A "lei da memória histórica", prestes a ser aprovada pelo Parlamento espanhol vai impor a retirada da iconografia franquista que permanece em muitas cidades espanholas. Trinta anos depois, a democracia espanhola ajusta contas com o fascismo.
quinta-feira, 11 de outubro de 2007
Depuração do franquismo
A "lei da memória histórica", prestes a ser aprovada pelo Parlamento espanhol vai impor a retirada da iconografia franquista que permanece em muitas cidades espanholas. Trinta anos depois, a democracia espanhola ajusta contas com o fascismo.
quarta-feira, 10 de outubro de 2007
Sociologia dos média
É evidente que o Público sai muito mal desta história, na medida em que, ao colocar no título de uma entrevista, como se fosse actual, um facto afinal datado de 2004, induziu claramente em erro os seus leitores e pôs em causa a credibilidade da actual direcção de informação da RTP.
Ordens profissionais
O meu artigo de hoje no Diário Económico está também disponível na Aba da Causa.
Médicos
De vez em quando, vejo a direita liberal a sustentar posições que eu defendo há muito.
Espero que não se sintam comprometidos!
Espero que não se sintam comprometidos!
Hemorragia financeira
«SCUT: Governo vai introduzir portagens até final de 2007».
Espera-se bem que sim, pois tal é o compromisso. Entretanto, por cada mês de atraso, são milhões de euros que o Estado tem de pagar às empresas concessionárias, em vez dos utentes.
Até parece que o Governo não tem interesse em apressar a saída da situação de défice excessivo...
Espera-se bem que sim, pois tal é o compromisso. Entretanto, por cada mês de atraso, são milhões de euros que o Estado tem de pagar às empresas concessionárias, em vez dos utentes.
Até parece que o Governo não tem interesse em apressar a saída da situação de défice excessivo...
Aliviar no sítio errado
«Estado perde 135 M€ por abdicar de aumentar ISP em 2008».
Discordo. O imposto sobre combustíveis é um dos impostos mais justos. Se o Governo tenciona reduzir a carga fiscal, devia pensar em reduzir o IVA logo que a consolidação das finanças públicas o permita, e não aliviar os impostos especiais.
Discordo. O imposto sobre combustíveis é um dos impostos mais justos. Se o Governo tenciona reduzir a carga fiscal, devia pensar em reduzir o IVA logo que a consolidação das finanças públicas o permita, e não aliviar os impostos especiais.
José Rodrigues dos Santos
Sob processo disciplinar na RTP, diz a SIC Noticias.
Porquê?
Por causa da(s) entrevista(s) recentes onde referia interferências governamentais ... em 2004 ?
Qualquer que seja o ano ... mas já chegámos à Madeira, ou quê?!...
Porquê?
Por causa da(s) entrevista(s) recentes onde referia interferências governamentais ... em 2004 ?
Qualquer que seja o ano ... mas já chegámos à Madeira, ou quê?!...
Um pequeno problema de datas
O entusiasmo com que muitos comentadores de direita se comoveram com a alegada interferência da administração da RTP na direcção de informação, denunciada por José Rodrigues dos Santos, privou-os de se darem conta de um pormenor elementar, a saber, que a tal interferência ocorreu em... 2004!
Fausto Correia
Custa sempre muito perder um colega. Ainda para mais assim, abruptamente, brutalmente.
Mas Fausto Correia não era um qualquer colega.
Era mais do que um bom homem.
Era um Homem Bom.
Mas Fausto Correia não era um qualquer colega.
Era mais do que um bom homem.
Era um Homem Bom.
O novo papel dos sindicatos
Na teoria leninista, os sindicatos comunistas deviam ser "correias de transmissão" do Partido. Entre nós, os sindicatos da Fenprof estão a ensaiar uma versão superior desse conceito, ao assumirem o papel de "forças de comandos" para "operações especiais" ao serviço do Partido.
terça-feira, 9 de outubro de 2007
Notícias da blogosfera
Duas baixas na blogosfera política, uma à esquerda, outra à direita. O Canhoto deixou de postar há dois meses, e o Bloguítica não resistiu à vitória de Menezes no PSD. Ambos fazem falta.
