Paulo Portas: a impunidade não pode continuar -1

"O Estado quando falha, não lhe acontece nada"... diz Paulo Portas, revoltado. Contra a impunidade com que são cometido erros na Administração fiscal. Queixa-se de que "o Governo anda há três anos a cometer muitos abusos e a praticar irregularidades."
Ao acusar o Estado de "fanatismo fiscal", Paulo Portas puxa pelo oportunismo populista, que é sua imagem de marca: tais acusações vêm de alguém que nunca se preocupou com a gangrena estrutural da fuga aos impostos que este Governo tenta - talvez de forma imperfeita - atacar.
Mas numa coisa Paulo Portas tem razão: "o erro tem de que ter uma sanção" e ninguém deve ser considerado imune contra processos disciplinares, ou judiciais, nem mesmo os que exerceram as mais altas responsabilidades no Estado.
A lei aplica-se de forma igual a todos.
E é por isso que esta cruzada de Paulo Portas contra a impunidade na Administração Pública pode - e deve - voltar-se contra si próprio.
Porquê?
(...)

A Europa não faz o que deve pela Birmânia

Esta é a intervenção que hoje fiz no plenário do PE no debate sobre uma resolução sobre a situação na Birmânia que será amanhã aprovada e que eu co-patrocino:

"Conheço a Birmânia e posso testemunhar a miséria e a opressão em que vive o seu povo povo.
A Europa não tem feito o suficiente para ajudar o povo birmanês, os seus bravos monges, prisioneiros políticos e a sua corajosa líder Aung San Suu Kyi a conseguirem a liberdade, livrando-se da Junta opressiva.
A Europa não tem feito o suficiente para mobilizar países vizinhos influentes, como a Tailândia, a Malásia, Singapura e, especialmente, a Indonésia, no sentido de intervirem em apoio daqueles que se batem pelos direitos humanos e pela democracia na Birmânia.
A Europa não tem feito o suficiente para pressionar a China e a Índia a porem fim ao apoio que, de uma forma ou de outra, têm dado ao regime opressor.
E a Europa não tem, também, feito o suficiente para prevenir e punir as companhias europeias (como a francesa TOTAL), que continuam a fazer negócios na Birmânia, ajudando assim a sustentar a máfia da droga e da repressão que forma a Junta no poder.
A Europa tem que agir agora e tem de recusar a farsa do referendo em preparação.
O Presidente Durão Barroso e os vários Comissários que com ele estão hoje a caminho de Pequim devem ali falar, de forma clara e firme, sobre o que se passa na Birmânia e as responsabilidades da China na triste situação em que vive o seu povo.
As Presidências da UE - presente e futura - têm que, de forma decisiva, fazer aplicar as sanções aprovadas e impulsionar o Conselho de Segurança da ONU a agir contra os opressores birmaneses."

USA 2008

A senadora Clinton assegurou a vitória em mais um grande estado, na Pennsilvania, mas em pouco diminuiu a vantagem de Obama em número de delegados eleitos. A escolha do candidato Democrata está cada vez mais nas mãos dos delegados por inerência.

Um pouco mais de rigor, sff

«Tribunal rejeita última providência cautelar para suspender avaliação de docentes».
Quantos jornais é que não noticiaram que as ditas providências cautelares tinham sido deferidas pelos tribunais?

A China em África

Já está disponível na Aba da Causa a intervenção que fiz ontem na Plenária do Parlamento em Estrasburgo a respeito do relatório sobre "A política chinesa e o seu impacto em África", do qual fui relatora para a Comissão de Desenvolvimento.

O relatório foi aprovado hoje por uma larga maioria: 618 votos a favor, 16 contra e 17 abstenções.

