Deduções fiscais

O problema com as deduções em IRS é que deixa de fora dos benefícios justamente os mais pobres, ou seja, os que nem sequer têm rendimento suficiente para pagar IRS. É por isso que os subsídios directos são mais eficazes, mais abrangentes e mais equitativos.

Um pouco mais de seriedade, sff

É espantoso como políticos e comentadores criticam o Governo por não ter previsto o "choque externo" (crise financeira, petrolífera e alimentar), que aliás nenhum outro governo antecipou por esse mundo fora. Aplicando esse "argumento", um comentador dizia hoje que o petróleo "já estava nos 100 dólares em Dezembro passado". Pois é, estando hoje nos 140 dólares, só subiu portanto uma ninharia de 40%...
É espantoso como há pessoas com responsabilidades públicas que se permitem acusar os outros de não terem previsto o que eles próprios nunca pensaram em prever, simplesmente porque não era razoavelmente previsível. É fácil fazer "prognósticos retroactivos" sobre as coisas mais imprevisíveis, depois de as coisas sucederem.

Nuvens negras

Embora o espectro da recessão esteja afastado, as perspectivas são de baixa do crescimento mais acentuada do que o previsto até agora (podendo ficar pouco acima de 1%). Se tal se confirmar, aumentam também as dificuldades sociais (menos emprego, menos rendimento disponível) e financeiras (menos receita fiscal, mais despesa social, por exemplo com subsídios de desemprego).
Tendo em conta que algumas medidas governamentais recentes se traduzem no aumento da despesa pública (por exemplo, aumento dos abonos de família) e da "despesa fiscal" (por exemplo, diminuição do IRC para camionistas e taxistas), será que não fica posto em risco a meta do défice orçamental para este ano, fixado em 2,2%?

"Independência energética"

É imperioso mudar de paradigma energético, substituindo ao máximo os combustíveis em favor da energia eléctrica gerada por fontes renováveis, até para defender a independência energética do País.
Só que a maior parte da energia eléctrica continua a ter origem termoeléctrica, queimando carvão (que importamos e cujo preço também está subir rapidamente) ou gás natural (que também é importado e cujo preço tende a acompanhar o preço do petróleo). Por isso, para além da exploração das energias eólica e solar -- que têm as limitações que têm, desde logo nos custos --, cabe saber se não se justifica reequacionar o tabu da energia nuclear, bem como recuperar importantes projectos hidroelétricos que foram postos de lado por razões discutíveis, como o caso de Foz-Côa.
Quando os combustíveis atingirem os 200 dólares, a situação de emergência energética não poupará tabus nem preconceitos.

Aditamento
A propósito: «UE-27: Portugal é o sexto mais dependente na energia».

Hostilidade à UE

«Por que é a oposição à integração europeia é muito mais ampla e profunda à esquerda do que à direita do espectro político?»
A minha resposta num artigo publicado na semana passada no Diário Económico, agora também na Aba da Causa.

"A grande mistificação"

«A afirmação de que "não há dinheiro para nada" é duplamente errada: primeiro, porque com o saneamento das finanças públicas - um triunfo inegável deste Governo -, há finalmente margem de manobra orçamental para retomar o investimento público; segundo, porque para haver investimento em infra-estruturas públicas não é necessário ter dinheiro público disponível nem sequer recorrer ao endividamento público, bastando optar pelo investimento privado no quadro de "parcerias público-privadas". Ora, a quase totalidade dos investimentos previstos - novo aeroporto, nova travessia do Tejo, rede ferroviária, estradas, barragens, portos, e mesmo hospitais, escolas e prisões - será feita com dinheiro privado.»

Do meu artigo desta semana no Público, agora transposto para a Aba da Causa.

O anticavaquismo do PSD

«A primeira contradição [da ofensiva do PSD contra as obras públicas] tem a ver com a herança modernizadora do PSD, sobretudo na sua versão "cavaquista". Numa liderança que valoriza a obra do antigo primeiro-ministro, que protagonizou durante uma década (1985-1995) um claro impulso "neofontista" na modernização e no desenvolvimento económico, haverá algo de mais "anticavaquista" do que o ataque aos investimentos em infra-estruturas, bem como a proposta de trocar investimento de capital por transferências sociais, que aliás não estão em risco?»

Do meu artigo da semana passada no Público, agora também acolhido na Aba da Causa.

