Armas ligeiras e Irão

Já estão na Aba da Causa os meus últimos artigos publicados no COURRIER INTERNACIONAL. Um sobre os desafios impostos pelo programa nuclear iraniano , outro sobre a praga global das armas ligeiras e de pequeno calibre.

Imaginação fértil

Na sua crónica de ontem no Público, Vasco Pulido Valente conseguiu associar (no quadro de um imaginário " Estado policial") as seguintes três medidas governamentais: a anunciada coordenação das diversas forças policiais, o cartão de cidadão (que vai reunir quatro cartões actualmente existentes) e o documento único automóvel (que veio reunir o documento de propriedade com o documento de registo dos veículos).
Realmente, há prodígios de imaginação!

Benefícios colaterais

(Origem: El País)

Perante o alastrar dos governos de esquerda na América Latina e a crescente radicalização de Chávez na Venezuela contra os Estados Unidos, Bush resolveu lançar uma ofensiva de charme no Brasil, com projectos de cooperação bilateral na área económica e provavelmente compromissos de apoio às pretensões brasileiras no plano internacional.
Brasília aproveita a oportunidade de tirar proveito da necessidade norte-americana de contrabater a perigosa influência venezuelana.

País rico, este

O parlamento alemão acaba de aprovar a elevação da idade da reforma dos 65 para os 67 anos. Em Portugal vamos demorar ainda uma década para elevar o limite dos 60 para os 65 anos no caso dos funcionários públicos.

Imunidades

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público protestou contra a chamada de um magistrado do MP para depor num inquérito parlamentar, invocando a separação de poderes. Mas não tem razão. Não consta que o MP seja um órgão de soberania -- e só da separação entre estes trata a Constituição -- nem que goze de alguma imunidade constitucional perante os inquéritos parlamentares.

Bagdad: saída de sendeiro ...

Estou habituada a ser rotulada de "anti-americana" por ter condenado a invasão do Iraque e não poupar Bush e os EUA a críticas, sempre que julgo que se justificam. Mas volta e meia espanto-me diante da capacidade de ofensa, por inépcia, da parte de lídimos representantes da nata dita "atlantista".
Julguei que, ao menos, viria a conversa do «é sem querer», o défice obriga... Mas não! Acabo de ouvir, em voz «soft» e diplomacia de sendeiro, argumentar com a segurança (ou melhor, a falta dela) para justificar o encerramento da nossa embaixada em Bagdad.
Claro que era absurdo estar a gastar cerca de 3 milhões de euros por mês para manter ali a bandeira - com as portas e janelas aferrolhadas e o embaixador e restante pessoal atrás delas, impossibilitados de quaisquer deslocações ou contactos, em virtude até da localização fora da chamada "zona verde".
Mas eu (deformação profissional que a política ainda não aniquilou em mim) teria optado por um registo diplomático mais sofisticado.
Não estamos a falar de tropas - que nunca apoiei que se mandassem e se lá estivessem teria pedido fossem retiradas à la Zapatero.
Trata-se de uma embaixada. Que faz sentido e diferença que exista, num país que há quem queira desintegrar.
Por isso eu teria fechado, sem fechar. Isto é, teria mandado retirar embaixador e pessoal, mas mantido formalmente o posto aberto, entregue ou não a um encarregado de arquivos local.
Teria fechado, sem declarar fechar.
Não por contemplações por Bush, Chenney e cia... Mas pela consideração que mantenho pelos aliados americanos e pela esperança de que não tardem mais a desenvencilhar-se do atoleiro em que Bush os meteu. E, também, pelos iraquianos. Já bem basta o vespeiro em que Bush lhes transformou o país.

Nuclear em Portugal: NÃO!

