As "falhas" das Judites

O Bastonário da Ordem dos Advogados voltou a dizer o óbvio na entrevista a Judite de Sousa na RTP 1, esta semana: que o processo Casa Pia foi manipulado para decapitar politicamente o PS. Não qualquer PS – o que lutava pela transparência das contas partidárias e dos financiamentos dos partidos, o que ia resistir à corrupção do “centrão”, o da direcção Ferro Rodrigues.
Lembram-se dos insultos com que me tentaram cilindrar na altura - inclusivé, dentro do PS -por denunciar esse mesmo óbvio? acusavam-me então de invocar uma “cabala” - palavra que nunca usei já que sugere o engenho de forças do além; antes preferi, e prefiro, “urdidura”, que é inevitavelmente produto de mãos e mentes sordidamente terrenas.
Judite, angelical e subitamente falha de memória, retorquiu ao Bastonário qualquer coisa neste género: “o quê, está a referir-se a Paulo Pedroso?”. Tadinha, esqueceu-se que não foi só contra Paulo Pedroso que foi orquestrada a miserável campanha de difamação, graças ao acompanhamento “con brio” de vários jornais e jornalistas ditos “de referência”, ajudando a calúnia a ribombar, em vez de a desmontarem como competia a profissionais sérios e competentes: obnubilou-se-lhe, a Judite de Sousa, que Ferro Rodrigues, o então SG do PS, foi também então ignobilmente atacado.
O Bastonário Marinho Pinto, no entanto, errou num ponto: quando pôs o ónus da grosseiramente manipulada investigação só na PJ. (By the way, por onde anda a oficiar hoje, impunemente, aquele inqualificável Conselheiro Adelino Salvado, que então dirigia a PJ e se entretinha a envenenar jornalistas contra os dirigentes do PS? aposto que ainda o vamos descobrir por aí, aconchegado nalgum cargo público, protegido pelos rapazes do «centrão»...)
O que vale é que o actual Director da PJ, Alípio Ribeiro, veio ontem pôr os pontos nos iis, na entrevista ao programa “Diga lá, Excelência”: “ Sobre essa teoria da cabala que é agora imputada à Polícia Judiciária a verdade é que a investigação não foi feita nos termos em que é normal, dentro da sua autonomia técnica e táctica. Foi num contexto histórico muito específico, em que os elementos da PJ que integravam a estrutura dessa investigação actuavam em função das ordens concretas dos magistrados” (transcrição no PÚBLICO de hoje).
Era bem sabido na PJ que membros da equipa designada para esta investigação eram profissionais vulneráveis e por isso nunca deviam ter sido encarregues dela e ainda menos respaldados. Mas eles, de facto, actuavam sob a direcção do Magistrado do MP João Guerra e suas co-adjuvantes. E é o que, ou quem, os movia, que importa também agora pôr a limpo em Justiça, nos processos que Paulo Pedroso e Ferro Rodrigues movem contra o Estado e contra os caluniantes. Para que se descubra quem caluniou, quem conspirou para caluniar e porquê. Para que se faça Justiça.

Timor Leste a leste?

Não gostei de ver o Primeiro Ministro de Timor Leste, ainda por cima o ex-preso que ainda fui visitar a Cipinang Xanana Gusmão, no funeral de Suharto. Por respeito, se não por si próprio, pelos mais de um milhão de mortos, indonésios e timorenses, que o regime assassino e ladrão de Suharto causou.

Não gostei, mas ri-me, de ver o Presidente da República de Timor Leste propôr Durão Barroso – o inesquecível anfitrião da Cimeira da guerra nas Lajes – para Nobel da Paz.
O ridículo mata e recai não apenas sobre o proponente, Ramos Horta, mas em especial sobre o nomeado Durão Barroso. Com demonstrações de amizade destas, será que o Presidente da Comissão Europeia precisa de detractores?

Mediocracia

Como era bom de ver, quase nenhum órgão de comunicação social corrigiu a indecente acusação sobre a morte da criança em Anadia.
Aliás, é fácil ver que a esmagadora maioria das acusações infundadas feitas pelos media nunca são corrigidas nos mesmos. Mesmo quando há desmentidos formais dos acusados eles são normalmente publicados numa página esconsa do interior ou no meio de um noticiário, ainda que a acusação tenha sido feita em manchete ou na abertura de um noticiário, não havendo portanto a mínima correspondência quanto à sua visibilidade. Por isso, grande parte das pessoas que tomam conhecimento das acusações nos média nunca chegam a saber sequer que elas foram desmentidas ou eram infundadas.
Aditamento
O Público publica hoje, na página 10, sem nenhuma chamada de 1ª página, o desmentido do Primeiro-Ministro à manchete de ontem do mesmo jornal que o acusava de ter acumulado ilicitamente o subsídio de exclusividade de deputado com o exercício de actividades profissionais privadas. Que proporção dos que viram ontem a manchete verão hoje o desmentido?

