A esquerda radical diz que a UE é um "projecto neoliberal". Aqui está mais uma prova cabal:
«UE apresenta hoje projecto sobre direitos dos doentes».
quarta-feira, 2 de julho de 2008
Afeganistão e Iraque
Já estão disponíveis mais duas intervenções (ambas em inglês) que fiz recentemente: uma sobre os desafios com que se depara a comunidade internacional no Afeganistão, a outra sobre a perigosa disputa à volta da cidade iraquiana de Kirkuk.
Uma pequena amostra da intervenção sobre o Afeganistão:
Uma pequena amostra da intervenção sobre o Afeganistão:
- Europe needs to understand that fighting poverty and underdevelopment in Afghanistan, or empowering women, or protecting civilians by military means, will not just help protect European cities from terrorism: it will also, in the long run, help us get rid of the scourge of heroin, weaken international criminal networks, and stabilize a region that suffers from endemic and contagious conflicts;
- Politicians like me need to explain to European citizens that we are in Afghanistan for the long haul and that if we fail, our lack of commitment will soon come back to haunt us; you can be assured that most of us European Parliamentarians are willing to do our best.
... e sobre Kirkuk:
Terrorismo e direitos humanos
É possível combater o terrorismo sem infringir os direitos humanos?
Tal é o tema do 10º Curso de Verão do Ius Gentium Conimbrigae / Centro de Direitos Humanos da FDUC, de 9 a 18 de Julho, com alguns dos melhores especialistas nacionais e internacionais. Programa aqui.
Tal é o tema do 10º Curso de Verão do Ius Gentium Conimbrigae / Centro de Direitos Humanos da FDUC, de 9 a 18 de Julho, com alguns dos melhores especialistas nacionais e internacionais. Programa aqui.
Falta de médicos
Apoio esta opção ministerial relativa ao alargamento do número de vagas em Medicina.
Há cerca de 20 anos que comecei a denunciar a criminosa política de "numerus clausus" em Medicina, ditada por um propósito expresso de malthusianismo profissional, para assegurar o lugar e as altas remunerações dos médicos existentes. Mesmo depois de o 1º Governo Guterres ter começado a alargar o número de vagas, criando inclusive duas novas faculdade de Medicina, o número de novos médicos tem continuado aquém das necessidades do País e muito abaixo da procura dos candidatos.
Sustento que deve haver aumento de vagas nas faculdades públicas, de modo a satisfazer a procura a prazo, devendo também ser autorizada a criação de faculdades de medicina privadas que preencham os necessários requisitos de qualidade. Não acredito que não haja nenhuma instituição privada em Portugal com capacidade para criar uma escola de medicina com qualidade idêntica à das estrangeiras actualmente frequentadas por estudantes portugueses, que não encontraram vaga no seu País.
O Estado pode não querer subsidiar nas faculdades públicas estudantes de Medicina em excesso das previsíveis necessidades, dados os elevados custos do curso. Mas não deve impedir que quem deseje ser médico e não tenha vaga numa escola pública pague a sua própria graduação numa universidade privada, como hoje já sucede com muitos estudantes portugueses no estrangeiro.
Não compete ao Estado limitar o acesso às profissões. Não há nenhuma razão para Medicina ser uma excepção.
Há cerca de 20 anos que comecei a denunciar a criminosa política de "numerus clausus" em Medicina, ditada por um propósito expresso de malthusianismo profissional, para assegurar o lugar e as altas remunerações dos médicos existentes. Mesmo depois de o 1º Governo Guterres ter começado a alargar o número de vagas, criando inclusive duas novas faculdade de Medicina, o número de novos médicos tem continuado aquém das necessidades do País e muito abaixo da procura dos candidatos.
Sustento que deve haver aumento de vagas nas faculdades públicas, de modo a satisfazer a procura a prazo, devendo também ser autorizada a criação de faculdades de medicina privadas que preencham os necessários requisitos de qualidade. Não acredito que não haja nenhuma instituição privada em Portugal com capacidade para criar uma escola de medicina com qualidade idêntica à das estrangeiras actualmente frequentadas por estudantes portugueses, que não encontraram vaga no seu País.
O Estado pode não querer subsidiar nas faculdades públicas estudantes de Medicina em excesso das previsíveis necessidades, dados os elevados custos do curso. Mas não deve impedir que quem deseje ser médico e não tenha vaga numa escola pública pague a sua própria graduação numa universidade privada, como hoje já sucede com muitos estudantes portugueses no estrangeiro.
Não compete ao Estado limitar o acesso às profissões. Não há nenhuma razão para Medicina ser uma excepção.
terça-feira, 1 de julho de 2008
"Sócrates: o Menino de Ouro do PS"
E logo paroquialmente cintilou o “centrão” apadrinhante!..
Tudo ao nível do nacional-cançonetismo do “menino guerreiro”.
Anuncia-se segundo volume, prosaicamente intitulado «Sócrates, o líder». E há já quem salive pelo desvendamento de “Sócrates, a ideia Xuché”.
Que diabo, não se enxergam? Nem reluzindo o ouro do menino?
Tudo ao nível do nacional-cançonetismo do “menino guerreiro”.
Anuncia-se segundo volume, prosaicamente intitulado «Sócrates, o líder». E há já quem salive pelo desvendamento de “Sócrates, a ideia Xuché”.
Que diabo, não se enxergam? Nem reluzindo o ouro do menino?
Ultimatos
«Governo tem até Setembro para responder aos agentes policiais».
Primeiro foram os armadores de pesca, depois os empresários de camionagem, a seguir os agricultores, posteriormente os taxistas, há dias os magistrados da Feira, agora os polícias.
Quando é que o Governo decide, de uma vez, que o Estado não negoceia com os grupos de interesse, sob ultimato de acções de protesto ilícitas?
