A recusa do Presidente da CM de Viseu de dar o seu nome a uma avenida seria muito mais louvável, se ele não tivesse já prevaricado duas vezes. Registe-se porém, a sua contenção, ao contrário de outros autarcas que têm enxameado os seus municípios com ruas, praças, pavilhões desportivos, etc. com o seu nome, para a eternidade (pensam eles...).
Defendo que devia ser proibida a atribuição de nomes de titulares de cargos públicos a sítios ou equipamentos públicos, enquanto no activo e nos cinco anos seguintes. Deviam passar o "teste do tempo".
sexta-feira, 21 de setembro de 2007
Estribilho
Por mais que os seus opositores repitam o contrário em coro, como um estribilho, a revisão do Estatuto do Jornalista não contém um único mecanismo que permita qualquer condicionamento, ingerência ou controlo governamental da liberdade jornalística ou da liberdade de imprensa em geral.
O que o novo Estatuto traz é mais liberdade e mais responsabilidade profissional.
O que o novo Estatuto traz é mais liberdade e mais responsabilidade profissional.
Não ao referendo
Depois da França, também a Holanda -- que, tal como aquela, rejeitou em referendo o tratado constitucional europeu em 2006 -- decide agora seguir a via parlamentar para ratificar o novo "tratado reformador" da UE.
O "entendimento tácito" de afastamento da via referendária prevalece.
O "entendimento tácito" de afastamento da via referendária prevalece.
quinta-feira, 20 de setembro de 2007
Um pouco mais de rigor, sff
O Diário Económico de hoje afirma que o projecto de lei sobre as ordens profissionais vai abolir todos os exames de acesso à profissão, pelo que para se poder ser advogado, engenheiro, etc., basta ter a licenciatura correspondente.
Ora, não é nada assim. O referido projecto proíbe efectivamente os exames de acesso à ordem (como os exigidos na Ordem dos Engenheiros), que não passam de um controlo dos graus académicos dos candidatos, mas não os exames que algumas ordens prevêem depois dos estágios profissionais e da formação profissional prestada pela própria ordem (como sucede com a Ordem dos Advogados).
Ou seja, as ordens podem fazer exames sobre a formação adicional específica eventualmente requerida para o exercício da profissão; o que não podem é fazer exames à entrada na ordem sobre os conhecimentos académicos dos candidatos, porque sobre isso elas já estão certificados pelo diploma oficial que obtiveram nas universidades.
Ora, não é nada assim. O referido projecto proíbe efectivamente os exames de acesso à ordem (como os exigidos na Ordem dos Engenheiros), que não passam de um controlo dos graus académicos dos candidatos, mas não os exames que algumas ordens prevêem depois dos estágios profissionais e da formação profissional prestada pela própria ordem (como sucede com a Ordem dos Advogados).
Ou seja, as ordens podem fazer exames sobre a formação adicional específica eventualmente requerida para o exercício da profissão; o que não podem é fazer exames à entrada na ordem sobre os conhecimentos académicos dos candidatos, porque sobre isso elas já estão certificados pelo diploma oficial que obtiveram nas universidades.
Atrasos que comprometem
Agora é oficial. A entrevista de hoje do Ministro das Finanças à RTP não deixa dúvidas sobre o atraso na redução do pessoal da Administração Pública até ao presente, o que pressiona evidentemente a respectiva factura orçamental, além de pôr em risco a meta da redução para a legislatura.
Renascer da esperança
Agora que, graças à justa pena disciplinar aplicada pela UEFA, Scolari foi afastado da (des)orientação da selecção nacional de futebol, talvez ainda haja uma chance de apuramento...
Porquê Cimeira UE-Africa e não UE-UA?
Gertrude Mongella, a tanzaniana que preside ao Parlamento Pan-Africano (PPA), perguntou hoje no PE em Bruxelas, a propósito do problema agora suscitado (mas que há muito estava nas cartas...) pelas declarações públicas de Gordon Brown a recusar sentar-se à mesa com Mugabe:
"Mas porque chamam à Cimeira "UE-África" e não antes "UE-UA" (União Europeia-União Africana) ?
É que assim nem seria preciso ter à mesa todos os chefes de Estado e de Governo" - explicou.
