Um direito à secessão?

Segundo o Le Monde de hoje, o relatório que o mediador da ONU Martti Ahtisaari apresentou ao Conselho de Segurança propõe a independência do Kosovo face à Sérvia. Trata-se do culminar de um processo iniciado pela intervenção da Nato em 1999, por causa da repressão do separatismo kosovar por parte Belgrado, que conduziu à posterior "limpeza étnica" dos sérvios do Kosovo e à separação de facto do território, desde então sob administração internacional.
Para além do estatuto da minoria sérvia remanescente num Kosovo independente, a principal questão que a secessão coloca é a de admitir a alteração das fronteiras políticas de um Estado independente por via de separação unilateral de uma parte do seu território, pois, ao contrário dos demais Estados nascidos da fragmentação da antiga Jugoslávia, o Kosovo não constituía uma república federada mas sim uma província da Sérvia. Aceitando a secessão do Kosovo, como negar depois igual direito a outros territórios em situação afim, como, por exemplo, a parte sérvia da Bósnia-Herzegovina, a Transnistria (Moldávia), a Abkasia (Geórgia), a parte turca de Chipre, o Kurdistão (Turquia e Iraque), o País basco (Espanha), etc. etc.?

Prova de sanidade política

«Líder do CDS-Madeira: "Se pudesse, pedia a independência" face ao CDS-PP. De facto, aquilo é um partido?!

Para onde vai o dinheiro de Lisboa?

«Piscinas municipais de Lisboa podem fechar devido a dívida da câmara à Lisboagás».
A situação financeira de Lisboa constitui um dos maiores mistérios pátrios. Considerando que (i) Lisboa é o município mais rico do País e que (ii) o Estado desonera Lisboa de enormes despesas relativas a tarefas que deveriam ser encargo municipal (como os transportes urbanos e infra-estruturas rodoviárias), como é que é possível que o município da capital deixe degradar os equipamentos urbanos (rede viária, passeios, escolas, etc.) ao nível em que se encontram e chegue ao ponto de não ter dinheiro para pagar o combustível das piscinas municipais?

Muito para andar

A redução do défice das finanças públicas para 3,9% no ano transacto (contra os previstos 4,6% no orçamento) é uma excelente notícia para o Governo e para o País. Porém, só num País onde o défice ameaçou alcançar uns estratosféricos 6% é que nos podemos dar por satisfeitos com o facto de ele já estar ligeiramente abaixo dos 4%.
O objectivo tendencial só pode ser o défice zero e o endividamento zero, confiando que o crescimento económico dilua depois o peso do stock da dívida existente em relação ao PIB. Esperemos por isso que o Governo não aproveite o sucesso para aliviar a pressão para a disciplina financeira e para deixar de cumprir medidas de redução da despesa pública já anunciadas (como por exemplo, o fim de algumas autoestradas SCUT).

Energia: sol na eira ou vento no nabal?

No passado dia 17, nas "NOVAS FRONTEIRAS" do PS, no debate sobre os desafios ambientais e da energia, foi defendido por um especialista que a aposta nas energias renováveis - e especificamente na eólica - poderia ser o novo "caminho marítimo para a India" da indústria portuguesa.
Eu cá não sou perita, só ando a tentar aprender. Mas pelo que tenho visto no resto da Europa e no mundo, a eólica já só pode ser o caminho marítimo para... Cabo Verde. É que já toda a gente lá sabe ir, e quem lá foi primeiro (dinamarqueses, alemães e até espanhóis) cobra-nos bem a tecnologia que agora transfere.
Em compensação, na energia solar e na das ondas, a inovação científica e industrial portuguesa, se devidamente incentivada com significativo investimento público, poderia mesmo representar o tal "novo caminho marítimo para a India", não só acelerando o salto qualitativo de rentabilização que essas tecnologias ainda têm a fazer, como na maior incorporação nacional na exportação dos equipamentos que elas depois proporcionariam.
Foi justamente o que procurei sustentar no ultimo artigo que escrevi para o COURRIER INTERNACIONAL, sob o título acima, publicado a 16.3.07 - e que já está disponível também na ABA DA CAUSA.

