Marrocos, de porta fechada à Europa

No início deste mês, Marrocos não autorizou subitamente a visita de uma delegação de parlamentares europeus ao seu território. E do mesmo passo cancelou a visita de uma delegação ad hoc do Parlamento Europeu ao Sahara Ocidental, há mais de um ano em preparação com as autoridades marroquinas, com o objectivo de apreciar a situação dos direitos humanos. Apesar de todos os "acordos de princípio", várias vezes reiterados, e a menos de 48 horas da partida dos parlamentares para Rabat e Layoune.
O Presidente da Câmara de Representantes de Marrocos, Abdelwahad Radi, que ainda a 26 de Setembro assegurava que "não seriam poupados esforços para que a visita tenha sucesso", a 2 de Outubro veio dizer que "a delegação apenas contribuirá para defender as teses do Intergrupo Paz para o Sahara Ocidental do Parlamento Europeu", alegando que três dos cinco membros da delegação integram o dito Intergrupo.
O Parlamento Europeu , como instituição democrática, tem por princípio assegurar a pluralidade dos membros das suas delegações a países terceiros. A Delegação em causa era, portanto, composta por representantes das várias facções políticas.

O caso faz lembrar Timor Leste e as razões por que a Indonésia rejeitou a missão parlamentar portuguesa em 1991, que desde há anos vinha preparando com Portugal.

O que é que Marrocos tem medo de mostrar no Sahara Ocidental?

Empresas desportivas municipais

Um dos meios menos transparentes e menos imparciais de fomento público do desporto é a participação municipal em sociedades deportivas, como é o caso da falhada Aveiro Basket.
Só falta ver os municípios a criar e manter as suas próprias empresas desportivas. Não será caso de a lei das finanças municipais proibir essas equívocas parcerias?

Sociologia dos média

Numa notícia sobre a projectada concentração de meios da polícia judiciária, hoje aparecida no Público, o jornalista começa por a qualificar como "economicista". Relato ou opinião? Jornalista ou comentador?

Correio dos leitores: Morticínio no Iraque

«Não percebo porque é que Você dá voz no seu blogue a um indivíduo que pretende contestar um artigo científico publicado numa revista da especialidade.
Os artigos publicados na Lancet são artigos científicos, que são passados pelo crivo de (vários, ao que consta) "referees", isto é, cientistas que atestam a validade da metodologia utilizada. Se alguém tem objeções a esses artigos, deve investigar o assunto em pormenor e, eventualmente, enviar para a Lancet um artigo de resposta - que poderá ser publicado ou não, consoante tenha fundamento científico
(aparentemente) válido ou não.
Um blogue não é o local adequado para se discutir artigos científicos e a sua eventual validade.»
Luís L.

Lei das Finanças Locais

Se há defeito na nova lei das finanças locais é o de ser ainda demasiado conservadora. Acho que deveria ir mais longe na implementação do princípio de que os municípios devem ser responsáveis pelas suas próprias receitas fiscais, dependendo menos de transferências do Estado. Não pode haver verdadeira autonomia municipal sem responsabilidade municipal pelos recursos financeiros próprios. É fácil gastar dinheiro provindo de impostos alheios.
Por isso, dos vários fundos previstos na lei, acho que só deveria haver o fundo de coesão (para ajudar os municípios mais pobres) e o fundo social (para financiar especificamente despesas sociais). Ressalvado o fundo social, não vejo por que é que municípios como Lisboa e o Porto, etc. hão-de receber dinheiro do Estado...

Correio dos leitores: Morticínio no Iraque

«Um estudo feito pela revista médica [britânica] "The Lancet" afirma que "mais de 600.000 iraquianos morreram desde o início da invasão do Iraque, em Março de 2003, em consequência directa da violência" (...).
Adianta ainda o estudo que "os resultados baseiam-se em inquéritos efectuados entre 20 de Maio e 10 de Julho de 2006 junto de 1.849 famílias escolhidas aleatoriamente e com uma média de sete membros. Aos inquiridos foi perguntado se tinham sofrido a morte de familiares nos 14 meses anteriores à invasão de Março de 2003 e nos 14 meses seguintes. Os médicos iraquianos pediram certificados de óbito em 87 por cento dos casos e foram entregues os certificados correspondentes em 90 por cento dos casos."
Como médico com razoaveis noções de epidemiologia, gostaria de tecer alguns comentários:
1- As mortes confirmadas por atestados foram 90% dos casos dos 87% solicitados, o que dá 79% de confirmações. Temos assim que em 600.000 há portanto 126.000 mortes não confirmadas.
2- As mortes não relatadas não puderam ser, obviamente, controladas por atestados. Isto quer dizer que nada nos garante não haver uma minimização do número de mortes antes da invasão, o que poderá distorcer grandemente o método de comparação "antes e depois". Acresce que podem haver familiares comuns a mais do que uma família, e assim serem contabilizados mais do que uma vez, ou haver inquéritos feitos a membros da mesma família e que portanto repetiriam os números das vitimas.
3- Uma das mais óbvias desonestidades do "estudo" tem a ver com a amostra: comparar 14 meses antes da invasão (em "paz") com 14 meses a seguir (e portanto na fase em que houve guerra mais intensa e generalizada no terreno), e (pior) extrapolar os casos desses 14 meses para os 28 meses seguintes, inflaciona, e de que maneira, os números.
4- Finalmente, todos sabemos que sempre que alguém morre vítima da violência bélica no Iraque isso nos é diligentemente comunicado pela generalidade da imprensa. É curioso como o estudo não faz esse levantamento.
Mas basta fazer as contas com os números da Lancet, para ver que há qualquer coisa que não bate certo: 600.000 (mortes) / (3,5 anos x 365 dias) = 469 mortes violentas por dia, ininterruptamente desde 2003!
Alguém leu relatos na imprensa que se aproximassem minimamente destes valores? (...)»
Fernando Gomes da Costa

