Blogue fundado em 22 de Novembro de 2003 por Ana Gomes, Jorge Wemans, Luís Filipe Borges, Luís Nazaré, Luís Osório, Maria Manuel Leitão Marques, Vicente Jorge Silva e Vital Moreira
terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
Liberdade de imprensa
Publicado por
Vital Moreira
Há-de ficar como cúmulo do anedotário político a acusação de que a liberdade de imprensa está em perigo entre nós. Quando o Governo não controla nenhum órgão de comunicação -- nem sequer a televisão pública -- e quando a generalidade dos órgãos de comunicação social mantém contra o Governo e o primeiro-ministro uma ofensiva em todos os azimutes (onde não faltam a injúria e o insulto), é caso para tentar imaginar o que seria se a tal "mordaça" governamental sobre imprensa não existisse...
O plano
Publicado por
Vital Moreira
A imaginação fértil de um agente local do Ministério Público conseguiu ver numas conversass telefónicas (aliás ilegalmente registadas) um execrando plano de controlo de uma estação de televisão por parte do primeiro-ministro, apesar de ele nem sequer participar em tais conversas. O seu libelo acusatório foi, porém revogado pelo PGR, que não viu nas tais conversas nenhum indício dessa natureza. Apesar disso, foi a versão conspirativa que vingou nos media e no debate político para julgar e condenar Sócrates, como se verdade adquirida se tratasse.
Como nos tempos da Inquisição vieram depois exigir do antecipadamente condenado que prove a sua inocência....
Como nos tempos da Inquisição vieram depois exigir do antecipadamente condenado que prove a sua inocência....
Estado de Direito
Publicado por
Vital Moreira
Sim, e também penso que o Estado de Direito não está de boa saúde em Portugal.
Quando os media divulgam reiteradamente matérias em segredo de justiça ou quando tripudiam sobre a reserva das comunicações privadas, transcrevendo abundantemente escutas telefónicas sem nenhuma relevância criminal -- ainda por cima ilegais --, e quando tudo se passa impunemente, apesar de em ambos os casos tais actos constituírem crime, é caso realmente para temer pelo Estado de Direito entre nós.
Quando os media divulgam reiteradamente matérias em segredo de justiça ou quando tripudiam sobre a reserva das comunicações privadas, transcrevendo abundantemente escutas telefónicas sem nenhuma relevância criminal -- ainda por cima ilegais --, e quando tudo se passa impunemente, apesar de em ambos os casos tais actos constituírem crime, é caso realmente para temer pelo Estado de Direito entre nós.
A Comissão Barroso II
Publicado por
AG
Votei hoje a favor do novo colégio de Comissários.
Porque faço uma apreciação positiva de muitos deles e porque acho que a UE precisa urgentemente de uma Comissão Europeia a funcionar.
Precisamos de uma Comissão que se assuma como guardiã dos Tratados e valores europeus e funcione como motor dos interesses europeus.
Não se trata de um apoio incondicional, mas antes construtivamente crítico e exigente.
Nem se trata de levantar as reservas que exprimi ao não votar a favor de Barroso para Presidente da Comissão Europeia, há uns meses.
De facto, no Presidente da Comissão residem as minhas principais preocupações e na capacidade de doravante se articular, sem despiques de testosterona, com Van Rompuy, o novo Presidente do Conselho Europeu.
Bem sei que Barroso tem capacidades e não tem princípios ideológicos (logo, o impacto devastador da crise financeira e económica poderá tê-lo curado dos desvarios desreguladores neo-liberais), mas frequentemente falta-lhe fibra para se assumir como líder, correndo o risco de arrostar com a ira dos governos mais poderosos.
A ver vamos, se ele neste segundo e último mandato se afirma como dirigente europeu. E nada mais esclarecedor do que a curto prazo verificar se, ao menos, tenta pôr a UE a conduzir (logo, a condicionar os restantes actores) o processo de reforma económica e financeira de que precisamos à escala global.
Porque faço uma apreciação positiva de muitos deles e porque acho que a UE precisa urgentemente de uma Comissão Europeia a funcionar.
Precisamos de uma Comissão que se assuma como guardiã dos Tratados e valores europeus e funcione como motor dos interesses europeus.
Não se trata de um apoio incondicional, mas antes construtivamente crítico e exigente.
