Gostaria de ter escrito isto

«A primeira confusão [dos adeptos do não] é de fundo, é voluntária e tem sido explorada na propaganda. O "não" apresenta-se como se fosse o "não ao aborto" e como se os outros fossem seus apoiantes. Mas o referendo, como tem sido dito até à exaustão, é apenas sobre a despenalização e apenas em certas circunstâncias. Ninguém pretende uma promoção do aborto. É má-fé sugerir o contrário. Mesmo que o "não" ganhasse por cem por cento no dia 11 não haveria por isso um aborto a menos do que há hoje. O "não" no referendo não é um "não ao aborto".»
[José Vítor Malheiros, Público de hoje; link só para ssinantes]

Correio da Causa: Parcialidade da RDP

«A RDP (rádio) parece-me que também anda a fazer campanha pelo Não. Ontem, no noticiário das 19 horas, e hoje no das 8 horas, falaram exclusivamente e em detalhe de iniciativas de campanha do Não. Então ontem, às 19 horas, parecia um tempo de antena: dois oradores do Não, entrevistados, a explanarem em detalhe os seus pontos de vista.
Depois, no noticiário das 20 horas, em compensação, puseram só a campanha do Sim, mas com muito menos detalhe.
Não sei bem quais são os critérios da RDP mas, claramente, o ouvinte não fica com uma visão balanceada daquilo que ambos os lados andam a fazer na campanha.»
Luís L.

Os poderes ocultos na RTP

«Alegre questiona critérios da RTP na cobertura da campanha [do referendo]».

Correio da Causa: A pergunta do referendo

«Interrogo-me porque é que a pergunta do referendo sobre a despenalização do aborto tem levantado tanta celeuma entre os partidários do não e os abstencionistas. Que pergunta poderia substituir a presente (confesso que ainda não vi nenhuma alternativa)?
Creio que, a partir de outra qualquer questão que nos toque podemos reflectir por analogia. Poderíamos ter sido consultados sobre o envio de soldados portugueses para o Iraque. Nessas circunstâncias, a questão colocada poderia ser: "concorda com o envio de tropas portuguesas para o Iraque integradas numa coligação internacional para ajudar a implantar um regime democrático, derrubando o regime actual, julgando os seus responsáveis e erradicando o terrorismo internacional que ele suporta?" Contudo, a pergunta não especifica quantos soldados se enviam, quanto tempo permanecem, que tipo de missões devem realizar, etc, etc, etc., Nem poderia especificar, porque não faz sentido criar o contingente, as missões, etc, antes de existir uma decisão popular. A pergunta a fazer até poderia ser: "Concorda com o envio de tropas portuguesas para o Iraque?" De facto, tudo o que se lhe sucede será concretizado pelos nossos deputados e governantes que legitimamente foram eleitos para as respectivas funções.
Pelo exposto, não entendo como é que os vários partidos representados na Assembleia e os movimentos de cidadãos que se formaram para reflectir sobre a questão da despenalização do aborto não hão-de manter o seu envolvimento e, por essa via, fazerem ouvir as suas mais válidas dúvidas e prerrogativas contribuindo para ajudar a construir um edifício que seguramente não aparecerá como que por milagre no dia seguinte ao referendo.»
Vasco Luis T.

IVG: SIM, pela vida

"É o sofrimento atroz, irreparável, de milhares de portuguesas e portugueses o que está em causa. Não podemos permitir que continue. Porque o que vai ser referendado no dia 11 de Fevereiro não é, de facto, o aborto. É o Código Penal. O aborto, esse vai continuar a fazer-se. A questão é como, quando e quanto."

O extracto é de um artigo meu, hoje publicado no PÚBLICO. Pode ler-se também na ABA DA CAUSA .

Correio da Causa: A "despenalização" à moda do "não"

«"d) Como justificar a manutenção do aborto na clandestinidade (pois ele continua a ser crime), se acham agora que ele não deve ser punido?"
A única coisa que se manteria, portanto, era: quem tem dinheiro vai ao estrangeiro, quem não tem vai para o vão de escada, com o "enorme conforto" de saber que não irá para a prisão. Esta "despenalização" fictícia só serve para que continue a não ser possível fazê-lo em estabelecimento de saúde próprio. Ou estou enganado? (...).»
Henrique J.