Primeiro foram os armadores de pesca, depois os empresários de camionagem, a seguir os agricultores, posteriormente os taxistas, há dias os magistrados da Feira, agora os polícias.
Quando é que o Governo decide, de uma vez, que o Estado não negoceia com os grupos de interesse, sob ultimato de acções de protesto ilícitas?
Estórias portuguesas
A quantidade de espíritos pios que se solidarizaram com a funcionária de uma junta de freguesia que alegava incapacidade para o trabalho e a quem as malévolas juntas médicas da CGA recusaram duas vezes a merecida aposentação antecipada!
Entretanto, ameaçada por um processo disciplinar e privada de remuneração por falta injustificada ao trabalho, a bem-aventurada criatura já recuperou, depois de uma intercessão milagrosa. Os milagres que um processo disciplinar e o corte da remuneração não fazem!?
Aditamento
E o médico que inicialmente atestou a suposta incapacidade da senhora -- logo desmentida pelas juntas médicas -- também não devia ser alvo de um processo disciplinar pela Ordem? E os media que levianamente levaram a sério a óbvia trapaça, vão dar igual destaque ao seu desfecho?
Entretanto, ameaçada por um processo disciplinar e privada de remuneração por falta injustificada ao trabalho, a bem-aventurada criatura já recuperou, depois de uma intercessão milagrosa. Os milagres que um processo disciplinar e o corte da remuneração não fazem!?
Aditamento
E o médico que inicialmente atestou a suposta incapacidade da senhora -- logo desmentida pelas juntas médicas -- também não devia ser alvo de um processo disciplinar pela Ordem? E os media que levianamente levaram a sério a óbvia trapaça, vão dar igual destaque ao seu desfecho?
Submarinos - mau investimento, o Ministro Pinho descobriu...
Diante do "Prós e Contras" desta noite na RTP, abri a boca de incredulidade ao ver o Ministro Manuel Pinho, para defender os investimentos deste Governo contra criticas toscas de uns patuscos da direita, atacar a decisão do Governo PSD/PP de adquirir submarinos, como exemplo de uma má decisão de investimento público.
Uma extravagância arrasadora para o erário público, concorro. Mas que correspondeu a uma opção político-militar estratégica que o PS não pôs em causa (eu fi-lo, mas estou habituada a que finjam que não me ouvem) .
Pelo contrário, o programa foi reconfirmado, com "ajustamentos" à conta das contas públicas para consumo do EUROSTAT e reconfigurado em dois, em vez de três submarinos, já por este Governo e pela maioria do PS na AR, através da última Lei de Programação Militar.
E ainda antes da aprovação da LPM pela AR, o Governo discutiu-a e aprovou-a em Junho de 2006, quando era Ministro da Defesa Luis Amado. E o Ministro da Economia já se chamava Manuel Pinho, ou não? Falou o Ministro Pinho então, dentro ou fora do Governo? Porque é que ninguém o ouviu?
E quando o Tribunal de Contas, ainda em 2006, veio questionar o suspeito esquema de "leasing" para aquisição dos submarinos (e outro equipamento militar), engendrado pela ESCOM (Grupo BES) a quem Paulo Portas entregara a negociação da aquisição dos submarinos em nome do Estado e à margem das estruturas do MDN, alguém ouviu Manuel Pinho ou qualquer outro membro deste Governo questionar, tentar pôr em causa o processo?
E quando a PGR, por via das escutas no processo Portucale, fez saber que investigava o "negócio" dos submarinos por suspeitas de comissões ilegais pagas designadamente através da ESCOM UK, alguém ouviu o Ministro Manuel Pinho ou qualquer outro membro do Governo propor que, no mínimo, se reanalisassem as condições de aquisição com o consórcio vendedor (entretanto convenientemente desfeito...) ou o fabricante? Tanto mais que o pagamento de comissões ilegais também é judicialmente accionável na Alemanha...
E depois de eu ter escrito aqui, no CAUSA NOSSA, que fonte ligada ao processo de aquisição revelara que depois da entrada em cena da ESCOM os custos para o erário público do programa de aquisição haviam disparado em mais de 35%, em comissões distribuidas à esquerda e à direita, alguém no Governo ou no PS agiu ou reagiu?
Então, como é que o Ministro Manuel Pinho ainda vem esgrimir alhos contra os bugalhos da direita PSD e PP, quando é há muito indisfarçável que o "cozinhado" dos submarinos tresanda?
Uma extravagância arrasadora para o erário público, concorro. Mas que correspondeu a uma opção político-militar estratégica que o PS não pôs em causa (eu fi-lo, mas estou habituada a que finjam que não me ouvem) .
Pelo contrário, o programa foi reconfirmado, com "ajustamentos" à conta das contas públicas para consumo do EUROSTAT e reconfigurado em dois, em vez de três submarinos, já por este Governo e pela maioria do PS na AR, através da última Lei de Programação Militar.
E ainda antes da aprovação da LPM pela AR, o Governo discutiu-a e aprovou-a em Junho de 2006, quando era Ministro da Defesa Luis Amado. E o Ministro da Economia já se chamava Manuel Pinho, ou não? Falou o Ministro Pinho então, dentro ou fora do Governo? Porque é que ninguém o ouviu?
E quando o Tribunal de Contas, ainda em 2006, veio questionar o suspeito esquema de "leasing" para aquisição dos submarinos (e outro equipamento militar), engendrado pela ESCOM (Grupo BES) a quem Paulo Portas entregara a negociação da aquisição dos submarinos em nome do Estado e à margem das estruturas do MDN, alguém ouviu Manuel Pinho ou qualquer outro membro deste Governo questionar, tentar pôr em causa o processo?
