Insisto em que é errado defender a manutenção da actual carga tributária sobre os combustíveis em nome da "não intervenção do Estado nos preços e no mercado", pois não se trata de nenhuma intervenção administrativa directa sobre os preços (por exemplo, fixando preços máximos). De facto, se o Estado faz elevar o preço de um produto através de impostos indirectos (e no caso, com um imposto indirecto específico), seria perfeitamente lícito e normal reduzir esses impostos, se quiser aliviar o preço, especialmente em épocas de aumento acelerado do custo de produto.
Só há duas razões para não reduzir esses impostos: (i) considerar indiferente a elevação do preço do produto, qualquer que ela seja; (ii) considerar incomportável a perda dessa receita em termos de disciplina orçamental. Parece-me óbvio que só esta conta, sendo aliás mais do que suficiente. Deveria ser esta a que o Governo deveria invocar, atacando a irresponsabilidade financeira dos que defendem a baixa do ISP nas actuais condições, até para deixar aberta uma porta para uma descida no futuro, caso a situação das finanças públicas venha a consentir sem riscos essa perda de receita.