Nem se trata de levantar as reservas que exprimi ao não votar a favor de Barroso para Presidente da Comissão Europeia, há uns meses.
De facto, no Presidente da Comissão residem as minhas principais preocupações e na capacidade de doravante se articular, sem despiques de testosterona, com Van Rompuy, o novo Presidente do Conselho Europeu.
Bem sei que Barroso tem capacidades e não tem princípios ideológicos (logo, o impacto devastador da crise financeira e económica poderá tê-lo curado dos desvarios desreguladores neo-liberais), mas frequentemente falta-lhe fibra para se assumir como líder, correndo o risco de arrostar com a ira dos governos mais poderosos.
A ver vamos, se ele neste segundo e último mandato se afirma como dirigente europeu. E nada mais esclarecedor do que a curto prazo verificar se, ao menos, tenta pôr a UE a conduzir (logo, a condicionar os restantes actores) o processo de reforma económica e financeira de que precisamos à escala global.
Guantánamo
Publicado por
AG
Aqui fica a intervenção que fiz hoje na plenária do Parlamento Europeu durante o debate sobre o encerramento de Guantánamo:
"Guantánamo é uma criação da Administração Bush. Mas não teria sido possível sem a ajuda de aliados europeus e sem o silêncio da União Europeia.
Assim, cabe à União agir de acordo com os seus valores e interesses, fazendo tudo para fechar este capítulo sórdido da nossa história.
A imagem da UE no mundo, a articulação transatlântica, a luta contra o terrorismo e a livre circulação no espaço Schengen, tudo concorre para que o pedido de receber prisioneiros de Guantánamo mereça uma resposta europeia colectiva e coerente.
Mas essa resposta tem tardado, limitada a entendimentos bilaterais dos EUA com alguns Estados Membros.
É chocante que grandes países, cúmplices de Bush nas "extraordinary renditions", nas prisões secretas e em Guantánamo - como a Alemanha, o Reino Unido, a Itália, a Polónia e a Roménia - se furtem a assumir as suas responsabilidades, ignorando os apelos da Administração Obama.
Esta é uma questão da PESC - a ter de ser conduzida pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, como resulta do artigo 24º do Tratado da União Europeia. E deve basear-se "na solidariedade política mútua entre os Estados-Membros".
Cabe à Alta Representante, munida agora do poder de iniciativa nos termos do artigo 30º do Tratado, propor e liderar uma verdadeira estratégia europeia para ajudar a fechar Guantánamo o mais rapidamente possível. E para assegurar o apoio necessário à recuperação individual e à reintegração social das pessoas libertadas, incluindo o direito de reunificação familiar.
Devo saudar a contribuição do meu país, Portugal, por ter sido pioneiro a oferecer esta ajuda à Administração Obama e a instar os outros parceiros nesse sentido. E por já estar a acolher pessoas que injustamente sofreram anos de cativeiro em Guantánamo."
"Guantánamo é uma criação da Administração Bush. Mas não teria sido possível sem a ajuda de aliados europeus e sem o silêncio da União Europeia.
Assim, cabe à União agir de acordo com os seus valores e interesses, fazendo tudo para fechar este capítulo sórdido da nossa história.
A imagem da UE no mundo, a articulação transatlântica, a luta contra o terrorismo e a livre circulação no espaço Schengen, tudo concorre para que o pedido de receber prisioneiros de Guantánamo mereça uma resposta europeia colectiva e coerente.
Mas essa resposta tem tardado, limitada a entendimentos bilaterais dos EUA com alguns Estados Membros.
É chocante que grandes países, cúmplices de Bush nas "extraordinary renditions", nas prisões secretas e em Guantánamo - como a Alemanha, o Reino Unido, a Itália, a Polónia e a Roménia - se furtem a assumir as suas responsabilidades, ignorando os apelos da Administração Obama.
Esta é uma questão da PESC - a ter de ser conduzida pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, como resulta do artigo 24º do Tratado da União Europeia. E deve basear-se "na solidariedade política mútua entre os Estados-Membros".
Cabe à Alta Representante, munida agora do poder de iniciativa nos termos do artigo 30º do Tratado, propor e liderar uma verdadeira estratégia europeia para ajudar a fechar Guantánamo o mais rapidamente possível. E para assegurar o apoio necessário à recuperação individual e à reintegração social das pessoas libertadas, incluindo o direito de reunificação familiar.
