Virtudes das crises

O novo programa de estabilidade orçamntal anaunciado pelo Governo inclui a eliminação das deduções fiscais relativas aos encargos com crédito para a compra de casa. A medida só peca por tardia´.
Confesso que nunca percebi por que é que o Estado há-de subsidiar mediante deduções fiscais os que ganham o suficiente para comprar casa, à custa dos contribuintes que nem sequer podem sonhar em ter casa própria. Trata-se de um exemplo daqueilo que uma vez qualifiquei como "Estado fiscal de classe". Também não percebo por que é que esta decisão não se contou entre as primeiras medidas de disciplina orçamental, como na devida altura defendi.
Decidiamente há privilégios que só uma boa crise pode questionar...

Assim vai o PS...

Crise política? qual crise?
Crise europeia? E isso o que é, a Europa?
E para que servem deputados europeus? para decorar cartazes nas eleições europeias, está visto!
Porque para serem regularmente consultados sobre para onde vai ou não vai a Europa, sobre o que Portugal faz, não faz ou devia fazer na Europa, sobre como vamos de crise financeira, e como saimos desta crise política em concreto, deputados europeus não servem para nada, deve achar este PS.
E por isso eles não são sequer, por sistema, convocados para reuniões da Comissão Política. Incluindo esta, extraordinária, que a esta hora está em curso em Lisboa.
Ou será que a este PS, que se esmera em encenações de abertura nas "Novas Fronteiras", bastam as sensibilidades dos eurodeputados já alinhados como membros da Comissão Política e do Secretariado Nacional?
Pois esta direcção do PS dispensará bem ouvir-me, como deputada europeia, numa crise nacional de gravidade sem precedentes e implicações para a Europa e para o papel de Portugal na Europa.
Mas eu é que não dispenso dizer à direcção do PS o que tenho a dizer. Nos órgãos próprios. Ou fora deles.

Portugal à beira do abismo

No comentário que esta manhã fiz sobre o momento político nacional na rubrica Conselho Superior da Antena UM apoiei o Dr. Mário Soares no apelo que lançou à intervenção do Presidente da República para impedir o país de se precipitar no abismo, persuadinfo PS e PSD a um entendimento para que o Governo possa apresentar-se no dia seguinte no Conselho Europeu confirmando os compromissos necessários quanto às metas no quadro do PEC IV.
Frizei que os esforços têm de ser feitos de parte a parte, Governo e PSD.
E voltei a sugerir (como já o tinha feito no passado dia 18 num debate com Paulo Rangel e Carlos Daniel na RTP-N) que esse entendimento, quanto aos compromissos sobre os objectivos de equilibrio orçamental e medidas de austeridade, passe por um ACORDO À IRLANDESA, isto é marcando eleições para breve.

Fundo de Estabilização do Euro vai ser flexibilizado ou não?

Os apelos dos Presidentes Mário Soares, Jorge Sampaio e Eanes, entre outros, para um entendimento partidário sobre o PEC IV têm o objectivo de salvaguardar o interesse nacional - permitindo ao Governo apresentar-se no Conselho Europeu depois de amanhã a reiterar o compromisso que assumiu quanto às metas do PEC IV (Metas que o PSD, num comunicado em inglês que ontem emitiu, diz que subscreve).
E têm um pressuposto - é que esse compromisso garantirá ao país acesso ao Fundo de Estabilização Financeira do Euro, nas anunciadas condições de maior flexibilização já pré-acordadas. Condições que deverão permitir a Portugal comprar divida pública no mercado primário e dessa maneira aliviar as condições de financiamento, sem ter de recorrer a um resgate nas condições desastrosas a que foram sujeitas Grécia e Irlanda; isto é, com uma ajuda financeira que não nos obrigue a sair do mercado.
Mas será que essas condições estão mesmo pré-acordadas, vão materializar-se e aplicar-se já a Portugal?
Wolfgang Munchau, o reputado especialista financeiro, num artigo ontem publicado no "Financial Times", diz que NÃO. E exemplifica concretamente com o nosso país:
"Quando foi anunciado que o Mecanismo de Estabilização do Euro (MEE) seria autorizado a comprar títulos do tesouro nos mercados primários, isto parecia uma grande concessão alemã. Até eu me deixei enganar durante algum tempo. Mas acontece que o argumento do mercado primário era uma fraude. O MEE não está em posição, por exemplo, de apoiar Portugal nos próximos meses, quando o país precisa de refinanciar grandes parcelas de dívida. Se Portugal não se puder refinanciar, não terá escolha senão aceitar um programa-padrão de apoio ao crédito no quadro do actual esquema de resgate. Só depois de alguns anos, quando um Portugal mais magro e transformado emergir da austeridade e planeie voltar aos mercados de capitais, é que o MEE poderá querer ajudar intervindo num pequeno número de leilões de bilhetes do tesouro como comprador de última instância".
A leitura deste artigo alarmou-me. Levantou-me dúvidas. Saberia o Governo disto? Que fundamentos terá Wolfgang Munchau? É essencial que o Governo esclareça, até para não deixar avolumar acusações de que foi o Primeiro Ministro quem escolheu desencadear a crise política agora.
Deixei já esta manhã o pedido ao Governo, no comentário que fiz na rubrica Conselho Superior da Antena UM

