa?

Serviço público

A transmissão directa da inauguração da Praça do Campo Pequeno pela RTP 1, que terminou apropriadamente com entrevistas a Alberto João Jardim e Lili Caneças, constitui um frete comercial obsceno, impróprio de uma televisão pública. Por momentos julguei que se tratava da TVI. Afinal era a televisão de serviço público.
Que mais nos pode acontecer?!

Desperdício e privilégio

Cada ramo das forças armadas tem o seu próprio sistema hospitalar. Só em Lisboa existem 6 hospitais militares, com as triplicações de gastos que se imaginam. O Governo vai unificar o sistema, permitindo reduzir o número de hospitais e poupar gastos.
Por mim, seria bem mais radical: para que é que são necessários hospitais militares? Por que é que os militares e seus familiares hão-de ter hospitais próprios? A Constituição fala num único sistema nacional de saúde, sem discriminações nem privilégios.

Separação de poderes

Por mais criticada que seja, apesar das evidências em favor dela, a decisão de encerrar alguns blocos de partos que não dispõem de condições adequadas e que não realizam o número de partos considerado suficiente, o julgamento dessa decisão só pode ser de natureza política. No dia em que os tribunais pudessem julgar sobre a bondade, ou não, de políticas públicas, estaria em causa um dos fundamentos básicos do governo representativo, ou seja, a separação de poderes.

Estado e religião

Só pode suscitar aplauso a iniciativa do PS de pôr fim ao lugar especial dos bispos católicos no protocolo do Estado. Só peca por tardia, chegando com 30 anos de atraso.
Contudo, para apagar outros vestígios do confessionalismo de Estado impõe-se igualmente: (i) retirar os crucifixos que permanecem em diversas instituições públicas (salas de aula, prisões, etc.); (ii) acabar com a realização de cerimónias religiosas (bençãos, missas, etc.) inseridas em cerimónias oficiais (inaugurações, celebrações, etc.) ou encomendadas por entidades oficiais; (iii) eliminar a figura dos capelães oficiais em vários serviços do Estado (forças armadas, serviços de saúde, etc.), substituindo-os pela liberdade de acesso dos ministros das várias igrejas aos estabelecimentos em causa.

CONGO: teste à Europa

Já está na ABA da CAUSA um artigo que publiquei na semana passada na revista VISÃO em que questionava as nossas veleidades euro-africanistas face à diminuta contribuição que nos preparavamos para dar à missão militar europeia a ser preparada para a República Democrática do Congo, a pedido das Nações Unidas.

Soube-se ontem que, afinal, para além de dois oficiais e de um avião C-130, Portugal vai pôr 25 homens do Corpo de Fuzileiros à disposição daquela missão.
Estas forças, ao que sei, são para ser usadas em operações de evacuação: Portugal contribui assim precisamente com as forças que estão preparadas para as tarefas mais delicadas e que mais falta faziam à missão. Ainda não estará decidido pelo Comandante Operacional, o general alemão Karlheinz Viereck, se o contingente português vai fazer parte das forças directamente enviadas para Kinshasa (mais ou menos 500 efectivos), ou da força de dissuasão 'para além do horizonte' no Ghana (cerca de 1000), ou da reserva na Europa.
Falamos de uma presença que, embora modesta, permite a Portugal sentar-se à mesa dos países que contribuem com botas no terreno e que, assim, se mostram disponíveis para dar substância à dimensão operacional da Europa da Defesa.
É bom ver Portugal, dentro das capacidades limitadas, assumir as suas responsabilidades de actor internacional responsável. Mais importante do que qualquer quimérica, nostálgica e empoeirada 'vocação africana', trata-se neste caso de exercitar uma 'vocação multilateralista', bem mais moderna, aberta, realista e útil.
Para todos os efeitos, só fica bem a Portugal contribuir de forma visível para esta missão europeia, que já está munida de mandato das Nações Unidas, e que tem como objectivo ajudar a garantir a segurança do processo eleitoral congolês, marcado para o dia 30 de Julho. Verão quente para os nossos fuzileiros!