Correio dos leitores: Reciprocidade Estados Unidos - Europa

«Sobre esta notícia, questiono-me se a UE vai exigir *exactamente* o mesmo aos cidadãos dos Estados Unidos que desejem entrar no espaço Europeu. A isto chama-se reciprocidade, e penso que por exemplo o Brasil a pratica. Se as obrigações dos Americanos para visitar a Europa não forem iguais às dos Europeus para visitar os EUA, então ficará cabalmente provado que os nossos líderes ou não servem os nossos interesses, ou andam completamente a dormir.
O vosso post "Iraq for Sale" faz alusão a detalhes para mim ainda mais escandalosos do que a névoa de suspeitas que cerca o presidente Lula. Já não há pudor nenhum nos benefícios à Halliburton, a "casa-mãe" do vice de Bush... Será que um processo de "impeachment" ao vice-presidente é possível nos Estados Unidos?»
Carlos F.

Moralidade

Na polémica desencadeada pelas novas taxas do SNS (que o PS criticou ao anterior governo, quando este anunciou tal propósito), há uma "moralidade" a tirar: Os partidos com vocação governamental não devem criticar, quando na oposição, medidas que possam vir a ter de tomar quando forem Governo. E se as tiverem de tomar, têm pelo menos o dever de explicar convincentemente por que é que mudaram de posição...

PS - O PSD só não tem de ter em conta esta moralidade, porque parece muito longe de voltar ao Governo...

Mosteiro de Alcobaça VII

Fotografias minhas, em 17 de Agosto de 2006.

Parabéns ao Rui Rasquilho por nos facultar a redescoberta e a re-animação de tão prodigioso Mosteiro!

Mosteiro de Alcobaça VI

Mosteiro de Alcobaça V

Mosteiro de Alcobaça IV

Mosteiro de Alcobaça III

Mosteiro de Alcobaça II

Mosteiro de Alcobaça

Iraq for sale

"Not coming soon to a TV near you, especially if you live in the US ...
Iraq for Sale, the latest documentary from Robert Greenwald, tells a depressingly familiar tale of corporate corruption and war-profiteering in Iraq. Focusing on companies like Halliburton, CACI International and Blackwater Security Consulting, it recites a litany of rapacity and exploitation that ought to have American citizens swarming Congress, demanding heads on pikes.
It's all here: Halliburton charging $45 for a six-pack of sodas; undertrained and poorly safeguarded mercenaries earning megabuck salaries that dwarf the pittances awarded to regular troops; gigantic corporate profit margins netted by shafting the recipient at both ends of the process (lousy and dangerous services for mindbendingly exorbitant fees); and an unsupervised, no-bid, payment-guaranteed contracting system that utterly contradicts any defensible notion of free-market capitalism."
Extracto do artigo "Iraq for Sale: As Not Seen on TV", de John Patterson, in The Guardian UK, 6/10

Tudo nostálgicos da esquerda soviética...

Margaret Beckett, a MNE de Tony Blair, afirmou anteontem, pasmem, que Guantanamo devia encerrar porque «a continua detenção sem julgamento de prisioneiros é inaceitável em termos de direitos humanos, mas também é ineficaz em termos de contra-terrorismo».
O CEMGFA britânico, General Richard Dannatt, disse também anteontem numa entrevista ao «Daily Mail» que a Grã-Bretanha devia retirar as suas tropas do Iraque "sometime soon" porque a sua presença «exacerba» os problemas de segurança britânicos. Ah, e também disse não acreditar que se esteja a instaurar uma democracia liberal no Iraque...
Heather Cerveny, uma sargenta da Marinha americana que visitou recentemente a prisão de Guantanamo, deu origem a uma investigação do US Southern Command, sob o qual recai a jurisdisção de Guantanamo, por ter reportado que diversos militares ali em serviço lhe haviam confessado que a tortura e os maus tratos eram comuns.