Em contrapartida, entraram no blogroll aqui à direita alguns blogues recentes, como o Janela Indiscreta, o Palavra Aberta e o A Pente Fino.
Em contrapartida, entraram no blogroll aqui à direita alguns blogues recentes, como o Janela Indiscreta, o Palavra Aberta e o A Pente Fino.
segunda-feira, 8 de outubro de 2007
"Democracia partidária"
Por esquecimento, só agora importei para a Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público sobre as eleições directas no PSD.
Zelo policial
Se esta história de uma visita da PSP a um sindicato for verdadeira (espero bem que não...), a iniciativa policial é simultaneamente lastimável em si mesma, porque inadmissível, e estúpida quanto aos seus resultados, pois só dá capital de queixa aos interessados em tê-lo.
Boas notícias
«Governo quer aumentar para 2000 o número de vagas em Medicina».
Parece que vão ser definitivamente vencidos o interesse corporativo e a irresponsabilidade politica que durante décadas -- especialmente entre 1985 e 1996 (guess who?) -- geraram o criminoso défice de produção de médicos de que têm sido vítimas o País e os milhares de candidatos que não puderam cursar a Medicina nem escolher livremente a sua profissão.
De resto, não faz nenhum sentido que o País continue a gastar montes de dinheiro a formar milhares e milhares de diplomados em cursos sem saída profissional e continue apostado em restringir artificialmente o acesso a um curso onde os profissionais continuam a fazer muita falta.
Parece que vão ser definitivamente vencidos o interesse corporativo e a irresponsabilidade politica que durante décadas -- especialmente entre 1985 e 1996 (guess who?) -- geraram o criminoso défice de produção de médicos de que têm sido vítimas o País e os milhares de candidatos que não puderam cursar a Medicina nem escolher livremente a sua profissão.
De resto, não faz nenhum sentido que o País continue a gastar montes de dinheiro a formar milhares e milhares de diplomados em cursos sem saída profissional e continue apostado em restringir artificialmente o acesso a um curso onde os profissionais continuam a fazer muita falta.
Mistério
Há-de seguramente permanecer um mistério para planeadores urbanos e de redes de transportes como é que durante décadas a rede de metropolitano de Lisboa foi concebida e desenvolvida sem nenhuma articulação directa com os terminais ferroviários, nem com os terminais fluviais, nem com o aeroporto.
Patrocínios indevidos
Em vez de patrocinar acriticamente causas sem merecimento, como a da reposição das isenções fiscais dos deficientes com elevados rendimentos, justamente abolidas (como mostrei aqui, aqui e aqui), Marcelo Rebelo de Sousa faria bem em estudar primeiro os problemas, antes de se precipitar publicamente a "vender gato por lebre"...
Correio da Causa: SNS
«(...) Tive oportunidade de ler um post, no seu blog, sobre a empresarialização do SNS. Na minha opinião, o Estado não tem de ter médicos, enfermeiros, auxiliares, prédios, equipamentos, etc. O papel do Estado deve ser sim o de legislar, de fiscalizar e de garantir o acesso, em iguais condições a todos os portugueses, aos cuidados de saúde.
E para cumprir estas funções, o Estado precisa de ser "dono" dos Hospitais? Eu penso que não. Os atrasos, as exigências dos profissionais de saúde, as baixas taxas de funcionamento e as longas listas de espera, são o legado da gestão estatal. Numa lógica privada, não acredito que os serviços funcionassem tão mal, pois a organização seria diferente e haveria uma maior racionalização dos recursos e ganhos efectivos de eficácia e eficiência.
Se o Estado concentrar os recursos financeiros no apoio a quem precisa, todos os portugueses terão melhor acesso a cuidados de saúde. Assim, na minha opinião, a Saúde deveria ser privatizada, na sua totalidade, passando o estado a comparticipar o acesso a estes serviços, a quem não dispusesse de meios para o fazer, tal como já acontece com as creches e o cheque criança, onde o Estado comparticipa, na mensalidade paga, tendo em conta o IRS do agregado. (...)»
José Carlos G.
