Numa atitude típicamente radical, Daniel Oliveira considera uma aberração jurídica e um grande erro político a proposta apresentada pelo PCP para a suspensão da perseguição penal do aborto até à sua despenalização efectiva. Entende mesmo que é a "solução pior possível".
A mim não me parece nada disso (só acho indefensável uma suspensão de âmbito geral, incluindo nos casos em que não é defensável a despenalização). Não há aberração jurídica, porque nada impede que as leis sejam suspensas; quem pode o mais (revogar ou amnistiar) pode o menos (suspender). Não me parece um erro, porque a proposta consegue o objectivo essencial, que é a de cessar a humilhante sujeição de mulheres a julgamento (e a uma possível condenação a prisão) e elimina o principal fundamento do aborto clandestino, pois é a punição penal que gera a clandestinidade. Além disso, a suspensão ampliaria uma dinâmica social antipunitiva que só poderia ter como epílogo a despenalização.
Defender que mais vale manter as coisas como estão porque de outro modo se perde força política para uma definitiva despenalização e legalização do aborto -- eis o que parece desde logo uma posição assaz cruel para as vítimas da actual situação. Não se pode andar a promover ruidosas manifestações contra os julgamentos do crime de aborto e depois recusar uma solução que acaba com esse mal, como antecipação de uma futura despenalização. A não ser que se considere mais importante manter um capital de queixa política do que acabar com o sofrimento das vítimas...
