Tratado (3)

Depois de ter rejeitado o Tratado Constitucional, em 2005, a França quer agora recuperar a honra europeia perdida, propondo-se ser o primeiro País a ratificar o Tratado de Lisboa.

Tratado (2)

Os críticos do novo Tratado, e os críticos da UE em geral, censuraram o facto de nesta cimeira só se terem discutido questões de pormenor, ou até marginais, deixando de lado as grandes opções da nova "constituição" europeia.
Mas a crítica não procede, pois tudo o resto tinha sido negociado na presidência alemã, acordado na cimeira de Bruxelas (que aprovou o "mandato") e burilado na presidência portuguesa. Os únicos problemas sobrantes eram, por isso, as tais "questões de pormenor". O que estava assente não precisava de discussão.

Tratado (1)

Acordo alcançado, novo tratado aprovado!
A UE acaba de superar o impasse institucional (se não houver nenhum percalço nas ratificações). Já não era sem tempo!

Impostos (3)

«Ainda não é possível baixar impostos» -- concordam Ferreira Leite e Pina Moura, dado que a situação orçamental ainda não o permite.
De acordo; mas se se atenua o ritmo de redução do défice (como parece ser o caso da proposta de orçamento para 2008), então vai-se adiando o momento em que se torne possível baixar impostos.

Impostos (2)

Apesar do aumento das receitas fiscais entre nós, fazendo elevar o seu peso no PIB (mesmo assim, sem figurar entre os países com maiores aumentos), a carga fiscal em Portugal continua bem inferior tanto à média da OCDE como sobretudo à média da UE.
Continua por isso a haver margem para uma contribuição da receitas para o equilíbrio das finanças públicas, mediante o seu crescimento acima do PIB.

Impostos (1)

Um relatório da OCDE ontem citado pelo Jornal de Negócios confirma o que de há muito se sabe, a saber, que em Portugal os impostos indirectos (onde avulta o IVA) tem um peso na receita fiscal muito superior ao da média dos Estados-membros da organização, respectivamente 39,3% e 31,9%. A mesma diferença se verifica quanto ao peso de tais impostos no PIB. Ao contrário, o peso dos impostos sobre o rendimentos (IRS) e sobre as empresas (IRC) é muito inferior à média da OCDE.
A explicação está tanto nas taxas elevadas dos impostos indirectos entre nós como nas numerosas deduções e isenções, bem como na evasão fiscal, no caso dos impostos sobre o rendimento. Basta pensar nas baixas taxas de tributação efectiva dos rendimentos do capital, das profissões liberais e da generalidade das empresas.
Desse modo, o nosso sistema fiscal deve estar entre os menos equitativos da OCDE, dada a implícita regressividade do IVA e a baixa progressividade real do IRS entre nós.
[revisto]

"Delinquência jornalística"

Numa entrevista ao Jornalismo & Jornalistas, o jornalista Manuel António Pina declarou (tal como citado aqui): «Continua a haver muito corporativismo no jornalismo, não há uma condenação profissional da classe em relação aos jornalistas que agem mal. É preciso ter-se a coragem de romper com isto e denunciar a delinquência profissional».
Porém, como se viu na campanha contra o regime de disciplina profissional dos jornalistas, há quem entenda que não há nenhuma "delinquência", ou que ela deve continuar impune.

Correio da Causa: Ordens profissionais

«É altura de o Estado se capacitar que já não é um Estado Corporativo. Como tal, não pode haver instituições que são, simultâneamente, associações privadas (de profissionais) e organismos (profissionais) públicos.
Ou uma coisa, ou outra. As duas coisas têm que ser separadas. As associações privadas não podem ao mesmo tempo fazer o papel de organismos públicos, e ser abençoadas e protegidas pelo poder do Estado.
Tem que haver uma separação clara e total entre o Estado, que é um regulador, e as associações (profissionais ou outras), que são grupos de pressão mas que não têm qualquer poder.»
Luís L.