Comentário
1. O nosso SNS, público, universal, geral e (quase) gratuito, está longe de ser exótico, pois pertence ao modelo britânico, sendo o sistema vigente em vários outros países além do Reino Unido.
2. Apesar das suas deficiências, o nosso SNS não compara mal em termos internacionais com outros sistemas de saúde, sendo possível melhorar em muito a sua eficiência.
3. Existem outros sistemas de saúde que garantem acesso universal aos cuidados de saúde, baseados em seguros de saúde obrigatórios (excepto para quem não tem rendimentos) e em serviços de saúde privados. Porém, no caso português tal modelo está afastado pela Constituição e pela dificuldade (para não dizer impossibilidade) de mudar para um sistema de lógica radicalmente diferente.
4. O sistema que o leitor propõe, de um liberalismo radical e ingénuo, sem pressupor sequer um seguro de saúde obrigatório, não garantiria o direito à saúde para todos, nem cuidados de saúde mais eficazes, nem mais baratos (ver o caso dos Estados Unidos).
5. Suponho que nenhuma força política defende entre nós um modelo como o proposto.
E para cumprir estas funções, o Estado precisa de ser "dono" dos Hospitais? Eu penso que não. Os atrasos, as exigências dos profissionais de saúde, as baixas taxas de funcionamento e as longas listas de espera, são o legado da gestão estatal. Numa lógica privada, não acredito que os serviços funcionassem tão mal, pois a organização seria diferente e haveria uma maior racionalização dos recursos e ganhos efectivos de eficácia e eficiência.
Se o Estado concentrar os recursos financeiros no apoio a quem precisa, todos os portugueses terão melhor acesso a cuidados de saúde. Assim, na minha opinião, a Saúde deveria ser privatizada, na sua totalidade, passando o estado a comparticipar o acesso a estes serviços, a quem não dispusesse de meios para o fazer, tal como já acontece com as creches e o cheque criança, onde o Estado comparticipa, na mensalidade paga, tendo em conta o IRS do agregado. (...)»
José Carlos G.
Comentário
1. O nosso SNS, público, universal, geral e (quase) gratuito, está longe de ser exótico, pois pertence ao modelo britânico, sendo o sistema vigente em vários outros países além do Reino Unido.
2. Apesar das suas deficiências, o nosso SNS não compara mal em termos internacionais com outros sistemas de saúde, sendo possível melhorar em muito a sua eficiência.
3. Existem outros sistemas de saúde que garantem acesso universal aos cuidados de saúde, baseados em seguros de saúde obrigatórios (excepto para quem não tem rendimentos) e em serviços de saúde privados. Porém, no caso português tal modelo está afastado pela Constituição e pela dificuldade (para não dizer impossibilidade) de mudar para um sistema de lógica radicalmente diferente.
4. O sistema que o leitor propõe, de um liberalismo radical e ingénuo, sem pressupor sequer um seguro de saúde obrigatório, não garantiria o direito à saúde para todos, nem cuidados de saúde mais eficazes, nem mais baratos (ver o caso dos Estados Unidos).
5. Suponho que nenhuma força política defende entre nós um modelo como o proposto.
domingo, 7 de outubro de 2007
Estabilidade governamental
Ângelo Correia, o barão-mor de Menezes, afirma que «se o PS ganhar sem maioria [em 2009], cai em dois anos» (dos jornais).
Eu penso que nem seriam necessários dois anos. Por isso é que a estabilidade governativa está cada vez mais associada à maioria parlamentar. Alguém duvida do que teria sucedido se o actual Governo não tivesse maioria absoluta?
Eu penso que nem seriam necessários dois anos. Por isso é que a estabilidade governativa está cada vez mais associada à maioria parlamentar. Alguém duvida do que teria sucedido se o actual Governo não tivesse maioria absoluta?
sábado, 6 de outubro de 2007
Comemorações da República (2)
Hoje de manhã estarei em Aveiro, a falar do património político do republicanismo.
sexta-feira, 5 de outubro de 2007
Comemorações da República (1)
Feliz a coincidência de tema nos discursos do presidente da CM de Lisboa, António Costa, e do Presidente da República, Cavaco Silva,na sessão de hoje das comemorações do 5 de Outubro. De facto, a escola e a educação pertencem ao núcleo duro do projecto de emancipação individual e social do republicanismo. Fez bem António Costa em assegurar o empenho da autarquia na reabilitação e ampliação do parque escolar de Lisboa, um dos mais degradados do País, uma vergonha que tem afastado da escola pública a maioria das crianças e jovens da capital.