Crise política: desastre económico para Portugal

Há uma semana, dia 15 de Março, eu disse na rubrica Conselho Superior da Antena Um que a oposição seria irresponsável se precipitasse uma crise política, que seria desastrosa para Portugal na actual conjuntura europeia.
Porque isso significaria inviabilizar o acesso do país ao Fundo de Estabilização a ser flexibilizado na próxima Cimeira Europeia, isto é, a condições de financiamento menos gravosas do que aquelas hoje impostas no resgate da dívida a que tiveram de se submeter a Grécia e a Irlanda.
Também disse que compreendia, mas tinha dificuldade em aceitar, que o Governo não tivesse informado o PR e os partidos da oposição previamente dos compromissos que assumira em Bruxelas no âmbito do PEC IV.
E disse ainda que discordava das medidas propostas pelo Governo no PEC IV, pelo impacto injusto que tinham sobre os mais sacrificados, esperando que a oposição impusesse a sua renegociação.

Líbia vista do Egipto

Estou no Cairo, numa delegação do PE, a reunir com todos os que contam hoje aqui politicamente.
Durante a noite, vi as cadeias de televisão internacionais (incluindo a RTPi, talvez porque, dizem-me, o Manuel José treinador do Benfica local mora neste mesmo hotel) propagar a ideia de que o Secretário-geral da Liga Árabe teria criticado a intervenção militar na Líbia por ir além da imposição da "no fly zone".
Ora nada disso se passou. As declarações de Amr Moussa foram tomadas ao fim da manhã de ontem, à saída de uma reunião com a nossa delegação. O Secretário-geral, solicitado por jornalistas a comentar a primeira intervenção militar na Líbia, em cumprimento da decisão 1973 do Conselho de Segurança da ONU, limitou-se a enunciar os termos em que a Liga Árabe tinha apelado e apoiado a imposição de uma "no fly zone" sobre a Líbia: para proteger civis dos ataques das forças de Kadhafy - e não, obviamente, para os bombardear. E frisou também não ter relatos de que civis tivessem sido afectados (o que provavelmente fora lançado pelo perguntante).
Não obstante esta declaração ter sido transmitida na integralidade pela Al Jazeera, nas mais das vezes e nas outras cadeias passou apenas a primeira parte, mais o "spinning" de que a Liga Árabe estava a criticar a intervenção militar na Líbia.
Ora lá dentro, na reunião connosco, já Amr Moussa e todos nós sabíamos e comentámos os resultados da primeira noite de intervenção militar, e não houve crítica ou desconforto perante a intervenção. Pelo contrário, Amr Moussa deu-se até ao trabalho de sublinhar a importância e o passo inédito de a Liga Árabe ter suspendido o regime líbio por "maltreatment of the people" e de depois ter apelado à imposição da "no fly zone" pelo Conselho de Segurança.
Saímos da Liga Árabe para a Praça Tahrir por uma porta lateral, porque havia uma manifestação de uma centena de pessoas em frente da entrada principal. De protesto sobre a intervenção internacional na Líbia? Qual quê!!! Era de indignação perante a falta de acção da Liga Árabe face à repressão assassina do regime de Saleh sobre o povo em revolta no Yemen!
Cruzámos a Praça Tahrir a pé, calmamente, entre miúdos que brincavam, homens e mulheres que descansavam, liam jornais ou passeavam pelas bancas de venda de legumes, quinquilharia e bandeirinhas egípcias.
Cruzámo-la diversas vezes mais durante o dia.
Só nos deparámos com mais uma manifestação, numa rua perto, ao entrar no edifício do gabinete do Primeiro-ministro: em frente, estariam umas trezentas pessoas, vítimas de tortura pelo regime de Mubarak, que pediam justiça.
PM e MNE egípcios manifestaram esperança que a intervenção na Líbia acabasse rápido com o problema que estava a fazer afluir cada vez mais refugiados à fronteira, que devolvia a um Egipto já economicamente em dificuldades egípcios sem trabalho e sem recursos e que mantinha em perigo as vidas de mais de um milhão de egípcios encurralados na Líbia.
Desde manhã cedo, à tarde, e à noite, fomos tendo encontros com dezenas de representantes da sociedade civil e de activistas mobilizadores das manifestações da Praça Tahrir e de partidos políticos. Jovens, mulheres, intelectuais, artistas, sindicalistas, incluindo a direcção da Irmandade Muçulmana - não ouvimos ninguém criticar a intervenção na Líbia, e quase ninguém a referir sequer. Apenas uma mulher, representante da organização feminista transnacional Karama, nos disse: "Pela primeira vez, vi-me a desejar e vejo-me a apoiar uma intervenção militar estrangeira num país árabe. Queira Allah que não me venha a arrepender!"Esta foi a mais vocal expressão de dúvida que ouvi no Egipto sobre a intervenção militar internacional na Líbia (e eu subscrevo as preocupações subjacentes, inteiramente).
Contrasta bem com o que está ser propagado através dos media internacionais.
Estamos diante de uma flagrante manipulação mediática. Não só sou eu que a vejo: Jonhatahan Head, repórter da BBC ainda há pouco desmentia que houvesse comoção no Egipto sobre os ataques aos comandos de Khadafy. Porque vejo a manipulação, sinto-me na obrigação de a denunciar. Aqui fica a denúncia.

