Correio da Causa: Ainda o aluguer de contadores

1. «Independentemente da designação, cada consumidor deverá pagar um custo fixo, pela disponibilidade do serviço.
Quando uma infraestrutura é instalada, ela tem de ter capacidade para responder ao pico de consumo solicitado, num momento de um dia, numa semana, de um mês. Significa que, e o assunto é particularmente importante nos locais de segunda habitação, a infraestrutura tem de ter capacidade para responder ao consumo por curtos períodos de utilização em cada ano.
A infraestrutura instalada tem um custo. A produção, transporte e fornecimento do bem tem outro. Deve por isso haver um custo fixo e um variável. (...) Ao não existir este custo fixo, é a população residente que vai ter de pagar a infraestrutura para os não residentes disporem dela, nos períodos em que a utilizam. (...)
A alternativa de tarifários diferentes não me parece ser a solução, dada a dificuldade em identificar/classificar as segundas habitações(...).
(...). Quanto ao resultado prático da eliminação do pagamento do aluguer dos medidores de caudal no sector da água, quer-me parecer que irá ser nulo. Acabará o "aluguer" mas aparecerá e/ou aumentar-se-á a "tarifa de disponibilidade" e/ou "tarifa de serviço".» F. Oliveira

2. «Ainda referindo o aluguer de contadores, vale a pena notar que, se Você quiser ter um telemóvel, pode fazer um contrato em que paga uma assinatura mensal e tem chamadas relativamente baratas, mas também pode fazer um contrato em que não paga assinatura e as chamadas são relativamente mais caras. Potencialmente, também lhe poderão oferecer um contrato em que as chamadas que Você efectue serão cobradas a diferente preço consoante o dia e a hora em que sejam efectuadas.
Todas estas opções são hoje tecnicamente possíveis também em matéria de fornecimento de electricidade. Há já no mercado contadores de electricidade "inteligentes" que interactuam em permanência, via rádio, com uma central da companhia fornecedora de electricidade, e que lhe facturam a electricidade mais cara ou mais barata consoante o dia e a hora em que ela for consumida. Em Portugal a EDP não os usa - por alguma razão será... - mas em Itália, por exemplo, já são completamente corriqueiros.
O caso para o fornecimento de água e de gás é certamente mais restritivo, actualmente, em termos técnicos.
De qualquer forma, nada obsta a que as companhias fornecedoras desses bens façam como as companhias de telemóveis - cobrem ou não custos fixos e facturem ou não a preços diferenciados consoante o consumidor paga ou não paga um aluguer fixo.»
Luís L.

