Susceptibilidade

O poder não se torna mais respeitado quando confunde autoridade com susceptibilidade.

Um triunfo de Bush

O que se temia sucedeu. Tendo alterado a relação de forças no Supremo Tribunal com as suas nomeações de juízes ultradireitistas, Bush conseguiu um dos seus principais objectivos, a saber, a declaração de inconstitucionalidade dos programas de "acção afirmativa" que favoreciam expressamente a integração e o equilíbrio racial das escolas públicas e que nas últimas décadas tanto contribuíram para combater a existência de escolas de facto segregadas segundo linhas raciais e para fomentar a integração racial da própria sociedade norte-americana.
Resta saber se Bush conseguirá também realizar outro objectivo ainda mais desejado: a reversão da jurisprudência do Supremo Tribunal na questão do aborto, que constitui o principal alvo da direita religiosa.

"Claustrofobia democrática"

Na Madeira, a maioria do PSD aprovou a diminuição dos direitos parlamentares da oposição e dos deveres parlamentares do Governo regional. Se o PS tentasse fazer algo de semelhante na Assembleia da República (está a fazer justamente o contrário), seria justamente acusado (a começar pelo PSD) de atitude autoritária e antidemocrática.
Os que no PSD inventaram a expressão "claustrofobia democrática" para caracterizar uma imaginária limitação governamental das liberdades públicas enganaram-se claramente no alvo. Deveriam ter em mente a actuação do seu próprio partido na região autónoma da Madeira. Mas sobre isso guardam um ruidoso silêncio....

Um pouco mais de seriedade política, sff.

Segundo o Público, relatando a sessão parlamentar de ontem, «para o BE, se o anterior tratado "era mau", o novo "é pior", nomeadamente porque "a Carta dos Direitos Fundamentais foi para a gaveta".
O BE não pode deixar de saber que isto é falso. A Carta de Direitos Fundamentais da UE recebe força vinculativa através de um específico protocolo anexo ao tratado de revisão. Esse é mesmo um dos aspectos mais positivos da cimeira de Bruxelas.

Há quem esqueça...

...que a blogoesfera não está fora do alcance do Código Penal. Os crimes de injúria, difamação, calúnia, devassa da vida privada, etc., não são menos puníveis quando praticados em blogues do que praticados por qualquer outro meio.
A liberdade de expressão e de opinião não cobre a ofensa do direito à honra e à integridade moral das pessoas.

Blair (2)

No seu novo encargo no conflito israelo-palestiniano, Blair tem uma oportunidade para atenuar a sua responsabilidade na guerra do Iraque, contribuindo para a única solução que pode fazer a paz: um Estado palestiniano nos territórios ocupados e a garantia de segurança de Israel nas suas fronteiras.

Blair

Blair há-de ficar na história não somente como o primeiro-ministro trabalhista que mais eleições venceu e que mais tempo governou, mas também como aquele que modernizou e dinamizou o trabalhismo britânico e com ele a social-democracia europeia, reformou e salvaguardou a welfare state e os serviços públicos, descentralizou o Estado (autonomia da Escócia e de Gales), negociou a paz na Irlanda do Norte, reformou a Câmara dos Lordes, etc.
Infelizmente, também vai ser recordado pelo enorme erro da guerra do Iraque...

Um pouco mais de contenção, sff

Como particular, Joe Berardo tem direito a toda a incontinência verbal e soberba que o seu temperamento e a sua fortuna justificarem. Mas nas suas relações com instituições públicas não tem o direito de comportar-se como se fosse o "dono do rancho".
Que se saiba, ele ainda não é dono do CCB. E Portugal não está a caminho de ser uma plutocracia...

Adenda
Depois das intoleráveis considerações de Berardo sobre Mega Ferreira, penso que o Governo deveria pôr o senhor na ordem. Sob pena de deixar humilhar impunemente um seu delegado.

Um pouco mais de rigor, sff.