"Libiamo" pela Líbia e pelas Nações Unidas!

Que emoção chegar a casa e ver pela Al Jazeera, em directo, o Conselho de Segurança da ONU votar - 10 a favor e 5 abstenções - a imposição da "no fly zone" e outras medidas musculadas para protegar a população civil líbia contra os ataques do facínora Khadaffy.
É um dia histórico, vinha a ouvir na rádio uns maduros exultar, a pretexto do Braga ter ganho aos chutos ao Liverpool.
É um dia histórico, de facto, porque as Nações Unidas hoje fizeram História para salvar a Humanidade inteira e não apenas os líbios ululantes, reunidos na praça central de Benghazi, a quem assim foi subitamente devolvida a esperança, apesar dos tremendos riscos que ainda correm.
É um dia em que vale bem a pena estarmos vivos e celebrar!
Sim, bem sei que por cá as nuvens adensam-se, brumantes de maus presságios, sobre as nossas portugas cabeças, à conta do naufrágio económico que a crise politica ameaça precipitar, à beirinha mesmo da praia.
Mas no Japão o cutelo iminente é de catástrofe nuclear, a apoucar a tragédia devastadora do tsunami e da imparável e impiedosa cadeia de terramotos.
E na Líbia, apesar da lucidez arrastada mas final da ONU, resta ver se a prontidão aliada ainda poderá conseguirá adiantar-se e deter a furia retaliatória do tirano.
Tudo sopesado, vale a pena esperar pelo melhor. Verdianamente, ergamos a taça e traviatemos: "Libiamo" pela Libia livre do tirano e pela unidade possível das Nações pela Responsabilidade de Proteger!

Desesperando pela Líbia. Ou pela UE?

Já deixamos cair Rãs Lanuf e Brega. Os mercenários de Khadaffy estão a tentar tomar a ultima povoação antes de Benghazi, o reduto dos revoltosos.
Finalmente o Reino Unido, a Franca e o Líbano submeteram um projecto de resolução ao Conselho de Segurança da ONU para impor uma zona de exclusão aérea (e não só, disse a embaixadora americana Susan Rice, sublinhando a necessidade de se fazer o que fosse preciso para proteger os civis em risco iminente).
Uma zona de exclusão aérea que o Parlamento Europeu pediu na semana passada para a UE estar preparada para aplicar, numa resolução cujo texto base eu redigi e que acabou aprovada por 584 votos (18 contra e 18 abstenções). E que lembrava que a UE podia usar os meios navais e aéreos de que dispõe, no quadro da PSDC, para fazer aplicar o embargo de armas a Líbia, já decretado pelo Conselho de Segurança, ou para proteger as operações humanitárias.
Conselho e Comissão da UE apoiam e esperam a decisão do Conselho de Segurança de determinar a "no fly " , afiançam-nos adjuntos da Sra. Ashton (ela aparentemente entretem-se a despachar missões de "fact finding" a Líbia e vizinhos....).
O Conselho de Segurança demora, nas habituais contorções da China e da Rússia, mais contorcidas ainda desta vez porque a Liga Árabe pede a intervenção internacional para proteger os líbios contra a raiva assassina do ditador. E contorcidas também porque tortuosamente encorajadas...pelo MNE alemão!!!
A denuncia publica, esta tarde, em plena Conferência de Presidentes no PE com Von Rompuy e Barroso, por uma deputada alemã, pode envergonhar e fazer recuar a diplomacia teutónica, que nos dias que correm não esqueceu apenas a UE, mas parece estar a esquecer-se da Historia.
Estou a receber mensagens angustiadas de colegas espalhados pelo mundo fora com quem partilhei horas de dilaceração no Conselho de Segurança ("vamos deixar massacrar mais líbios, como os bosnios, ruandeses, congoleses?"). Revivo as horas de agonia em Jacarta, naquele Setembro de 1999, a esperar o consentimento indonésio para que a Interfet fosse ...aprovada pelo Conselho de Segurança.
Entretanto passam as horas e desesperam os homens, mulheres e crianças de Benghazi...
E desesperam - pela Líbia, pela UE - todos aqueles a quem ao menos resta algum sentido da decência.