Mulheres na tropa

Eu vi-as no Verão passado, na linha da frente, de armas nas mãos, nas ruas perigosas de Kinshasa, a contribuir para o sucesso da missão EUFOR RD Congo. Espanholas rijas! Como a que morreu anteontem no Afeganistão, ao serviço da missão NATO ISAF, a ambulância que conduzia esfrangalhada por uma mina.
É conhecido o caso israelita, onde também as mulheres fazem serviço militar e agora cada vez mais assumem responsabilidades em unidades de combate.
Mas em Portugal, como denunciou o EXPRESSO, a Aspirante Cláudia Almeida Brito, a primeira (!) mulher oficial de Infantaria, foi impedida de completar a sua formação na Escola Prática de Infantaria, por ter sido sujeita a praxes refinadamente sexistas e misóginas. Como dizia um colega de Cláudia "era um mito na Academia que essa fosse a única arma sem mulheres. Foi um choque a entrada dela. Não creio que tão cedo venha para aqui outra." A própria Cláudia resumiu a sua experiência assim: "Cada vez há mais aquele espírito: mulheres em Infantaria, não!"
As Forças Armadas Portuguesas não podem ser imunes às dinâmicas de modernidade que têm marcado a sociedade civil portuguesa desde 1974. Por isso, quando o Chefe de Estado-Maior do Exército diz que "o Exército não violenta pessoas, não confunde praxes com exercícios, não discrimina, nem abusa" e que tem "uma prática indistinta em relação ao género", isso deve ter consequências práticas, nomeadamente na repressão de rituais de iniciação (supostamente 'integradores' dos aspirantes) que refletem uma visão anacrónica, chauvinista e bárbara daquilo que faz um bom oficial, um bom soldado. Não basta declarar que há igualdade de tratamento da (s) mulher (es) aspirante (s). É preciso tomar a iniciativa e combater activamente a imagem catastrófica da Infantaria como "coutada do macho latino" (para utilizar a linguagem colorida de um juiz português).
Um exército que perde a capacidade de atrair - de acordo com critérios puramente meritocráticos - aqueles e aquelas que têm vocação militar e que, ao mesmo tempo, não combate enérgicamente a percepção de bastião masculino, passa a ser uma instituição ineficaz e atrasada, numa altura em que se procura precisamente uma Infantaria diversificada, ágil, expedicionária e especializada em missões em que o contacto com civis é permanente. E para as quais muitas mulheres estão particularmente fadadas.
Porque é a eficácia das próprias missões que determina a necessidade de nelas envolver mais mulheres. Como o Conselho de Segurança da ONU reconheceu, já há sete anos, ao adoptar a resolução 1325, que recomenda a participação de mais mulheres, a todos os níveis e em todo o tipo de funções, incluindo as policiais e militares, em missões de prevenção de conflitos e manutenção da paz.
É vital que as chefias das Forças Armadas Portuguesas actuem rapidamente e encorajem a Aspirante Cláudia Almeida Brito a não desistir. É preciso que as chefias das Forças Armadas Portuguesas identifiquem e assegurem a punição exemplar dos responsáveis pelas provações que a Aspirante Brito sofreu na Escola Prática de Infantaria.
Caso contrário, ficaremos a saber que as nossas Forças Armadas, trinta e três anos depois de Abril, prevalecem prisioneiras de teses obsoletas e reaccionárias: de que se se submeterem futuros oficiais de Infantaria a rituais que impliquem comer comida estragada, flexões em barda e resistência psicológica a outras tantas humilhações, eles ficarão preparados para os desafios das operações militares do século XXI...
E ficaremos então a perceber, também neste domínio, porque é que a Espanha avança e Portugal fica para trás...

Protestos

Lembram-se dos protestos contra o encerramento de maternidades com poucos partos? Passado um ano, alguma das terríveis previsões se confirma?
Lembram-se dos protestos contra o encerramento de escolas com poucos alunos? Passado um ano, alguma das queixas se viu justificada?
E agora no caso do reordenamento da rede de urgências hospitalares, existe alguma razão para dar crédito aos mesmíssimos protestos?

Correio da Causa: Aluguer de contadores

1. «Discordo absolutamente do seu post "contraproducente".
É injusto que os proprietários de segundas casas devam, de alguma forma, subsidiar os consumos das restantes pessoas. Cada pessoa tem o seu consumo e deixa a sua pegada ecológica. Cada pessoa deve pagar por aquilo que consome. Só assim cada um terá um estímulo para consumir menos, para racionalizar o seu consumo.
Quando observo a minha factura da água, verifico que, se eu reduzir a metade o meu consumo de água, o valor que pago praticamente não desce - porque praticamente tudo aquilo que pago são taxas fixas. Nestas condições, não tenho qualquer estímulo para racionalizar o meu consumo de água. Será isto correto?
Os "alugueres de contadores", e a "potência instalada" da EDP, constituem efectivamente meios de o Estado favorecer e proteger as empresas fornecedoras, que assim dispõem de um rendimento fixo e seguro, em detrimento dos cidadãos, os quais ficam desprovidos de qualquer forma de beneficiarem de um esforço de redução do seu consumo.»
Luís L.

2. «A eliminação do "aluguer de contador" é, concordo, uma má medida. Aquilo a que se chama incorrectamente "aluguer de contador" deve ser, de facto, o custo fixo do fornecimento de energia e, em teoria, deveria pagar pelo menos os custos de capital associados às infra-estruturas de fornecimento de energia. Por outras palavras: mesmo que o consumidor não consuma uma única unidade de energia, pelo facto de estar ligado à rede ele impõe custos fixos ao sistema, que deve pagar. Como não há milagres e os custos de capital não desaparecem por decreto, ao verem eliminada a componente fixa da tarifa, as companhias vão repercutir os custos fixos na componente variável que, como parece óbvio, aumentará concomitantemente. Trata-se portanto de uma forma de distorção da formação de preços que, a prazo, se revela sempre inimiga da eficiência e da racionalidade económica.»
Feliz S.