Correio dos leitores: Aeroporto

«O Novo Aeroporto de Lisboa só ficará concluído em 2027, caso a escolha recaia sobre Alcochete (segundo o Jornal de Negócios). Tal ficará a dever-se a todo o conjunto de novos trâmites e procedimentos necessários a partir do zero, incluindo diversos novos Estudos de Impacto Ambiental, assim como uma nova candidatura a Bruxelas. O JN baseia-se nos "timings" até agora necessários para a escolha da Ota, e faz uma transposição para Alcochete de todos os passos necessários, juntando-lhe ainda Eleições Gerais em 2009. (...) A Portela aguentará até lá?
Há ainda outro "pormenor" de que o J. Negócios fala, mas sem adiantar quaisquer detalhes quanto a uma (mais outra) derrapagem temporal. Prende-se com uma hipotética aceitação do abandono da Terceira Travessia do Tejo, Chelas-Barreiro, em favor de um túnel Beato-Montijo, com o encaminhamento conjunto através dele das linhas convencionais suburbanas e de TGV Lisboa-Madrid e, também, Lisboa-Porto; no caso desta, o itinerário pela margem esquerda do Tejo resultaria numa linha de 340 Km, mais comprida, portanto, que o trajecto convencional inaugurado em 1864 (...).
Quais serão as consequências para o QREN de um adiamento de mais de uma década do Novo Aeroporto de Lisboa e (no limite) do próprio TGV? Valerá a pena arriscar a perda (talvez definitiva) de fundos comunitários, em nome de soluções tecnicamente coxas?»
Manuel T.

Quando as corporações se julgam acima das leis

A despeito da arrogância e má educação do seu bastonário, a Ordem dos Médicos vai mesmo ter de rever o seu Código Deontológico, na parte em que que considera grave infracção disciplinar a interrupção voluntária da gravidez.
Era altura de a Ordem se capacitar de que há uma diferença entre um organismo profissional público, que está obrigado pela lei, e uma associação privada de profissionais católicos.
Adenda
O parecer do conselho consultivo da PGR constitui também uma desautorização do lamentável parecer do Provedor de Justiça em favor da Ordem, como mostrei aqui em devido tempo.

Aeroporto (2)

Entretanto, a opção Alcochete poderia adiar o novo aeroporto para 2027, ou seja, 10 anos depois do esgotamento da Portela (se este não ocorrer antes, como é cada vez mais previsível).
Mas, então, o tal estudo da CIP a favor de Alcochete não argumentava alegadamente com uma construção mais rápida?!

Aeroporto

«Estudo defende manutenção da Portela». O cliente manda...

Liberdade de imprensa

Segundo o "Índice da liberdade de imprensa" relativo a 2007, elaborado pela prestigiada organização independente Repórteres sem Fronteiras, Portugal continua entre os países mais livres, ocupando um honroso 8º lugar, ex-aequo com a Dinamarca e a Irlanda, numa tabela em que todos os melhores países para a liberdade de imprensa são europeus e em que os Estados Unidos ocupam uma comprometedora 48ª posição.
Adenda
É bom de ver que a boa posição de Portugal só pode dever-se ao facto de a organização desconhecer os editoriais e abaixo-assinados dos últimos meses em Portugal contra os "graves atentados à liberdade de imprensa", revelando que o País caminha a passos largos para substituir a Coreia do Norte ou da Eritreia como os piores países para a liberdade de imprensa...

Concorrência

Especula-se com a eventualidade de não recondução do actual presidente da Autoridade da Concorrência. Importa dizer que no seu primeiro mandato, sob a presidência de Abel Mateus, a AC constituiu uma grande mais-valia na defesa e na implementação da concorrência entre nós. Não é preciso estar de acordo com todas as suas decisões para louvar o padrão exigente e rigoroso que ela estabeleceu. E o mérito cabe, desde logo, ao seu presidente.
É evidente que o Governo pode, com toda a legitimidade, não reconduzir o actual presidente para novo mandato (pessoalmente, até defendo a não renovação dos mandatos dos reguladores em geral, a troco de um mandato mais longo). Mas seria lamentável que, em caso de substituição, o Governo desse, ou deixasse criar, a impressão de que o faz em vista de uma Autoridade mais tolerante ou complacente no combate às infracções das regras da concorrência.
Precisamos de mais concorrência, e não de menos.
Adenda
A propósito, corre que a AC vai abrir uma delegação no Porto. Para quê? Não abundando os meios, há alguma vantagem em dispersá-los?