Correio dos leitores: Maternidades

«Ainda a respeito da "polémica das maternidades", gostaria de transmitir o seguinte testemunho.
Sou pai de três filhos nascidos em Lisboa, cada um em seu Hospital, mas todos em blocos de partos dotados de adequadas condições técnicas e humanas. Um deles nasceu prematuro e aspirou líquido amniótico à nascença, obrigando ao seu internamento imediato em Cuidados Intensivos durante uma semana. Outro foi retirado a forceps pela segunda obstetra de serviço, já que a primeira se revelou incapaz. Embora admita que ambos foram vítimas de erro médico, que não é exclusivo desta ou daquela unidade hospitalar, tenho também a consciência de que o desfecho poderia ter sido trágico, não fossem os meios existentes nesses Hospitais.
Só por isso, já seria sensível à racionalização de uma rede em que o número de profissionais qualificados se reduziu (pela cedência a interesses corporativos nos anos 80 e 90) e em que o número de nascimentos tem diminuído continuamente. A par destas tendências, são também de referir a incapacidade financeira do país para dotar toda a rede actual de meios adequados às exigências técnicas crescentes. De resto, não seria racional fazê-lo se atentarmos no despovoamento do interior e na forte melhoria das acessibilidades que, por exemplo, colocaram Barcelos a 18 km de Braga, por auto-estrada.
Sendo certo que a rotação dos profissionais num bloco requer pelo menos três profissionais de cada especialidade - quando um está de "banco" e outro de "folga", o terceiro está de "prevenção", a menos que esteja de férias e o segundo assegure a "prevenção" -, chega-se à conclusão óbvia de que qualquer bloco terá de ter mais de 20 profissionais, para além do pessoal administrativo e auxiliar. Como é possível manter um bloco de partos, onde nasce uma criança por dia ou de 2 em 2 dias?
É contristado que observo a ignorância dos mandaretes locais e o cinismo de alguma oposição, uns e outros incendiando populações e esquecendo (ou fazendo por esquecer) que a distribuição dos equipamentos públicos pelo território impõe uma lógica de rede e critérios de eficiência, que ultrapassam a simples lógica municipal.»
Eduardo Gravanita

Correio dos leitores: Reforma eleitoral

«Lendo a sua crónica de hoje [anteontem] no Público, ocorre-me o seguinte comentário (...).
Entre as desvantagens de um sistema com círculos uninominais, não merece análise a capacidade maior ou menor de um parlamento assim eleito gerar maiorias susceptíveis de apoiar continuadamente governos? Como disse alguém, um dos principais problemas de Portugal é a governação em contexto de "autoridade escassa". Se isso é assim, a provável fragmentação de um parlamento composto por deputados eleitos em círculos uninominais não é um enorme risco?
Estou em crer que os principais autores intelectuais da Constituição de 1976 tinham uma consciência aguda deste risco, e do imperativo de demonstrar que uma democracia parlamentar pode funcionar em Portugal, como sistema, de forma muito prolongada e estável. Ora o certo é que já funciona há perto de 30 anos, o que não é coisa pouca. É bem verdade que funciona colocando um grande poder nas mãos das direcções partidárias, com o cortejo de perversões que isso pode implicar. Mas tudo na vida tem vantagens e inconvenientes, e eu não tenho visto analisado em Portugal o risco de fragmentação e instabilidade que poderia estar associado aos círculos uninominais (ainda mais se houver possibilidade de candidaturas independentes).
O enfraquecimento dos partidos nacionais favorecerá a existência de parlamentos fortes e estáveis, com blocos coesos (pelo menos durante quatro anos)? Ou haverá tendência para a pulverização em cem micro-interesses, ao sabor de pressões locais, sociais, económicas? (E mesmo com o sistema actual os dirigentes centrais cansam-se, desgastam-se, vão-se embora fartos das pressões sectoriais...) (...)
Pergunto, assim, se será boa ideia pensar em alterações do sistema eleitoral que enfraqueçam o que resta de autoridade política em Portugal, quando um dos nossos grandes problemas é precisamente a rarefacção dessa autoridade, nomeadamente em face do poder devastador dos 'media' e dos mais variados grupos de interesse.
Penso regularmente que muitas das críticas aos autores intelectuais da Constituição de 1976 (na parte que diz respeito ao sistema político) podem ser injustas, e tanto mais injustas quanto mais tempo passa com o sistema a funcionar, demonstrando, por "indução científica", que a ideia não era estúpida de todo.»
João Queiró

Reforma do sistema eleitoral

Pode ler-se na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público sobre a anunciado projecto de reforma do sistema eleitoral.

Cautelas

A seguir à Comissão Europeia foi a vez agora do Banco de Portugal de rever em alta a previsão de crescimento da economia portuguesa para o corrente ano, aproximando-se da previsão do orçamento. São boas notícias para Sócrates. Mas se a oposição rejubilou com as más notícias de há umas semanas sobre as perspectivas económicas, seria agora bom que o Governo não embandeirasse em arco com esses sinais positivos: a meta da redução do défice para este ano (de 6% para 4,6%) continua a ser um desafio muito exigente.