Maria José e os "boys"

Maria José Nogueira Pinto defende muitas coisas que eu combato. Mas é uma adversária que respeito e admiro. Pelas provas que deu, como gestora competente e séria na Maternidade Alfredo da Costa e na Misericórdia. E que dá como militante política, inteligente e combativa.
Nunca me surpreendeu, realmente, que no seu partido e na coligação de direita em que ele se integrou, os "old boys" não a tivessem aproveitado melhor - por exemplo, como Ministra da Saúde no Governo Durão Barroso ou depois como candidata comum à presidência da Câmara de Lisboa. É que ela era mulher e boa. Logo, boa de mais!
Neste triste episódio no seu partido, Maria José Nogeira Pinto mais uma vez revela excepcional fortaleza e controle. A boa-educação ajuda, mas só por si não chega. Maria José Nogueira Pinto tem fibra. É com fibra que se fazem líderes. E é de líderes de fibra que os partidos - e a democracia portuguesa - precisam.
O tempo das Marias está à vista: com episódios destes, os "old boys" mostram-se velhos, gastos e por isso cada vez mais agarotados...

PP: pugilato no partido

Eu não tenho nada a ver com o CDS-PP. Combato contra a maior parte das suas posições políticas. Mas não deixo de reconhecer que o CDS-PP é um partido essencial da nossa democracia, porque muitos portugueses de direita se revêm nele e nele votam. E não há democracia, sem direita (quanto mais pequena melhor, do meu ponto de vista).
Por isso, quando se assistem a cenas de pugilato e má-criação como as que se estão a ver no CDS -PP, não é só esse partido que fica diminuido - todos temos vergonha, porque trinta e tal anos depois de Abril ainda há quem pense que métodos trogloditas compensam.
Que o deputado Helder Amaral vive a sua devoção ao Dr. Paulo Portas com arrobos truculentos, já eu o tinha experimentado verbalmente, a propósito da investigação sobre os voos da CIA. Aparentemente chegou agora à agressão física contra uma mulher dirigente do seu próprio partido. Inqualificável.

Nas vésperas da República

Em aditamento ao meu post sobre a greve académica de 1907 na Universidade de Coimbra (nessa altura ainda a única do País), importa dar notícia da exposição "No advento da República", sobre o ano de 1907, na Biblioteca Nacional (via Almocreve das Petas e Almanaque Republicano).
Um pergunta: não deveriam estas iniciativas estar já inseridas nas comemorações do Centenário da República?

Ciências ocultas

A Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa vai promover um colóquio com o título "Darwinismo versus Criacionismo - Onde começa e onde acaba uma teoria científica"! Aposto que o próximo colóquio da científica instituição será subordinado ao tema "Freud e a astróloga Maya - Quem tem razão?", com a presença do segunda...

Borrasca acumula-se no PSD

«PSD: Menezes admite recandidatar-se à liderança».
Fatal como o destino: os partidos habituados ao poder entram em parafuso quando se vêem na oposição, e sem perspectivas à vista de sair dela. Sócrates agradece.

Convém distinguir

Ao contrário do que poderia resultar de uma análise superficial, a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que considerou não ser inconstitucional a norma do Código Civil que limita a capacidade matrimonial a pessoas de sexo diferente não defende (como alguns entendem) que a Constituição não admite solução legal diferente; somente afirma que não é constitucionalmente ilícita a solução legal existente.
Um coisa é dizer que determinada solução legal não é inconstitucional e outra é defender que só essa solução é que é conforme à Constituição. Muitas vezes, a Constituição deixa as soluções à discricionariedade do legislador.

Ninguém é responsável?

«A ADSE é uma "porta" escancarada» - declara no Expresso o médico que a burlou em quatro milhões de contos.
Como sempre em Portugal, ninguém é responsável pelo descontrolo e laxismo financeiro, mesmo quando ele está à vista de todos. Já que o Governo resolveu manter (erradamente, a meu ver...) esse esquema de saúde privativo dos funcionários públicos, ao menos que sejam tomadas as medidas necessárias para que ele deixe de ser o verdadeiro viveiro de burla do erário público que pelos vistos é. Que tal começar por uma auditoria a sério do Tribunal de Contas?

Piroseira

"Allgarve" é nova marca para a promoção turística do Algarve. Será que não havia uma ideia menos pirosa?!