Aplauso ao PM José Sócrates!
Por de forma inequívoca ter hoje dito NãO à energia nuclear em Portugal.
NÃO também, penso eu, estando embora aberta a ouvir e discutir com quem pense que sim (aqui ou noutras paragens).
NÃO, dado o elevado risco sísmico no nosso território.
NÃO, por não haver ainda encontrada solução segura para o tratamento/depósito dos resíduos.
NÃO, por não nos faltarem energias renováveis alternativas a desenvolver: não apenas as hídricas e eólicas que o PM mencionou, mas a solar, a das ondas, os bio-combustíveis, etc... - e para quando uma estratégia governamental de investimento significativo nesse campo e incentivos de toda a ordem para que as nossas empresas e cientistas se lançem na inovação que torne as tecnologias mais rentáveis e nos permita exportar competitivamente os equipamentos desenvolvidos?
Mas ATENÇÃO! É preciso não nos quedarmos por um passivo NÃO ao nuclear em Portugal. Porque o nuclear, de facto, já nos entrou portas adentro, mesmo sem querermos ou sermos ouvidos ou achados, por via das opções dos "nuestros hermanos" (por cá é que andávamos distraídos...).
Se houver desastre em Almaraz, não há jangada nenhuma que nos afaste, nem fronteira nenhuma que nos isole.
Por isso, o mínimo que qualquer governo português pode fazer é exigir aos "nuestros hermanos" que nos ponham por dentro - e por dentro mesmo, a sério - dos controles e mecanismos de precaução e segurança. E não é nada disso que está nas catrefas de acordos assinados nas sucessivas cimeiras anuais luso-espanholas (designadamente no pomposamente designado de Protecção e Segurança Nuclear, mal negociado em 1980 (fala quem conheceu por dentro os encontros bilaterais nos primeiros anos de aplicação - travou-se Sayago por um bambúrrio de sorte....).
Ora é mesmo para gestões/protecções integradas destas que se fez/faz a UE.
Por isso convem sabermos que agenda de pedidos tem Portugal a fazer no quadro UE, em especial olhando para os «nuestros hermanos», em dia de Cimeira Europeia para tratar da autonomia energética da Europa e simultaneamente responder aos desafios das mudanças climáticas.
E não deixa de inquietar que o pacote proposto pela Comissão Europeia, apesar de globalmente positivo, peque por omissão e falta de ambição em especial na regulação da produção e utilização da energia nuclear.

Resposta apropriada?

«Direitos Humanos: Governo não reconhece legitimidade aos EUA».
Eu preferia que reconhecesse. Apesar de tudo: Iraque, Abu Ghraib, Guantanamo, prisões secretas, etc...
Eu preferia que em vez de reagir a quem as emite, o Governo do meu país reagisse antes à substância das críticas. São pertinentes ou não? São justas ou não? Têm fundamento ou não?
Nenhum país é perfeito em matéria de direitos humanos. Eu defendo que todos - governos, grupos, cidadãos - têm legitimidade para criticar em casa e na casa alheia. Até as ditaduras que violam os direitos humanos. Que terão credibilidade mínima, justamente por isso, se só se preocuparem com o quintal do vizinho.
Mas essa não é razão para uma democracia que se pretende respeitadora dos direitos humanos não atender/responder à substância das críticas alheias. Venham de onde vierem.
Aos desmandos dos EUA em matéria de Direitos Humanos, a resposta verdadeiramente apropriada do Governo português era outra:
-antes de mais, era criticar também, frontal e fundamentadamente o que os EUA têm no cartório.
- e também ajudar a expor a extensão desses desmandos; por exemplo, no que respeita ao programa de deslocalização da tortura envolvido nos chamados "voos da CIA", a resposta apropriada era ajudar quem investiga, fornecendo as listas de passageiros e tripulações dos voos suspeitos assinalados.