Um pouco mais de pudor sff

SIC Notícias, noticiário da noite. Depois de passar a declaração ao País do primeiro-ministro, a referida estação de televisão resolve difundir em directo, durante largos minutos, o comentário solitário de um dirigente do PSD, sem qualqquer contraditório, antes com a cumplicidade do entrevistador.
Assim vai , sem o mínimo de escrúpulos, o "pluralismo" de opinião entre nós. Perante o avassalador predomínio da opinião laranja nos "media", especialmente na televisão, compreende-se bem por que é que os próprios inventores da cabala da "asfixia democrática" a deixaram cair convenientemente, tal é o enviesamento dos media em seu favor...

Camionistas II

Quem quiser parar a sua actividade profissional ou empresarial, mesmo em acção concertada, pode obviamente fazê-lo, desde que não se trate de um conflito laboral, dado ser constitucionalmente proibido o "lock-out".
Todavia, forçar outros profissionais ou empresários a uma paralisação colectiva que não desejam mediante impedimento físico das vias rodoviárias, ou mediante intimidações, ameaças ou agressões, como se tem visto, é intolerável, desde logo por se tratar de actividades criminosas (dano, coacção, etc.).
Não deveria haver a mínima contemplação contra tão graves atentados à liberdade individual e empresarial e contra a economia nacional. Em vez de ceder aos "grevistas", o Governo deveria adoptar uma atitude de inabalável firmeza. No actual contexto de austeridade orçamental e de sacrifícios colectivos, a "greve dos camionistas" e as suas reivindicações são inaceitáveis.

Camionistas I

Muitos jornalistas e comentadores chamam "greve" à paralização decretada pelos empresários de transportes rodoviários, por descontos nos combustíveis, isenções de portagens e outras facilidades, que obviamente o País não pode suportar.
Trata-se de um inaceitável abuso de linguagem. "Greve" designa desde sempre a paralização dos trabalhadores em luta pelos seus direitos e interesses nas relações laborais. Aplicar o conceito a uma paralização empresarial é um contra-senso, para não dizer uma prostituição verbal.

Alguém se esqueceu de avisar a OCDE...

"OCDE: economia portuguesa melhora pelo 5º mês consecutivo".
Obviamente ninguém avisou a OCDE do discurso inaugural de Cavaco Silva na semana passada sobre a calamidade da economia portuguesa...

Enigma

Passados estes dias sobre o polémico discurso inaugural da Cavaco Silva, continua a ser um enigma saber qual foi o seu propósito.
Se era para desencadear uma ruptura política, ele deveria ter anunciado ato contínuo a dissolução da AR e a convocação de eleições antecipadas. Porém, Cavaco Silva bem sabe que neste momento elas poderiam não fornecer nenhuma solução de governo maioritário, sendo pior a emenda do que o soneto.
Se era para “convidar” o Governo a demitir-se, Cavaco Silva deveria saber que isso não está nos projectos nem no feitio de Sócrates. Enquanto entender que tem margem de manobra para governar, Sócrates não entregará as cartas nem fugirá às responsabilidades.
Se era para provocar os partidos da oposição a derrubarem o Governo mediante uma moção de censura, o Presidente deveria saber que dificilmente pode haver convergência dos partidos de oposição para esse efeito. Uma coisa é detestarem o Governo, outra coisa é fazerem uns aos outros o frete de o derrubarem.
Se era somente para deixar para a ata o seu próprio estado de alma, para mais tarde dizer "eu bem avisei", Cavaco Silva não poderia ignorar que o seu discurso só poderia ajudar a agravar a situação da dívida pública nacional, quer pelo descrição catastrofista da nossa situação económica, quer pela contestação sumária que faz das medidas de austeridade, quer pela insegurança criada pela simples perspectiva de uma crise governativa nos próximos tempos, com a incerteza política daí resultante.
Em suma, em vez de concorrer para a superação da crise da dívida pública e de ajudar à manutenção da necessária estabilidade política, o Presidente da República veio contribuir para agravar a primeira e enfraquecer a segunda.
Não havia necessidade!

Ressentimentos

Não sei se Sócrates apresentou em Bruxelas as novas medidas de austeridade sem as ter comunicado primeiro ao Presidente da República. Espero bem que não. Para além de ser uma óbvia obrigação política, o dever de informação governamental ao Presidente da República tem assento constitucional.
De ressto, nas relações interinstitucionais não há lugar para retaliações. O ressentimento antigovernamental do discurso inaugural de Cavaco Silva não pode justificar o ressentimento antipresidencial do Governo. Mesmo tendo razões de queixa quanto ao selvagem ataque público de Cavaco Silva, Sócrates não pode deixar-se desviar do escrupuloso cumprimento dos seus deveres políticos e constitucionais de cooperação institucional.

