Soberanismo

Ao contrário de J. Medeiros Ferreira (se bem entendi o seu argumento), não vejo contradição entre a integração europeia (que se traduz numa limitação da soberania dos Estados-membros) e o soberanismo da declaração de independência do Kosovo às portas da UE (e com o seu apoio). Pelo contrário, o Kosovo "independente" só é viável enquanto protectorado da UE e contando vir a ser membro da UE, de onde receberá grande parte dos seus recursos financeiros. A moeda até já é o euro...
É mesmo de recear que a crescente integração da UE possa facilitar e viabilizar a desintegração dos seus próprios Estados-membros (sobretudo dos multi-étnicos) em vários Estados semi-soberanos (incluindo micro-Estados), para os quais o guarda-chuva da UE -- abrangendo agora a matéria das relações externas e da segurança e defesa -- constitui um meio de dispensar diversos custos da estatalidade e da soberania.

"Diálogo à esquerda"

Mas como é que se pode querer um "diálogo à esquerda" abrangente, se se partir do pressuposto de que estão em curso "políticas de esvaziamento e descaracterização do estado social e dos serviços públicos", contra toda a evidência (como mostrei aqui)?
A verdade incontornável é que existem várias esquerdas, com notórias divergências entre si, nenhum diálogo sendo possível se cada uma delas se arrogar como a "verdadeira esquerda". A exclusão e o anátema da "esquerda governante" não é um bom começo para nenhum diálogo, muito menos para nenhuma influência prática sobre as políticas de esquerda.

Credibilidade

Há pouco tempo o líder do PSD prometeu o "desmantelamento do Estado", entregando tudo ao sector privado. Agora diz que não encerra serviços públicos.
Em que ficamos!?

Intersindical

A recusa de adesão à Confederação Sindical Internacional e a hostilidade em relação à UE mostram que a CGTP continua sob controlo absoluto do PCP.

"Wishful thinking"

Uns falam em "crise económica e social", outros falam mesmo em "situação explosiva". Porém, a realidade económica e social não confirma nada disso. O crescimento económico é o mais elevado desde há vários anos, o desemprego deixou de crescer há vários meses e dá sinais de inversão, a protecção social contra a pobreza e o desemprego melhorou (suplemento para pensionistas pobres e subvenção social de desemprego) e os sistemas de saúde e de educação apresentam melhores resultados, etc.
Por mais que os média ajudem, é impossível manter durante muito tempo a invenção de uma país à beiro do abismo. Quem está à beira de um ataque de nervos é quem procura à força tomar os desejos por realidades.

Kosovo

«Abkhazia e a Ossétia do Sul querem independência».
De facto, qual é a diferença?

Antologia do anedotário político

«O Governo ainda controla a agenda mediática» (Paulo C. Rangel, ex-deputado do PSD ao Público).

Trapalhada comprometedora

«Governo de Santana Lopes mudou Lei do Jogo a pedido da Estoril-Sol».
Antes que esta novela se torne deprimente, não seria de fazer um inquérito parlamentar a fim de deslindar esta trapalhada comprometedora e apurar responsabilidades, se as houver?

"Conservadorismo de esquerda"

«Nas críticas da esquerda tradicional ao actual Governo do PS há uma reiterada convergência na acusação de "esvaziamento" ou de "destruição" do Estado social, bem como de "convergência com as políticas de direita" a esse respeito. Todavia, independentemente do juízo político que se tenha sobre a orientação e o desempenho governativo nesta área - que, a meu ver, peca ao invés por alguma inconsistência doutrinária e timidez na execução -, a verdade é que as referidas acusações não são de modo nenhum suportadas pelos factos. Nem esvaziamento do Estado social, nem convergência com os partidos de direita.»
Do meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, também disponível, como habitualmente, na Aba da Causa.

Nervosismo e azedume

Ao reler o post anterior dei-me a pensar, face a outros casos de irritação e agressividade, que há por aí muitos autores assaz nervosos e azedos na direita neoliberal. Eu sei bem que as perspectivas políticas não lhes vão propriamente de feição, mas podiam fazer um esforço para ser menos ostensivos no seu mal-estar contra terceiros...

Há dias...