Código do Trabalho (4)

Não é procedente esta crítica liberal à revisão do Código do Trabalho. O mecanismo para uma empresa adaptar a sua força de trabalho a uma diminuição das suas necessidades não pode ser o livre despedimento individual, devendo antes passar por soluções colectivas, devidamente procedimentalizadas.
A noção de "justa causa" pode ser mais ou menos ampla. Mas admitir o despedimento individual por livre alvedrio do empregador, sem um motivo específico, razoável e verificável, seria sujeitar os trabalhadores a decisões arbitrárias ou persecutórias. Ora nem todos os interesses dos empregadores são dignos de protecção. Também há a liberdade e a dignidade dos trabalhadores.

Código do Trabalho (3)

Que pretexto é que a CGTP invocará desta vez para rejeitar qualquer compromisso na revisão do Código do Trabalho, apesar das indesmentíveis vantagens que ela traz para os trabalhadores, sobretudo os mais desprotegidos?

Aditamento

Afinal não é necessário pretexto nenhum. O PCP já estabeleceu a "linha justa" --, a da rejeição liminar, obviamente!

Código do Trabalho (2)

As propostas de revisão do Código do Trabalho visam claramente dois objectivos: por um lado, aumentar a capacidade de adaptação das empresas às mudanças temporais do ciclo produtivo (flexibilidade do tempo de de trabalho); por outro lado, apostar na estabilidade do emprego, combatendo eficazmente a precariedade, nomeadamente os contratos a prazo e os "recibos verdes".
Não é impossível favorecer simultaneamente as empresas e os trabalhadores..

Código do Trabalho (1)

Depois do que escrevi aqui, só posso aplaudir a proposta de reduzir a contribuição social das empresas em relação aos trabalhadores com contrato sem prazo e de a aumentar em relação aos trabalhadores com contrato a prazo. O mesmo vale para a transferência para as empresas da responsabilidade de uma parte da contribuição dos trabalhadores a "recibo verde", a maior praga do trabalho precário.
Todas essas propostas seguem a via correcta de tornar mais oneroso para as empresas o trabalho precário, utilizando a linguagem que os empresários melhor entendem...

A Europa, a segurança e o espaço

O nosso quotidiano depende do uso pacífico do espaço: telecomunicações, meteorologia, transportes, são apenas alguns exemplos de áreas de actividade que não existiriam sem satélites a operar em segurança. Cabe assim à Europa liderar esforços políticos e diplomáticos para que o espaço não se torne, depois da terra, do mar e do ar, na quarta dimensão de uma futura confrontação armada. Ficam aqui e aqui duas intervenções minhas sobre este tema.

IRC ou contribuição social?

Penso que, na medida em que as finanças públicas o permitirem sem pôr em causa o programa de equilíbrio orçamental, o Governo deve aliviar a pressão das receitas para estimular o crescimento económico e o emprego, sobretudo perante os actuais riscos de arrefecimento económico importado.
Quando foi anunciada a pequena baixa do IVA, muitos defenderam a descida do IRC. Penso, porém, que mais vale pensar em reduzir a contribuição para a segurança social, se o superavit desta o permitir (o seu desempenho tem sido notável). Ao aliviar os custos de trabalho das empresas, especialmente as de trabalho intensivo, favorece-se directamente o emprego. Se se quisesse ser ainda mais "focado", poder-se-ia mesmo pensar em favorecer as que recorrem menos ao trabalho a prazo, de modo a contrariar a precariedade no emprego.

"Schadenfreude"

Não compartilho do indisfarçado contentamento que se manifesta em alguns círculos socialistas com as desventuras do PSD.
Primeiro, o Governo precisa de uma oposição credível e de uma perspectiva de alternativa política, sob pena de amolecimento. Segundo, os eleitores que desertam do PSD vão engrossar sobretudo a abstenção, criando um pouco salutar sentimento de frustração e orfandade política. Terceiro, se se tornar antecipadamente certa uma folgada vitória do PS em 2009, por incapacidade do PSD, quem vai ganhar com isso são os PCP e o BE, com eleitores de esquerda desobrigados de contribuir para a derrota da direita.

Plástica política

Só pode ser levada à conta de "boutade" política a surpreendente proposta de J. Miguel Júdice para uma fusão entre o PS e do PSD, ou uma parte deste, junto com a criação de um novo partido de grande direita com os "restos" do mesmo PSD e do CDS.

