Decide contra o Governo, logo não é isenta!

«1 - A maioria considera que a Alta Autoridade para a Comunicação Social é a entidade competente para apurar a verdade;
2 - A AACS conclui terem existido pressões governamentais no "caso Marcelo";
3 - Perante as conclusões da AACS, o presidente do grupo parlamentar do PSD afirma que a AACS já devia ter sido extinta e que o que é necessário é ter uma entidade reguladora isenta(!);
4 - As the British say: I arrest my case!!!».

(Manuel Duarte)

O endividamento

A desaceleração do endividamento dos particulares (crédito ao consumo e para aquisição de habitação), que vinha ocorrendo desde final de 1999, foi interrompida em 2004, voltando a subir (dados recentes do Banco de Portugal). E agora Dr. Santana Lopes, como vai safar-se desta, depois de ter andado para aí a dizer que o endividamento dos consumidores era devido à irresponsabilidade dos governos socialistas? Como escrevi nessa altura (da comunicação do PM ao país), deveria ser mais cuidadoso e, sobretudo, menos demagógico. O endividamento só tinha desacelerado e já desde o tempo do PS. Agora, para a próxima, só lhe resta aprender a lição e exigir mais rigor e melhor fundamentação a quem lhe faz os discursos. Se for capaz...

O saneamento

Se o relato da Capital de hoje (parcialmente online) sobre as pressões governamentais para o afastamento do director de informação da RTP é verdadeiro -- e há boas razões para crer que sim --, então estamos perante um gravíssimo acto de abuso governamental da televisão pública.
O caso consubstancia duas conclusões, qual delas a mais inquietante: (i) que o actual modelo da RTP e da RDP como empresas públicas sob controlo governamental directo constitui um terreno fértil para a instrumentalização governamental do serviço público de televisão (e de rádio); (ii) que o actual Governo não tem escrúpulos nem limites nessa manipulação.

Comissários

Um tal Domingos Jerónimo, até agora secretário de Estado da presidência do Conselho de ministros, uma espécie de chefe de gabinete do Primeiro-Ministro graduado em membro do governo, acaba de ser nomeado para secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), que agrega os serviços secretos nacionais. Um cargo desses supõe obviamente uma adequada competência específica e um mínimo de isenção partidária. Não se conhece nem uma nem outra no currículo do novo titular do cargo.
Se os indigitados para estes cargos de especial responsabilidade no Estado tivessem ao menos de passar por uma sabatina pública na comissão parlamentar competente, para explicarem as suas competências e propósitos, haveria seguramente menor tentação para a nomeação de puros comissários partidários, como ocorre no caso concreto.

Com décadas de atraso

Aqui há anos, um professor universitário estrangeiro, ao apear-se do comboio na sua chegada a Coimbra, julgou ter-se enganado na paragem, não podendo acreditar que aquele miserável apeadeiro era a estação ferroviária de célebre cidade universitária!
Quantas vezes não protestei ao longo destes anos contra essa prova terceiro-mundista de subdesenvolvimento e de desigualdade de tratamento territorial em Portugal? Quantas vezes não me interroguei sobre a maldição ferroviária de Coimbra, que nem sequer beneficiou da qualidade e da beleza de outras estações da linha do Norte, como por exemplo Santarém e Aveiro? Quantas vezes não me indignei com o conformismo e com a insensibilidade dos agentes políticos e das "forças vivas" da cidade e da região perante a indigência da gare ferroviária, onde se entra por uma cancela de ferro e uma passagem de nível?
Agora parece que Coimbra vai ter finalmente uma estação ferroviária nova e que o inóspito (des)conjunto de edifícios e alpendres desabrigados e feios vai ter o destino que merece, ou seja, a demolição. Já não era sem tempo!