Comentário
Não, o leitor não está enganado. Mantendo-se o aborto previsto e punido no Código Penal como crime, ele não poderia ser realizado nos estabelecimentos de saúde legalmente reconhecidos, continuando à margem do sistema de saúde. Por outro lado, manter-se-ia para as mulheres o estigma do crime e da condenação penal.

Correio da Causa: O PSD e o referendo

«Temos vindo a assistir, na minha opinião, a uma campanha encapotada do PSD pelo "não" no referendo à despenalização do aborto.
Não falo da posição pessoal do Dr. Marques Mendes, mas dos tempos televisivos de antena oficiais do partido. Sob o pretexto de "informar os portugueses", o PSD tem vindo a lançar ainda mais a confusão.
No primeiro tempo de antena, os portugueses foram esclarecidos que a pergunta que se nos coloca é sobre uma «liberalização total» do aborto.
No segundo tempo de antena, ficou bem claro que os cientistas e médicos estão «unanimemente» na defesa da vida humana desde a sua concepção, pois "não se trata de uma questão ética ou filosófica".
Que mais se seguirá?
É lamentável tamanha incoerência e desonestidade. (...) Porque não terão assumido, como deviam, o lado do "não"? (...)»
João T.

Comentário
De facto, a duplicidade do PSD nesta referendo é flagrante. Por um lado, faz "flirt" com os sectores laicos do partido, declarando que não tem posição oficial sobre o referendo; por outro lado, faz campanha efectiva contra a despenalização, ficando de bem com os sectores mais conservadores e com a Igreja Católica. Ou seja: "a tocar dois carrinhos".
No entanto, penso que a posição oficial sempre permitiu o empenhamento de muitos dirigentes e militantes do PSD do lado do sim, o que não teria ocorrido, pelo menos com a mesma dimensão, caso o partido tivesse optado oficialmente pelo não.

Condecorações II

Ninguém explica aos funcionários da Presidência da República que não se deixa nenhum condecorado civil sair de Belém de faixa traçada? ou seja, que há regras que disciplinam o uso das condecorações...

Correio da Causa: "Fretes da RTP"

«Acho que não tem razão no seu ataque à RTP, pelo menos no que respeita à "segunda volta" do Prós e Contras. O assunto é suficientemente importante para merecer dois programas e só se pode ganhar com mais discussão. E se os do "não" avançarem com as suas novas propostas hoje, cabe aos do "sim" desmascará-las. Não vejo motivo para o receio que parece manifestar. E também me parece despropositada a acusação implícita que faz à responsável pelo programa».
Fernando S.

Comentário
Tem razão o leitor. A minha nota foi precipitada no que respeita ao Prós & Contras e involuntariamente injusta no que respeita a Fátima Campos Ferreira. Aqui fica a correcção.

Condecorações

Sinto-me em desconfortável companhia, com o Dr. Souto Moura condecorado hoje com a Grã-Cruz de Cristo.
Ninguém explica ao Presidente Cavaco Silva que a Ordem Militar de Cristo, a mais prestigiada e a mais preservada condecoração portuguesa, não se entrega a ninguém por exercício de ofício?

Ainda os fretes da RTP

E o tempo desmesurado e desequilibrado que a RTP concedeu à propaganda do «não» no Telejornal das 20.00 horas de ontem?

Os fretes da RTP

Não pode ser mais escamoteada a parcialidade da RTP neste referendo, em favor do "não".
Como se não bastasse a tribuna privilegiada proporcionada a Marcelo Rebelo de Sousa, nem a sistemática utilização tendenciosa da expressão "referendo do aborto" em vez de "referendo da despenalização do aborto" (onde estão o Provedor do tele-expectador e a ERC na condenação desta manifesta falta de rigor informativo?) vem agora o "frete" da oferta de uma segunda volta do "Prós & Contras", hoje, para permitir aos partidários do não difundirem a grande manobra de mistificação que eles inventaram à última da hora (ver posts precendetes).