3. «Apesar de entender o seu argumento relativamente ao aumento global dos preços do serviço eléctrico, é para mim incompreensível ver um estado a impor regras sobre a facturação das taxas mensais dos contadores.
Parece-me ser mais relevante discutir se o estado cria as condições para uma real concorrência no sector eléctrico o que, na minha opinião, será reflectido num verdadeiro benefício para os consumidores. Dou-lhe o exemplo de Inglaterra, país onde vivo actualmente, onde as inúmeras empresas fornecedoras de electricidade oferecem planos com e sem aluguer diário de contador e com diferentes custos unitários por kWh em função do respectivo plano.
Devido à enorme concorrência entre as empresas, posso-lhe dizer que mudei várias vezes de fornecedor, bastando para isso efectuar uma simples chamada telefónica e tendo como resultado reduções significativas dos encargos mensais com energia.»
Miguel C.

"A foto dos Açores"

«Antes de la foto de las Azores, en la que se declaró una guerra preventiva, sin autorización de organización internacional alguna, George Bush recabó y obtuvo un amplio consenso en su guerra global contra el terror declarada tras el 11-S, en la que tampoco iban a respetarse las reglas de la guerra utilizadas hasta entonces. Los servicios secretos de los países aliados fueron presumiblemente invitados a participar activamente en ella, cubiertos por el velo de silencio que los caracteriza. Y muchos países, incluso algunos de los que luego no participaron en la guerra, estuvieron ya en esa foto invisible de unas Azores sumergidas en las cloacas del Estado de derecho. Ahora no hay más remedio que arrojar toda la luz sobre tanta infamia.»
(El País de hoje)

Afinal, não era para ficar até "concluir a missão"?

«Tony Blair informou Bush do início da retirada das tropas britânicas do Iraque».

Contraproducente

O PS vai avançar com a aprovação do projecto de lei destinado a eliminar a taxa de aluguer de contadores no fornecimento de electricidade, gás e água. Parecendo uma medida justa, não o é efectivamente. Quem vai beneficiar dela são sobretudo os proprietários de segundas casas, que até agora tinham o encargo de pagar o aluguer dos contadores mesmo durante os meses em que a casa não se encontrava ocupada. Porém, como as empresas fornecedores não vão demorar a repercutir sobre o preço dos consumos a receita perdida com os alugueres, quem vai suportar os custos da medida são, afinal, os consumidores em geral, incluindo os menos abastados.
Como sempre, quando os ricos são aliviados de algum encargo, são os demais que pagam a factura...

Aditamento - Seria interessante saber qual a percentagem dos deputados que possuem casas de férias...

Explicação coxa

«Indulto: Elementos ignorados "por não serem de leitura fácil"». Não há ninguém responsável pelo erro em que foram induzidos o Ministro da Justiça e o Presidente da República?

Desapontamentos femininos

Enquanto Ségolène Royal acumula deslizes e perde terreno nas presidenciais francesas, Hilary Clinton recusa-se a reconhecer que errou ao ter votado a favor da intervenção no Iraque.

Salazaristas

À medida que a memória da ditadura do Estado Novo se perde no tempo, os salazaristas, velhos e novos, perdem vergonha e ganham em desfaçatez.

O PSD à deriva

«PSD apoia demissão de Alberto João Jardim».

A Igreja Católica tem todo o direito de lutar contra o aborto...

... mas agora sem a ajuda do Código Penal.

Para a história da liberdade em Portugal

O meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, consta agora da Aba da Causa. É a minha interpretação dos resultados do referendo.