Acresce que o que realmente pode resultar de novo e útil, a "Estratégia Conjunta" a ser formalmente aprovada na Cimeira, está de facto a ser concertado entre as presidências da UE e da UA, Portugal e Gana, assistidos pelas respectivas Comissões.
Claro que não respondi a Gertrude Mongella que o que interessa a muitos é mesmo e só a "photo-opp". E não só a gente do lado africano. Não aludi às chorudas «consultadorias» que hão-de pingar em encarnações post-governamentais europeias, à conta da fotografia demonstrativa de "especialização africana ao mais alto nível"....
O que vale é que Gertrude Mongella não foi de Bruxelas de mãos a abanar: do Secretário de Estado João Cravinho obteve a promessa de PPA e PE serem convidados para se fazerem representar na Cimeira.
"Mas porque chamam à Cimeira "UE-África" e não antes "UE-UA" (União Europeia-União Africana) ?
É que assim nem seria preciso ter à mesa todos os chefes de Estado e de Governo" - explicou.
Acresce que o que realmente pode resultar de novo e útil, a "Estratégia Conjunta" a ser formalmente aprovada na Cimeira, está de facto a ser concertado entre as presidências da UE e da UA, Portugal e Gana, assistidos pelas respectivas Comissões.
Claro que não respondi a Gertrude Mongella que o que interessa a muitos é mesmo e só a "photo-opp". E não só a gente do lado africano. Não aludi às chorudas «consultadorias» que hão-de pingar em encarnações post-governamentais europeias, à conta da fotografia demonstrativa de "especialização africana ao mais alto nível"....
O que vale é que Gertrude Mongella não foi de Bruxelas de mãos a abanar: do Secretário de Estado João Cravinho obteve a promessa de PPA e PE serem convidados para se fazerem representar na Cimeira.
UE-Africa: a sério ou "photo-opp"?
"A UE ainda é o maior doador e parceiro comercial de Africa, mas outros actores globais estão cada vez mais presentes em África, como a China. Isso, por si só, prova que «a África interessa".
“A África interessa para a governação global" afirma a actual presidência do Conselho da UE, apelando a um “diálogo post-post colonial" (...)
De facto, nesta era de interdependência global, os principais desafios que África enfrenta constituem também desafios directos ou indirectos à Europa, da pobreza à falta de educação, do HIV-SIDA, malária, tuberculose e outras doenças ligadasà pobreza, aos conflitos armados e instituições estatais frágeis ou pervertidas, condições de comércio injustas e sobre-exploração de recursos naturais: estes e outros factores estão na origem do fluxo constante de africanos que fogem da sua terra-mãe em desespero, arriscando mesmo as vidas a atravessar o Atlântico ou o Mediterrâneo.
(...) Estes problemas devem ser considerados na Cimeira Europa-África, prevista para Dezembro. Mas (....) será que os líderes europeus e africanos que se reunirão em Lisboa tencionam continuar com “business as usual”, esquecendo promessas (como as feitas em Gleneagles), negligenciando compromissos (como os subjacentes ao Consenso da UE para África ou a Carta da União Africana) ou violando obrigações legais, designadamente as mais básicas, sobre direitos humanos assumidas sob a égide das Nações Unidas?
(...) Em África sucessos co-existem com falhanços, crescimento significativo com destituição. Governantes autocráticos e repressivos também co-existem com sociedades vibrantes. Com que Africas é que a UE está a envolver-se na preparação na Cimeira UE-África? Só com os governos, vários ilegítimos, corruptos e opressivos? Ou também com todos os actores relevantes, incluindo parlamentares, ONGS, media, investidores privados etc, que realmente trabalham nas bases?
(...) será que a presidência da União Africana, sob a direcção progressista do Gana, poderá fazer alguns no poder envolverem os seus países num diálogo significativo sobre boa governação? Poderão os direitos humanos e o Estado de direito - elementos essenciais da boa-governação, do desenvolvimento, da segurança humana – ser de facto discutidos, não apenas em termos abstractos, mas no contexto específico de nações em que a regressão económica e a opressão política estão inegávelmente ligadas, como na Etiópia, na Eritreia ou no Zimbabwe? Independentemente de quem estiver sentado à mesa, com ou sem Robert Mugabe...
A Cimeira UE-Africa tem de ser mais do que uma mera "photo opp".