"O espantalho e a sereia"

«(...) Não é verdade que uma votação reforçada no PCP e no BE torne um governo do bloco central [PS-PSD] "muito mais difícil". Primeiro, em qualquer caso, o bloco central é uma carta fora do baralho e uma "inventona" conveniente para o canto de sereia esquerdista; segundo, o que o reforço eleitoral dos partidos à esquerda do PS pode acarretar é, sim, a derrota deste e... a vitória da direita. Resta saber, aliás, se não é esta a hipótese que no fundo mais acalentam!»

Do meu artigo no Público de há duas semanas, só agora disponibilizado na Aba da Causa.

Visão estratégica

O Diário de Notícias de 7 de Julho cita o Ministro da Defesa Severiano Teixeira: "Portugal tem de estar na primeira linha da construção europeia ao nível político, institucional e orçamental." O objectivo deve ser "a convergência com os parceiros da NATO e da UE." Severiano Teixeira acrescenta que a participação portuguesa nas missões no estrangeiro contribuíu "absolutamente para a modernização e internacionalização das Forças Armadas, para a credibilidade do Estado e para o prestígio do país."
Finalmente um responsável político (que já tinha publicado um importante artigo sobre a PESD) faz a pedagogia descomplexada da participação portuguesa em missões multinacionais! E defende-a como contribuição para a construção europeia.
O futuro das Forças Armadas de países com recursos escassos, como Portugal, só pode ser a especialização, a crescente interoperabilidade, a partilha de meios com os parceiros europeus e a internacionalização. Só assim se constrói a Europa da Defesa - útil tanto para o reforço da NATO, como da PESD, só assim é que Portugal pode continuar a estar na linha da frente nas missões de paz e só assim a Europa pode tornar-se um actor global e contribuir eficazmente para a resolução de conflitos no mundo.

Vai faltar-me, o João Isidro

O mail, curto, prevenia: "uma notícia triste - o João Isidro morreu".
Assentou-me como um soco, seco, duro, atordoador. Acabara de me sentar à secretária do gabinete em Estrasburgo e a custo retomei o equilíbrio. A cabeça ficou a zurzir-me toda a noite.
Quando o avião levantara voo da Portela, à hora do almoço, facultando-me a visão espraiada do rio e da outra margem, eu pensara no João "tenho de ligar para saber como está, combinar uma almoçarada para as férias se ele puder sair, ou ir visitá-lo, ficar à conversa com ele...".
E agora é insuportável realizar que já não vou sequer ver mais o João, o velho João.
É insuportável pensar que não vou poder mais ligar-lhe a saber o que ele pensa disto ou daquilo, rir e gargalhar com ele, conversar e desconversar, sempre a beber da sua inesgotável sabedoria, da sua mordaz ironia, da sua arguta reflexão sobre as andanças da política em Portugal e no mundo. É insuportável pensar que já não vou mais receber telefonemas dele, a dar-me um veredicto incisivo, mas benevolente, à saída de qualquer intervenção televisiva: "ouve lá: safaste-te! mas sempre podias pôr outro carão..." - ele era sempre a primeira pessoa a ligar, às vezes de voz fraca, arrastada da cama a que a doença o fazia baixar.
Passo em revista as horas que passamos no meu gabinete do PS no Rato a trabalhar em textos e a discutir o Iraque, o Afeganistão, a Constituição para a Europa, o dia-a-dia da desgovernação PSD-PP, a Casa Pia e tudo o mais. Decerto deixando a arder orelhas barroselas e outras que tal (inclusive de gente do PS) que se havia passado para o "in", mandando princípios e decência às urtigas... Inevitavelmente desaguávamos as mágoas numas bujecas na tasca da esquina - se eu não fosse, ele arranjava companhia... precisava de "one for the road", para dar para o barco para a outra margem...
Passo em revista o que vivemos no MR, antes e depois do 25. Foi o João quem me convenceu - a palavra exacta é "seduziu" - que era àquela malta na Faculdade que tinha de juntar-me para lutar contra o regime fascista e a guerra colonial: eram irresistíveis as suas intervenções em português escorreito, inventivo e a transbordar de humor cáustico e crítica certeira.
Querido João: não posso acompanhar-te pessoalmente a esta hora, à saída do Grémio Lusitano, de onde tu querias estar para fazer o caminho para essa outra margem, essa última outra margem... Mas estou aqui numa das margens do Reno, em Estrasburgo, a pensar em ti com o coração sentido. E a tentar assim dar a volta por cima, como tu sempre deste e sempre me encorajaste a dar. Tentando compensar a tua dorida perda com a recordação gostosa, indelével, da riqueza humana, intelectual, cultural e política que trouxeste às vidas daqueles que, como eu, tiveram a sorte de te ter como amigo.