Igualdade, Europa e Socialismo

A igualdade entre mulheres e homens terá sido alcançada quando se instituir o Dia Internacional do Homem. Tem a ver com números, mas também com a capacidade para determinar as agendas (e os números contam para isso).
Mas já se esteve mais longe...
Para o caminho percorrido nos últimos 50 anos a construção da EUROPA tem sido fundamental, através do edifício legislativo que se ancorou ao principio de tratamento igual para homens e mulheres, inerente ao direito de "salário igual para trabalho igual" (artigo 119 do Tratado de Roma, actualmente 141), com repercussões em todos os domínios.
Importante neste processo foi o papel do Parlamento Europeu. Inovador e de pressão sobre as outras instituições europeias e sobre os governos e partidos que os compõem.
Decisiva foi - e é - a acção (ou inacção) socialista.
Anita Gradin, a antiga Comissária, sueca e social-democrata, recordou alguns aspectos do percurso ontem em Bruxelas, num seminário organizado pelo PSE:
"Em 1966 em Estocolmo foi adoptado o primeiro plano de acção. Um ponto importante foi o planeamento familiar (...) A Década para Mulher da ONU que começou em 1975 e as seguintes Conferências de Mulheres inspiraram a Internacional Socialista das Mulheres a tomar diferentes iniciativas tais como a quota para as mulheres nos parlamentos e outras instituições políticas.
Desde das últimas eleições em 1999 e 2004 a percentagem de mulheres aqui no PE é de quase 30%.
E foi a Comissão dos Direitos das Mulheres no PE que exigiu uma alta percentagem de mulheres na Comissão Europeia quando se constituiu aquela de que eu fui membro, em Janeiro de 1995. Até então, apenas 2 mulheres tinham sido designadas Comissárias durante quase 40 anos. Em 1995 passámos a ter 5 mulheres numa Comissão de 20 membros. Um passo histórico tinha sido dado!
Hoje temos 27 Comissários e 8 são mulheres. Quanto tempo mais para atingirmos os 50/50?"
O tempo que vai levar, na Comissão Europeia, nos governos e parlamentos europeus, nas direcções dos partidos políticos e noutros órgãos de decisão, vai depender sobretudo da qualidade da liderança socialista. Os outros seguem, hão-de seguir, seguiram sempre. .
Na retórica socialista actual há visão estratégica para dar e vender. O teste está na capacidade de passar das palavras aos actos. Nas instituições europeias ou nacionais.
Zapatero em Espanha já provou que 50/50 se alcança num ápice.
Basta coragem! Política e não só.

Quase uma democracia...

«Lordes ingleses vão passar a ser todos eleitos». Para o Reino Unido ser uma democracia completa já só falta acabar com o papel político da Coroa e da Igreja anglicana...

Não vale adivinhar à segunda...

Por que é que certas universidades privadas procuram a colaboração de jornalistas, incluindo directores de jornais (mesmo fora das áreas de ensino de jornalismo e comunicação)?

Não vale adivinhar à primeira...

Por que é que várias universidades privadas têm entre o seu corpo docente um número tão grande de deputados, ex-deputados e outras personalidades da esfera política?

Decisão livre, informada, ponderada e responsável

As soluções constantes da lei de despenalização do aborto são correctas e equilibradas. Por um lado, ela executa o veredicto do referendo (respeito pela decisão livre da mulher), como não podia deixar de ser. Por outro lado, estabelece mecanismos destinados a asseguarar uma decisão informada, ponderada e responsável, nomeadamente: (i) uma consulta médica prévia, proporcionando toda a informação relevante para uma decisão consciente; (ii) a disponibilização de aconselhamento social e psicológico para quem o desejar, de modo a atender a casos de insegurança ou angústia; (iii) um período de reflexão obrigatório de três dias, para impedir decisões precipitadas; (iv) e um aconselhamento obrigatório posterior de planeamento familiar, de modo a prevenir novas situações de gravidez indesejada.
Com esta lei, tem início uma nova era para a liberdade e dignidade das mulheres em Portugal. Que ela seja aprovada no dia 8 de Março só ajuda a sublinhar a sua importância simbólica.

Uma vergonha

Têm toda a razão os protestos (por exemplo aqui) contra a cerimónia de benzedura das novas instalações da RTP. A laicidade do Estado não pode consentir a inclusão de manifestações religiosas em cerimónias oficiais. A Administração da RTP incorreu numa grave violação dos seus deveres de serviço público, pela qual deveria ser polticamente responsabilizada.
Se se permitem despautérios destes a três anos do centenário da República, que institui a separação entre o Estado e as religiões, mas vale anunciar desde já a renúncia a qualquer comemoração dessa data...

Resposta apropriada

«Direitos Humanos: Governo não reconhece legitimidade aos EUA».

Mudanças à esquerda

Havia três áreas -- a saber, a segurança, a disciplina financeira e a gestão económica -- onde os governos de esquerda revelavam tradicionalmente um défice de credibilidade e de desempenho que normalmente contribuía para o seu fracasso. A direita podia, com alguma verosimilhança, reclamar para si os louros nesses três pelouros.
Quem não se der conta da profunda mudança que Sócrates veio impor a esse respeito, ou quem se limitar observar somente um desses aspectos, não conseguirá perceber a diferença do actual Governo, apesar das dificuldades económicas e financeiras de partida.