Sobre a proposta de lei das instituições de ensino superior, cujo texto consta do site da AR e do ministério respectivo, continuam a acumular-se as mais estrambóticas confusões e incorrecções.
Há dias foi uma dirigente partidária que acusou o diploma de prever a nomeação do reitor pelo Governo, hoje é um jornalista/comentarista que diz que «o reitor pass[a] a ser eleito por um conselho de gestão que emana do próprio Governo» (Fernando Sobral, no Jornal de Negócios).
Nada disso, porém. O "conselho geral", que designará os reitores, emana inteiramente das instituições, não tendo um único membro designado, nem sequer proposto pelo Governo.
Assim se faz comentário político em Portugal...

Governo & oposição

«CML: António Costa promete dar pelouros à oposição».
Discordo. Um dos elementos incontornáveis da democracia representativa é a separação de poderes de poderes e responsabilidades entre governo e oposição. A lei autárquica dá representação no executivo municipal a todos os partidos que obtenham a percentagem de votos suficiente, mas não obriga a fazer compartilhar o poder executivo entre a maioria e a oposição. Uma coisa é fazer coligações assumidas com um ou mais partidos, outra coisa é distribuir pelouros pela oposição.
Pelo contrário: a repartição de pelouros constitui um dos mais nocivos elementos do "loteamento" do poder autárquico, de diluição de responsabilidades políticas e de "compra" e comprometimento da oposição, que tem caracterizado o governo municipal de Lisboa (e de outros municípios).

Incompetência básica

«Fernando Negrão mete os pés pelas mãos em entrevista e confunde EPUL com Ippar e com EPAL».
Além de pára-quedista, o candidato do PSD a presidente (!?) da CM de Lisboa nem sequer fez o mais elementar trabalho de casa...

O estranho sistema eleitoral do PSD

Segundo o projecto de lei de novo sistema eleitoral para a AR apresentado pelo PSD passaria a haver círculos locais/regionais e um círculo nacional sobreposto, tendo os eleitores dois votos, um para eleger os deputados no seu círculo local ou regional e outro para escolher a lista partidária nacional.
Até aqui, nada digno de nota. A surpresa vem quando se conclui que os 181 deputados da AR (número agora proposto pelo PSD) seriam repartidos proporcionalmente à votação de cada partido a nível nacional, ou seja, de acordo com o 2º voto (entrando na quota nacional de cada partido os deputados eleitos nos círculos locais/regionais com base no 1º voto).
As consequências mais prováveis desse sistema de apuramento a nível nacional, e não em círculos distritais/regionais como hoje sucede, seriam as seguintes: (i) aumento dos partidos representados na AR, dado que bastaria menos de 1% a nível nacional para obter a eleição de um deputado; (ii) muito maior dificuldade de conseguir maiorias de governo monopartidárias, que necessitariam de cerca de 50% de votos a nível nacional.
Esta proposta é tanto mais inesperada e inexplicável, quanto é certo que historicamente o PSD sempre pugnou por um sistema eleitoral que facilitasse as maiorias de governo à custa da proporcionalidade.
O que é que deu no partido de Marques Mendes?

Caminhos-de-ferro (3)

Algumas análises dos últimos dias criticam o facto de o modelo financeiro do TGV apresentado pelo Governo implicar a assunção pelo Estado de uma parte dos encargos com o investimento da rede, como se o trasnporte ferroviário devesse sempre ser autofinanciado.
Mas a crítica é improcedente. Tal como os outros transportes públicos, em geral (metropolitano e demais transportes urbanos), o transporte ferroviário tem uma dimensão de serviço público, que deve ser financiada pela colectividade (ou seja, pelo Estado) quando o pagamento pelos utilizadores não for suficiente. Tudo depende da dimensão e da proporcionalidade do investimento e da sua relevância pública.

Caminhos-de-ferro (2)

Alguns comentadores encaram a rede ferroviária de alta velocidade como uma coisa supérflua e demasiado cara para os ganhos de tempo obtidos.
Mas a questão não é somente a de ter ligações ferroviárias muito mais rápidas do que as actuais, para competir com o automóvel e o avião, mas também e sobretudo de passarmos a ter uma rede ferroviária de bitola europeia, incluindo para tráfego de mercadorias, tanto mais importante quanto a Espanha está a rapidamente a expandir a sua. Abdicar de uma rede básica em bitola europeia -- que além da linha Vigo-Porto-Lisboa-Madrid deveria incluir também a linha Aveiro-Salamanca -- significaria na prática o isolamento ferroviário de Portugal em relação à Espanha e à Europa.