E quando a PGR, por via das escutas no processo Portucale, fez saber que investigava o "negócio" dos submarinos por suspeitas de comissões ilegais pagas designadamente através da ESCOM UK, alguém ouviu o Ministro Manuel Pinho ou qualquer outro membro do Governo propor que, no mínimo, se reanalisassem as condições de aquisição com o consórcio vendedor (entretanto convenientemente desfeito...) ou o fabricante? Tanto mais que o pagamento de comissões ilegais também é judicialmente accionável na Alemanha...
E depois de eu ter escrito aqui, no CAUSA NOSSA, que fonte ligada ao processo de aquisição revelara que depois da entrada em cena da ESCOM os custos para o erário público do programa de aquisição haviam disparado em mais de 35%, em comissões distribuidas à esquerda e à direita, alguém no Governo ou no PS agiu ou reagiu?
Então, como é que o Ministro Manuel Pinho ainda vem esgrimir alhos contra os bugalhos da direita PSD e PP, quando é há muito indisfarçável que o "cozinhado" dos submarinos tresanda?
segunda-feira, 30 de junho de 2008
A pretensa imunidade penal da blogoesfera
O colaborador de um blogue suspenso por ordem judicial, no seguimento de um pedido de providência cautelar por queixa de difamação, acusou a suspensão de ser uma «medida prepotente, autoritária e fascistóide».
Não tem nenhuma razão, porém. Uma difamação ou uma injúria num blogue não deixam de o ser, só por usarem esse meio. Ao contrário do que alguns defendem, a blogoesfera (ou a Internet em geral) não goza de imunidade penal, nem a integridade moral das pessoas sofre aí de qualquer "capitis deminutio". Mesmo na Internet, a liberdade de expressão não inclui a liberdade de ofender impunemente.
Não tem nenhuma razão, porém. Uma difamação ou uma injúria num blogue não deixam de o ser, só por usarem esse meio. Ao contrário do que alguns defendem, a blogoesfera (ou a Internet em geral) não goza de imunidade penal, nem a integridade moral das pessoas sofre aí de qualquer "capitis deminutio". Mesmo na Internet, a liberdade de expressão não inclui a liberdade de ofender impunemente.
sábado, 28 de junho de 2008
Secessão
«Kosovo: Sérvios criam o seu próprio "parlamento"».
Se o Kosovo pôde decidir uma secessão unilateral face à Sérvia, de que era uma província, com base em razões étnico-religiosas, por que é que a região sérvia do Kosovo não pode reivindicar também um direito de secessão unilateral, pelos mesmos motivos? E quem apoiou a primeira secessão, como pode condenar a segunda?
Se o Kosovo pôde decidir uma secessão unilateral face à Sérvia, de que era uma província, com base em razões étnico-religiosas, por que é que a região sérvia do Kosovo não pode reivindicar também um direito de secessão unilateral, pelos mesmos motivos? E quem apoiou a primeira secessão, como pode condenar a segunda?
O "neoliberalismo" da UE
Ricardo Pais Mamede já devia saber que pessoalizar um discussão é prova de fraqueza dos argumentos; que denunciar sem fundamento "anátemas" e "epítetos" alheios é um mesquinho truque de vitimização; e que tentar fugir à questão em discussão, através de uma bateria de assuntos avulsos sem relação com ela, é lançar poeira para os olhos numa discussão séria.
Lembremos que a controvérsia surgiu quando RPM defendeu, criticando-me, que a UE é intrinsecamente "liberal" (o que para a esquerda radical é um pecado capital). Retorqui e provei que a UE assenta, desde a origem, num compromisso "constitucional" entre a economia de mercado regulada e o Estado social, e que a dimensão social até tem vindo a ser sucessivamente reforçada nos Tratados, incluindo no Tratado de Lisboa, dependendo porém as políticas concretas das maiorias políticas existente em cada momento (como sucede naturalmente a nível interno).
Em vez de contestar estes argumentos, RPM vem retorquir com uma série de perguntas avulsas, que pouco ou nada têm a ver com o tema em discussão. Algumas são banais e largamente partilhadas (como, por exemplo, a necessidade de um mínimo de harmonização fiscal no imposto sobre os lucros), outras são verdadeiramente extraordinárias, mostrando a leviandade que a UE é encarada por alguns dos seus críticos.
Por exemplo, critica-se o facto de o Conselho e a Comissão não serem «eleitos», o que é verdadeiramente bizarro, pois o primeiro é o órgão de representação dos governos dos Estados-membros (aliás todos saídos de eleições democráticas) e segunda é o órgão executivo da UE, ratificada e responsável perante o Parlamento Europeu, como é próprio de uma democracia parlamentar. Outra tese original é a de que a unanimidade na modificação dos tratados "blinda a trajectória liberal" da UE, tese que é factualmente desmentida pela rejeição do Tratado de Lisboa pela Irlanda, o qual inclui um considerável avanço da dimensão social da UE.
A pérola do discurso anti-UE de RPM está, porém, na defesa da "taxa Tobin" sobre os movimentos de capitais, como elemento da alternativa da esquerda radical para a UE. Independentemente do seu mérito (que aliás defendo), como quer ele que a UE adopte uma tal medida, se nenhum dos Estados-membros a defende? Todos são "neoliberais"?
Depois disto, a afirmação reiterada de que a «o neoliberalismo está no sangue» da UE torna-se tão inabalável como qualquer outro preconceito. E o preconceito tem a vantagem de não precisar de ser racionalmente fundamentado.