"Government by the media"

A militante campanha sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, a metódica "crucificação" pública do ex-ministro da Saúde, as sucessivas operações de descredibilização pessoal e política do Primeiro-Ministro são exemplos do enorme poder político dos média entre nós e da vulnerabilidade do poder democrático perante aquele. Nas "mediocracias" contemporâneas, o "Government by the people" cede crescentemente perante o "Government by the media", à margem dos mecanismos constitucionais de legitimação eleitoral e de controlo propriamente democrático do poder.

A velha Igreja integrista

Ressabiada contra o Governo de Zapatero, contra o qual manteve uma militante oposição, a Igreja espanhola, uma das mais conservadoras da Europa católica, entrou "de chancas" na campanha eleitoral contra o PSOE, questionando mesmo temas de política geral, como a alegada "negociação" do Governo socialista com a ETA.
Resta saber qual o impacto eleitoral desta ingerência religiosa na política e do firme protesto dos socialistas, que fizeram chegar o seu desagrado ao próprio Vaticano.

Sem fundamento (4)

Chamam-me a atenção para o Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto, que define as incompatibilidades dos cargos políticos, sujeitando-os a um regime obrigatório de exclusividade, acrescentando a lei que a titularidade desses cargos é «incompatível com quaisquer outras funções profissionais, remuneradas ou não».
Mas isso é irrelevante para a questão da exclusividade dos deputados, pelo menos à data da suposta incompatibilidade imputada a Sócrates. Por três razões:
a) o âmbito subjectivo de aplicação dessa lei não inclui os deputados, que continuaram a ter a sua lei própria;
b) a lei dos deputados, como se viu, não define a noção de exclusividade, nem estabelece nenhuma incompatibilidade absoluta como a referida (tanto mais que a exclusividade não é obrigatória no caso dos deputados, mas sim facultativa);
c) mesmo que devesse ser tomada como referência analógica para os deputados, isso só poderia suceder para o futuro, não valendo retroactivamente para o passado, até porque a lei anterior, de 1990, só considerava incompatível com os cargos políticos o «exercício remunerado de quaisquer outras actividades profissionais (...)».
Portanto, por essa época, para os deputados a incompatibilidade por analogia só poderia ser justamente essa, o exercício remunerado de actividades profissionais.

Sem fundamento (3)

Ao contrário de uma crítica que recebi, faz todo o sentido que o regime de exclusividade não seja incompatível com actividades não remuneradas, como é expressamente admitido pela lei em vários regimes de exclusividade ("exclusividade de remuneração"). Por exemplo, se eu estivesse em regime de exclusividade docente, nada me impediria legalmente de dar pareceres a título gratuito, por razões de amizade ou outras.
Primeiro, seria manifestamente desproporcionado que uma pessoa em regime de exclusividade ficasse impedida de prestar ocasionalmente serviços profissionais a título gratuito, a familiares ou amigos, ou para prestar um favor a colegas que necessitem de ajuda ou em actividades de "voluntariado social". Segundo, não sendo tais serviços remunerados, é evidente que eles só serão prestados de forma ocasional ou marginal, sem portanto pôr em causa a razão de ser da exclusividade. Terceiro, não havendo acumulação de remunerações, não existe nenhuma razão para censura legal nem ética.
[revisto]

Sem fundamento (2)

A favor da sua tese da incompatibilidade do regime de exclusividade com a prestação de serviços profissionais não remunerados o Público invoca o parecer da PGR referido no meu post precedente (o qual pode ser consultado aqui).
Sem razão, porém. Primeiro, o parecer em causa não se pronuncia especificamente sobre a questão dos serviços não remunerados. Segundo, se a PGR considera compatível com a exclusividade dos deputados a prestação de certos serviços remunerados, por aplicação analógica de outros regimes de exclusividade (designadamente, os dirigentes da função pública e os professores universitários), por maioria de razão haveria de considerar aplicável a excepção dos serviços não remunerados, como sucede nos mesmos regimes.
De resto, a meu ver não se trata sequer de uma aplicação analógica, mas sim da aplicação directa de um princípio geral de direito administrativo -- de que aqueles regimes são um afloramento --, segundo o qual, salvo norma expressa em contrário, o regime de exclusividade não é incompatível com a prestação de actividades não remuneradas (profissionais ou outras), desde que, naturalmente, não afectem o exercício da função em exclusividade.