Primeiro, porque os dois maiores partidos nacionais são bem diferentes quanto à origem, fundamentos doutrinários e propostas políticas. Segundo, porque não é fácil miscegenar a direita liberal com a direita social. Terceiro, porque, caso tal plástica política fosse possível, daí nada de bom viria para o funcionamento do nosso sistema político, antes pelo contrário, pondo em causa a alternância governativa entre o centro-esquerda e o centro-direita que até agora tem prevalecido entre nós.

Ah grande Zapatero!

Entre os ministros do novo governo espanhol, há 9 mulheres e 8 homens.
Aqui está a prova de que basta vontade política para ir além do discurso politicamente correcto.
Por cá, mais do que a inércia, é o peso da misogenia que determina que a representação de mulheres no Governo continue pior que no tempo de... Durão Barroso.
Zapatero pôs a igualdade em prática, demonstrando a falsidade das balelas do costume sobre a falta de mulheres qualificadas e ambiciosas para alcançar o topo da carreira política.
E, como se não bastasse, pôs à frente do Ministério da Defesa uma mulher. Grávida. Ostensivamente grávida. O que não a impediu de imediatamente ir visitar as tropas espanholas ao Afeganistão.
É por estas e por outras que a Espanha avança.

Pão ou gasóleo?

Depois das 'manifestações da tortilla' no México, os protesto de rua no Haiti levaram à queda do Primeiro Ministro. Já se contam pelas dezenas as mortes resultantes de protestos semelhantes em vários outros países, incluindo Costa do Marfim, Camarões, Burkina Faso e Egipto.
No Parlamento Europeu e em todas as instâncias europeias e internacionais não se fala noutra coisa e reflecte-se sobre as causas e consequências do aumento dos preços dos cereais e outros alimentos. É geral a percepção de que se trata de uma crise que avança a passos rápidos à escala mundial, com implicações políticas e económicas muito mais graves do que a que resulta do aumento dos preços do petróleo.
Ao mais alto nível o PAM, a FAO, o Banco Mundial, o FMI, a OCDE e o próprio SG da ONU vieram nas últimas semanas lançar alertas lancinantes, sublinhando que a subida dos preços dos alimentos tem impactos gravíssimos nos países em vias de desenvolvimento.

Claro que a principal causa estrutural responsável pela fome no mundo, que continua a matar uma criança em cada 5 segundos, é a injusta distribuição dos alimentos a nível global. Mas um dos principais factores conjunturais da actual subida de preços é, sem dúvida, a 'moda' dos bio-combustíveis. E isto não é apenas a opinião de 'grupos ambientalistas radicais': são os maiores peritos na matéria e as mais altas instâncias internacionais que o dizem. O próprio Relator Especial da ONU para o Direito à Alimentação já há tempos que proclama, por isso, que os bio-combustíveis são "um crime contra a humanidade".
Mas cá em Portugal, desde a presidência da UE, as instâncias governamentais parecem andar alheadas das preocupações do mundo. E em particular das consequências da “moda” dos bio-combustíveis para os 854 milhões de pessoas que, todos os dias, passam fome.
Confesso que pasmei com o que o Primeiro Ministro respondeu a Francisco Louçã em recente debate sobre o tema na AR.
Não há por aí nenhum ministro, assessor, consultor, ou um "marqueteiro" de serviço que “briefe” os “basics” do que vai pelo mundo a quem tem dar a cara pela governação socialista?