Devo saudar a contribuição do meu país, Portugal, por ter sido pioneiro a oferecer esta ajuda à Administração Obama e a instar os outros parceiros nesse sentido. E por já estar a acolher pessoas que injustamente sofreram anos de cativeiro em Guantánamo."
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
Escutas
Publicado por
AG
Portugal está a ser atacado por especuladores internacionais, que foram irresponsavelmente espicaçados pela oposição coligada para autorizar mais endividamento da Madeira.
Neste contexto, Portugal não precisa, não pode dar-se ao luxo, de mais nenhuma crise política.
Mas ela pode estar a incubar: as escutas publicadas, extraidas do processo judicial "Face Oculta", podem constituir jornalismo de buraco de fechadura e grosseira violação do segredo de justiça, mas o conteúdo indesmentido delas inquieta.
Nao é possivel - e, como socialista, não me parece útil - varrer para debaixo do tapete as questões que tais escutas suscitam: é preciso esclarecer se era, ou não, por instruções governamentais que a PT estava a negociar a compra da TVI à PRISA.
Acresce que o que foi publicado - e até hoje não foi desmentido - reforça dúvidas sobre a actuação das mais altas instâncias do Ministério Público.
É o Estado de direito democrático que pode estar em causa.
(Isto foi, mais ou menos, o que eu gravei hoje, para a rubrica "Palavras Assinadas", a passar na TVI 24).
Neste contexto, Portugal não precisa, não pode dar-se ao luxo, de mais nenhuma crise política.
Mas ela pode estar a incubar: as escutas publicadas, extraidas do processo judicial "Face Oculta", podem constituir jornalismo de buraco de fechadura e grosseira violação do segredo de justiça, mas o conteúdo indesmentido delas inquieta.
Nao é possivel - e, como socialista, não me parece útil - varrer para debaixo do tapete as questões que tais escutas suscitam: é preciso esclarecer se era, ou não, por instruções governamentais que a PT estava a negociar a compra da TVI à PRISA.
Acresce que o que foi publicado - e até hoje não foi desmentido - reforça dúvidas sobre a actuação das mais altas instâncias do Ministério Público.
É o Estado de direito democrático que pode estar em causa.
(Isto foi, mais ou menos, o que eu gravei hoje, para a rubrica "Palavras Assinadas", a passar na TVI 24).
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
Assimetria
Publicado por
Vital Moreira
Em nome da liberdade de opinião, os jornalistas defendem o seu direito de maldizer os políticos até ao insulto. Mas ficam sempre muito revoltados quando os visados resolvem emitir opinião sobre eles...
Até Marrocos!
Publicado por
Vital Moreira
Marrocos iniciou as obras da sua primeira linha de TGV. Em Portugal, um atávico conservadorismo ainda discute se devemos gastar dinheiro nesses "luxos ferroviários". Pelos vistos, não somos periféricos somente na geografia...
Mais Memória
Publicado por
AG

Um povo que não respeita o seu passado, preservando a memória histórica, dificilmente terá um futuro risonho. Não se trata apenas de aprender com os erros do passado, para evitar que eles se repitam. O que importa, acima de tudo, é perceber quem somos e de onde vimos. Sem pudores. Sem medos.
É que não faltam narradores para os capítulos gloriosos da nossa história. Bem mais difícil é mantermos viva a memória da ditadura salazarista, do colonialismo e do esclavagismo, em que Portugal encarnava o oposto de tudo aquilo que hoje queremos para o nosso país.
Bem mais difícil é evitar que as brumas da memória escondam os nomes daqueles, que por altruísmo e idealismo, fizeram o derradeiro sacrifício pela Liberdade para todos nós, numa altura em que a Liberdade era uma quimera.
Por tudo isto, e por respeito àqueles que comigo se manifestavam à frente da sede da PIDE na Rua António Maria Cardoso naquele fim de tarde do dia 25 de Abril de 1974, e que caíram à metralhada dos canalhas, inscrevi-me na Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória.
Façam o mesmo:
http://maismemoria.org/mm/
Quem é que é, afinal, "pig"?
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AG
A resposta pode deduzir-se desta excelente e muito oportuna entrevista do jornalista Jean Quatremer ao PM José Sócrates no jornal LIBERATION.