Estes são extractos de uma intervenção que ontem fiz na conferência "Africa Unbound", organizada pela Associação "Friends of Europe" e apoiada pela Presidência portuguesa da UE. O texto integral, em inglês, está na ABA DA CAUSA.
“A África interessa para a governação global" afirma a actual presidência do Conselho da UE, apelando a um “diálogo post-post colonial" (...)
De facto, nesta era de interdependência global, os principais desafios que África enfrenta constituem também desafios directos ou indirectos à Europa, da pobreza à falta de educação, do HIV-SIDA, malária, tuberculose e outras doenças ligadasà pobreza, aos conflitos armados e instituições estatais frágeis ou pervertidas, condições de comércio injustas e sobre-exploração de recursos naturais: estes e outros factores estão na origem do fluxo constante de africanos que fogem da sua terra-mãe em desespero, arriscando mesmo as vidas a atravessar o Atlântico ou o Mediterrâneo.
(...) Estes problemas devem ser considerados na Cimeira Europa-África, prevista para Dezembro. Mas (....) será que os líderes europeus e africanos que se reunirão em Lisboa tencionam continuar com “business as usual”, esquecendo promessas (como as feitas em Gleneagles), negligenciando compromissos (como os subjacentes ao Consenso da UE para África ou a Carta da União Africana) ou violando obrigações legais, designadamente as mais básicas, sobre direitos humanos assumidas sob a égide das Nações Unidas?
(...) Em África sucessos co-existem com falhanços, crescimento significativo com destituição. Governantes autocráticos e repressivos também co-existem com sociedades vibrantes. Com que Africas é que a UE está a envolver-se na preparação na Cimeira UE-África? Só com os governos, vários ilegítimos, corruptos e opressivos? Ou também com todos os actores relevantes, incluindo parlamentares, ONGS, media, investidores privados etc, que realmente trabalham nas bases?
(...) será que a presidência da União Africana, sob a direcção progressista do Gana, poderá fazer alguns no poder envolverem os seus países num diálogo significativo sobre boa governação? Poderão os direitos humanos e o Estado de direito - elementos essenciais da boa-governação, do desenvolvimento, da segurança humana – ser de facto discutidos, não apenas em termos abstractos, mas no contexto específico de nações em que a regressão económica e a opressão política estão inegávelmente ligadas, como na Etiópia, na Eritreia ou no Zimbabwe? Independentemente de quem estiver sentado à mesa, com ou sem Robert Mugabe...
A Cimeira UE-Africa tem de ser mais do que uma mera "photo opp".
Estes são extractos de uma intervenção que ontem fiz na conferência "Africa Unbound", organizada pela Associação "Friends of Europe" e apoiada pela Presidência portuguesa da UE. O texto integral, em inglês, está na ABA DA CAUSA.
Um pouco mais de rigor, sff.
Ainda sobre o veto do Estatuto do Jornalista, diz o Público de hoje:
«(...) O gabinete de Augusto Santos Silva [sic] decidiu manter o regime dos mecanismos sancionatórios, apesar das discordâncias do Presidente da República. Cavaco Silva criticou a manutenção de uma espécie de cadastro das sanções disciplinares dos jornalistas durante três anos.»
Trata-se de um disparate sem tom nem som. O que o Presidente criticou foi o facto de infracções graves poderem ter de ser punidas com sanções leves!
Onde pára o "jornalismo de referência"?!
«(...) O gabinete de Augusto Santos Silva [sic] decidiu manter o regime dos mecanismos sancionatórios, apesar das discordâncias do Presidente da República. Cavaco Silva criticou a manutenção de uma espécie de cadastro das sanções disciplinares dos jornalistas durante três anos.»
Trata-se de um disparate sem tom nem som. O que o Presidente criticou foi o facto de infracções graves poderem ter de ser punidas com sanções leves!
Onde pára o "jornalismo de referência"?!
Um pouco mais de rigor, sff.
«PS recua no estatuto e deixa cair sanções pecuniárias a jornalistas» -- diz o Diário de Notícias de hoje. Ora, tal não é verdade, pela simples razão de que tais sanções já não constavam da versão final da lei, a que foi vetada pelo Presidente da República, não tendo portanto nada a ver com o veto.
Assim se faz jornalismo entre nós, desmazeladamente...
Assim se faz jornalismo entre nós, desmazeladamente...