Causa Aberta: A minha causa

«A minha causa é a paixão da educação. Mas haverá ainda, depois de tanto desgoverno e de tanta asneira, quem consiga dizer isto sem corar de vergonha?»
José Gustavo Teixeira

Os "concertos" da sapataria

«Ao divulgar esta fotografia, tirada na Praça Machado de Assis, ao prédio de gaveto das Ruas Machado de Castro e Virgílio Correia, convido os leitores a entrarem no ambiente calmo da Sapataria Norbal, disponível às horas de expediente, sem grandes aglomerados, numa zona central e aprazível. Uma pérola em dó sustenido, metáfora da cidade dos doutores.
Numa localidade de província as sapatarias dedicam-se a fazer consertos, isto é, a deitar meias solas, engraxar, pregar um salto, vender um par de palmilhas, entregar uns atacadores, coser uma fivela e o mais que é mister. Em Coimbra - cidade universitária - tudo é diferente. Mas o melhor é entrar por alguns instantes na sapataria e, enquanto espera que a cola reponha o salto do sapato, que não resistiu aos buracos do largo em frente ou à pastilha elástica que o prendeu ao passeio, sempre se delicia com «concertos rápidos» que não deixarão de aliviar a alma.
A Câmara não cuida da cidade, mas podia zelar pela língua portuguesa. Nem é preciso incomodar o vereador da cultura, basta um vereador que saiba ler».
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)
(Carlos Esperança, Coimbra)

A auto-disciplina das profissões

Tal é o tema do meu artigo no Público de hoje, a propósito da recente publicação da jurisprudência disciplinar da Ordem dos Advogados (texto também recolhido no Aba da Causa - link na coluna da direita).

Bizarrias institucionais

Pode ler-se esta estranha notícia no Jornal de Notícias de hoje:

«Segundo fonte da direcção socialista, o PS e a Maioria têm estado em contacto com o Tribunal Constitucional (TC), no sentido de ser formulada uma pergunta [sobre o referendo da Constituição europeia] que possa merecer a aprovação da maioria dos juízes conselheiros.»

Ora, não consta que:
a) o procedimento legal do referendo preveja uma fase prévia de consultas e/ou negociações com o TC;
b) o estatuto do TC inclua funções consultivas dos partidos políticos;
c) o TC possa vincular-se antecipadamente por opiniões obtidas em consultas individuais dos seus membros;
d) possa haver uma espécie de fiscalização pré-preventiva do referendo promovida por outrem que não o Presidente da República, a quem de resto compete convocá-lo.

«Mistérios» da RTP

A demissão de Rodrigues dos Santos e da equipa da direcção de informação da RTP foi motivada, aparentemente, por um episódio «menor»: a nomeação de uma correspondente em Madrid que não teria sido a melhor qualificada no concurso de selecção. Ou seja: a administração da RTP foi sensível a pressões políticas no sentido de destacar essa jornalista e não outro profissional mais habilitado para Madrid.

No passado, episódios destes constituíam o pão nosso de cada dia, não apenas na RTP mas noutros órgãos de informação mais vulneráveis à influência política dos governos em funções. Aliás, estão por esclarecer quais terão sido os critérios «jornalísticos» que levaram à designação da antiga editora de política nacional do «Diário de Notícias» para assessora de imprensa da nossa embaixada em Madrid, no tempo em que Durão Barroso era primeiro-ministro.

Se juntarmos estes dois episódios «espanhóis», talvez se possa estabelecer conexões elucidativas sobre a promiscuidade político-jornalística que, em Portugal tem, como se sabe, uma história muito antiga (e não se restringe, longe disso, à actual coligação). O trânsito «natural» e directo entre redacções de jornais e assessorias políticas de imprensa (ou vice-versa, como foi o caso de Fernando Lima no DN) é uma das manifestações mais flagrantes dessa promiscuidade.

O chamado «caso Marcelo» funcionou como excelente detonador de situações anómalas que eram anteriormente cobertas pelo manto diáfano da normalidade. É esse um dos seus principais méritos, aliás. A partir daqui, será cada vez menos pacífico disfarçar o que nunca deveria ter sido disfarçado: os jogos de bastidores políticos que interferem com os critérios profissionais na gestão dos órgãos de informação (públicos, mas por vezes, também, privados). Quando um caso «menor», como o da nova correspondente da RTP em Madrid, serve para pôr a nu uma realidade maior, isso constitui, pelo menos, um sinal de que dificilmente as coisas poderão continuar como dantes.

Tudo isso não se compadece, porém, com a carência de explicações dadas, até ao momento, sobre a demissão da direcção de informação da RTP. Será que o «caso Marcelo» também aqui fez escola? Será preciso que Rodrigues dos Santos seja ouvido pela Alta Autoridade para a Comunicação Social para se saber mais sobre um assunto cujo esclarecimento se impunha logo à partida? Se o jornalismo não se conforma com a opacidade, Rodrigues dos Santos deveria ter sido o primeiro a dar um exemplo de transparência? Já chega de calculismos e «mistérios»!