Finanças regionais - lenha para nos queimar
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AG
Teixeira dos Santos tem razão.
Os partidos da oposição escolheram, irresponsavelmente, a Madeira para braço-de-ferro com o governo. Lenha para nos queimar. Quem arde é o país.
Os partidos da oposição escolheram, irresponsavelmente, a Madeira para braço-de-ferro com o governo. Lenha para nos queimar. Quem arde é o país.
Almunia - PIGS à solta
Publicado por
AG

Houve quem se deslumbrasse com Joaquin Almunia na audição no PE como Comissário designado por Durão Barroso para a Concorrência, depois de ter sido responsável, nestes últimos 5 anos, pela pasta da Economia e Assuntos Monetários.
Mas afinal, a avaliar pelas desastrosas declarações sobre Portugal e a Grécia, Almunia revela-se elefante na loja de porcelanas em que a crise financeira transformou a zona euro.
E se, além de desastrosas, as declarações relevarem de oportunismo maldoso, então estaremos diante de um caso de pigs - "porcos à solta" a aproveitar-se da soltura.
Se isto não soa a rebate para tocarmos a encurralar rapidamente a bicharada, então preparemo-nos para ver a Europa a chafurdar no chiqueiro.
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
O PE acertou - Kristalina impressionou
Publicado por
AG

Kristalina Georgieva, a nova candidata a Comissária enviada pela Bulgária, impressionou hoje, pelo conhecimento, a competência, o bom senso, o humor, a descontracção.
O PE acertou, ao fazer ir à vida a jelek Jeleva e vir esta Georgieva que promete ser de qualidade cristalina.
Durão Barroso deve-nos esta!
O Banco de Portugal desconhece o SWIFT?
Publicado por
AG

Amanhã no PE, na Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, vota-se o relatório sobre o Acordo Provisório SWIFT, através do qual a UE continua a transferir para os EUA dados em bruto sobre as transacções bancárias feitas na Europa por cidadãos ou empresas que as agências americanas considerem suspeitos de terrorismo. Sem assegurar adequada protecção de dados (inexistente nos EUA), nem sequer se exigir reciprocidade.
Eu votarei contra - por julgar o actual acordo mau substantivamente, por não acautelar garantias mínimas dos direitos dos cidadãos europeus; e por julgar inadmissivel a pressa com que o Conselho negociou com os EUA, à revelia do PE, apesar do Tratado de Lisboa ter entretanto entrado em vigor.
Mas não sou, por principio, contra o acordo e estou pronta a participar num exercício sério de revisão: a própria eficácia da luta contra o terrorismo pode ganhar com um acordo substancialmente melhorado, cá como lá (e bem sabemos como a CIA anda bem precisadinha de ajuda, desde que no Natal passado admitiu que ignorara o pai nigeriano que avisara das inclinações bombistas do filho).
Mas o debate sobre este tema no PE teve já uma virtude - o de me abrir os olhos para a estultícia do argumento usado para o Banco de Portugal ainda não ter imposto aos bancos portugueses uma aplicação informática obrigando-os a comunicar-lhe todas as transferências financeiras de capitais para paraísos fiscais. Há um mês o argumento era de que se aguardava tratamento de dados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados...
Louvável tanto zelo com a protecção de dados dos nossos cidadãos, a nível nacional, embora seja questionável se deve sempre sobrepôr-se à necessidade de controlar fugas ao fisco, corrupção ou o financiamento da criminalidade organizada, terrorismo incluido!
Mas a nível transatlântico já tudo se passa à tripa forra: todos os dados sobre qualquer transacção, para qualquer conta, offshore ou não, respeitante a qualquer pessoa ou empresa, pode ser transferida em bruto para os EUA, sem protecção ou reserva.
Ou será que o nosso Banco central ignora que existe o Acordo SWIFT?
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
"Bangsters":banqueiros e gangsters
Publicado por
AG

Cândida Almeida, a PGR Adjunta que dirige o DCIAP, anunciou que haverá 13 processos, com mais de 500 acusados, no âmbito da "Operação Furacão" cuja "gravidade não nos permite arquivar, porque são os que levaram os outros, com pouca culpa, a fugir ao fisco, são os promotores da fraude fiscal: essencialmente bancos e gabinetes de advogados”.
Pena é que a gravidade não tenha acelerado a investigação, que se arrasta sem acusações públicas desde Março de 2004.