Foi há quatro anos, nos Açores

A conspiração guerreira do Iraque: os três farsantes e o prestável ajudante.

"Nem diálogo nem tolerância"

«Sostiene Ratzinger [no documento Sacramentum Caritatis, agora divulgado] que la fuerza del catolicismo no radica en el diálogo ni en la tolerancia, sino en la convicción, y que por tanto resultan "innegociables" cuestiones como la defensa de la vida humana, la familia, la indisolubilidad del matrimonio, el celibato sacerdotal, así como el repudio del aborto, el divorcio y las uniones entre homosexuales. Ítem más, no caben medias tintas para el Papa: los políticos católicos están obligados a oponerse a las leyes que no se ajusten a esta doctrina religiosa. Ya se ha visto cómo esta idea ha tenido influencia, antes de su plasmación en el documento, en la actitud de políticos conservadores durante los últimos años en España.» (El País).
Quem alimentava alguma ilusão sobre a hipótese de abertura do Vaticano ao século, bem pode desiludir-se. Sem concessões de qualquer espécie!

Há blogues assim

Na imensidão da blogoesferea há os blogues de familiares e amigos, a que nem sempre prestamos a atenção e o apreço que merecem. Parabéns à pequenada do Netescrita (e à Emília Miranda, que o anima), que fez anos esta semana.

Injustiça histórica

Como se sabe, não fui especialmente apoiante (pelo contrário) da governação de António Guterres, sobretudo no seu segundo mandato (1999-2002). Mas custa-me ver-lhe continuadamente imputada, de forma humilhante, a afirmação, no momento da demissão, de que saía por causa do "pântano político" existente (como ainda hoje volta a ser lembrado por Constança Cunha e Sá, no Público).
Ora, o que ele disse foi exactamente o contrário, ou seja, que se demitia para evitar a criação de um pântano político, que resultaria do penoso arrastamento de um governo minoritário que deixaria de ter as mínimas condições de governabilidade, depois de decisivamente enfraquecido por uma grande derrota eleitoral (as eleições locais do final de 2001).

Efeitos perversos

Em relação à nova lei de serviços públicos essenciais (ver post precedente) continuo a pensar - como já referi aqui -- que a abolição das taxas de aluguer de contadores é uma medida ilusória, com efeitos perversos.
De facto, os prestadores de serviços, desde a EDP aos serviços municipalizados, compensarão facilmente a perda de receitas com o aumento dos custos dos serviços, pelo que globalmente os consumidores não ganharão nada. Porém, há quem ganhe, relativamente: os possuidores de segunda habitação deixarão de ter a despesa permanente do aluguer dos contadores, passando a pagar somente os serviços consumidos durante a pequena parte do tempo que ocupam a segunda casa; mas os seus ganhos serão suportados por todos os demais consumidores.
Daí, os efeitos perversos desta solução aparentemente benéfica para todos mas proveitosa só para alguns: o que os ricos deixam de pagar, os pobres pagam, mesmo que estes tenham a ilusão de que também vão passar a pagar menos. Tem, por isso, razão o PCP, quando alerta para os efeitos desta medida "para os bolsos dos consumidores".

Pequenas coisas, mas valiosas

Um década depois de ter aprovado a primeira lei dos serviços públicos essenciais, protegendo os interesses dos utentes -- incluindo designadamente a obrigação de facturação detalhada e a proibição de corte de fornecimento sem pré-aviso --, o PS volta ao tema, alargando o conceito às telecomunicações (que o Governo PSD-CDS tinha retirado em 2004, para favorecer a PT e os demais operadores) e os serviços postais, recolha e tratamento de esgotos e lixos.
Uma política de esquerda também se faz destas "pequenas" coisas...

Quem tem medo da verdade?