Vicente Jorge Silva

A quadratura do círculo

Por mais que digam e façam os líderes do PSD e do CDS, a crise conjugal entre os dois partidos não só é óbvia como também não tem nada de surpreendente. O processo de vampirização eleitoral entre os dois parceiros da coligação é um dado adquirido: juntos, não somam mas subtraem na conta final. E a tendência para a hegemonização ideológica do partido maior (mas ideologicamente mais difuso) pelo partido mais pequeno (mas ideologicamente mais demarcado) tem sido ilustrada por vários episódios, nomeadamente parlamentares, quando estão em jogo questões de «valores morais» (o aborto, por exemplo) ou até de estratégia política. O paradoxo é que a coligação só existe com eles, mas com eles juntos eleitoralmente os dois correm o risco de perder. É a quadratura do círculo.

Mais Bush

Bem pode desiludir-se quem alimentava qualquer ilusão de que no segundo mandato Bush poderia moderar o arrogante unilateralismo de Washington na política externa. A saída de Colin Powell da pasta dos assuntos exteriores e a sua provável substituição por Condoleeza Rice, mais papista do que o papa, mostram que nas suas desavenças com os falcões da Defesa (Rumsfeld, Wolfowitz, etc.) foram estes que levaram a melhor.
Vêm aí tempos mais perigosos.

Alternativa

Ainda há espíritos assaz pacientes para analisar as esotéricas "teses" para o próximo congresso do PCP e apresentar uma alternativa. Devem ser dos poucos que as lêem e dos que, ainda menos, se importam. Bem-aventurados sejam!

O PSD na clandestinidade

Ao passar em revista o rol das personalidades notáveis do PSD que não constam da lista dos novos órgãos directivos do partido e ao tentar encontrar alguém conhecido na composição do novo conselho nacional, dá para pensar que há um PSD na clandestinidade desde que Santana Lopes assumiu a liderança do Partido. Como é fácil imaginar, esse PSD escondido vai aparecer em força na campanha de apoio a Cavaco Silva nas eleições presidenciais, se ele for candidato, como tudo indica. Como coabitarão então os dois partidos, o cavaquista e o santanista?

"A verdade" segundo Santana Lopes

Foi sob um enorme dístico "verdade", em letras garrafais, que decorreu quase todo o congresso do PSD. Quando um partido, para mais no governo, sente necessidade de proclamar que fala verdade, sabemos que se prepara para mentir.
A técnica consiste em sublinhar uma migalha de verdade irrelevante para esconder o principal. Foi o que sucedeu com o discurso de Santana Lopes em defesa do orçamento. Nada mais longe da verdade, como demonstra, números em riste, Nicolau Santos no Expresso online. Um devastador desmentido das "verdades" santanalopistas.

Estamos condenados ao sobressalto?

Demissão colectiva da direcção de informação da RTP: aposto que o Governo vai dizer que se trata de uma questão interna da RTP, entre a administração e a direcção editorial, a que ele é totalmenre alheio. E como toda a gente sabe, o Governo não tem nada a ver com a administração da televisão pública, não é?!
O que é que tem este Governo, que ameaça não deixar pedra sobre pedra na comunicação social? Depois do caso Marcelo, do caso Diário de Notícias e agora do caso RTP, o que é que se seguirá? Estamos condenados ao sobressalto?

"As culpas de Guterres"

«(...) Também eu, na altura, considerei acertada a demissão de Guterres. O seu segundo Governo era um desastre. O PS tinha sido claramente derrotado nas urnas [nas eleições autárquicas]. A perda das Câmaras de Lisboa, do Porto, de Coimbra, et j?en passe, não podiam ser pura e simplesmente esquecidas. O Governo tinha contribuído em muito para essa derrota, com as cenas tristes que protagonizou, do orçamentos limianos à Fundação para a Prevenção Rodoviária, a demonstrarem um autismo difícil de explicar. Esquece-se hoje que Sousa Franco, que Ferro Rodrigues recuperou, foi pura e simplesmente posto de lado para abrir a porta a Pina Moura. Esquece-se que existia uma desorientação geral, a nível do Governo e do Partido, principalmente depois da demissão de Jorge Coelho. Guterres fez bem em demitir-se porque já não lhe era possível governar com um mínimo de credibilidade ou de eficácia.
Pode discutir-se se as coisas deviam ter-se passado como se passaram, nomeadamente através do recurso a eleições antecipadas (embora a minha opinião seja que qualquer outra solução no quadro parlamentar de então careceria de legitimidade). (...) Mas não deve discutir-se a demissão. Ela foi a única saída possível para uma situação desesperada: pode imaginar-se o que seria um «lame duck» Guterres a gerir o país, com o apoio de apenas um pequeno conjunto daquelas pessoas que constituíam a sua guarda avançada? (...)»
(José Pedro Pessoa e Costa)