.. em que as pessoas andam tão zangadas com o mundo, que disparam à toa contra o primeiro "inimigo" que aparecer. Só um estado de alma desses pode justificar este disparatado post de Helena Matos contra mim, que revela também que alguma direita portuguesa é mais retrógrada em matéria de separação entre o Estado e a religião do que o liberal-conservador "The Economist", de cuja posição me limitei a fazer eco no post que desencadeou a fácil ira da susceptível autora.
[revisto]

Mixed feelings

Os dados divulgados hoje pelo INE relativos ao desemprego em 2007 suscitam um sentimento misto. Por um lado, a taxa média anual continuou a subir (8% em 2007 contra 7,7% em 2006), ainda assim aquém dos piores cenários (a OCDE e o Eurostat previam 8,2%). Por outro lado, os números relativos ao último trimestre do ano passado confirmam a tendência de descida tanto em relação ao trimestre anterior como sobretudo em relação ao trimestre homólogo de 2006 (7,8% contra 8,2%).
Acresce que em 2007 o emprego continuou a subir em relação a 2006 (maior número de pessoas empregadas), o que significa que a economia já produz um saldo positivo de emprego, embora não suficiente para fazer reverter a taxa de desemprego.
Resta saber se estes dados positivos anunciam uma inversão de tendência sustentada, o que depende obviamente do crescimento económico do corrente ano, cuja estimativa foi entretanto perturbada pela crise financeira internacional e pela revisão em baixa das perspectivas de crescimento na zona euro.

Separação

Uma das bizarrias constitucionais britânicas, a par da manutenção desse arcaísmo antidemocrático que é a Câmara dos Lordes, é a existência de uma religião de Estado, a Igreja Anglicana, cujo chefe é a Rainha, cujo catecismo é aprovado pelo Parlamento e que tem 15 bispos como membros da Câmara dos Lordes!
Não será chegada altura de separar o Estado e a Igreja!?

Tortura, à moda de Bush

«Bush veta proibição Senado uso de "submarino" em interrogatórios».
«When we torture».

Mundial da bola

Por uma vez, concordo com Gilberto Madaíl. A organização de um Mundial de futebol, em conjunto com os nossos vizinhos ibéricos, traria muito mais vantagens do que inconvenientes. Com pouco dinheiro, quer público quer privado, faríamos as adaptações necessárias nos três ou quatro estádios seleccionados, tiraríamos partido das infra-estruturas então existentes (novo aeroporto e alta-velocidade ferroviária) e capitalizaríamos na actividade turística e na economia em geral. É pop afirmar o contrário, mas duvido que algum outro país com as condições de que Portugal dispõe enjeitasse uma tal oportunidade.

Sociologia dos media

Noticiando uma sondagem de opinião diz o Correio da Manhã que o «Governo tem negativa», por a taxa de aprovação de Sócrates ter descido. Mas os dados da mesma sondagem também poderiam ter sido noticiados assim: «PS aumenta vantagem».
Aposto que se os os dados fossem inversos (Sócrates a subir e PS a descer), o jornal titularia: «PS em queda»!
Para verificar o viés político de um jornal basta verificar a selecção das notícias e as rubricas escolhidas.

Esperemos que não

«Manuel Alegre vai mesmo conseguir dar cabo do PS». A tese é de Leonel Moura.

Boas notícias

Está confirmado. O crescimento económico relativo a 2007 excedeu o previsto (1,9% contra 1,8%), o que compara com 1,3% em 2006, terminando o ano em subida (2%) e deixando perspectivas animadoras sobre a capacidade de resistência à crise financeira internacional.
A oposição desvaloriza o sucesso, como sempre. Imaginem só o que diriam se o crescimento tivesse ficado aquém do previsto?!

Notícias do SNS

A reportagem de ontem na RTP1 sobre a emergência médica no "país profundo" (Cantanhede e Castelo Branco) mostrou bem como se pode ter excelentes cuidados de saúde sem os pseudoserviços de urgência que muitos demagogicamente querem manter, que nem sequer dispõem dos recursos humanos e técnicos que as novas ambulâncias podem proporcionar.

USA 2008 - Obama arrasa

Depois das primárias desta semana, Barack Obama tomou uma clara dianteira no número de delegados e nas sondagens eleitorais. Tudo lhe corre de feição, incluindo as finanças da campanha. A sua dinâmica de vitória ("momentum") parece agora imparável. O teste final será a 4 de Março, no Texas e no Ohio, última chance de Hillary Clinton.

