domingo, 22 de abril de 2007

"Por teu livre pensamento"

O verso de David Mourão Ferreira que Amália cantou, no que ficou conhecido como "Fado Peniche", dá título a este livro de Rui Daniel Galiza e João Pina, com fotografias, depoimentos e biografias de 25 presos políticos nas cadeias do Estado Novo, ontem lançado no Centro Português de Fotografia, no Porto, onde está patente a exposição das referidas fotografias.
É um livro tocante, que não se vê e lê sem emoção, numa época em que um neo-salazarismo diletante tenta branquear a história da Ditadura. Um excelente prenda para o aniversário do 25 de Abril.

Correio da Causa (125): Reforma da Administração Pública

«(...) Estou de acordo com a afirmação que existe um problema de dimensionamento na Administração Pública, cuja resolução poderia levar à mobilidade dos funcionários pertencentes aos organismos ou serviços sobredimensionados para aqueles que estão deficitários. Este problema pressupõe que haja uma avaliação rigorosa do dimensionamento necessário e existente dos recursos, para fazer face aos desafios e atribuições dos vários organismos. Não me apercebi (se houve então existe uma clara ausência de informação aos interessados neste processo) que tal tivesse ocorrido.
O que se está a assistir é apenas um corte generalizado e imposto em todos os organismos do MADRP, de despesas com pessoal através do processo de mobilidade especial a que eu lhe chamaria "corte a direito", impondo uma quota variada em função do organismo, de acordo com indicadores macroeconómicos, e repito, sem considerar nenhum indicador relativo ao dimensionamento dos recursos. Impor quotas sem dimensionar previamente só pode ter como resultado a inactividade do pessoal.
Na prática, o MADRP está a enviar pessoas para um "Quadro de Imobilidade", impondo quotas que derivam de um critério meramente orçamental, mas com uma perspectiva de continuar a funcionar com o mesmo modelo e respectiva cultura organizacional. Prevejo por isso, que vamos continuar trabalhar da mesma maneira mas com menos pessoas. (...)»

João Paulo M.

Correio da Causa (124): Pina Moura

«Se Pina Moura não pode presidir ao conselho de administração da TVI - que não à respectiva direcção de programas ou de informação - como pode Pinto Balsemão, conhecido e influente membro do PSD, presidir a um conglomerado de órgãos de comunicação social, onde avultam o Expresso e a SIC?
Quem pode - mormente depois de haver experiência governamental publicamente acusada de manipulação de serviços noticiosos - vir para a praça pública criticar a contratação de Pina Moura por uma empresa privada?
Quem é que - por pressa, receio ou tentativa de ludibriar - ou não se olha ao espelho, ou, olhando, grita ver outros e não a imagem própria?
Isto não estará a ficar "abaixo de cão"?!...»

Manuel T.

sábado, 21 de abril de 2007

Dupont e Dupond

Já toparam como Sarkosy e Paulo Portas têm tiques, esgares e espasmos muito semelhantes?
Sarko e Paupo?

SEGOLÈNE

Pour nous rattrapper la France! Et l'Europe!

TVI - "independente" de quê?

Joaquim Pina Moura fez finalmente o que devia ter feito quando assumiu a presidência da Iberdrola: demitir-se de cargos políticos para prosseguir uma carreira empresarial.
A carreira empresarial de Joaquim Pina Moura não é, evidentemente, incompatível com o cultivo das suas ideias políticas e até ligações partidárias. Nem a dele, nem de qualquer outro empresário ou gestor.
A razão por que defendi que devia ter-se demitido antes, prendia-se com a integridade política exigível a quem é deputado da nação - e em política não basta sê-lo, é preciso parecê-lo também. Além do mais, eu não acreditava (e hoje, com experiência pessoal, ainda menos acredito) que se possa desempenhar seriamente funções parlamentares acumulando com qualquer outra ocupação profissional.
Mas agora que Pina Moura fez finalmente "the decent thing", não subscrevo as críticas e insinuações que para aí vão a propósito de ele ir presidir à Media Capital, a empresa proprietária da TVI. Não é, obviamente, por ele ter filiação socialista que a TVI vai perder independência e ficar domesticada pelo PS, tal como o "Expresso" e as SICs não estão propriamente ao serviço do PSD, partido de que o dono é fundador...
De resto, independência foi coisa em que, realmente, a TVI nunca se destacou (esmerou-se mesmo na manipulação anti-PS do caso Casa Pia).
Será que quem hoje tanto se alarma com os destinos da TVI por estar nas mãos da PRISA (graças à qual em Espanha há media da mais alta qualidade mundial como o jornal "El Pais" e a rádio "Cadena SER"), se alarmou e protestou quando a TVI esteve nas mãos de nebulosos capitais colombianos e dos seus virginais testas de ferro?