Uma chatice, as eleições

Num documento que poderia ter sido redigido pelo PSD, a Sedes critica o Governo por alegadamente ter abandonado as reformas e estar agora mais preocupado com as eleições.
Uma chatice, os partidos não quererem esquecer-se das eleições...

"Não há dinheiro para nada" (2)

«Governo anuncia 197 milhões de euros em novas acessibilidades para compensar abandono da Ota».
Mas onde é que o Governo vai buscar o dinheiro? A líder do PSD não alertou já que "não há dinheiro para nada"?!

Requiem pelos biocombustíveis?

Depois deste relatório do Banco Mundial a responsabilizar os biocombustíveis pela inflação do preço dos alimentos, vale a pena ler também este artigo no Financial Times contra o apoio estatal aos biocombustíveis. Chegou a altura de rever a política de objectivos obrigatórios e de subsídios, que a UE e Portugal adoptaram com entusiasmo?
Aditamento
Também a UE parece estar em recuo neste dossier. E Portugal, que se apressou a estabelecer uma muito elevada fasquia de 10% já para 2010, não deveria também pensar em reapreciar o dossier?

"Não há dinheiro para nada"

«Investimento de 745 milhões requalifica 100 escolas secundárias».
Mas onde é que o governo vai buscar o dinheiro? A nova líder do PSD não asseverou publicamente que não havia "dinheiro para nada"?!

Correio da Causa: O TGV

«Decididamente já não há paciência para explicar que a nova linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto é não só imprescindível para conferir escala e enquadramento à orla Atlântica da Península, como também para aliviar o actual corredor Lisboa-Porto, que tem uma ocupação de 90% a 120% de "canal-horário" na maior parte do trajecto. Tal como a Estrada Nacional 1 estava completamente esgotada no final dos anos 80 do século passado, também a Linha do Norte não possui características técnicas capazes de atender às necessidades actuais e futuras. (...)
A falta de cultura técnica e económica é quase endémica, na maior parte da comunicação social e até de uma certa classe política, que só à laia de anedota pode tomar-se a sério como alternativa de poder. Mas o que é chocante é a falta de honestidade. De pedir Estudos de CBA (Análise de Custo Benefício) ao Governo, quando eles estão disponíveis na net há meses! E insistir, teimosamente, que uma nova linha de AV Lisboa-Porto, "só" poupa 15 minutos à melhor viagem de ALFA Lisboa-Porto.
Consultado o horário em vigor, um ALFA Lisboa-Porto empreende 2h35mn do Oriente (2h45mn de Santa Apolónia) a Campanhã. Os melhores serviços de AV, ligarão o Oriente a Campanhã em 1h15mn. Ora, isto dá uma melhoria de 80 minutos, uma "ligeiríssima" diferença relativamente ao quarto de hora de que alguns "expertos" por aí andam a falar. Que dizer?!»
Manuel T.

A NATO e as armas nucleares

Já está disponível aqui a intervenção (em inglês) que fiz numa conferência no PE sobre a doutrina nuclear da NATO. Ficam aqui duas linhas retiradas da intervenção:

"...leaving the first-strike option on the table indicates to friends and foes all over the world that nuclear weapons still play a vital role in the West's strategic thinking; it represents a structural hurdle to the full implementation of Article VI of the NPT and contributes to placing nuclear weapons at the very top of the wish-list of any aspiring strategic power;"

Impostos (3)

Há quem sugira um aumento das deduções fiscais do IRS relativas a despesas de educação e de saúde. Tenho as maiores objecções. Globalmente, trata-se de deduções socialmente regressivas, visto que são os mais abastados que fazem elevadas despesas de saúde e de educação no sector privado, pelo que o seu efeito é reduzir a progressividade do imposto. Uma vez que existem sistemas públicos universais de saúde e de educação tendencialmente gratuitos, o Estado não deveria aumentar o subsídio fiscal às despesas no sector privado. Antes pelo contrário!

Impostos (2)

As subidas de impostos selectivas sugeridas por Fernando Ulrich (ver post antecedente) poderiam financiar uma redução fiscal para os sectores mais carenciados na actual conjuntura, nomeadamente as pessoas de menores rendimentos e as pequenas e médias empresas. Ou seja, a subida de impostos poderia ser neutra em termos de receita fiscal (compensada com descidas), sendo porém um instrumento de maior justiça fiscal e de fomento económico.