Carvalhos versus eucaliptos

De uma entrevista com o director do Parque Nacional Peneda-Gerês:
«Há alguma forma de começar a fazer com que os incêndios diminuam no nosso país?
- A única forma que conheço é aumentar à área do carvalhal. Demora anos a implementar, mas penso que é inevitável. Só haverá menos fogos quando tivermos muitos mais e mais extensos carvalhais.»
Infelizmente, em vez de carvalhos o que prolifera pelo País são os eucaliptos. Celuloses "obligent"!...

Coimbra, 1907

(via Almanaque Republicano)

Há um século, por esta altura, a Universidade de Coimbra estava em polvorosa, agitada por uma greve académica que teve por epicentro a Faculdade de Direito. A greve académica de 1907 assumiu contornos políticos imediatos, contra a Universidade, contra o Governo (chefiado por João Franco) e contra a própria Monarquia.
A proclamação da República estava a pouco mais de três anos...

"Universidade"

Este corpo docente deste curso de Direito da "Universidade" Independente -- onde consta um tal Prof. Doutor Pedro Santana Lopes -- cumpre os requisitos mínimos de professores doutorados e em dedicação exclusiva que a lei impõe? O que espera o MIES para actuar?

Correio da Causa: Fumar em restaurantes

«Os restaurantes não são estabelecimentos privados com muita oferta. Isso só é verdade nas grandes cidades, e mesmo aí... aos domingos é muito difícil encontrar um restaurante aberto que não esteja cheiíssimo. E à noite não consigo encontrar na minha zona um estabelecimento com SporTv onde ver jogos, a não ser uma tasca que está irrespirável com fumo.
A oferta de restaurantes é, frequentemente, bastante pequena. E, sobretudo, pouco variada, nomeadamente neste aspecto do fumo, onde toda a oferta que se encontra está cheia de fumo.»
Luis L.

Nota
No entanto, não será de admitir que, se os proprietários tiverem de escolher entre fumadores e não fumadores, a maior parte deles opte pelos segundos, que são maioritários?
VM

O direito de não compartilhar o fumo dos outros

Finalmente, foi anunciado o projecto legislativo de restrição do tabaco em lugares abertos ao público. Aplaudo a mãos ambas.
Só não percebo por que é que no caso dos estabelecimentos privados com muita oferta (por exemplo, os restaurantes) não se dá aos proprietários a faculdade de optarem entre manterem-nos abertos a fumadores ou reservarem-nos a não fumadores.

Paulo "Peseiro" Bento

«Sporting empata em Leiria».

"Recuo"

Na semana passada, jornalistas e comentadores glosaram, até mais não, um suposto recuo do Governo no caso das urgências hospitalares, sob pressão das manifestações populares em vários municípios.
Mas será que, fora o caso de Macedo de Cavaleiros, logo concedida pelo Ministro da Saúde, há alguma notícia de alguma alteração ao conhecido mapa das urgências e ao programa de encerramento dos SAP (serviços de atendimento permanente)?

Salazar (2)

Entre as recentes tentativas de revisionismo histórico destinadas a reinventar a memória do salazarismo conta-se uma verdadeiramente caricatural, segundo a qual o Estado Novo teria sido liberal em matéria económica, sendo essa uma das razões para o seu sucesso económico!
Pois não é evidente que o corporativismo, o "condicionamento industrial", a fixação generalizada de preços, etc. nunca existiram?

Salazar

É compreensível a revolta dos resistentes antifascistas. Mas não se vê que perigo para a democracia é que pode existir no projecto municipal de transformar a casa onde nasceu o ditador em lugar de evocação da sua vida e da sua obra política. Por muitos salazaristas que existam (e não há), o salazarismo está morto e bem morto e Salazar não passa mesmo de uma figura ... de museu.
[revisto]

Que fazer da Constituição Europeia?

Por uma vez, resolvi incluir na Aba da Causa também o meu artigo mensal no Diário Económico, com o título em epígrafe.

À mesa do poder

Como habitualmente, inseri na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público.

"Obras de arte" (5)

As três pontes da Régua.

"Obras de arte" (4)

Viaduto da auto-estrada Régua-Vila Real, sobre o Rio Corgo.

"Obras de arte" (3)

Viaduto na auto-estrada Régua Vila-Real (em baixo: ponte ferroviária sobre o Corgo).