Timor Leste: dividir para somar

"A avaliar pelos resultados apurados desde 9 de Abril, os timorenses dividiram-se «equilibradamente»: tanto que nenhum candidato conseguiu assegurar eleição à primeira volta. A repartição traduz o pluralismo em que hoje se exprime a sociedade timorense. O que terá de merecer uma leitura positiva, se recuarmos ao reduzido quadro de opções que os timorenses tinham em 2002, quando esmagadoramente elegeram Xanana Gusmão para a presidência da República Preocupante seria se esse quadro se tivesse entretanto estreitado. Mas, cinco anos passados e desaparecendo a figura histórica, federadora, de Xanana do horizonte presidencial, há mais alternativas. Se isto não é fruto do amadurecimento político da sociedade timorense, se isto não representa um avanço democrático em Timor Leste, apesar da crise ou mesmo por causa da crise, então o que é, e como se traduz , a democracia?"

É um extracto de um artigo meu, publicado na última edição do COURRIER INTERNACIONAL (20.4.2007). O texto já pode ler-se também na ABA DA CAUSA.

sexta-feira, 20 de abril de 2007

"Double standards"

Por causa da nomeação de Pina Moura e de outro gestor filiado PS para a administração (de sete membros) da Media Capital -- a empresa proprietária da TVI que foi comprada pela Prisa espanhola --, o PSD denunciou escandalizado o perigo de influência do PS na referida estação de televisão. Porém, tendo em conta o currículo da Prisa como grupo de comunicação social, haverá alguma razão para temer que a TVI se torne politicamente mais suspeita ou mais enviesada do que a SIC, propriedade de um histórico e activo dirigente do PSD?

Adenda - Se a Prisa introduzir na TVI alguma da qualidade do El País (a meu ver, um dos melhores jornais europeus) e da Cadena SER, o panorama da nossa televisão só ganhará com a troca de proprietários...

Um pouco mais de rigor, pf.

A manchete de hoje do Público - "Instituto público ajudou a planear casa particular de Armando Vara" -- não tem fundamento no texto correspondente, de onde decorre somente que uma arquitecta e engenheiros que trabalhavam num instituto público projectaram a tal obra particular do então governante. Por mais interesse que tenha a notícia e o seu destaque na 1ª página (opções editoriais...), a manchete não pode induzir uma leitura propositadamente enviesada (e que, aliás, se fosse verdadeira, constituiria crime...).

Claques

Só os distraídos é que podem ficar surpreendidos com a notícia de que as claques de futebol são um terreno de eleição dos movimentos de extrema-direita. Pois não é evidente que uma das principais claques do Benfica ostenta uma bandeira claramente inspirada (nas cores e no símbolo) na bandeira do movimento nazi?
O que surpreende é a complacência dos clubes com estes movimentos, cujas ligações e inspiração eles não podem desconhecer.

O Arcebispo e Mugabe: matéria para a Cimeira UE-África

O Arcebispo católico de Bulawayo, Pius Ncube, denunciou publicamente a política opressiva de Mugabe e apelou à população para sair à rua... e enfrentar as armas da polícia do regime.
Num país, onde a ONU prevê que os necessitados de ajuda alimentar cheguem este ano a atingir 1,5 milhão de pessoas, o regime tem vindo a intensificar a mão-de-ferro contra vozes divergentes, com detenções e agressões contra líderes da oposição e activistas de ONGs incómodas.
O Arcebispo Ncube é um homem de coragem, reeditando o que há de extraordinário no exemplo de Cristo: "Mugabe é louco pelo poder e agarrar-se-à a ele mesmo se isso significar destruir a economia e destruir o Zimbabwe. Mugabe é um homem do mal, um agressor e um assassino. Eu não me deixarei intimidar ou ser comprado por ele. Aceito que isto pode significar que posso perder a minha vida".
Será que, em nome do debate verdadeiramente democrático dos problemas de África e da interacção da Europa com África, este Arcebispo, líderes da oposição do Zimbabwe e representantes da oposição a muitos regimes africanos também vão ser convidados e bem acolhidos pela presidência portuguesa da UE em Lisboa durante a Cimeira EU-África?

quinta-feira, 19 de abril de 2007

Espero que a Al Qaeda não leia este post...