Tratado de Lisboa

Já está disponível online o mandato conferido pelo recente cimeira de Bruxelas à próxima "conferência intergovernamental" para reformular os tratados da UE (Anexo I deste documento).
Dado o nível de pormenorização das conclusões de Bruxelas, a CIG tem o trabalho praticamente todo feito e o Tratado de Lisboa tem a sua aprovação assegurada.


Adenda
Amanhã, no meu artigo do Público analiso a resultado da cimeira e a questão do referendo ao tratado de revisão.

Caminhos-de-ferro

«Linha do Norte trava crescimento da CP».
Tal como em relação ao aeroporto da Portela, também a linha ferroviária do Norte tem a sua capacidade esgotada. Tal como no caso do novo aeroporto, os comentadores de Lisboa acham que o investimento no TGV Porto-Lisboa é um desperdício...
Pobre País, este, que tais comentadores tem...

Novo tratado da UE (3)

A questão mais controversa sobre a ratificação do novo tratado vai ser o recurso, ou não, ao referendo.
Na verdade, a substituição do "tratado constitucional" -- que visava refundir os dois tratados anteriores -- por um "tratado simplificado" -- que não passa de uma conjunto de alterações avulsas, embora importantes, aos dois tratados existentes -- foi pensada explicitamente para dispensar o referendo no dois países onde ele tinha sido perdido (França e Holanda), mas também no País onde ele também seria seguramente perdido (o Reino Unido).
Além disso, parece evidente que, depois de ter sido preciso "tirar o ferros" o novo tratado, "ninguém" quer ouvir falar em referendos (pelo menos por agora), que poderiam correr o risco de fazer tudo naufragar outra vez. Qualquer iniciativa de referendo num País vai dificultar a vida aos países que o querem evitar (os referidos e outros). Resta o problema dos países onde o referendo é constitucionalmente obrigatório e aqueles onde havia um compromisso político de o fazer, como Portugal (compromisso que, porém, não abrange o Presidente da República, a quem compete convocá-lo...). Bastará a diferente natureza e o diferente fôlego do novo tratado para justificar o abandono do referendo?
Uma coisa parece certa: desta vez, quem optar pelo referendo, fá-lo-á por sua conta e risco...

Novo tratado da UE (2)

O que é que ficou para trás neste "tratado simplificado" em relação ao falhado "tratado constitucional" de 2004?
As principais perdas são as seguintes:
-- a qualificação como "tratado constitucional";
-- a substituição integral dos dois anteriores tratados (Roma e Maastricht) e a codificação de todo o direito constitucional primário num único documento;
-- a afirmação da primazia do direito comunitário sobre (todo) o direito nacional, que ficou remetida para uma declaração anexa, invocando a jusrisprudência do Tribunal de Justiça da UE.
Por conseguinte, o novo tratado "limita-se" a alterar, de novo, os dois tratados vigentes, tornando ainda menos clara e perceptível a arquitectura constitucional da UE.

"Double standards"

Imaginem que as comprometedoras trapalhadas de Marques Mendes com a "Universidade Atlântida" diziam respeito a José Sócrates; e imaginem que as igualmente comprometedoras falsificações das contas do CDS-PP (onde aparece o célebre contribuinte Jacinto Leite Capelo Rego...) tinham a ver com o PS.
Alguém acredita que nestas semanas algum jornal teria largado a canela de um e de outro? Então, porquê este conspícuo silêncio? Será de alguma "claustrofobia democrática" criada pela oposição de direita?