A resposta a Cavaco

Discordo da ideia de que,face à declaração de guerra do Presidente da República no seu discurso inaugural,o Governo deveria encarar a hipótese de apresentar a demissão.
Pelo contrário. Não só o Governo deve continuar enquanto tiver condições para isso, como deve aproveitar para contrapor ao catastrofismo derrotista do Presidente a mesma atitude de determinação e confiança na superação da crise orçamental e da dívida pública.
E mesmo se e quando chegasse à conclusão de que tinha deixado de ter margem para governar -- e o discurso presidencial só contribuiu para a estreitar --, a solução não deve ser a autodemissão, que sempre poderia se entendida como uma fuga, mas sim a presentação de uma moção de confiança, desafiando as oposições a derrubarem o Governo. Depois de todos os esforços, que Cavaco belicosamente ignorou, o Governo só pode sair "por cima", quando não tiver outra alternativa

Aviando o enviado do procurado ditador...

Esta tarde fui solicitada pela imprensa para comentar a anunciada ida a Lisboa de um enviado de Khadaffi ( um Vice-MNE) para ser recebido pelo MENE Luis Amado.
Como mandava o decoro possível, observei "se se confirma, só há uma mensagem a passar - ofereça-se-lhe asilo político para que agarre a ultima oportunidade de se demarcar de Khadaffi". E, recordei, claro, as nossas obrigações como membros da UE e da ONU, designadamente como membros do Conselho de Segurança, vinculados a cumprir rigorosamente a suas recentes decisões sobre a Líbia.
Eu ainda quis cuidar do decoro. Mas nessa não coincidi, mais uma vez, com o ainda MENE.
"Luis Amado manteve um encontro informal num hotel de Lisboa com o emissário líbio, para ser informado sobre a situação no país", informou o gabinete do ministro, em nota enviada às agências.
Onde já chegámos! O nosso MENE desloca-se do seu gabinete oficial nas Necessidades a um hotel para um "encontro informal" com um sujeito enviado por um ditador procurado pela justiça internacional, que vem a Lisboa com a missão de influenciar/chantagear Portugal e, por seu intermédio, a UE e a o Conselho de Segurança da ONU.
Um enviado que, não aproveitando para se afastar do regime que tem servido, devia ser preso pelas autoridades portuguesas antes de deixar solo nacional - representa um regime criminoso que está a massacrar civis indefesos.
Do MENE Amado está tudo dito - desenvoltamente avia enviados de criminosos procurados internacionalmente na informalidade almofadada de encontros casuais em hoteis de Lisboa...
Mas o MNE instituição - a que tenho muito honra em pertencer - vai ter de explicar como engole esta afronta ao mais elementar decoro político. E o mínimo para se limpar é tratar de dizer o que queria e o que levou de Amado o enviado do procurado ditador líbio.

Cavaco PR II - Presidente do Ressentimento?

Eu, incorrigível optimista, quis dar-lhe o benefício da dúvida. E por isso escrevi o que que escrevi no Parlamento Global (ver post anterior).
Quis acreditar que o personagem podia ultrapassar fraquezas, ressentimentos, falhas, faltas, próprias e alheias.
Que podia superar-se, pondo os pés bem na terra, mas passando por cima e olhando para a frente, procurando fomentar consensos nacionais, inspirar sentimentos patrióticos em todos os quadrantes, mesmo os que nele pouco confiavam.
Afinal o momento é de grave crise - económica, social e de confiança, de auto-confiança nacional e europeia.
De um Presidente da República espera-se que nos fale verdade, nos aponte horizontes, nos levante o moral, nos incite ao esforço colectivo e patriótico. Por todos, pela Nação, por Portugal.
Há uma tentativa de tudo isso fazer no discurso da posse deste segundo mandato do Presidente Cavaco Silva. Mas a tentativa sai desastrosamente fracassada por duas principais razões:
- Cavaco Silva pintou uma versão distorcida da realidade - ignorou a crise financeira e económica internacional e a crise de liderança europeia que explicam muito (sem explicar tudo) da crise económica e social com que nos confrontamos em Portugal.
- Cavaco Silva abdicou de nos unir, de nos federar - fez, de facto, um discurso de incitamento ao confronto partidário e geracional. Fez uma declaração de guerra ao actual Governo. O que seria defensável se tivesse outro melhor e com mais legitimidade, na manga, para rapidamente pôr em seu lugar. Mas não tem.
E ao fazer o que fez e dizer o que disse, precipita a imagem internacional do país perante os para si sacrossantos "mercados internacionais", que recusa possam ser regulados e disciplinados (e por isso nada fez e nada faz nesse sentido, no plano europeu).
Num momento particularmente critíco para a imagem internacional do país e para a forma como ela se reflecte nas capacidades de financiamento público e privado.
Num momento em que a intervenção do Presidente da República poderia ajudar - mas esta desajuda.
O Presidente Cavaco Silva pretenderá que se forme a percepção interna e externa de que está a desembrulhar uma crise política, de que tem uma alternativa de governo estável. Mas não tem.
Poderemos pagá-lo todos muito caro, Estado e cidadãos. Literalmente. E não dá consolação nenhuma atulhar Belém com as facturas.
Com este discurso o Prof. Cavaco Silva demonstrou dimensão para se distinguir como Presidente do Ressentimento.
Cavaco II, parece-me, prenuncia pesados estragos para Portugal. Bem quero eu estar enganada!