Estado social

Os números sobre a pobreza em Portugal, para além de confirmarem a preocupante taxa de pobreza existente, mostram também duas coisas menos negativas: (i) que as medidas sociais, e nomeadamente o RSI, o salário mínimo e as pensões mínimas, constituem um importante factor de amparo social e de contenção e atenuação da pobreza; (ii) que a pobreza não é uma condição irreparável, havendo uma considerável proporção que consegue sair dessa situação (ver a reportagem no Público de hoje).
É na erradicação da pobreza e na fuga à pobreza que uma política progressista tem de apostar. O Estado social começa por aí. É a própria dignidade das pessoas que está em causa.

Um pouco mais de rigor, sff.

«Um parecer de Jorge Miranda confirma as inconstitucionalidades do novo Estatuto do Jornalista» -- assim informa a edição electrónica do Público.
Ora, lida a notícia e o parecer, está em causa somente a provável inconstitucionalidade (e não «as inconstitucionalidades») dos limites aos direitos de autor dos textos jornalísticos. Já não está em causa, por exemplo, a questão da competência disciplinar da Comissão da Carteira Profissional, a qual, porém, foi uma das soluções mais contestadas, também termos de alegada inconstitucionalidade.

Antologia da imaginação política (2)

«O Partido Comunista Português (PCP) voltou, ontem, a denunciar aquilo que considera ser "o caminho para a privatização dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC)" (...).»
Há dias era o BE que imaginou a iminente "entrega" das Estradas de Portugal ao grupo Mello. Agora é o PCP que imagina a "privatização" dos HUC. De facto, não há limites para a imaginação política! Nem para a mistificação...

Antologia da imaginação política

«Tratado [Europeu] vai implicar perda de direitos sociais, diz CGTP».
Que mais dislates iremos ouvir sobre o Tratado?!

Gostava de ter escrito isto

«Não precisamos de uma nova Constituição», ou como não é preciso ser constitucionalista para saber da Constituição.
Adenda: No mesmo sentido ver o meu artigo de hoje no Público (em breve na Aba da Causa).

Um diz mata, outro diz esfola

«Juízes concordam com proposta de Menezes [para a extinção do Tribunal Constitucional]». E o sindicato dos juízes vai mesmo mais longe, propondo também a extinção do Supremo Tribunal Administrativo.
Só faltou propor a extinção também do Tribunal de Contas e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Então, sim, o STJ teria alcançado a dupla bem-aventurança: o monopólio da função judicial e a impossibilidade de ser desautorizado por qualquer outra instância judicial...

O trovador militante

Adriano Correia de Oliveira tinha uma voz profunda e expressiva, como poucas. Emprestou-a a muitos poemas de luta e de revolta, logo tornados hinos colectivos. Na Coimbra dos anos 60, canções como "Capa Negra" e "Trova do Vento que Passa" (ambas sobre poemas de Manuel Alegre) foram bandeiras de resistência e de solidariedade, que logo se difundiram, juntamente com muitas outras, pelo País inteiro.
Faz hoje 25 anos que morreu, absurdamente jovem. Ficou nos seus discos uma voz para a história e a memória viva de um grande trovador militante. Obrigado, Adriano!

Correio da Causa: IRS dos pensionistas

«Não estando totalmente em desacordo [com a convergência do IRS dos pensionistas com o dos trabalhadores no activo] - se bem que há reformados de algumas profissões duplamente penalizados, como é o caso dos bancários -, estou em total desacordo com o processo utilizado, que provocou enormes dores de cabeça a muitas famílias em 2006 e 2007 e irão sê-lo igualmente no próximo ano (já serão menores em 2009, se bem ajuízo).
Havendo, como há, uma tabela de retenção para os reformados, por que razão as taxas aí inscritas não são superiores [acompanhando a subida do imposto a pagar], de modo a que o impacto no IRS seja diluído ao longo do ano? Porquê diminuir drasticamente, como se fez em relação aos rendimentos de 2005 e de 2006, a dedução específica, tendo como resultado os pensionistas verem-se confrontados com a necessidade de recorrerem (os que o puderem fazer) a poupanças para pagar o complemento? É um absurdo e, como é evidente, "vende" bem junto da imprensa...».
J. A. Ribeiro da C.

Guerra Colonial - só para homens?