Tudo, decerto, abruptos nostálgicos da esquerda soviética...

A ameaça coreana

"(...) O teste nuclear é particularmente humilhante para Beijing, que vê assim expostos os limites da sua influência sobre o regime norte-coreano. (...)
(...)demonstra sobretudo o falhanço da política de contra-proliferação de Bush, desbaratando o capital diplomático construído por Clinton. Incalculável é também o estrago causado pela invasão do Iraque(...)
Resta agora controlar os estragos! E como os EUA sozinhos não chegam e nem sequer têm credibilidade, é fundamental que todos os membros do Conselho de Segurança apoiem uma resolução, sob o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, impondo sanções inteligentes contra Pyongyang.(...) é fundamental garantir que o povo norte-coreano, que já morre de fome e da execrável desgovernação (...) não se sinta mais isolado e desapoiado no exterior.
(...)A ameaça de proliferação nuclear é global. E por isso a UE não pode continuar a assobiar para o lado no que respeita à RPDC. E lidar com a ameaça vai implicar regime change na RPDC. Não à maneira de Bush, invadindo militarmente, com os desastrosos efeitos do Iraque. (...) Face à ameaça nuclear e pelos direitos humanos, regime change na Coreia do Norte deve ser prioridade. Assuma-se ou não. Em qualquer caso, a UE não pode confiá-lo apenas às mãos de Washington ou Pequim.

Extractos de um artigo meu ontem publicado no "COURRIER INTERNACIONAL". O texto integral pode ser lido também na ABA DA CAUSA.

Para quando no "24 horas"?

in blog "Da Literatura", por Eduardo Pitta http://daliteratura.blogspot.com/2006/10/sampaio-o-director.html#links

"Mais teoria da conspiração, menos teoria da conspiração, o Correio da Manhã tem jogado forte e feio na tranquibérnia. Que o jornal tenha andado dois anos (2003-4) a tentar decapitar o Partido Socialista, eis o que parece indiferente ao dr. Jorge Sampaio. O director é ele, ponto final. Bem vistas as coisas, não foi ele que se lixou. Foram os outros."

Sociologia dos media

O Público anuncia hoje, numa esconsa página interior, que «área [florestal] ardida em 2006 é a mais baixa dos últimos sete anos».
Imaginemos que a notícia dizia «a mais alta» em vez de «a mais baixa». Alguém duvida que ela faria manchete de primeira página?

Ainda as taxas do SNS

O Bloco de Esquerda quer a fiscalização da constitucionalidade das novas taxas do SNS. Duvido que seja o bom caminho para contestar essa medida, pois, embora não seja de descartar a questão da constitucionalidade, ela não é assim tão evidente.
Desde 1989 a Constituição não assegura a gratuitidade do SNS mas sim a «gratuitidade tendencial», «tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos». A noção de «tendencialmente gratuito» é suficientemente indeterminada para consentir uma certa margem de discricionariedade legislativa. Acresce que, mesmo quando a Constituição falava em gratuitidade "tout court", o Tribunal Constitucional considerou que as "taxas moderadoras" (que já taxam serviços que não dependem de escolha do utente, como sucede com os meios auxiliares de diagnóstico receitados pelos médicos...) não eram incompatíveis com a Constituição.
Por isso, a meu ver a questão das taxas deve ser discutida menos em termos constitucionais do que em termos políticos, pois se se investir muito no argumento da inconstitucionalidade e depois ele falhar, isso só ajuda a legitimar a medida, mesmo em termos políticos.

Evidentemente

«O PS, tal como respeitou o "não" [no referendo da despenalização do aborto] quando não foi vinculativo, deve respeitar o "sim", mesmo não sendo vinculativo.» (António Costa, no Diário de Notícias de hoje).

Correio dos leitores: Taxas do SNS

«Com que então, quando era o PSD que as propunha, as taxas do SNS eram um atentado à gratuitidade; agora que os seus amigos do PS estão no Governo, já são boas? (...) Um pouco mais de coerência, precisa-se.(...)».
Carlos S. P.

Resposta:
Não vale imputar-me posições que não defendi. Neste post limitei-me a contestar que as anunciadas novas "taxas de utilização" do SNS sejam um "imposto" (que obviamente não são), sem contudo as aprovar, antes implicitamente as criticando (parágrafo final), o que, aliás, já tinha feito neste outro post.