Lembremos que a controvérsia surgiu quando RPM defendeu, criticando-me, que a UE é intrinsecamente "liberal" (o que para a esquerda radical é um pecado capital). Retorqui e provei que a UE assenta, desde a origem, num compromisso "constitucional" entre a economia de mercado regulada e o Estado social, e que a dimensão social até tem vindo a ser sucessivamente reforçada nos Tratados, incluindo no Tratado de Lisboa, dependendo porém as políticas concretas das maiorias políticas existente em cada momento (como sucede naturalmente a nível interno).
Em vez de contestar estes argumentos, RPM vem retorquir com uma série de perguntas avulsas, que pouco ou nada têm a ver com o tema em discussão. Algumas são banais e largamente partilhadas (como, por exemplo, a necessidade de um mínimo de harmonização fiscal no imposto sobre os lucros), outras são verdadeiramente extraordinárias, mostrando a leviandade que a UE é encarada por alguns dos seus críticos.
Por exemplo, critica-se o facto de o Conselho e a Comissão não serem «eleitos», o que é verdadeiramente bizarro, pois o primeiro é o órgão de representação dos governos dos Estados-membros (aliás todos saídos de eleições democráticas) e segunda é o órgão executivo da UE, ratificada e responsável perante o Parlamento Europeu, como é próprio de uma democracia parlamentar. Outra tese original é a de que a unanimidade na modificação dos tratados "blinda a trajectória liberal" da UE, tese que é factualmente desmentida pela rejeição do Tratado de Lisboa pela Irlanda, o qual inclui um considerável avanço da dimensão social da UE.
A pérola do discurso anti-UE de RPM está, porém, na defesa da "taxa Tobin" sobre os movimentos de capitais, como elemento da alternativa da esquerda radical para a UE. Independentemente do seu mérito (que aliás defendo), como quer ele que a UE adopte uma tal medida, se nenhum dos Estados-membros a defende? Todos são "neoliberais"?
Depois disto, a afirmação reiterada de que a «o neoliberalismo está no sangue» da UE torna-se tão inabalável como qualquer outro preconceito. E o preconceito tem a vantagem de não precisar de ser racionalmente fundamentado.
sexta-feira, 27 de junho de 2008
Acção directa
É evidente que a agressão de que foram vítimas dois juízes na Feira, em pleno tribunal, é intolerável, não podendo repetir-se. Mas pretextar um infeliz caso insólito para suspender o exercício da função judicial é uma reacção puramente emocional, que nada justifica, sobretudo tratando-se de juízes. Há-de haver uma distinção entre as formas de protesto dos juízes e dos camionistas...
O Conselho Superior da Magistratura, órgão supremo da gestão e da disciplina judicial, não devia tolerar estas formas de acção directa, que lesam a autoridade da Estado e a majestade da magistratura. Quem tem a missão de fazer respeitar a legalidade e punir a sua infracção não pode recorrer a formas de acção ilícita. Os juízes são as últimas pessoas que se podem colocar à margem da lei.
O Conselho Superior da Magistratura, órgão supremo da gestão e da disciplina judicial, não devia tolerar estas formas de acção directa, que lesam a autoridade da Estado e a majestade da magistratura. Quem tem a missão de fazer respeitar a legalidade e punir a sua infracção não pode recorrer a formas de acção ilícita. Os juízes são as últimas pessoas que se podem colocar à margem da lei.
Excesso de zelo
«Instaurados processos disciplinares a polícias que visitaram escolas».
Se o inquérito mostra que a acção policial não passou de um excesso de zelo dos próprios agentes, sem propósitos intimidatórios, a acção disciplinar não será outro excesso de zelo? Se se trata de oferecer aos sindicatos um pequeno troféu ou vindicta, isso de pouco lhes serve agora (bastou-lhes o bom aproveitamento político que do caso fizeram).
Não bastaria divulgar o inquérito, sublinhar publicamente as normas de procedimento aplicáveis a situações semelhantes e advertir para as consequências da sua violação no futuro?
Aditamento
A propósito, não se justificaria um inquérito sobre a falha policial de garantir a segurança dos juízes no caso de Vila da Feira?
Se o inquérito mostra que a acção policial não passou de um excesso de zelo dos próprios agentes, sem propósitos intimidatórios, a acção disciplinar não será outro excesso de zelo? Se se trata de oferecer aos sindicatos um pequeno troféu ou vindicta, isso de pouco lhes serve agora (bastou-lhes o bom aproveitamento político que do caso fizeram).
Não bastaria divulgar o inquérito, sublinhar publicamente as normas de procedimento aplicáveis a situações semelhantes e advertir para as consequências da sua violação no futuro?
Aditamento
A propósito, não se justificaria um inquérito sobre a falha policial de garantir a segurança dos juízes no caso de Vila da Feira?
A queda de Mugabe
Excepto Mbeki, que se escuda numa estéril 'quiet diplomacy' para fechar os olhos aos horrores do que se passa no país vizinho, já todos se uniram ao coro de vozes africanas contra Mugabe. Até Angola. Mas Mugabe, isolado e perante crescente pressão da comunidade internacional, quer manter a farsa das eleições. Não me admiro: viu outros ditadores roubar eleições e permanecer no poder, com a comunidade internacional unida num pacto de silêncio - é o caso da Etiópia.
Mas a Mugabe não sobra mesmo qualquer réstia de legitimidade.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas, honra lhe seja feita, por uma vez já se antecipou a considerar ilegítimo o resultado da farsa eleitoral que hoje terá lugar no Zimbabwe.
Mas de que estarão à espera a AU ou a SADC para mobilizarem Kofi Annan para se deslocar a Harare e tentar negociar uma solução pacífica de transição?
Mas a Mugabe não sobra mesmo qualquer réstia de legitimidade.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas, honra lhe seja feita, por uma vez já se antecipou a considerar ilegítimo o resultado da farsa eleitoral que hoje terá lugar no Zimbabwe.