Sem fundamento

Em mais um episódio do seu reiterado requisitório contra o Primeiro-Ministro, o Público vem agora acusá-lo de ter acumulado ilicitamente a percepção de um subsídio de exclusividade enquanto deputado com a prática de actos profissionais.
Mas não tem razão. O Estatuto dos deputados não define o conceito de exclusividade, que por isso deve ser "densificado" por analogia com os demais regimes de exclusividade existentes na nossa legislação. Ora, sobretudo quando se trata de ligar a exclusividade ao benefício de suplementos remuneratórios, os regimes paralelos -- como os dirigentes da Administração Pública e os professores universitários -- só proíbem a prática de outros actos remunerados, não excluindo portanto actividades não remuneradas. A própria Constituição admite a conciliação da exclusividade dos juízes com o desempenho de certas actividades, desde que não remuneradas.
Não existe nenhuma razão para não aplicar esta doutrina aos deputados, sendo aliás essa, desde sempre, a interpretação dada a tal norma pelos serviços da AR. De resto, foi ao abrigo da analogia com aquelas mesmas situações que um Parecer da PGR de 1991, justamente a propósito dos deputados, admitiu mesmo a compatibilidade da exclusividade com certas actividades remuneradas (como direitos de autor, pagamento de conferências, etc.).
Por conseguinte, se Sócrates não recebeu remuneração pelos actos profissionais referidos -- como ele já asseverou publicamente -- a acusação que lhe é feita não tem sustentação. A não ser que haja prova em contrário, acusações tão categóricas e tão graves como estas podem ser facilmente tomadas como um deliberado exercício de "character assassination".

Vão corrigir?

Os média e os partidos políticos que, no auge da "crise do encerramento das urgências hospitalares", que desencadeou a saída do ex-Ministro da Saúde, usaram de forma infame o caso da morte de uma criança à chegada ao hospital de Anadia, vão dar o mesmo relevo às conclusões do inquérito da Inspecção-Geral de Saúde, que não só afasta qualquer ligação entre as duas coisas como considera irrepreensível a assistência prestada nas ambulâncias?
Ou vão persistir na infâmia, pelo silêncio?

Alarme falso?

«Actividade industrial nos EUA expande-se inesperadamente em Janeiro». Quer isto dizer, contra os maus augúrios, que a crise financeira não contaminou a "economia real"?

Necrofilia

«Avalancha editorial no ano em que se assinala o centenário do regicídio».

Gato escaldado...

«GNR e PSP não fecham esquadras». Duvido que doravante se feche o que quer que seja, mesmo nos casos de evidente redundância e duplicação, como sucede com a dupla cobertura das duas forças de segurança. O orçamento, como se sabe, não tem fundo.
Efeitos colaterais da demagogia contra o encerramento das pseudo-urgências da saúde...

Menos uma obrigação pública

«Parlamento aprova por unanimidade fim da obrigatoriedade do recenseamento militar». De facto, não fazia nenhum sentido obrigar os cidadãos a tomar a iniciativa de fornecer ao Estado dados de que ele já dispõe, através do registo nacional de identificação. Pela mesma razão vai ser abolido o recenseamento eleitoral.

Sadismo fiscal

Independentemente da questão da legalidade, aplicar IVA sobre o valor de outra contribuição fiscal (a chamada "contribuição audiovisual") é pelo menos um exagero fiscal. Aliás, não é caso único...

"Cinismo"

Se o autor não se importar, faço meu este post do Jumento. Agora que Correia de Campos se viu forçado a sair, afinal foi um grande ministro!

A questão

Verifico que João Rodrigues preferiu dedicar-se a especulações gratuitas sobre imaginárias convergências políticas, abstendo-se de se pronunciar sobre o que estava em causa, a saber:

Ao abrigo de que princípio há-de a esquerda defender privilégios e coutadas profissionais, contra os utentes e contra a economia em geral?!

