Arrábida

«PS justifica aumento da extracção na Arrábida com compromissos na privatização da Secil».
Duas notas:
a) Tais compromissos não deveriam ter sido tomados;
b) O valor ambiental da Arrábida é de tal modo elevado que a indústria cimenteira não só não deveria ser ampliada como deveria mesmo ser deslocalizada, mediante apropriada indemização da empresa (seguramente que a Sonae pagaria de bom grado uma parte da importância necessária...).
Um país que mantém o esventramento de uma serra como a Arrábida para fazer cimento não pode ser um sério amigo do ambiente.

Aeroporto

Que a manutenção da Portela não faz nenhum sentido, toda a gente com um mínimo de informação o sabia, desde o início. O estranho é que nas eleições para a CM de Lisboa, todos os candidatos, salvo António Costa, apostaram nesse solução, revelando a que grau de insanidade pode descer a demagogia política...

Memória da ditadura franquista

As transições democráticas "pactuadas", como a espanhola, não acarretam somente a amnistia e a impunidade dos responsáveis da ditadura, mas também o esquecimento das suas inúmeras vítimas.
Foi preciso passarem trinta anos e um governo socialista corajoso, para se proceder a esse acto de justiça histórica, de reabilitação e de reparação das vítimas da guerra civil e da ditadura, declarar a ilegitimidade dos "tribunais" repressivos do franquismo, apoiar o resgate dos desaparecidos e fuzilados, apagar das cidades espanholas as marcas de exaltação do franquismo que ainda permanecem em tantos lugares.
Entre as medidas da "lei da memória histórica" conta-se a concessão de nacionalidade espanhola aos membros das "brigadas internacionais", que lutaram para defender a legalidade republicana. Bem o merecem!

Santana bate com a porta...

Eu não vi. Mas o que já li também me leva a expressar total apoio à atitude de Santana Lopes.

Pena de Morte, CIA, Europa e energia, missão europeia no Chade/República Centro-africana

Já estão na Aba da Causa os links para as quatro intervenções que fiz durante esta sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo. Uma sobre o Dia Mundial contra a Pena de Morte, outra sobre uma política externa europeia no domínio energético, outra sobre os chamados 'voos da CIA' e finalmente uma sobre a missão militar europeia no Chade e na República Centro-africana.

Chamam a isso jornalismo

«Santana deixa SIC a meio da emissão».
E fez bem. (Nunca pensei ter de aplaudir Santana Lopes...)

Capelães (2)

Já se suspeitava, mas o que preocupa os capelães é o seu lugarzinho como funcionários à mesa do orçamento, que custa milhões de euros ao Estado...

"Os capelães"

Importei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, sobre a assistência religiosa nos estabelecimentos públicos.
Adenda
Se Helena Matos criticasse o que eu efectivamente escrevi, em vez das minhas supostas más intenções, talvez valesse a pena responder à sua crítica. Assim, não.
Quanto aos pequenos peões do clericalismo indígena, não perco tempo com eles. Nunca me dei ao trabalho de retorquir às tolas acusações de "anticlericalismo" e de "jacobinismo". São como as acusações de "anti-americanismo" por parte dos "neocons" domésticos, quando se ataca Bush. Há gente assim, que não consegue articular um argumento, só preconceitos atávicos.

Malthusianismo profissional

Sinto-me tentado a concordar com Helena Garrido no que respeita à utilização pela Ordem dos Advogados do mecanismo de estágio e respectivos exames como meio enviesado de limitar propositadamente o acesso à profissão.
Ainda por cima, a OA acaba de aumentar em mais seis meses o período de estágio, para dois anos e meio! É um manifesto exagero. Dois anos e meio para aprender as regras deontológicas e as "legis artis" da profissão é claramente excessivo (ainda por cima não remunerados, ou escassamente remunerados, e com obrigação de pagar o curso de formação à Ordem).
Parece evidente haver aí uma violação do princípio da proporcionalidade na restrição do acesso à profissão. O Estado não pode consentir nestes abusos das ordens profissionais.

Presidencialismo partidário

Por uma questão de princípio, não sou adepto da eleição directa dos líderes partidários. E não é agora, à luz da desastrada experiência do PSD, que vou mudar de opinião. Pelo contrário.
Além de consubstanciar um desenvolvimento presidencialista do sistema de governo dos partidos, por via de regra a eleição directa faz apelo à exploração demagógica dos militantes, agrava as clivagens preexistentes, valoriza mais a personalidade dos candidatos do que as suas propostas políticas, apouca os congressos partidários, aumenta o poder pessoal dos líderes e reduz a sua "accountability" perante a assembleia representativa e os militantes.