Mas de que estarão à espera a AU ou a SADC para mobilizarem Kofi Annan para se deslocar a Harare e tentar negociar uma solução pacífica de transição?
Direito de rectificação
O Director da Lusa informa-me que no caso aqui referido (em que reproduzi um post alheio), a notícia não identificava a vítima do abuso sexual, sendo essa aliás a norma da Lusa. Tendo verificado que tal é a verdade dos factos, e lamentando o sucedido, aqui fica registada a devida rectificação do (involuntário) erro.
Como é bom de ver, mantém-se a censura em relação aos outros órgãos de informação que não tiveram o cuidado nem os escrúpulos da Lusa em relação à mesma notícia.
Como é bom de ver, mantém-se a censura em relação aos outros órgãos de informação que não tiveram o cuidado nem os escrúpulos da Lusa em relação à mesma notícia.
Funambulismo
Há indícios de que Barack Obama começa a adaptar o seu discurso político, para namorar o eleitorado mais conservador, ao criticar a decisão do Supremo Tribunal que declarou inconstitucional a pena de morte no caso de violação de crianças. O Tribunal considerou, e bem, que as penas devem respeitar o princípio da proporcionalidade, pelo que a pena de morte só deve ser prevista para crimes que impliquem morte da vítima. Pelos vistos, o candidato Democrata, que tinha defendido sempre a restrição da pena capital, discorda agora desta prudente decisão do Supremo Tribunal (que actualmente até tem uma maioria conservadora).
Lamentável!
Aditamento
Seguramente que Obama não precisa destas comprometedoras concessões para liderar confortavelmente as sondagens eleitorais.
Lamentável!
Aditamento
Seguramente que Obama não precisa destas comprometedoras concessões para liderar confortavelmente as sondagens eleitorais.
O capitalismo financeiro
Foi absolutamente decepcionante a falta de resposta do último Conselho Europeu à crise dos preços petrolíferos, quer quanto a medidas contra a especulação nos mercados internacionais quer quanto a projectos de poupança e de substituição de petróleo. É chocante a displicência dos dirigentes europeus (com poucas excepções) perante uma crise que ameaça gravemente a estabilidade económica e social europeia.
Mas há boas notícias de Washington, onde os deputados acabam de aprovar legislação para impor restrições à especulação com o preço do petróleo nos mercados financeiros (mercados de "futuros"). Até nos Estados Unidos se sabe que tem de haver limites para o capitalismo financeiro. Uma lição para a UE --, ou como uma "economia de mercado liberal" pode dar lições de regulação financeira a uma "economia de mercado coordenada"!
Mas há boas notícias de Washington, onde os deputados acabam de aprovar legislação para impor restrições à especulação com o preço do petróleo nos mercados financeiros (mercados de "futuros"). Até nos Estados Unidos se sabe que tem de haver limites para o capitalismo financeiro. Uma lição para a UE --, ou como uma "economia de mercado liberal" pode dar lições de regulação financeira a uma "economia de mercado coordenada"!
quinta-feira, 26 de junho de 2008
'Upgrade' das relações com o Eixo do Mal? II
As negociações com a Coreia do Norte sobre o seu programa nuclear parecem avançar e os EUA consideram seriamente a possibilidade de levantar algumas sanções em relação a Pyongyang. Decididamente, o Eixo do Mal já não é o que era...
'Upgrade' das relações com o Eixo do Mal?
O State Department dos EUA está a considerar a hipótese de abrir uma secção de interesses no Irão, o que representaria uma revolução nas relações diplomáticas entre os dois países. Mesmo que não se trate aqui de uma decisão iminente e mesmo que seja apenas uma reflexão interna do State Department, esta hipótese reflecte bem o debate nos corredores do poder em Washington sobre a melhor maneira de lidar com o Irão.
Certamente que esta decisão dependerá em grande medida das negociações sobre o dossier nuclear iraniano.
E será que o Irão está disposto a abrir mão do seu programa nuclear militar para colher os frutos de uma relação normalizada com os EUA?
Tudo indica que uma administração Obama mudará radicalmente o discurso americano em relação a Teerão. E, a confirmar-se esta notícia, o Presidente Obama já pode contar com alguma massa crítica de reflexão sobre como mudar para melhor, na prática, as relações entre Teerão e Washington.
Certamente que esta decisão dependerá em grande medida das negociações sobre o dossier nuclear iraniano.
E será que o Irão está disposto a abrir mão do seu programa nuclear militar para colher os frutos de uma relação normalizada com os EUA?
Tudo indica que uma administração Obama mudará radicalmente o discurso americano em relação a Teerão. E, a confirmar-se esta notícia, o Presidente Obama já pode contar com alguma massa crítica de reflexão sobre como mudar para melhor, na prática, as relações entre Teerão e Washington.
Mais "obras públicas supérfluas" (2)
«Governo investe 450 milhões de euros na requalificação e construção de novas cadeias».
Cá estão, mais "obras públicas supérfluas", dirá o PSD! Repartidos pela "classe média", aqueles milhões ainda davam uns euros a cada um...
Cá estão, mais "obras públicas supérfluas", dirá o PSD! Repartidos pela "classe média", aqueles milhões ainda davam uns euros a cada um...
Direitos Humanos na China
Já está disponível aqui a intervenção que fiz em Pequim (em inglês) por ocasião do 5º Encontro da Parceria de Parlamentares Ásia-Europa. Fica aqui uma pequena amostra:
"And so many people are imprisoned in China because they lack that basic freedom. I will just name two: Mr. Hu Jia, who was jailed after speaking to us in the EP last November, through video conference. And a protestant Pastor who was arrested yesterday, on his way to a meeting with a member of our delegation."