Direitos humanos em Angola

Apesar de o Conselho da UE se afirmar convencido de que a situação dos direitos humanos em Angola está a melhorar (ver post de 3 de Abril), em apenas duas semanas proliferaram notícias preocupantes:
- acusações de tortura contra as testemunhas do jornalista angolano José Lelo, preso há meses;
- detenção na República Democrática do Congo de quatro pessoas originárias de Cabinda, com estatuto de refugiados, alegadamente no seguimento de pressões de Luanda;
- denúncia de um eventual plano de acção do MPLA para lançar uma onda propagandística destinada a denegrir a oposição.
Particularmente preocupante foi também o anúncio do próximo encerramento do escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Luanda, por ordens do Governo angolano. Ainda por cima num momento em que Angola é Membro do Conselho dos Direitos Humanos da ONU e em que se preparam as eleições, há vários anos sucessivamente aguardadas e adiadas.
Interpelado sobre as alegações de tortura o Ministro do Interior angolano, em recente estadia em Portugal, fez-se desentendido e optou por sublinhar a falta de preocupação dos europeus pelas violações de direitos humanos na Europa e nos EUA, invocando Guantanamo.
Como é obvio, quem em Portugal enfia essa carapuça, nunca se preocupou nem se preocupará com os direitos humanos dos angolanos, nem de ninguém mais.
Não é obviamente o meu caso.
E por isso aqui deixo registado que considero totalmente inaceitável a reacção do Ministro Roberto Leal Monteiro. Uma reacção que se volta contra o seu Governo, pois só reforça a percepção geral de tem mesmo muito a encobrir na matéria.

Antologia do anedotário político

«Jardim seria "um belíssimo candidato" à sucessão de Menezes».

PSD

Menezes no seu melhor. Disse há tempos que não saía nem à bomba; subitamente anuncia a demissão por causa de uma simples entrevista de um "challenger"!
A não ser que a demissão seja só uma operação para regressar. A afirmação de que "não está na corrida" é bastante menos enfática do que o desafio aos críticos para se apresentarem. Resistirá ele a deixar-lhes disputar as suas "bases" sem os defrontar?

Regulação financeira

«Tal como há muito se mostrou que a concorrência não é sustentável por si mesma, sem uma decidida acção pública contra a violação das suas regras, tampouco os sectores onde existem “falhas de mercado” endógenas, como sucede com os mercados financeiros, podem funcionar fluidamente sem uma forte regulação e supervisão pública. Quando a “endo-regulação” do mercado falha e a auto-regulação dos operadores não passa de uma figura de retórica, como em geral sucede no sector financeiro, só a regulação externa dos Estados ou das organizações internacionais pode prevenir e corrigir as suas consequências.»

Do meu artigo de hoje no Diário Económico.

Antologia do nonsense político

«CDS: Paulo Portas quer tirar maioria absoluta a PS em 2009».
Sendo certo que qualquer subida eleitoral do CDS-PP só pode ocorrer à custa do PSD, então é fácil ver que ela só poderia favorecer uma nova maioria absoluta do PS...

Arre!

Pior que os americanos elegerem George W. Bush duas vezes, só os italianos entregarem pela terceira vez o Governo a Berlusconi!...

"A primeira grande derrota política...

... de Cavaco Silva».
J. Medeiros Ferreira tem inteira razão nesta análise. O Presidente da República não deveria ter aceito não ser recebido na assembleia representativa regional da Madeira, nem muito menos ter deixado de condenar o insulto do presidente do governo regional à oposição parlamentar madeirense. Se há algo que, no exercício do seu poder de supervisão institucional, o PR não pode abdicar é de assinalar os casos de grosseiro desrespeito das instituições e dos adversários pelos titulares de cargos políticos.
Se porventura um primeiro-ministro da República se referisse aos deputados nacionais da oposição como "bando de malucos" e a AR como lugar de má reputação, será que o PR consideraria isso tolerável? Então, porquê a excepção madeirense?

Um PSD de sarjeta...

