O artigo "Eurodeputados querem ouvir Portas e Figueiredo Lopes" , no PUBLICO de ontem, transmite o essencial do que é notícia, mas veicula uma versão tendenciosa e parcial das fontes ouvidas sobre o que se passou na Comissão temporária do PE encarregue de investigar os voos e prisões da CIA, quando foi decidido convidar os ex-ministros Paulo Portas e Figueiredo Lopes a encontrarem-se com a delegação que a 6 de Dezembro visitará Portugal.
Com efeito, a minha proposta de ouvir os ex-ministros (e outros ex-responsáveis) só foi aprovada no fim da sessão de anteontem, por "meia duzia de deputados ainda presentes", como assinala o PÚBLICO, devido a decisão do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Coelho, recusando o meu pedido(apoiado por vários deputados) de que o assunto fosse decidido mais cedo. Aliás, expliquei-o por ter um avião a tomar para Washington, em missão do PE (avião que acabei por perder...).
Quando finalmente a minha proposta foi considerada, no termo da sessão, a tal "meia duzia de deputados" representava, no entanto, os respectivos grupos politicos. E todos expressamente apoiaram a minha proposta: em nome do PSE, ALDE, VERDES e GUE. Todos excepto o PPE (grupo a que pertence o Deputado Carlos Coelho), que não se pronunciou. Houve apenas uma voz discordante: a do próprio Presidente Coelho. Que por isso, naturalmente, acabou por se conformar com a decisão democrática.
Tambem quanto aos fundamentos da decisão, o relato do PUBLICO veicula apenas o argumentário usado para sustentar a resistência a ouvir os ex-ministros:
1. Não é verdade que a Comissão Temporária tenha vindo a "recusar" ouvir responsáveis de anteriores governos, nem que tal só ocorresse se os actuais governos recusassem colaborar. Quer na Polónia, quer na Roménia, foram pedidos - e tidos - encontros com anteriores ministros e chefes de serviços secretos, sem antes se saber se actuais responsáveis declinariam ou não os convites da Comissão.
2. Nem é verdade, também, que na Roménia - país onde não se registou um só caso de escusa aos contactos pedidos - a delegação se tivesse avistado apenas com "um ex-responsável que ascendeu desde então a ministro". Eu integrei a delegação à Roménia, sob a presidência do Deputado Carlos Coelho. E ali tivemos encontros, previstos antes da partida, com 4 ex-responsáveis: Dan Vulcan - ex-Inspector Chefe da Aviação Civil do Ministéerio dos Transportes; Radu Timofte - antigo Director dos Serviços Internos de Informação; Ioan Talpes - ex-Director do Departamento de Seguranca Nacional da Presidencia e actual Senador; e Gheorghe Fulga - ex-Director dos Serviços de Informação Externa. Na Polónia também foram pedidos encontros com 4 antigos responsáveis, incluindo 2 ex-ministros, Jerzy Szmajdzinkski e Zbigniew Wasserman.
O que a notícia não relata são os fundamentos que avancei para reiterar o que tinha, por escrito, proposto a 27 de Novembro e que coincidia o que que já propusera meses antes, igualmente por escrito, ao Presidente da Comissão temporária. Fundamentos (poderão ler-se na ABA DA CAUSA) que estiveram na origem do apoio à minha proposta, já expresso também pela maioria dos membros no «Steering Group» da Comissão, a 28/11.
Tais fundamentos baseiam-se na análise dos ultimos dados fornecidos pelo Governo português à Comissão, em resposta a pedidos meus, incluindo formulários de tráfego de vários voos.
Voos que envolveram pernoitas ou estadias de vários dias em aeroportos portugueses -incluindo o aeroporto civil/militar das Lajes - para destinos suspeitos, como Guantanamo, Libia, Rabat, Amman, Alger ou Kabul, de aviões civis particulares, todos com acesso regular a bases militares americanas... Voos em que, de acordo com os respectivos formulários de tráfego, houve passageiros, em muitos casos controlados pelo SEF e DGA (e por isso voltei a pedir às autoridades portuguesas a sua identificação). Voos que, em 80 por cento dos casos, se realizaram em 2002, 2003 e 2004. E isso reforça a necessidade da Comissão ouvir anteriores governantes e anteriores responsáveis dos SEF e SIS - como propus. E como foi democraticamente aprovado, apesar da discordância do Presidente Carlos Coelho.