VOOS DA CIA

Intervenção sobre o Relatório Fava, Plenário do PE, Estrasburgo, 14.2.2007

"Cumprimento o Deputado Cláudio Fava por este Relatório que honra o Parlamento Europeu e salva a credibilidade da Europa, quando tantos governantes e políticos acabam por a enterrar, a pretexto de que nada viram, nada sabem e nada mais fizeram senão «ajudar aliados» na luta contra o terrorismo.
Este Relatório expõe em detalhe a falta de controle nos aeroportos europeus que permitiu a operação da rede de aviões privados utilizada pela CIA nas chamadas "entregas extraordinárias". Mas demonstra também que para o transporte ilegal de prisioneiros, pelo menos para Guantánamo, foram igualmente usados aviões militares americanos, escalando aeroportos e bases militares em território europeu e utilizando aí instalações como centros de detenção temporária, sob cobertura de operações como a "Enduring Freedom". Não bastava que os governos europeus - como no meu país, Portugal - que autorizaram tais passagens, com ou sem conhecimento conivente, tivessem comprometido a segurança dos seus países e da Europa e a competência dos serviços supostos zelar por essa segurança: macularam também a idoneidade de instituições militares europeias, tornando-as objectivamente cúmplices, por acção ou omissão.
O Relatório prova ainda que governos europeus continuaram a autorizar e a não controlar voos para Guantánamo - uma prisão ilegal nada secreta - mesmo depois de já estar criada a Comissão Temporária do PE. E que procuraram continuar a manter parlamentares nacionais e europeus no desconhecimento de que tais operações prosseguiam.
Ao actuar assim, nenhum governo europeu ajudou realmente os aliados americanos, porque deste modo não é possível combater eficazmente o terrorismo: antes se lhe faz o jogo, colaborando no uso de métodos violadores da lei e dos mais elementares direito humanos contra inocentes. Métodos que também jamais permitirão condenar em justiça os verdadeiros terroristas.
É trágico que, enquanto a América começa a desenterrar o lixo como meio de se auto-regenerar, governantes europeus continuem a enterrar a cabeça na areia, resistindo a assumir erros e responsabilidades na colaboração com o programa de deslocalização da tortura posto em prática pela Administração Bush. Mas no PE, em parlamentos nacionais e instâncias judiciais por essa Europa fora não se vão baixar os braços a partir da aprovação deste relatório. Esses responsáveis políticos devem compreender que, quanto mais negam, mas se estão a colocar à mercê de uma bomba-relógio".

O centrão arrulha...

Leio e medito nas declarações à imprensa ontem feitas pelos deputados Edite Estrela e Carlos Coelho sobre a aprovação do relatório final do Parlamento Europeu sobre os chamados voos da CIA.
As palavras 'equilíbrio', 'equilibrado', 'justiça' e 'justo' aparecem tantas vezes nos comentários de um e de outro, que fico sem saber a qual deles pertence a autoria. Enternecedora esta convergência centrista....
Registo que há quem considere que o mandato de representação no PE foi dado "para valorizar e promover a imagem de Portugal a nível internacional", tipo secção comercial de um consulado ou artista da bola.
A mim parece-me que não há nada que valorize mais a imagem de um país como a defesa de valores fundamentais e do funcionamento do Estado de Direito. No apuramento da verdade, doa a quem doer, dentro ou fora. Dentro e fora. E a Europa é dentro para nós, claramente.
É que não teríamos hoje democracia no nosso país se todos tivéssemos passado os 48 anos entre 1926 e 1974 a "valorizar e promover a imagem de Portugal a nível internacional" acriticamente, varrendo para debaixo do tapete os crimes do regime salazarista...cometidos em nome do bem-estar, da segurança e do bom nome de Portugal, convém lembrar.

O 'eixo do mal' já não é o que era... IV

O 'eixo do mal' já não é o que era... III

Quais são as vantagens deste acordo em relação àquele que o Presidente Clinton assinou em 1994? Desta vez, a China, a Rússia, o Japão e a Coreia do Sul juntaram as suas assinaturas às da Coreia do Norte e de Washington, dando uma dimensão regional (e talvez mais solidez) ao acordo; a Coreia do Norte desta vez só recebe o grosso da ajuda depois de ter congelado o seu programa nuclear e revelado a verdadeira dimensão do seu arsenal.
O que é triste é que em 2003, quando estalou a última crise, a Coreia do Norte expulsou os inspectores internacionais e o acordo de Clinton foi por águra abaixo, a Administração Bush, em vez de levar a cabo uma ofensiva diplomática para salvar o acordo, decidiu levar a cabo uma ofensiva militar contra o Iraque.
É verdade que o papel da China foi decisivo nisto tudo, e que nem tudo dependia dos EUA. Mas, como Bolton diz, e bem, este acordo resultou de uma mudança radical na estratégia americana. Era tão bom que o mundo tivesse ficado parado entre 2002 e 2007, enquanto os EUA recuperavam a razão.
Mas não ficou.
E entretanto a Coreia do Norte adquiriu meia-dúzia de armas nucleares.