Gostaria de ter escrito isto

«Enfim, nunca deixa de espantar como em Portugal são tantos os que se opõem a qualquer processo mínimo de civilização e só imaginam a evolução do país como um eterno retorno à piolheira.» (Leonel Moura, Jornal de Negócios)

Abalo

Depois da entrevista do bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, à RTP dificilmente se pode imaginar que as coisas da justiça podem continuar como dantes.

Gostaria de ter dito tudo aquilo...

Será possível não ficar fascinado pela entrevista do presidente do Montepio, J. Silva Lopes, na SIC?

Capitalismo financeiro

A crise financeira mundial e os problemas financeiros em alguns países (crédito subprime nos Estados Unidos, Banco Northern Rock no Reino Unido, BCP em Portugal, Société Générale em França) dão razão aos que denunciam os défices e falhas graves nos sistemas nacionais e internacional de regulação financeira e que reclamam a intensificação regulatória que a gravidade dos factos justifica e que a crescente complexidade dos sistemas financeiros (titularização, produtos estruturados, etc.) exige.
Decididamente, os tempos não vão de feição para o neoliberalismo...

Anarcografia

O último argumento contra o acordo ortográfico vem de Desidério Murcho, que numa manifestação de anarquismo ortográfico -- o horror ultraliberal contra qualquer norma ou regulação continua em alta entre nós -- defende que "legislar sobre a língua" é impróprio de uma sociedade livre.
Só é de admirar que todo o seu texto esteja impecavelmente redigido de acordo com a norma ortográfica oficial, resultante da sucessiva legislação do século XX, sem a mínima sombra de libertarismo ortográfico! Pelos vistos, o problema não está em legislar, mas sim em mexer na legislação vigente. Só que há uma pequena diferença entre ultraliberalismo e ultraconservadorismo...

Notícias do SNS

Que um editorialista de um jornal de referência, como o Público de hoje, insista no truismo de que o «direito à saúde das populações não pode ser sacrificado em nome da sustentabilidade das finanças públicas», para dizer obviamente que era isso que estava a suceder com as políticas de Correia de Campos, mostra o dificuldade de fazer triunfar na opinião pública um discurso reformista sério sobre o SNS.
Três notas a este respeito:
a) o encerramento das pseudo-urgências não afectou nenhum direito à saúde, antes visou garantir um direito a melhores cuidados de saúde, o que, como mostrou o encerramento dos blocos de partos, na altura tão vilipendiado, não se assegura com maus serviços ao pé da porta;
b) o reordenamento territorial dos serviços de urgência não obedece a nenhuma lógica de poupança financeira, pois os encargos da nova rede de urgências e dos meios de transporte são muito maiores do que os custos dos serviços encerrados;
c) como é sabido, a salutar contenção do crescimento (insustentável) dos gastos do SNS deve-se sobretudo a ganhos de eficiência (ver o caso do Santa Maria) e a poupanças na factura dos medicamentos.
Nesta altura do campeonato, e consumada a saída do "culpado", tudo isto deveria ser pacífico. E o mínimo de homenagem que se deve ao ex-ministro da Saúde consiste em não lhe imputar o infamante projecto de querer "poupar dinheiro à custa da saúde dos portugueses". Para demagogia, basta o que basta!

O 1º de Abril ainda vem longe!

«Durão Barroso nomeado para Nobel da Paz».
Deve ser por causa da cimeira dos Açores!...

"Ainda o sistema de governo autárquico"

Já está disponível na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe. Por um lado, contesto a coabitação forçada da maioria e da oposição nas câmaras municipais, agora que elas deixam de ser directamente eleitas; por outro lado, critico a garantia institucional de governos minoritários, mesmo contra uma oposição maioritária nas respectivas assembleias.

Paridade

O Tribunal Constitucional espanhol rejeitou a arguição de inconstitucionalidade do PP contra a lei da paridade espanhola que impõe que as listas eleitorais tenham um mínimo de 40% e um máximo de 60% de candidatos masculinos ou femininos.
Decididamente, a direita não se conforma com as medidas positivas de promoção da "igualdade de género", ou da igualdade em geral. A promoção da igualdade (ou a luta contra as desigualdades) continua a ser o principal critério de diferenciação da esquerda face à direita.