Fez bem o Presidente da República em ter seleccionado a escola e a educação como um dos problemas centrais da inclusão social e do desenvolvimento do País. Depois de no ano passado ter seleccionado a responsabilidade e a transparência do poder político, é de augurar que o PR prossiga nos próximos anos a abordagem das restantes grandes valores do republicanismo, como a cidadania republicana, a ética republicana e a laicidade.
Capelães (7)
«Afinal, parece que havia uma campanha - e feia e insidiosa - [sobre a assistência religiosa nos hospitais], mas jacobina, seja lá isso o que for, de certeza não foi». (Fernanda Câncio, Diário de Notícias].
Capelães (6)
No seu artigo de hoje no Público (link para assinantes), a verberar uma suposta ofensiva laicista contra a assistência religiosa nos hospitais, Graça Franco afirma que o regime proposto não permite que na solicitação de assistência o doente seja «substituído por familiares, amigos ou funcionários hospitalares».
Trata-se porém de uma rotunda falsidade no que respeita aos familiares e amigos, que estão expressamente previstos no diploma (como aqui se mostrou), para além de que a assistência pode ser prestada por iniciativa dos próprios ministros do culto, sem solicitação específica dos doentes (ou de outrem), sempre que estes tenham indicado, querendo, a sua religião para efeitos de assistência religiosa.
A repetição desta mentira, desde o início, não a torna verdadeira. Graça Franco tinha obrigação de verificar os dados, antes de veicular uma ideia falsa (para mais, pouco crível). Um pouco mais de seriedade argumentativa exige-se.
Trata-se porém de uma rotunda falsidade no que respeita aos familiares e amigos, que estão expressamente previstos no diploma (como aqui se mostrou), para além de que a assistência pode ser prestada por iniciativa dos próprios ministros do culto, sem solicitação específica dos doentes (ou de outrem), sempre que estes tenham indicado, querendo, a sua religião para efeitos de assistência religiosa.
A repetição desta mentira, desde o início, não a torna verdadeira. Graça Franco tinha obrigação de verificar os dados, antes de veicular uma ideia falsa (para mais, pouco crível). Um pouco mais de seriedade argumentativa exige-se.
O Tratado Reformador e as armas ligeiras
Já estão disponíveis na Aba da Causa as minhas últimas contribuições para o Jornal de Leiria e para o Courrier Internacional.
Justiça social (3)
A revisão do regime de benefícios fiscais para os deficientes diminuirá também em muito o incentivo à fraude fiscal que o anterior regime constituía.
De facto, para um titular de altos rendimentos era uma tentação conseguir uma declaração de deficiência (fictícia), porque permitia reduzir o IRS em pelo menos metade!
De facto, para um titular de altos rendimentos era uma tentação conseguir uma declaração de deficiência (fictícia), porque permitia reduzir o IRS em pelo menos metade!
Justiça social (2)
O que é interessante na questão tratada no post precedente é a adesão generalizada que o protesto contra o alegado "corte nos benefícios fiscais dos deficientes" recebeu dos comentadores de esquerda (alguns contabilizando mais uma "medida de direita" e de "retrocesso social" do Governo PS...), bem como o acolhimento benévolo que recebeu nos média em geral, sempre sem nenhuma explicação sobre o que está realmente em causa.
É intrigante como uma minoria de beneficiários de uma vantagem injusta conseguiu fazer passar como uma injustiça a correcção daquela injustiça, e que aliás redunda em benefício da maioria dos interessados.
É intrigante como uma minoria de beneficiários de uma vantagem injusta conseguiu fazer passar como uma injustiça a correcção daquela injustiça, e que aliás redunda em benefício da maioria dos interessados.
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