"And so many people are imprisoned in China because they lack that basic freedom. I will just name two: Mr. Hu Jia, who was jailed after speaking to us in the EP last November, through video conference. And a protestant Pastor who was arrested yesterday, on his way to a meeting with a member of our delegation."
A deriva demagógica do PSD (5)
Um dos temas que a elite de Lisboa sempre censura com desprezo é o investimento rodoviário (fora da região de Lisboa, bem entendido). Bastam-lhes as auto-estradas para Cascais e para o Algarve. Ora, todos os investimentos rodoviários recém-desencadeados fazem parte do Plano Rodoviário Nacional -- que o PSD aprovou --, o qual em certas regiões -- por exemplo, na região Centro interior -- está em grande parte por realizar, incluindo carências básicas, como por exemplo a ligação directa entre o planalto beirão e a Cova da Beira (pela Serra da Estrela) ou a ligação entre Coimbra e Tomar, pelo interior.
Quanto ao financiamento, é sabido que no novo sistema de gestão rodoviária o sector deixou de depender do orçamento do Estado e dos impostos, salvo quanto à "contribuição rodoviária", devendo a Estradas de Portugal concessionar os investimentos em regime de PPP e remunerá-los depois com recursos próprios, designadamente as portagens da novas auto-estradas (e das antigas, quando terminarem as actuais concessões).
Quanto ao financiamento, é sabido que no novo sistema de gestão rodoviária o sector deixou de depender do orçamento do Estado e dos impostos, salvo quanto à "contribuição rodoviária", devendo a Estradas de Portugal concessionar os investimentos em regime de PPP e remunerá-los depois com recursos próprios, designadamente as portagens da novas auto-estradas (e das antigas, quando terminarem as actuais concessões).
A deriva demagógica do PSD (4)
O principal achado político do novo PSD foi a "asfixia da classe média", vítima da crise económica, do aumento dos custos do crédito, do preço dos combustíveis, etc.
Não tendo a demagogia descido (ainda) ao ponto de defender uma baixa de impostos ou o congelamento administrativo dos preços ou das taxas de juro -- ou quem sabe, uns subsídios à compra de carro ou de férias no estrangeiro ... --, fica-se sem se saber que medidas é que o PSD tem em mente, sendo de crer que não tem nenhumas, não passando a classe média de "carne para canhão" na pré-campanha eleitoral antecipada do PSD. Mas uma coisa é certa: ao atacar indiscriminadamente os projectos de investimento público em curso, o PSD ataca justamente aquilo que melhor pode aliviar a situação da classe média, dinamizando a economia, criando oportunidades de negócio para pequenas e médias empresas, gerando procura de serviços profissionais, etc.
O PSD, em suma, propõe-se justamente asfixiar a melhor via para responder às dificuldades da classe média, que tão desveladamente denuncia. O diagnóstico pode estar correcto, mas o remédio é letal!
Não tendo a demagogia descido (ainda) ao ponto de defender uma baixa de impostos ou o congelamento administrativo dos preços ou das taxas de juro -- ou quem sabe, uns subsídios à compra de carro ou de férias no estrangeiro ... --, fica-se sem se saber que medidas é que o PSD tem em mente, sendo de crer que não tem nenhumas, não passando a classe média de "carne para canhão" na pré-campanha eleitoral antecipada do PSD. Mas uma coisa é certa: ao atacar indiscriminadamente os projectos de investimento público em curso, o PSD ataca justamente aquilo que melhor pode aliviar a situação da classe média, dinamizando a economia, criando oportunidades de negócio para pequenas e médias empresas, gerando procura de serviços profissionais, etc.
O PSD, em suma, propõe-se justamente asfixiar a melhor via para responder às dificuldades da classe média, que tão desveladamente denuncia. O diagnóstico pode estar correcto, mas o remédio é letal!
A deriva demagógica do PSD (3)
O PSD propõe desviar recursos financeiros públicos do investimento para transferências destinadas às organizações sociais, a fim de acudir à situação de "emergência social" cujos contornos dramatiza.
Ora, nunca houve um volume de transferências sociais tão elevado como agora, incluindo medidas destinadas às camadas mais vulneráveis (que aliás não se devem ao PSD), como o rendimento social de inserção (RSI), o complemento de rendimento para pensionistas pobres e o aumento do abono de família para as famílias pobres. Mercê do êxito da disciplina das finanças públicas e à folga financeira alcançada, não é necessário sacrificar o investimento para acudir às novas carências agravadas pela crise económica.
Pelo contrário, é o investimento público (e o investimento privado que ele arrasta) que pode atenuar e abreviar o impacto da crise económica e consequentemente atalhar às suas piores consequências sociais. Não é preciso ter lido Keynes para saber que em situações de crise económica, o melhor remédio para a crise social é atacar a crise económica, através do investimento e do estímulo da actividade económica, criando emprego e rendimentos pessoais, bem como gerando receitas fiscais para melhor responder às carências sociais.
O PSD propõe o contrário, ou seja, prescindir de atacar a crise económica através do investimento público, gastando o capital e perdendo também capacidade e recursos para atacar a crise social. Pior não poderia ser!
Ora, nunca houve um volume de transferências sociais tão elevado como agora, incluindo medidas destinadas às camadas mais vulneráveis (que aliás não se devem ao PSD), como o rendimento social de inserção (RSI), o complemento de rendimento para pensionistas pobres e o aumento do abono de família para as famílias pobres. Mercê do êxito da disciplina das finanças públicas e à folga financeira alcançada, não é necessário sacrificar o investimento para acudir às novas carências agravadas pela crise económica.
