Tem toda a razão a queixa, hoje referida no Público, de uma associação laicista portuguesa contra a exibição de crucifixos nas escolas públicas e a realização de cerimónias religiosas por iniciativa das mesmas. Tal queixa baseia-se neste relatório que revela dezenas de casos desses por esse país fora. De resto, uma retrato semelhante poderia ser colhido nas prisões, hospitais e outras instituções sociais públicas (ressalvam-se obviamente os lugares de culto existentes nesses estabelecimentos públicos, destinado aos utentes).
Trata-se evidentemente de ostensiva violação da regra constitucional da separação entre o Estado e a religião, muitas vezes como resquícios herdados do Estado Novo. São inaceitáveis estas situações, que devem por isso ser eliminadas. Aliás, depois do favor feito ao Vaticano com renovação da Concordata, é uma ocasião mais do que oportuna para o Estado, por sua vez, fazer cumprir definitivamente as exigências da separação e neutralidade religiosa dos serviços e estabelecimentos públicos.
Adenda
Na Aba da Causa está compendiado um artigo meu sobre este assunto, publicado em Junho passado no Público.