O oportunismo paga-se

É evidente que tanto Matilde Sousa Franco como Rosário Carneiro abusam da sua posição de deputadas "independentes" do PS para militarem na oposição à despenalização do aborto, contra a posição oficial do Partido de que são deputadas, com uma visibilidade que nunca teriam se não tivessem essa qualidade.
Mas é evidente que isso nunca poderia suceder, se não fosse o oportunismo político do PS (primeiro em 1995, depois em 2005) em integrar no seu grupo parlamentar personalidades ostensivamente de direita, que nada compartilham com o património político e cultural do PS, como é o caso das duas referidas deputadas. O oportunismo político paga-se, cedo ou tarde. E ainda bem!

A grande manobra (2)

A manobra de mistificação de última hora dos opositores ds despenalização do aborto (ver post precedente) revela duas coisas: (i) que eles já não a acreditam na repressão penal como meio de impedir o aborto; (ii) que eles estão disponíveis para trocar a "defesa da vida", com que até agora tinham enchido o seu discurso, por uma operação do mais cínico oportunismo.
Na iminência de perderem o referendo, estão dispostos a tudo, desde que salvem o seu sectarismo moral. Coerência e escrúpulos, eis o que não abunda na hostes do "não".

A grande manobra

É oficial. Numa operação concertada, a frente comum dos movimentos do "não" e os dirigentes políticos com eles alinhados (incluindo Marques Mendes) vieram lançar uma grande manobra de mistificação do referendo, afirmado-se agora também a favor da "despenalização" do aborto. Ou seja, votar contra a despenalização seria, afinal, votar na despenalização!?
O aborto continuaria a ser crime, previsto e punido no Código Penal, como hoje. Só que, defendem agora, não haveria punição.
O que não dizem é o seguinte:
a) Como compatibilizar essa "despenalização" com o resultado do referendo, se o "não" vencesse (pois o que está em causa é mesmo a despenalização)?
b) Como explicar a ideia de um crime sem punição?
c) Como impedir as mulheres de "abusarem" do aborto (como dizem pretender), se deixar de haver a ameaça de punição?
d) Como justificar a manutenção do aborto na clandestinidade (pois ele continua a ser crime), se acham agora que ele não deve ser punido?

Espaço de manobra... perigosa

No passado dia 11 de Janeiro, a China lançou um míssil de médio alcance contra um seu satélite obsoleto. (...) Pequim agiu por razões estratégicas ligadas à crescente rivalidade com os EUA (...) Mas a verdade é que o teste chinês representa uma escalada perigosa e ameaçadora para todo o mundo(...) Todos os países dependem hoje do uso pacífico do espaço, enquanto só algumas potências têm a capacidade de militarizá-lo. Tal como na proliferação nuclear, será apenas uma questão de tempo até que outras lhes sigam o (mau) exemplo, com riscos catastróficos para todo o mundo.

Estes são extractos de um artigo meu publicado no COURRIER INTERNACIONAL em 2.2.2007. Pode também já ser lido na ABA DA CAUSA.

Estratégia da confusão

Em desespero de causa, os opositores à despenalização do aborto - que é o que está em causa no referendo -- também se dizem agora pela... "despenalização", à sua maneira, claro, ou seja, mantendo o aborto como crime! É isso que explico no meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, agora disponível na Aba da Causa.