Pelo contrário, é o investimento público (e o investimento privado que ele arrasta) que pode atenuar e abreviar o impacto da crise económica e consequentemente atalhar às suas piores consequências sociais. Não é preciso ter lido Keynes para saber que em situações de crise económica, o melhor remédio para a crise social é atacar a crise económica, através do investimento e do estímulo da actividade económica, criando emprego e rendimentos pessoais, bem como gerando receitas fiscais para melhor responder às carências sociais.
O PSD propõe o contrário, ou seja, prescindir de atacar a crise económica através do investimento público, gastando o capital e perdendo também capacidade e recursos para atacar a crise social. Pior não poderia ser!
A deriva demagógica do PSD (2)
O PSD argumenta que são desconhecidos os fundamentos e os custos dos investimentos em curso em infra-estruturas . Nada disso é verdade, porém:
-- para cada investimento (escolas, hospitais, barragens, aeroporto, rede ferroviária, rede rodoviária, etc.) foram publicados a seu tempo os planos e os relatórios justificativos (muitas vezes elaborados por entidades independentes);
-- a equação financeira de todos eles é igualmente conhecida, incluindo a parte a suportar pelo orçamento do Estado (sendo que em muitos casos se trata de investimentos predominantemente ou exclusivamente privados);
-- a viabilidade e a sustentabilidade financeira de todos eles foi devidamente demonstrada, sendo que vários deles (como as barragens e auto-estradas pagas) não só não custam nada ao orçamento como, ainda por cima, rendem avultadas receitas ao Estado, mediante pagamentos à cabeça pelas respectivas concessões.
-- para cada investimento (escolas, hospitais, barragens, aeroporto, rede ferroviária, rede rodoviária, etc.) foram publicados a seu tempo os planos e os relatórios justificativos (muitas vezes elaborados por entidades independentes);
-- a equação financeira de todos eles é igualmente conhecida, incluindo a parte a suportar pelo orçamento do Estado (sendo que em muitos casos se trata de investimentos predominantemente ou exclusivamente privados);
-- a viabilidade e a sustentabilidade financeira de todos eles foi devidamente demonstrada, sendo que vários deles (como as barragens e auto-estradas pagas) não só não custam nada ao orçamento como, ainda por cima, rendem avultadas receitas ao Estado, mediante pagamentos à cabeça pelas respectivas concessões.
A deriva demagógica do PSD (1)
Os comentadores em geral afiançam a herança "cavaquista" da nova líder do PSD e da sua equipa. Mas deve ter havido uma grande metamorfose política.
Pois haverá algo de mais anticavaquista do que o ataque indiscriminado aos investimentos em infra-estruturas, condição essencial da modernização e do desenvolvimento do País, bem como a proposta de desviar recursos do investimento público para transferências sociais (que, aliás, nunca foram tão elevadas como hoje)? Quem pode ignorar que o "cavaquismo" foi essencialmente uma aposta "neofontista" no investimento público como instrumento da modernização material e do desenvolvimento económico e social?
Pelos vistos, o novo PSD "póscavaquista" prefere a via populista e retintamente reaccionária de diabolizar o investimento público em infra-estruturas.
Pois haverá algo de mais anticavaquista do que o ataque indiscriminado aos investimentos em infra-estruturas, condição essencial da modernização e do desenvolvimento do País, bem como a proposta de desviar recursos do investimento público para transferências sociais (que, aliás, nunca foram tão elevadas como hoje)? Quem pode ignorar que o "cavaquismo" foi essencialmente uma aposta "neofontista" no investimento público como instrumento da modernização material e do desenvolvimento económico e social?
Pelos vistos, o novo PSD "póscavaquista" prefere a via populista e retintamente reaccionária de diabolizar o investimento público em infra-estruturas.
quarta-feira, 25 de junho de 2008
Sociologia dos media
«OCDE diz que Portugal se distancia da crise internacional».
Tenho a certeza que a principal mensagem deste importante relatório da OCDE sobre Portugal -- que avalia positivamente as reformas deste Governo (e que a nova líder do PSD deveria ler, até para comparar com o seu próprio insucesso governativo como Ministra das Finanças) -- não fará manchetes nos jornais nem abrirá os telejornais. Mas se fosse o contrário, quem duvida que a má notícia teria todo o destaque?
Tenho a certeza que a principal mensagem deste importante relatório da OCDE sobre Portugal -- que avalia positivamente as reformas deste Governo (e que a nova líder do PSD deveria ler, até para comparar com o seu próprio insucesso governativo como Ministra das Finanças) -- não fará manchetes nos jornais nem abrirá os telejornais. Mas se fosse o contrário, quem duvida que a má notícia teria todo o destaque?
Está-lhe na natureza do sangue, dizem eles
Quando Ricardo Pais Mamede escreve que «a deriva liberal da UE (...) está antes gravada no seu quadro institucional», não precisamos de mais explicações para perceber por que é que a esquerda radical é, e só pode ser, contra a UE como tal, independentemente das concretas políticas europeias, mais liberais ou mais sociais, de acordo com as maiorias políticas de cada momento.
A tese é, porém, factualmente improcedente, como é fácil demonstrar. O quadro institucional da UE, desde a CEE originária, de 1957, visou sempre a integração europeia na base da síntese da economia de mercado com o Estado social, aliás sem necessidade de grandes proclamações sociais no texto do Tratado de Roma. Ora, os tratados subsequentes não só não desvalorizaram mas antes reforçaram a componente social da UE, bastando referir os enormes avanços sociais do Tratado de Amesterdão e do próprio Tratado de Lisboa (como mostrei aqui).
A tese da natureza intrinsecamente (neo)liberal da UE é uma conveniente invenção da esquerda radical para justificar a sua visceral hostilidade à integração europeia tal como nasceu e se desenvolveu, baseada na "economia social de mercado" -- conceito agora introduzido no Tratado de Lisboa, que nada tem a ver com o neoliberalismo nem com o "capitalismo laisser-faire" --, em nome de uma imaginária "integração alternativa", cuja natureza aliás não definem. Mas não custa adivinhar que o verdadeiro busílis está na "economia de mercado", qualquer que ela seja...