O "segredo de justiça", que agentes supostamente da dita noutros processos se afadigam a soprar à imprensa, curiosamente tem sido bem guardado neste caso. Será por envolver tantos dos nossos "bangsters" e outros poderosos empresários da fraude fiscal e do branqueamento de capitais? Não será que tanto e tão prolongado segredo, de facto, facilita o accionamento dos "excessos garantisticos", de que se queixa a Procuradora para explicar a demora da justiça?.
Dir-me-ão que o segredo terá sido a "alma do negócio" para a Dra. Cândida Almeida poder agora vir proclamar que, à conta da investigação da PGR, o Estado recuperou mais de 80 milhões de um total de 280 milhões de euros de que teria sido esbulhado.
Eu esperaria que fossem as Finanças a fazer essa cobrança e o respectivo anúncio. E que a Justiça trouxesse quanto antes os acusados dos crimes "graves" à barra - mas continuamos sem saber quando o processo chega à fase do julgamento, passando então a ser público.
E é que o conhecimento público das acusações e dos suspeitos pode fazer toda a diferença no combate a esta criminalidade de colarinho branco: a exposição dos métodos e dos suspeitos é o mais eficaz dissuasor da continuação desta actividade criminosa, por quem quer que seja, contra os interesses do Estado.
Acresce que, proclamando a PGR a suspeição sobre bancos e escritórios de advogados, a identificação dos suspeitos é a melhor forma de preservar a reputação de quem é banqueiro e não é gangster, de quem é advogado e não é escroque. E eu quero acreditar que ainda os há.
Obama recebe o Dalai Lama
Publicado por
AG
... é que nos EUA quem manda é o Presidente dos EUA, não é a China. Pena que não seja assim noutros países, para cujos governos a questão tibetana é sobretudo um bom pretexto para mostrar subserviência em relação a Pequim...
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
A situação no Irão
Publicado por
AG

Já está disponível aqui uma carta que assinei juntamente com vários deputados europeus e enviada às autoridades iranianas, sobre as violações dos direitos humanos no Irão.
E a situação só piora...
Aproveito para deixar aqui também a intervenção que fiz na plenária de Janeiro do Parlamento Europeu a propósito do Irão.
"A questão iraniana é das mais importantes da política internacional contemporânea. Tudo deve ser feito para impedir que o regime iraniano, que tão nocivo tem sido para a paz e a segurança no Médio Oriente, tenha acesso à arma nuclear.
Mas o papel da União Europeia nas relações com o Irão não se pode esgotar na questão nuclear. Assistimos, desde as eleições manipuladas em Junho, a um movimento popular contra a natureza repressiva obscurantista e antidemocrática do regime iraniano.
A Europa deve ser consistente na promoção dos valores universais dos direitos humanos por que tantos estão a arriscar a vida nas ruas de Teerão. Sem nunca pôr em causa o direito soberano do povo de decidir sobre o seu próprio destino, é imperativo que a União Europeia tome iniciativas que reforcem os que se batem pela liberdade e democracia no Irão. E nada mais decisivo do que meios de informação livres e alternativos contra a censura de que se socorrem todos os regimes opressores.
Nesse sentido, esperamos a rápida entrada em operação do canal televisivo em farsi, adjudicado pela Comissão Europeia à Euronews.
Nesse sentido também, esperamos que a Sra. Baronesa Ashton, como nova Alta Representante, avance com iniciativas criativas que contribuam para a abertura política no Irão, tendo em conta as recomendações de todos aqueles que se têm batido por um Irão livre, incluindo exilados iranianos.
É esta preocupação com o futuro político do Irão que deve orientar quaisquer novas sanções que venham a ser decididas no contexto da questão nuclear. Tal como a intelectual iraniana Akbar Ganji explicou aqui, no Parlamento Europeu, é imperativo evitar sanções económicas que enfraqueçam o povo e, em particular, a classe média iraniana, que é o núcleo duro do movimento oposicionista.
Nada contribuirá mais para a segurança do Médio Oriente, da Europa e do mundo do que uma democracia iraniana construída por iranianos. Este tem de ser um objectivo a assumir pela União Europeia."
Estrasburgo, 19 de Janeiro de 2010
Esticar a corda
Publicado por
Vital Moreira
"Alta tensão: finanças regionais avançam sem o PS".