Na passada terça-feira, dia 13 de Março, a Câmara dos Representantes do Congresso dos EUA aprovou por unanimidade uma resolução - apresentada pelo Congressista Democrata Robert Wexler - a assinalar os 50 anos do Tratado de Roma e a elogiar as conquistas mais notáveis do processo da construção europeia. A resolução foi co-patrocionada pelo Democrata Tom Lantos, Presidente da Comissão de Relações Externas da Câmara dos Representantes (um congressista com antigas ligações a Portugal, soubesse Lisboa aproveitar...).
Entretanto, Cláudio Fava, relator da Comissão Temporária do Parlamento Europeu sobre os voos da CIA foi convidado pelo Representante William Delahunt (Democrata), a apresentar as conclusões do relatório do PE na Subcomissão de Direitos Humanos da mesma Câmara dos Representantes.
Em declarações à imprensa italiana, Cláudio Fava observou ser significativo que o primeiro parlamento a convidá-lo a relatar as investigações do PE seja o dos EUA. Como se, depois de terem batido no fundo, os EUA estivessem rapidamente a tentar recuperar tempo, dignidade e legitimidade.
Na Europa, em contrapartida, parecem prevalecer os que continuam a pensar que a aliança transatlântica implica silêncio, opacidade e servilismo sobre questões essenciais para a credibilidade internacional da UE e do chamado "Ocidente".
O que é que a Assembleia da República está à espera para convidar Cláudio Fava?

Cimeira UE-África: Mugabes há muitos...

O líder da oposição no Zimbabwe, Morgan Tsvangirai, foi ontem parar ao hospital, com o crânio rachado, às mãos da polícia que o tinha sob custódia. Grace Kwinjeh, uma activista pelos direitos das mulheres conhecida dos membros da Assembleia Parlamentar ACP-UE, foi durante os mesmos incidentes espancada por militares e ficou sem uma orelha. São estes os métodos a que pateticamente desce o regime de Mugabe.
Em África, como Mugabe, há outros. É o caso de Meles Zenawi, na Etiópia, onde, apesar da retórica melíflua para enganar pategos governantes europeus, a repressão popular é feroz e deputados eleitos pela oposição, jornalistas e activistas pela democracia estão presos desde os massacres de Novembro de 2005.
Por isso, se a Cimeira UE-África se realizar durante a presidência portuguesa, o mínimo é exigir que não feche os olhos a violações de regimes como estes, que nenhum governo europeu pode fingir ignorar. A Presidência portuguesa terá de pôr em cima da mesa os direitos humanos e a boa governação, porque sem eles não há salvação para África (como não houve para a Europa).
E se a UE realmente quer desenvolvimento económico em África, bem faria Portugal em desde já, na "troika", se bater para que sejam assegurados os "cinco pontos para um acordo ACP-UE que beneficie os mais pobres", subscritos pelos socialistas do PE num artigo publicado pelo Financial Times de 13/3/07.

Rússia puxa tapete a Irão

Precisamente na altura em que se negoceia uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas a apertar sanções contra um Irão que insiste em não suspender o enriquecimento de urânio, a Rússia dá sinais de querer alinhar mais com a Europa e os EUA, puxando o tapete (persa?) a Teerão. Para além de esta segunda resolução estar a encontrar muito menos resistência de Moscovo (ao contrário da primeira, a 1737 [2006] que demorou quatro meses a ser negociada), o Kremlin parece disposto a contribuir para a pressão para que Teerão cumpra o que lhe pede o CSNU: que suspenda o enriquecimento de urânio e que finalmente revele tudo, mas tudo, sobre o programa nuclear militar que anda há 20 anos a montar às escondidas.

Os EUA já venceram a barreira psicológica sentando-se à mesa com os iranianos em Bagdad, sobre o Iraque, há dias. E Condi Rice já disse que se o Irão cumprir o que é exigido nas resoluções 1696 e 1737, os EUA negoceiam directamente com o Irão "any time and anywhere". Então tudo poderá estar em discussão, incluindo deixar Teerão enriquecer algum urânio numa situação de apertada vigilância por parte da AIEA.
Eu duvido que o Ahmadinejad e "mollahs" amigos leiam este blog, mas atrevo-me a perguntar-lhes: porque não testar o súbito apetite para negociações da Administração Bush, que finalmente reconhece que não faz (mais) mal se se sentar à mesa com o 'eixo do mal'? Porque não cumprir as resoluções da ONU e sacudir pressões russas, europeias e americanas? A bomba vale mesmo a pena?