O 'eixo do mal' já não é o que era... II

John Bolton, que se tem mantido silencioso depois da forma humilhante como saiu do seu posto de Embaixador dos EUA nas Nações Unidas, vem agora dizer que este acordo "é muito mau", porque "contradiz premissas fundamentais da política do presidente".
As premissas fundamentais do presidente em relação à Coreia do Norte eram:
1. "Não recompensar mau comportamento" e
2. "Não entrar em processos de desarmamento gradual, já que não se pode confiar naquele regime."
Ora mais mau comportamento do que levar a cabo um teste nuclear (como foi o caso em Outubro do ano passado) é difícil. E no entanto cá estamos a 'recompensar' a Coreia do Norte. Se tudo isto tivesse acontecido mais cedo, talvez nem tivesse havido teste nuclear.
Quanto ao facto de não se poder "confiar naquele regime": o acordo depende completamente do cumprimento, por parte da Coreia do Norte, de tarefas específicas em várias fases (ligadas a recompensas em ajuda energética e humanitária), nomeadamente o desactivamento da central nuclear de Yongbyon, a abertura do país a inspectores internacionais, e a apresentação de uma lista exaustiva dos programas tecnológicos que compõem o programa nuclear.
...

O 'eixo do mal' já não é o que era... I

Parabéns à Administração Bush!
O acordo entre os EUA, a Coreia do Norte, a Coreia do Sul, a China e a Rússia e o Japão para o desarmamento nuclear da Coreia do Norte e a eventual normalização das relações entre os vizinhos coreanos por um lado e entre a Coreia do Norte e os EUA por outro (terminando, se tudo correr bem, mais de 50 anos de estado de guerra na península coreana), representa uma coisa rara: um sucesso diplomático da Administração Bush, conquistado à custa de muita paciência, pragmatismo e cedências de parte a parte.
Pudera. Se eu fosse Presidente dos EUA e estivesse no fim do meu segundo mandato e olhasse à volta e visse que estava prestes a deixar o Irão, o Iraque, o Afeganistão e a Coreia do Norte numa situação bem pior do que quando cheguei, eu cá também dava uma volta de 180 graus. Bem-vindo à sanidade, presidente. Já viu que até se pode assinar acordos com membros do eixo do mal?
Como dizia Gary Samore, um dos principais responsáveis pelas questões de não-proliferação na Administração Clinton, "infelizmente [o acordo] vem três anos, oito bombas nucleares e um teste nuclear atrasado. Mas mais vale tarde do que nunca."
Até agora, esta Administração defendia com unhas e dentes a tese descabelada de que só o desarmamento e a desnuclearização completa da Coreia do Norte podiam levar a um acordo. Esta posição mascarava o apetite por regime change que cegava Washington e que era a verdadeira razão por detrás da falta de apetite para negociações.
...

A República moderna

O lançamento do novo cartão de cidadão na cidade da Horta (Ilha do Faial, Açores) representa simbolicamente três sucessos: um êxito tecnológico, uma prova de modernização administrativa e um testemunho do desenvolvimento das regiões mais periféricas do País.
A primeira cidadã portuguesa a ter o novo cartão é aluna da Escola Manuel de Arriaga, no Faial. Curiosamente, dizem-me dos Açores, o primeiro cartão oficial de identidade nacional também foi atribuído, há quase um século (1914), a outro faialense, o primeiro presidente constitucional da então jovem República, justamente Manuel de Arriaga.
Não pude confirmar esta informação. Mas se não é verdade, bem poderia ser. A História tem destas coincidências felizes...

Clandestino é que era bom...