Já declarei várias vezes que as dificuldades de um governo minoritário não estão propriamente no chumbo do orçamento mas sim em ver-se "encostado à parede" pela oposiçao coligada, com medidas despesistas ou de corte de receitas, tornando impossível a gestão financeira do Estado.
Como é notório, as oposiçoes resolveram coligar-se -- do CDS ao BE -- em opoio ao despesismo irresponsável do governo regional da Madeira, à custa dos contribuintes do Continente. Sabem, porém, que o Governo não pode ceder na remoção da lei das finanças regionais e no consequente agravamento do défice orçamental e do endividamento do Estado, especialmente numa época de dificuldade das finanças públicas. Perderia toda a autoridade na exigência de austeridade aos portugueses em geral, que não poderiam aceitar o privilégio da Madeira. O Governo deve fazer desta questão um teste de firmeza e de autoridade política da República contra o assalto de Jardim ao orçamento do Estado e contra a irresponsabilidade da oposiçao parlamentar.
Se a lei de alteração for aprovada, Sócrates deveria fazer uma comunicação ao País a denunciar a situaçao, pedir ao Presidente da República o veto das alterações e, se a aliança das oposições ousar confirmá-las depois, deve saber antecipadamente que está a esticar a corda para uma crise política. Há limites que não podem ser politcamente tolerados. Um governo minoritário não tem de "engolir" tudo, especialmente quando está em causa a sustenntabilidade e a credibilidade financeira do País.
Já declarei várias vezes que as dificuldades de um governo minoritário não estão propriamente no chumbo do orçamento mas sim em ver-se "encostado à parede" pela oposiçao coligada, com medidas despesistas ou de corte de receitas, tornando impossível a gestão financeira do Estado.
Como é notório, as oposiçoes resolveram coligar-se -- do CDS ao BE -- em opoio ao despesismo irresponsável do governo regional da Madeira, à custa dos contribuintes do Continente. Sabem, porém, que o Governo não pode ceder na remoção da lei das finanças regionais e no consequente agravamento do défice orçamental e do endividamento do Estado, especialmente numa época de dificuldade das finanças públicas. Perderia toda a autoridade na exigência de austeridade aos portugueses em geral, que não poderiam aceitar o privilégio da Madeira. O Governo deve fazer desta questão um teste de firmeza e de autoridade política da República contra o assalto de Jardim ao orçamento do Estado e contra a irresponsabilidade da oposiçao parlamentar.
Se a lei de alteração for aprovada, Sócrates deveria fazer uma comunicação ao País a denunciar a situaçao, pedir ao Presidente da República o veto das alterações e, se a aliança das oposições ousar confirmá-las depois, deve saber antecipadamente que está a esticar a corda para uma crise política. Há limites que não podem ser politcamente tolerados. Um governo minoritário não tem de "engolir" tudo, especialmente quando está em causa a sustenntabilidade e a credibilidade financeira do País.
Privilégios
Publicado por
Vital Moreira
"Funcionários públicos vão descontar mais para a ADSE".
Desde há muito defendo publicamente que não faz sentido a existência da ADSE, desde a criação do SNS. Se existe um sistema público de saúde universal, não se compreende a manutenção de um subsistema público específico para os funcionários públicos (criado antes de haver aquele sistema público). Todavia, se se persite em mantê-lo, então que ele seja sustentado pelos seus beneficiários, através de contribuições próprias, e não pelo orçamento. Não existe nenhuma justificação para que os contribuintes em geral, que pagam o SNS com as deficências que tem, tenham ainda de sustentar um subssistema qualificado para os funcionários públicos. Especialmene em período de austeridade financeira...
Desde há muito defendo publicamente que não faz sentido a existência da ADSE, desde a criação do SNS. Se existe um sistema público de saúde universal, não se compreende a manutenção de um subsistema público específico para os funcionários públicos (criado antes de haver aquele sistema público). Todavia, se se persite em mantê-lo, então que ele seja sustentado pelos seus beneficiários, através de contribuições próprias, e não pelo orçamento. Não existe nenhuma justificação para que os contribuintes em geral, que pagam o SNS com as deficências que tem, tenham ainda de sustentar um subssistema qualificado para os funcionários públicos. Especialmene em período de austeridade financeira...