Desejos para um segundo mandato do PR

"Os meus desejos para o segundo mandato do Prof. Cavaco Silva como Presidente da República - que seja mais e melhor Presidente da República!
Para isso é preciso:
- Que tenha a coragem de actuar conforme as suas convicções, em vez de se mover tanto por calculismo político - mesmo que as suas convições e actos me desagradem a mim e a muitos outros cidadãos portugueses e tenha de defrontar o nosso combate político às suas ideias. Mas sendo genuíno, far-se-à respeitar mais e servirá melhor o povo português.
- Que actue no completo uso dos seus poderes e influência política, em articulação leal com o Governo (qualquer que seja), exigindo reciprocidade e expondo publicamente a falta dela, se a não tiver. E tirando disso as necessárias consequências. Mas sobretudo dispensando-nos (e dispensando-se) de fabricações penosas, como a inventona das "escutas".
- Que puxe pela sua sensibilidade social-democrata e europeista para influenciar o Governo, os partidos políticos e os principais actores políticos, económicos e sociais no sentido de procurarem, na maior abrangência possível, as soluções necessárias para os graves problemas políticos, económicos e sociais que o país enfrenta. A reforma da Justiça tem de ser uma prioridade e o Presidente não pode continuar a lavar as mãos.
- Que intervenha activamente sobre as escolhas estratégicas para a competitividade da economia portuguesa no contexto europeu e global: delas depende retomarmos o crescimento e a criação de emprego, condições essenciais para corrigirmos as chocantes desigualdades e combatermos a pobreza e a injustiça social a aumentar no nosso país. O Mar, com todas as suas fabulosas potencialidades, é escolha óbvia e acertada. Mas há mais caminhos, sendo que todos passam pelo investimento e exigência na Educação, pelo apoio às PMEs (inovação, qualificação, internacionalização), pela eficiëncia energética e mais investimento nas energias renováveis e pelo apoio à actividade criativa e artistica.
- Que intervenha positivamente e sem complexos no plano europeu (e não se tem visto fazer muito para impedir que a crise de liderança europeia nos afunde mais, a nós e à própria Europa) e no sentido de promover a projecção externa de Portugal em defesa dos nossos interesses, com respeito pelos principios de direitos humanos e de legalidade internacional a que estamos vinculados nos quadros UE e ONU, trabalhando pela regulação da globalização, por um mundo melhor, mais democrático, mais justo e mais seguro".
Esta foi a minha contribuição para o blogue interactivo PARLAMENTO GLOBAL, promovido pela SIC-Noticias esta tarde, publicada à hora em que se iniciava a cerimónia da tomada de posse do Presidente da República.

Começa mal...

...Cavaco Silva o seu segundo mandato.
Primeiro, tendo optado deliberadamente, no conteúdo e no tom, por um discurso divisivo, destinado propositadamente a desagradar à esquerda e a ser aplaudido à direita (que merecidamente lhe não regateou apoio), o Presidente prescindiu de se dirigir a todos os portugueses, preferindo falar para a sua própria área política.
Segundo, desenhando a traços carregamente negros, sem concessões, a actual situação económica e social, Cavaco Silva omitiu intencionalmente assacar a principal justificação à crise financeira e económica vinda de fora -- que aliás afectou outros países tanto ou mais do que o nosso -- e não apoiou nem valorizou os esforços para enfrentar e superar essa inesperada crise.
Terceiro, sem cuidar de observar escrupulosamente o seu mandato constitucional, Cavaco Silva entrou decididamente na defesa de políticas públicas concretas e de propostas programáticas que no nosso sistema política só podem caber aos partidos, no governo ou na oposiçao, e não ao Presidente da República, que não é eleito para governar nem para definir rumos governativos.
Em suma, com este discurso inaugural, o País não fica nem maise esperançoso nem mais mobilizado para enfrentar as dificuldades . O Presidente preferiu apostar no ambiente de pessimismo e de angústia colectiva (mal contrariado por uma retórica de elogio de um "civismo de exigência"). É pena! É nestes momentos que faz falta um Presidente da República de outra têmpera e de outra fibra...

Sobre Cavaco Silva II

Minhas opiniões nesta entrevista ao Diário Económico:

1 - Cavaco Silva disse no dia das eleições que terá no segundo mandato uma magistratura "actuante", que leitura faz deste aviso?

Não creio que se trate de nenhum "aviso" nem lhe atribuo nenhum significado essencial, salvo uma chamada de atenção para a sua interpretação do cargo. No primeiro mandato Cavaco Silva já foi assaz "actuante" (vetos políticos, intervenções públicas, etc.), o que não pode ser levado muito além no quadro das suas competências constitucionais. Acima de tudo, o Presidente tem uma leitura "institucionalizada" do mandato, o que aliás merece reconhecimento.