O que tem de ser feito

Quando as medidas de disciplina financeira atingiam somente certos grupos privilegiados, só eles contestavam. Quando elas afectam muitas pessoas, só os ingénuos poderiam pensar que elas passariam sem contestação mais alargada.
Mais ingénuo seria, porém, pensar em apaziguar a contestação renunciando a fazer o que tem de ser feito. Quando se trata de sanear as finanças públicas, só há dois tipos de reformas: as que triunfam, apesar da resistências que suscitam; e as que falham, com medo de as enfrentar.

Direito de resposta: "Contas mal feitas"

«Sou um dos jornalistas que escreveu o artigo que hoje faz manchete do Diário de Notícias. Li o post que colocou no blogue Causa Nossa. Diz que o artigo tem ?contas mal feitas?, alegando que "essa diminuição só se deve ao decréscimo do número de contribuintes". Não deve ter reparado que estamos a falar do salário médio (apesar de estar no título e no seu próprio post) e que por isso foi calculado tendo em conta a diminuição prevista pela própria CGA do número de funcionários. Aliás, o artigo refere que o salário médio cai 3,2% em termos nominais (a primeira vez que acontece), enquanto a massa salarial (essa sim com o efeito da diminuição do número de subscritores) cai 5,8%.
As contas, portanto, não estão mal feitas. Dada a importância do blogue em que participa penso que seria útil inserir algum tipo de correcção às conclusões que tirou.»
(Sérgio Aníbal)

Contas mal feitas

O Diário de Notícias de hoje proclama que o salário médio nominal dos funcionários públicos vai diminuir em 2007, visto que a CGA prevê uma descida da receita das contribuições.
Trata-se, porém, somente de contas mal feitas, pois os autores da peça não se deram conta de que essa diminuição só se deve ao decréscimo do número de contribuintes (e não à descida de remunerações), por efeito de aposentação, não sendo substituídos por novos contribuintes, visto que, desde este ano, os novos funcionários passaram a descontar para o regime geral da segurança social e não para a CGA. Logo, doravente, as receitas da CGA vão diminuir todos os anos!

E não coram de vergonha

Entre as razões para uma manifestação sindical hoje anunciada conta-se o protesto contra as novas regras de justificação das faltas por doença, que visam combater a prática corrente de "baixas" fraudulentas.
Só nos falta ver uma manifestação dos beneficiários da evasão fiscal contra as medidas que procuram combatê-la!

Morticínio no Iraque

"When Clinton lied, nobody died..." diz-se nos corredores do Senado em Washington.

A Rússia de Putin: estabilidade monstruosa

Com a jornalista Anna Politkovskaya, assassinada em casa por desconhecidos no passado dia 7, morre a pouca esperança que restava na saúde desta 'democracia' russa, de Putin.
Anna Politkovskaya trabalhava desde 1999 num dos poucos jornais independentes do Kremlin que ainda há na Rússia, a Novaya Gazeta. Nos últimos seis anos já foram assassinados 3 jornalistas daquele jornal....
Os artigos e livros que Anna escreveu sobre a guerra na Tchetchénia e a crescente asfixia do pluralismo na Rússia pela autocracia de Putin valeram-lhe vários prémios, incluindo, em 2004, o prémio Olof Palme para defensores dos Direitos Humanos.
A sua coragem era lendária. Não só era das poucas que ainda se atrevia a enviar reportagens de Grozny, a capital em ruínas da província martirizada da Techtchénia, como em Outubro de 2002 chegou a entrar no teatro em Moscovo onde tinham sido raptadas centenas de pessoas, numa tentativa de negociar com os terroristas...
Mas acima de tudo, Anna Politkvoskaya foi incansável na denúncia da deriva ditatorial da Rússia de Putin, da brutalidade, do chauvinismo e da impunidade que marca o quotidiano daquele país.
Uma passagem - precisamente a propósito de assassínios a soldo - de um livro dela de 2004, intitulado "A Rússia de Putin":
"Sim, a estabilidade chegou à Rússia. É uma estabilidade monstruosa na qual ninguém procura justiça nos tribunais, que se orgulham da sua subserviência e parcialidade. Ninguém com um mínimo de bom senso procura protecção das instituições encarregadas de manter a lei e a ordem, porque estas são totalmente corruptas."
Há menos de um mês foi assassinado em Moscovo, num crime do mesmo tipo, por contrato tudo indica, Andrei Kozlov, um governador do Banco Central russo, particularmente activo na luta contra a corrupção.
Tempos duros para quem se empenha na denúncia de violações de direitos humanos, perversões do Estado de direito e no combate à corrupção! Na Rússia de Putin. E não só.

Morticínio

Segundo um estudo recente, a guerra do Iraque -- por causa das imaginárias "armas de destruição maciça", lembram-se? -- já terá custado mais de meio milhão de vidas iraquianas. Quantos deles terão querido a "libertação" do seu país pelas tropas de George Bush?