Pseudoliberais

É estranho que, na questão das capelanias hospitalares, alguns auto-reclamados liberais desvalorizam tanto a liberdade individual de querer, ou não, receber assistência religiosa.

Gostava de ter escrito isto: na Defesa sem papas na língua

Vale a pensa atentar no excelente artigo do Ministro da Defesa Nuno Severiano Teixeira, hoje publicado no jornal britânico The Guardian. Eu subscrevo-o ipsis verbis. Só espero que seja bem lido e assimilado no MNE, hoje sob a liderança do predecessor de Nuno Severiano Teixeira.
Destaco três frases centrais que demonstram a reviravolta operada no pensamento político dominante no MDN:
- "A UE é central para o desenvolvimento de uma defesa comum"
- "Tornar a Defesa europeia uma prioridade é urgente para consolidar a comunidade de segurança euro-atlântica"
- "A Defesa é, hoje, um motor vital da integração europeia. A UE deve tornar-se uma verdadeira comunidade na Defesa: só então poderá tornar-se um actor internacional plenamente desenvolvido"

Gostaria de ter escrito isto (2)

«É altura de aqueles que em Portugal lutam a sério pelo direito de informar saírem do silêncio a que se remeteram. É que o verdadeiro combate pela liberdade de imprensa começa justamente pelo combate contra a "libertinagem de imprensa".»
(A. Marinho e Pinto, Público de hoje)

Gostaria de ter escrito isto (1)

«O caso Maddie mostrou que uma parte da nossa imprensa assimilou em definitivo o que de pior existe na comunicação social britânica, ou seja, aquele execrável "tabloidismo", que não tem a mais vaga consideração pela dignidade da pessoa humana nem qualquer compromisso com a deontologia jornalística.
O resultado está à vista: paira no ar um intenso cheiro a cadáver. E não é o da criança desaparecida. É o cadáver da presunção de inocência; é o cadáver do dever jornalístico de ouvir todas as partes com interesses atendíveis. É o cadáver do segredo de justiça. Todos já em adiantado estado de decomposição.»
(A. Marinho e Pinto, Público de hoje)

"Market friendly"

«[Ambiente de] Negócios: Portugal sobe no ranking do Banco Mundial».
Mas então, segundo os panditas auto-encartados da liberdade económica, não estamos "a caminho da servidão" em matéria de liberdade económica?!

PSD (5)

Pelo menos no Grupo parlamentar a sensatez ainda não desertou inteiramente do PSD.

PSD (4)

«O PSD voltou a ser um partido com credibilidade institucional e política.» (Vasco Graça Moura, Diário de Notícias de hoje).
Como expressão de nonsense, é difícil fazer melhor...

PSD (3)

Dado o papel político dos partidos políticos, entendo que as eleições partidárias deveriam estar sujeitas às mesmas garantias de transparência e de imparcialidade das eleições dos órgãos do poder político, quanto a financiamento dos candidatos, organização dos cadernos eleitorais, operações de escrutínio e apuramento de resultados, etc..

PSD (2)

Depois da declaração de guerra de Meneses de hoje à noite, o caldo está mesmo entornado. Se eu fosse militante do PSD, estaria muito preocupado.

Birmânia: luz ao fundo do túnel ou mais um massacre?

Os protestos maciços e pacíficos a que se assiste neste momento na Birmânia devem servir como sinal de partida para uma nova ofensiva diplomática que contribua para pôr fim ao regime militar birmanês. E não é só porque os birmaneses merecem e querem a democracia que é vivida já por outros vizinhos asiáticos - como já demonstraram durante as eleições de 1990.
É também porque sem pressão considerável sobre a China e sobre a Índia - os últimos redutos de apoio diplomático e económico de que goza a brutal junta militar birmanesa - este movimento de protesto histórico será muito provavelmente afogado em sangue.
A Europa já decretou um embargo de armas e outras sanções contra o regime birmanês. Agora, sob Presidência portuguesa, a UE deve juntar-se aos EUA para alargar o âmbito das sanções e para pressionar Pequim e Nova Deli a mudar de posição. A vizinha Tailândia e a Indonésia, importantes actores regionais, terão também que ser recrutados para garantir que esta história acabe bem.
A sobrevivência do regime birmanês só é explicável pela negligência a que o país foi votado pela Europa. Não há ninguém entre os nossos parceiros europeus que faça pela Birmânia o que Portugal, através de um trabalho lento, mas sistemático, fez por Timor-Leste.
Quase 20 anos após os massacres de 1988, em que os protestos populares contra o regime acabaram com o assassinato de 3.000 pessoas pelo regime, a Europa deve ao povo da Birmânia e á sua própria consciência uma liderança decidida no sentido de evitar que a história se repita.

À presidência portuguesa cabe agir.