2 - De que maneira pode o Presidente da República marcar o rumo da governação, tendo em conta a instabilidade política e crise financeira que o País atravessa

Não compete ao PR "marcar o rumo da governação". A função governativa cabe ao Governo. Para além da sua função de supervisao do sistema político, o Presidente pode apontar objectivos nacionais, mas não lhe compete indicar caminhos. É para isso que existem alternativas de governo, que cabem aos partidos.

3 - Na sua óptica, que papel poderá ter Cavaco Silva nos próximos cinco anos? Deverá promover a cooperação institucional ou ser mais interventivo?

A lealdade e a cooperação institucional entre o Presidente e o Governo fazem parte dos requisitos essenciais da estabilidade política. Não depende do carácter mais ou menos "interventivo" de cada Presidente.

4 - A falta de consensos no Parlamento pode levar Cavaco Silva a chamar a si a solução para o País, em caso de agravamento da instabilidade política?

Para governar sem maioria absoluta não é preciso consensos para tudo. Basta que o Governo consiga fazer passar os instrumentos essenciais da governação. Para responder a qualquer eventual situação de incontornável impasse governativo, o Presidente da República dispõe de um instrumento de última instância que é a convocação de eleições antecipadas. Sendo um poder discricionário, juridicamente falando, não é um poder politicamente arbitrário. Só deve ser exercido se tal se revelar no seu prudente juízo como a solução mais apropriada à luz do interesse público.

5 - Como deve Cavaco Silva reagir a uma eventual intervenção do FMI em Portugal?

Antes de mais, o Presidente deve contribuir para que isso não ocorra, apoiando os esforços do Governo nesse sentido. Se contra todos os esforços, tal vier a ocorrer, depende das circunstâncias. Se entender que isso altera as condições básicas da governação, pode encarar a convocação de eleições antecipadas, se julgar que daí pode resultar uma solução governativa mais sólida. De outro modo, seria pior a emenda do que o soneto.

6 - Se a execução orçamental não for de encontro aos compromissos assumidos pela a Europa, Cavaco Silva deve intervir?

Não há nenhum motivo para pensar que a execução orçamental não vai cumprir os compromissos de consolidação orçamental assumidos com a União Europeia. Numa situação de governo minoritário, o poder de veto do Presidente não vale somente para as iniciativas do Governo, mas também contra as das oposições, que podem aprovar leis contra o Governo...

A Pequim já chega o odor a jasmim...

Os ventos do norte de Africa já estão a espalhar o odor a jasmim também para leste.
Uma borboleta bate as asas na Tunisia, poisa brevemente no Egipto… e na China abala o aparententemente inexpugnável PCC, forçando-o a meter polícia nas ruas em barda, a restringir ainda mais liberdades de imprensa e de expressão e a ordenar a prisão de vários activistas de direitos humanos e jornalistas, incluindo estrangeiros.
Tudo por medo de que de que o espírito revolucionário no mundo árabe ‘infecte’ o continente asiático.
É por estas e por outras que eu sou adepta da "aldeia global".

Luanda: sopram ventos do norte....

Bastou às autoridades angolanas prender umas vinte pessoas, entre as quais três jornalistas e um "rapper" conhecido, (libertados horas mais tarde) para fazer dissipar uma manifestação prevista para hoje em Luanda contra 32 anos de ‘ditadura Joseduardizada’, segundo a convocatória.
Desde que foi anunciada a manifestação, por convocatória anónima através das redes sociais e por sms, o Governo angolano ficou em estado de choque. E não só: a acomodada UNITA, ultrapassada pela iniciativa, apressou-se-se a declará-la sem credibilidade....
Luanda não é o Cairo, como advertem dirigentes do MPLA.
Mas a tensão está instalada, porque os ventos do norte de África já começam a soprar em terras angolanas. E porque o MPLA ajuda,tal é o excesso de zelo da guarda pretoriana do regime, acorrendo à defesa do indefensável por métodos pesados e contraproducentes: ao prender possiveis manifestantes, muita gente pode ter sido dissuadida de sair à rua hoje, mas muita mais foi alertada, interna e internacionalmente, para a vulnerabilidade do regime: nem uma manifezita aguenta!....

À deriva

O PSD continua à deriva, em termos de irresponsabilidade e de insensatez política. Seguindo as demais oposições, que obviamente não aspiram a governar, bastando-se com o protesto e o bota-baixo, o partido “laranja” vetou a reforma curricular do ensino básico e secundário, dando mais um argumento ao Governo para acusar o PSD de imprevisibilidade e leviandade politica e de pôr em causa a consolidação orçamental, em que o País não pode falhar. O episódio confirma a falta de consistência e de maturidade política da actual liderança do PSD. Um partido que deseja governar a curto prazo não pode rejeitar na oposição as medidas que não poderia deixar de tomar se fosse governo. O PSD continua sem passar o teste de candidatura a alternativa política.

