Tratado de Lisboa (2)

Contrariamente ao discurso predominante, não creio que haja condições para fazer aprovar o Tratado de Lisboa num segundo referendo na Irlanda a curto prazo.
De facto, há indícios seguros para pensar que a rejeição teve pouco a ver com o próprio Tratado -- que quase todos os eleitores desconhecem -- mas sim com outros factores circunstanciais, entre os quais a crise financeira e económica internacional e o receio do fim do "milagre irlandês", traduzido numa drástica redução do crescimento económico. Não há pior ambiente para vencer um referendo do que insegurança da opinião pública sobre a situação económica e social.
Ora não é provável que esses factores desapareçam a curto prazo. E pior que um referendo negativo, só um segundo referendo negativo...

Tratado de Lisboa (1)

É notável como esquerda anti-europeia rejubila com a vitória do Não ao Tratado de Lisboa no referendo irlandês, essencialmente baseada no triunfo de um discurso de direita nacionalista!

Aeroporto do Centro

Como o "Expresso" ontem informou, faço parte de uma delegação, juntamente com Manuel Queiró e Paulo Mota Pinto, que em representação de um variado grupo de entidades do Centro Litoral, vai apresentar ao Ministro das Obras Públicas um pedido para ser estudada a viabilidade financeira e económica do aproveitamento da base aérea de Monte Real (Leiria) para a aviação civil.
Além do mais, com a deslocação do aeroporto de Lisboa da Ota para o sul do Tejo, dos quatro aeroportos do Continente um fica a norte do Douro (Pedras Rubras) e os outros três a sul do Tejo (Alcochete, Beja e Faro), sem que a vasta região de entre Douro e Tejo usufrua de alguma infra-estrutura aeroportuária. Excluída obviamente a hipótese de um novo aeroporto de raiz, o co-aproveitamento civil de Monte Real, que tem boas condições aeronáuticas, pode revelar-se uma solução realista para as necessidades de um aeroporto regional.

Haja coerência

«Viseu: PS contra tarifa de disponibilidade da água». Será que o PS acha o mesmo nos municípios que governa?

Normalidade

A coberto das suas organizações anexas, o PCP voltou a organizar um piquete para apupar o Primeiro-Ministro, ontem em Coimbra. Ao habitual destacamento do sindicato dos professores juntou-se uma pequena delegação da CNA, talvez a ensaiar uma movimentação agrícola mais visível. Um pequeno ajuntamento , apenas o suficiente para o folclore que os "media" adoram.
De resto, até já se estranhava a falta deste "número" nas visitas oficiais de Sócrates. É bom voltar à normalidade...

A falsa justificação

O único partido parlamentar irlandês que defendeu a rejeição do Tratado de Lisboa -- o Sinn Fein -- justificou a vitória com o argumento de que os irlandeses desejam uma "Europa mais social".
Ora esta justificação merece duas notas: (i) os argumentos dominantes na campanha da rejeição não tiveram nada a ver com isso, tendo predominado os argumentos da direita católica, levantando o espantalho da legalização do aborto e da eutanásia pela UE; (ii) o Tratado de Lisboa é bem mais favorável à Europa social do que os tratados vigentes, pelo que a vitória do "status quo" foi a de uma Europa menos social...

O Comércio de Armas no PE

Já está disponível aqui a intervenção que fiz numa conferência co-organizada por várias ONGs sobre a contribuição da União Europeia para a elaboração de um Tratado Internacional no âmbito das Nações Unidas que regule as importações, exportações e demais transferências de armamento.
Precisamos de um instrumento juridicamente vinculativo e universal que ponha ordem e introduza transparência num comércio que, para além de alimentar conflitos e desestabilizar regiões inteiras, se distingue pela opacidade.
O que é que a União Europeia pode fazer para ajudar? Pode começar por transformar o seu próprio Código de Conduta de Exportação de Armamento num instrumento juridicamente vinculativo.

Dilema

Confirmando as indicações que decorriam da fraca participação no referendo irlandês, os primeiros dados (11:00 TMG) apontam para o "chumbo" do Tratado de Lisboa.
A confirmar-se o veto irlandês, a UE fica com um dilema: (i) tentar uma nova versão do tratado, embora sem nenhuma garantia de que ele venha a passar na Irlanda daqui a dois ou três anos; (ii) ou avançar com quem quiser ir para a frente. Nenhum Estado, a começar pela Irlanda, é obviamente obrigado a acompanhar uma maior integração europeia. Mas os demais não têm de ficar eternamente reféns de quem não quer.