Impostos (1)

Quando a direita e os seus "opinion makers" clamam sistematicamente por baixa de impostos (especialmente sobre os lucros), há quem fundadamente defenda subidas selectivas de impostos sobre os altos rendimentos, para responder à actual situação de crise económica e social. Tal é o caso de Fernando Ulrich, administrador executivo do BPI, que numa entrevista à rádio, reproduzida pelo Público de ontem, defendeu o seguinte:

«[O Governo] pode aumentar os impostos sobre os que estão melhor, de modo a ser redistributivo e a ajudar os mais vulneráveis e os mais desfavorecidos. Admito que se crie um escalão adicional de IRS para os que mais ganham e não me chocava se se criasse uma sobretaxa sobre o IRC. E já defendi a tributação das mais-valias em ganhos com instrumentos financeiros, [pois] não vejo nenhuma razão para que isso não aconteça em Portugal.
(...) Há vários países europeus onde os impostos são mais elevados do que em Portugal, pelo que há margem para aumentar os impostos. Também não me chocava que agora que os juros têm subido bastante se aumentasse um bocadinho a tributação sobre os depósitos e as obrigações.(...) Eventualmente podia-se adoptar uma sobretaxa de IRC, abrangendo as empresas com lucros superiores a 100 milhões de euros. Na parte acima dos 100 milhões em vez de pagarem 25 por cento, pagariam 26, 27, 28 por cento. (...) Deve haver abertura para discutir estas questões.»

É sempre bom saber que há pessoas que colocam a sua sensibilidade e responsabilidade social acima dos seus próprios interesses pessoais e simpatias políticas.

Lugares de encanto - Forte da Barra, Aveiro

Inconstitucionalidades

«Cavaco requer fiscalização preventiva da constitucionalidade do Estatuto dos Açores».
Penso que o Presidente tem razão em quase todas as suas objecções. Infelizmente, o principal problema do Estatuto Político-Administrativo dos Açores não são as ilegalidades constitucionais mas sim algumas opções políticas pouco avisadas, como alertei oportunamente.
Aditamento
Ao contrário do que defende o presidente do governo regional dos Açores, não vejo em que é que a submissão do diploma a fiscalização constitucional é uma decisão «incorrecta» nem por que é que ela há-de suscitar «polémica». Trata-se de uma lei da Assembleia da República e a autonomia regional não está à margem da Cosntituição.

Combater o terrorismo sem abdicar dos direitos humanos (2)

«Famílias dos 'kamikazes' perdem cidadania israelita».
Israel aprovou uma lei para permitir ao Governo retirar a cidadania israelita aos familiares dos "kamikazes" palestinianos. Porém, desde quando é que num Estado de Direito um crime justifica uma retaliação sobre a família do criminoso, ainda por cima mediante decisão administrativa? Se fosse outro País, que clamor não se levantaria contra tamanha violação dos direitos humanos? Por que é que, tratando-se de Israel, tais violações passam sem nenhuma condenação, quando não são pura e simplesmente silenciadas?
Aditamento
Outra flagrante violação de direitos humanos corrente nestes casos é a demolição da casa dos próprios agentes terroristas. No caso, ele deixou mulher e duas filhas, acto contínuo sem abrigo...

Combater o terrorismo sem abdicar dos direitos humanos

Um colóquio internacional sobre o tema em mais um "summer course" sobre direitos humanos na FDUC.

"Quanto pior, melhor"

Quando o aumento do preços dos combustíveis e a diminuição da procura de viagens aéreas lança os resultados da TAP a pique, os sindicatos não tiveram ideia menos irresponsável do que pedir aumento de remunerações -- numa empresa onde elas não são propriamente baixas -- e convocar um ciclo de greves. O resultado só pode ser o afundamento da empresa, de que ninguém sairá ileso, a começar pelos trabalhadores.
Neste contexto só não se compreende que o accionista Estado tenha admitido interceder na disputa -- onde é que isso ocorre nas empresas privadas? -, ainda por cima minando a autoridade da administração da companhia e a sua capacidade negocial face aos sindicatos. É evidente que se o accionista admite pagar a factura do aumento de encargos, à custa de maiores prejuízos da empresa, a capacidade negocial da sua administração só pode descer.

Duas entrevistas

Comparando as entrevistas televisivas da líder do PSD (na TVI) e do Primeiro-Ministro (na RTP1), é evidente que, enquanto a primeira se apresentou claramente impreparada e se afundou num discurso derrotista e puramente demagógico, sem uma única proposta positiva, nem sequer no plano social, o segundo destacou a sua determinação e confiança em vencer a crise, tendo aproveitado para anunciar medidas de alívio fiscal para minorar alguns impactos sociais mais negativos.
Estou convicto de que, com a grave situação internacional sem saída à vista a curto prazo, o debate político entre nós até às eleições do próximo ano vai centrar-se na questão de saber quem tem melhores condições para dirigir o País na tempestade. Manuela Ferreira Leite perdeu claramente este "round" e não revela a mínima capacidade para ganhar o combate.