Falsa invenção

Creditam-me ultimamente uma glória que não me pertence de todo em todo, a saber, a de ter inventado uma nova categoria jurídica, até agora inexistente na nossa ordem jurídica - a fundação pública de direito privado. Isto, a propósito da nova lei das instituições de ensino superior, que admite que as universidades passem a revestir essa figura jurídica, em vez da de pessoa colectiva de direito público e regime administrativo, até agora exclusiva.
Sucede que não mereço tal crédito. De há muito que o Estado, autarquias locais e outras pessoas colectivas públicas recorrem à figura da fundação de direito privado para a realização de tarefas públicas, o que não passa de uma das maneiras de "fuga para o direito privado" (a par das empresas, como no caso dos hospitais públicos, e das associações, como no caso das agências de desenvolvimento regional), que é uma das características da chamada "nova gestão pública".
E querem saber quais sãos as entidades públicas que mais recorrem à criação de fundações de direito privado? Não vale adivinhar à primeira! Isso mesmo: as universidades! Basta ir ao Google, escolher "sítios portugueses" e incluir as seguintes palavras: "universidade" e "fundação". Lá aparecem fundações das universidades de Lisboa, de Coimbra, de Aveiro, do Porto, de Braga, do Algarve, etc.
Ele há coisas extraordinárias, não há?...

Novo tratado da UE

As grandes inovações do falhado tratado constitucional de 2004 permanecem no novo tratado: personalidade jurídica da UE, alargamento das matérias a decidir por maioria qualificada (em vez da unanimidade), regra da dupla maioria, diminuição da composição da Comissão, ampliação das funções legislativas do Parlamento europeu, reforço da intervenção dos parlamentos nacionais, presidência estável da UE (presidente do Conselho europeu), ministro dos negócios estrangeiros (rebaptizado "alto representante"), força vinculativa da Carta de Direitos Fundamentais da UE.
O saldo é portanto positivo.

O semimembro

Já estava fora do euro e das políticas sociais da UE. Agora, com o novo tratado, o Reino Unido fica também de fora da Carta de Direitos Fundamentais da UE e da cooperação em matéria judiciária e policial.
A UE faz-se cada vez mais sem o Reino Unido. Ao menos, não impede os demais de avançar...

Eixo franco-alemão

Na questão do novo tratado da UE há dois nomes a quem se tem de creditar o difícil sucesso: Sarkozy, que lançou a ideia do "tratado simplificado" (em relação ao falhado tratado constitucional), e Angela Merkel, que conduziu e fez triunfar as conversações.
De novo o eixo franco-alemão em acção. Felizmente!

MRPPD-PSD

Decididamente, o PSD tornou-se um partido imprevisível e irresponsável! Depois de ter comprometido internacionalmente o País com um ambicioso programa de rede ferroviária de alta velocidade, cuja realização já está atrasada, quer agora adiar o processo.
Ainda o veremos a propor o desvio do traçado Lisboa-Madrid para passar por Alcochete! Já faltou mais para desatinos desses...

Retumbante

Se estes resultados se confirmassem, António Costa estaria a um passo de uma maioria absoluta na Câmara Municipal de Lisboa. E o PSD, com o seu candidato a ficar aquém dos 15%, teria mais um problema para resolver...

Adenda
Em vez de sublinhar o espectacular resultado de Costa e o humilhante "score" de Negrão, o Correio da Manhã prefere colocar em título "Costa sem maioria"! Assim vai a objectividade da imprensa entre nós....

Let them go!

Segundo o El País, o ainda Primeiro-Ministro britânico, Blair, ameaçou "ir-se embora", se as suas exigências em relação ao novo tratado europeu não forem atendidas. E não são poucas!
Esta chantagem britânica já enjoa. Let them go!

"Eminência parda"

Contra isto, declaro-me "not guilty", de todo. Nem eminência nem, muito menos, parda!

Francamente...

... não vejo nenhuma razão para a isenção universal de taxas moderadoras no caso das IVG. É certo que as postulantes estão grávidas, mas pretendem justamente deixar de o estar.
Se a isenção se compreende nos casos de aborto por razões de saúde ou de violação, já assim não sucede nos demais casos de aborto voluntário. Nem se diga que a total gratuitidade visa prevenir os abortos clandestinos, pois é evidente que, por mais barato que seja um aborto fora de um estabelecimento de saúde, nunca será mais barato do que uma modesta taxa moderadora.