"O doente europeu"
A doença e a cura, ou Portugal segundo o The Economist: de Guterres/Sousa Franco a Sócrates/Teixeira Santos. Ou do vício à virtude?
quarta-feira, 19 de setembro de 2007
"Folclore sem nenhuma razão de ser"
Ainda a propósito da reacção contra o CPP, ver esta opinião de um especialista. Assim mesmo: «Folclore sem nenhuma razão de ser».
Malthusianismo profissional
«A Ordem dos Médicos Dentistas estima que em 2010 Portugal terá um dentista por cada 1.180 habitantes, resultante de "um descontrolo por excesso de formação de licenciados". "O resultado será inevitavelmente o do aumento do desemprego e sub-emprego na classe"», sustentou o Bastonário da Ordem dos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva.
Nunca vi nenhuma corporação profissional que não achasse que existe excesso de profissionais no seu sector! Porém, se houvesse excesso de dentistas, seguramente que os preços dos cuidados de saúde dentária estariam a descer, o que não é o caso. E não é por acaso que as vagas para o acesso aos cursos de medicina dentária continuam a ficar muito, muito, aquém da procura.
Nunca vi nenhuma corporação profissional que não achasse que existe excesso de profissionais no seu sector! Porém, se houvesse excesso de dentistas, seguramente que os preços dos cuidados de saúde dentária estariam a descer, o que não é o caso. E não é por acaso que as vagas para o acesso aos cursos de medicina dentária continuam a ficar muito, muito, aquém da procura.
E se, em vez de ...
.. gritar contra uma lei que diminui os prazos de prisão preventiva (mas também os aumenta depois de haver condenação confirmada...), racionaliza as escutas telefónicas, reduz o segredo de justiça e impõe maior celeridade no processo penal, entre outras mudanças virtuosas, nos rebelássemos contra a demora e a ineficácia na investigação e na acusação penal e, em geral, em todo o processo penal?
Vetos
Como tinha defendido aqui na altura dos vetos presidenciais, penso que o PS fez bem em ir ao encontro das objecções de Belém relativamente ao Estatuto da GNR e ao Estatuto do Jornalista. Elas não afectam nada de essencial dos diplomas e, a meu ver, até os melhoram.
Seria bom que o mesmo sucedesse em relação à lei da responsabilidade civil do Estado, esta aprovada por unanimidade, mas em que necessidade de alteração ainda é mais justificada.
Seria bom que o mesmo sucedesse em relação à lei da responsabilidade civil do Estado, esta aprovada por unanimidade, mas em que necessidade de alteração ainda é mais justificada.
SIC e Cymerman em cima da Síria!
Excelente e oportuna a reportagem de Henrique Cymerman que foi transmitida ontem na SIC Notícias sobre a operação que as forças armadas israelitas levaram a cabo recentemente na Síria. Israel terá destruido material nuclear norte-coreano, transferido para a Síria talvez como forma de rentabilizar um programa nuclear que - a crer no sucesso das negociações entre Pyongyang e Washington - tem os dias contados.
Provas? Não temos. Mas o silêncio ensurdecedor da Síria e a relutância de Damasco em dar visibilidade internacional ao que aconteceu (nomeadamente queixando-se no Conselho de Segurança das Nações Unidas) só pode significar uma coisa: o regime de Assad tem qualquer coisa a esconder. E deve saber que se puser a boca na botija, Israel responderá com material incriminatório...
Mas ao contrário do que apregoa o alarmista irresponsável John Bolton, acima de tudo importa não tentar extrapolar do caso sírio para o caso iraniano. O programa nuclear iraniano passou há muito a fase em que podia ser travado com meios militares. Por Israel, pelos EUA, ou seja por quem for. E para além disso, as consequências para a região e para o mundo de um ataque supostamente 'cirúrgico' contra o Irão seriam catastróficas: uma guerra no Golfo Pérsico mergulharia o Iraque, o Líbano, a Palestina e... Israel no caos. E com eles, todos nós.
Provas? Não temos. Mas o silêncio ensurdecedor da Síria e a relutância de Damasco em dar visibilidade internacional ao que aconteceu (nomeadamente queixando-se no Conselho de Segurança das Nações Unidas) só pode significar uma coisa: o regime de Assad tem qualquer coisa a esconder. E deve saber que se puser a boca na botija, Israel responderá com material incriminatório...
