segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008

Um pouco mais de seriedade, sff.

Um grupo de pessoas que se opõem ao Tratado de Lisboa puseram a correr um petição para submeter a referendo três questões que consideram especialmente graves.
Sucede, porém, que uma delas constitui uma óbvia distorção da letra e do sentido da norma do Tratado, pois o que é competência exclusiva da UE não é a «gestão dos recursos biológicos do mar», como eles acusam, mas sim somente a sua «conservação». E as outras duas questões -- relativas ao Banco Central Europeu e à Nato -- não têm a ver com o Tratado de Lisboa, pois já constam dos tratados em vigor, não tendo sido introduzidas pelo novo Tratado (salvo o compromisso sobre o aumento das capacidades militares dos Estados-membros, que todavia é independente da Nato). Por isso, mesmo que houvesse referendo, essas questões não poderiam constar dele.
Assim vai a oposição ao Tratado de Lisboa...