PSD

«Credibilidade do PSD está em causa».
Porém, não é somente a credibilidade política que está em causa, mas também a própria legalidade e legitimidade das eleições. Não se pode alterar as regras discriminatoriamente nas vésperas do acto eleitoral.
O PSD corre um sério risco de se afundar num contencioso político-jurídico de grande dimensão. Para quem ganhar as eleições, é um golpe na sua legitimidade. Para um partido de governo, nada mais desaconselhável.

Aditamento
Meneses anuncia uma declaração política para logo à noite. Borrasca à vista?

Coragem, princípios, visão, memória...

O que é que Angela Merkel tem que Cavaco Silva, José Sócrates e Luís Amado não têm?

Fazer o mal e a caramunha

Há quem faça ameaças (bem reais) e depois denuncie pretensas "ameaças" alheias (que só existem na sua ressabiada imaginação).
Francamente, na novela do Estatuto do Jornalista já não há pachorra para tanto espírito corporativo e tanto mau-perder. Um pouco de humildade cívica (e de respeito democrático...) não ficaria mal aos que não se querem dar conta de que perderam a partida por que não mereciam ganhá-la.

Exemplo

«Marques Mendes diz que Portugal voltará a ser exemplo na Europa com vitória do PSD em 2009». Bom, depois dos belos "exemplos" do descalabro financeiro dos governos Durão Barroso & Santana Lopes (défice de 6%) e da ruinosa irresponsabilidade da gestão PSD no município de Lisboa, é de duvidar se nos próximos anos o PSD pode reclamar-se de exemplo do que quer que seja em matéria de governação.

"Implosão partidária"

O alerta de Manuel Maria Carrilho sobre os riscos que impendem sobre os partidos, especialmente sobre o PS, não devia ser descartado sem mais. Os sintomas são inequívocos e os remédios devem começar em casa.

O exemplo da Itália

Há 10 anos a "reforma Bassanini" reformulou de alto a baixo a administração pública italiana. Entre muitas coisas, acabou o regime da função pública (salvo para algumas funções), eliminaram-se serviços, externalizaram-se tarefas, racionalizaram-se os quadros de pessoal. Numa década a Itália reduziu consideravelmente o volume do pessoal (que representa hoje menos de 6% da população activa), bem como o peso da sua factura nas despesas públicas (menos de 10%, bem abaixo do racio português, superior a 14%).
Não contente com isso, o actual governo italiano quer ir mais longe, estipulando que doravante só pode haver 2 novas admissões por cada 10 reformados, o que compara com a nossa modesta meta de 1 por cada 2, que de resto não deve estar a ser cumprida...

PSD, "o partido mais português"

O que se está a passar no PSD com o maciço pagamento de quotas por terceiros constitui um lamentável episódio de "compra de votos", que para além da má imagem política poderá inclusive originar contenciosos judiciais pouco dignificantes para o partido.

Little Australia

A serra do Buçaco constituía o horizonte visual do meu mundo infantil, o limite da minha Bairrada natal, "a serra" para além da qual ficava o desconhecido. Regresso lá sempre como quem volta a um espaço familiar. Mas, ano após ano, volto cada vez com mais inquietação, à medida que a serra vai sendo invadida por eucaliptos, mimosas e acácias, aliás como o resto do País.
E continuo a perguntar-me se o destino da paisagem florestal nacional é transformar Portugal numa espécie de "little australia" europeia.

Ética republicana

Não concordo com a afirmação de que "a ética republicana é a lei", como por vezes se ouve, para defender a ideia de que os titulares de cargos públicos só precisam de cumprir a lei para serem virtuosos.
Na verdade, porém, a noção de ética republicana visa justamente fazer respeitar obrigações de ética política para além da lei, designadamente no que respeita à prevalência do interesse público sobre os interesses privados, à probidade pessoal, à recusa de aproveitamento de cargos públicos em proveito próprio, à prevenção de conflitos de interesses entre a esfera pública e a esfera privada, à promoção da cidadania, à defesa da prestígio das instituições, etc.
Para além da lei existe uma deontologia política republicana, que apesar de falta de expressão legal não deixa de poder e dever ser utilizada como factor de julgamento e eventualmente de censura política.

Défice de cultura democrática

Um dos mais preocupantes sintomas do défice de cultura democrática entre nós é a concepção de muitos grupos de interesse de que as leis que lhes digam respeito têm de ter o seu prévio acordo, sob pena de eles se sentirem legitimados a não as respeitar.
Convém lembrar, porém, que em Portugal só o Presidente da República é que tem o poder de veto sobre as leis (aliás com eficácia somente suspensiva) e que ninguém pode arrogar-se impunemente o direito de não se submeter às leis da República.