Elementar
Publicado por
Vital Moreira
«Fragmented financial regulation makes no sense in a monetary union and is potentially lethal.»
Como aqui se argumentou diversas vezes...
Como aqui se argumentou diversas vezes...
Candidatura (2)
Publicado por
Vital Moreira
Os vários apoiantes de Manuel Alegre que, tal como ele próprio, resolveram atacar-me por causa do meu artigo da semana passada no "Público" confundem o alvo.
Nunca foi boa política "matar" os mensageiros das notícias menos auspiciosas. Era melhor levar a sério as suas advertências...
Nunca foi boa política "matar" os mensageiros das notícias menos auspiciosas. Era melhor levar a sério as suas advertências...
Candidatura (1)
Publicado por
Vital Moreira
Tenho por evidente que Manuel Alegre hipotecaria à partida a sua candidatura presidencial se aparecesse como candidato do Bloco de Esquerda. O seu discurso no Porto dá a entender que ele se apercebeu desse risco.
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
Centenário da República (2)
Publicado por
Vital Moreira
Na mesma cerimónia inaugural as entidades oficiais que iam chegando eram publicamente anunciadas pelas suas qualificações académicas ("dr.", "prof. doutor", etc.).
Revertendo ao espírito original da igualdade republicana, por que não aproveitar o Centenário para abolir de novo e definitivamente tais formas de tratamento do discurso e dos documentos oficiais?
Revertendo ao espírito original da igualdade republicana, por que não aproveitar o Centenário para abolir de novo e definitivamente tais formas de tratamento do discurso e dos documentos oficiais?
Centenário da República (1)
Publicado por
Vital Moreira
Na cerimonia inaugural de ontem no Porto, foi incluída entre os discursos oficiais uma oração por um capelão das Forças Armadas. Tendo em conta que uma das grandes conquistas da República foi separação entre o Estado e a religião, o mínimo que se pode dizer é que se tratou de uma iniciativa despropositada e de mau gosto.
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
PIGS
Publicado por
Vital Moreira
A situação das finanças públicas em Portugal, quando ao défice e ao endividamento, não é seguramente tão grave como a da Grécia, pelo que a correcção orçamental até 2013 pode ser menos dolorosa. Porém, como aqui se mostra, a situação não é muito menos grave no que se refere à incapacidade da economia nacional de gerar excedentes e poupança suficiente. Não são só os défices públicos que têm de ser financiados com empréstimos do exterior.
Claramente estamos a viver acima das nossas possibilidades...
Claramente estamos a viver acima das nossas possibilidades...
Pensões
Publicado por
Vital Moreira
Em consequência do prolongamento do tempo de vida -- que aumenta o custo médio das pensões e diminui a relação entre pessoas activas e pensionistas --, são cada vez mais os países que elevam a idade de reforma, de modo a assegurar a sustentabilidade financeira do sistema de pensões. Agora é em Espanha que se pensa subi-la para 67 anos (dos actuais 65). Em Portugal ainda está em curso o processo de equiparação da idade de reforma dos funcionários públicos (dos 60 para os 65 anos).
Agências de notação de crédito ...em total descrédito!
Publicado por
AG

Eu estava a começar a adormecer e sobretudo não estava nada a pensar pôr-me a escrever aqui, a esta hora (mais uma que Lisboa, em Bruxelas).
Mas um comentário a palavras do Ministro Teixeira dos Santos no Telejornal da meia-noite da SIC-Noticias indignou-me, pela manifesta parcialidade. A roçar a desonestidade.
A peça começa com uma referência às palavras "violentas" com que o Ministro reagiu sobre as apreciações negativas relativamente ao OE, emitidas pela Moody's. Aparece o Ministro a lembrar que o crédito das chamadas agências de notação de crédito é mais do que duvidoso - afinal, diz o Ministro, elas são principais responsáveis por várias apreciações erradas que estão na base da grave crise financeira que todo o mundo vive.
Logo a seguir, entra um jornalista/economista encartado a fazer o contraponto ao Ministro e a explicar quem são, afinal, as tais agências de notação de crédito: são os especialistas que avaliam a capacidade de reembolsar os empréstimos pedidos pelos países, tal como os que existem nos bancos com a competência para avaliar se cada um de nós podemos pagar o emprestimo que pedimos para pagar as nossas casas.