Em 1996 foi estabelecida a Convenção para a Proibição das Armas Químicas, que Portugal ratificou no mesmo ano. Mas até agora não foi publicada a legislação necessária para aplicar a Convenção em Portugal, nomeadamente no que toca à monitorização da indústria química nacional.
Não havendo legislação, a ANPAQ (Autoridade Nacional da Convenção) não tem orçamento. Não tendo orçamento, a ANPAQ não pode garantir o cumprimento da Convenção por parte de Portugal.
Reitero o que escrevi no Courrier Internacional, em 10 de Março de 2006: "Portugal ratificou a Convenção em 1996 e desde então produziu ZERO relatórios nacionais. Por outras palavras: não fazemos a menor ideia do que cá se importa, exporta, compra, vende e produz na área dos produtos químicos. Muito do material que aparenta ser inofensivo é de duplo-uso e só com legislação que imponha transparência e controle se poderá garantir que nada é desviado, manipulado, transferido ou simplesmente adquirido por agentes terroristas."
Um ano depois, nada mudou - Portugal continua a não cumprir uma das Convenções mais importantes para o combate às Armas de Destruição Maciça.
Um ano depois, o Director-Geral da OPCW (a organização que monitoriza o cumprimento da Convenção a nível global) visitou o Parlamento Europeu. Congratulou-se com o papel importante da UE nesta área, mas lamentou diplomaticamente que "um ou dois países ainda não implementam a Convenção completamente...".
Portugal é um deles. Que vergonha! Mas, sobretudo, que perigo! Sabendo nós, ainda por cima, que os terroristas do 11 de Março, em Espanha, chegaram a vir cá ver o que arranjavam de explosivos (arranjaram mais à mão...).
Quando é que o MNE - que é onde esta legislação está encalhada - tira a cabeça da areia e dá andamento a isto?! Ou será que, como eu alertava no mesmo artigo do Courrier, estamos à espera que a Al Qaeda volte por cá as compras?

Desarmamento nuclear no Parlamento Europeu

Já está na Aba da Causa a intervenção que fiz na abertura de uma conferência sobre desarmamento nuclear que teve hoje lugar no Parlamento Europeu.
Fica uma amostra:
"...but as long as this European Strategy is only turned outwards; as long as disarmament is only to be pursued outside the borders of the Union; in other words, as long as London and Paris continue to see this Strategy as something that doesn't concern their own nuclear arsenals, the EU will continue to be a flawed defender of the NPT and it will continue to fight non-proliferation with one hand tied behind its back".

Conivência

O meu amigo J. Vasconcelos Costa pergunta (via email): como é que foi possível admitir que professores de universidades públicas em regime de tempo integral tivessem desempenhado funções directivas em universidades privadas -- incluindo como directores de cursos e como reitores e vice-reitores -- e que tais acumulações tivessem sido consentidas por aquelas, sem que o mais elementar sentido de conflito de interesses e de lealdade institucional tivesse sido suscitado?
Infelizmente, a situação que veio a lume sobre o professor da Universidade de Coimbra que participou na fundação da Universidade Independente e foi seu reitor (pelo menos nominal) não constituiu caso único (nem sequer na Universidade de Coimbra), revelando bem a conivência das universidades públicas na transitória e artificial legitimação académica de várias universidades privadas.

Pontos de vista

O novo governo finlandês, de centro-direita, inclui 12 mulheres entre os 20 ministros, o que é seguramente inédito na história política. Mas se fosse o contrário, alguém estranharia?

quarta-feira, 18 de abril de 2007

Livro de reclamações (4): Português na RTP

Telejornal de hoje na RTP: uma jornalista em off relata uma notícia sindical. Depois de referir o problema "duchalários" [ela queria dizer "dos salários"], fala em algo "remôto" e em "acórdos". Tudo isto em duas frases!
Não será de exigir que num serviço público de televisão os profissionais falem Português com um mínimo de correcção? Entre os critérios de recrutamento não deverá constar o conhecimento da Língua?

Afinal...