Negócios da China II

Em 30 de Novembro de 2005 escrevi aqui, a propósito da visita do Primeiro-Ministro chinês a Lisboa e do embargo de armas da União Europeia sobre a China:
"a firme oposição do PE ao levantamento do embargo (e eu não me arrependo de ter trabalhado nesse sentido). Pelo menos enquanto não houver avanços significativos na protecção dos Direitos Humanos naquele país e um esclarecimento sobre a sorte das vítimas que sobreviveram ao massacre de Tien An Men, muitas até hoje desaparecidas, outras presas. (...)Os governantes chineses, com proverbial paciência, aguardam presidências [da União Europeia] mais favoráveis, disponíveis para a vergar numa questão que envolve ... negócios da China. Com os olhos em Portugal, que em 2007 assumirá a presidência da UE."
Depois de o MENE ter considerado os Direitos Humanos uma questão marginal nas relações com a China, o próprio Primeiro Ministro declarou que "há pontos que estão a ser trabalhados há muito tempo (...) esses pontos exigem negociação", como é o caso "do embargo da venda de armas."
Lembro que a presidência luxemburguesa em 2005 teve que pôr travões a fundo à ânsia de convencer os outros parceiros da UE a levantar o embargo de armas à China, por causa da pressão combinada dos EUA, do Parlamento Europeu e de dezenas de ONGs de Direitos Humanos.
Lembro que a situação dos Direitos Humanos na China continua desastrosa, com a Amnistia Internacional a assinalar a execução de quase 1.800 pessoas naquele país só em 2006, revoltas rurais a serem reprimidas de forma sangrenta e a censura do regime a asfixiar a livre troca de ideias até na internet. Mas acima de tudo, Pequim não dá sinais de querer revelar o que verdadeiramente aconteceu a centenas de mortos e desaparecidos na sequência do massacre de Tian An Men, nem de levar a cabo reformas políticas para pôr fim à ditadura que, apesar de alguns progressos no plano económico, continua de ferro no campo das liberdades civis e políticas.
Lembro que, quando o PM e o MENE afirmam que a posição de Portugal a este respeito "é a mesma da União Europeia", estão a omitir o facto de o Conselho Europeu estar profundamente dividido em relação ao levantamento do embargo.
Se estas declarações do PM e MENE indicam, como parecem, que a Presidência portuguesa da UE vai levar a cabo uma ofensiva diplomática a favor do levantamento do embargo de armas sobre a China, devem estar preparados para uma confrontação com o Parlamento Europeu, com ONGs de todo o mundo e... com os Estados Unidos. (E aí, mais com o Congresso, do que com a Administração).
Se, por outro lado, estas declarações não passarem de uma ofensiva de charme para chinês ver, então tudo isto é triste e pouco digno - e diz muito sobre uma visão de curto prazo e sem princípios da política externa.
Mas nada disto surpreende, sabendo-se como estão a ser geridos outros dossiers internacionais. E sabendo-se também que acaba de ser eliminada a Divisão de Direitos Humanos do MNE...
Não é preciso muito mais para demonstrar como o Primeiro Ministro está mal aconselhado em matéria de política externa.

Os Oliveilas das Figueilas

Está tudo incomodado com as "bocas foleiras" do ministro que foi para Pequim como para o pinhal da Azambuja, vender-nos a preço de saldo e dizer mal dos sindicatos (os "comunistas" chineses concorrem....)
E já não bastava a visita do nosso Primeiro Ministro à China se fazer com o Presidente e vários governantes chineses por fora, a viajar por África (e a abraçar sujeitos como o Presidente do Sudão, um dos responsáveis pela tragédia no Darfur ... fica tudo em família!).
Ainda tinham de vir alguns dos nossos pacóvios salivar, delirantes, por uns jeitos e negócios a facilitar a Pequim em terras africanas...
Como se os chineses não estivessem já de banca montada em África... e não se dessem por mais do que esclarecidos sobre os Oliveilas das Figueilas que passaram 500 anos na China a fazer negócios da treta, sem saber lá deixar posições económicas que se vissem, nesta era da globalização.