O referendo irlandês

A esta hora ainda não se sabe o resultado do referendo irlandês. Mas a anémica participação eleitoral parece dar vantagem aos eurocépticos. Se ganhar o NÃO, ninguém sabe muito bem o que vai acontecer: mas uma coisa é certa, os avanços que o Tratado de Lisboa prevê para a vida política de 500 milhões de cidadãos europeus não podem ser neutralizados - de um dia para o outro - por um referendo em que apenas 40% dos eleitores num país com 4.2 milhões de habitantes se dignaram a ir votar.
Em 2001 o eleitorado irlandês também começou por dizer NÃO ao Tratado de Nice. Em Junho desse ano 35% do eleitorado votou, dos quais 50% contra Nice e 46% a favor. E sem Nice não tinha havido alargamento da União em 2004... Mas em Outubro de 2002, em novo referendo, a participação eleitoral subiu para quase 50% e os eleitores mudaram completamente de ideias: 63% votaram SIM a Nice.
Não digo que se volte a repetir o referendo se ganhar o NÃO desta vez. Mas não se pode deixar um resultado negativo na Irlanda varrer as 18 ratificações do Tratado que já se registaram.

Uma pequena nota sobre a campanha do NÃO na Irlanda. O único partido com representação parlamentar a opor-se ao Tratado foi o Sinn Fein. Mas não lutou sozinho. Foi ajudado por... John Bolton, antigo Embaixador dos EUA nas Nações Unidas e Undersecretary of State para a Não-proliferação e Segurança Internacional de Bush nos anos decisivos entre 2001 e 2005. Em intervenções públicas na Irlanda, o neocon Bolton disse que não percebia "porque é que as pessoas deviam voluntariamente dar mais poder aos burocratas [em Bruxelas]". Mas a passagem mais reveladora é a seguinte: "temo que [o Tratado] enfraqueça a NATO. Porque, se a União Europeia tiver as suas próprias capacidades militares... as pessoas diriam que se os europeus podem tratar da sua própria defesa, já não precisam da NATO."
É claro que o Tratado de Lisboa não enfraquece a NATO, mas estas palavras são bem reveladoras: para gente da laia de Bolton, a NATO não serve para a verdadeira concertação transatlântica em questões de segurança - como a invasão do Iraque e o plano de instalar um sistema de defesa anti-míssil na Europa tão bem demonstraram - mas antes como baluarte contra quaisquer tentativas europeias de desenvolver os rudimentos de autonomia estratégica.

Com Sinn Fein e John Bolton juntos do lado do NÃO, esperemos que ganhe o SIM!

Ilícitos penais

«Greve: identificadas 52 pessoas, instaurados 15 processos-crime». Depois de três dias com ostensiva violação de vários artigos do Código Penal, o mínimo que se pode exigir é que haja consequências penais.
Aditamento
Espero que entre os visados com processo penais estejam os membros da comissão organizadora das obstruções. A culpa não pode morrer solteira.
Aditamento 2
E se os prejudicados pela obstrução ilegal resolverem exigir aos responsáveis indemnização pelos danos sofridos? E se pedirem indemnização também ao Estado, por falha na garantia da liberdade de circulação?

Democracia referendária

Numa das últimas sondagens sobre o referendo irlandês acerca do Tratado de Lisboa, somente 8% dos eleitores declararam ter um «bom conhecimento do Tratado» (e pelo se conhece da sociologia das sondagens, esse número deve pecar por excesso). Mesmo assim, cerca de 65% dos inquiridos acharam que podiam votar a favor ou contra. A principal explicação está em que dos que declaram votar "Não" a principal razão alegada é que «não sabem ou não compreendem o que estão a votar»!
A decisão dos eleitores até é racional: as pessoas votam contra o que desconhecem (tivemos uma decisão assim no referendo da regionalização, há dez anos). O que não é racional é submeter a decisão popular matérias que, pela sua manifesta complexidade, a generalidade dos eleitores não pode razoavelmente compreender.
Aditamento
A oposição ao Tratado jogou explicitamente na ignorância. O seu principal slogan era: «Vote No because you don't know» (=«vote "não" porque não sabe»)...

Histeria colectiva

A histeria colectiva que pôs tantas pessoas a correr para os supermercados e postos de abastecimento de combustível foi claramente induzida pelo alarmismo e pela especulação informativa dos média, principalmente das televisões. Sem essa corrida, não teria havido provavelmente nem falta de combustível nem falta de artigos nas prateleiras.

Desfazendo mitos

«Portugueses são os que menos pagam na hora de comprar carro».
De resto, para surpresa de muitos, somos um país com elevadíssimo número de automóveis, muito acima da média da UE, o que quadra pouco com o nível de rendimentos, sem esquecer os reflexos pouco virtuosos no caos automobilístico das nossas cidades.
Há alguma justificação para esta desproporção?