Ingratidão

Em vez de assacar ao PSD a responsabilidade pelo fim das autoestradas SCUT, o Governo deveria ficar grato à inflexibilidade daquele nesta matéria, obrigando a uma decisão que só pecou por tardia (e que foi defendida neste blogue ao longo de muitos anos).
Não fossem as novas portagens, como é que o Governo responderia às necessidades de financiamento do setor rodoviário e de redução do défice orçamental?

Más notícias

Tudo se conjuga para complicar a vida dos países em dificuldades económicas e orçamantais: subida exponencial dos preços do crude, estimulada pela insurreição na África mediterrânica, disparo dos preços de outras matérias primas e dos alimentos, perspectivas de subida da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu.
De uma maneira ou de outra, todos esses factores têm efeitos recessivos sobre a economia, além do impacto negativo dos dois primeitoss sobre a balança comercial do país. Contracção económica é igual a mais desemprego, menos receita fiscal, mais despesa social, ou seja mais dificuldade em cumprir as metas do défice orçamental.
Não há mal que venha só...

Bons augúrios

As próximas semanas podem ser decisivos para estabilizar definitivamente a zona euro, nomeadamene mediante as decisões do Conselho Europeu para reforçar e flexibilizar o fundo europeu de ajuda aos países em dificuldades, para rever o Tratado a fim de criar um mecanismo permanente de estabilidade financeira e para aprovar o chamado "pacto de competividade".
Juntamente com essas iniciativas positivas da União Europeia, as boas notícias sobre a execução orçamental entre nós nos prmeiros dois meses do ano podem sinalizar o princípio do fim da prolongada pressão dos mercados sobre a dívida pública nacional.

Decepção

Os que esperavam que Sócrates tivesse sido chamado a Berlim a fim de receber um ultimato para recorrer à ajuda financeira externa, juntando-se à Grécia e à Irlanda, sofreram uma enorme desilusão.
Não foi somente Sócrates que saiu da reunião a asseverar que Portugal não precisa dessa ajuda, mas também a chefe do governo alemão que decidiu elogiar francamente o desempenho de Portugal no ataque à crise da dívida pública.
Decididamente, não se pode tomar os desejos por realidades!

O que diria a Merkel, se fosse Sócrates

Disse-o ontem no Conselho Superior da ANTENA UM. Pode ouvir-se aqui.

Um pouco mais de rigor, sff

«Bruxelas absolve Governo no caso Camarate. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos conclui que tribunais portugueses não foram negligentes.»
Ora, o TEDH não tem sede em Bruxelas mas sim em Estrasburgo, e não tem nada a ver com a UE. Além disso, mesmo que tivesse havido confusão com o Tribunal da UE, este também não tem a sede em Bruxelas mas sim no Luxemburgo...
Exige-se um pouco mais de rigor jornalístico nas questões europeias.

Khadaffy ri-se e continua a massacrar

"Todas as opções estão em cima da mesa", dizem os americanos, que juntamente com alguns europeus começam a mandar navios de guerra para perto das costas da Líbia, a pretexto de por a salvo os estrangeiros.
Os pobres líbios, esses que se amanhem - pois nem uns nem outros, nem o Conselho de Segurança da ONU, ainda sequer se determinaram a decretar uma "no fly zone" para dissuadir/impedir Khadaffy de continuar a mandar aviões bombardear o seu povo.
E no entanto, todos sabem que Khadaffy ainda tem armas químicas que pode tentar despejar sobre Tripoli, concretizando a ameaça tresloucada de por o pais no mapa a vermelho incandescente...
Não, não estou a ser alarmista - confirmei esta tarde junto de altos representantes da UE que o regime de Khadaffy continuou a manter gás mostarda e outras armas quimicas, apesar de em 2003 se ter comprometido a destruir o armamento de destruição maciça que detinha. E confirmei que esse foi tema debatido no Conselho de Seguranca nos últimos dias - sem impelir a decisão de agir. Designadamente preparando uma intervenção militar cirurgica para travar o psicopata, se necessário, para ser exercida a Responsabilidade de Proteger a população líbia indefesa, como incumbe ao CS e a todos os membros das Nações Unidas.
Desmantelar-lhe o arsenal químico, afinal, não foi prioridade para os governantes ocidentais subitamente entusiasmados com o regime de Khadaffy, tal o afã em fazer com ele negócios de petróleo, gás e o mais, a pretexto de conter o fundamentalismo e o que calhasse para enroupar uma suposta "real politik" . Que afinal era treta dos amados e amadores celebrantes do beduíno ditador: nem o coronel desarmava, nem os radicais desalquedavam, nem os negócios tinham sustentabilidade. Como se prova hoje, pelos navios apinhados de estrangeiros a zarpar e os preços do petróleo a disparar.
Patéticos os apelos de governantes ocidentais a que o tirano pare de massacrar, a que o torcionario se transforme subitamente em cordeirinho, a que o psicopata repentinamente tenha um acesso de lucidez. Porque há-de Khadaffy dar-lhes ouvidos, se não primam pela credibilidade, nem pela coerencia? Como nao ha-de continuar a rir-se para os jornalistas internacionais que o vão ainda agora entrevistar?