Esta estranha sigla pode não dizer nada a muita gente. Era a "Estrutura de Coordenação da Despesa Pública", um grupo de trabalho que funcionou no Ministério das Finanças em 2001, no tempo de Pina Moura, e que foi empossada justamente há três anos, para elaborar um programa de disciplina das despesas públicas. O Diário Económico recorda hoje esse evento com uma entrevista do então Ministro, e o mesmo sucede com o Jornal de Negócios, juntando também o então Secretário de Estado do Orçamentou, Fernando Pacheco, que foi a alma da iniciativa. Fiz parte dessa Comissão, juntamente com especialistas do gabarito de Teodora Cardoso, Rui Carp, Orlando Caliço e outros. Pessoalmente, foi uma experiência muito gratificante e estimulante.
Tinham passado os tempos dourados de 1995-2000, em que uma alta taxa de crescimento económico acompanhado de baixa de juros permitiu a Portugal cumprir com inesperada facilidade os critérios de adesão ao Euro, num clima de forte expansão das despesas públicas, suportada por um confortável aumento da receita fiscal. Quanto a economia começou a arrefecer e o crescimento das receitas públicas abrandou, sem que a despesa pública desacelerasse correspondentemente, tornou-se evidente que as finanças públicas estavam em dificuldades para cumprir a disciplina orçamental da zona Euro.
Os trabalhos da Ecordep, embora louvados depois à esquerda e à direita, não foram bem fadados. Apesar da aprovação do plano geral de contenção da despesa pública pelo Governo em Junho de 2001, Pina Moura foi afastado na remodelação ministerial menos de um mês depois. O relatório final da Ecordep só seria concluído em Setembro do mesmo ano, quando aquele programa já tinha sido deliberadamente enjeitado pela nova equipa ministerial.
O relatório nem sequer viria a ser oficialmente publicado, mesmo se desde então continua a ser recordado como uma referência pelos interessados pelas finanças públicas. O Jornal de Negócios anunciava ontem a sua publicação no seu próprio website. Mas até ao momento não se encontra disponível.
Vital Moreira