«Carga fiscal das empresas portuguesas desceu 7,7 pontos percentuais entre 2000 e 2006».
E andam as empresas (e a opoisção de direita) permanentemente a queixar-se do aumento da carga fiscal!

segunda-feira, 16 de abril de 2007

Manipulação

Na sua maioria, os portugueses acham que há manipulação política na campanha contra Sócrates por causa do seu diploma académico.
À atenção do Público e do Expresso. A pior coisa que pode suceder à "imprensa de referência" é perder a confiança dos leitores quanto à sua isenção política...

Derrota

A direita ultracatólica no poder na Polónia não conseguiu a maioria parlamentar necessária para rever a Constituição de modo a estabelecer a proibição absoluta do aborto. A actual legislação já só admite o aborto no caso de violação, de perigo para a vida ou saúde da grávida ou de malformação do feto. É contra essa limitada "abertura" que a actual maioria governamental polaca se mobiliza.

domingo, 15 de abril de 2007

Lembrete

Doravante, os licenciados em engenharia que não exerçam a profissão devem rejeitar expressamente ser tratados por "engenheiro" e os licenciados noutras artes devem excluir liminarmente ser tratados por "doutor".
A bem da moralidade pública.

Profissões

Um não é engenheiro, outro não é advogado...

Aforismos

Os que atiram lama aos outros também se sujam na lama.

Depuração

Mais de uma semana ausente do País, sem tempo nem disposição para me inteirar dos eventos da Pátria, só agora me dei conta da depuração ideológica do corpo de comentaristas do Diário de Notícias, incluindo Medeiros Ferreira, Ruben de Carvalho e Joana Amaral Dias.
Assim vai o pluralismo de opinião dos nossos "media": num País onde já não há um jornal de esquerda, um antigo jornal de referência procede a uma "limpeza" entre os colunistas de esquerda. O poder económico dita as suas leis...

Referendo

Voltou à agenda política a questão do referendo do "tratado constitucional" da UE, com as notícias de oposição do Presidente da República e do Presidente da Comissão Europeia à realização desse referendo.
Penso que não faz sentido recuar na perspectiva de referendo, a não ser que o "tratado constitucional" venha a ser substituído por um "minitratado" de âmbito puramente institucional. Mas é evidente que a competência para convocar o referendo cabe ao Presidente da República (embora sob proposta da AR) e que, ao contrário dos partidos políticos, Cavaco Silva nunca se comprometeu com a sua realização.

Regresso à normalidade?

Graças à ajuda de vários bloggers -- a cujo cuidado fico muito grato--, recuperei e voltei a publicar, com as datas originárias, os posts que desapareceram desde o dia 30 de Março, inclusive.
Embora sem saber as razões do estranho desaparecimento, espero que as coisas voltem ao normal aqui pelo Causa Nossa.

sábado, 14 de abril de 2007

Intrigante

Desde 30 de Março que os posts que publicamos no Causa Nossa continuam a desaparecer ao fim de algum tempo, sem deixar rasto...
Alternativas:
a) Esperar que alguém proporcione uma solução?
b) Iniciar nova versão do blogue com novo endereço?
c) Deixar o blogger?

domingo, 8 de abril de 2007

Ota (12) - A mina de ouro

A localização do novo aeroporto de Lisboa movimenta compreensivelmente poderosos grupos de interesse, e só isso pode justificar a súbita campanha contra a Ota.
Mas o principal interessado numa localização a sul do Tejo é naturalmente a Lusoponte, concessionária das pontes sobre o Tejo. Basta fazer contas: imaginando uns modestos 10 milhões de passageiros por ano (descontados os passageiros em trânsito), dos quais cerca de 3/4 residem a norte do Tejo, teríamos mais de 15 milhões de travessias do Rio (ida e volta), a maior parte delas por via rodoviária, o que daria outras tantas portagens, a pagar pelos utentes do aeroporto.
Uma mina de ouro, não é?! Quem se admira se a empresa dedicar uma migalha dessa quantia a lutar pelo eldorado?

Resulta sempre

«Em Portugal ninguém passa incólume de ataques, mesmo que sejam injustos» - diz um especialista em sondagens de opinião.
Os orquestradores da campanha contra Sócrates sabem-no bem...

sábado, 7 de abril de 2007

Pressão

Parece-me que chegou a altura de Sócrates sacudir a pressão que os media continuam a alimentar por causa do controverso processo da sua licenciatura na Universidade Independente, cujo agendamento público coincidiu "por acaso" com a manifestação do caos institucional dessa mesma universidade privada. O silêncio já não constitui a resposta adequada às especulações jornalísticas e às desconfianças instiladas na opinião pública.