Acordo

Como é bom de ver, e já sucedera com os armadores de pesca, mesmo quando não conseguem o desejado, os protestos rendem sempre alguns ganhos.
Não menos evidente é que o País e os contribuintes deveriam saber os custos destes acordos, tanto em diminuição da receita (baixa do IRC, etc.) como no aumento da despesa (indemnização aos concessionários de auto-estrada pela redução das portagens, e outras). Se a "paz social" tem um preço, resta saber se é um preço justo.

Semana de trabalho

É certo que, mesmo que venha a ser aprovada no Parlamento Europeu, a decisão da UE de aumentar o limite do horário semanal de trabalho não é vinculativa para os Estados-membros. É certo também que tal aumento sempre depende de concordância dos trabalhadores. Mas a verdade é que o Direito do trabalho sempre foi destinado a proteger os trabalhadores das suas próprias fraquezas na relação laboral. Por isso, mesmo com acordo, os novos limites não podem deixar de se considerar excessivos e pouco consentâneos com o modelo social europeu.

Aditamento
Como era de esperar, a directiva europeia não será aplicada em Portugal.

Aditamento 2
Como é bom de ver, este comentário é precipitado.

"Equívocos à esquerda"

É um exemplo típico de mistificação política a nota de João Rodrigues sobre o meu artigo no Público desta semana, onde defendo que «não se afigura possível harmonizar num mesmo projecto governativo concepções políticas tão diferentes como as que a realidade desde há muito evidencia, entre o PS, por um lado, e o PCP e o BE, por outro lado (sem esquecer as diferenças e rivalidades entre estes)».
Para além de qualificações e imputações políticas que não vale a pena comentar, todo o requisitório se baseia numa acusação factualmente falsa. Não é verdade que eu tenha defendido, ou sequer insinuado, qualquer solução de bloco central, caso o PS ganhe as eleições de 2009 sem maioria absoluta. Pelo contrário, a única solução que equacionei foi a de um governo minoritário, mesmo com risco de ser derrubado por um voto conjunto das oposições. Portanto, se previ alguma aliança política, foi a do PCP e do BE com a direita contra o PS (o que de resto, já existe hoje...).
Eu compreendo o nervosismo dos defensores da aliança governativa do PS com a extrema-esquerda perante a demonstração de que tal casamento político não tem nenhuma viabilidade, face ao radicalismo das posições políticas do PCP e do BE, e de que, em termos governativos, a alternativa de esquerda não passa por aí. Contudo, qualquer que seja a divergência de opiniões quanto a este ponto, será exagerado pedir que o debate se faça sem falsificar as posições alheias?

"Just for the record"

Acabo de coligir na Aba da Causa, como habitualmente, os meus mais recentes artigos semanais do Público, incluindo o desta semana, intitulado "Equívocos à esquerda".

Até quando...

... adiará o Governo a tomada das medidas que se impõem contra os intoleráveis abusos da "greve" dos camionistas, incluindo o uso da força pública para pôr fim ao império ilegal da força privada nas estradas?

Ruidoso silêncio

Um das notas mais intrigantes a propósito da "greve" selvagem dos camionistas é o comprometedor silêncio do PSD, suposto líder da oposição e candidato ao Governo. Nada sobre o protesto, nada sobre os seus excessos violentos, nada sobre a ilegalidade que campeia nas estradas de Portugal.
Só que nestas circunstâncias, o silêncio é cúmplice.

Tratado de Lisboa

Qualquer que seja o resultado, o referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa mostra a insanidade política que é submeter a decisão popular um texto incompreensível para quase toda a gente, onde a decisão pode ser tomada com base nos elementos mais aleatórios que se podem imaginar. Parece que um dos argumentos mais bem sucedido da campanha do Não, protagonizado pela direita católica, é o de que a Carta de Direitos Fundamentais da UE, a que o Tratado dá força jurídica, facilitará o aborto e a eutanásia!
Aposto que, se o Tratado fosse chumbado (espero bem que não!), a esquerda anti-europeia nacional não deixaria de aplaudir a edificante "lucidez do povo irlandês"...

Relações UE/EUA e Política Europeia de Serguança e Defesa no Parlamento Europeu

Já estão disponíveis as duas intervenções que fiz na plenária do Parlamento Europeu a 4 de Junho. Uma é sobre as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos, a outra sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa.

Privilégios

Nunca percebi por que é que, beneficiando os militares do regime de pensões da função pública -- até agora muito mais favorável do que o da segurança social privada --, o Estado ainda tem de subsidiar substancialmente um fundo de pensões para financiar complementos de reforma.
Em vez de continuar a "derreter" património público em adicionais de pensões, não seria simplesmente de extinguir tal fundo? Ou a contenção das despesas públicas é uma questão exclusiva da esfera civil?