Confrangedora a edição do «Prós e Contras» na RTP, esta noite, pilotada por Fátima Campos Ferreira. Sem demérito, nem culpa, de vários dos intervenientes. Mas o desiquilibrio, a superficialidade, a pouca preparação eram por demais evidentes.
E o tema, a Guerra Colonial, era demasiado importante para ser assim tão mal e parcialmente tratado.
Repararam, além do mais, que não havia uma única mulher a comentar, a intervir, a opinar, a contar a sua experiência da Guerra, além da moderadora? Como se não houvesse mulheres em Portugal e nas Colónias naquela época de chumbo, como se elas tivessem vivido à parte, protegidas, intocadas pelo conflito armado que nos dilacerou a sociedade e as vidas ...Como se não houvesse mulheres mortas, feridas e aprisionadas nessa guerra, portuguesas e africanas; como se não fossem também vítimas directas aquelas a quem a guerra matou, destroçou, exilou maridos, filhos, pais, namorados. Mulheres que, independentemente de combaterem de armas na mão ( havia-as do lado africano e pelo menos paraquedistas e enfermeiras do lado de cá), faziam, sofriam, viviam e lutavam nessa guerra, por e contra essa guerra, de muitas e variadas formas. Incluindo tomando os lugares dos homens nas fábricas, nas escolas e na administração pública - o que haveria de mudar Portugal definitivamente.
Para as mulheres da minha geração nada mais foi determinante do que essa Guerra, nada foi mais definidor, para o bem e para o mal, do que se foi e do que se viria a ser, a pensar e a fazer.
Péssimo o serviço prestado esta noite à democracia e à História! Esperemos que o documentário de Joaquim Furtado entretanto redima a RTP....

Mercenários à solta

Já está na ABA DA CAUSA http://aba-da-causa.blogspot.com/o artigo que escrevi para a última edição do Courrier Internacional.
Ainda sobre a Blackwater e empresas privadas ditas de segurança, pagas a peso de ouro pela Administração Bush...
Entretanto soube-se que a Blackwater anda falha de Rambos americanos e assentou arraiais em Malta para recrutar congéneres europeus (incluindo portugueses). E que os seus representantes foram expulsos da Namíbia, onde procuraravam contratar 3.000 homens...

Boas intenções custam caro

Tendo decidido, e bem, acabar com o tratamento de favor das pensões quanto ao IRS (pois não faz sentido que rendimentos iguais paguem impostos desiguais), o Governo entendeu porém diluir o impacto ao longo de vários anos, faseando a convergência do regime fiscal das pensões com o dos rendimentos do trabalho.
Porém, as boas intenções têm custos políticos agravados, pois a imprensa denuncia, todos os anos, um novo agravamento da carga fiscal sobre as pensões. Assim sucederá ano após ano, até 2012! Mais valera que a convergência fosse efectuada toda de uma vez!

"Ainda os capelães"

Tal é o título do meu artigo da semana passada no Público, agora arquivado na Aba da Causa.

Por que é que a direita odeia Al Gore

«Which brings us to the biggest reason the right hates Mr. Gore: in his case the smear campaign has failed. He’s taken everything they could throw at him, and emerged more respected, and more credible, than ever. And it drives them crazy.» (Paul Krugman, New York Times)

Antologia do anedotário político

Segundo o Partido Comunista Chinês, o actual Congresso do Partido visa criar na China «uma sociedade socialista, justa e democrática».
Qualquer semelhança desta visão com a realidade chinesa -- onde um capitalismo selvagem coabita com uma ditadura sem concessões -- é pura concidência.

Lugares de encanto

Há 15 anos que esperava "vingar-me" da enorme decepção que foi viajar, por esta mesma altura do ano, de Madrid para assistir "in loco" ao célebre "concerto de Aranjuez" de Joaquín Rodrigo (no centenário do nascimento deste, se não me engano), e fui surpreendido por uma tempestade que fez cancelar o concerto.
Voltei lá hoje, cumprindo uma promessa pessoal, sucessivamente adiada. Faltou o concerto, mas sobrou o encanto de Aranjuez, sob o inigualável outono castelhano...

Com Coimbra no coraçao

Foi o mote da última campanha do Fausto Correia em Coimbra. E era como todos o imaginávamos até à sua prematura despedida. (O registo do meu adeus de fora).