Uma proposta séria

Hoje e amanhã os chefes de Estado e de governo dos 27 Estados Membros da UE vão decidir que mandato dar à Presidência portuguesa para resolver o impasse sobre a Constituição. Esperemos que haja consenso sobre os fundamentos de uma revisão dos Tratados para que Portugal não tenha que fazer mais do que limar arestas na Conferência Intergovernamental que se segue.
Aparentemente foram feitos progressos substanciais, faltando apenas chegar a acordo sobre a fórmula a aplicar nas decisões por maioria qualificada no Conselho.
No meio do intenso debate sobre a Constituição há uma proposta de um colega socialista alemão que preside à Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, Jo Leinen, que merece particular atenção.
Jo Leinen propõe que se simplifique a Constituição, dividindo-a em duas partes: a primeira, um Tratado Fundamental da UE, consistiria em 70 artigos, retirados da Parte I da Constituição, em que se enumeram os valores, objectivos, competências e instituições da UE, juntamente com alguns artigos da Parte IV sobre a revisão do Tratado. A segunda parte, um Tratado sobre as Políticas da UE, correspondendo à Parte III da Constituição e encerrando a revisão do Tratado de Nice.
Quanto à Carta dos Direitos Fundamentais, esta seria acrescentada como Protocolo ao Tratado Fundamental, mantendo o seu estatuto juridicamente vinculativo.
Outra novidade proposta por Leinen é a de acrescentar dois novos protocolos - um sobre a 'Europa Social', o outro sobre a luta contra as alterações climáticas - ao Tratado sobre as Políticas da UE, respondendo assim aos anseios de milhões de europeus.
O resultado final é uma solução engenhosa: por um lado abandona-se o projecto grandioso da Constituição e sublinha-se que a Europa continua a ser uma comunidade de estados-nação que decidem partilhar voluntariamente a sua soberania para o bem de todos, e que o projecto europeu não serve de antecâmara para um Estado Europeu. Por outro, cumpre-se o princípio fundamental de pacta sunt servanda e mantém-se a maior parte da substância formalmente acordada por todos aquando da elaboração da Constituição.
Apesar de tudo ser possível nestas Cimeiras, é muito provável que de facto desapareça o conceito de Constituição, e os atributos simbólicos que a acompanhavam, como um hino e uma bandeira europeus. Isto é triste (os símbolos têm significado e um hino e uma bandeira europeus representariam a maturidade da experiência pós-soberanista europeia), mas é um preço que vale a pena pagar para conquistar o consenso. Já insuportável seria o abandono - exigido pelo Reino Unido - da Carta dos Direitos Fundamentais juridicamente vinculativa.
Desejo a maior das sortes à Chanceler Merkel, que já provou merecer a nossa confiança. Se alguém tem estofo para este exercício é ela. Esperemos que não acabe por aceitar uma vitória pírrica...

O programa Galileo no Parlamento Europeu

Há dias escrevi aqui que:
"As actuais dificuldades por que passa o projecto [Galileo] decorrem do colapso da parceria público-privada que era suposta financiá-lo - as empresas privadas não estão preparadas para aceitar o risco de investir (e é muito) a curto prazo, para só ver frutos desse investimento a longo prazo. Só há uma solução possível: colmatar a brecha de financiamento deixada pelas empresas com fundos públicos, comunitários."
O Parlamento Europeu, numa resolução aprovada ontem, veio pronunciar-se na mesma linha: a favor do financiamento comunitário e contra soluções intergovernamentais. A diferença é simples, mas fundamental. Enquanto o financiamento comunitário significaria que é a Comissão Europeia a distribuir os contratos pela indústria através de concursos públicos guiados por princípios puramente meritocráticos (de relação qualidade/preço), o financiamento intergovernamental acabaria por ser canalizado pela Agência Espacial Europeia que seria encarregada de distribuir contratos pelas indústrias nacionais proporcionalmente à contribuição financeira dos respectivos Estados Membros - é o chamado princípio de juste retour, que talvez pudesse ser "justo" do ponto de vista da soberania nacional, mas que é ineficiente quando se trata de gastar bem o dinheiro dos contribuintes europeus.
Esperemos que os Estados Membros da UE leiam com atenção a resolução do PE antes de voltarem a discutir o modo de financiamento do projecto Galileo em Setembro.
É a autonomia europeia que está em causa.