Corporativismo de esquerda

A reacção da generalidade da esquerda francesa (ressalve-se a excepção de Ségolène Royal) contra o "relatório Attali" -- que, entre outras coisas, preconiza a abolição geral dos proteccionismos profissionais (desde as farmácias aos táxis, passando pelos veterinários e pelos advogados) -- confirma um dos maiores equívocos da esquerda tradicional na actualidade.
Ao abrigo de que princípio há-de a esquerda defender privilégios e coutadas profissionais, contra os utentes e contra a economia em geral?!

Voos da CIA

É reconfortante a reafirmação de que o Governo não soube nem autorizou os voos de prisioneiros da CIA (também era o que faltava!). Mas sendo os voos indesmentíveis, torna-se necessário também saber três coisas:
a) Se tais voos, que começaram em 2002, foram autorizados expressa ou implicitamente pelos Governos anteriores;
b) Se houve alguma conivência de funcionários portugueses, cuja responsabilidade disciplinar haja que apurar.
c) Se Portugal protestou oficialmente, como devia, contra o abuso dos Estados Unidos na utilização do espaço aéreo e do território nacional para actividades ilegais, que permitiram associar o nosso País a essa história indigna.
Estas questões políticas estão obviamente fora da alçada do inquérito da Procuradoria-Geral da República...

Mais "políticas neoliberais contra o Estado social"

«Sócrates anuncia novas medidas de combate à pobreza».

Correio da Causa: Remodelação

1. «Queria felicitá-lo por sublinhar "a clara vitória da rua, do aparelho do PS e da oposição", a que acrescentaria "do Presidente da República", o qual, em tempos, também cedeu aos contestatários da primeira tentativa de pôr ordem na saúde [Leonor Beleza] e que não quis que o governo fosse por caminho diferente. É lamentável que "a demagogia da rua", e a ignorância dos tablóides, que tanto mal faz à democracia, vençam tantas vezes.»
João V.

2. Concordo em absoluto com a opinião emitida sobre a saída do Ministro da Saúde. Não pode uma reforma essencial para o futuro do País e para a sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde ser desta forma posta em causa. A saída do Ministro foi uma cedência, em toda alinha, a:
- grupos de interesses (farmacêuticas, médicos e outros);
- aos Alegres deste País, que de forma demagógica, sem que se entenda porque razão, são incapazes de resistir ao protagonismo mais bacoco;
- aos caciques e interesses partidários locais;
- aos partidos de oposição que demagogicamente, sem qualquer vergonha, cavalgaram a onda de contestação;
- ao Presidente da República (e seus conselheiros), que através da mensagem de fim de ano colocou lenha na fogueira, numa matéria cuja importância aconselhava prudência;
- à comunicação social, que no seu registo tablóide lá vai fazendo o seu caminho de meros vendilhões de opiniões alheias;
- ao calendário eleitoral.
Não esperava que aqueles cujos interesses, de muitos milhões, foram afectados, aplaudissem as medidas tomadas. Sabia que esses interesses patrocinariam campanhas, nomeadamente, através da comunicação social (sempre muito receptiva...) no sentido de denegrir a reforma. Sabia que a oposição e interesses partidários locais, irresponsavelmente, procurariam capitalizar os descontentamentos. Na linha daquilo que tem feito, era normal que Alegre procurasse os seus momentos de protagonismos (o homem que forme lá o partido).
Só não esperava o Alto Patrocínio da Presidência da República. E não esperava que o Primeiro-Ministro entregasse, numa bandeja, a "cabeça" do Ministro da Saúde, para gáudio de alguns e para mal de todos aqueles que necessitam do Serviço Nacional de Saúde.»
David C.

3. «Aquela que julgo ser a "pergunta para queijo" no assunto da remodelação, que gostaria que comentasse: se é verdade que o Presidente da República teve uma mão na remodelação governamental, devemos aceitá-la como normal representação da sensibilidade popular, ou interferência em função de um projecto político específico?
Pergunto-o porque me preocupa a possibilidade, não de o Presidente poder interferir, mas de poder interferir sem nunca se explicar ou se dar a ver. Existirão, contudo, recados na comunicação social, que pretendem tornar "evidentes" e "de interesse nacional" os conselhos do Presidente (i.e., NAL, o referendo europeu), quando se trata de opções políticas ideologicamente determinadas. Se o Presidente considerava que as reformas da saúde apenas careciam de explicação, porque não "ajudou"? E já agora, porque não "ajudou" Alegre, que no essencial concordava com a racionalização dos serviços? Se é atribuído mérito à remodelação "comunicacional", os que se interessam pela política "de facto" não terão tudo a perder?»
João M.