A tese é, porém, factualmente improcedente, como é fácil demonstrar. O quadro institucional da UE, desde a CEE originária, de 1957, visou sempre a integração europeia na base da síntese da economia de mercado com o Estado social, aliás sem necessidade de grandes proclamações sociais no texto do Tratado de Roma. Ora, os tratados subsequentes não só não desvalorizaram mas antes reforçaram a componente social da UE, bastando referir os enormes avanços sociais do Tratado de Amesterdão e do próprio Tratado de Lisboa (como mostrei aqui).
A tese da natureza intrinsecamente (neo)liberal da UE é uma conveniente invenção da esquerda radical para justificar a sua visceral hostilidade à integração europeia tal como nasceu e se desenvolveu, baseada na "economia social de mercado" -- conceito agora introduzido no Tratado de Lisboa, que nada tem a ver com o neoliberalismo nem com o "capitalismo laisser-faire" --, em nome de uma imaginária "integração alternativa", cuja natureza aliás não definem. Mas não custa adivinhar que o verdadeiro busílis está na "economia de mercado", qualquer que ela seja...
Correio da Causa - PSD contra o TGV
«Realmente é com grande tristeza que se assiste ao novo capítulo anti-TGV que nos oferece o PSD de MFL.
Por que motivo as pessoas olham para a política sem credibilidade? E se afastam? Porque há gente incoerente, desonesta e sem transparência. E irresponsável. MFL foi ministra das Finanças de um Governo que na Figueira da Foz, em 2003, assinou com o Executivo de Madrid, um acordo para a construção de CINCO trajectos de Alta Velocidade, orçados em 9000 Milhões de Euros.
(..) A "alta velocidade" que se pretende construir, não é a ideal: é a possível, depois das "marteladas" diversas que lhe foram infligindo. Representa um investimento de 7,9 mil milhões de Euros, dos quais 36% são públicos, bem menos, portanto, do que o montante aprovado pelo Governo em que tinha assento MFL, na pasta "menor" das Finanças.
Basicamente, corresponde ao trajecto Lisboa-Porto em 1:15h, única forma de garantir escala ao território de Portugal para se assumir como opção estratégica de localização de investimento directo estrangeiro (IDE) à escala planetária: uma "cidade" com 7 milhões de indivíduos. Ligada por sua vez a Madrid em menos de 3 horas e com um prolongamento ulterior a Vigo e à Corunha, preenchendo o Arco Atlântico e projectando-o na Estremadura.
É impressionante que haja gente, até do chamado "mundo empresarial", que não veja que o problema de Portugal nada tem a ver com falta de produtividade, leis laborais, falta de formação... Tem a ver, isso sim, com duas questões que a maior parte destes patrões (não-"empresários") evidencia extrema dificuldade em compreender: o problema do ENQUADRAMENTO da economia, e o problema da ESCALA. (...)
Vamos a Espanha, a França, à Alemanha. Aquilo é uma batalha feroz entre confederações empresariais de várias cidades, todos a reclamarem que as linhas de AV passem por lá. E é a ausência deste fenómeno em Portugal que é preocupante (com as notáveis excepções de Évora e Leiria). Aflige assistir-se a esta iliteracia empresarial, reduzida a tanta tacanhez. Nem com o sobressalto do aumento dos combustíveis fósseis se retiram ensinamentos.»
Manuel M. T.
Por que motivo as pessoas olham para a política sem credibilidade? E se afastam? Porque há gente incoerente, desonesta e sem transparência. E irresponsável. MFL foi ministra das Finanças de um Governo que na Figueira da Foz, em 2003, assinou com o Executivo de Madrid, um acordo para a construção de CINCO trajectos de Alta Velocidade, orçados em 9000 Milhões de Euros.
(..) A "alta velocidade" que se pretende construir, não é a ideal: é a possível, depois das "marteladas" diversas que lhe foram infligindo. Representa um investimento de 7,9 mil milhões de Euros, dos quais 36% são públicos, bem menos, portanto, do que o montante aprovado pelo Governo em que tinha assento MFL, na pasta "menor" das Finanças.
Basicamente, corresponde ao trajecto Lisboa-Porto em 1:15h, única forma de garantir escala ao território de Portugal para se assumir como opção estratégica de localização de investimento directo estrangeiro (IDE) à escala planetária: uma "cidade" com 7 milhões de indivíduos. Ligada por sua vez a Madrid em menos de 3 horas e com um prolongamento ulterior a Vigo e à Corunha, preenchendo o Arco Atlântico e projectando-o na Estremadura.
É impressionante que haja gente, até do chamado "mundo empresarial", que não veja que o problema de Portugal nada tem a ver com falta de produtividade, leis laborais, falta de formação... Tem a ver, isso sim, com duas questões que a maior parte destes patrões (não-"empresários") evidencia extrema dificuldade em compreender: o problema do ENQUADRAMENTO da economia, e o problema da ESCALA. (...)
Vamos a Espanha, a França, à Alemanha. Aquilo é uma batalha feroz entre confederações empresariais de várias cidades, todos a reclamarem que as linhas de AV passem por lá. E é a ausência deste fenómeno em Portugal que é preocupante (com as notáveis excepções de Évora e Leiria). Aflige assistir-se a esta iliteracia empresarial, reduzida a tanta tacanhez. Nem com o sobressalto do aumento dos combustíveis fósseis se retiram ensinamentos.»
Manuel M. T.
Subscrever:
Mensagens (Atom)