O Correio da Manhã noticiava hoje uma "corrida ao negócio do aborto" e não faltará entre os opositores da despenalização quem grite "vêem como tínhamos razão!".
Não têm nenhuma razão, como é bom de ver. O tal "negócio do aborto" já existia, só que ilegal, entre nós, ou legal, em Espanha. Com a legalização da IVG até às 10 semanas, essa actividade médica deixa de ser clandestina entre nós, as portuguesas deixam de ter de ir a Espanha (as que podiam) e poderão escolher realizar a IVG nas clínicas privadas autorizadas ou no SNS, de acordo com as suas preferências (e posses), toda a actividade ficará sujeita à regulação e supervisão das autoridades sanitárias nacionais e a "economia paralela" perderá um dos seus santuários. E, sobretudo, milhares de mulheres portuguesas deixarão de sofrer os riscos e as sequelas dos abortos clandestinos.
Foi justamente para isso que os portugueses quiseram a despenalização e legalização da IVG, nos limites e condições do referendo.

IVG e Código deontológico dos médicos

Como defendo hoje no meu artigo do Público, e já tinha explicado num artigo anterior, é insustentável a manutenção da actual redacção do Código Deontológico da Ordem dos Médicos, que considera "infracção deontológica grave" todos os casos de aborto. Essa norma já era indefensável desde 1984, quando algumas situações de interrupção da gravidez deixaram de ser ilícitas; tornou-se ainda mais indefensável com a iminente descriminalização da interrupção da gravidez por vontade da mulher até às 10 semanas, no seguimento do referendo do passado domingo.
Por isso é de saudar a iniciativa do Prof. Rui Nunes, do Serviços de Ética Médica da Faculdade de Medicina do Porto, o qual, ainda antes do referendo, propôs a modificação do referido Código Deontológico, excluindo as situações legalmente lícitas de interrupção da gravidez.
De facto, sendo a referida norma ilegal, só há três soluções: ou é revogada pela própria Ordem, ou é declarada nula pelos tribunais, ou é revogada pela própria AR, ao votar a nova lei de despenalização do aborto. Era bem preferível a primeira solução...

Nem tudo me agrada no novo Público

Sem dúvida, o "visual" do novo Público torna o jornal mais atraente e "chamativo". Mas, mesmo reportando-me somente ao novo grafismo, sem entrar nas mudanças respeitantes ao conteúdo, há vários aspectos de que não gosto, nomeadamente: a substituição do título do jornal por uma isolada e rutilante letra P, o excesso do "full colour", o desterro das páginas de opinião para o final do jornal, as "chamadas" no cabeçalho das páginas para temas de secção diferente, o sacrifício da densidade de conteúdos em favor das imagens e dos espaços em branco.

Aditamento: Entre as mudanças de conteúdos, há uma que muito lamento: a ausência de Mário Mesquita, um dos meus colunistas preferidos, cuja saída me parece mal justificada.

O Código de Direito Canónico deixou de ser lei constitucional entre nós.

«Desde a implantação da República que a Igreja Católica não sofria uma derrota política tão profunda, e desta vez directamente às mãos do voto popular. Decididamente, ela deixou de comandar a consciência moral dos portugueses e as opções políticas do Estado. A separação entre o Estado e a religião deu um decisivo passo em frente. O Código de Direito Canónico deixou de ser lei constitucional entre nós.»
[Do meu artigo de hoje no Público; link só para assinantes.]

"Uma nova era em Portugal"

A opinião do El País sobre o referendo em Portugal.

O "pacto presidencial" de Ségoléne Royal

O programa de candidatura presidencial de Ségolène Royal inclui nada menos de 100 medidas, em todos as áreas políticas, não se distinguindo em nada de um programa de governo. Decididamente a França assume-se como uma república presidencialista, em que as eleições presidenciais decidem as políticas governativas.
Como era de esperar, o programa da candidata socialista contém uma forte carga social, que muitas vezes inclui objectivos quantificados. Para além do intervencionismo governamental que pressupõe, a questão do financiamento daquelas medidas deve constituir um dos testes políticos principais do programa.

Almanaque Republicano

A três anos do centenário da instauração da República, vale a pena acompanhar o Almanaque Republicano.

Antologia do dislate

O indescritível Luís Delgado no seu melhor nonsense.
Aditamento: Afinal sempre há pior!

Imaginação fértil

As coisas que a gente pode descobrir a nosso respeito ao abrir um jornal: pág. 23 do Público de hoje.

O "novo" Público...

...aqui.