Causa Aberta: "A minha catarse"

«Causa Aberta, mas sempre, sempre aberta no meu coração.
Vivi vinte e oito anos num regime que já existia, para o qual nunca contribuí, mas, também, durante muito tempo não conheci mais nenhum. (...) Fui bater com o meu corpinho num dos lugares mais sórdidos do Mundo, naquela altura, a Guiné. Destroçado física e moralmente regressei. Fiz a minha vida normal mas hoje estou a pagar caro a estadia que o Estado me ofereceu durante dezanove meses.
25 de Abril de 1974. Rua. Manif´s. Comissão de Trabalhadores, era empregado bancário. Nacionalizações. Uma festa. Euforia. Reuniões em cima de reuniões. Uma loucura.
Chegado a esta fase da minha vida e fazendo uma retrospectiva não é que começo a interrogar-me o que ando cá a fazer? Trinta anos de trabalho. Reforma antecipada quase com pistola apontada às costas. Nunca tive o previlégio de ganhar uma só eleição pós 25.4 e tenho de assistir a esta parada de incompetência megalómana? Onde tenho andado? No lado errado do globo? Está tudo doido? Sou eu que estou louco. Farto de não fazer nada a não ser chular a reforma que me dão para não trabalhar, reflecti. Pára de pensar. Não te atormentes. Viva a democracia. As maiorias é que governam. Contigo ou contra ti. Tens de te sujeitar. Tu é que escolheste. Junta-te aos grandes.
PÁRA.
A minha causa é a causa das minorias. Dos desempregados, os trabalhadores espoliados, os estudantes, os unidos de facto, das mulheres que abortam, os pobres do terceiro mundo, os miseráveis, como nós, moral e economicamente do quarto mundo, ecologista, contra a globalização, contra o capital, anti-Bush, pró-iraquino, pró-palestiniano.
Estas são algumas das minhas Causas.(...)»

José Ferreira
(Descomprometido partidariamente, sonhador nas horas vagas e manifestante profissional qualquer que seja o lado de onde venha - calculam qual seja, não?)

Causa Aberta: A minha causa

«A mudança climática que já estamos a sentir vai trazer enormes alterações a todos os níveis. Basta pensar que pequenas alterações médias da temperatura implicarão, por exemplo, a subida dos mares e alterações da agricultura a nível global, com todas as implicações decorrentes (fome, guerras pela água, disseminação de doenças, diminuição da biodiversidade, etc...).
A minha causa devia ser a causa de todos nós, e em particular dos decisores políticos que foram eleitos para zelarem pelo país a longo-prazo. Se zelarem pelo país a curto-prazo (leia-se, "durante o seu mandato") só estão a tomar decisões no interesse deles e dos seus amigos, não estão a cuidar das suas autarquias, regiões, ou do país.
A minha causa é que eleitos e oposições pensem no país de uma forma altruísta e não autista.»

João Pinto

Vozes do Centro

No suplemento "Debates sobre o Centro" da edição regional do Centro do Público de sábado passado (indisponível on line) o tema era a identidade e visibilidade política da região (ou a falta delas). Certamente por acaso -- há acasos sintomáticos -- os dois deputados que aparecem a "representar" a região, escrevendo sobre ela, aliás bem, são Marques Mendes e João Cravinho, ambos deputados por Aveiro, mas nenhum deles oriundo nem residente da região...
(A imagem pode ser vista em tamanho maior, clicando sobre ela).

Aditamento:
No referido suplemento é publicada a minha resposta a cinco perguntas colocadas pelo jornalista Rui Baptista. Como não se encontra disponível online, procedi à sua reprodução no Aba da Causa, para consulta de algum eventual interessado.