A entrevista

Considerando o que antes disse aqui, considero positivo que o Primeiro-Ministro tenha informado o País sobre a situação nacional na difícil conjuntura presente e sobre a nossa capacidade para responder às inesperadas dificuldades.
E também foi importante conhecer as medidas que o Governo vai tomar para minorar os impactos negativos sobre os grupos socialmente mais vulneráveis. Só faltou conhecer os planos para criar alternativas energéticas aos petróleo num prazo curto. É de esperar que eles sejam anunciados no discurso sobre o "Estado da Nação", dentro de dias no Parlamento.

O PSD-TT

Não vi a entrevista televisiva de Manuela Ferreira Leite a Constança Cunha e Sá esta semana. Mas pessoas em cujo julgamento confio dizem-me que foi confrangedoramente indigente... Li, entretanto, o que alguma imprensa reproduziu.
E notei que a líder do PSD se sentiu na necessidade de afirmar que "não é retrógrada!". Para logo fazer compreender que é mesmo! ao defender que "casamento é para procriar"...
Lembrou-me um pré-histórico deputado do CDS, João Morgado. O do truca-truca. O que em 1982 defendia na AR, numa discussão sobre o aborto, que "o acto sexual é para ter filhos".
Vale a pena gargalhar com o poema gozão da saudosa Natália Correia (que creio se sentava na bancada do PPD de então):

"O Truca Truca
Já que o coito - diz Morgado-
Tem como fim cristalino,
Preciso e imaculado
Fazer menina ou menino;
E cada vez que o varão
Sexual petisco manduca,
Temos na procriação
Prova de que houve truca- truca.
Sendo pai de um só rebento,
Lógica é a conclusão
De que viril instrumento
Só usou – parca ração!-
Uma vez. E se a função
Faz o órgão – diz o ditado –
Consumada essa excepção,
Ficou capado o Morgado."

Manuela, decerto, nunca conviveu com Natália. Teria hoje, porventura, a cabeça menos mutilada, social e culturalmente.
Ficámos, assim, a perceber que PSD encabeça MFL: o PSD/TT - de Truca Truca, pois claro.

Uau! Ingrid está finalmente livre !

Pensei nela tantas vezes! E nos filhos, Melanie e Lorenzo, que nunca desistiram de batalhar pela sua libertação!

Resta esperar que esta audaciosa e bem sucedida accão do exército colombiano, que também libertou mais reféns, seja o começo de uma reviravolta na Colômbia, para trazer a paz e a democracia e acabar de vez, não só com as criminosas FARC, mas com todos os outros criminosos, incluindo os para-militares e os narco-traficantes infiltrados no aparelho de Estado colombiano.

A provocação de Jardim

Imitando o chefe do governo do País basco, no seu desafio ao Estado e à Constituição espanhola, o chefe do Governo regional da Madeira anuncia um referendo na Madeira para uma «proposta de revisão constitucional».
É evidente que tal referendo não tem a mínima viabilidade constitucional, pois os referendos regionais só podem versar sobre matérias de competência decisória regional (legislativa ou política), não estando obviamente a revisão constitucional entre essas competências.
Mas a provocação política fica, devendo ter a devida resposta política. Fica-se a aguardar com a máxima curiosidade a reacção do Presidente da República, dadas as suas funções constitucionais, bem como da líder do PSD, a que Jardim pertence, e que não pode continuar a manter o habitual silêncio cúmplice perante mais esta insólita iniciativa do líder madeirense.
Aditamento
O que devia ser constitucionalmente possível era um referendo no País sobre saber se estamos dispostos a continuar a suportar estas "bizarrias" madeirenses.

Um pouco mais de seriedade, sff

A nova líder do PSD declarou que Portugal "não tem dinheiro para nada" e está "superendividado", pelo que não se pode fazer nenhum investimento público. Ora, que se saiba, o peso da dívida pública em termos de PIB está a diminuir nos últimos anos.
Também disse que quando o Governo de que ela foi Ministra das Finanças acordou com Espanha, em 2004, o projecto de alta velocidade ferroviária (com datas e tudo), a situação financeira do País era melhor do que hoje. Só como anedota política de mau gosto!
Decididamente, de um líder da oposição e candidato a primeiro-ministro é de esperar melhor do que estas "boutades" pouco sérias...