«(...)A tese de imposto pessoal sobre o consumo, apesar da sua não passagem relevante à prática, titula um lastro "vetusto" e reincidente de propostas teóricas, desde o "flat tax" de Hall e Rabushka (taxa proporcional de 19%, existindo um mínimo de isenção indexado ao número de membros do agregado familiar) até ao "Nacional Retail Sale Taxe" de Jorgenson/Khan/Metcalf (taxa de 23 % sobre as vendas a retalho, com uma dedução pessoal ou imposto negativo que permitiria devolver aos contribuintes o imposto pago pelos consumos essenciais).
Porém, continuando a existir importantes desigualdades de rendimento e riqueza entre sujeitos, e exigindo-se ao sistema fiscal que contribua para a atenuação dessas desigualdades, o imposto de base extensiva sobre o rendimento é indiscutivelmente mais redistributivo que o imposto de base consumo (equacionando o rendimento líquido objectivo e o rendimento líquido subjectivo), sendo que, o indício mais idóneo da capacidade contributiva consubstancia-se iniludivelmente no rendimento pessoal.»
Pedro P.