Correio da Causa: Aborto

«É decisivo insistir na necessidade de uma clarificação da posição do PS relativamente ao problema da previsão, ou não, de uma consulta de aconselhamento prévio e/ou período (curto) de reflexão.
Esse ponto faz toda a diferença: nele se distinguem, por um lado, os "sins" que querem defender a vida, mas consideram a protecção penal ineficaz e inadequada e, por outro lado, os "sins" que não se preocupam com a defesa da vida e, portando, acham indiferente que a mesma fique inteiramente desprotegida durante 10 semanas (para já não falar daqueles "sins" que acham que o que está em causa é só o direito da mulher a dispor do seu próprio corpo).
Disso depende o meu voto - que até agora é "não" - e o de muitas outras pessoas.
Receio bem, no entanto, que esse esclarecimento não venha a acontecer, porque o "sim" maioritário no PS não vai no sentido da adopção desses mecanismos preventivos de protecção da vida e está convencido que pode ganhar o referendo sem fazer essa "concessão" aos adeptos do não.
Em conclusão: se ganhar o não, vamos continuar a ter uma lei que protege mal a vida e que usa a tutela penal sem ser "ultima ratio"; se ganhar o sim, vamos ter uma lei ainda pior, porque não protege de toda a vida durante as primeiras 10 semanas.
É pena ter de optar entre o mau e o ainda pior, quando entre o "sim" e o "não" existe um ponto de equilíbrio bastante aceitável.»
Jorge P. S:

Why on earth!?

«Cavaco condecora Souto Moura» (Público de hoje).

Ainda bem!

A dirigente parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, veio garantir que, se a despenalização do aborto vencer no referendo, a lei regulamentadora a aprovar pela AR deverá estabelecer um mecanismo de decisão informada e ponderadapor parte das mulheres que desejem abortar.
Só posso saudar esta decisão (que defendi no Programa "Prós e Contras"), esperando que ela venha a ser oficialmente confirmada pela direcção do PS e pelo Primeiro-Ministro. Assim se contraria de forma eficaz a acusação de "aborto a pedido" e de "aborto livre" que os adversários da despenalização têm brandido.

Correio da Causa: "O meu voto"

«Em 1998, apesar de não ter podido votar, enverguei t-shirts com letras garrafais apelando ao voto Não. Passaram 9 anos. Mudei de opinião. Dia 11 de Fevereiro votarei SIM.
O meu voto é um voto sem militância religiosa ou partidária. É um voto sem ideologias. É um voto sem certezas absolutas. Resulta da ponderação dos vários factores, tantas vezes antagónicos, que estão em jogo neste referendo.
O meu voto pretende responsabilizar as mulheres, dando-lhes a oportunidade de tomar um decisão livre e consciente. Abortar diz, fundamentalmente, respeito à mulher. Porque é a mulher que é acusada por esta lei feita por homens. Porque é a mulher que tem que se sujeitar à gravidez. Porque os homens não têm qualquer dever perante a gravidez. Porque os homens, muitas vezes, não querem saber.
O meu voto pretende acabar com a clandestinidade. Não vale a pena continuarmos a enfiar a cabeça na areia: quem quer abortar e tem dinheiro vai a Espanha. Quem não tem dinheiro vai à clandestinidade comprar uma complicação que lhe pode amputar definitivamente a capacidade reprodutiva ou mesmo a vida.
O meu voto é pela coerência. Quando abandonamos as populações à sua sorte, não apostando em verdadeiras políticas de Educação Sexual e Planeamento Familiar, não temos legitimidade para castigar a mulher. E, mesmo que possamos, em consciência, condenar o acto da mulher que abortou, o que é que resolve submeter as mulheres à humilhação pública de um julgamento? Porque é que é entre os apoiantes do Não que encontramos as maiores resistências à implementação da Educação Sexual nas escolas?
O meu voto pretende criar mais justiça social. Não é raro depararmo-nos com terríveis histórias de vida a que a lei actual é completamente insensível e que o Código Penal continua a penalizar. Devemos respeitar o sofrimento do outro como o sofrimento do outro. Não vale a pena dizermos "o que faríamos se...". É que o "se..." faz toda a diferença.
O meu voto é pela tolerância. Este é inegavelmente um assunto sensível que divide a sociedade portuguesa. Não há certezas absolutas. Votar SIM abre uma janela de esperança e liberdade para todos. Votar Não é a manutenção da imposição de uma visão que não é nada consensual na sociedade portuguesa.
Dia 11 de Fevereiro, votarei SIM. (...)»
Pedro M.

12 razões pela despenalização

Embora com atraso, já consta da Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público.
Amanhã há mais, nas mesmas páginas, sobre o mesmo tema.