Ficou-se por aqui, o comentário do jornalista/economista. Ou pelo menos, a peça passada na SIC-Noticias. Sugerindo que o Ministro está errado, que a sua irritação e "violência" verbal são despropositadas. E que os diligentes avaliadores da Moody's são gente séria e competente.
Ora, e se quem fez esta peça da SIC-Noticias fosse lamber sabão ou antes passasse a ler relatórios das mais insuspeitas proveniências e o basicozinho "Financial Times" para notar, por exemplo, o que diz o respeitado Martin Wolf: "É um escândalo que o modelo de pagamento para as agencias de notação de crédito não tenha sido mudado. Elas deviam ser pagas por agentes dos compradores, não dos vendedores. Mais importante, o papel regulador das notações deveria ser eliminado pura e simplesmente. Elas não têm credibilidade, nesta matéria. O meu ponto de vista é que, quando muito, elas são um persistente indicator do que está errado no mercado. Na pior das hipóteses, elas estão activamente a enganar".
De facto, ao contrário do que sugere a peça da SIC-Noticias e muitos outros candidatos a cangalheiros da economia nacional que para aí estão a ulular, o Ministro tem carradas de razão: as tais agências de notação de crédito como a Moody's, a Fitch e a Standard and Poor's não têm hoje a mais pequena ponta de credibilidade, depois de ter ficado claro que davam as notações mais altas a bancos, companhias e países que, afinal, não os mereciam, como se veio a descobrir com o eclodir da crise, a partir da queda do Lehman Brothers em 2008. E davam essas e outras notas sem base em avaliação séria e não apenas por incompetência. Muito pior: por falta de imparcialidade e idoneidade - davam notas mais altas a quem lhes pagava mais! A promiscuidade era total.
E o pior é que continua a ser!
Por isso a regulação e supervisão financeiras são urgentes e têm de incluir a disciplina, a responsabilização e a punição desta corja mercenária de pseudo-especialistas que se armam em avaliadores da capacidade de endividamento de países. Uma corja que continua a fazer mossa, porque há comentadores politicos e economicos palermas, ignorantes ou mal-intencionados que continuam a ... dar-lhes crédito!
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
Haiti: abutres a aproveitar-se da desgraça?
Publicado por
AG

A catástrofe no Haiti está a gerar uma impressionante onda de solidariedade à escala global. Para além das doações e dos voluntários, há até quem se disponibilize para adoptar crianças tornadas órfãs pela tragédia.
As intenções podem ser as melhores. Mas vejo com muita preocupação estes relatos de adopções internacionais 'expresso', numa situação em que as instituições de controle, nacionais e internacionais, não estão operacionais.
Para impedir um escabroso "Arche de Zoe" haitiano (a lembrar o triste episódio no Chade, em que abutres pilhavam crianças a pretexto de que eram órfãos do Darfur), é necessária extrema precaução e vigilância para não permitir que os "lobbies" sem escrúpulos que exploram a adopção internacional possam tirar partido do caos que se vive em Port-au-Prince.
É imperativo verificar que a UNICEF, ONGs internacionais e os media controlem e verifiquem que as crianças transferidas para o estrangeiro são realmente órfãs e que está no seu interesse serem entregues a uma família adoptiva fora do seu país e da sua comunidade. E é preciso que o processo seja feito em conformidade com a Convenção de Haia e que fique registado para posterior acompanhamento da evolução e condições de vida dessas crianças.
A UE no Haiti
Publicado por
AG

O Parlamento Europeu debateu ontem o que a UE faz, e devia fazer, para ajudar a população haitiana.
Foi interessante ouvir a Alta Representante Ashton referir que se está a considerar o envio de um destacamento da EUGENDFOR , uma força multinacional europeia composta por polícias para-militares, para a qual Portugal contribui com elementos da GNR. Uma força que tem estado desaproveitada.
No Haiti falta tudo, incluindo a segurança, condição indispensável para o trabalho humanitário.
Apesar de se compreender, num primeiro momento, o envio de meios essencialmente militares para lidar com a situação de segurança no país num contexto de urgência, já que ninguém consegue superar os militares (americanos) na rapidez de projecção de forças e material, será necessário substitui-los gradualmente por forças policiais e/ou para-militares. E ninguém está melhor preparado para as tarefas de policiamento em situação de crise humanitária aguda do que a EUGENDFOR.
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