Imunidades

Hoje assistimos em directo na televisão a vários crimes previstos e punidos no Código Penal, nomeadamente coacção, dano, lançamento de projécteis contra veículos, etc., perante a geral complacência das forças de segurança. Os camionistas gozam de imunidade?
Se fosse um piquete de uma greve de trabalhadores a impedir pela força um camião de entrar numa empresa, a polícia de intervenção seria chamada a resolver a questão, como sucedeu há uns meses numa greve de trabalhadores do lixo. Hoje nada disso sucedeu nas várias situações de coacção ocorridas. Os camionistas gozam de alguma imunidade?
Se os trabalhadores em greve desrespeitarem os serviços mínimos essenciais, são objecto de requisição administrativa. Hoje foi impedida a circulação e o transporte de bens essenciais. Os camionistas gozam de alguma imunidade?
E a autoridade do Estado entrou em licença sabática? Ou me engano muito, ou o Governo está a arranjar lenha para se queimar...

Aditamento
O Governo avisa que «actos de violência não passam impunes». A ver vamos. Mas não teria sido melhor impedi-los?

Afeganistão - estratégia precisa-se

Já está disponível na Aba da Causa um artigo meu sobre o Afeganistão, publicado no Acção Socialista. Ficam aqui os parágrafos introdutórios:

"Voltei preocupada do Afeganistão, onde estive uma semana no final de Abril. Pela insegurança, a lenta reconstrução, a corrupção, a impunidade, a opressão das mulheres, os abusos das crianças.... E também pela falta de eficácia da presença internacional. Vim convencida de que esta presença - nas dimensões militar e civil - é legítima e muito necessária: sem ela não haveria progresso (e há algum na educação e saúde), nem espaço para as ONGs afegãs e internacionais poderem trabalhar."

250 milhões de mulheres na UE

Nos próximos doze meses, há quatro cargos de topo para distribuir na UE: Presidente do Conselho da UE, Presidente da Comissão, Presidente do Parlamento Europeu e Alto Representante para a Política Externa e de Segurança.

O que é que têm em comum os nomes mais falados pela imprensa? Todos vestem fato e gravata. É este o traje que domina as fotos de família dos líderes europeus... desde sempre. Os dirigentes europeus devem ser escolhidos entre as pessoas mais competentes e ser representativos. Não acredito que entre 250 milhões de mulheres europeias, nem uma esteja à altura!

A discriminação, na maioria das vezes indirecta, continua ainda hoje a impedir que os tectos de vidro sejam quebrados - como é bem visível nos cargos políticos de topo.

Acho que é tempo de vermos pelo menos uma mulher entre os mais altos dirigentes da UE. Por isso, já assinei esta petição, lançada há dias, por uma eurodeputada dinamarquesa: http://www.femalesinfront.eu/.

Desparasitagem

Na passada quinta-feira à noite escrevi um post sobre a entrada em cena de José Lello no debate sobre a actuação de Manuel Alegre, disparando acusações de "parasitagem".
Ao acordar, de manhã, retirei-o. Por indigestos: o post e Lello. Mas houve quem tivesse lido o post. E por isso aqui fica a súmula: "Com defensores destes, o PS não precisa de detractores".

Imprevidência

O Governo deixou passar complacentemente as graves violações da liberdade e da legalidade perpetradas pela "greve" dos armadores de pesca (e ainda os premiou com várias cedências...). Agora parece ir também fechar os olhos à anunciada limitação da liberdade de circulação rodoviária pela "greve" das empresas de transporte.
Quando um grupo profissional ou sindical decidir paralisar à força a entrada numa cidade ou a circulação numa auto-estrada, que vai fazer o Governo?

"Free riders"

Faz sentido que quem quer beneficiar da acção colectiva dos outros -- como sucede com a acção sindical na negociação colectiva de trabalho -- seja obrigado a pagar uma contribuição? A meu ver, faz todo o sentido, desde que fique à liberdade de escolha do interessados a decisão de beneficiar, ou não, das vantagens em causa.
Com efeito, o que caracteriza os grandes grupos é o facto de só uma parte dos seus membros participarem e suportarem os encargos da acção colectiva do grupo (quotas de inscriação sindical, greves, etc.), indo os restantes à boleia, acabando por beneficiar à borla do esforço alheio.

Liberdade de circulação

«Um grupo de camionistas vai concentrar-se às 00:00 de segunda-feira, no IC1, junto a São Bartolomeu de Messines para se distribuírem por vários pontos estratégicos da região e tentar impedir a entrada de camiões no Algarve (...)».
Há quem pense que as ameaças à liberdade só vêm do Estado. Mas quando vêm dos privados, como neste caso, quem é que a pode defender?

Lugares de encanto - Serra da Lousã