Dizem que Fernanda Câncio tem uma relação com o PM José Sócrates. Não sei se tem. Se tem, é questão dela.
Mas gente sem escrúpulos do PSD quer que seja questão nossa.
A pretexto de um programa sobre bairros sociais que ela concebeu e que a RTP decidiu comprar. Talvez no PSD se julgue o PM socialista pela bitola dos seus antecessores sociais-democratas, logo vendo a mão do chefe a distribuir rebuçados a amizades femininas nos media...
Ora, pelo que Fernanda Câncio escreve, está à vista desarmada que não é mulher de trazer a tiracolo e muito menos jornalista de fazer fretes. É uma profissional reconhecida, com provas dadas de independência e idoneidade inquestionada. É até muito mais do que uma jornalista competente: é comentadora interveniente de questões políticas e sociais. Não tem medo de expressar opiniões e de terçar armas por ideias e causas. Não se retrai a criticar quem entende que deve ser criticado. Incluindo o PS e o próprio José Sócrates, como já aconteceu, sendo ele PM.
É por isso absolutamente nojenta a campanha orquestrada pelo PSD. Que só mancha, de facto, quem a produz.
Questão nossa não é a eventual relação entre o PM e a jornalista miseravelmente atacada.
Questão nossa, da democracia portuguesa, é a ignominia a que este PSD de Luis Filipe Menezes não hesita recorrer.

O acordo

Os professores críticos do acordo sindical com o Ministério têm razão quando dizem que ele "valida" todas as reformas contestadas, desde o estatuto da carreira docente ao novo sistema de gestão escolar, desde o concurso para titular até à avaliação de desempenho. Mas esquecem-se de que entre a derrota sem nenhuma contrapartida -- que era a perspectiva realista, dada a intransigência ministerial naqueles pontos -- e a sua aceitação a troco de algumas vantagens significativas -- como sucede com a simplificação e uniformização da avaliação neste ano lectivo, a participação na avaliação e eventual revisão da avaliação no fim do ano de 2008-2009, um novo escalão remuneratório, etc. -- a opção sindical pelo acordo foi a mais sensata.
A chave de todos os compromisso é que ambas as partes ganhem em relação ao que seria sem ele. Mas, como sempre sucede, há sempre os radicais que preferem tudo perder a qualquer compromisso com o "inimigo".

Branqueamento

Será que o Presidente da República vai ignorar o provocatório insulto de Alberto João Jardim à oposição parlamentar madeirense e branquear a insolência política do líder regional da Madeira?

Antologia da canalhice política

«PSD contesta contratação de jornalista namorada do primeiro-ministro». O PSD desce ao grau zero da decência política.

Acordo

"Forçada" a fazer um acordo, Maria de Lurdes Rodrigues conseguiu salvar o essencial, ou seja, o sistema de avaliação de desempenho dos professores. Alguns adiamentos e um novo escalão remuneratório foram a moeda de troca com os sindicatos. O dinheiro sempre ajuda!

PSD

Com a óbvia demarcação de Ângelo Correia, um patrono de peso de Menezes, o crescente isolamento político deste e as péssimas sondagens de opinião, as condições da liderança do PSD degradam-se a olhos vistos. Por este caminho, a contestação interna vai subir de tom, à medida que as eleições de 2009 se aproximam, e o PSD vai ter uma vida atribulada.
Perante o risco de mais uma humilhante derrota, uns tentarão um "golpe de Estado" que possa evitar o pior, outros pretenderão pelo menos marcar terreno "fora do filme", para poderem dizer depois "eu bem avisei".
Aditamento
Quem se lembra do vaticínio do líder do PSD de que a manifestação dos professores -- que o PSD apoiou, numa operação de puro oportunismo político -- ia ser o ponto de viragem política, na queda do Governo e na afirmação do PSD? O resultado está à vista e só pode surpreender o próprio...

Os protestos sempre surtem efeito

Primeiro, foi a postura de apaziguamento na saúde; agora, anunciam-se algumas cedências na avaliação dos professores e na reforma da Administração pública. Vão-se acumulando os sinais políticos de que, mesmo que mantendo a agenda das reformas iniciadas, o Governo procura minimizar o protesto dos sectores afectados.
Sem dúvida, nesse aspecto o Governo já vê as eleições no horizonte...

Laicismo

«Portugal não é um País laico»? Suponho que ninguém defende o contrário. Mas o Estado não pode deixar de sê-lo.