Mas ao contrário do que apregoa o alarmista irresponsável John Bolton, acima de tudo importa não tentar extrapolar do caso sírio para o caso iraniano. O programa nuclear iraniano passou há muito a fase em que podia ser travado com meios militares. Por Israel, pelos EUA, ou seja por quem for. E para além disso, as consequências para a região e para o mundo de um ataque supostamente 'cirúrgico' contra o Irão seriam catastróficas: uma guerra no Golfo Pérsico mergulharia o Iraque, o Líbano, a Palestina e... Israel no caos. E com eles, todos nós.
Notícias do SNS (4)
Seria interessante um estudo sobre as diferenças de desempenho dos médicos que acumulam o SNS com a prática privada. Quantas cirurgias, por exemplo, fazem, no mesmo período de tempo, num e noutro sector? E o mesmo para as consultas e outras cuidados.
Julgo que se chegaria a resultados bastante elucidativos sobre os malefícios dos "conflitos de interesses". A Entidade Reguladora da Saúde não poderia encarregar-se desse estudo?
Julgo que se chegaria a resultados bastante elucidativos sobre os malefícios dos "conflitos de interesses". A Entidade Reguladora da Saúde não poderia encarregar-se desse estudo?
Notícias do SNS (3)
Por mais que se argumente em contrário, não consigo compreender como é que a acumulação de funções no público e no privado, em actividades reciprocamente concorrenciais, pode deixar de ser feito à custa do SNS. Pois, se a prosperidade do sector privado depende essencialmente do défice de prestação do sector público, como é que se pode exigir a quem está no privado que zele pela eficiência do público? Veja-se, por exemplo, o que se passa com o programa de eliminação das listas de espera em cirurgia, que tem sido uma "mina" para o sector privado (e para os médicos do SNS nele envolvidos...).
Há uma coisa incontornável chamada "conflito de interesses"...
Há uma coisa incontornável chamada "conflito de interesses"...
Notícias do SNS (2)
«O número de pacientes nos hospitais públicos é elevado porque os médicos existentes também exercem actividade no [sector] privado, de acordo com Florindo Esperancinha» [do colégio de Oftalmologia da Ordem dos Médicos].
O que não disse é que provavelmente muitos produzem muito menos no SNS do que no sector privado...
O que não disse é que provavelmente muitos produzem muito menos no SNS do que no sector privado...
Notícias do SNS
A reacção do bastonário da Ordem dos Médicos contra a introdução de controlo da assiduidade e dos horários de trabalho no SNS -- que só peca por tardia -- mostra a desfaçatez a que se chegou na justificação do laxismo e da complacência.
Mas, provavelmente, o senhor voltará a ser eleito bastonário pelos médicos...
Mas, provavelmente, o senhor voltará a ser eleito bastonário pelos médicos...
PSD (4)
A passagem mais surrealista do debate Mendes v. Menezes foi quando o primeiro acusou o segundo de ser o responsável por o PSD não subir nas sondagens...
terça-feira, 18 de setembro de 2007
Quem tem medo do Dalai Lama...
...é o título da minha mais recente contribuição para o Courrier Internacional - que já está disponível aqui.
PSD (1)
O PSD (de Marques Mendes) constituiu uma comissão para preparar a revisão do seu programa, liderada pelo empresário Alexandre Relas, um dos promotores do Compromisso Portugal.
Não será uma perda de tempo? Não seria mais fácil e expedito importar o programa prontinho do próprio CP?
Não será uma perda de tempo? Não seria mais fácil e expedito importar o programa prontinho do próprio CP?
segunda-feira, 17 de setembro de 2007
Centenário da República
«Aveiro assinala 50 anos sobre I Congresso Republicano».A três anos do centenário da República, é de aplaudir esta iniciativa aveirense, que recorda como a referência republicana foi cimento unificador da luta contra a ditadura salazarista. (Na imagem: Mário Sacramento, um dos organizadores do Congresso de 1957.)
"Ir à lã e sair tosquiado"
Embora com atraso, arquivei na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público, com o título em epígrafe, encerrando uma polémica com Francisco Teixeira da Mota sobre o novo Estatuto do Jornalista.
"Self-fulfilling prophecy"
Se está nas minhas mãos facilitar ou dificultar a implementação de uma lei, e se eu estou interessado em que ela não funcione, então é fácil "prever" que ela não vai funcionar...
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