Correio da Causa: Barragem do Côa

«(...)Mas o projecto do Côa nunca foi abandonado! Teve seguramente altos e baixos e a sua "provocação" é seguramente um sintoma disso mesmo. Se é para nos incentivar a bem realizar um grande Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa que honre o país e a região e cuja "primeira pedra" acabámos agora de inumar, pode ter a certeza que tudo faremos para que o projecto do Côa não caia no buraco rasgado por uma barragem inacabada e cuja ferida é preciso tratar! Qualquer país europeu que possua no seu território arte rupestre da pré-história antiga, em gruta ou fora dela, orgulha-se disso mesmo, classifica-a e protege-a. Em Portugal, depois do Côa se ter tornado um caso exemplar de protecção desse tipo de património pela decisão política que sobre ele foi tomada, hoje parece ter-se transformado num empecilho para alguns fazedores de opinião que teimam continuar a não entender porque se abandonou aquela barragem!»
António M. B.

Roma, por exemplo (2)

Quando ouço os protestos lisboetas contra a localização do novo aeroporto da capital, acusado de ser um grande incómodo para os locais e de trazer prejuízos para o turisno de Lisboa, lembro-me sempre, entre outros casos, do aeroporto de Roma-Fiumicino. A 30 km da capital, a viagem ferroviária até à estação central da cidade (Roma-Termini) demora uns 30 e poucos minutos. Não consta que o turismo romano se queixe...
No caso de Lisboa e da Ota, mesmo que mais distante, uma ligação ferroviária expresso pode proporcionar uma ligação tão rápida, ou mais, do que na capital italiana. E o que conta é o tempo, e não a distância.

Roma, por exemplo

Desde há muito que estou persuadido pela experiência própria que não há melhor ocasião nem condições mais favoráveis para visitar uma cidade europeia do que numa manhã de domingo, no inverno, num dia soalheiro.
Roma, por exemplo, esta manhã. Luz transparente e céu azul como não existe no verão, ruas sem automóveis, como não há nos dias de semana, vistas desimpedidas e despoluídas, monumentos e museus sem multidões turísticas.
Só um dia destes faz jus à maravilha que Roma é (Na imagem: Palácio de Quirinal).

Correio da Causa: Prémios

«Eu sugeria que se começasse pelo "melhor médico" e "melhor juiz", alargando depois ao "melhor ministro".
A questão é esta: se se criasse um prémio para o melhor médico ou juiz, qualquer das classes iria protestar, considerando-o um concurso desprestigiante para a actividade profissional em causa. Eu também tenho essa leitura do prémio para os professores.
Aliás, estes prémios profissionais soam-me a coisas do corporativismo.»
Henrique J.

Correio da Causa: "Provocação"

«Tem toda a razão na sua provocação: dever-se-ia retomar a construção da barragem de Foz Côa.
Essa barragem foi abandonada num momento de emoção nacional, contra o cavaquismo e contra a sua política do betão. Não se tratou de uma decisão racional. Em nenhum país, jamais, muito menos agora, se prescindiria de uma barragem com a utilidade da de Foz Côa para preservar umas gravuras rupestres - que podem perfeitamente ser preservadas ex-situ, ou então estudadas e reproduzidas antes de serem afundadas.
É isto que se faz em todo o mundo. Até os monumentos de Abu Simbel [no Egipto] foram transladados para se poder construir a barragem de Assuão [no rio Nilo] ninguém lamenta essa transladação.
Muito mais importante que preservar o vale do Côa é preservar o vale do Sabor, o qual contém complexos de flora que não podem ser transladados nem reproduzidos. Essa flora, decididamente, não sabe nadar. As gravuras podem ser postas a nadar, sem qualquer dificuldade.»
Luís L.

O Estado premiador

Francamente, a deia do Minstério da Educação de instituir um prémio para o melhor professor não me parece feliz. E se amanhã o Ministro da Defesa se lembrar de instituir um prémio para o melhor soldado? E o Ministério da Administração Interna, um prémio para o melhor polícia? E o Ministério dos Negócios Estrangeiros, um prémio para o melhor embaixador?
Etc., etc...