Guantánamo

Como bem anota o New York Times, a decisão da Administração Bush de acusar vários detidos em Guantanamo perante "comissões militares" especiais, pedindo a pena de morte, constitui uma flagrante violação das mais elementares regras de "due process" e "fair trial" penal e do Estado de direito, na "guerra ao terrorismo".
Pseudo-tribunais especiais, provas obtidas por meios ilegais, incluindo a tortura, restrição dos direitos da defesa, pena de morte, tudo isso mostra que Bush insiste em travar a luta contra o terrorismo provocativamente à margem da legalidade internacional e da Constituição dos Estados Unidos.
Não é assim que se ganha a necessária legitimidade política e moral para essa luta. Como nota o El País, os culpados dos atentados terroristas de Madrid foram julgados e condenados sem nenhum atropelo aos direitos dos arguidos. Os aliados europeus dos Estados Unidos não deviam deixar passar sem o devido protesto esta péssima contribuição para a luta antiterrorista. Há limites para a condescendência e para a cumplicidade do silêncio.

E a liberdade de religião?

«Mesquitas serão proibidas na Áustria».

Austrália - o pedido de perdão

Ao longo da minha carreira diplomática fartei-me de me cruzar com australianos - diplomatas, políticos, jornalistas, académicos, etc... - sempre prontos a dar lições ao mundo em matéria de bem e mal, certo e errado, direitos humanos e violações... O que era tão mais irritante e indecente quanto se faziam porta-vozes de governos que apoiavam a ocupação indonésia de Timor Leste e persistiam na negação das suas desumanas políticas para com a própria população nativa, os aborígenes.
Hoje o Estado australiano - pela mão do Governo trabalhista de Kevin Rudd - teve a coragem de assumir a malvadez histórica.
Admitir os erros, assumir a vergonha e pedir perdão pela indignidade, sofrimento e discriminação infligidas a "gerações perdidas" de aborígenes, honra o Estado e o povo da Austrália. Assim se abre caminho para compensar as vítimas sobreviventes e para as reconciliar com a sociedade em que vivem - e assim reconciliar a Austrália consigo própria.
Hoje o mundo recebeu uma lição de decência da Austrália.
Aqui deixo a minha homenagem aos australianos - alguns diplomatas - que corajosamente se bateram para que o Estado, os governos e os cidadãos do seu país assumissem publicamente os erros, pedissem perdão e corrigissem o comportamento para com os seus compatriotas aborígenes.

Secularização

«Casamentos pela Igreja caíram 40% desde 2000».

Não é bem assim

Os jornais estão cheios de notícias sobre a suposta "aceitação" de providências cautelares por parte dos tribunais administrativos para a suspensão de decisões administrativas. Na maior parte das vezes, porém, como nesta notícia do Diário Económico, trata-se de notícias enganadoras, pois não há ainda nenhum deferimento da providência, mas somente um despacho liminar de admissão formal do requerimento, o qual só será decidido quanto ao seu mérito depois de o órgão administrativo impugnado se ter pronunciado sobre o pedido, em geral contestando-o. Só nessa altura, umas duas semanas depois, se saberá se a providência foi ou não adoptada.

"Kafka em Jerusalém"

«La policía israelí detiene a palestinos que presentan quejas por las obras ilegales de colonos extremistas».
Quando à opressão do ocupante se junta a arbitrariedade e a humilhação...

Mais uma prova da "destruição do Estado social"

«Governo vai alargar ao 2º ciclo modelo de escola a tempo inteiro».

USA 2008 - O problema dos Democratas

«The big question for Democrats is whether Senators Clinton and Obama, whose camps don’t like each other, can conduct themselves in the long slog ahead in a way that does not undermine the party’s ability to win in November.
It’s not yet clear that they can.» (Bob Herbert, New York Times).
Concordo.

Manifestações ilegais

Sobre a punição penal de manifestações ilegais, já me manifestei contra noutra ocasião.

Antiterrorismo e "rule of law"

As decisões da UE que implementam no território da União medidas do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra suspeitos de terrorismo -- incluindo congelamento indefinido de contas bancárias, proibição de viagens, etc. -- podem ser impugnadas no Tribunal de Justiça da UE, por violação de direitos fundamentais, ou gozam de imunidade?
A questão está descrita aqui, tendo sido analisada pelo Advogado-geral Miguel Poiares Maduro aqui (por esta via). No bom sentido.
De facto, se tais medidas tivessem sido tomadas a nível nacional, era incontornável a sua "justiciabilidade" para conhecer da eventual violação de direitos fundamentais. Por isso, não há nenhuma razão para as considerar imunes aos tribunais e ao parâmetros dos direitos fundamentais, só por se tratar da aplicação pela UE de medidas oriundas das Nações Unidas. Esperemos a decisão do Tribunal.