Proliferação e Desarmamento Nuclear

"Se a Europa não assumir a defesa do equilíbrio fundamental em que se baseia o TNP [Tratado de Não-Proliferação Nuclear], a PrepCom [Reunião Preparatória] de 2007 pode bem vir a marcar o princípio do fim do Tratado."

Já está disponível na Aba da Causa a intervenção que fiz hoje na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo sobre o futuro do Tratado de Não-Proliferação Nuclear.

Excerto

«Os lamentáveis episódios da Universidade Independente constituem uma nova ocasião para revisitar o estatuto legal e o sistema de regulação do ensino superior privado, designadamente quanto à idoneidade institucional e financeira das entidades instituidoras, quanto à transparência e "accountability" da sua gestão, quanto à sua sustentabilidade no quadro da contínua diminuição da procura, quanto à garantia de independência científica e pedagógica das escolas, quanto aos requisitos relativos à qualificação dos professores e à existência de um corpo docente próprio, quanto às exigências de investigação, quanto à seriedade da avaliação e da atribuição de graus académicos.»
[Excerto do meu artigo de hoje no Público - link para assinantes]

Total irresponsabilidade

Em mais uma demonstração de oportunismo demagógico, Marques Mendes veio reclamar a imediata diminuição de impostos, mesmo se Portugal continua a ter de cumprir um exigente programa de redução do défice orçamental. Como era exigido por um mínimo de seriedade política, Manuela Ferreira Leite veio qualificar essa ideia como «totalmente irresponsável».
Se é que com iniciativas destas que o líder do PSD se quer credibilizar como candidato a ser primeiro-ministro, estamos conversados...

Nomeações

O Diário de Notícias faz hoje manchete com número de nomeações governamentais. Para perceber o alcance desse número de nomeações, será necessário assinalar alguns dados, nomeadamente:
(i) O número referido é assaz inferior ao número de nomeações feitas por governos anteriores no mesmo período de tempo (como se retira da própria notícia); (ii) uma boa parte das nomeações consistem em destacamentos e requisições de pessoal da própria Administração pública (idem); (iii) sabendo-se que o número de cargos de livre nomeação governamental é muito superior ao indicado, os dados publicados significam que o Governo não procedeu a uma substituição generalizada desses cargos; (iv) o programa PRACE vai implicar só por si um corte de centenas de lugares de cargos de livre nomeação governamental (direcções-gerais, institutos públicos, etc.).
Por vezes, as coisas não são como parecem. Em todo o caso, o Governo só faria bem em esclarecer todos os dados sobre as nomeações.

Descongestionamento dos tribunais

Tal é o tema do meu artigo da semana passada no Público, também coligido na Aba da Causa, como habitualmente.

Sociologia dos media

«Despedimentos [na Função Pública] ameaçam 430 000» (Correio da Manhã, 8 de Março).
«Poupança [na Função Pública] ameaça 150 000 até 2010» (Correio da Manhã, 12 de Março).
Pormenor de somenos: ambas as manchetes são falsas. O despedimento de funcionários continua a só poder ser decidido por via disciplinar, em caso de violação grave de deveres funcionais. A prevista diminuição de funcionários públicos até 2010 corresponde à previsão das aposentações não repostas por novas contratações. Assim se faz jornalismo na "imprensa popular".

Silêncio

Não existe nenhuma notícia sobre a agenda do Governo português para a ratificação do acordo ortográfico da Língua Portuguesa. Pelo contrário, reina o mais completo silêncio. Por que se espera?

Ainda Darfur

Já está na Aba da Causa uma intervenção minha durante o debate sobre a situação no Darfur que teve lugar na sessão plenária de Fevereiro do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

A mensagem essencial da intervenção foi esta:

"O governo de Omar al-Bashir joga, brinca com a comunidade internacional, brinca com o Conselho de Segurança, brinca com a União Europeia, brinca com a União Africana e a União Europeia diz palavras grandes e eloquentes e não age. É tempo de a União Europeia agir para exercer a sua responsabilidade de proteger."

O artigo de Chris Patten (antigo Comissário europeu para as Relações Externas) publicado hoje no jornal Público (só para assinantes), lembra-nos que "desde Abril de 2004 que os ministros da UE já manifestaram 53 vezes 'preocupação', mas Cartum não se impressionou."

Estamos à espera de quê??!!